PRF e Receita Federal fazem operação em transportadoras de produtos falsos em São Luís

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    A ação faz parte de uma série de ações visando o combate a crimes fiscais em transportadoras da capital. 

    Na manhã de sexta-feira, 09 de abril de 2021, uma ação conjunta PRF / Receita Federal fiscalizou empresas transportadoras da capital maranhense. O objetivo da operação é reprimir crimes fiscais em transportadoras de Sao Luís.

    Na ocasião os órgaos apreenderam mais de mil itens irregulares, objetos de contravenção e descaminho. Entre os materiais apreendidos: bonés, cintas modeladoras e meias Nike.

    As mercadorias ficaram sob resposabilidade da Receita Federal.

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    Depois do governo comunista tomar empresa marítima e hospital, Dino quer se apoderar das vacinas

    Data: Categoria: Maranhão 13 Comentários

    Comunista uma vez, duas, três, quatro, cinco e seis. A veia do comunista vem latejando no corpo todo do governador Flávio Dino. Dono do estado e com o estado querendo ser dono de tudo, o governador do Maranhão começou tomando a Servi-Porto, uma empresa marítima que foi a pioneira na travessia dos mares que separam São Luís da Baixada do Maranhão.

    E acabou o governo se apossando da propriedade alheia e entregando para o comando da MOB, uma empresa estatal. Insatisfeito, quer agora entregar a responsabilidade das atividades da Servi-Porto a uma futura empresa via licitação, com cartas marcadas ou não. Aos verdadeiros donos da empresa os prejuízos trabalhistas e outras dívidas pelo fato de que são considerados amigos da família Sarney.

    Em seguida, quem caiu no golpe comunista foi uma cooperativa de médicos que montou o HCI, aquele hospital que funciona na avenida Jerônimo de Albuquerque, na altura do Bequimão, próximo do Roque Santeiro.

    Tudo começou com um acordo de arredamento para tornar o HCI em um hospital de campanha. Depois, a punhalada. Além de não pagar o arrendamento, decretaram o estabelecimento como propriedade do estado, numa espécie de desapropriação em nome da coletividade. Os prejuízos ficaram com os médicos.

    Agora, Flávio Dino se anima pra cima da lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite ao empresário  comprar vacinas contra o coronavírus e imunizar seus empregados e outra parte será doada ao SUS.  O governo daqui já passou a enxergar a possibilidade de confiscar a outra parte. E aos empresários, nada.

    O próprio governador já explicou que trata-se de requisição administrativa, ou seja: “Empresas compram e os estados requisitam. Bem simples”.

    Então, que a família Fecury fique atenta: o Ceuma doou por uma temporada um espaço, no Renascença, onde obriga hoje mais uma hospital de campanha. O Governo do Estado do Maranhão pode acabar confundindo o privado com o público.

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    No Maranhão, supermercados e mercearias já estão funcionando das 6h as 00h

    Data: Categoria: Maranhão Um Comentário

    O decreto entrou em vigor desde ontem (06), mas poucos tomaram conhecimento, hoje (07),  as lojas da maior redes de supermercados do Maranhão abriram às 7h com pouco movimento, como se observa na foto abaixo:

    O novo decreto flexibiliza o funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal, que passa a funcionar as 8h para facilitar o pagamento do Auxílio Emergencial.

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    Defensoria Pública atuará em caso de desabamento de ponte metálica em Bacabal

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    A Defensoria Pública do Estado adotará providências em relação ao acidente envolvendo a queda de uma ponte no município de Bacabal, ocorrido no último domingo (4). Um jovem identificado como Paulo Henrique Neves Galvão, de 21 anos, morreu após o acidente.

    A ponte, que ligava o Centro ao bairro Trizidela, desabou durante a tarde de ontem, quando diversas pessoas transitavam pela estrutura. Com a queda, as pessoas caíram na água e tiveram que nadar até as margens rio. Após o acidente, quatro pessoas foram levadas ao hospital com ferimentos leves. No entanto, uma delas, o jovem Paulo Henrique sofreu lesões internas graves e morreu ainda no domingo, durante uma cirurgia. Até o momento, não houve registro de desaparecidos pelas autoridades competentes.

    Diante da gravidade do caso, a Defensoria Pública do Estado adotará providências, por meio do Núcleo Regional de Bacabal, em prol da população bacabalense e das vítimas deste acidente. Uma delas é o encaminhamento de recomendação, ao Corpo de Bombeiros e ao Município de Bacabal, destacando a necessidade da constante fiscalização e confecção de laudo de vistoria nos bens públicos da cidade de Bacabal, notadamente pontes.

    Além disso, será enviado ofício à Defesa Civil para que sejam identificadas as vítimas do desabamento, para subsidiar a composição civil dos danos. Assim, as vítimas que tiveram perdas ou alguma espécie de prejuízo poderão se dirigir à Defensoria Pública a fim de obter a devida reparação pelos danos causados pelo acidente.

