Nesta quinta-feira (25), o deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL) esteve reunido com o secretário Júlio César Mendonça, para destinar R$250 mil em emendas parlamentares para a recuperação das estradas vicinais em Pinheiro-MA, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF).

O recurso beneficiará a locomoção da população, para minimizar, em parte, os transtornos causados atualmente no transporte feito em estradas deterioradas no município. O que representa um avanço no processo de estrutura da agricultura familiar, na zona rural.

“É um meio de escoamento da produção da agricultura, que por meio da melhoria das estradas vicinais, também irão beneficiar os agricultores, para que possam transitar de forma digna, e assim trazer recursos para suas famílias”, declarou o secretário.

Com o objetivo de cumprir o compromisso com a cidade de Pinheiro, onde foi mais votado nas eleições de 2018, o Dr. Leonardo Sá priorizou a recuperação, de forma imediata, das estradas vicinais que contará com a execução das obras feitas diretamente pela SAF.

“Hoje, nós sabemos que as estradas vicinais estão intrafegáveis, passando pelo período mais difícil da história, dificultando imensamente a vida da população mais pobre do município. As pessoas não têm como se deslocar quando adoecem para os hospitais, dificulta o escoamento de produção e uma série de transtornos para os pinheirenses. Não iremos conseguir solucionar todos os problemas, mas esperamos minimizar a situação como um todo”, afirmou o deputado.

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Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas acatou o pedido do Ministério Público e determinou, no prazo de cinco dias o imediato afastamento de Maria Alvina Gonçalves Passarinho, do cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Justiça no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais). Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da Comarca de Balsas. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo. “Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas. Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

NEPOTISMO – Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros. Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

O ente municipal alegou, entre outras coisas, que Maria Alvina, Secretária Municipal de Saúde, permaneceria no cargo até decisão ulterior da Justiça e acrescentou que é válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político da autoridade nomeante, conforme entendimento majoritário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que a atual Secretária de Saúde, foi proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo Manoel Santana Rodrigues Passarinho, além de ter feito técnico de enfermeira Leiga no ano de 1982, possuindo assim conhecimento na área da saúde.

“O caso trata da existência de nepotismo no âmbito do governo municipal da cidade Fortaleza dos Nogueiras, consistente na ocupação aos cargos (…) O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho, é mãe do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Sr. Aleando Passarinho. Em relação a esses casos específicos de nomeações para cargos políticos o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de não aplicação da referida Súmula, salvo quando não demonstradas a ausência de qualificação técnica para o cargo e inidoneidade moral, conforme decisões de outros tribunais”, fundamentou a magistrada na decisão.

Para a Justiça, neste caso, observa-se que não há qualificação técnica para a mãe do Prefeito ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras. O fato de a mãe do Prefeito já ter sido proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, bem como possuir certificado de técnica de enfermeira Leiga, datado do ano de 1982, não a qualifica para um cargo tão nobre como o de Secretária de Saúde de um município que requerer conhecimentos técnicos na área de atuação para se ter excelência da gestão da pasta.

“Em relação ao requisito do perigo de dano, vejo que todo ato que contrarie a lei e princípios constitucionais causam danos a população, como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto, a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”, finalizou a juíza ao justificar a tutela de urgência, que é quando a decisão é tomada antes do término do processo no sentido de evitar danos graves e de difícil reparação.

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O concerto fez parte de uma extensa programação organizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, no mês de julho, em comemoração aos trinta anos da Guarda Municipal

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, recebeu em audiência na sede da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, para debater a construção de uma agenda conjunta com objetivo de promover esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao pleito de 2020.

De acordo com as primeiras tratativas entre a entidade representativa dos prefeitos e a seccional da OBA no estado, a partir do mês de agosto, terá início uma agenda que percorrerá 15 comarcas no estado do Maranhão, prestando esclarecimentos sobre prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral,  exigências do TSE e a campanha de combate ao Caixa 2 e às Fake News.

“Os municípios, efetivamente, são os entes públicos mais próximos da sociedade. A Famem e a OAB, como vanguarda na defesa da cidadania e da sociedade, têm essa parceria como uma ferramenta de aproximarmos do cidadão, para que possamos de maneira conjunta fazer a defesa da ordem jurídica do estado democrático, defendendo ações importantes”, afirmou o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria para atividades em conjunto nos municípios. “A Famem está à disposição para levar ações aos municípios. Promoveremos junto com a OAB, capacitação e esclarecimentos à população sobre a cidadania”, disse.

