Projeto de Weverton que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado na CAE  

Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O texto, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito.

“O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, explicou o parlamentar.

De acordo com o senador, a lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação.

O PL altera a lei 8.997 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão de permissão de prestação de serviços públicos. Atualmente, além de regularizar as contas, os usuários também pagam uma taxa extra para que o fornecimento seja normalizado.

“Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, ressaltou.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa do projeto.

“Quero parabenizar o texto do senador Weverton por esta autoria maravilhosa que diz respeito diretamente aos brasileiros mais pobres do país. Nós sabemos que somente a classe mais baixa tem os serviços cortados. Este texto vai beneficiar diretamente as pessoas que não possuem condições de pagar o valor”, disse a senadora.

“Tanto eu, como a senadora Kátia, somos de estados que vivem no dia a dia muitas injustiças sociais. Nós, do Nordeste e do Norte, enfim, todas as regiões periféricas dos grandes centros do país, sabemos o quanto que é sofrido manter as contas em dia dentro de casa. Serviços essenciais como, por exemplo, o direito à alimentação, à agua e energia elétrica. Para muitos pode parecer básico, mas para milhões de famílias neste país ainda é motivo de muito estresse. Veja a humilhação que essas famílias passam quando chega a companhia energética e corta a energia. Este trabalhador não atrasou a conta porque é mau pagador. Pelo contrário, quando ele atrasa é porque realmente o poder dele de compra não foi suficiente. Fica o dilema: ou eu pago energia ou eu coloco comida dentro de casa”, afirmou Weverton.

O projeto agora segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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Roberto Costa e prefeito Edvan Brandão reúnem quase 20 mil pessoas na Festa das Mães, em Bacabal

A tradicional festa em comemoração ao Dia das Mães, promovida pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB), foi mais um sucesso de público. Neste ano, a festa contou com a parceria importante do prefeito Edvan Brandão (PSC) e o apoio do deputado federal João Marcelo (MDB), João Alberto (MDB), vereadores e secretários. O evento aconteceu na tarde do último sábado, 18, e reuniu quase 20 mil pessoas, no Centro Cultural, em Bacabal.

Durante a programação do evento houve a participação especial da “Fofa do Forró” de Bacabal, e até concurso de dança entre as mães valendo prêmios. Na oportunidade, Edvan Brandão destacou a tradicional festa, que é realizada pelo deputado estadual Roberto Costa e, a partir deste ano, a tradição será em conjunto.

“Há muitos anos acontece essa tradicional festa para as mães em Bacabal. Agora, estou junto com o deputado estadual Roberto Costa e não vamos parar. Só vou dar mais força a este evento. As mães de Bacabal merecem muito mais. Nós temos um amor muito grande pelas mães bacabalenses. Para nós, hoje é um dia de grande felicidade. E no ano que vem será ainda melhor, com certeza as mães terão mais orgulho ainda de ser bacabalense. Rumo ao centenário”, disse Edvan Brandão.

Roberto Costa destacou as mais de 100 premiações que foram sorteadas para as mães.

“Quisera eu poder fazer em todos os bairros de Bacabal. Mas, enquanto vida tiver, faremos essa festa para as mães. Eu tenho um carinho muito grande por estas mulheres. Agora, junto com o prefeito Edvan Brandão e o apoio do deputado João Marcelo, faremos muito mais. Tudo foi dobrado, kits cozinha, fogões, geladeiras, tanquinhos, Tvs, liquidificadores, sanduicheira e até poupanças no valor de R$ 500,00. Graças a Deus, conseguimos realizar esse sonho, não só para elas, mas para todos nós bacabalenses”, assinalou.

O deputado Roberto Costa concluiu dizendo que até os ambulantes comemoraram a festa e agradeceu a todos.

“Por aqui todos saíram ganhando, até os ambulantes estão felizes sem ser premiados, pois nada foi cobrado a eles para venderem na nossa festa. A festa é para o povo, aqui todos saem ganhando. E ano que vem tem muito mais. Aproveito para mandar um beijo para cada mãe, e que possamos amá-las não só hoje, mas sempre. Precisamos valorizar a nossa mãe”, finalizou.

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Eliziane realizará audiência em Barreirinhas sobre limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) e a Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas realizarão no sábado, dia 25 de maio às 14 horas uma audiência para discutir o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contará com a participação das instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada.

