Sonegação de R$ 400 milhões em impostos: dono da Ricardo Eletro é preso

A operação batizada de “Direto com o dono”, prendeu ainda Laura Nunes e Rodrigo Nunes, em Belo Horizontes, em Minas Gerais. Estão na operação o Ministério Público, Polícia Civil e a Receita Estadual.
A dívida ao fisco de Minas vem desde 2015. Serão cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão em MG e SP,  todas por sonegação de impostos. Ricardo Eletro tem propriedades milionárias e que deverão ser bloqueadas pela Justiça.

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Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

Agência CNM de Notícias

Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: “é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro

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TRF-2 concede habeas corpus a ex-ministro de Lula e presos em ação da PF

Por Metrópoles

O desembargador federal Antonio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25/06), habeas corpus para soltar Ana Cristina da Silva Toniolo, uma das presas na operação Fiat Lux, deflagrada nesta manhã. A ação que cumpriu mandados também contra Silas Rondeau, ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, e mais Aníbal Ferreira Gomes, Luis Carlos Batista de Sá, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Nelson Aristeu Caminada Sabra, Álvaro Monteiro da Silva Lopes, Pérsio José Gomes Jordani, João Lúcio dos Reis Filho, Sérgio Mauro Letichevsky, José Eduardo Telles Villas e Patrício Junqueira. Todos foram abrangidos pela decisão de Athie.

Silas Rondeau não chegou a ser preso. Ele estava negociando para se apresentar ainda nesta quinta.

Leia a íntegra da decisão do desembargador Antonio Ivan Athie:

Entenda

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (25/06), policiais federais percorreram as ruas do Distrito Federal, São Paulo e do Rio de Janeiro para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão no âmbito da Operação Fiat Lux, um desdobramento da operação Lava Jato. O esquema investigado mira responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear.

Um dos alvos foi Silas Rondeau (MDB), ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula). O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes, filiado ao DEM, também foi alvo dos agentes.

O ex-deputado tem um mandado de prisão contra si. No início do mês, o STF condenou Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na operação desta quinta-feira, o parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que é outro alvo da operação desta quinta-feira.

A Lava Jato pediu, como parte da ação, o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207 milhões.

Foram cumpridos seis mandados de prisão no Rio de Janeiro, três em São Paulo e três em Brasília.

A PF constatou irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. As investigações mostram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

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Sangue tipo O tem menos chance de testar positivo para Covid-19, diz estudo

Por Metrópoles

Estudo genético comandado pela empresa 23andMe afirma que tipos sanguíneos influenciam de forma determinante na suscetibilidade à Covid-19.

Cientistas observaram, em um grupo de 750 mil voluntários, que pessoas com sangue tipo O tem até 18% menos de chance de testar positivo para o vírus e até 26% menos de chance de desenvolver a doença.

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Lutador maranhense disputa com campeão russo o “Tapa na Cara”; confira o resultado em vídeo

Zuluzinho,  filho do maior vencedor de lutas livres pelo Brasil, o lendário maranhense Rei Zulu, estava na Rússia em abril deste ano quando foi convidado a participar de um concurso de “Tapa na Cara”. 

Lutador do MMA, Zuluzinho topou a parada e enfrentou o campeão mundial Vasily Kamotsky, para ganhar R$ 10 mil. O concurso foi mostrado hoje pelo Esporte Espetacular da Globo. Confira no vídeo abaixo o resultado:

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Quinze Estados e o DF investigam fraudes no combate à pandemia

Por R7

Operação que apura atuação do governador do Pará, Helder Barbalho, deflagrada quarta-feira (10), tem similares em vários pontos do país

A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada quarta-feira (10) no Pará, que investiga supostas fraudes na compra de respiradores, essenciais para o tratamento de vítimas em estado grave da covid-19, dá sequência a uma série de ações similares vistas em vários pontos do país desde o início da pandemia.

Para ser preciso, quinze Estados e o Distrito Federal apuram irregularidades no uso de verbas que deveriam ser destinadas ao combate à pandemia.

