Em decisão datada da última quarta-feira, 11, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a penhora e leilão de um imóvel para garantir a restauração de um casarão localizado na rua de Santaninha, no Centro de São Luís. O processo baseia-se em Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

A decisão judicial foi tomada no curso de um pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo Ministério Público do Maranhão. No documento, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a alienação judicial de um imóvel localizado no bairro do Renascença e que pertence ao mesmo proprietário do imóvel que não foi restaurado. O imóvel do Renascença deverá ser leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com a Justiça, o imóvel foi avaliado em R$ 480 mil. Esse deve ser o valor mínimo de arrematação do bem, garantindo a efetividade da execução e destinação dos valores para a restauração do imóvel tombado.

Ainda em 2010, foi determinada pela Justiça a restauração completa do imóvel, recuperando todas as características internas e externas, no prazo máximo de 90 dias. Em caso de descumprimento da exigência, os responsáveis deveriam pagar uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução do imóvel. Também foi prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

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Atualizando as informações sobre a deflagração da Operação Cangaço Eleitoral”, na manhã de ontem, 12/12/2024, a Polícia Federal vem esclarecer o que segue.

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A Operação teve por objetivo dar cumprimento a 13(treze) medidas judiciais, sendo 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvos 08 pessoas físicas e 01 pessoa jurídica sendo 07 (sete) deles cumpridos na cidade de Nova Olinda do Maranhão/MA, dois na Capital (São Luís) e um na cidade de Cantanhede.

Em relação às prisões decretadas, foram prolatadas em face de 04 (quatro) pessoas investigadas no Inquérito Policial, que apresentam posição de liderança e que teriam praticado atos intimidatórios contra eleitores.

Ainda na data de ontem, por ocasião da deflagração da operação Cangaço Eleitoral, 03 (três) pessoas investigadas foram presas em cumprimento ao mandados expedidos.

A Polícia Federal continua com diligências no sentido de dar cumprimento a 01 (um) mandado de prisão restante, em face de candidato apontado como liderança da organização criminosa investigada, o qual já é considerado foragido da Justiça.

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Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Operação foi realizada em Timon

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

MERCÚRIO

O nome da operação faz alusão à figura mitológica Mercúrio, Deus dos mensageiros, dos ladrões e do comércio, encarregado de transportar mensagens entre os deuses.

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), duas grandes ações no âmbito da Operação Guardião, voltada para a repressão a grupos criminosos: uma em Chapadinha, região do Baixo Parnaíba, e a outra em Caxias, no Leste Maranhense. No total, cerca de 30 mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na prisão de 11 suspeitos e na apreensão de três adolescentes.

Foto: Reprodução

Em Chapadinha, a ação foi coordenada pela 3ª Delegacia Regional e teve como objetivo o cumprimento de 13 mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de homicídios e tráfico de entorpecentes. Mais de 40 policiais saíram às ruas nas primeiras horas do dia para o cumprimento das ordens judiciais.

“Com a força-tarefa da ‘Operação Guardião’, estamos intensificando o combate a homicídios e outros crimes em todo o estado. Na região do Baixo Parnaíba, essa é a terceira grande operação da Polícia Civil nos últimos três meses, resultando em dezenas de prisões, apreensões de armas e drogas. Desta forma, unindo esforços e com muito trabalho, vamos continuar combatendo a criminalidade em todo o Maranhão”, afirmou o superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Ricardo Aragão.

Ao todo, seis pessoas foram presas na cidade, algumas delas também em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e de drogas ilícitas. Três menores foram aprendidos. As investigações que resultaram na operação apontam que entre os crimes praticados pelos suspeitos está a tortura de três mulheres na cidade, ocorrido em abril deste ano.

De acordo com a polícia, uma delas teve a cabeça raspada, além sofrer outras violências. Os criminosos também teriam ameaçado as vítimas e suas famílias. Nos endereços com mandado judicial para busca e apreensão, os policiais apreenderam diversos tipos de drogas, armas e apetrechos utilizados para o tráfico de entorpecentes na região.

