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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

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Deputados Carlos Gaguim e Dulce Miranda são alvo de operação da PF na Câmara

Política
 

Operação Ápia investiga esquema de corrupção que desviou dinheiro público de obras de infraestrutura no Tocantins. G1 ainda não conseguiu localizar os dois parlamentares.


Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, operação que tem como alvo os deputados Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO). Os mandados judiciais foram cumpridos na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional dos dois parlamentares.

Até a última atualizaçã desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido localizar Carlos Gaguim e Dulce Miranda.

Segundo a assessoria da Polícia Federal, as diligências desta quarta fazem parte da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de corrupção que teria desviado recursos públicos direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. Os contratos sob suspeita ultrapassaram R$ 850 milhões.

Ainda de acordo com a PF, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimações. As diligências – solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) – foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

PRP lança pré-candidatura de Ricardo Murad ao governo do Maranhão

Política
 

Em reunião da Comissão Executiva do Partido Republicano Progressista (PRP), nesta terça-feira (12), foi lançada a pré-candidatura de Ricardo Murad ao governo do Maranhão, nas eleições 2018. Na oportunidade, o ex-secretário e ex-deputado apresentou a carta de compromisso com o povo maranhense, destacando os principais projetos, ações e eixos de um programa de governo para os próximos quatro anos.

“Quero ser governador para que o Maranhão tenha um tempo de paz, de solidariedade, de desenvolvimento. Quero por fim ao fisiologismo e à cooptação política com o uso do dinheiro público. Quero um tempo de oportunidade para todos, em que o mérito irá substituir a “camaradagem” e a competência a ineficiência. Quero ser governador porque me sinto preparado para isso. Quero ser governador porque o povo maranhense quer um governo de resultados, que saiba olhar para os mais frágeis e construir um futuro forte, solidário e marcado pelo desenvolvimento. Quero ser governador, porque acredito que chegou a minha vez e estou preparado!”, declarou Ricardo.

Ficou decidido ainda, no encontro, que o partido não terá candidato ao Senado e que vai priorizar as chapas dos candidatos estaduais e federais nas Eleições 2018. Nos próximos dias, a Comissão vai elaborar o calendário de visitas a todas as macrorregiões do Estado para apresentar pessoalmente a carta proposta do candidato aos maranhenses.

“É a primeira candidatura a governador lançada pelo PRP no país. Vamos trabalhar a candidatura do Ricardo e dar apoio aos pretensos candidatos a deputados estaduais e federais, focando junto aos membros do nosso partido. Temos 108 vereadores e queremos a adesão de todos para que nossa campanha cresça. A chegada de Ricardo ao nosso partido foi muito bem recebida e deu uma envergadura ao partido”, ressaltou Severino Sales, vice-presidente nacional do PRP.

Estiveram presentes os deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto; a ex-prefeita de Coroatá, Teresa Murad; o senador Lobão Filho; o presidente do PRTB, Márcio Coutinho; lideranças políticas e membros da imprensa maranhense.

EIXOS CENTRAIS

 

Na carta de compromisso, Ricardo Murad apresentou alguns pontos do seu projeto de governo focados em dois eixos centrais, o dos Direitos Sociais e o da Economia e Meio Ambiente, que serão operacionalizados através da criação do Fundo de Garantia para a Universalização dos Direitos Sociais (FGDS), a Agência Estadual de Infraestrutura Digital e o Programa “Itaqui 2018: Maranhão de Portas Abertas ao Mundo”.

Um dos grandes projetos apresentados é a construção da ponte rodoferroviária, que liga São Luís à Baixada Maranhense, onde será criada uma nova zona portuária, possibilitando terminais das ferrovias da Vale, Norte Sul e CFN,  implantação de empresas e outros empreendimentos, acabando com o isolamento de quase uma centena de municípios maranhenses, além de oferecer uma nova via de acesso para a capital.

