Com insuficiência renal aguda, deputada Thaiza Hortegal é transferida para hospital em São Paulo

    A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PDT) que estava internada desde o último dia 23 de abril, no Hospital São Domingos, em São Luís, foi transferida nesta quarta-feira para São Paulo.

    A parlamentar foi diagnosticada com insuficiência renal aguda e está sendo submetida a sessões de hemodiálise.

    Deputada Thaiza

    Depois de mais de uma semana internada em São Luís, foi necessária a minha transferência para São Paulo em busca de uma compreensão mais profunda do meu quadro de saúde, que ainda é delicado. Eu não tenho palavras pra agradecer o carinho de todos durante esses dias difíceis, saibam que vocês têm me fortalecido nesta jornada. Sigo com fé que a cura virá!”, disse Thaiza nas redes sociais.

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    Empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

    Central de Notícias 

    Cerca de 650 mil empresas devem aderir ao programa de regularização de débitos do Simples Nacional (Relp)

    A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs elegíveis pode chegar a 650 mil. 

    São elegíveis ao programa Micro e Pequenas Empresas, inclusive MEI, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022. A renegociação vale até mesmo para empresas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime. A adesão é feita por meio do portal e-CAC e os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor de juros e multas. 

    Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, a medida é importante para a retomada da economia. “Então as micro e pequenas empresas devem aproveitar essa oportunidade para aderir ao Relp, seja com débito na Receita Federal ou na PGFN. Esse prazo de 31 de maio foi prorrogado pelo comitê gestor do Simples Nacional, do qual o SEBRAE faz parte desde o início deste ano”, orienta Santiago. 

    O reescalonamento das dívidas foi possível a partir da aprovação da Lei Complementar 193/2022, sancionada em março. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a medida é fundamental para salvar as empresas que sofreram muitas perdas com a pandemia da Covid-19. “Hoje nós temos grande parte das nossas empresas estão endividadas, é um endividamento grande, o país não vem crescendo há praticamente 10 anos. Então, é muito importante esse apoio do governo e do parlamento brasileiro”, contextualiza o parlamentar. 

    Como renegociar?
    O empresário precisa acessar o portal do e-CAC no site da Receita Federal e fazer o login (que pode ser feito por meio do e-gov). Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecionar “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”. É preciso fazer isso até o dia 31 de maio. 

    É possível incluir dívidas que já estavam parceladas ou mesmo em discussão administrativa. O financiamento pode ser feito em até 180 meses. É preciso fazer o pagamento da primeira parcela para aderir ao programa. Também é necessário o pagamento integral das oito primeiras parcelas, caso contrário, o refinanciamento será cancelado. 

    O percentual de desconto está condicionado às perdas que o empresário tenha tido durante a pandemia da Covid-19. A comparação é feita com o ano de 2019. Para micro e pequenas empresas a prestação mínima é de R$ R$ 300,00 e, para MEI, de R$ 50,00. 

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    Senado aprecia nesta semana projetos relacionados às mulheres

    Nesta semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), os projetos de temática feminina são destaque na lista de votações do Senado. A pauta vinha sendo preparada desde o encontro em fevereiro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com representantes da bancada feminina. A casa também aprecia, na sexta-feira (11), projetos relacionados à atualização da Lei do Impeachment e à regulamentação de atividades em órgãos públicos de inteligência e segurança pública.

    Participação feminina na política

    O primeiro projeto na pauta de terça-feira foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata do partido às eleições presidenciais de outubro. A proposta apresentada por Tebet reserva às mulheres 30% das vagas em diretórios dos partidos políticos, sejam eles municipais, distritais, estaduais ou nacionais. Nos órgãos de juventude das legendas, esse percentual sobe para, no mínimo, 50%.

    Outro projeto na pauta de votações de terça é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da casa. Na justificativa, Eliziane lembra que 52% do eleitorado brasileiro é feminino, mas essa maioria é pouco representada na política.