“Não podemos aprovar a expansão dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses sem antes de conversar com a comunidade que vive no local e é a maior interessada no assunto e nos seus impactos”, destacou Eliziane Gama.

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

SUGESTÃO DE PAUTA:

O QUE? Audiência Pública sobre os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
ONDE? Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas
QUANDO? Sábado, dia 25 de maio às 14 horas

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Prefeitura de Santa Rita é contemplada com trator, caminhão e jipe da Codevasf

A Prefeitura de Santa Rita recebeu na última sexta-feira (17), equipamentos que visam o desenvolvimento urbano e social da cidade. Após pedido do prefeito Hilton Gonçalo, a Codevasf – Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – foram entregues um caminhão compactador, um trator esteira e um veículo jipe da marca Troller.

O prefeito Hilton Gonçalo comemorou as aquisições. “São importantes equipamentos que vão nos ajudar no setor da limpeza pública, na abertura e conservação das estradas vicinais, assim como também garantir assistência social e até médica para a nossa população”, declarou.

Ao longo de sua gestão, Hilton Gonçalo tem conseguido modernizar o maquinário da Prefeitura de Santa Rita através da aquisição de veículos, seja através de convênios com o Governo Federal e Estadual, assim como a utilização de recursos próprios.

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Prefeitura dá continuidade ao trabalho de manutenção das ruas em Barra do Corda

A Prefeitura de Barra do Corda segue com os serviços de manutenção das principais vias da cidade, através do serviço de recapeamento e Operação Tapa-Buracos.

O trabalho realizado em varias frentes tem como finalidade recuperar diversas ruas e avenidas danificadas durante o período das chuvas melhorando assim as condições de tráfego na cidade.

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Prefeitura de Coelho Neto segue trabalhando na recuperação de estradas vicinais

 Por determinação do prefeito Américo de Sousa, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo seguem em ritmo intenso no trabalho de recuperação das estradas vicinais. Foram recuperados 16 km, trecho MA-034, passando pelos povoados Olho D’água Grande, Olho D’água Pequeno e Pindaré.

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Governador em exercício, Othelino Neto vistoria obras em Jenipapo dos Vieiras e Barra do Corda

Espaço que servirá de trabalho para dezenas de pais e mães de família no município de Jenipapo dos Vieiras, o Mercado Municipal está em fase de obras de construção, executadas pelo Governo do Estado. A obra foi alvo de vistoria do governador em exercício, Othelino Neto, que acompanhado de comitiva de secretários do município e autoridades políticas, avaliou o cronograma de serviços e conheceu o projeto de reforma do mercado.

Governador em exercício também vistoriou obras em Barra do Corda. (Foto: Nael Reis).

A visita ocorreu nesta sexta-feira (17), às 11h, integrando agenda de trabalho iniciada na quinta-feira (16), quando Othelino Neto, que é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu o Governo do Estado. Ainda na agenda, o governador em exercício e comitiva realizaram vistoria a obras de drenagem em ruas de Barra do Corda. As obras são realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em parceria com as prefeituras.

A construção do mercado é uma demanda antiga de feirantes e comerciantes da região. O Mercado Municipal vai ganhar nova e moderna estrutura física, que vai permitir aos feirantes oferecerem suas mercadorias em um ambiente mais higienizado, garantindo aos consumidores produtos de qualidade e mais saudáveis. Por meio de convênio, o terreno foi adquirido pela Prefeitura e a obra é executada com recursos do Governo do Estado.

“Mais um dia de trabalho e cumprimento de agenda importante para o Maranhão, levando infraestrutura aos municípios do interior do Maranhão. São diversas obras em Jenipapo dos Vieiras e em Barra do Corda com fins a melhorar a qualidade de vida das populações nestas áreas. Um trabalho resultado de uma exitosa parceria entre o Governo e as prefeituras”, pontuou Othelino Neto.

O prefeito da cidade, Moisés Ventura, ressaltou o significado do trabalho em um espaço que vai empregar várias pessoas e contribui para movimentar a economia interna. “Essa parceria é muito importante para a nossa sede e povoados de onde temos o incentivo de vários agricultores. Formalizamos o pedido da construção desse mercado em uma visita do governador Flávio Dino em nossa cidade, ano passado. Agora, com a obra em andamento e os recursos garantidos, em breve teremos o tão sonhado mercado”, destacou o gestor.

