Situação tributária de Prefeituras do MA é alvo de procedimento administrativos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, no último dia 22 de fevereiro, procedimentos administrativos nos 217 municípios maranhenses para apurar a situação tributária de cada um deles.

Formulados pelas quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária, os procedimentos integram as estratégias do projeto institucional “Município Legal: + Receitas + Direitos”, lançado em 2019 pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Com a iniciativa, o MPMA objetiva analisar a correta implementação do sistema de arrecadação tributária pelos entes municipais e adotar as medidas necessárias para evitar a ocorrência de renúncia de receita lesiva aos cofres públicos.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11, “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. O parágrafo único da referida lei complementa: “É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”.

Como providência que integra os procedimentos administrativos instaurados, serão encaminhados aos prefeitos e secretários municipais de finanças questionários com pedido de informações sobre a situação tributária dos municípios. Eles têm prazo de 10 dias para responder.

No próximo dia 26 de março, às 9h, em uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, será feita a apresentação do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos” aos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Todos os gestores dos 217 municípios maranhenses estão sendo convidados pelo MPMA.

PARECER TÉCNICO

O coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, explicou como foi realizado o trabalho. “Para subsidiar os procedimentos administrativos, o Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão produziu um parecer técnico sobre a arrecadação das receitas tributárias dos municípios maranhenses, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000)”.

No estudo, foram analisadas as informações contidas nos portais da transparência dos municípios sobre a execução orçamentária e financeira das receitas e despesas no ano de 2017.

Os analistas do Núcleo de Assessoria Técnica observaram a listagem de receitas previstas e arrecadadas, a fim de estabelecerem o desempenho dos municípios na tarefa de arrecadar os tributos de suas competências. Em cada um desses tributos foi demonstrado se o ente municipal conseguiu ou não arrecadar as receitas próprias, conforme a previsão orçamentária.

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Em meio a pedido de cassação, Procon faz promoção pessoal de Duarte Júnior

Atual7

Autarquia promoveu deputado do PCdoB em vídeo institucional sobre notificação de postos de combustíveis na Grande Ilha

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão fez promoção pessoal do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) ao divulgar a realização de uma operação de notificação de postos de combustíveis, ocorrida nesta sexta-feira 15, na Grande Ilha.

Em vídeo institucional divulgado no perfil oficial da autarquia no Twitter, o comunista foi a única pessoa a ter o nome destacado, quando informado sobre a formação de uma frente pelo Procon, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa pela defesa do consumidor.

“Trata-se de uma operação conjunta com uma ampla frente de defesa do consumidor, composta pelo Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Maranhão, através do deputado Duarte Júnior”, diz o repórter do Governo do Maranhão, na gravação.

Em tese, houve ato de improbidade administrativa.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da impessoalidade, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio de promotoria especializada, analisar o caso.

Cassação de mandato

A promoção pessoal ocorre em meio a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o parlamentar, também por promoção pessoal por meio do Procon, onde Duarte Júnior já foi presidente.

Apontando abuso de autoridade e de poder político, o MP Eleitoral pede a cassação do mandato do parlamentar, bem como a inelegibilidade dele e de Karen Barros, atual presidente da autarquia estadual.

Segundo acompanhamento no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a Aije está conclusa para decisão, desde o final do mês passado. O relator é desembargador Cleones Cunha.

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PGJ não encontrou provas para denunciar prefeito Mazinho por morte em Cândido Mendes

A Procuradoria Geral de Justiça informou ao desembargador José Luiz Oliveira Almeida não ter encontrado elementos que pudesse denunciar o prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite, no crime de que foi vítima o então secretário de Saúde, Rolmerson Robson.

Por esta razão, o desembargador declinou da competência para o processamento de medidas cautelares requeridas pelo MP à Comarca de Cândido Mendes.

Em contato com os advogados do prefeito, Daniel Leite e Francisco Carvalho Jr, eles afirmaram que ainda não tiveram acesso a decisão, especialmente porque o seu cliente não foi alvo de qualquer medida judicial e o processo corre sob segredo de justiça, mas que a “notícia da decisão só confirma a confiança no Poder Judiciário e a convicção da inocência de seu constituinte”.

Em 21 de fevereiro de 2014, o secretário de Saúde foi assassinado quando retornava do povoado de Águas Belas. Após investigações feitas pela Polícia Civil e Gaeco, foi concluído que o crime teria sido mandado pela própria esposa do secretário, a advogada Edna Andrade, procuradora jurídica de Cândido Mendes.

