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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

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Informativo Câmara Municipal de São Luis

Ações / Câmara Municipal / Cidade
 

Pavão solicita pavimentação em torno do Complexo Esportivo Ipem Bequimão

Atendendo requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), aprovado por unanimidade do plenário, a Câmara Municipal de São Luís está encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) solicitando a pavimentação asfáltica da área em torno do Complexo Esportivo Ipem Bequimão.

Segundo Pavão Filho, a recuperação da área, localizada entre as alamedas 1 e 2, no bairro Ipem Bequimão, se faz urgente em virtude do local encontrar-se cheio de entulho, dejetos e mato, dificultando o  tráfego de pedestres e desportistas, causando aborrecimentos constantes aos transeuntes que por ali passam.

Conforme o autor do requerimento, o pleito ora solicitado, é um anseio antigo dos moradores do bairro Ipem Bequimão, que convivem há 34 anos com a falta de infraestrutura adequada.

 

Edson Gaguinho faz pleito para recuperação asfáltica de ruas do Pindorama.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou durante sessão na Câmara de São Luís, na quarta-feira (22), a recuperação asfáltica da Rua Ipixuna, no bairro Parque Pindorama. O pedido foi feito através de requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), além de indicação direcionada ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar ressaltou que sua maior preocupação é garantir que as comunidades possam contar, de fato, com serviços importantes para o bem estar de todos, como é o caso da recuperação asfáltica. “Esse serviço de recuperação asfáltica é um serviço básico e extremamente importante para o desenvolvimento dos bairros da nossa cidade. Por isso, estou atendendo aos anseios da população e reivindicando esta intervenção para a Rua Ipixuna no Parque Pindorama. Acredito que a parceria do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís vai por fim a esse problema, garantindo vida nova para quem mora nesta comunidade”, explicou Edson Gaguinho.

O requerimento 1140/17 e a indicação 493/17 foram aprovados por unanimidade.

Em Coelho Neto, Carreta da Saúde atende cerca de 600 pessoas

Política
 

A Secretaria de Saúde apresentou ontem, após encerramento das atividades da Carreta da Saúde, resultados dos atendimentos ofertados à população, nesta quinta-feira, 23, na Praça Duque Bacelar. A Carreta esteve em Coelho Neto, através de parceria com o Governo do Estado e contou com a colaboração de profissionais de saúde da prefeitura, realizando o atendimento de cerca de 600 pessoas. 

Segundo a Secretária, Olímpia Delgado, o número de atendimentos foi extremamente positivo. A população atendeu ao chamado e compareceu nos horários da manhã e tarde, realizando os serviços disponíveis, com equipe composta por vários profissionais. Os dados fornecidos pela coordenação da unidade móvel demonstraram que a avaliação da mancha correspondeu ao maior número, com 186 pessoas atendidas. “O trabalho oferecido foi de grande importância, pois além da qualidade na assistência prestada, garantimos o acesso da população aos serviços gratuitos de saúde”.

O Prefeito Américo de Sousa, acompanhado da Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Cristiane Bacelar, Secretário de Cidadania, Francisco Duruteu e o vereador Luiz Ramos, fez questão de visitar o local onde estavam sendo efetivados os atendimentos, vendo de perto a satisfação das pessoas. Após checar os equipamentos instalados na unidade móvel e conversar com os pacientes que aguardavam atendimento no local, o Prefeito também fez avaliação pessoal, realizando os exames disponíveis, afirmando que este é um importante momento de promoção da saúde no município. O gestor destacou, ainda, a importância da inclusão desses atendimentos de maneira gratuita e de fácil acesso à comunidade.

“Esta ação é mais uma iniciativa da Prefeitura de Coelho Neto, por meio dos seus parceiros, que tem tido a preocupação de atuar, disponibilizando serviços que auxiliem a prevenção de doenças e o bem-estar da população”.

Bomba! Caso Flávio Dino/JBS deve ser reaberto pela Procuradoria Geral da República

Política
 

Caminhando para o final do ano de 2017, maus ventos insistem em bater nas portas do Palácio dos Leões. Depois dos escândalos na Saúde, agora corre nos bastidores em Brasília que a procuradora Geral da  República, Raquel Dodge, deve aceitar o pedido de reabertura de casos de dois governadores que foram trancados na era do seu antecessor, Rodrigo Janot. Um dos governadores é Flávio Dino, que foi acusado de receber propina da JBS na campanha de 2010.

Sem maiores explicações, as denúncias contra o governador do Maranhão foram arquivadas e o caso não chegou a ser encaminhado para ao STJ, faltando poucos dias para Janot entregar o cargo, junto com seu adjunto, o procurador Nicolau Dino, irmão de Flávio.

A PGR deve convocar o executivo da JBS, Ricardo Saud, para que explique melhor as denúncias de que o governador maranhense teria recebido R$ 200 mil pelo caixa 2 numa campanha de 2010.

Aguardem novas informações.

