Mandados não foram cumpridos porque a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão trancou a investigação e barrou as medidas cautelares contra o presidente da Câmara de São Luís.

Documentos sigilosos mostram que o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pediu a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), no bojo de uma das investigações que apura suposta organização criminosa especializada em desvio e apropriação de recursos de emendas parlamentares.

A medida, no entanto, foi negada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, que autorizou contra o vereador apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático e sequestro de bens e valores, em até R$ 5,6 milhões.

“Apesar de ser apontado como o parlamentar líder do esquema criminoso, não há nos autos nenhum elemento ou narrativa que demonstre a existência de contemporaneidade entre os fatos investigados e/ou outros fatos criminosos deles decorrentes”, afirmaram os juízes Raul Goulart Júnior, Marcelo Oka e Maria da Conceição Privado Rêgo, após constatarem que a maior parte da suposta subtração de dinheiro público, segundo a investigação, teria ocorrido antes de 2023, quando a decisão do colegiado foi proferida.

Os mandados judiciais, contudo, não foram cumpridos.

Após o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas obter a autorização para deflagrar a operação, o desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, contrariando parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), concedeu um habeas corpus para trancar a investigação e barrar as medidas cautelares.

Posteriormente, ao analisar uma manobra sobre a prevenção da relatoria do caso, a Primeira Câmara Criminal da corte decidiu manter a liminar de Figueiredo. Antes da garantia de sobrevida a Paulo Victor, um primeiro pedido de livramento havia sido negado pelo desembargador Vicente de Paula, da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA.

O Atual7 teve acesso a esses documentos, que seguem em segredo de Justiça, por determinação de Joaquim Figueiredo.

O desembargador Joaquim Figueiredo, do TJ-MA, trancou a investigação e suspendeu medidas cautelares do Gaeco contra Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís. Foto: Divulgação / Tribunal de Justiça do MA

Para trancar a investigação, os desembargadores concordaram com a alegação da defesa de que, logo no início da apuração, o presidente da Câmara Municipal de São Luís teria sido alvo de perseguição e extorsão pelo promotor de Justiça Zanony Passos. Segundo esse entendimento, toda a apuração contra o vereador estaria contaminada e, por isso, não poderia ser utilizada no processo.
“Investigações e elementos produzidos nesse contexto, estão contaminadas desde o início e são imprestáveis para verificação de materialidade delitiva e autoria indiciária, conforme a teoria do fruto da árvore envenenada”, diz trecho do acórdão.
Zanony Passos atuava na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que pela própria natureza não tem relação e não participa de procedimentos investigatórios criminais.
Ainda assim, em razão dos indícios de crime contra a administração pública, foi afastado do cargo pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde virou réu. A acusação envolve ato de improbidade administrativa e crime de corrupção passiva em contexto de troca de favores: ele teria encerrado investigações relacionadas às emendas parlamentares e o presidente da Câmara de São Luís empregado em cargos na presidência da Casa pessoas indicadas pelo promotor de Justiça.
Paulo Victor também réu por corrupção passiva, conforme revelou o Atual7, mas não foi afastado do cargo. O processo também está sob sigilo por decisão da desembargadora Sônia Amaral, a pedido da PGJ, mesmo após a investigação já ter sido concluída e o caso avançado para a fase da ação penal.
Nos últimos quatro anos como vereador, o chefe do Legislativo ludovicense teve um acréscimo de mais de 1.000% no patrimônio, segundo informou em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2024. O salto patrimonial coincide com parte do período da investigação do Gaeco.
Em 2020, o parlamentar declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.
Também aparecem na nova declaração outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.
O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Para isso, conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.
Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ao Atual7 ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com ele.

Dr. Joel Nunes, ex-secretário de Saúde na gestão Eduardo Braide e vereador eleito, é um dos aliados do prefeito de São Luís que oficializou apoio a Paulo Victor para a presidência da CMSL. Foto: @drjoelnunesjr / Instagram

Por Atual7

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Em mais uma ação de repressão aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um indivíduo, de 21 anos, investigado por subtrair mais de 3 milhões de reais de empresa com atuação na cidade de Imperatriz. A prisão foi realizada na manhã desta quinta-feira(19), em Goiânia, capital de Goiás.

Com base na investigação, o suspeito era funcionário da empresa e aproveitou dessa circunstância para transferir a quantia para terceiros, incidindo nos delitos de furto qualificado e lavagem de dinheiro.

As investigações concluíram ainda que, após os desvios que ocorreram no mês de novembro deste ano, o investigado fugiu da cidade. Hoje, um trabalho integrado entre a Polícia Civil do Maranhão e Polícia Civil de Goiás resultou na localização e prisão do indivíduo.