Ela teve prisão decretada no mês passado e encontra-se na Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas e teve recentemente negado um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. Também permanece preso como participante do assassinato, Ney Moreira Castro, sob suspeita de ter sido o autor dos disparos.

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Fim das aposentadorias de Sarney, João Alberto, Roseana, Lobão, Zé Reinaldo e pensões de viúvas

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional pagamento de aposentadorias de ex-governadores e pensões às viúvas de governadores que ainda vigoravam em 17 dos 27 estados brasileiros em outubro de 2018. 

Aqui no Maranhão o erro persistiu até fevereiro passado. Finalmente o governador Flávio Dino decidiu acatar a nova norma e a partir deste mês de março os aposentados e as pensionistas foram informados que estão fora da folha de pagamento do Estado.

Assim sendo, perdem a aposentadoria de mais de R$ 30 mil os ex-governadores José Sarney, Edison Lobão, João Alberto, Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares. Flávio Dino, atual governador, também não terá direito ao instituto da aposentadoria.

Foram cortadas as pensões das viúvas Terezinha Rocha, Isabel Cafeteira, Zenira Fiquene, Gardênia Gonçalves e Clay Lago, que também ganhavam pouco mais de R$ 30 mil.

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Astro de Ogum é aclamado presidente da Federação de Umbanda do Maranhão

Por acalmação, encabeçando a chapa Avante Filhos de Fé, o vereador Astro de Ogum (foto abaixo) foi eleito para comandar pelos próximos quatro anos, a Federação de Umbanda e Cultos Afros Brasileiros do Maranhão.

Com 55 anos de fundação e mais de 3.000 filiados em todo o Estado, a entidade tem como objetivo representar e defender os interesses dos adeptos da religião de matriz africana.

A diretoria da Federação ficou representada da seguinte forma:
Presidente: Moreira Leite- Astro de

Vice Presidente: Benedito Basílio Gomes Filho(Bine Gomes)

1- Tesoureira: Socorro Mendes Pinheiro

2- Tesoureira: Maria do Carmo Santos(Santinha)

Conselho de Ritual: Maria José Diniz Costa( Mãe Duca) (presidente), Antonia de Jesus Abreu Fonseca- (Mãe Dayse), Maria Madalena Fonseca Carvalho e Washington Luís Rocha Coelho.

1-Secretária : Wilmara Aparecida Silva Figueiredo

2-Secretária: Nastie

Conselho Fiscal Titular:

Claudionor Calvet Pinto, Terezinha Forte e George.

Conselho Fiscal Suplente: Jonathan Valter Gaspar Pinheiro, Maria Helvecia Rodrigues Alves e Leandro Crispim Diniz Fonseca.

Assessoria Juridica: Itamary Correa Lima e Itamargarethe Correa Lima, que também irá acumular a

Assessoria de Imprensa

Embaixada para a representação do Maranhão em Eventos Externos:

Paulo Sérgio Pinto( Paulo de Aruanda)

Conselho Especial: Joãozinho da Vila Nova.

Logo após o resultado, a nova diretoria tomou posse. Em seguida, o presidente pediu afastamento para resolver alguns problemas, passando o comando da entidade ao vice presidente Bine Gomes.

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Ação do MPMA leva a suspensão de obra irregular em ferrovia em Vitória do Mearim

 Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, feito em 5 de dezembro de 2018, a Justiça determinou, em 13 de fevereiro, a imediata suspensão da construção de um muro às margens da Estrada de Ferro Carajás, que está sendo erguido pela Vale S.A. Em caso de descumprimento da liminar, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Em setembro do ano passado o Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da construção de um muro, em volta da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, entre os quilômetros 158 e 162 da ferrovia. A obra estaria causando uma série de transtornos às comunidades locais, em especial dos povoados Caçoada e Acoque.Com o muro, os moradores ficaram sem poder transitar de um lado para o outro da estrada de ferro, prejudicando o acesso a serviços como fornecimento de água e educação, além do cultivo agrícola e a atividades de pecuária.

Questionada, a Vale S.A. forneceu as licenças necessárias para a realização da duplicação da estrada de ferro, mas não relativos à construção do muro entre os quilômetros 158 e 162. Também não foram fornecidos documentos acerca dos laudos ambientais estaduais e federais, estudos sociais e ambientais a serem realizados antes da construção. Além disso, a obra fere a legislação municipal pois não tem Alvará de Construção nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em outubro do ano passado, a Promotoria encaminhou uma Recomendação à Prefeitura de Vitória do Mearim, para que a obra fosse embargada. “Infelizmente, em que pese a obra ter sido embargada pelo Município, chegou ao conhecimento desta Promotoria que a referida obra não foi paralisada até a presente data”, observa a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, autora da ação.