“A ponte de São Luís à Baixada Maranhense é essencial para alavancar o desenvolvimento do nosso estado. O nosso projeto também visa construir vias expressas e modernizar as rodovias federais, estaduais e municipais, como disse, melhorando plenamente o fluxo de rodovias, ligando São Luís às capitais Belém, Fortaleza, e aqui, incentivando a Rota das Emoções; ligando Teresina, ligando também as regiões Tocantina e Sul, passando por Açailândia e Imperatriz, chegando a Carolina e Balsas, e, claro, melhorando a Rodovia da Produção entre Grajaú e Alto Parnaíba”,  ressaltou Ricardo Murad.

Saúde é Vida

 

O ex-secretário falou ainda dos resultados alcançados e do trabalho realizado à frente da pasta da Saúde, em que destacou o avanço na assistência e no atendimento à população através do Programa Saúde é Vida.

“Em um curto período, oferecemos aos maranhenses atendimento igual aos melhores serviços de saúde públicos e privados do país. Foram 113 novos hospitais, 11 UPA’s, 7 Centros de Hemodiálise, vários Centros de Medicina Especializada e muitas outras unidades que revolucionaram a medicina maranhense. E pretendo dar continuidade a esse grande avanço, universalizando a saúde pública no estado. E como a mesma visão e empenho, tratarei as demais áreas”, concluiu o pré-candidato ao governo, Ricardo Murad.

Trajetória política

Ricardo Murad já foi deputado estadual, presidiu a Assembleia Legislativa, deputado federal, prefeito de Coroatá, Gerente Metropolitano de São Luís, Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado da Segurança.

Assista a apresentação de Ricardo Murad:

Prefeitura combate insegurança alimentar com programas Peixe Solidário e de Aquisição de Alimentos

Ações / Política
 

Com o pescado, Prefeitura de São Luís beneficiou somente este ano famílias de mais de 40 bairros da capital ; ação se soma ao Programa de Aquisição de Alimentos e atende a famílias cadastradas pelos Cras

Com programas sociais de distribuição de alimentos, a Prefeitura de São Luís tem investido em ações de combate à insegurança alimentar. Executadas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), as ações de programas como o Peixe Solidário e o de Aquisição de Alimentos (PAA) visam o cumprimento da Lei nº 11.346, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com o programa Peixe Solidário, por exemplo, mais de 100 toneladas de peixe já foram distribuídas em 2017.

A aposentada Maria da Graça Araujo, 60 anos, foi uma das que receberam o peixe nesta segunda-feira (11)

A ação da Prefeitura contribui para o combate à fome e desnutrição de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional. O objetivo é promover a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida, através da distribuição gratuita de alimentos que auxiliam no combate às carências nutricionais da população.

Com a distribuição do peixe, a Prefeitura de São Luís já beneficiou milhares de famílias de mais de 40 bairros da capital. Já foram contemplados bairros como Vila Nova, Fumacê, Gapara, Sá Viana, Jambeiro, Residencial Paraíso, João de Deus, São Raimundo, Vila Cascavel, Anil, Cidade Operária, Liberdade, Cidade Olímpica, Vila Luizão, Coroadinho, Centro, Vicente Fialho, Vila Cruzado, Recanto Fialho, Bequimão, Caratatiua, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Turu, Vicente Fialho, Santa Clara, São Francisco, Vila Isabel, São Bernardo, Bacanga, Ipase de Baixo, Pedrinhas, Tibiri, Coroadinho, entre outros.

Nesta semana mais quatro mil quilos de peixe foram distribuídos a famílias cadastradas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) no Parque Nice Lobão, Fé em Deus, Gancharia e Alto da Vitória. A secretária de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, explica que o roteiro de distribuição do Peixe Solidário considera índices levantados através do trabalho de monitoramento dos dados socioeconômicos da cidade, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Fatima Ribeiro enfatiza o esforço da gestão municipal para garantir acesso à alimentação adequada. “O programa Peixe Solidário soma-se a outras iniciativas promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para combate à fome. Além de assegurar o cumprimento da lei, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias ludovicenses”, diz a titular da Semsa.

“Eu acho que esse é um ótimo programa, pois às vezes a gente não tem condição de comprar o alimento e o peixe é um alimento saudável para alimentar os nossos filhos e netos”, disse a aposentada Maria da Graça Araujo, 60 anos.