Na audiência com o presidente, Thiago Diaz esteve  acompanhado do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Mauro Ferreira e do advogado Bruno Diaz.  Participaram também o coordenador jurídico e conselheiro estadual da OAB-MA, Guilherme Mendonça, o assessor Jurídico, Ilan Kelson, e os prefeitos de Balsas, Dr. Erik Costa, e o de Sítio Novo, João Pequiá.

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A Secretária Municipal de Saúde, Ravanne Bastos e Najela Suyara Torres de Oliveira (Técnica em Ouvidoria SUS) estão participando do Seminário de Sensibilização das Regiões de Saúde para Implantação de Ouvidorias do SUS e Capacitação de Técnicos das Secretarias Municipais de Saúde do Estado.

O Seminário tem como objetivo ampliar o acesso da população ao Serviço de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde-SUS no Estado, com vistas ao melhoramento da Gestão do SUS nas Regiões de Saúde.

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A cantora maranhense Alcione Nazaré se mostrou irritada quando o presidente da República chamou governadores Flávio Dino e João Azevedo de “Paraíbas” e exigiu que Bolsonaro respeitasse os nordestinos. Logo ela que até já gravou a música “Paraíba do Norte, Maranhão”. Mas a nossa Marron, que tem muitos anos que se radicou carioca, rasgou elogios ao maior ladrão dos cofres públicos do Rio de Janeiro, o então governador Sérgio Cabral, a quem ela diz orgulho de ter votado nele.

Confira nos áudios abaixo:

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Por Metrópoles

O herdeiro da companhia OAS, Cesar Mata Pires Filho, de 40 anos, morreu nesta quarta-feira (25/07/2019), algumas semanas após ter sofrido um infarto enquanto prestava depoimento em uma audiência no âmbito da Operação Lava Jato, em Curitiba. Ele morreu da mesma forma que o pai, Cesar Mata Pires, um dos fundadores da empresa. As informações são do jornal O Globo.

A causa oficial da morte de Cesar Mata ainda não foi informada pelo hospital. Ele completaria 41 anos em setembro e estava internado desde 8 de julho. No dia seguinte à chegada ao Hospital Santa Cruz, em Curitiba, ele foi submetido a uma cirurgia para implantação de dois stents (uma espécie de endoprótese usada para desobstruir artérias). A operação foi bem-sucedida e o quadro do empresário foi considerado estável após o procedimento. A situação dele piorou nos últimos dias.

Acusações
O herdeiro era acusado de corrupção na construção de um prédio da Petrobras em Salvador. A defesa dele afirmava não existir provas de que Cesar teria cometido crimes no caso. A Lava Jato chegou a apreender diversos bens de luxo do empresário.

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Os deputados Josimar Maranhãozinho (federal) e Detinha (estadual), estiveram na última quarta-feira (24), no município de Carolina, prestigiando as comemorações dos 160 de emancipação política do município.

A dupla de deputados foi recepcionado pelo prefeito Dr. Erivelton, pelo vice-prefeito, vereadores e secretários. Na ocasião, visitaram as obras de pavimentação das ruas, mais de 05 quilômetros com recursos próprios e o local de construção da orla da cidade.

Maranhãozinho anunciou que alocou recursos na ordem de R$ 10 000 000 (dez milhões) para investimentos na infraestrutura do município nos setores da orla, pavimentação asfáltica e saúde. “Meus agradecimentos ao povo de Carolina serão com ações, com trabalho e com parcerias. O prefeito Dr. Erivelton é um jovem de visão e quer o melhor para esse município, isso nos motiva a ajudar nessa administração.”

Encerrando as festividades os deputados prestigiaram os shows de aniversário da cidade que teve como grande atração Mano Walter.

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por R7 Notícias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta quinta-feira (25), que os celulares usados pelo presidente Jair Bolsonaro foram alvos de ataques hackers.

