MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Valor de R$ 2.886,24 é 12,84% maior do que o estipulado para 2019

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo – O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.

O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

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Bolsonaro exonera secretário da Cultura, que fez discurso com frases semelhantes às de ministro de Hitler

G1

O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira (17) o secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que fez um discurso no qual usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler durante o governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo.

Assim como Goebbels havia afirmado em meados do século XX que a “arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim afirmou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”. (Compare os discursos abaixo).

Em nota, Bolsonaro afirmou que a permanência de Alvim no governo ficou “insustentável”.

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que repudia ideologias “totalitárias e genocidas”.

“Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas.Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, completou o presidente.

Fala do secretário

O discurso do secretário, divulgado em uma rede social na quinta (16), se referia ao lançamento de um concurso de projetos de arte.

O vídeo de Alvim ganhou grande repercussão nas redes sociais e tanto o nome do secretário quanto o de Goebbels foram parar entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

A fala dele também gerou forte repercussão nos meios artístico e político. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediram a demissão imediata do secretário.

Nesta manhã, Alvim afirmou em post no Facebook que a semelhança entre as frases foi “apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica”. (Leia o post completo ao final da reportagem).

Além da fala semelhante à de Goebbels, o vídeo de Alvim apresenta, ao fundo, uma música do compositor alemão Richard Wagner (1813-1883), extraída da ópera Lohengrin. O artista escreveu ensaios nacionalistas e antissemitas, e foi tomado pelos nazistas como exemplo de superioridade musical e intelecto.

Compare os discursos:

Roberto Alvim:

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada”

Joseph Goebbels:

“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”

Trecho do livro ‘Joseph Goebbels: Uma biografia’, do historiador alemão Peter Longerich — Foto: Reprodução

No discurso de Goebbels, feito para diretores de teatro, ele buscava dar uma orientação estética aos artistas. Ele reconhecia que o expressionismo, escola artística que ganhou força na Alemanha no fim do século XIX, tinha tido algumas ideias básicas “positivas”, mas se degradara no experimentalismo.

Justificativa do secretário

Em seu esclarecimento no Facebook sobre as declarações semelhantes às de Goebbels, Alvim afirmou que “o trecho fala de uma arte heroica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro”. “Não há nada de errado com a frase”, argumentou.

“Todo o discurso foi baseado num ideal nacionalista para a Arte brasileira, e houve uma coincidência com UMA frase de um discurso de Goebbles… Não o citei e JAMAIS o faria. Foi, como eu disse, uma coincidência retórica. Mas a frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo. É o que queremos ver na Arte nacional”, disse Alvim.

Repercussão

O discurso de Alvim teve repercussão imediata entre políticos, artistas e entidades da sociedade civil.

Veja algumas reações abaixo:

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

“No interior do Amapá, na localidade de Ariri, participando da retomada do programa ‘Luz para Todos’, somente agora tive o desprazer de tomar conhecimento do acintoso, descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura Roberto Alvim, do governo federal.”

“”Como primeiro presidente judeu do Congresso Nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

“O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo.”

Confederação Israelita do Brasil

“Emular a visão do ministro da Propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, é um sinal assustador da sua visão [de Alvim] de cultura, que deve ser combatida e contida. (…) Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente.”

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Ministro do STF determina repasse de valores recuperados na Lava Jato ao MA

G1MA

Acordo tem como objetivo destinar os recursos para os estados atingidos pelas queimadas; Maranhão está entre os que compõem a região amazônica

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União fizesse o repasse de R$ 430 milhões que foram recuperados da Petrobras durante a Operação Lava-Jato aos estados que compõem a Amazônia Legal e que foram afetados diretamente pelas queimadas.

Na decisão decretada pelo ministro do STF, foi solicitado uma transferência obrigatória da União. Os representantes de cada estado solicitaram que o ministro determinasse à União a efetuação do valor por meio de transferências a fundos estaduais ou para fontes de cada uma das unidades federadas.