    Crédito

    O último projeto na pauta da terça-feira é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O texto prevê a concessão de linha de crédito especial às mulheres empreendedoras para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoas físicas durante a pandemia.

    Atualização da Lei do Impeachment

    Será instalada no Senado, na sexta-feira (11), uma comissão de juristas que vai atualizar a Lei do Impeachment, criada em 1950. Uma vez instituída, a comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação.

    De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —, a Lei do Impeachment é considerada defasada por juristas, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição da República de 1988.

    O texto diz ainda que “considerando que os problemas da lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional”, é necessária sua completa revisão.

    Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:

    – Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);

    – Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

    – Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);

    – Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

    – Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

    – Heleno Torres, jurista;

    – Gregório Assagra de Almeida, jurista;

    – Maurício Campos Júnior, advogado;

    – Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

    – Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e

    – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    Atividades de inteligência

    Os senadores deverão analisar ainda o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da atividade de inteligência brasileira. O texto disciplina o exercício permanente e sistemático da produção, difusão e salvaguarda de informações sensíveis. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Major Olímpio (PSL-SP), que faleceu em março de 2021 em decorrência da Covid-19.

    A proposta prevê ainda cooperação técnica, estrutura, garantias, forma de atuação e controle dos órgãos de inteligência das polícias, departamentos penitenciários, Forças Armadas, GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ministérios das Relações Exteriores, da Integração Nacional e da Ciência e Tecnologia, Ministério Público e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

    *Com informações da Agência Senado

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    Triste engano: mecânico é preso em Goiânia após ser confundido com criminoso do Maranhão

    O G1 de Goiás publicou hoje (12) uma denúncia feita pela família do mecânico André Bernardo Rufino Pereira. O rapaz foi preso injustamente em Goiânia após ter documentos roubados e usados por um criminoso em São Luís. A defesa dele afirma que ele jamais veio à capital maranhense.

    Veja a seguir o que diz a matéria do G1.

    Foto Reprodução: TV Anhanguera

    André foi preso no dia 31 de janeiro. A família contou que em 2012, ele teve os documentos roubados em um assalto e chegou a registrar um boletim de ocorrências. Porém, a identidade dele teria sido usada por traficante de drogas em São Luís.

    Um suspeito foi preso na cidade e apresentou o documento de André, mas com a foto de outra pessoa. Esse suspeito acabou fugindo da cadeia e um mandado de prisão foi expedido pela Justiça maranhense com os dados pessoais do mecânico goiano.

    Achei uma injustiça muito grande. Eu saí para trabalhar e 9h ele me ligou dizendo que estava sendo preso e era para arrumar um advogado para ele. Eu fiquei desesperada, comecei a chorar, não sabia o que fazer, porque a gente sempre trabalhou certinho”, disse Lúcia Aparecida Leite, esposa de André.

    Ela contou ainda que os dois são casados há 10 anos e nunca passaram muito tempo afastados. A filha dos dois não tem dormido direito e pergunta muito pelo pai, sentindo a falta dele.

    O irmão de André, Antônio Bernardo, está revoltado com a situação. “Meu irmão está preso lá por causa de vagabundo que falsificou o documento dele. Ele está pagando por algo que não fez, está no lugar errado. Eu, como irmão, preferia estar no lugar dele e ele solto”, disse.

    O advogado Humberto Vasconcelos Faustino disse que já fez um pedido de liberdade para André e aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

    A gente observou no inquérito que a foto que consta no documento de identidade é de outra pessoa. As características são diferentes. A acusação de tráfico de droga não tem cabimento, porque ele nunca esteve na cidade de São Luís do Maranhão. Ele foi preso por engano, com certeza, por uma falha da autoridade policial que não observou a veracidade dos documentos da pessoa presa”, disse o defensor.

    A Polícia Civil de Goiás informou que não nenhum registro criminal contra André no Estado. O Tribunal de Justiça do Maranhão disse que foi determinada uma audiência no dia 8 de março e que o pedido de revogação de prisão preventiva foi feito no dia 10 de fevereiro. O documento será analisado pelo Ministério Público.