A urgência da situação sanitária, com o avanço do número de infectados pelo novo coronavírus, fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma medida provisória do governo federal que dispensava licitação, durante o período de calamidade pública, na compra de equipamentos necessários para o combate aos casos da covid-19.

Assim, ficou mais fácil e rápido a governadores e prefeitos de todo o Brasil adquirir máscaras, luvas, álcool gel, ventiladores pulmonares (respiradores) e outros itens hospitalares. Porém, como um ônus à medida, também abriu-se uma brecha para falcatruas.

Prepare-se para a guerra

No Pará, um dos alvos da Operação “Para Bellum” (prepare-se para a guerra, em latim) é o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), que não é o único chefe de Estado suspeito. No Rio, acontece o mesmo com Wilson Witzel (PSC), e, em Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) também faz parte da investigação.

Barbalho assinou a compra dos equipamentos no valor de R$ 50,4 milhões ao Pará. Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora, a SKN do Brasil.

Os respiradores, além de demorarem para chegar, mostraram-se inúteis porque eram de um modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da covid-19.
Foram devolvidos, mas o estrago já estava feito. Em nota, o governo disse que os cofres foram ressarcidos e a empresa, processada.
O relator do caso no Ministério Público Federal (MPF), ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do governador e de outros sete envolvidos.

No Rio, um alerta ignorado

No Rio de Janeiro, a Operação Placebo, da PF, chegou no dia 26 de maio ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel.

As suspeitas e o desgaste na imagem de Witzel levaram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a abrir ontem o processo de impeachment do governador.

A suspeita, levantada pela Polícia Civil, com ajuda do Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), era de um esquema montado entre integrantes do governo, principalmente da área de saúde, e a organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde) para desviar recursos públicos destinados à instalação de hospitais de campanha.

Witzel não pode nem declarar que não sabia que o contrato lhe traria dores de cabeça. Conforme o R7 revelou, a Procuradoria Geral do Estado o alertou em abril sobre o risco de problemas.

O governo não só ignorou o parecer como, além de manter o contrato integral com o instituto para construir e administrar sete hospitais de campanha, pagou antecipadamente oito vezes mais que o valor previsto.

O Iabas deveria receber de forma antecipada pouco mais de R$ 8 milhões, ou cerca de 1% do total das obras. Mas antes do início das obras, o governo já havia dado quase R$ 70 milhões ao instituto.

No início de junho, Witzel rompeu o contrato com o Iabas e fez uma denúncia contra a empresa, ao afirmar que ela estava importando carrinhos de anestesia em vez de respiradores.

O Iabas, por sua vez, alegou que a administração pública tinha conhecimento dos equipamentos comprados. E que já havia decidido encerrar o contrato porque em 40 dias o governo fez mais de 20 mudanças nos projetos.

CPI aberta em Santa Catarina

A desconfiança com a utilização de verbas públicas para a contenção da doença levou à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em Santa Catarina.

A CPI investiga a compra emergencial de 200 respiradores, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões (R$ 165 mil a unidade). Uma força-tarefa investiga suspeitas de fraude, uso de laranjas e superfaturamento. Dois secretários estaduais já deixaram os cargos desde que surgiram as denúncias.
O governador Carlos Moisés passou a ser investigado com a divulgação de que no final de março fez a compra de respiradores de uma outra empresa por R$ 70 mil cada, menos da metade do gasto nos contratos alvo da comissão parlamentar.

Farra na Região Norte

Além da operação no Pará, quarta-feira, os agentes da PF foram a mais três Estados do Norte do país no mesmo dia: Acre, Amazonas e Rondônia. Amapá e Roraima completam a lista de denúncias da região.

No Acre, 46 agentes da PF dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em endereços de envolvidos em uma manobra irregular para a compra de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, capital do Estado. Seis pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.