O acordo que foi homologado em setembro tem como objetivo destinar os recursos para os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.

De acordo com os representantes estaduais, não seria conveniente a descentralização dos recursos por meio de convênios, pois esse expediente presumiria transferência obrigatória de recursos de titularidade da União, e, no caso, os estados seriam os titulares dessas receitas, conforme o acordo homologado.

Na decisão, o ministro ainda intimou a Advocacia-Geral da União para que informe se o restante do acordo foi integralmente cumprido e explique os exatos critérios pelos quais a União definiu o montante devido e repassado a cada estado.

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Bancos funcionam hoje e fecham nos dias 31 e 1º

Agência Brasil

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

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Nova diretoria do Instituto de Ciências do Mar da UFMA toma posse na Cidade Universitária

Tomou posse, na manhã desta segunda-feira, 23, na sala de reuniões da Reitoria, a nova direção do Instituto de Ciências do Mar da UFMA (ICMar), que contará com o professor Danilo Correa Lopes, do curso de Engenharia de Pesca da UFMA, Câmpus de Pinheiro, como novo diretor, além do docente Antônio Carlos Leal, do curso de Oceanografia, como vice-diretor, e do engenheiro de pesca do Campus de Pinheiro Fabiano Araújo França, como secretário do Instituto na UFMA.

A nova direção já adiantou, na ocasião, que um de seus principais objetivos será expandir, integrar e aperfeiçoar o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade com a criação de um novo comitê junto a órgãos do Estado do Maranhão, como a Marinha e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Danilo Lopes enfatizou que, com planejamento e diálogo com os outros órgãos do estado, os cursos que envolvem a ciência do mar vão estar mais completos e inseridos nos trabalhos que vão ser desenvolvidos pelo navio Ciência do Mar II, que é gerido pela UFMA por meio do ICMar e que facilita as aulas práticas e a formação dos estudantes de ciências marítimas, permitindo o manuseio e a operação de equipamentos de uso rotineiro em atividades científicas, como coleta, processamento e armazenamento de amostras biológicas e de dados.

A embarcação tem capacidade para dezoito pessoas, entre alunos e professores, além de oito tripulantes, totalizando 26 pessoas, e também tem por proposta beneficiar alunos e professores das instituições da região Norte do Brasil, além do Maranhão e do Piauí. “Nós temos a missão de montar uma comissão que vai trabalhar para a criação do regimento do navio Ciência do Mar. Além de expandir a questão do ensino, nós precisamos fazer parcerias para otimizar o uso dessa embarcação, principalmente na costa norte do Piauí e do Maranhão. Nossos parceiros vão entrar firmemente nesse apoio para melhorarmos e reformularmos as questões dessa embarcação, em termos de equipamentos específicos direcionados à pesquisa”, afirmou o novo diretor.

Para o reitor Natalino Salgado, que esteve trabalhando desde o começo do projeto do navio para que a UFMA estivesse à frente da gestão da embarcação, facilitar que o barco esteja mais próximo dos cursos e dos alunos é de extrema importância para o ensino da Universidade. “Quando eu estava à frente da reitoria, em 2014, assinei o contrato de construção do navio junto com o Ministério da Educação. Queremos, agora, institucionalizar a gestão desse navio, para que possamos, junto com os cursos de ciências do mar, com a Secretaria e a Marinha, atender à finalidade dele, que são as pesquisas e a inserção dos nossos alunos nas práticas acadêmicas”, concluiu.

O secretário Estadual do Meio Ambiente, Rafael Carvalho Ribeiro, firmou compromisso com a instituição e comentou que essa parceria é uma obrigação não apenas para a Universidade, mas também para toda a sociedade e o meio ambiente. “Eu acredito que a Secretaria vem a cumprir sua grande função social prestando apoio à academia. Esse é o patamar a que nós queremos chegar, em especial com relação ao controle nos problemas de balneabilidade dentro da linha litorânea. O navio vai poder nos ajudar a fortalecer nossas ações”, declarou.