Somente em um dos endereços alvo da operação, no bairro Renascer, conhecido como 900 Casas, os policiais apreenderam três pistolas, sendo uma 9 milímetros, de uso restrito. Apreenderam ainda carregadores de pistola, crack, maconha, skunk, a droga sintética k2 (super maconha), cocaína, dinheiro em espécie, maquineta de cartão, arma branca, dentre muitos outros itens utilizados pelos suspeitos em ações criminosas.

“Operação extremamente exitosa que resultou na prisão de investigados, além da apreensão de drogas e armas. Sem dúvida, mais um duro golpe contra integrantes de grupos criminosos. É importante destacar que essa operação faz parte de uma série de medidas bem-sucedidas da Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Chapadinha, com o apoio da Secretaria de Segurança, que vem adotando ações para o prevenir e reprimir crimes na região”, afirmou Jesimiel Alves, delegado regional de Chapadinha.

Todos os suspeitos foram conduzidos para Delegacia Regional de Chapadinha, para os procedimentos legais. Os menores serão encaminhados para unidade especializada. Todo o material apreendido também foi apresentado na Delegacia Regional.

Para a ação, a 3ª Delegacia Regional contou com o apoio de equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Grupo de Resposta Tática da Superintendência de Investigações Criminais (GRT/Seic), Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), 1o Distrito Polivial de Chapadinha, Delegacia Buriti, Polícia Militar, entre outros. Três cães farejadores do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Senarc e o Centro Tático Aéreo (CTA) também deram apoio à operação.

Grupo criminoso desarticulado em Caxias

Em Caxias, no Leste Maranhense, a ação resultou na prisão de cinco pessoas e na desarticulação de uma organização criminosa. Os presos são investigados por crimes de homicídios, e todos possuem antecedentes criminais. Foram cumpridos 14 mandados nos bairros Eugênio Coutinho, Antônio Viana e Ponte.

“O objetivo dessa ação foi combater o crime de homicídio no município de Caxias. Para isso, contamos com a participação de 30 policiais, tratando-se de mais uma ação da segurança pública. As prisões desses indivíduos não só auxiliam na elucidação do caso em que eles estão envolvidos, mas, também, na redução da criminalidade local”, destacou o delegado George Marques, superintendente estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa.

De acordo com as investigações, os cinco suspeitos são pertencentes a uma mesma organização criminosa e teriam atuado, de forma direta e indireta, em um homicídio ocorrido em uma casa de show da cidade, no mês de julho deste ano, conforme explicou o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Caxias, delegado Zilmar Santana.

“Esses indivíduos estão envolvidos em um grupo que comete homicídios, tráfico de drogas e, também, assaltos em Caxias. A investigação acontece desde julho, quando foi registrado um homicídio em uma casa de show no dia 14, onde três indivíduos invadiram esse espaço, que estava lotado, e efetuaram disparos contra duas pessoas, uma delas vindo a óbito”, destacou.

Ainda de acordo com o delegado Zilmar Santana, a motivação para o crime teria sido disputa entre grupos rivais. O homem vítima do homicídio não tinha antecedentes e verificou-se que também não integrava nenhum grupo criminoso. O irmão dele, no entanto, era associado a um desses grupos. “A morte desse indivíduo foi uma forma de represália”, disse.

Além das prisões, houve apreensão de várias porções de maconha, balança de precisão e outros apetrechos utilizados na comercialização de entorpecentes, levando também a atuação em flagrante de um dos presos por tráfico de drogas. Além disso, foram apreendidos vários celulares, câmeras que faziam a segurança de um dos locais, uma arma de fogo, um simulacro e armas brancas.

Todos os presos foram levados para a 17ª Delegacia Regional de Caxias, onde passarão pelas formalidades legais. Após o trâmite, eles serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde permaneceram à disposição do Poder Judiciário.

Participam da operação em Caxias cerca de 30 policiais de São Luís, da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP); da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias e das delegacias regionais de Timon e Caxias, além do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e Núcleo de Operações com Cães (NOC) com um cão farejador.