A estudante Érica Cristina, 15 anos, levou o pescado para a família

A estudante Érica Cristina, 15 anos, concorda. “Já é a segunda vez que somos beneficiados com o peixe desse programa. Lá em casa moram sete pessoas, então é muito bom porque a gente economiza”, contou.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é outra iniciativa implantada pelo prefeito Edivaldo que fortalece as ações de combate à insegurança alimentar em São Luís, além de estimular a produção da agricultura familiar. As cestas do programa são formadas por mais de trinta gêneros alimentícios como frutas, verduras e hortaliças. São produtos hortifrutis da agricultura familiar das regiões de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru.

Com as ações do programa, a Semsa já atendeu mais de 45 mil pessoas distribuindo mais de 350 toneladas de alimentos, na primeira etapa, realizada entre 2015 e 2016. Até a primeira quinzena deste mês já foram distribuidas mais de 170 toneladas de alimentos atendendo o universo de 28.500 pessoas. O PAA conta com a parceria da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que identifica os beneficiários; e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que destina os recursos.

Informativo Câmara Municipal de São Luís

Política
 

Parcerias do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior são destacadas por vereador

          O modo de celebrar parcerias institucionais para encontrar soluções para os problemas que enfrentam a capital maranhense tem sido uma das marcas da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem alcançado êxito e buscado proporcionar o bem estar da população. A afirmação é do vereador Joãozinho Freitas  (PTB), acrescentando que essas iniciativas têm contribuído sobremaneira para alavancar a administração municipal.

O parlamentar exemplifica como primeiro item a parceria realizada com o governo do Estado, notadamente ao que se relaciona com obras e serviços de infraestrutura, como a de asfaltamento e zelo para com a cidade, viabilizando a questão da mobilidade urbana, priorizando assuntos relacionados a trafegabilidade de veículos e pedestres.

“Ainda com foco na infraestrutura, o prefeito conseguiu parcerias com construtoras que atuam no município para promover a recuperação de alguns bairros, bem como e logradouros públicos como algumas praças e similares”, enfatiza o vereador do PTB.

No setor urbanístico, Freitas aponta para um passo dado no sentido de revitalização e requalificação da área urbana. Para tanto, diz Joãozinho Freitas que a celebração de um Termo de Compromisso com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Com isso a prefeitura conquistou uma adesão ao PAC Cidades Históricas, “que tem um notável significativo para melhoria no aspecto visual da cidade, tanto para nós seus habitantes, como também para os turistas que visitam São Luís”, completa.

Exemplifica ele que com essa parceria estão no programa obras nas praças Deodoro e do Pantheon e Rua Grande. O representante do PTB na Câmara Municipal cita também a reforma da Praça Dom Pedro II, que está prevista para o início do próximo ano. “E nós estamos confiantes em outras iniciativas com a marca de buscar ajuda por diversos meios, objetivando humanizar mais a cidade e sempre tendo como foco principal a população e as melhorias que a cidade necessita”, finaliza Joãozinho Freitas.

 

Encontro com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, Cézar Bombeiro pediu apoio para a votação da PEC da Policia Penal

           Durante a visita a São Luís, do deputado federal Rodrigo Maia e presidente da Câmara Federal, e o vereador Cézar Bombeiro (PSD), presidente licenciado da presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, estiveram conversando sobre a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 14/ 2016, aprovada em duas votações no Senado Federal e que se encontra na Câmara Federal e com tramitação nas comissões e que poderá ser votada ainda este ano em plenário.

Cézar Bombeiro destacou a importante luta da categoria dos agentes penitenciários em todo o Brasil e da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário com a contribuição massiva de todos os sindicatos estaduais. Rodrigo Maia informou a Cézar Bombeiro, que conhece muito bem a PEC 14, que tem o seu apoio, uma vez que ela vai transformar os atuais agentes penitenciários em policiais penais com direitos inerentes à carreira policial. O presidente da Câmara Federal também registrou que com a Polícia Penal os estados vão poder liberar as policias civil e militar das atividades exercidas em unidades prisionais, além de favorecer serviços eficientes com pessoal treinado e qualificado, afirmou o deputado Rodrigo Maia.

