38% dos candidatos declaram patrimônio zero nas eleições deste ano; 10% são milionários

Por Thiago Reis e Leandro Oliveira, G1

Percentual dos candidatos sem bens é menor que o das últimas duas eleições: são mais de 10,6 mil candidatos sem nenhum bem. Já o número de postulantes com mais de R$ 1 milhão só cresce.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 10.611 candidatos destas eleições declaram não ter nenhum bem. Isso representa 38% do total de postulantes a algum cargo neste pleito. Na outra ponta estão 2.902 candidatos que dizem ter mais de R$ 1 milhão – o que equivale a 10%. O levantamento foi feito pelo G1 com base nas prestações feitas pelos candidatos ao TSE.

O percentual dos candidatos sem bens é menor que o das últimas duas eleições. Em 2010, por exemplo, 41% dos candidatos declararam “patrimônio zero”. Já o de milionários só cresce.
Esse número pode mudar ligeiramente após os registros serem analisados pela Justiça Eleitoral e candidaturas serem indeferidas ou renúncias ocorrerem.
Entre os 13 candidatos à Presidência, Cabo Daciolo é o único que declara não possuir nenhum bem. Nove são milionários: Alvaro Dias, Ciro Gomes, Eymael, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Jair Bolsonaro, João Amoêdo, João Goulart Filho e Lula.
Entre os candidatos aos governos dos estados, 16 dizem não ter nada. Já 82 declaram patrimônio superior a R$ 1 milhão. Entre os candidatos ao Senado, 50 afirmam não possuir bens; 140 dizem ser milionários.
Os candidatos a deputado estadual são o principal grupo entre os que não têm nem um centavo sequer declarado à Justiça Eleitoral (tanto em número absoluto como em percentual).

Para Marcio Carlomagno, doutorando em ciência política pela UFPR, o fato de o número de candidatos sem patrimônio ter caído talvez guarde relação com uma fiscalização maior. “Pode haver um receio dos candidatos de não declararem”, diz.

Mas as mudanças nas regras de financiamento também podem explicar os dados, segundo o especialista. Essa é a primeira eleição geral após a reforma eleitoral de 2015.
“Com o fim do financiamento empresarial, não existe limite para a autodoação. Se um empresário quer doar para outro candidato, ele pode despender até 10% da sua renda no ano anterior. Mas se é o próprio candidato injetando dinheiro, ele pode doar para si mesmo, em tese, todo o seu patrimônio. A ausência de um limite incentiva que mais milionários entrem na política, porque já na entrada da competição eleitoral eles têm essa vantagem.”
Dados do TSE compilados pelo G1 mostram que o patrimônio médio dos candidatos subiu de R$ 541 mil em 2014 para R$ 752 mil em 2018.
Carlomago fez uma análise dos dados das eleições de 2006 a 2014, cruzando o patrimônio dos candidatos com a receita das campanhas e outras variáveis sociais. “A conclusão é que o patrimônio do candidato está altamente relacionado à receita obtida, mesmo que não seja própria. Os candidatos que já são ricos tendem a ter uma rede de contatos mais ampla que os beneficiam para que consigam mais recursos financeiros. Dinheiro atrai dinheiro”, afirma. “Em certa medida, o patrimônio do candidato é um preditivo de quão competitivo ele será.”

Polêmica
A declaração de bens foi alvo de polêmica após o TSE resolver, no ano passado, simplificar o sistema com o intuito de torná-lo mais leve e célere. Para isso, foram extraídos os campos de detalhamento na declaração de bens. Após o início do registro das candidaturas, no entanto, houve uma repercussão negativa e o órgão decidiu voltar atrás e colocar novamente os campos no sistema.
Segundo o TSE, a medida foi tomada para conferir “o maior grau de transparência possível ao processo eleitoral”. Mesmo os candidatos que já haviam entregue a declaração tiveram de complementar os registros.
Para pedir o registro, todos os candidatos precisam apresentar uma declaração de bens assinada com a lista do patrimônio pessoal. A divulgação dos bens está prevista na Lei das Eleições. Uma eventual omissão ou fraude na declaração pode ser analisada caso o Ministério Público ou algum partido a conteste.