O preso permanecerá custodiado na cidade de Goiânia à disposição da Comarca de Imperatriz, até sua transferência para o Maranhão.

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Investigação aponta manipulação de licitação e desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento básico.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, na manhã de hoje, a Operação Dolo Malo, que investiga irregularidades em uma licitação promovida pela Prefeitura de Timon. O contrato em questão, no valor de R$ 9,18 milhões, foi destinado à construção de obras de saneamento básico, com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Timon e Teresina/PI. Segundo a investigação, um grupo formado por empresários, servidores públicos e seus parentes teria manipulado o processo licitatório para favorecer uma empresa específica. Após o contrato ser assinado, parte do valor foi desviada em forma de propina, paga por meio de empresas de fachada e contas de familiares ligados aos envolvidos.

Entre abril de 2022 e agosto de 2024, o grupo movimentou cerca de R$ 12 milhões de forma suspeita, com transferências feitas entre pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro teria como destino final gestores da prefeitura de Timon.

A operação contou com 40 policiais federais dos estados do Maranhão e Piauí, além de servidores da CGU. Foram apreendidos sete veículos e R$ 93,7 mil em espécie. Os investigados podem responder por associação criminosa, desvio de recursos públicos, pagamento e recebimento de propina, e fraude em licitação, crimes que, juntos, têm penas que podem somar até 47 anos de prisão.

O nome da operação, Dolo Malo, vem do latim e significa “má intenção”, indicando que os envolvidos já tinham a intenção de fraudar o processo para obter vantagens ilegais.

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira, 17, um acórdão que confirma a condenação do Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

ENTENDA O CASO

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destacou que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma força-tarefa voltada para a repressão a grupos criminosos em bairros do municipio de Timon, no Leste do Estado. A operação coordenada pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP), mirou nos bairros Cidade Nova III e Padre Delfino.

No último sábado(14), um vídeo circulou nas redes sociais e na mídia jornalística, onde cerca de seis indivíduos aparecem ameaçando a facção rival e ostentando armas de fogo. No vídeo fazem menção a facção a que pertencem e dizem que o bairro está dominado.

De posse do material, a delegacia especializada iniciou as investigações, e com apoio da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), conseguiu identificar os adolescentes que aparecem no vídeo.

Nesta terça, policiais civis da DHPP, do Núcleo de Inteligência da PC, da DAI e do Núcleo de Operações com Cães(NOC), conseguiram localizar e capturar no bairro Cidade Nova III, em Timon, quatro indivíduos que aparecem na gravação do vídeo.

No endereço alvo, os policiais encontraram uma arma de fogo calibre .32, municiada, notebook, celulares, cartões de créditos e bancários com ocorrência de roubo, uma placa de motocicleta com ocorrência de roubo e outros materiais.

Segundo a delegada Nayana Chaves, da DHPP de Timon, o imóvel recentemente foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Piauí, onde foi apreendida uma grande quantidade de drogas e uma mulher foi presa.

Dos quatro indivíduos capturados, três são adolescentes, tendo um deles um mandado de internação em aberto.

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã do último sábado (14), um mandado de prisão temporário em desfavor de um homem, suspeito de assaltar uma agência bancária no município de Pinheiro, na Baixada Maranhense.  Durante o delito, o investigado usou uma farda da Polícia Militar do Maranhão para facilitar a entrada no estabelecimento.

Segundo o Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), o crime ocorreu no dia 12 de setembro e, foi registrado por câmeras de segurança instaladas no interior da instituição financeira.

Nas imagens, foi possível observar o homem utilizando uma farda de policial militar entrando pela porta com detector de metais na agência. De posse de uma arma de fogo, ele permanece parado por alguns minutos, chega a falar com uma funcionária e, em seguida, rende o segurança e dois atendentes da agência financeira.

Ainda segundo com o DCRIF, o suspeito levou pertences de funcionários e clientes, além do dinheiro da agência. Após o crime, o criminoso empreende fuga em uma motocicleta com o auxílio de um comparsa que o aguardava do lado de fora do local.

Um minucioso trabalho investigativo da Polícia Civil resultou na  localização e prisão do suspeito na Estrada da Maioba, em São José de Ribamar.

Após receber voz de prisão, o homem foi encaminhado para delegacia para os procedimento s de praxe e, em seguida, recambiado para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia contra a empresa Vale S/A, relacionada a possíveis irregularidades no povoado Mineirinho, em Alto Alegre do Pindaré. A denúncia aponta impactos sociais e ambientais que estariam prejudicando a população local.