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    MPF defende suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores do MA

    O Ministério Público Federal (MPF) defende que seja suspensa a decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do estado do Maranhão, suas viúvas e dependentes. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”. Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

    Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”. Em outro ponto da manifestação, o PGR cita o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 3.418 contra normas do próprio estado do Maranhão. Na ocasião, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição maranhense e da Lei Estadual 6.245/1994, que conferiram, respectivamente, pensão vitalícia aos antigos ocupantes do cargo de governador do estado e aos cônjuges.

    Por fim, Aras destaca que, diante da situação de disparidade entre os estados, ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 745, em setembro de 2020. Na ação, o PGR pede a suspensão imediata dos pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes em todos os estados, por entender que o pagamento desses benefícios afronta preceitos fundamentais da Constituição. Com a ADPF, Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação.

    Entenda o caso – O estado do Maranhão formulou o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5.528, no qual questiona decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MA). O Tribunal concedeu tutela provisória de urgência (liminar) determinando que o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão restabelecesse o pagamento mensal da pensão vitalícia ao ex-governador do estado. O pagamento havia sido suspenso pela Casa Civil com base na decisão da ADI 3.418, o que levou o ex-governador a impetrar mandado de segurança. Com o restabelecimento do benefício pelo TJ/MA, o Estado do Maranhão recorreu ao STF pra cessar o pagamento.

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    TCE-MA prevê gasto de R$ 618 mil com refeições e buffet

    Blog do Neto Ferreira

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima gastar mais de meio milhão de reais em alimentação e buffet. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte.

    Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

    Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos, localizada no Jardim Renascença, foi a empresa contratada para fornecer os lanches, coquetéis, refeições, entre outros. Segundo os dados publicados, serão 12 de prestação de serviços.

    A reportagem do Blog do Neto Ferreira verificou que o TCE pretende pagar R$ 18,50 por cada coffee-break fornecido pela Vitória Empreendimentos.

    Ainda de acordo com a Corte de Contas, os canapés serão servidos em 30 eventos com 200 pessoas durante o ano de 2022 e custarão R$ 111 mil. Já em coquetéis serão investidos R$ 74 mil dos cofres públicos.

    O Tribunal de Contas também pretende gastar cifras altíssimas com o fornecimento do almoço. R$ 296.500,00 mil essa é a quantia total que será paga à Vitória Empreendimentos ao final do contrato.

    Mais detalhes podem ser vistos abaixo:

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    Esposa destaca evolução do cantor Maurílio durante internação: ‘Muito forte’

    G1

    A esposa do cantor Maurílio, que está internado após uma tromboembolia pulmonar, destacou a força do marido nas primeiras 48 horas de internação em um hospital de Goiânia. Ele faz dupla com Luiza, passou mal durante a gravação de um DVD e chegou a sofrer três paradas cardíacas.

    “E já se passaram 48 horas! Tempo em que você não desistiu nem por 1 segundo! Você é MUITO FORTE!”, publicou Luana Ramos em uma rede social.

    Segundo o último boletim médico, divulgado na noite de quinta-feira (16), Maurílio está internado na UTI e com estado de saúde grave. Ele teve uma lesão renal e vai fazer hemodiálise.

    A equipe médica informou ainda que o artista realizou um ultrassom nos membros inferiores, que identificou trombos no sistema venoso da perna direita, o que é esperado em pacientes com condições parecidas.

    Na publicação, Luana compartilhou um louvor enviado por uma seguidora. Além disso, disse que a força de Maurílio tem ajudado a passar por esse difícil momento.

    “É tanta força que emana de você que fortalece os teus que estão te esperando do lado de fora daquela UTI. No seu tempo, meu amor, se recupere com segurança! Estamos aqui para você e por você”, escreveu.

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    Comissão aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

    Agência Brasil

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.

    Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

    O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

    Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”,

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação,  de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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    Censo 2022: nova seleção terá mais de 207 mil vagas, diz IBGE

    G1

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que recebeu nesta sexta-feira (3) autorização oficial para realizar o processo seletivo com mais de 207 mil vagas para o Censo 2022. A informação foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

    Serão selecionados 207.020 agentes temporários para as funções de:

    • agente censitário municipal (5.500 vagas)
    • agente censitário supervisor (18.420 vagas)
    recenseador (183.100 vagas)
    Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora.

    As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022.

    Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa de inscrição para participar do novo processo seletivo.

    O Censo Demográfico visitará os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, em todas as cidades do país, a partir de junho do próximo ano.

    Devolução das taxas começa hoje

    O IBGE informou que começa nesta sexta-feira (3) a devolução da taxa de inscrição aos candidatos do processo seletivo simplificado do Censo 2021, cancelado em outubro, que oferecia mais de 204 mil vagas.

    O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.

    O depósito só será realizado em conta corrente em nome e CPF do candidato. Não será feito depósito em conta poupança, conta salário, conta conjunta ou contas de terceiros. O CPF também deve estar em situação regular junto à Receita Federal.

    Veja o passo a passo para receber o dinheiro de volta:

    Acessar o portal do IBGE;
    Informar o CPF e os quatro últimos dígitos do número de celular ou o e-mail cadastrados no ato na inscrição;
    Preencher os dados da conta corrente de que é titular (banco, números da agência e da conta).
    Anotar o protocolo que será gerado para acompanhar a solicitação.
    Quem não tem conta corrente poderá sacar o valor da taxa de inscrição, a partir de 17 de janeiro, no Banco do Brasil. Para isso, deverá acessar o site do IBGE e solicitar a ordem bancária de pagamento. Somente depois disso, o solicitante poderá se dirigir às agências do Banco do Brasil para receber o dinheiro.

    Taxa será devolvida a mais de 580 mil candidatos

    Os valores das taxas serão devolvidos aos 583.606 candidatos inscritos na seleção, em 2021, que ofereceu 181.898 vagas para recenseador, 16.959 agentes censitários supervisores (ACS) e 5.450 agentes censitários municipais (ACM). A taxa de inscrição foi de R$ 25,77 para recenseador e de R$ 39,49 para ACM e ACS.

    O IBGE também vai dar continuidade à devolução da taxa do processo seletivo cancelado em 2020, que oferecia mais de 208 mil vagas. Ao todo, 31.820 pessoas ainda não solicitaram o dinheiro de volta.

    A devolução da taxa de inscrição do processo seletivo de 2020 começou a ser realizada em maio do ano passado. O pedido de restituição, que vinha sendo feito pela Central de Atendimento do IBGE, agora será realizado somente por meio do site do instituto. As taxas foram de R$ 35,80 para concorrer a funções de nível médio e de R$ 23,61 para disputar as vagas de ensino fundamental.

    Em caso de dúvidas sobre o ressarcimento das taxas de inscrição, o candidato deve fazer contato com a Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

    O processo seletivo do Censo foi cancelado, em 2020, devido à pandemia. No início deste ano, em 2021, o IBGE abriu nova seleção, mas teve que suspender as inscrições, em abril, em meio à indefinição quanto aos recursos necessários para a realização da pesquisa.

    Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União disponibilize os recursos para o Censo e o IBGE retomou os trâmites do processo seletivo, cancelando, em outubro, o contrato com o Cebraspe, empresa que realizaria a seleção.

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    Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios

    Agência Brasil

    Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

    Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.  Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

    Mudanças

    No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    “Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.

    Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou.  Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

    Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

    Rito

    Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

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    Senado aprova novo piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

    O Antagonista 

    Pelo projeto aprovado há pouco, o piso para enfermeiros será de R$ 7,3 mil. As demais categorias terão piso proporcional a esse valor

    Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada.

    Pelo projeto, o piso para enfermeiros será de R$ 7,3 mil. As demais categorias terão piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5,1 mil) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3,6 mil) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

    Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas. A proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

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