Saiba mais

Em sessão de 30 de outubro, o Conselho Universitário (Consun) criou o Instituto de Ciências do Mar como empreendimento capaz de cumprir demandas gerenciais nos moldes já adotados por outros Institutos Federais de Ensino Superior que gerenciam embarcações de pesquisa e laboratórios de ensino flutuantes, viabilizando a gestão eficiente, atendendo às necessidades para o desenvolvimento das atividades inerentes a esse ambiente na UFMA.

O ICMar tem característica sustentável para o desempenho de suas atividades. O navio oceanográfico traz consigo aporte financeiro inicial para dar sustentação operacional nos primeiros anos. É ele, também, fonte e meio de captação de investimentos, nos âmbitos nacionais e internacionais, em projetos de pesquisa.

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Bolsonaro anuncia que isenção do IR deve subir para R$ 3.000

R7 Notícias

Expectativa do presidente é de que a mudança já esteja valendo já no próximo acerto de contas com o Fisco, em 2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (21) que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) subirá dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3.000. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O [secretário Especial da Receita Federal, José] Tostes, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3.000”, disse Bolsonaro.

“Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, completou o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.

A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.

Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.

Balanço

A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo.

Bolsonaro elogiou o trabalho de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; Tereza Cristina, da Agricultura; Marcelo Álvaro Antonio, do Turismo; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional.

Perguntado sobre a maior felicidade do seu governo até aqui, citou o não aparecimento de casos de corrupção na gestão federal. “A felicidade é não ter aparecido nada sobre corrupção. Pode acontecer, a gente não sabe, mas não apareceu nada. Tem uma certa vigilância nossa, quase que uma obsessão”.

O presidente reconheceu que há pressão de aliados por cargos, e que alguns são atendidos. “Não é porque o político indicou que é mau caráter, tem cara bom indicado por político”. Mesmo assim, avaliou que teve liberdade na composição da equipe. “Muito bom foi eu ter a liberdade e segurar as pressões para indicar quem está do meu lado”.

Sobre as perspectivas para o próximo ano, Bolsonaro disse que o foco são avanços na economia e o estímulo ao empreendedorismo.

“O carro chefe é a economia. O que mais queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano Minha Primeira Empresa para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5.000, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”.

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Bancos abrem em horário especial amanhã

Agência Brasil

Nos dias 25 e 31 de dezembro agências não funcionarão

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

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Prédio do Fórum José Sarney balança e centenas de pessoas saíram do local

Viraliza na internet áudios de internautas que garantem que o prédio do Fórum Desembargador Sarney teria balançado nesta manhã de quarta-feira, 18 deste. As informações dão conta que centenas de pessoas foram evacuadas e que o Corpo de Bombeiros está no local.

Aguardem novas informações.

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Congresso vota hoje novo mínimo; Dieese prevê piso de R$ 1.036

R7 Notícias

Sessão prevista para esta terça-feira vai analisar a proposta de orçamento do governo para 2020 que inclui o reajuste do piso

O novo salário mínimo nacional deve ser definido nesta terça-feira (17), junto com a votação da proposta de orçamento para 2020. O governo federal já divulgou, em novembro, que reduziu a projeção inicial de R$ 1.039 para R$ 1.031 (menos R$ 8 ou 0,76%).

O valor, no entanto, pode não ser este, segundo Ilmar Silva, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Com base na inflação dos últimos meses e na projeção para dezembro, de 0,61%, segundo o mercado, o novo piso nacional será de R$ 1.036,44, de acordo com o economista.

“Para o mínimo ser de R$ 1.031, a inflação de dezembro deveria fechar em -0,10%, o que é pouco provável”, comenta Silva.

O Ministério da Economia informou que “o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2020 apontou o valor indicativo para o salário mínimo, de R$ 1.031, levando em consideração a última estimativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aferida para o próximo ano”.