Cézar Bombeiro, que é também diretor da FENASPEN, avaliou como muito positivo o encontro que teve com o presidente da Câmara Federal, mostrando-se bastante otimista quanto a aprovação da PEC 14/2016, muito embora não haja a garantia da primeira votação ocorrer ainda este ano, mas com a vontade politica de Rodrigo Maia e a luta determinada da FENASPEN e os sindicatos estaduais, no primeiro semestre de 2018 ela estará aprovada e sancionada.

O presidente do SINSPEM, Ideraldo Gomes, que também é diretor da FENASPEN, tem tido uma atuação bastante satisfatória em defesa da PEC 14/2016, daí que a categoria maranhense tem marcado presença em todos os segmentos da luta, afirmou Cézar Bombeiro.

Júnior prestigia final da 1ª Copa Verde de Futsal, em Caxias

Política
 

Realizada de 3 a 9 dezembro em Caxias, a 1ª Copa Verde de Futsal foi considerada um sucesso na região. O evento foi patrocinado pelo deputado estadual Júnior Verde, que fez questão de participar do encerramento da competição. No total, 14 equipes, sendo 8 masculinas e 6 femininas, participaram dos jogos.

A organização ficou por conta da Coordenação Municipal de Juventude, com o apoio da Prefeitura de Caxias por meio da Secretaria de Esportes. As finais ocorreram na noite do sábado (9), no Ginásio Mundico Santos, que ficou lotado. Quem primeiro entrou em quadra foram as agremiações Tamarineiro e Geo United, com vitória dos tamarineirenses por 7 a 2. Já no feminino, o Nova Geração goleou o BFC por 4 a 0 e ficou com o título.

As equipes vitoriosas e as que conquistaram a segunda e terceira colocações receberam troféus, medalhas e prêmios em dinheiro. “É gratificante presenciar tudo o que presenciei aqui em Caxias. O esporte como alavanca para política de integração da juventude. Quero parabenizar o coordenador Análio Júnior, o prefeito Fábio Gentil e todos que fizeram desta competição um sucesso absoluto. Que em 2018 nossas ações possam atingir um número ainda maior de jovens no municipal de Caxias e região”, destacou o deputado Júnior Verde.

Prestigiaram também a final da Copa Verde o coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior; o secretário adjunto de Esportes, Adelson Pedrosa; o coordenador de Esportes, Edilberto Mathias; e a coordenadora de Esportes Femininos, Gir Rolim.

“Essa é a primeira de muitas competições que a Coordenação de Juventude pretende realizar daqui para frente. Quero agradecer a confiança do prefeito Fábio Gentil e o apoio do deputado Júnior Verde, além claro, de todo o esforço da equipe de organização que contribuíram para o sucesso da competição”, concluiu Análio Júnior.

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a prisão

Política
 
Motivaram a Denúncia do MPMA, que resultou na sentença proferida em 23 de novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.

HISTÓRICO

Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as contratações, além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também foi recomendado que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores contratados irregularmente.

Após novo ofício, a Procuradoria Geral do Município informou que teria sido decretada situação de emergência em Paço do Lumiar, o que supostamente justificaria as contratações temporárias.

Diante da resposta, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requereu da Câmara de Vereadores a lei municipal que autorizou a contratação dos funcionários sem concurso público.

A Câmara informou que havia aprovado a Lei nº 412/2009, estabelecendo a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação. Além disso, as contratações teriam tempo determinado, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.

Mas, segundo a Denúncia do MP, as nomeações realizadas pela ex-prefeita desobedeceram a lei municipal. Não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.

Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.

Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Segundo a promotora de justiça, as contratações não tinham qualquer caráter de excepcional interesse público. “Na verdade, os servidores com contrato temporário ocupavam cargos básicos da administração pública, que deveriam ser providos por concurso”, concluiu Gabriela Tavernard, na ação.

Waldir Maranhão dialoga com Hilton e Fernanda Gonçalo visando disputa eleitoral de 2018

Ações
 

Pré-candidato ao Senado, Waldir Maranhão (Avante), esteve reunido com os prefeitos Hilton e Fernanda Gonçalo nos últimos dias. O deputado federal quer o apoio dos gestores para a disputa eleitoral de 2018.