Foto: Reprodução

A decisão foi tomada após o prazo da Notícia de Fato ser esgotado, evidenciando a necessidade de aprofundar as investigações. O MPMA busca esclarecer as denúncias de violação de direitos coletivos e apurar possíveis danos causados pelas atividades da empresa.

A investigação reforça o compromisso do MPMA em proteger a população e o meio ambiente, buscando soluções para mitigar os impactos denunciados e responsabilizar os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Por Domingos Costa

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Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.

Foto: Reprodução

São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.

Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís. O que também surpreende é descobrir quem são os envolvidos nisso.

ASSISTA AQUI

Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 pra cá e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.

No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram uma corrida.

No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.

“Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista”, diz o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).

“Nós temos também a regulamentação estadual que proíbe essas pessoas de usarem o benefício fiscal para atividades que eles não estão autorizados”, completa.

Elisângela Cutrim Santos é uma das pessoas que comprou um carro com a placa de táxi. Ao “Fantástico”, ela disse não ser taxista, mas foi como taxista que ela comprou o carro zero com desconto de quase R$ 16 mil.

A nota fiscal mostra que ela teve isenção de ICMS e IPI. O alvará que permite Elisângela trabalhar como taxista é da cidade de bacabal, a 250 quilômetros de São Luís. Só vale para aquele município, mas ela vive e trabalha na capital.

Elisângela é irmã de um coronel da Polícia Militar do Maranhão, que também tem um carro com placa vermelha, segundo o MP.

Mário Sérgio Cutrim dos Santos é comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, em São Luís. A nota fiscal revela que ele comprou o carro como taxista e com a isenção de impostos teve um desconto de R$ 20 mil. De R$ 151 mil saiu por R$ 131 mil.

Pra se apresentar como taxista, o coronel usou uma declaração da prefeitura de Colinas, a 440 quilômetros da capital. Se ele realmente fosse taxista, só poderia rodar naquela cidade.

Depois que o “Fantástico” abordou sua irmã, o coronel Cutrim procurou as autoridades de trânsito e mudou a categoria do veículo para particular. O que ainda não se sabe é se ele pagou os impostos devidos.

Ele foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Dentro do quartel general da PM onde Mário Sérgio trabalha, é possível ver um outro carro igual ao dele, também com a placa de números vermelhos.

Pertence a outro coronel: Rômulo Henrique Araújo da Costa. Ele também comprou o carro como taxista na mesma época do colega de farda e no mesmo valor com a isenção de impostos. Quase R$ 20 mil reais de desconto.

O alvará de taxista do coronel Rômulo também é da cidade de Bacabal. Ele diz que fez o requerimento “e a prefeitura concedeu”, mas nunca trabalhou como taxista, e que as isenções fiscais são importantes para sua decisão de rodar com uma placa com números vermelhos.

“Eu ainda mantenho o meu alvará funcionando. E eu posso, a hora que eu quiser, ir lá em Bacabal e exercer. Eu posso a hora que eu quiser, entendeu?”, falou ele ao “Fantástico”.
O chefe dos dois coronéis, o comandante geral da PM no estado, Paulo Fernando Moura Queiroz, também tem o registro de taxista em Bacabal. Ele já teve dois carros comprados com isenção de impostos.

O último de 2021, que custou R$ 14 mil reais mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.

Ele reconheceu que “não exerce atividade remunerada em transporte de táxi”, e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que até a dívida não foi quitada.

Curiosamente, o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.

Por nota o Detran do Maranhão informou que “não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades”.

Mas não esclareceu como o carro do comandante geral da PM foi emplacado como um veículo de passeio.

“Ele não vai falar a respeito, porque quem vai falar a respeito é o nosso secretário de Segurança Pública”, disse o chefe de gabinete do coronel, Juarez Chagas.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a investigação instaurada para apurar o envolvimento de policiais militares, incluindo os três coronéis, ainda não foi concluída. O comandante Queiroz não quis se manifestar.

Em um dos casos levantados pelo MP, os investigadores nem precisaram sair de onde estavam para descobrir a fraude. Uma servidora do próprio Ministério Público também usa um carro com placas vermelhas.

Mariana Lucena Sousa Santos comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. Ao “Fantástico”, ela disse que não trabalha como taxista, mas que herdou o alvará do pai.

Mariana usou o documento para comprar o veículo. Ela disse que nunca precisou dizer ser taxista durante a isenção dos impostos.

“Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista”, afirma.
Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.

No prédio não muito longe de onde mariana trabalha, um auditor do Tribunal de Contas do estado também usa um carro com placa vermelha.

