Em sentença proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 1.316,35, referente a um PIX que recebeu equivocadamente. Na ação, o autor relatou que, em 6 de junho passado, realizou transação via PIX para a conta do demandado. A transferência, no entanto, ocorreu por engano, pois o réu não era o beneficiário ao qual a parte autora pretendia realizar a transferência.

Após verificar o equívoco, a parte demandante entrou em contato com o número do reclamado via WhatsApp, o qual confirmou sua identidade. Contudo, ao questionar a possibilidade de retorno da transferência, o autor não teve mais resposta. Diante da situação, recorreu à Justiça, pedindo pela restituição da quantia de R$ 1.316,35. O réu, por sua vez, apesar de devidamente notificado, não apresentou defesa e nem compareceu à audiência designada pela unidade judicial.

“A narrativa do processo e a conversa, anexada ao conjunto de provas, sugerem, por sua vez, que a parte requerente conseguiu firmar contato com o demandado, mas esse não respondeu e nem se manifestou expressamente sobre a vontade de devolver a quantia a ele transferida de forma equivocada”, observou a juíza titular Maria José França Ribeiro na sentença.

E continua: “Ademais, diante de sua revelia, o reclamado não diz que não recebeu a transferência e nem demonstra que a quantia lhe era, de fato, devida (…) Desse modo, já que o demandado incorreu em posse de quantia que não era sua, entendo necessária a restituição, conforme solicitado pela parte autora”.

Dessa forma, decidiu: “Assim, entendo que a alegação da parte reclamante está bem fundamentada, já que as provas que estavam ao seu alcance foram produzidas, restando clara a necessidade de devolução dos valores erroneamente transferidos ao requerido (…) Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.316,35”.

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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado

Caxias/MA. Na manhã desta sexta-feira (6/9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento do mandado, o investigado foi flagrado com o material proibido e em seguida conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis. Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos. As investigações seguem em andamento.

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O funcionário da Fundação Nacional de Saúde foi preso, na manhã dessa segunda-feira(2), em São Luís, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos de idade.

O investigado, que tem 67 anos, trabalha no mesmo local que a mãe da vítima, a sede do órgão federal, vinculado ao Ministério da Saúde, na capital maranhense.

Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o crime aconteceu no dia 27 de junho deste ano, quando a mãe levou a filha para o trabalho, por não ter com quem deixar a menina.

Dentro das dependências do órgão, o idoso teria beijado à força a vítima deixando uma “roxura e marca de chupão” nos lábios da criança, além de praticar outros atos libidinosos.

Nessa segunda, uma equipe da DPCA esteve na sede órgão, em São Luís, onde deu cumprimento ao mandado de prisão contra o suspeito.

Após as formalidades legais, o idoso foi encaminhado à Unidade Prisional ficando disposição do Poder Judiciário.

Neto Ferreira 

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Criminoso foi preso em flagrante pela Polícia Militar, após ser atingido por tiro efetuado por vigilante e cercado por populares da região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por crime de tentativa de roubo a um depósito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, no Maranhão. O crime ocorreu no bairro Outeiro da Cruz, em novembro de 2023, quando o condenado invadiu o terreno do depósito e ameaçou com uma faca o vigilante do local, que reagiu efetuando disparos de arma de fogo.

Segundo a denúncia do MPF à Justiça Federal, o vigilante narrou que, por volta das 11 horas, o alarme soou, então ele foi em direção ao galpão, momento em que avistou uma pessoa portando algo, mas não conseguiu identificar o objeto. Após a figura fugir de seu campo de visão, o vigilante ligou para o inspetor, que o orientou a fazer uma varredura no local e, ao realizar a ronda, um outro sujeito veio com uma faca em sua direção e tentou lhe desferir um golpe.

O vigilante então desferiu dois disparos de arma de fogo contra o indivíduo, que foi atingido sem gravidade no ombro direito e conseguiu pular o muro. A Polícia Militar foi acionada e encontrou o acusado sendo cercado por populares nas imediações do local do crime, oportunidade em que foi preso em flagrante. Também foram encontradas mais duas facas próximas aos Correios.

Na ocasião do flagrante, perante a autoridade policial, o acusado declarou que já foi preso por homicídio, assalto e furto, que estava cumprindo pena e havia sido solto, três meses antes, em liberdade condicional.

Posteriormente, já no curso da ação penal, o criminoso negou que tenha cometido o roubo mediante ameaça ao vigilante, o uso de arma branca e que estaria acompanhado no momento do crime. A defesa do réu foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a desclassificação do crime de roubo tentado para o crime de tentativa de furto.

Foi argumentado pela defesa que o réu alegou apenas ter tentado furtar objetos como portas e ferros do terreno do depósito e que foi abordado de maneira violenta pelo vigilante, que teria lhe exigido que adentrasse em uma mala de um carro dos Correios e após atirado em sua direção, sem que tivesse praticado qualquer ameaça contra ele.