 

Prefeito de Turiaçu e mais oito pessoas têm bens bloqueados pela Justiça

Política
 

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro, dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”,  “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e  “EPG Comércio EIRELI”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo  bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

DENÚNCIA – A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido ministerial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, afirmou a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado, devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

Prefeitura e CEF assinam contratos que beneficiarão a infraestrutura de diversas áreas de São José de Ribamar

Ações
 

O prefeito Luis Fernando Silva assinou na manhã da última quarta-feira (22) três contratos entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura São José de Ribamar, com verbas de emendas parlamentares dos deputados federais Pedro Fernandes (PTB) e José Reinaldo Tavares (PSB). O total dos valores ultrapassa a casa de R$ 1.700.000, destinado por meio de emendas, com contrapartida do Executivo Municipal.

Participaram do ato de assinatura do contrato, além do prefeito Luis Fernando, a gerente de filial da Gerência de Negócios Governo, Regina Célia Barbosa Ribeiro, o diretor gerente geral da Caixa Econômica no Maranhão, Hildo Verter Gomes, o vice-prefeito Eudes Sampaio, os vereadores Nonato Lima e Cristiano Pinheiro e secretários municipais das áreas envolvidas.

O prefeito Luis Fernando classificou como indispensáveis as parcerias que contribuam de forma significativa para a manutenção do plano de reconstrução do terceiro maior município do Estado. “Temos grandes motivos para comemorar. Hoje damos mais um passo significativo rumo à reconstrução da cidade, que passa por sérios problemas e que inevitavelmente precisa do suporte da Caixa Econômica e de emendas como as que foram destinadas ao município pelos deputados Pedro Fernandes e José Reinaldo”, agradeceu o gestor.

O próximo passo agora, de acordo com o gerente geral da Caixa Econômica, Hildo Verter Gomes, será a elaboração, por parte do município, dos projetos técnicos para serem remetidos ao banco. “Fizemos questão de vir até o município não somente assinar os contratos como também reiterar a nossa parceria no sentido de colaborar para a reconstrução do município que tem a frente um grande gestor com respaldo não apenas em nível de estado como também em todo o país”, parabenizou informando ainda que após a entrega dos projetos a CEF deverá dar celeridade para a sua aprovação e licitação.

Para o secretário-presidente da Agência Metropolitana, que no ato representou o deputado Pedro Fernandes, a felicidade se torna em dobro quando se tem certeza que os recursos serão bem administrados e destinados. “O deputado Pedro Fernando se sente extremamente feliz em destinar emenda para São José de Ribamar que tem a frente o prefeito Luis Fernando, porque entende que sua aplicação terá destino eficiente, eficaz e com responsabilidade”, finalizou.

Projetos

Os contratos assinados têm como objetivo melhorar a infraestrutura e proporcionar qualidade de trafegabilidade, além de devolver a população um equipamento de lazer e entretenimento. Atendendo as solicitações do município, os deputados federais, Pedro Fernandes (PSB) e José Reinaldo Tavares (PSD), enviaram emendas de R$ 243.750,00 e R$ 987.600,00, com contrapartida do Município de R$ 17.000,00 e R$ 20.400,00 respectivamente, e R$ 493.100,00, com contrapartida de R$ 12 mil. Os recursos foram destinados para pavimentação de ruas nos bairros Vila Vitória, Novo Horizonte, Jardim Turu e construção de uma Praça Esportiva no Cohatrac.

Com o gato, prefeitura não fica no escuro e nem paga energia

Política
 

O prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues (PRB), encontrou um meio fácil para não deixar os prédios da municipalidade na escuridão e ainda economiza porque não paga as contas de energia. Ele contratou um gato, a cada vez que a luz é cortada. Na imagem abaixo o leitor amigo verá os cortes constantes, mas aí vem o tal gato e resolve o problema.

A empresa contratada pela Cemar não aguentou mais o sobe e desce nos postes para impedir o prefeito de usar a energia elétrica de graça. Então, os próprios funcionários da Cemar saíram arrancando postes e retirando as fiações. Mas o prefeito já achou outra solução: vai contratar agora um tigre.

Emendas do senador Roberto Rocha que criminalizam a vingança pornográfica são aprovadas

Maranhão / Política
 

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário

A chamada vingança pornográfica será incluída no Código Penal como crime e na Lei Maria da Penha. É o que prevê a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e segue com pedido de urgência para o plenário do Senado. O texto do parlamentar maranhense foi incorporado no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 18/17. A proposta reconhece a divulgação não autorizada de imagens de nudez ou de sexo como uma violação da intimidade do homem ou mulher e configura violência doméstica.

Em sua justificativa na emenda Roberto Rocha alertou que “é preciso à compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima – seja homem ou mulher, criança ou adulto – a uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo seu círculo familiar”, disse. A pena para esse tipo de crime será de dois a quatro anos, e multa.

Relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), também acolheu uma segunda emenda do senador Roberto Rocha, que trata do registro não autorizado da intimidade sexual. Segundo o congressista, produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante pode dar detenção de seis meses a um ano, e multa.

“Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse material. Por isso, a hora é dar uma resposta à sociedade e às vítimas desse comportamento abjeto”, destacou Roberto Rocha.

Mãe e dois irmãos agridem mulheres e sobrou até para a síndica que ficou surda

briga / Violência
 

A briga entre vizinhos foi feia e acabou em pancadaria geral, com três mulheres agredidas, inclusive a síndica do prédio que não tinha nada com a confusão, mas como estava filmando acabou levando tapas nos ouvidos e ficou com problemas de audição. O caso ganhou destaque no Bom Dia Brasil de hoje. A troca de murros e tapas durou quase dois minutos. Confira no vídeo abaixo:

O bate boca que acabou em tapas e várias agressões, aconteceu em um condomínio na Penha Circular, no  Rio de Janeiro, no dia 18 deste, mas começou a viralizar nas redes sociais desde ontem. A confusão acabou na delegacia com mulheres de nariz e braços quebrados.

Aprovado projeto de lei do deputado Zé Inácio que institui Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas

Política
 

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na última quarta-feira (22), Semana da Consciência Negra, o projeto de lei nº 271/2017, de autoria do Deputado Zé Inácio, que institui o Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas do Estado do Maranhão, na data de 27 de abril.

Segundo o parlamentar “Além de reconhecer a importância do trabalho destas mulheres, a data serve de dia de luta pela reivindicação dos seus direitos, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, auxilio creche, entre outros, além de um salário justo, tendo em vista que a grande maioria das trabalhadoras domésticas recebem uma renda a baixo do valor do salário mínimo. ”.

Zé Inácio disse ainda que “Um dia estadual para reconhecer a importância destas trabalhadoras é medida mais que justa, pois reconhece a importância destas na vida diária de todas as famílias, dando uma imensa contribuição para a economia quando atuam diretamente nas tarefas domésticas e assim permitem milhões de pessoas se dedicarem a outras atividades econômicas. ”.

O projeto agora será encaminhado ao Governador do Estado, Flávio Dino, para que a lei seja sancionada.

Dados Nacionais

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as trabalhadoras domésticas no Brasil somam um total de aproximadamente 6 (seis) milhões de pessoas, representando um percentual de aproximadamente 20% da força de trabalho ativa do setor feminino no nosso país, sendo que grande parte não tem a sua carteira de trabalho assinada. No Maranhão, segundo levantamento do Sindicato das Trabalhadoras Doméstica do Estado Maranhão, existe aproximadamente 150 (cento e cinquenta) mil trabalhadoras, entre pessoas com vínculos formais e informais.

Procon/MA realiza plantão durante Black Friday

Ações
 

Para acompanhar a demanda da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24), o Procon/MA terá uma programação especial. O órgão está de plantão 48h no aplicativo, no site e nas redes sociais, com o intuito de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento comercial.

Nesta quinta (23) e sexta (24), quando está previsto o início das promoções, a equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor estará atenta aos preços praticados pelas lojas, tanto físicas quanto online, dificuldades de pagamento, queda de sistema e publicidade enganosa.

Em relação às denúncias de publicidade enganosa, o Procon-MA fará comparativo de preços ofertados com os meses de outubro e novembro, e, caso seja constatada a infração, as empresas serão devidamente notificadas. O presidente do Procon-MA comenta sobre a importância dos consumidores serem fiscais das próprias compras. “É importante que os consumidores denunciem qualquer suspeita de oferta falsa para que possamos garantir que seus direitos sejam respeitados, além disso, é essencial que o consumidor tenha equilíbrio e compre somente aquilo que cabe no seu orçamento”, disse Duarte.

Para registrar as reclamações, os consumidores podem formalizar a denúncia através do site ou aplicativo do órgão, informando dados pessoais e foto-denúncia. Além disso, dúvidas sobre as relações de consumo serão respondidas com agilidade no facebook, instagram e twitter do Instituto.

Temer garante à FAMEM R$ 83 milhões em recursos extras para os municípios do MA

Política
 

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.  

O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

Mais conquistas — O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.

Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

 

Aprovado projeto que trata sobre a construção de estações de tratamento de esgoto em condomínios

Política
 

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 302/2017, que altera dispositivos da Lei Nº 9.550/12, sobre a construção de estações de tratamento de esgoto sanitário em edifícios e condomínios. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Rios (SD) e segue para sanção governamental.

A matéria altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 9.550/12, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°: Os condomínios residenciais no âmbito do Estado do Maranhão deverão dispor de adequada solução de tratamento de esgotos considerado para definição da alternativa a ser adotada o porte do empreendimento e a infraestrutura de saneamento existente no seu entorno.

 Os empreendimentos cujos efluentes originários são lançados em redes coletoras ligadas a estações de tratamento de esgotos do município ficam dispensado a cumprimento da exigência e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A instalação de Estações de Tratamento de Esgotos é obrigatória nos municípios do Maranhão com mais de 20.000 habitantes.





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