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A Polícia Federal realizou a prisão no aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís/MA
São Luís/MA – Em atividade de fiscalização de rotina no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, a Policia Federal efetuou a prisão de uma mulher, na tarde desta quarta (11/12), quando esta chegava na capital maranhense, em voo da Latam, proveniente de São Paulo,  transportando mais de 32 kg de haxixe, acondicionados em 2 malas.

A acusada, de 19 anos, apresentou comportamento suspeito durante o desembarque, o que levou os policiais federais a abordagem.

Após a prisão em flagrante, como incursa nas penas do art. 33 da Lei de Drogas, a presa foi encaminhada a Central de Custodia.

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Operação Cangaço Eleitoral investiga corrupção, ameaças armadas e desvio de recursos públicos em favor de candidato a prefeito.

São Luís/MA – A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), nas cidades deNOVA OLINDA DO MARANHÃO, CANTANHEDE e SÃO LUIS–MA, a Operação Cangaço Eleitoral,com a finalidade de desarticular esquema criminosode corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Várias pessoas afirmaram que foram abordadas por membros do esquema delitivo para aceitarem aoferta de valores, seja em dinheiro ou materiais de construção, mas passaram a ser alvo de ameaças e represálias do grupo, inclusive com uso de armas de fogo, por terem mudado de opinião política ou afirmado que não mais votariam no candidato a prefeito indicado.

Outros noticiantes afirmaram que foram vítimas de intimidação e ameaça praticadas por pessoas armadas ligadas ao grupo investigado, ocasião em que foram obrigadas a retirar objetos de propaganda política de candidato adversário e a parar com atos de campanha política.

Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal, o que pode explicar a razão dos altos valores ofertados aos eleitores cooptados.

Ao todo, cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação policial verificou fortes indícios de cometimento dos delitos dos arts. 299 e 301 do Código Eleitoral (compra de votos e intimidação de eleitores), além de outros crimes conexos: art. 158, §1º do Código Penal (extorsão qualificada), art. 1º, inc. II do Dec. Lei 201/67 (Desvio de recursos públicos), art. 2º da 12.850/2013 (constituição de Organização Criminosa), e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).

O nome da Operação, CANGAÇO ELEITORAL, refere-se ao modo de atuação do grupo, que, para a obtenção do fim desejado, além dos atos próprios da “compra de votos”, se utilizou de um verdadeiro “vale-tudo”, intimidando e ameaçando eleitores e candidato, inclusive ostentando armas.

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, na manhã desta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais.

Foto: Reprodução

Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora somam mais de 200 mil reais, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado, onde a investigada atuava. As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.

Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.

Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.

Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de mais de R$ 251 milhões ao tesouro do Estado do Maranhão. Os recursos sonegados foram recuperados por meio de investigações fiscais, que resultaram em audiências extrajudiciais, realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

Audiências foram realizadas na sede do MPMA

As audiências tiveram a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a possibilidade de regularização dos débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária.

Foram agendadas 35 audiências, nas quais 25 contribuintes firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Outras oito audiências foram adiadas, pois os contribuintes não foram localizados e serão notificados para novas sessões de mediação. Além disso, os responsáveis por duas empresas não compareceram às audiências e deverão ser processados pela prática de crime tributário.

O maior valor recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial SA, totalizando R$ 248.195.520,85. O processo de negociação penal com o contribuinte decorreu de Ação Penal interposta pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.

Está prevista uma nova rodada de audiências em janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao fisco estadual.

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O deputado estadual Wellington se manifestou publicamente sobre o caso de maus-tratos a um cachorro registrado em vídeo, em que um homem aparece arrastando o animal amarrado a uma moto, em Penalva, interior do Maranhão. Em suas redes sociais, Wellington repudiou o ato de violência e reforçou a necessidade de uma investigação rápida e rigorosa.

“Repudio com toda a minha força o ato de violência registrado neste vídeo. Já oficiei a Secretaria para que tome as devidas providências e que o responsável por essa crueldade seja punido de acordo com a lei. Maus-tratos a animais é crime, e é nosso dever protegê-los. Não podemos permitir que atos de crueldade como esse fiquem impunes.” completou.