O juízo federal, no entanto, rejeitou a nova alegação, dizendo que “não encontra comprovação por qualquer elemento de prova” e ressaltou a falta de verossimilhança na versão apresentada pelo réu. A justiça considerou os fatos narrados no inquérito policial, depoimentos do vigilante, dos policiais e de testemunhas, além de outras provas, como três facas apreendidas na ocasião do crime.

Assim, o réu foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 8 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime de roubo tentado. Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Penal nº 1095600-18.2023.4.01.3700

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Algo de errado está prestes a explodir e aumentar ainda mais a insatisfação no sistema de segurança pública no Maranhão. Trata-se de uma promoção que vai agraciar uma delegada lotada em um tribunal no Piauí.

São duas vagas de cargo de delegado especial, sendo uma por merecimento e a outra por antiguidade. Geralmente, a de merecimento não tem obedecido critérios justos e técnicos.
Delegados com mais de 20, 25 e 30 anos de serviço na Polícia Civil do Maranhão, estão sendo colocados de escanteio para uma delegada, com apenas 15 anos na Polícia Civil, que é lotada no Piauí e vive à disposição de um órgão em Teresina.
O que tem pesado favoravelmente à delegada é a influência do marido, togado no Piauí. O caldeirão está quase estourando, exceto se o governador Carlos Brandão entrar na questão.

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Em Tasso Fragoso, o policial Adrio Doxa de Sousa foi assassinado quando chegava à sua residência, no povoado Lagoa, no município de Tasso Fragoso.

Foto: Reprodução

O crime aconteceu no Sábado (31), e teve como principal suspeito um ex-presidiário. Policiais militares entraram em ação e houve tiroteio com os suspeitos Breno e Alisson, sendo que os dois foram baleados e morreram. A dupla tinha passagens pela polícia e era considerada perigosa.

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Na tarde deste domingo (1º), um incêndio de grandes proporções foi registrado na loja Vem Ki Tem Atacarejo, localizada na Avenida Guajajaras, no bairro Forquilha, em São Luís.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), o trabalho de combate às chamas ainda está sendo feito.

Loja de atacarejo pega fogo na Avenida Guajajaras

Imagens que circularam nas redes sociais, postadas logo após o início do fogo, mostram a proporção do incêndio.

Uma grande nuvem de fumaça preta pode ser vista a quilômetros de distância do local do atacarejo, que é uma loja especializada na venda de produtos em atacado e varejo.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou as possíveis causas do incêndio.

Conforme testemunhas, durante o incêndio, foram ouvidos barulhos de objetos sendo destruídos pelas chamas. Por conta da localização da loja e do trabalho de combate às chamas, o trânsito está lento na região do retorno da Forquilha.

Além de equipes do Corpo de Bombeiros, foram enviadas ao local do incêndio viaturas da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Assista a mais um vídeo do incêndio abaixo:

Imirante 

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Na última quinta-feira(29), um trabalho integrado entre as Polícias Civil do Estados do Maranhão e de Goiás, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 37 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em roubos de cargas, especialmente em rodovias estaduais e federais. A prisão foi executada na cidade de Palmeiras de Goiás, em Goiás.

Segundo o Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC), o indivíduo também possui um histórico criminal de envolvimento em roubos a instituições financeiras.  O departamento acredita que a prisão suspeito reforça as evidências de que a organização criminosa tem ramificações interestaduais, atuando em diversas frentes de atividades ilícitas.

Vale lembrar que, na última sexta-feira(23), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a “Operação Estrada Livre’, com a missão de cumprir quatro mandados de prisão contra investigados de integrarem o mesmo grupo criminoso.   As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Belém, no Pará, e na capital maranhense, São Luís.

Dinâmica do crime 

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava métodos sofisticados para executar os crimes, incluindo o uso de bloqueadores de sinal (jammers) para impedir o rastreamento de cargas roubadas. A quadrilha operava de forma articulada, com funções bem definidas entre seus membros, que iam desde a abordagem violenta dos caminhoneiros até a logística de distribuição das mercadorias roubadas.

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Uma operação integrada entre a Polícia Civil, Polícia Militar e a Força Estadual Integrada de Segurança Pública(FEISP), resultou, na última quinta-feira(29), na prisão em flagrante de um homem, de 37 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e de violação de domicílio na cidade de Alto Alegre do Maranhão.

Durante um patrulhamento das forças de segurança na cidade, as equipes policiais observaram o indivíduo correndo para dentro de uma residência com uma pistola na mão e uma sacola. Já no interior do imóvel, o homem foi preso tentando esconder uma pistola calibre .380 em um dos cômodos da residência. Também foram apreendidas porções de crack prontas para comercialização.

O conduzido, que é integrante de uma facção criminosa, ainda foi autuado pelo crime de violação de domicílio por ter entrado à força na residência de sua vizinha, no intuito de escapar de uma possível abordagem policial.