Waldir Maranhão disse que o encontro com Hilton e Fernanda Gonçalo foi muito importante. “É simbólico esse encontro, afinal são dois prefeitos que representam o sentimento de desenvolvimento no estado. Eles estão desenvolvendo gestões exitosas”, declarou o pré-candidato ao Senado.

Hilton Gonçalo agradeceu a visita do deputado federal e diz que é importante manter o diálogo aberto com as principais lideranças do estado. “Waldir Maranhão é um amigo e sempre tivemos uma relação institucional saudável. Existe um projeto para 2018, tanto dele como meu e nós estamos conversando, afirmou o prefeito de Santa Rita.

Justiça mantém ex-prefeito de Pedreiras inelegível

Judiciário / Maranhão
 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, em ação declaratória de nulidade insanável.

O órgão colegiado entendeu que o ex-gestor apresentou contestação, ou seja, tinha pleno conhecimento da ação, não havendo que se falar em nulidade da decisão transitada em julgado, em ação civil pública, que o tornou inelegível. Foi contra esta decisão que o ex-prefeito ajuizou a ação declaratória de nulidade insanável (Querela Nullitatis Insanabilis), julgada improcedente em primeira instância.

Lenoilson Passos da Silva, então, apelou ao TJMA, sob o fundamento de que não houve sua notificação para manifestação preliminar, mas tão somente a intimação do município, na pessoa do prefeito.

O relator, desembargador Raimundo Barros, disse que, em que pese a alegação do apelante, constata-se que ele foi cientificado por meio de mandado de notificação e intimação, expedido em seu nome e devidamente cumprido. Segundo, porque o ex-prefeito ofereceu contestação no prazo legal, rebatendo os fatos que lhe eram imputados. Terceiro, porque, mesmo que a notificação em questão não tivesse ocorrido, existem nos autos elementos suficientes para que seja aplicada a teoria da ciência inequívoca.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito. Protocolo nº 336912017 – Pedreiras)

Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Rosário resultam em avanços na agricultura do município

Maranhão / Política
 

Cursos de qualificação para agricultores e filhos de agricultores, financiamento agrícola e criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Estes são alguns exemplos de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Rosário e que tem colocado o setor de agricultura do município em um patamar de desenvolvimento elevado levando benefícios à população.

Uma das estratégias adotadas pela Prefeitura de Rosário é o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. “Trata-se de uma ferramenta de planejamento, que foi adotada no início deste ano”, revela a prefeita Irlahi Moraes (PMDB).

Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Valter Costa, até que se chegasse ao projeto final, foram realizadas cinco audiências públicas, quando o município de Rosário foi dividido em quatro pólos agrícolas. “Para cada um deles foram pensadas ações para um período de quatro anos, ou seja, trata-se de um planejamento de médio prazo”, explica ele, acrescentando que foi realizada, ainda, audiência pública para consolidação do Plano.

Valter Costa conta que cerca de 520 agricultores estiveram envolvidos neste processo. “Essa discussão do Plano com os agricultores e com a sociedade nos fortalece, pois nos dá um raio X de nossas potencialidades e dá um direcionamento de ações”, justifica o secretário.

Outra estratégia adotada pela Prefeitura de Rosário é o acesso ao crédito, uma política permanente da Secretaria de Agricultura. Para isso, foi criado na própria Secretaria, um setor chamado ‘Banco do Povo’, que funciona como elo com as instituições financeiras. O secretário de Agricultura explica que, antes, o agricultor familiar buscava os bancos e, em vez de financiamentos, eram oferecidos empréstimos. “Esta modalidade apresenta um prazo muito menor para início do pagamento, apenas 30 dias, e taxas de juros maiores. No financiamento há menor taxa e maior prazo para iniciar o pagamento, variando de dois a 10 anos para começar a pagar, dependendo da atividade”, revela Valter Costa.

Trabalho permanente

As próximas ações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca se baseiam em colocar em prática o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Este ano, a Secretaria deu continuidade ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Nessa política somos exemplo para os outros municípios. Agora temos que implantar a Feira da Agricultura Familiar e melhorar o escoamento de nossa produção”, diz Valter Costa.