Segundo a investigação, mais de 70 mil litros de álcool em gel e quase 1 milhão de máscaras foram comprados pelo preço de R$ 7 milhões com um esquema fraudulento de superfaturamento que envolvia uma simulação forjada de pesquisa de preços e falsidade na assinaturas da empresa contratada.

Em Manaus (AM), na Operação Apneia, os policiais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão atrás de provas de que foi criminosa escolha da empresa responsável pela entrega de respiradores ao Amazonas.
O Ministério Público diz ainda que encontrou indícios de que os aparelhos foram adquiridos por preços superfaturados.

O Tribunal de Contas local já apontou sobrepreço na compra de 28 respiradores que a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) adquiriu da empresa FJAP Cia Ltda.

Em abril, a Corte determinou que a Susam suspendesse o pagamento, no valor de R$ 2,97 milhões, e buscasse o ressarcimento de quantias pagas a mais. Além disso, recomendou que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo. Mas isso não ocorreu.

O Governo do Amazonas nega irregularidade e diz que os equipamentos foram adquiridos abaixo do preço de mercado.

Em Rondônia, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na Operação Dúctil, que apura a suspeita de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médicos e hospitalares para as unidades de saúde do Estado.

No Amapá, investigações da PF, ao lado da MPF e CGU (Controladoria Geral da União), apontaram fortes indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual, em pelo menos seis dos 15 itens comprados pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES).
Alguns valores eram descaradamente mais altos. Algumas máscaras chegaram a custar 814% a mais do que as fornecidas por outras empresas.

Em Roraima, 30 respiradores comprados pela Secretaria de Saúde custaram R$ 6 milhões levantaram a suspeita de fraude. O valor foi pago antes mesmo de o Estado receber a entrega.

A Polícia Civil de Roraima vasculhou cinco departamentos da Secretaria no início de maio em busca de documentos para a investigação.

Empresa fantasma no Recife
Em Pernambuco, uma elaborada estratégia foi traçada para fornecer ventiladores pulmonares à Prefeitura de Recife.
Segundo as investigações da PF, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões e que não poderiam, portanto, fechar qualquer acordo com a administração municipal, utilizaram uma microempresa fantasma para firmar contratos de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Recife.
A empresa chegou a fornecer 35 respiradores, mas o contrato foi desfeito no dia 22 de maio, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas.
A operação descobriu que apenas 25 respiradores estavam nos depósitos municipais, sem uso, e há a suspeita de que os outros tenham sido revendidos.

Máscaras de grife, ventiladores e hospital no estádio

No Maranhão, a suspeita é de superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital, São Luís.

Segundo a Controladoria Geral da União, o Maranhão contratou duas empresas sem capacidade técnica necessária e comprovada para fornecer as máscaras e uma delas ainda estaria em nome de laranjas.

Também por temor de superfaturamento na compra de máscaras ocorreu em Tocantins uma operação no dia 3 de junho. Doze mil unidades foram adquiridas por R$ 35 cada, um valor exorbitante considerando-se que concorrentes da empresa escolhida ofereciam-nas por cerca de R$ 2.
Em Fortaleza (CE), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) teria pagado até quatro vezes mais que o preço médio nacional em respiradores. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Operação Dispneia no fim de maio em empresas e órgãos públicos da cidade e em São Paulo.
A empresa contratada para fornecer os ventiladores não teria condições técnicas de cumprir o contrato.

Em Brasília (DF), O Ministério Público e a PF fizeram em 15 de maio a Operação Gabarito para investigar supostas irregularidades na construção do hospital de campanha do estádio Mané Garrincha.
A obra foi contratada com dispensa de licitação e teria custado um valor que chamou a atenção dos órgãos de controle: R$ 79 milhões.

Equipamentos que não chegam
Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a investigação de irregularidades por por parte do governo do estado de São Paulo na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões para o combate à pandemia do coronavírus.

A apuração do TCE foi determinada a partir de uma denúncia do senador Major Olímpio (PSL-SP), que pediu à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo os documentos referentes ao contrato emergencial para a compra dos aparelhos.