O veículo está no nome da mãe de Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras. A nota fiscal mostra que com as isenções o valor baixou de R$ 126 mil para R$ 107 mil.

Ele explicou a família toda já foi taxista em Salvador (BA), inclusive ele, e mostrou que o carro tem taxímetro.

O atual alvará de São Luiz era do pai, que ficou doente e passou para sua mãe. Mesmo assim, ele admite que está usando o veículo sem ter um alvará em seu nome.

Punição
“O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva”, explica Danilo José de Castro Ferreira, procurador Geral de Justiça do Maranhão.

“A primeira concepção que a gente tem é de cunho moral. Não há necessidade desses servidores terem um benefício, já que a grande maioria são muito bem remunerados”, completa.
Pelas contas do MP, os motoristas deixaram de pagar R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.

“Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega”, afirma o procurador.
“Além do crime tributário, propriamente, nós temos crimes contra a administração pública, nós temos possivelmente crimes de lavagem de dinheiro, nós temos também a questão da corrupção passiva”, explica.

As autoridades querem saber como foi feita a emissão de alvarás para pessoas que não trabalham como taxistas. Em Bacabal, o MP já abriu uma investigação.

“As investigações vão apontar justamente em que momento se deu isso. Como é que elas conseguiram em vários municípios do estado do Maranhão, o alvará, dentro de uma prefeitura municipal, para fazer compra de carros com isenção”, finaliza.

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Acusado pela Operação Cangaço Eleitoral de compra de votos, o prefeito eleito de de Nova Olinda, Ary Meneses estava foragido e se entregou na sede da Polícia Federal. Ele foi acusado da compra de votos na sua cidade e ganhou a eleição.

Meneses passou a exigir de volta o dinheiro de quem não votou nele, por não cumprimento do acordo. Em alguns casos, eleitores tiveram que devolver material de construção, como tijolos e telhas.

Alguns parentes dele foram presos, mas Meneses tratou de fugir e foi considerado como foragido da Justiça Federal.

Ontem, por volta das 17h ele se entregou para cumprir prisão preventiva. Antes, porém, gravou um vídeo; confira abaixo:

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Em decisão datada da última quarta-feira, 11, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a penhora e leilão de um imóvel para garantir a restauração de um casarão localizado na rua de Santaninha, no Centro de São Luís. O processo baseia-se em Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

A decisão judicial foi tomada no curso de um pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo Ministério Público do Maranhão. No documento, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a alienação judicial de um imóvel localizado no bairro do Renascença e que pertence ao mesmo proprietário do imóvel que não foi restaurado. O imóvel do Renascença deverá ser leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com a Justiça, o imóvel foi avaliado em R$ 480 mil. Esse deve ser o valor mínimo de arrematação do bem, garantindo a efetividade da execução e destinação dos valores para a restauração do imóvel tombado.

Ainda em 2010, foi determinada pela Justiça a restauração completa do imóvel, recuperando todas as características internas e externas, no prazo máximo de 90 dias. Em caso de descumprimento da exigência, os responsáveis deveriam pagar uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução do imóvel. Também foi prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

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Atualizando as informações sobre a deflagração da Operação Cangaço Eleitoral”, na manhã de ontem, 12/12/2024, a Polícia Federal vem esclarecer o que segue.

Foto: Reprodução

A Operação teve por objetivo dar cumprimento a 13(treze) medidas judiciais, sendo 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvos 08 pessoas físicas e 01 pessoa jurídica sendo 07 (sete) deles cumpridos na cidade de Nova Olinda do Maranhão/MA, dois na Capital (São Luís) e um na cidade de Cantanhede.

Em relação às prisões decretadas, foram prolatadas em face de 04 (quatro) pessoas investigadas no Inquérito Policial, que apresentam posição de liderança e que teriam praticado atos intimidatórios contra eleitores.

Ainda na data de ontem, por ocasião da deflagração da operação Cangaço Eleitoral, 03 (três) pessoas investigadas foram presas em cumprimento ao mandados expedidos.

A Polícia Federal continua com diligências no sentido de dar cumprimento a 01 (um) mandado de prisão restante, em face de candidato apontado como liderança da organização criminosa investigada, o qual já é considerado foragido da Justiça.

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Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Operação foi realizada em Timon

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Maranhão, após Representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco.

Participaram da investigação e da operação as Polícias Civil e Militar do Maranhão, Polícia Civil do Piauí, além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal (Gaeco-DF) e do Piauí (Gaeco-PI).

MERCÚRIO

O nome da operação faz alusão à figura mitológica Mercúrio, Deus dos mensageiros, dos ladrões e do comércio, encarregado de transportar mensagens entre os deuses.

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