O caso gerou revolta entre os moradores da cidade e chamou a atenção para a importância do cumprimento da legislação estadual, como a Lei nº 10.970/2018, que combate os maus-tratos a animais no Maranhão.

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A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (4), uma operação para capturar integrantes de uma facção criminosa responsável por extorquir moradores e comerciantes do bairro São Francisco, em São Luís. Durante as diligências, três suspeitos foram presos.

Foto: Reprodução

A operação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e do Núcleo. de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil.

As ações foram desencadeadas após denúncias sobre a atuação do grupo no bairro. De acordo com as investigações, os suspeitos cometeram o pagamento de valores monetários, sob pena dos imóveis das vítimas serem invadidos por outros membros da facção em caso de inadimplência.

Entre os três suspeitos presos, destaca-se um indivíduo identificado como liderança estadual da facção. A prisão dele é considerada um passo importante para desarticular as atividades do grupo e enfraquecer sua estrutura de comando.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a purificação das práticas ilícitas da organização.

Diego Emir

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Deputada estadual Daniela Gentil (PSB) se envolveu em um grave acidente em Caxias.

Segundo informações, o carro que a parlamentar estava capotou na rodovia ente Presidente Dutra e Caxias.

O estado dos ocupantes do veículo é estável.

Nota Oficial

“A assessoria de comunicação da deputada Daniella informa que, na tarde deste domingo (01), a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para o município de Caxias. O incidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, na cidade de Caxias.

Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras. Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos”.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Deputada Daniella

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Dois militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça nessa quinta-feira (28), após serem autuados em flagrante pela suspeita do crime de estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente de 12 anos, aluna do Projeto Bombeiro Mirim, na cidade de Tutóia.

Foto: Reprodução

Os dois militares suspeitos foram identificados como o 1º Sargento Luís Carlos Albuquerque Amaral e o Cabo Guilherme Augustus Ferreira Muce de Haidar, lotados na 17ª Companhia Independente de Bombeiros Militar. A identificação dos suspeitos foi feita por membros da própria corporação.

De acordo com informações do CBMMA, a vítima relatou os abusos à Major Thainá Paiva Siqueira e à 3º Sargento Camila Maria Magalhães Barros no dia 24 deste mês, depois de perceberem que a menina mantinha um “comportamento estranho”.

Nos relatos, a menina afirmou às militares que “vinha mantendo um relacionamento com o Sargento Luís Carlos e que já havia tido “relações sexuais e outros atos libidinosos” com o Cabo Guilherme Muce de Haidar.

Em depoimento prestado na 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, no registro do Boletim de Ocorrência (B.O), a adolescente teria dito ter medo de expor o que teria acontecido entre elas e os suspeitos, pelo fato dos mesmos possuírem armas de fogo, e pediu para que o caso não fosse exposto.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto, que determinou a prisão administrativa imediata dos dois militares após conhecimento do caso, informou que os suspeitos participaram de uma audiência de custódia e que foi aberto um inquérito para apurar a conduta dos militares.

A Polícia Civil investiga o caso. Em nota, o Corpo de Bombeiros disse repudiar qualquer comportamento que infrinja os direitos e a dignidade humanas e que se solidariza com as vítimas e seus familiares.

Leia a nota na íntegra:

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que, após receber denúncias do envolvimento de dois militares em caso de estupro de vulnerável, em Tutóia, determinou, de imediato, a abertura de investigação, que culminou na prisão preventiva dos suspeitos.

Reiteramos que a identificação dos suspeitos foi feita por membros da corporação. Além do andamento de procedimento interno, formalizamos a notícia-crime à Polícia Civil e estamos acompanhando as investigações, colaborando com as autoridades competentes para assegurar que todos os procedimentos legais sejam realizados de forma célere, justa e imparcial.

Reforçamos nosso repúdio a qualquer comportamento que infrinja os direitos e a dignidade humanas e reiteramos nossa solidariedade e respeito às vítimas e seus familiares.”

Por Neto Ferreira 

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