O governador João Doria (PSDB) negou qualquer irregularidade e falou que se viu obrigado a procurar a China porque o governo federal ficou de entregar ao Estado 14.100 respiradores e só havia entregue 56.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possibilidade de irregularidades na compra de respiradores pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador.

No início do mês de junho, após denúncias do Consórcio Nordeste, criado com o intuito de fornecer os ventiladores pulmonares aos nove estados da região, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra uma quadrilha que fraudou a venda dos equipamentos hospitalares.

Os estados nordestinos pagaram quase R$ 49 milhões por 300 respiradores, que não foram entregues.

Leilão viciado

No dia 4 de junho, a PF de Mato Grosso do Sul cumpriu cinco mandados de busca e apreensão para apurar crime contra a economia popular em cotação eletrônica efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado.

A PRF-MS queria garantir a prevenção de seus agentes contra o novo coronavírus, anunciou a intenção de comprar 100 mil máscaras, mas percebeu que todas as empresas que ofereceram os itens de higienização e proteção utilizavam preços muito acima do mercado. A PF foi informada e deu-se início à operação TNT.

Segundo o órgão, máscaras que eram comercializadas por R$ 0,12 a unidade, foram oferecidas por até R$ 20.

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TCU suspende propaganda do Banco do Brasil em sites acusados de fake news 

Por Lauro Jardim

Rubem Novaes, o presidente do Banco do Brasil que, na reunião ministerial do dia 22 de abril qualificou o TCU de “usina de terror”, passa a ter agora um novo motivo para reclamar do tribunal.

O TCU proibiu que  Banco do Brasil anuncie em sites e blogs suspeitos de publicar ou compartilhar fake news. O ministro do TCU Bruno Dantas acaba de determinar “a suspensão de todos os contratos de publicidade do Banco do Brasil com veículos dessa natureza” até que  a CGU estabeleça um certificado com normas a serem seguidas.

Na semana passada, o BB suspendeu (e depois voltou atrás) a veiculação de propaganda no “Jornal da Cidade”, um site acusado de publicar e compartilhar fake news.

A suspensão determinada pelo TCU vale até que sejam formalizadas normas com “protocolos de certificação de sites, blogs,portais e redes sociais aptos a receber recursos públicos via anúncios publicitários”.

No despacho de Dantas sobram palavras duras para a atual administração do BB.  Qualificou o material que foi enviado a ele pelo Ministério Público como “um rosário de irregularidades, todas gravíssimas”.  Escreve Dantas:

— Em menos de 30 dias é a segunda vez que o TCU é instado a tomar decisões relativas à gestão do Banco do Brasil na área da comunicação social. (…) É inaceitável que, no momento histórico em que a civilização busca caminhos para combater a chaga da desinformação coletiva promovida por criminosos que manipulam fatos, cultivam discurso de ódio e atacam símbolos democráticos, uma instituição bicentenária como o Banco do Brasil decida voluntariamente associar sua marca a qualquer veículo, evento, ou campanha promocional sem que esteja assegurada a credibilidade do canal de comunicação e seu compromisso com a divulgação de notícias verdadeiras e fidedignas.

Em sua decisão, Dantas chega a comparar o momento atual do banco com o que acabou por levar à prisão o ex-diretor Henrique Pizzolato, condenado no mensalão por 12 anos, naquele que foi um dos marcos dos escândalos da era petista

Na decisão, Dantas afirma que “ficam excluídos os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão, que por serem delegatárias de serviço público há foram escrutinadas quanto aos critérios de interesse público da informação que veiculam. Excluo, ademais, aqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.”.

Dantas determinou ainda que os documentos e dados que embasaram a sua decisão sejam enviados ao STF para auxiliar no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sobre as fake news.

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Em estado delicado, deputada é internada no Hospital São Domingos

A deputada estadual Thaiza Hortegal encontra-se internada na UTI do hospital São Domingos em estado delicado e foi comprovado que a parlamentar está com covid-19. Ela chegou ao hospital na madrugada de sexta-feira, dia 22, e ontem mesmo os médicos concluíram que a deputada está com 50% dos pulmões comprometidos.

