Governo regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS

Agência Brasil

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

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Aprovado pelo Senado projeto que obriga presos a pagarem gastos nas prisões

A proposta foi inicialmente aprovada por uma comissão do Senado e vai ao plenário para em seguida ser votada na Câmara Federal. Pela matéria, os presos terão que ressarcir a manutenção delas nas cadeias.

O projeto ltera a Lei de Execução Penal. Em 2018, o estados gastaram cerca de R$ 248 milhões com presos só com escoltas. A situação dos presos provisórios ainda será discutida de forma diferenciada.Em caso de condenação final, os presos serão obrigados a pagar seus custos ainda que de forma parcelada e os que forem absolvidos serão ressarcidos. Em caso da ausência de condições para o pagamento, o projeto ainda não amarrou como ficarão os presos mais pobres, ainda mais se o Estado não tiver condições de oferecer trabalhos.

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Irmã Dulce: Vaticano reconhece milagre e beata vai virar santa

Metrópoles

“O Anjo bom da Bahia” é recordada por suas obras de caridade e auxílio aos mais pobres

Com o novo decreto assinado pelo Papa Francisco, reconhecendo um segundo milagre da então beata Irmã Dulce, a religiosa será proclamada santa.

As informações são do “Vatican News”, canal oficial de comunicação do Vaticano. O site afirma que a cerimônia acontecerá em “solene celebração de canonizações”.

Conhecida como “O Anjo bom da Bahia”, Maria Rita Lopes de Souza Brito, a Irmã Dulce, é recordada por suas obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados.

Ela nasceu em Salvador, no dia 26 de maio de 1914 e faleceu no mesma cidade, em 22 de maio de 1992.

Irmã Dulce foi beatificada 19 anos depois da sua morte, em 22 de maio de 2011. O primeiro milagre atribuído a ela aconteceu em Itabaiana (SE), em 2001. Na ocasião, Cláudia Cristiane dos Santos foi curada de uma grave hemorragia logo depois de dar à luz.

Para ter a santidade reconhecida pela Igreja Católica, é preciso de um segundo milagre, o que finalmente aconteceu.

Um decreto publicado na mesma ocasião diz respeito a outro brasileiro, atribuindo às virtudes heróicas do Servo de Deus Salvador Pinzetta (nome de batismo: Hermínio Pinzetta), religioso da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos; nascido em Casca, no Rio Grande do Sul (Brasil) em 27 de julho de 1911 e falecido em Flores da Cunha (RS) em 31 de maio de 1972.

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Homem é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por agressão a ex-namorada

O Juiz Glender Malheiros Guimarães, Titular da 1ª Vara de João Lisboa, julgou procedente – em parte – o pedido de uma mulher agredida pelo ex-namorado e condenou o agressor a pagar à vítima a quantia de R$ 5 mil reais de indenização por danos morais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês.

A sentença atendeu, em parte, pedido de indenização de R$ 30 mil da vítima contra o ex-namorado, que a teria agredido a unhadas e puxões. A agressão teria acontecido no 1º de março de 2016, quando a vítima, além de agredida fisicamente, teria sido ameaçada de morte.

Após o fato, a autora perdeu aulas em sua escola, teve dificuldade de locomoção e ficou impossibilitada de fazer ginástica e esportes, tendo de tomar medicamentos para conter a dor. A ocorrência ficou amplamente conhecida na pequena cidade em que residem as partes, de modo que a autora ficou deprimida, com vergonha e dor, tendo seu direito à imagem abalado, já que as agressões representaram fato negativo na sua vida social.

Realizada audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes. O réu, um lavrador casado, reconheceu que teve um relacionamento com a vítima, no entanto, negou qualquer agressão contra ela. Que teria se dirigido à casa dela para devolver um cartão de crédito e que apenas teria conversado e tocado em sua perna. E pleiteou que fosse julgado improcedente o pedido da vítima por não haver comprovação do dano moral.

IML – Na fundamentação da decisão, o juiz considerou os resultados do exame de corpo de delito realizado pelo IML, que confirmaram a versão da autora. O documento relata que a vítima apresentou escoriação em formato de aspas, na coxa direita, e hematoma de cor esverdeada na coxa esquerda.

O juiz constatou que o ato ilícito ficou demonstrado e consiste em agressões físicas desferidas pelo réu contra a vítima, fato configurados de ilícito penal previsto no artigo 129, §9º do Código Penal Brasileiro. E o dano causado à parte requerente restou devidamente caracterizado, conforme se observa pela materialidade das lesões constantes do exame pericial.

Demonstrado o dano moral causado pela conduta do réu, o juiz decidiu pelo seu dever de indenizar. No entanto, concluiu que, embora tenha restado comprovado o dano, o valor da indenização não poderia ser exorbitante, pois geraria enriquecimento ilícito da parte autora e fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.