Os trabalhos de melhoria das estradas e pontes que vêm sendo realizados em Rosário, diz a prefeita Irlahi, estão sendo executados, também, com vistas ao escoamento dessa produção. “Todo e qualquer projeto da Prefeitura é planejado visando o desenvolvimento de nossa região e a melhoria da qualidade de vida dos rosarienses”.

Outras ações previstas, diz Valter Costa, são aquisição de caminhão para transporte de produção, construção do viveiro de mudas, da miniusina de defensivo agrícola natural, o biofertilizante, que o secretário afirma já estar sendo encaminhado. “Temos, ainda, o projeto de aumentar a quantidade de produtores capacitados pelo Senai e melhorar a qualidade de nossos produtos, pois o objetivo é que eles cheguem aos supermercados. E até o final de 2018 teremos a Lei da Agricultura Familiar, que será um instrumento para o agricultor e gerar mais emprego e renda nas comunidades”, finaliza Valter Costa.

FAMEM irá inaugurar Casa do Municipalismo na sexta-feira

Maranhão / Política
 

Nova sede da entidade é mais um avanço conquistado pela gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

O movimento municipalista maranhense está em festa. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) irá inaugurar, na sexta-feira (15), a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, a nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A inauguração, também é importante frisar, faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da FAMEM.

O nome dado trata-se de uma justa homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 08, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da FAMEM, o prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Programação – A cerimônia de inauguração terá início às 19h e contará com as presenças de diversas lideranças políticas, dentre elas o governador Flávio Dino.

Também serão feitas homenagens aos ex-presidentes da FAMEM; ex-prefeitos; e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

Paulo Henrique Amorim derrota Gilmar Mendes na Justiça

Política
 
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Gilmar Mendes queria ser indenizado por Paulo Henrique Amorim (Imagem: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

Gilmar Mendes recorreu à Justiça por ter se sentido ofendido por texto e charge publicados no site de Paulo Henrique Amorim

Pedir para internautas direcionar críticas a determinada pessoa não configura abuso do direito à liberdade de expressão e nem representa perseguição. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) ao analisar o processo movido por Gilmar Mendes contra Paulo Henrique Amorim. Na decisão tomada nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi derrotado pelo jornalista.

Integrante da suprema corte do país, Gilmar Mendes se sentiu ofendido com um texto publicado em maio de 2016. Sob o título “Convocação nas redes: focar no Gilmar!”, Paulo Henrique Amorim usou o seu site, o Conversa Afiada, para tecer críticas ao juiz. Além de indagar como seria se órgãos da mídia alternativa e os movimentos populares se unissem para criticar o ministro, o jornalista veiculou uma charge em que o membro do STF aparece como cangaceiro.

A charge e o texto nada elogioso deveriam custar, segundo solicitado pela defesa de Gilmar Mendes, R$ 500 mil a Paulo Henrique Amorim. Isso mesmo. A título de indenização por danos morais, o ministro do Supremo queria que o blogueiro e apresentador da Record TV fosse condenado a desembolsar a quantia. O pedido, contudo, não foi aceito pela juíza substituta do TJDF, Indiara Arruda de Almeida Serra.

Charge: Gilmar Mendes cangaceiro

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Charge publicada no site de Paulo Henrique Amorim irritou Gilmar Mendes (Imagem: reprodução)

O entendimento da autoridade foi ao encontro do que foi defendido pelos advogados do jornalista. Nos autos do processo, os responsáveis pela representação de Paulo Henrique Amorim alegaram que não houve ofensa alguma. “Defende que da leitura da publicação não se infere nenhuma ofensa, tampouco fato passível de indenização; que o fato está enquadrado em manifestação crítica permitida pela Constituição Federal; que repassou o texto no exercício da profissão de jornalista; que a crítica está respaldada na liberdade de expressão e de informação”, pontuaram os advogados.