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Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Publicado por Abrahão Nascimento

Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças surgiram os questionamentos, as dúvidas e as discussões em torno de determinados pontos considerados polêmicos. Dentre eles, talvez o que desperta acirrada controvérsia é o art. 165-A, que estipula punições severas para a recusa ao bafômetro. cujo teor é o seguinte:

Art. 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Em outra oportunidade fizemos análise em relação à constitucionalidade do dispositivo e nos manifestamos, com base na Doutrina, bem como nos fundamentos das decisões judiciais, a favor de sua inconstitucionalidade, por ferir direitos fundamentais do indivíduo. Importante salientar que o objetivo do artigo anterior e deste não é defender a possibilidade de o condutor dirigir embriagado, mas possibilitar a correta defesa e análise do caso concreto, com o fito de evitar injustiças.

Veja o artigo: Recusa bafômetro | Presunção de inocência e teste bafômetro

À época em que comentamos sobre o tema inexistiam decisões judiciais no sentido de ratificar ou não os argumentos ali levantados.

Passados quase dois anos, começa a se formar entendimento judicial em alguns estados-membros no sentido de considerar a simples recusa ao bafômetro como fator insuficiente para a aplicação da multa e demais cominações previstas no CTB.

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Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

Estadão

O desembargador federal Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente neste domingo

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

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PF indicia Marcelo Miller, Joesley Batista e mais três por corrupção

Agência Estado

Inquérito investiga envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos doa J&F

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que “jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller”.

“A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio”, diz a nota.

“Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos”, afirma a nota.

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Se pudessem, 62% dos jovens brasileiros deixariam o país, diz Datafolha

Congresso em Foco

Entre os principais destinos desejados por quem quer deixar o país estão os Estados Unidos, Portugal, Canadá e Espanha

Pesquisa Datafolha indica que 62% dos jovens entre 16 e 24 anos mudariam de país se pudessem. O percentual equivale a 19 milhões de pessoas, a mesma população de Minas Gerais. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo mostra que o grau de insatisfação com o país é grande não só entre jovens, mas também entre a população adulta e as classes A e B.

De acordo com o levantamento, o êxodo também é desejo de 43% da população adulta, o que representa cerca de 70 milhões de brasileiros com mais de 16 anos. Segundo a Folha, é crescente o número de brasileiros que têm se movimentado para deixar o país. O total de vistos para imigrantes brasileiros nos Estados Unidos dobrou, de 2008, ano da crise global, para 2017.

Também cresceram os pedidos de cidadania portuguesa. No consulado de São Paulo, houve 50 mil concessões desde 2016. No mesmo período, dobrou o número de vistos para estudantes, empreendedores e aposentados que pretendem fixar residência em Portugal. Para o professor de economia Flavio Comin, da Universidade Ramon Llull, de Barcelona, fatores de sucesso e fracasso explicam essa movimentação.

Um deles é que hoje é mais fácil se mudar: “Na internet dá para ver a rua onde se pretende morar, a sala do apartamento que se quer alugar”. Por outro lado, há também grande frustração. “O Brasil de 2010 promoveu as expectativas de que nosso país seria diferente. O tombo foi maior quando se descobriu que não estávamos tão bem quanto se dizia.”

A pesquisa Datafolha mostra que os jovens não são os únicos insatisfeitos com o país: 56% dos que têm ensino superior e 51% dos integrantes das classes A e B gostariam de deixar o Brasil para viver no exterior. Entre os principais destinos estão os Estados Unidos, Portugal, Canadá e Espanha.

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Governo corta investimento em rodovias por diesel mais barato

Com bloqueio de R$ 335 mi para adequações e construções rodoviárias, Transportes será o ministério mais afetado pelo corte no preço do diesel

  • Alexandre Garcia, do R7

Governo afirma que “não houve corte” nos valores disponibilizados aos ministérios

Mais de R$ 335 milhões do corte anunciado pelo governo federal para cobrir o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel vai atingir adequações e construções rodoviárias pelo País.