“Entretanto, o valor que será adotado em 2020 poderá variar até a data de fixação pela lei (que pode ocorrer até 31/12/2019 via Medida Provisória), de acordo com as novas estimativas de INPC. Até o fim do ano de 2019, o valor efetivo será fixado como determina a Constituição”, afirmou a assessoria de imprensa do ministério em nota.

Congresso vota novo piso a partir das 14h30

O reajuste de 2020 integra o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) previsto para ser votado no Congresso Nacional nesta terça, às 14h30.

Antes disso, às 11 horas, o relatório final da proposta será votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Estima-se que mais de 48 milhões de pessoas recebam o salário mínimo no país.

Inicialmente, o valor do salário mínimo para 2020 seria de R$ 1.040. Depois, ele passou para R$ 1.039 e, em novembro, sofreu nova redução chegando a R$ 1.031.

Tanto o piso de R$ 1.031 quanto o de R$ 1.036,44 deve ampliar a diferença do piso real – que está em vigência – do ideal – necessário para sustentar uma família de quatro pessoas –, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Mínimo deveria ser de R$ 4.021,39, segundo Dieese

Em novembro, de acordo com o Dieese, o salário mínimo para suprir as reais necessidades do trabalhador deveria ser de R$ 4.021,39 ou 4,03 vezes o mínimo atual de R$ 998. Em outubro de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o mínimo vigente.

Em novembro de 2018, o valor necessário foi de R$ 3.959,98, ou 4,15 vezes o salário mínimo, que, na época, era de R$ 954.

Como é calculado o mínimo ideal?

Para calcular a estimativa de quanto deveria ser o mínimo nacional, o Dieese considera a cesta básica mais cara de 17 capitais.

Também são levadas em conta as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforma estabelece a Constituição Federal: alimentação moradia, saúde, higiene, educação, vestuário, lazer, transporte e Previdência Social.

O maior valor da cesta básica registrado em novembro foi em Florianópolis (R$ 478,68), seguida de São Paulo (R$ 465,81), Vitória (R$ 462,06) e Rio de Janeiro (R$ 455,37). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,40) e Salvador (R$ 341,45).

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Famem terá período de recesso entre 23 de dezembro e 5 de janeiro de 2020

Por meio de portaria publicada em seu sítio oficial no dia 13 de dezembro, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, esclarece sobre o funcionamento da entidade neste período.

Com objetivo de orientar funcionários, colaboradores e prefeitos, a cerca do recesso de final de ano, a portaria subscrita pelo presidente esclarece que o recesso será no período de 23 de dezembro de 2019 a 5 de janeiro de 2020.

O retorno das atividades regulares na Famem se dará a partir do dia 6 de janeiro.

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Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

Agência Brasil

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Total de divergências – valores por Estado.

UF

QT

Valor total de divergências

AC

39

 R$            3.789.397,30

AL

124

 R$            7.943.745,97

AM

214

 R$           35.300.403,26

AP

23

 R$            1.606.190,22

BA

572

 R$           42.634.616,33

CE

514

 R$           58.326.107,08

DF

439

 R$           43.589.498,63

ES

309

 R$           28.930.741,32

GO

414

 R$           34.413.250,36

MA

138

 R$           23.773.520,33

MG

1.589

 R$         131.661.898,93

MS

188

 R$           10.872.453,12

MT

307

 R$           18.088.739,91

PA

233

 R$           25.531.077,75

PB

206

 R$           11.736.910,91

PE

464

 R$           52.560.421,53

PI

100

 R$            6.362.290,83

PR

1.325

 R$           92.884.563,42

RJ

1.439

 R$         154.607.425,34

RN

186

 R$           17.040.267,40

RO

99

 R$           10.453.124,29

RR

26

 R$            1.959.102,60

RS

1.320

 R$           94.453.499,66

SC

996

 R$           64.012.283,83

SE

100

 R$           10.672.906,82

SP

6.520

 R$         648.937.473,48

TO

50

 R$            2.008.432,85

TOTAL

17.934

 R$      1.634.150.343,48

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