“A indenização deve ser a importância satisfatória para que a vítima retome o estado de normalidade do qual foi retirada com o dano, aliviando a dor suportada. Constitui forma de compensar o sofrimento da vítima, servindo ainda como um desestímulo a repetição de novas situações”, assegurou o magistrado.

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Ex-presidente Michel Temer se entrega à Polícia Federal em SP

Metrópoles

O ex-presidente Michel Temer deixou a casa dele, no bairro Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, e segue em direção à Superintendência da Polícia Federal. A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde desta quinta-feira (09/05/2019) que o político tem até às 17h para se apresentar.

No despacho, a magistrada solicita que o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, responsável por determinar a volta do ex-presidente à cadeia, se manifeste sobre o pedido de Temer para permanecer no presídio em São Paulo. Além disso, ela determina que o emedebista compareça até as 17h desta tarde.

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Urgente: Juíza expede mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima

G1

A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), na tarde desta quinta-feira (9).

A decisão também envolve o suposto operador do esquema de corrupção que desviou R$ 1,8 bilhão em obras da usina de Angra 3: seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

Caroline autorizou Temer e Lima a se apresentarem na PF de São Paulo até as 17h, mas transferiu para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão de mantê-los ou não na capital paulista, como solicitado pela defesa dos dois.

Como o pedido de prisão veio da Lava Jato no Rio, os acusados deveriam ficar sob a PF do RJ.

Liberdade cassada

A decisão de Caroline foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar o habeas corpus, dado liminarmente, pelo desembargador Ivan Antonio Athié que colocava o ex-presidente da República em liberdade.

O TRF-2 derrubou um habeas corpus concedido liminarmente (provisoriamente) por um desembargador da própria Corte: o relator do processo, desembargador Antonio Ivan Athié.

Na quarta, ele foi o único que votou pela manutenção da liberdade. Votaram contra os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Logo após a votação, Temer disse em São Paulo que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.

“Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

‘Garantia da ordem’

Por maioria, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima “são necessárias para garantia da ordem pública”.

Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal.

No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.

“Com os dois presos, facilitamos a investigação, que ainda está em andamento, e o processo andará mais rápido em primeira instância”, afirmou Mônica de Ré, procuradora da República.

Outros suspeitos responderão em liberdade

Na mesma decisão, o TRF-2 manteve o habeas corpus concedido a outros seis envolvidos na Operação Descontaminação. Entre eles, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.

  • Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso
  • Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso
  • Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
  • Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido
  • Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
  • Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
  • Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

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Comissão aprova o despacho gratuito de carrinho de bebê em avião

Relatório do senador Roberto Rocha diz que é preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas

Foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança e de Defesa do Consumidor o relatório do Líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) que assegura aos pais o despacho gratuito de carrinhos de bebê e o bebê conforto em aviões. Em seu parecer, o congressista maranhense disse que a utilização do carrinho de bebê, assim como o bebê conforto constitui recurso imprescindível para o transporte, com segurança, de crianças com idade inferior a dois anos. “É preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas, inscrevendo, em lei, o direito de transporte, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê ou de bebê conforto”, defendeu o senador.

Atualmente, as empresas aéreas já adotam como prática o transporte gratuito desses itens. Dessa forma, a proposição não implicará em custos adicionais as companhias. “O mérito é, justamente, garantir maior segurança jurídica aos pais e às crianças em lei”, afirmou Roberto Rocha.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vai a plenário.

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Decreto de Bolsonaro permite porte de armas a jornalistas e políticos

R7 Notícias

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (7) facilita o porte de armas a jornalistas que atuem na cobertura policial, políticos, advogados, residentes de áreas rurais, entre outros.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), o acesso será facilitado também para instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal, colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército e agente públicos no geral, inclusive inativos.

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Grupo de Combate ao Crime Organizado amanhece na porta do casal Dutra

A casa do casal Domingos e Núbia Dutra recebeu hoje a visita dos técnicos do GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, desde cedo da manhã, no Maiobão, conforme divulgado pelo Blog Maramais. Não se tem conhecimento ainda se foi para cumprir mandados de busca e apreensão ou de prisões.

Como é do conhecimento de todos, o casal se especializou em virar manchetes negativas por ações de órgãos de controle que acusam a dupla de desvios de recursos públicos.

Aguardem novas informações.

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Campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão contra feminicídio ganha repercussão nacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação. 

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara.

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

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Desembolsos do BNDES crescem 30% entre janeiro e março e somam R$ 14,5 bi

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceram 30% nos três primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. No trimestre, as liberações do Banco atingiram R$ 14,48 bilhões. 