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Eliziane Gama quer Bebianno prestando esclarecimentos no Senado

O site O Antagonista publicou hoje que “Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, diz, na Comissão de Transparência, que Gustavo Bebianno “não era uma pessoa qualquer” e, portanto, deve ser convidado a dar explicações no Senado”.

“Ele era um ministro da mais alta confiança do presidente. Precisamos saber o que está por trás dessa situação”. Se vingar a iniciativa, a Câmara Federal ficará na obrigação de exigir do deputado Cléber Verde explicações sobre uma candidata laranja no Maranhão que recebeu R$ 600 mil do PRB e tirou apenas 160 votos.

Verde é o presidente do Diretório Estadual do Partido no Maranhão. A Comissão de Transparência do Senado acabou aprovando a pouco a convocação d do ex-ministro Bebianno.

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Ação promovida pela OAB/MA faz Governo do Estado recuar e revogar decreto

Em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela OAB Maranhão, autos n. 0810661-25.2018.10.0000, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, em dezembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que criava, por parte do governo estadual, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

“Reafirmo o nosso compromisso pela defesa da advocacia, da cidadania e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. O respeito às decisões judiciais é preceito comezinho das sociedades organizadas, sendo dever do poder público dar exemplo. A revogação do decreto combatido pela OAB/MA além de reverenciar a indispensável independência dos poderes, representa inequívoca vitória da sociedade civil maranhense, com a qual nos congratulamos em conjunto com a Advocacia maranhense” destacou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz (foto acima).

Certo de que seria parte derrotada na ação movida pela OAB Maranhão, o Governo do Estado revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, por meio do Decreto Estadual n° 34.667 de 08 de fevereiro de 2019.

*Entenda o caso*

Em novembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão por meio do Decreto 34.593, criou a condicionante de ‘ateste da SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado’ para o cumprimento de decisões judiciais publicado no Diário Oficial da União, por meio dos artigos abaixo:
Art. 1º – A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN.
Art. 2º – A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importassem em aumento de despesa, só deveriam ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Na oportunidade, a OAB Maranhão entendeu que o Decreto nº 34.593, além de se configurar como um evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, violava o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Desde então, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil manteve-se vigilante e atuante ao caso. OAB Maranhão reafirma que continuará ao lado da advocacia e da sociedade maranhense.

Clique no link abaixo e veja o pedido de petição:

Pedido extinção – ADI 0810661-25.2018

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Assembleia Legislativa lançará novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, lança nesta terça-feira (12), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, o InovaLégis. O evento contará com a presença de servidores da Casa e do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O quê: Lançamento do novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos

Quando: Nesta terça-feira (12), às 8h30

Onde:  Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa

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Salada com larvas é um novo prato no Coco Bambu

Como não é a primeira vez que clientes reclamam da presença de coisas estranhas nas saladas, como larvas, por exemplo, então deduz-se que é um novo prato que vai ficar no cardápio do restaurante Coco Bambu.

Neste último final de semana outro registro de larvas na salada. O caso acabou circulando nos stories do instagran de várias pessoas. Lá estavam elas passeando tranquilamente entre as folhas.

Clientes informaram que garçons confiaram registros feitos por pessoas que frequentam o local luxuoso. Como as providências efetivamente não foram tomadas, é bem provável que o novo prato já esteja confirmado no cardápio da casa.

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Governo Federal fica alerta para ataques em outros Estados do Nordeste

O Governo Federal passou a ficar preocupado com a extensão dos ataques ocorridos no Ceará que podem ser transferidos para outros Estados nordestinos.

Foto: JOÃO DIJORGE/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Sem citar nome de outros estados, a Secretaria Nacional de Segurança Pública diz que existem sim riscos de ataques iguais aos que assustam e deixam em pânico a população do Ceará, ocorrerem em quatro estados, como informou o jornal O Estado de São Paulo.

“Esse clima de terror, com toque de recolher, mandando o comércio fechar as portas, pessoas amedrontadas é geral, e estamos esperando isso pipocar nos outros Estados”, disse o general Guilherme ​Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, ao Estadão.

As facções, que agora estão unidas, estariam olhando com revolta para estados que estão mandando policiais para acabar com os ataque no Ceará, a exemplo da Bahia e Piauí.

Do Maranhão, ao que parece, não teria sido enviado ninguém. Mas assim como no Maranhão, no Piauí existe uma espécie de acordo com as facções para deixar prevalecer a divisão de território nos presídios, além de melhoria na comida e o recebimentos de visitas, incluindo as íntimas.

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