    Segundo o defensor Aldo Expedito Pacheco Passos Filho, do Núcleo Regional da DPE em Bacabal, a população bacabalense pode contar com o apoio irrestrito da Defensoria neste momento. “É função institucional da Defensoria Pública a promoção, mais ampla possível, da defesa dos usuários de nossos serviços, abrangendo direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, dentre outros. E, diante dos tristes acontecimentos ocorridos no dia de ontem, a Defensoria Pública envidará todos os esforços a fim de garantir os direitos daqueles que, de alguma forma, tiveram algum dano ou prejuízo”, disse.

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    TCE-MA prorroga prazo para envio de dados de gestão do 1º bimestre de 2021

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou, por meio de Portaria, para 30 de maio o prazo para o envio do arquivo de dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades municipais.

    Foto Reprodução

    O motivo da prorrogação do prazo foi a indisponibilidade temporária dos sistemas de tecnologia da corte de contas estadual no período de 23 a 31 de março.

    A portaria publicada na última quarta-feira, 31 de março, traz a assinatura do conselheiro Raimundo Nonato Lago.

    Os arquivos de dados que devem ser encaminhados pelas prefeituras e Câmaras Municipais são referentes ao primeiro bimestre de 2021. O envio deverá ser realizado por meio do Sistema de Informação para Controle, Sinc, seguindo a Instrução Normativa da corte, de dezembro de 2020.

    Na mesma portaria que prorroga prazos processuais e administrativos ficou estabelecido que o prazo final para apresentação da prestação de informações anuais ao sistema será 3 de maio. Até esta data devem ser apresentadas as medições referentes à Eficiências da Gestão Municipal e Estadual.

    Ficou ainda prorrogada para o dia 11 de abril, os vencimentos dos prazos para prestação de informações e encaminhamento de serviços eletrônicos aos Sistemas do TCE-MA.

    O TCE continua atendendo por sistema remoto, orientado pelo Decreto Estadual Nº 36.582, editado em 12 de março pelo governador Flávio Dino. O prazo final para o trabalho remoto no Tribunal de Contas está previsto para se estender até o dia 15 de abril.

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    Em Arari, ex-prefeito manda na atual gestão e ainda usa o trator da prefeitura

    Data: Categoria: Maranhão 2 Comentários

    Engana-se quem imagina que o mandato de oito anos do prefeito Djalma Melo encerrou no final de 2020. Ele foi o responsável pela vitória do ex-prefeito Ruy Filho e, por isso, continua dando as cartas na Prefeitura de Arari. 

    Além de nomear quem bem entendeu, usa equipamento do município como se fosse de sua propriedade. Em um galpão, onde pretende montar empresas, usa um trator doado pelo Governo do Estado para a prefeitura e limpa o local, como mostra a imagem abaixo:

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    Governo compra programa “Daqui”, da TV Mirante, para fazer sorteio assistencialista

    Data: Categoria: Maranhão 4 Comentários

    O Programa “Daqui”, produção originalmente maranhense, que mostra todos os sábados à tarde, o Maranhão e sua história, culinária, cultura e até mistérios, hoje, sábado (06), sofreu um terrível golpe publicitário.

    O Governo do Estado comprou parte significativa da programação com direito a apresentador ensosso para mostrar o programa “Minha Casa Melhor”, um disfarce eleitoral para sortear cota de até R$ 600 e ajudar na aquisição utensílios domésticos.

    O escolhido para apresentar o programa é o secretário Márcio Jerry, candidato à reeleição de deputado federal ou a vice-governador, como quer Flávio Dino.

    O governo fatura com a jogada assistencialista e a TV Mirante enche os cofres e agradece!

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    Covid-19: Flávio Dino desmoraliza seu secretário de Saúde, Carlos Lula

    Data: Categoria: Maranhão 5 Comentários

    Presidente do Conass ( Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o secretário maranhense Carlos Lula assinou um documento em que a entidade aponta uma série de medidas restritivas imediatas para frear o avanço da Covid no Brasil. Porém, o governador do Maranhão fez pouco caso das sugestões.

    Para evitar o colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no país, os secretários de Saúde apontaram a proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas, bem como a suspensão de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, além de fechar bares e praias, toque de recolher a partir das 20h até às 6h e durante finais de semana. Dino, até agora, não acatou nem 30% das sugestões.

    O documento foi apresentado ao país no mesmo dia em que Flávio Dino reuniu representantes de poderes, MP, prefeitos da Região Metropolitana e de Imperatriz, para tomada de enfrentamento ao novo coronavírus. Para decepção de Carlos Lula, seu chefe Dino não considerou a posição de seu secretário.

    O caso se assemelha ao posicionamento do presidente Bolsonaro e o seu então ministro de Saúde, Luis Henrique Mandetta, travou uma luta contra a teimosia do chefe da Nação. Mandetta tornou pública seu entendimento e o defendeu até ser exonerado.