Abaixo nota oficial sobre o estado de saúde de Thaiza Hortegal:

NOTA PÚBLICA

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), médica pediatra, e que atuava como profissional de saúde na comissão de atendimento aos pacientes com COVID, em Pinheiro, se encontra em estado de saúde delicado.

Sem leitos de UTI disponíveis no Hospital Regional da Baixada e nem no Hospital Municipal Antenor Abreu, que ainda estão em fase final de implantação, a parlamentar teve que ser transferida para capital São Luís, na noite de quinta-feira (21), após os exames confirmarem COVID-19 e apresentarem um quadro clínico considerado grave.

Dra. Thaiza Hortegal deu entrada no Hospital São Domingos na madrugada desta sexta-feira (22), acompanhada do irmão, Dr. Kaio Hortegal, médico e diretor do Hospital Regional da Baixada, em Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro e esposo da parlamentar, Luciano Genésio, recebeu informações, no fim da tarde, de que Dra. Thaiza apresentou melhoras, mas que a situação requer observação e cuidados rigorosos.

Assessoria de Comunicação
*Gabinete da Dra. Thaiza Hortegal*
Deputada Estadual (PP)

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Governo divulga calendário da segunda parcela do auxílio emergencial

Agência Brasil

O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), conforme adiantou o presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, no início da noite de ontem (14).

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário publicado nesta sexta-feira vale para as pessoas que receberam a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020. Na tarde de hoje, está prevista entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para detalhar como será o pagamento.

Veja o calendário de crédito da segunda parcela, por meio digital:

Nascidos em:Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro20 de maio
março e abril21 de maio
maio e junho22 de maio
julho e agosto23 de maio
setembro e outubro25 de maio
novembro e dezembro26 de maio

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MPF obtém decisão que determina a reorganização do sistema de pagamentos do auxílio emergencial

Atendendo à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou à União e à Caixa Econômica Federal (Caixa) que reestruturem o sistema de pagamentos do auxílio emergencial, por meio de solução que permita o compartilhamento da rede de outros bancos no estado para pagamento dos benefícios sociais. O estado do Maranhão deve promover a segurança dos usuários e o respeito às ordens de distanciamento social nas proximidades das agências bancárias. O objetivo da medida é evitar a aglomeração de pessoas nesses locais, reduzindo, assim, o risco de contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o MPF, somente com o reforço do Banco do Brasil, o número de agências bancárias à disposição dos brasileiros para saques do auxílio emergencial mais que dobraria, e uma eventual integração com os bancos privados injetaria 5 vezes mais agências no processo de pagamentos. Além disso, o MPF pediu que a Caixa Econômica implemente medidas como a orientação das pessoas à utilização das ferramentas virtuais do banco e a racionalização do atendimento nas agências físicas.

O MPF entende, ainda, que o pagamento dos benefícios exclusivamente pela Caixa Econômica acaba por “exigir que milhões de brasileiros venham a se acumular nas filas e aglomerações registradas nas cercanias das agências bancárias, com notório risco de agravamento da pandemia de covid-19” e que, portanto, “falhou a União no dever de prover serviço público adequado”.

Dessa forma, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e deferiu liminar para que a União, no prazo de 15 dias, implemente, no estado do Maranhão, solução técnica capaz de oportunizar o saque do auxílio emergencial através da rede disponibilizada pelas demais instituições financeiras federais, a exemplo do Banco do Brasil. Para isso, deve ser feito o compartilhamento e oferta de suas infraestruturas de rede e dados, processamento de pagamentos, compensações bancárias ou qualquer outra solução técnica elegível pela equipe econômica do Ministério da Economia, a fim de viabilizar o saque dos benefícios em toda a rede bancária.