Dando prosseguimento à agenda de trabalho, Othelino Neto esteve em Barra do Corda, às 13h, para vistoria nos serviços de infraestrutura em ruas do município. Nesta etapa, recebem melhorias diversas vias nos bairros Trizidela e Juá. Em uma delas, a Rua Rio Purus, recebe obras que compreendem uma extensão de 500 metros lineares, trecho que recebe drenagem dupla.

Governador em exercício também vistoriou obras em Barra do Corda. (Foto: Nael Reis).

Os serviços na rua Rio Purus incluem, ainda, duas sessões de tubulação, que garantirão melhor escoamento da água, resolvendo o problema histórico dos alagamentos durante o período chuvoso. “Em Barra do Corda, o Governo concretiza um antigo sonho das comunidades e é uma satisfação vir aqui ver o andamento destes serviços e reforçar o apoio do Governo às obras de melhorias para as prefeituras”, destacou Othelino Neto.

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, destacou que a obra do Governo é muito significativa e mudou a vida dos moradores para melhor, pela sua abrangência e qualidade na execução dos serviços. “Qualidade esta que foi testada passando por um inverno rigoroso e aqui está uma ação de positivo impacto na nossa região e nos alegra receber do Governo do Estado algo tão importante. É uma obra que liga dois importantes bairros da cidade, há muito esperada e agora Barra do Corda recebe esse grande presente”, enfatizou.

Para Celso Ferreira, que trabalha na rua Rio Purus, a obra é “um ótimo trabalho do governador Flávio Dino para quem mora aqui e agora vai poder caminhar numa rua sem buraco e com segurança para as pessoas”.

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Prefeitura Municipal de Coelho Neto realiza buzinaço da campanha “Faça Bonito”

A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, por meio da Secretaria de Assistência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, realizou o buzinaço ” Faça Bonito” alusivo à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo objetivo foi mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade acerca dessa grave violência praticada contra crianças e adolescentes. A concentração aconteceu em frente ao Ginásio de Esporte Uiran Sousa, às 17h.

A programação terá sequência com o Workshop – Faça Bonito, e o tema: Respeitar, Proteger e Garantir, que acontecerá dia 28/05, no Teatro Municipal, às 8h.

A Lei 9.970, de 17 de maio de 2000 – Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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Prefeitura de Santa Rita exporta 29 toneladas de mandioca para produção de cerveja

O prefeito Hilton Gonçalo acompanhado de agricultores de Santa Rita realizaram o embarque de 29 toneladas de mandioca para a fecularia da Ambev na cidade de Araripina para produção da cerveja Magnífica.

A produção agrícola foi resultado de um incentivo da Prefeitura de Santa Rita aos pequenos e médios produtores do município. No total 33 famílias foram contemplarás com a produção e venda da mandioca.

Vendida de acordo com o preço estabelecido pela Conab, todo valor arrecadado com as 29 toneladas foi repassado integralmente aos produtores agrícolas do município.

“Hoje é um dia muito importante. 29 mil quilos de mandioca estão sendo exportados para produção de uma cerveja legitimamente maranhense. O próximo passo é o estabelecimento de uma fecularia em nosso estado”, declarou Hilton Gonçalo.

O prefeito de Santa Rita vem atuando junto à Fiema, Sebrae e outras entidades para que possa ser estabelecida uma fecularia no Maranhão para produção da cerveja Magnífica, o que traria mais benefícios ao estado, assim como geraria emprego e renda.

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Defesa ao acesso livre dos babaçuais marca 30 anos da Associação de Mulheres

Da aprovação da lei municipal ao sabonete de óleo de babaçu, produto de valor agregado com marca “Babaçu Livre”, passaram-se 30 anos de luta, resistência e, acima de tudo, de direitos conquistados pelo protagonismo das mulheres agroextrativistas da região do Médio Mearim no Maranhão.

São três décadas de histórias em defesa do meio ambiente, da vida e de luta por direitos das  mulheres quebradeiras de coco babaçu, extrativistas e do campo, organizadas por meio da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues-MA (AMTR), que completou 30 anos de fundação no dia 14 de maio. A aniversário será comemorado neste sábado (18/05), às 9h, na escola Familiar Agrícola Familiar Agrícola Antônio Fontenele, no povoado de São Manoel, no município maranhense de Lago do Junco, a 300 quilômetros de São Luís. 

As mulheres da AMTR trabalham na quebra do coco babaçu e vendem a amêndoa para a produção do óleo, que retorna à sua fábrica de sabonete, localizada na comunidade de Ludovico.  A fabricação do sabonete de babaçu está em plena produção e deve alcançar o volume de 40 mil unidades este ano – 10 mil a mais do que o produzido em 2018. 

