PolíticaJudiciário condena Município de São Luís a fazer obras de saneamento na Forquilha e no São Bernardo
A Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo. Segundo a sentença, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza descumprimento do dever de prestar serviços públicos...