O valor, publicado pelo Ministério do Planejamento na última quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial, corresponde a 22,3% do total de R$ 1.472.955.202 que foram contingenciados do orçamento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o mais afetado pelo decreto.

Os recursos bloqueados para a construção e adequação de rodovias seriam utilizados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que teve também reduzido recursos melhorias e construções de terminais fluviais, ramais ferroviários e travessias urbanas.

Os valores contingenciados do ministério também atingem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 1.872.722), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (R$ 4.209.562), a Agência Nacional de Aviação Civil (R$ 1.281.127), o Fundo da Marinha Mercante (R$ 525.110.709) e o Fundo Nacional de Aviação Civil (R$ 515.675.560).

Incentivo à exportação é cortado por acordo com caminhoneiros

Ao todo, os valores reduzidos do Orçamento Nacional para o governo arcar com a redução no preço do diesel somam R$ 9,580 bilhões. Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que “não houve corte” no dinheiro que já havia sido disponibilizado aos ministérios.

“Os recursos são provenientes de uma parcela do orçamento que os ministérios já não tinham autorização para gastar”, garante a pasta, que afirma ainda que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil “teve o seu limite de gastos ampliado em R$ 285,4 milhões, dos quais R$ 255,4 milhões serão direcionados para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.

As consideradas “sobras” do Orçamento correspondem a R$ 0,30 da redução no valor do diesel e serão subsidiados pelo Tesouro Nacional diretamente à Petrobras. Os R$ 0,16 restantes serão originados pelo corte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a redução no Pis/Cofins.

Procurado pelo R7, o Ministério dos Transportes disse que não vai se pronunciar neste momento a respeito dos contingenciamentos anunciados pelo governo. O DNIT não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Outras medidas

Para fechar a conta com o impacto total de R$ 13,5 bilhões causados pelo corte de R$ 0,46 no preço do diesel, o governo também vai reduzir de 2% para 0,1% o a alíquota do Reintegra, programa voltado à exportação. Estima-se que a medida vai render R$ 2,27 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano.

Outra decisão anunciada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi a retirada da desoneração das folhas de pagamento de 39 setores da economia. A expectativa do governo é levantar mais R$ 830 milhões com a medida

Também foi determinado o fim de benefícios para concentrados de bebidas (R$ 740 milhões) e indústria química (R$ 170 milhões).

Confira abaixo quanto foi contingenciado de cada um dos ministérios:

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: R$ 1.472.955.202
Ministério da Fazenda: R$ 994.027.868
Ministério de Minas e Energia : R$ 939.480.783
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 820.626.531
Ministério da Defesa: R$ 500.000.000
Ministério da Saúde: R$ 179.603.221
Ministério da Integração Nacional: R$ 138.734.093
Ministério da Educação: R$ 55.101.206
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 42.295.790
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 17.070.778
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 12.358.969
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: R$ 10.351.132
Ministério das Relações Exteriores: R$ 8.937.270
Ministério do Esporte: R$ 8.646.076
Ministério das Cidades: R$ 8.176.474
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: R$ 7.728.715
Ministério do Meio Ambiente: R$ 5.129.332
Ministério do Trabalho: R$ 4.967.094
Ministério do Turismo: R$ 1.634.469

Outras áreas:

Reserva de Contingência: R$ 2.478.190.569
Encargos Financeiros da União: R$ 1.667.955.033
Operações Oficiais de Crédito: R$ 150.000.000
Presidência: R$ 56.029.395

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Urgente! Tremor de terra atinge quatro estados brasileiros

Um tremor de terra considerável atingiu hoje (02) parte de quatro estados brasileiros. Os abalos foram sentidos em São Paulo (São Carlos, Santos e Marília), Minas Gerais (Urbelândia, Belo Horizonte e Araxá), Paraná e Rio Grande do Sul (Santa Catarina).