“O trabalho da associação é pela renda familiar, pela defesa do meio ambiente e do acesso livre aos babaçuais. O sabonete é um produto fruto da nossa resistência para conter a derrubada das palmeiras de babaçu. Mas, do babaçu se aproveita tudo, da palha à raiz”, diz a presidente da AMTR, Maria das Dores Vieira Lima, quebradeira de coco babaçu conhecida como Dôra, ressaltando entre outras bandeiras defendidas também a produção de alimentos sem agrotóxicos por meio de boas práticas agroflorestais e a educação do campo por meio das escolas familiares agrícolas, as EFA´s, de ensino fundamental e médio que conseguiram implantar na região. 

A AMTR é uma das sócias da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema), que orientou por meio de consultoria técnica a implantação da fábrica de sabonete e também desenvolve estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia Maranhense, com apoio do Fundo Amazônia. “Este trabalho visa o fortalecimento de atividades produtivas sustentáveis na região, entre elas, o agroextrativismo do babaçu e o manejo florestal”, explica o coordenador geral da Assema, Raimundo Ermino. 

Outras duas conquistas marcam a história da AMTR. Uma foi a criação do Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu (24 de setembro), instituído por lei, uma conquista junto com o Movimento interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). A outra foi a criação da Lei Babaçu Livre, aprovada em 1997 em Lago do Junco, que garante às quebradeiras de coco do município e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário dos babaçus (mesmo dentro de propriedades privadas), além de impor restrições significativas à derrubada das palmeiras. Na época, as quebradeiras de coco babaçu chegaram a ter uma representante na Câmara Municipal de Lago do Junco, a vereadora Maria Alaídes de So usa, sócia fundadora da AMTR e atual coordenadora do MIQCB, com abrangência nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. 

“Temos uma palavra forte no nosso meio que é resistência”, diz Maria Alaídes, ressaltando que a AMTR é um grande espaço de conquista das mulheres. “Na associação definimos nosso papel como mulher e com várias atividades. E nós não estamos cansadas, não. Estamos aqui para dar sequência à nossa história”, afirma.

 A marca Babaçu Livre é uma referência a décadas de luta e resistência para terem acesso aos babaçuais numa região antes marcada por grilagem, conflitos de terras, mortes e entraves ao extrativismo. Por isso, o sabonete de babaçu é considerado um símbolo de luta em defesa dos babaçuais e um resgate do conhecimento tradicional das quebradeiras de coco babaçu no Maranhão. “Começamos a nos reunir em clubes de mães, incentivados pela igreja.

Aí percebemos que tínhamos os mesmos problemas, mas acima de tudo, tínhamos direitos. Então nos unimos em defesa dos babaçuais para impedir a derrubada e resgatamos o sabão de babaçu que nossos pais faziam no passado para mostrar que o nosso trabalho tinha valor”, conta a dona Nazira Pereira da Silva, sócia e fundadora da associação. 

Estima-se que existam cerca de 400 mil mulheres quebradeiras e coco babaçu no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, onde está a maior concentração das florestas de babaçuais no país, numa área de convergência entre o Cerrado e a Floresta Amazônia.

A luta das mulheres de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues teve ainda como reflexo a permanência de famílias, com destaque para a juventude, morando no campo. “Hoje o campo tem mais pessoas do que a zona urbana. Isso é fruto da resistência que tivemos para permanecer nas terras onde nascemos”, observa Dôra.

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Projeto relatado por Weverton para beneficiar portadores de neurofibromatose avança no Senado

Assegurar às pessoas com neurofibromatose os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.

Ao recomendar a aprovação do texto, de autoria do senador Sérgio Vidigal (PDT-ES), Weverton afirmou que é importante equiparar as pessoas acometidas com a doença às pessoas com deficiência física ou mental.

“Nenhuma dúvida deve prosperar quanto a estender aos pacientes com neurofibromatose os direitos e as ações afirmativas assegurados às pessoas com deficiência”, enfatizou Weverton no seu parecer.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas. Trata-sede um conjunto de doenças genéticas que afetam mais a pele e o sistema neurológico, mas que podem ter diversas outras apresentações. A doença se origina de mutações genéticas e ainda não existe um tratamento que garanta a cura, apenas a remoção dos tumores na pele gerados pela enfermidade.

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