Para a juíza, o jornalista não cometeu crime na ocasião. “No presente feito, porém, não ficou caracterizado ato ilícito praticado pelo réu, pois a conduta foi exercida nos limites do direito constitucional de liberdade de expressão”, registrou Indiara Arruda de Almeida Serra. Ao livrar o comunicador de pagar indenização, a julgadora ainda evocou o artigo 220 da Constituição Federal. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Jornalistas podem criticar ministros do STF

Em seu entendimento, a juíza lembrou que, como integrante do STF, Gilmar Mendes é uma pessoa pública. Consequentemente, é passível de receber críticas vindas de profissionais da mídia e empresas de comunicação. Dessa forma, foram mencionadas decisões tomadas pelo Supremo em favor da liberdade de expressão. Direito que, segundo análise da magistrada, não pode ser judicialmente considerado abaixo de algum outro.

“No exercício da profissão, o autor inevitavelmente julga casos polêmicos e adota posições que vão de encontro à opinião pública. Consequentemente, está exposto a severas críticas, não sendo legítimo limitar o direito à informação, crítica e liberdade de expressão”, escreveu a relatora do processo. E olha que a juíza nem citou um fato recente. Vale lembrar que Gilmar Mendes ter por três vezes libertado da prisão o empresário Jacob Barata Filho. Detalhe: Gilmar Mendes foi padrinho de casamento do filho do ser encrencado com a Justiça.

De indenizado a pagador das custas do processo

Além da derrota, Gilmar Mendes terá de arcar com custos extras. A decisão do TJDF prevê que o ministro do STF seja responsável pelo “pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa”. Ou seja, o juiz vai ter pagar R$ 50 mil a Paulo Henrique Amorim.

Assembleia sedia audiência pública sobre enfrentamento da Aids no Maranhão

Notícias
 

De 2003 para o ano passado, o número de pessoas vivendo e convivendo com Aids passou de 3 mil para 16 mil no Maranhão e o déficit na distribuição dos antirretrovirais tem causado preocupação nos últimos cinco anos. Os dados foram repassados pelo Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Lutas ao Combate as IST, HIV, Aids e HV, que na tarde desta segunda-feira (11), comandou audiência pública, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em conjunto com a deputada federal Eliziane Gama (PPS). O tema discutido foi “Garantir o fortalecimento do SUS para o enfrentamento da Aids no Maranhão”.

O evento, organizado dentro da programação do “Dezembro Vermelho”, que enseja a discussão, contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Presidente Vargas, entre outros.

De acordo com Fernando Cardoso, da Coordenação Colegiada do Fórum Aids/MA, o objetivo da audiência era elencar as principais demandas referentes à luta contra a Aids no Maranhão. Para cada demanda, foram feitos questionamentos aos componentes da mesa.

“Nós temos problemas de ordem financeira, como a extensão dos blocos de financiamento, que passaram de 6 para 2, o que, em outras palavras, significa dizer que as políticas públicas ficaram à revelia. Além disso, enfrentamos problemas referentes à assistência, uma vez que não há um centro de referência para atendimentos nessa área, a não ser o Hospital Presidente Vargas, que recebe pacientes de todo o Maranhão e precisa de reforço. Por outro lado, temos a falta de financiamento para as ONGs, o que ajuda bastante”.

A diretora geral do Hospital Presidente Vargas, Leila Lima, que também participou da audiência, informou que, atualmente, 4.699 pacientes estão em tratamento na unidade de saúde. “Além disso, nós diagnosticamos uma média de 50 casos por mês e todos passam pelo atendimento de uma equipe multidisciplinar”, revelou Leila Lima.

A deputada Eliziane Gama ressaltou que o governo federal deixou de repassar quase metade dos insumos necessários para o tratamento da doença no Maranhão e por essa razão, está mobilizada para montar uma brigada com vistas a mudar essa realidade junto ao Ministério da Saúde.

“Viemos aqui para ouvir as cobranças e sabemos que essa realidade só irá melhorar a partir de investimentos, tanto no que diz respeito à prevenção quanto ao tratamento”, disse Eliziane Gama.

O Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Lutas ao Combate as IST, HIV, Aids e HV defende a prioridade ao atendimento das pessoas vivendo e convivendo com Aids. “É uma responsabilidade do Governo Federal. Há cinco anos a distribuição desses medicamentos tem causado preocupação para quem depende deles”, disse Fernando Cardoso.

 





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