    Ao contrário, Carlos Lula, ao que parece, prefere a humilhação a ter que perder o cargo. Confira abaixo a íntegra do documento:

    “CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

    O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

    A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

    O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

    O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

    a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

    – A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
    – A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
    – O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
    – O fechamento das praias e bares;
    – A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
    – A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
    – A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
    – A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

    b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

    c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

    d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

    e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

    Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

    Carlos Lula
    Presidente do Conass”

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    BURITICUPU – Ação Civil do MPMA requer suspensão de licitações na modalidade presencial

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários
    O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta sexta-feira, 19, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Buriticupu seja obrigado a suspender as licitações, na modalidade pregão presencial, 001/2021, 02/2021, 03/2021 e 04/2021, 005/2021, 006/2021 e 007/2021), datadas para os próximos dias 22 e 25 de fevereiro, realizando-as na modalidade pregão eletrônico.

    Em caso de descumprimento da medida judicial a ser determinada, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu requereu a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, que será revertida em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), a ser paga pessoalmente pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva, que também poderá responder por crime de desobediência.

    Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o pregão eletrônico deve ser adotado nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar cabalmente comprovada a sua incapacidade técnica ou a desvantagem para a administração pública.

    Autor da Ação Civil Pública, o promotor de justiça Felipe Rotondo informou que foi instaurado um procedimento administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu para acompanhar a implantação da modalidade eletrônica do pregão, no Município de Buriticupu, em cumprimento aos princípios constitucionais da Administração Pública e a legislação infraconstitucional vigente, especialmente o Decreto nº 10.024/2019.

    RECOMENDAÇÃO

     Como diligência inicial, foi expedida uma Recomendação direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, a fim de que fossem tomadas medidas para implementação do pregão eletrônico. Em resposta, o Município apresentou as regulamentações acerca do pregão presencial, pregão eletrônico e ata de registro de preço, normatizadas pelos Decretos Municipais n° 04, 05 e 07/2021, afirmando o acatamento integral da Recomendação.

    Entretanto, após a resposta apresentada, em consulta ao Diário Oficial do Estado do Maranhão, a 1ª Promotoria de Buriticupu constatou avisos de licitações (Pregões 001/2021, 002/2021, 003/2021 e 004/2021), todos na modalidade de pregão presencial, em claro descumprimento à Recomendação e às normas federal e municipal.

    Em razão disso, o Ministério Público encaminhou ofício requisitando informações ao presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) sobre as razões e esclarecimentos para não adoção da modalidade pregão eletrônico, inclusive quanto ao atendimento e cumprimento de medidas sanitárias de combate à disseminação da Covid-19.

    O Município, por meio de sua assessoria jurídica, informou que não seria obrigatória a utilização do pregão eletrônico nas contratações comuns, sem recursos de transferências federais voluntárias, e por essa razão manteria a realização das licitações na modalidade pregão presencial nos dia 22 e 23 de fevereiro de 2021. Em consulta ao Portal de Transparência do Município, é possível notar avisos de outras licitações, todas da modalidade pregão presencial, agendados para até o dia 25 de fevereiro de 2021.

    Segundo o promotor de justiça Felipe Rotondo, apesar dos esforços do Ministério Público para assegurar a implantação do pregão eletrônico no Município de Buriticupu, a fim de resguardar o interesse público, dando cumprimento aos preceitos constitucionais que zelam pelo dever de probidade na Administração Pública, o gestor municipal tem se negado a cumprir os termos da Recomendação Ministerial, incorrendo em desobediência aos ditames legais e constitucionais.

    “Dessa forma, não tendo o Ministério Público obtido êxito, pela via administrativa, apesar de todos os esforços envidados, a fim de garantir o respeito e a observância do interesse público por parte do gestor público, não resta alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional para esta finalidade”, esclareceu o promotor de justiça.

    Além do pedido de suspensão das licitações em questão e sua realização por pregão eletrônico, a Ação Civil Pública requereu que o Município de Buriticupu  adote medidas administrativas necessárias para a utilização da modalidade pregão tão somente em sua forma eletrônica, no prazo máximo de 30 dias.

    Também foi solicitada a indicação, no prazo de 30 dias úteis, de qual sistema eletrônico será utilizado pelo ente municipal para realização de pregões, bem como a indicação do prazo estimado de conclusão de todos os trâmites necessários para colocação da ferramenta eletrônica escolhida em condições plenas de utilização (contratação do software, capacitação etc).

    REPRESENTAÇÃO TCE

    Pela mesmos motivos da Ação Civil, o Ministério Público interpôs representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra o Município de Buriticupu. Neste caso, foi requerida a concessão de medida cautelar para a suspensão dos pregões presenciais, determinando que sejam realizados na modalidade eletrônica.

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    Roseana Sarney sugere ao governador auxílio emergencial aos mais necessitados

    Data: Categoria: Maranhão 6 Comentários

    A ex-governadora se pronunciou depois de olhar no portal Folha do Maranhão que o Maranhão bateu o recorde agora em janeiro na arrecadação do ICMS. E sugeriu ao governador Flávio Dino a criação de um auxílio emergencial para ajudar aos que mais precisam neste momento de crise. Confira abaixo:

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