Os prédios nesses locais estão sendo esvaziados.

Aguardem novas informações…

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Projetos da bancada feminina ganham mais espaço no Congresso Nacional

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)
Câmara e Senado aprovaram esta semana leis que garantem mais segurança às mulheresWilson Dias/Agência Brasil

A semana no Congresso Nacional foi marcada por um esforço de Câmara e Senado para votar projetos da chamada pauta feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na última quinta-feira (8).

Apesar da aprovação de leis voltadas para garantir mais segurança para as mulheres, ainda é necessário avançar na aplicação efetiva da legislação, disse a assessora técnica da Organização Não Governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Masra de Abreu.

“Atualmente, vemos que têm aumentado os casos de violência contra a mulher, mas os equipamentos públicos têm funcionado cada vez menos. Aprovam as leis, mas, [elas] não têm efetividade na prática. Essas votações da semana da mulher surgem como se tivessem respondendo a um pedido da sociedade, mas elas não conseguem entrar na vida prática”, afirmou.

Para Masra, é necessário que haja um debate mais profundo com a instituição de um fundo de combate à violência contra a mulher para garantir recursos na implementação de políticas públicas.

“Vivemos um processo de violência institucional estruturante, então, é necessário que haja a sensibilização e capacitação de servidores. Se não tivermos isso, é chover no molhado. Existem pesquisas e dados que mostram que a violência contra mulher é muito minimizada, se não tiver esse espaço para servidores serem capacitados é ter uma lei que não vai para a vida real”, assegurou.

Projetos aguardam sanção presidencial

Em processo mais adiantado de tramitação, dois projetos de lei aprovados pelo Senado aguardam apenas a sanção presidencial para entrar em vigor: o que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e o que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

O projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas.

O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O segundo projeto aprovado pelo Senado inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da Polícia Federal para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, a senadora Luizianne Lins (PT-CE) argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.

Câmara aprova seis projetos prioritários da bancada feminina

O plenário da Câmara aprovou seis projetos definidos pela bancada feminina como prioritários. A sessão foi conduzida por deputadas em uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Das medidas aprovadas, quatro projetos de lei ainda precisam ser apreciados pelo Senado para entrar em vigor. Os temas votados buscam assegurar mais rigor na punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros de natureza sexual. Além disso, abordam a perda do poder familiar, a garantia de gestantes continuarem os estudos e ainda a criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

Pelo projeto de lei 5452/16 foi instituído o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos quem oferecer, vender ou divulgar – por qualquer meio – fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa.

Atualmente, o Código Penal prevê como ato libidinoso e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. O projeto de lei também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez.

No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Já o projeto de lei 2350/15 aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.

As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.

Projeto estabelece perda do poder familiar

O plenário da Câmara aprovou ainda o projeto de lei 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

O texto sobre o feminicídio estabelece que perderá o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem violência doméstica familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A medida também prevê a perda do poder familiar para quem cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.

Esteticistas e cosmetólogos

Na sessão em homenagem às mulheres, também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista e cosmetólogo. A medida prevê a exigência de profissional com diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em norma a ser preparada pelo Poder Executivo. Dos projetos de lei aprovados na Câmara, este é o único que segue para sanção presidencial.

Registro de Câncer

Também foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento. A matéria também foi encaminhada para apreciação do Senado.

Comitê contra o assédio

Já promulgado após a votação, o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instituído para analisar e encaminhar às instâncias competentes denúncias de assédio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias, deputadas e outras mulheres visitantes da Câmara. Para o encaminhamento, a denúncia deverá ter fundamento.

Segundo a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), a resolução é uma forma de inibir o assédio sofrido no ambiente de trabalho.

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“É preciso que o STF coloque em pauta com urgência o caso de Lula ”, afirma Zé Inácio.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (08) para comentar o julgamento do STJ que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Segundo o parlamentar “negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência. ”.

“E chama a atenção a Presidente do STF dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula. ”, comentou.

Zé Inácio disse ainda que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar por isso, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

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