As invasões aos celulares do presidente teriam sido feitas pelo grupo preso na terça-feira (23), acusado de hackear aparelhos de outras autoridades, como os ministros Sergio Moro e Paulo Guedes e procuradores da operação Lava Jato.

Leia a nota da pasta na íntegra: 

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Presidente da República”. 

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A convite do governador em exercício, Carlos Brandão (PRB), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou da solenidade de assinatura da sanção de duas leis estaduais de interesse da juventude e do esporte maranhenses. O ato aconteceu na tarde da última terça-feira (23), no Palácio dos Leões.

A primeira lei cria a Semana Estadual da Juventude, de autoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), e, a segunda, reorganiza o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão elogiou os serviços prestados pelo deputado estadual Roberto Costa, quando secretário de Esportes, e destacou as leis sancionadas.

“Roberto Costa é um deputado atuante. Já foi secretário de Esportes e fez inúmeros trabalhos em prol da juventude do Maranhão, que ele conhece muito bem. Mas, destaco a importância dessas duas leis sancionadas, uma delas que cria a Semana Estadual da Juventude, para que se abra ainda mais o debate democrático e de onde podem sair sugestões para realização de políticas públicas para a juventude e, a outra, que possibilita a reorganização da questão esportiva e aplicação de recursos no Maranhão”, explicou o governador em exercício Carlos Brandão.

Roberto Costa agradeceu o convite e destacou os trabalhos dos secretários à frente das pastas. O parlamentar destacou as leis sancionadas e elogiou a evolução dos trabalhos nas secretarias da Juventude e Esporte.

“Quero agradecer o convite e parabenizar o vice-governador Carlos Brandão que, quando sempre assume o governo interinamente, tem dado continuidade aos trabalhos de grande relevância para o crescimento do nosso Maranhão. Hoje, sancionou duas importantes leis tanto para a juventude, quanto para o esporte e lazer. Aproveito para parabenizar o secretário do Esporte, Rogério Cafeteira, o nosso grande amigo, que tem se aproximado da classe esportiva e vem fazendo um brilhante trabalho não só na região metropolitana, mas em todas as ações do governo em todo o estado. Ainda parabenizo os secretários Tatiana Pereira e André Vitral por esta conquista e, ainda, destaco que ambos vem fazendo a diferença na secretaria de Juventude com excelentes trabalhos”, disse Roberto Costa.

O deputado Roberto Costa relatou a sua luta de muitos anos em defesa do Conselho Estadual da Juventude, dos debates que participou na conferência estadual, inclusive os debates na Assembleia Legislativa em busca de um consenso das entidades, como o incentivo e a promoção de atividades diversas e culturais.

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Uma programação com palestras, oficinas e a participação de convidados locais e de outros estados marcará a “I Jornada Maranhense de Cuidados Paliativos e Dor”, a ser realizada nos próximos dias 26 (8h às 18h) e 27 (8h às 13h), na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (Renascença II). O evento é voltado para profissionais ligados à área da saúde e afins.

Cuidado paliativo é uma área de atuação médica que aborda a melhoria da qualidade de vida dos pacientes (adultos ou crianças) e de seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. “Previne e alivia sofrimento por meio da investigação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais”, frisa o médico João Batista Garcia, presidente do evento.

A Jornada inclui palestras sobre variados temas, entre eles, “Os atributos indispensáveis da Comunicação para uma efetiva paliação”. “Falar da importância de cuidados paliativos vai além de um trabalho necessário para garantir não sofrimento e dignidade em portadores de doenças e que em algum momento falecerão de suas enfermidades”, diz Vanise Motta, médica paliativista do Hospital Universitário Presidente Dutra, presidente da Associação Norte/Nordeste de Cuidados Paliativos e integrante da comissão organizadora do evento.

Lei garante cuidados paliativos

Em 2017, foi aprovada na Assembleia Legislativa a Lei 10.584, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que trata justamente da garantia de direitos dos usuários dos serviços de saúde do estado: os chamados cuidados paliativos.

A lei dá dignidade às pessoas que utilizam o sistema e não têm mais perspectiva de cura, durante o atendimento hospitalar. Elas passaram a ter direito a optar pelo tipo de tratamento, ou seja, ficar ou não na UTI, e até mesmo de estar ciente do medicamento aplicado, aceitando-o ou não.

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