Foi determinado à Caixa Econômica Federal que, no prazo de três dias, a contar da intimação da decisão e enquanto durar o período pandêmico, cumpra medidas para organizar as filas nos ambientes internos e externos das agências, inclusive, com sinalização horizontal, respeitando um distanciamento mínimo de dois metros, e limite o número de clientes em atendimento, evitando a aglomeração de pessoas, fixando a permanência de, no máximo duas pessoas por grupo familiar, para que seja possível manter a distância mínima de segurança. Além disso, o banco deve organizar, do mesmo modo, o atendimento preferencial a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

A Caixa Econômica deve, ainda, oferecer aos usuários álcool em gel 70% ou água e sabão, manter todos os terminais de caixa rápido em pleno funcionamento e disponibilizar pessoal suficiente, a fim de que os serviços sejam prestados de forma eficiente e segura aos seus empregados e aos consumidores, além de realizar campanhas para uso dos portais virtuais e higienizar, constantemente, o espaço interno das agências bancárias, inclusive caixas eletrônicos. Além disso, a Caixa terá que disponibilizar empregados que estão atuando em home-office também no atendimento e orientações aos clientes, por meio de telefone, e-mail e outras ferramentas, a fim de contribuir com a redução dos atendimentos físicos nas unidades.

Ao estado do Maranhão, a Justiça Federal determinou que, no prazo de três dias, a contar da ciência, disponibilize Plano de Contingência para a crise sanitária, com a inclusão da ação de policiamento ostensivo nos arredores de todas as agências da Caixa Econômica Federal no estado, durante o expediente bancário, de forma a proteger as pessoas que se dirigem ao banco para receber valores. O estado deve, ainda, prestar apoio, a partir da solicitação manifestada pela Caixa, para garantir o respeito às ordens de restrição e interdição das ruas próximas às agências e destinadas à formação das filas, assegurando que os bloqueios possibilitem que as marcações sejam feitas no pavimento asfáltico ou outra solução adequada, orientando a população, requisitando a intervenção e o apoio municipal, através das guardas municipais, órgãos municipais de trânsito ou outro indicado pelo Prefeito Municipal.

A pedido do MPF, em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária, no valor de R$ 10 mil reais por dia de inadimplência, a ser revertida em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Veja aqui a íntegra a ação civil pública proposta pelo MPF no Maranhão.

Confira aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal.

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Medidas restringem idas aos bancos no Maranhão; agora só para receber auxílio emergencial

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informou hoje que as medidas determinadas ao Governo do Estado restringirão as idas aos estabelecimentos bancários. Retiras de dinheiro só para auxílio emergencial, com disciplinamento nas filas e uso de máscaras.

Segundo o magistrado, é inadmissível o que vem ocorrendo atualmente, com pessoas sem nenhuma proteção se aglomerando dentro e fora de bancos, levando riscos de contrair o vírus.

Martins determinou ao governo que baixe decreto para que as idas aos bancos sejam feitas para o pessoal que vai buscar o auxílio emergencial. Outras operações devem ser feitas de casa por aplicativo ou computadores.

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Flávio Dino vai endurecer a partir de terça-feira, com mais restrições de circulação de público

Diante do quadro de avanço da covid-19 em São Luís, o governador Flávio Dino estuda e deve aplicar medidas mais duras pare evitar a circulação de pessoas na capital, algo semelhante ao lockdown, que foi adotado em alguns países. 

Em São Luís a capacidade de ocupação de leitos exclusivos de UTI para o novo coronavírus já esgotou na terça-feira passada, com todos os 112 ocupados da rede pública e na privada a situação também é de precariedade.

Depois de inaugurar novos leitos, subindo para 149, a taxa de ocupação também cresceu e 119 já estão ocupados. Hospitais privados e médicos se manifestaram pedindo o fechamento total e a proibição de circulação de pessoas. O governador decretou ontem o fachamento da principal via comercial de São Luís, que é a Rua Grande.

Na próxima terça-feira, dia 5, Flávio Dino deve anunciar as novas medidas restritivas para impedir novos avanços da pandemia em nossa capital.

É aguardar e conferir!

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