As aprovações de novos financiamentos pelo BNDES entre janeiro e março desse ano, por sua vez, totalizaram R$ 9,9 bilhões (redução de 38% em comparação com o mesmo período de 2018), e as consultas, R$ 8,34 bilhões (redução de 41% frente aos três primeiros meses do ano passado).
O setor de infraestrutura foi o destaque entre os desembolsos, tendo recebido R$ 6,96 bilhões, ou 48,1% dos recursos totais. A seguir, ficaram os setores de agropecuária, com R$ 3,54 bilhões (24,4% do total); indústria, com R$ 2,59 bilhões (17,9%); e comércio e serviços, com R$ 1,39 bilhão (9,6%).
Frente ao primeiro trimestre do ano passado, as liberações para esses segmentos variaram 71%, 30%, 51% e -48%, respectivamente. O crescimento no crédito para infraestrutura foi puxado pelos setores de energia elétrica e transportes.
MPMEs – Entre janeiro e março, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) receberam R$ 6,25 bilhões em desembolsos do BNDES, montante que equivale a 43,2% das liberações do Banco e corresponde a um crescimento de 3% frente ao mesmo período de 2018.
No segmento, merecem destaque as pequenas e médias empresas, que receberam R$ 2,05 bilhões (14,1% dos desembolsos) e R$ 3,1 bilhões (21,4%), respectivamente. Para as pequenas empresas, as liberações cresceram 20% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
Já as grandes empresas foram destino de R$ 8,23 bilhões, o que corresponde a 56,8% das liberações totais. No período, os desembolsos para o segmento cresceram 61%.
Regiões – No trimestre, a região Sudeste recebeu R$ 4,39 bilhões em desembolsos (30,3% do total liberado), com uma variação de 2% em comparação com os três primeiros meses de 2018. A região Sul ficou com R$ 4,13 bilhões em liberações (28,5% do total), com um crescimento de 45% frente ao ano passado.
Na sequência, está o Nordeste, com R$ 3,29 bilhões (22,7% do total desembolsado) e um crescimento de 63%, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,6 bilhão (11,2% do total) e uma variação negativa de 3%, e pelo Norte, com R$ 1,05 bilhão em liberações (7,2% do total) e um crescimento de 225% em comparação com o mesmo período de 2018.
Mercado de capitais – No primeiro trimestre de 2019, o BNDES integralizou um total de R$ 62 milhões em 15 operações para Fundos de Investimento em Participação e Projetos (FIP) e R$ 22 milhões para um fundo de crédito, o Vinci Energia Sustentável FIDC.
O Boletim de Desempenho do BNDES está disponível no site do Banco, em www.bndes.gov.br/desempenho

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Servidor: governo revisará 9 mil regras de férias, abonos e salários

Metrópoles

O Ministério da Economia iniciou a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes. Ao Metrópoles, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, adiantou que já foram extintas 850 normas – 10% do total.

A intenção do governo é reduzir o número de normativos que, na avaliação da atual gestão, perderam a razão de existir. Segundo Wagner Lenhart, há normas que estão em vigor desde as décadas de 1980 e 1990 e já não correspondem ao cotidiano dos servidores.

“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, explica o secretário, ao justificar a revogação de 10% das normas até o momento. A ideia é que, até o fim do ano, o processo esteja concluído.

O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O secretário já identificou cinco normativos até o momento, que serão unificados. “Nossa expectativa é que haja uma redução significativa. Ideia é reduzir até 90% do total. É um trabalho feito com cautela”, conclui.

O Ministério da Economia lançou uma plataforma que disponibiliza todos os normativos. “Tínhamos um sistema semelhante, mas ele tinha muitas dificuldades. Com esse novo sistema, temos mais transparência para o cidadão, para o servidor, para o gestor. Isso ajuda a entender como funcionam as carreiras, as tabelas remuneratórias”, avalia.

Os normativos ancoram todas as questões relacionadas à gestão de pessoas, como regras de férias, concessão de gratificações, salário, benefícios, etc. “A iniciativa é para simplificar, desburocratizar e tornar as atividades mais ágeis. Quanto mais transparência, maior o controle. Isso é importante para o servidor saber qual é o certo, quando ele pode pedir, como protocolar”, pondera.

Entidades sindicais criticam as medidas e temem cortes de direitos. Contudo, o secretário garante que não haverá danos ao funcionalismo. “É uma preocupação que não precisa existir. Não é revisão das matérias, mas uma revogação daquilo que não tem mais validade. Não estamos mexendo em direitos, isso é uma organização das regras”, argumenta.

Ele emenda. “A medida simplifica o dia a dia de trabalho das equipes de gestão de pessoas. Esperamos que haja um mesmo entendimento por parte do órgão central e dos demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) quando da aplicação das normas”, frisa.

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