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Primeiro foi a ex-funcionária da vítima, Fernanda Costa Moraes que ganhou habeas corpus liberado pelo ministro Rogério Schietti Criz. Ontem ganhou liberdadeFrancisco Hydyne do Nascimento Sampaio, o Cearense, ambos acusados da mandar executar o empresário e agiota Pacovan, no dia 14 de julho, na cidade de Zé Doca. Atuou como advogada, nos dois casos, a criminalista Samara Braúna.

Confira os detalhes abaixo na postagem de Domingos Costa:

O ex-caminhoneiro Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, conhecido como “Cearense”, apontado pela Polícia Civil do Maranhão como autor intelectual do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, ocorrido no dia 14 de maio deste ano na cidade de Zé Doca, foi solto nesta quarta-feira (29).

Foto: Reprodução

A decisão é resultante de uma liminar deferida pelo Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz. A advogada criminalista Sâmara Braúna  de “Cearense” é a mesma da sua namorada Fernanda Costa Moraes, ex-gerente de Pacovan e também considerada pela Polícia Civil como participante da trama do assassinato do empresário.

Braúna ajuíza pedido de extensão da decisão de fls. 160-167, em que deferi o pedido liminar em favor de Fernanda Costa de Moraes, para determinar do seu outro cliente, “Cearense”. A advogada sustentou que “se trata da mesma decisão, ausente de fundamentação, que o mantém preso”.

“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Juízo de primeiro grau e à autoridade apontada como coatora.” decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO – 

Domingos Costa

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A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito policial para investigar o médico ginecologista Kemuel Pinto Bandeira, suspeito de praticar importunação sexual durante exames ginecológicos. As investigações começaram após oito mulheres, entre elas duas grávidas, procurarem a polícia para denunciar o médico.

Kemuel Bandeira é ginecologista, com especialização em ultrassonografia, e é diretor médico de uma clínica de alto padrão na avenida dos Holandeses, na capital maranhense. Ele também atua em outra clínica em Açailândia, onde faz atendimento particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quatro mulheres, que moram em Açailândia, relataram como teriam sido importunadas sexualmente pelo ginecologista.

“Logo após ele introduzir o gel, ele começou a massagear minha parte íntima. Ele começou a massagear lá e eu já achei estranho”, relatou uma das vítimas.

“Ele colocou o aparelho na minha barriga e a mão dele, a outra mão, que geralmente é a mão que fica no computador pra ele anotar as informações, ele colocou no meu quadril e o dedão dele ficou praticamente dentro da… (genital)”, disse outra.

“Ele começou fazer movimentos de vai e vem com o aparelho, ele pegou nas partes, todas as partes ele chegou a tocar, no momento que estava fazendo o exame”, contou mais uma vítima.

“Quando eu mudava de posição, eu ficava de costas pra ele, ele apalpava o meu bumbum e apertava. Quando ele tocava lá na minha região íntima, ele também apertava muito”, relatou outra.

Segundo as pacientes grávidas, elas foram encaminhadas ao médico para fazer ultrassom morfológica, um exame de imagem que analisa o desenvolvimento do bebê no ventre da mãe. Nesse tipo de exame, a única parte do corpo da mulher a ser tocada é a barriga, mas as duas supostas vítimas relatam que o médico agiu de forma muito estranha.

“Ele colocou a mão por dentro da minha calcinha e começou a mexer lá, tocar, fazer carinho na minha região íntima”, conta uma das pacientes.

“E apertando o dedo dentro da minha (genital) e eu ‘meu Deus, o que é isso. Isso faz parte do exame? Tá muito estranho isso”’, relata a outra paciente.

As outras duas mulheres, que falaram a com TV Mirante sobre o caso, afirmam que só queriam fazer um ultrassom transvaginal para mapeamento de endometriose, uma condição em que o endométrio (pele que reveste o útero) cresce em regiões de cavidades, como abdômen e ovário, causando dores extremas no período menstrual.

“Ele começou a se exceder nos movimentos, eram movimentos bruscos mesmo, muito rápidos. Aí eu comecei a chorar muito de dor, de agonia, de não saber expressar o que eu tava sentindo naquele momento, porque minha cabeça ficou toda embaralhada com tudo o que eu tava passando”, relata uma das pacientes.

“E ao mesmo tempo ele falava pra mim relaxar e mandava eu abrir a perna, porque eu tava fechando a perna, porque eu tava sentindo muita dor. Só que no momento quando ele falava pra mim abrir a perna, ele passava a mão na parte de dentro da minha coxa”, conta outra mulher.

Segundo a defesa do médico, Kemuel Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento sobre essas denúncias.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito referente a denúncia feita contra o médico em dezembro do ano passado já foi concluído e encaminhado para a Justiça. A SSP disse, ainda, que as outras denúncias estão sendo investigadas na Secretaria da Mulher em São Luís e Açailândia e que não pode passar mais informações para não prejudicar as investigações.

Do G1,MA

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