Barco com sete pessoas naufraga na orla de São Luís; ocupantes são resgatados com vida

    G1-MA

    Um barco com sete pessoas naufragou, na tarde deste sábado (16), na Baía de São Marcos, na praia da Ponta d’Areia, na orla de São Luís. Todos os ocupantes foram resgatados com vida. A informação foi confirmada ao g1, pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Célio Roberto.

    Barco com seis ocupantes naufraga na orla de São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

    De acordo com o Corpo de Bombeiros, seis pessoas estavam na embarcação que fazia pesca na região, quando ela naufragou na altura da Praça dos Pescadores, orla da capital. Um dos tripulantes chegou a pular da embarcação antes dela naufragar e conseguiu chegar até a faixa de areia.

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    Iracema Vale recebe presidente da Petrobras e trata sobre exploração petrolífera da Margem Equatorial

    A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

    Iracema Vale e demais parlamentares em reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

    A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

    “O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

    Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

    Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão. “É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

    Deputados recebem a visita do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na Assembleia Legislativa

    Margem Equatorial

    O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

    “Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão “, frisou Prates.

    Iracema Vale e Jean Paul Prates trocam presentes durante a visita de cortesia do executivo da Petrobras

    Preservação Ambiental

    Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

    “No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.

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    Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

    De acordo com Ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, quase o dobro da nota do Legislativo no levantamento publicado em março do ano passado.

    Assembleia Legislativa avançou em transparência, de acordo com ranking do TCE/MA

    A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

    “Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

    Presidente Iracema Vale afirmou que esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa

    Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

    Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

    Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

    O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

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    “Coronel Célio Roberto é vítima de perseguição covarde”, afirma deputado Yglésio

    O Deputado estadual saiu em defesa do comandante do Corpo de Bombeiros,  por entender que a autoridade que, está sendo vítima de uma perseguição desarrazoada e covarde. “Tem coisa muito pior acontecendo no Maranhão e não aparece como estão tentando fazer com o comandante dos Bombeiros, um homem probo, um homem decente, um homem de bem”, disse Yglésio.

    Confira no vídeo abaixo:

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    Pedro Lucas comemora o anúncio de novos institutos federais no MA

    O deputado federal Pedro Lucas Fernandes usou as redes sociais para comemorar o anúncio de mais quatro institutos federais no Maranhão.

    Pedro Lucas Fernandes

    Na manhã desta terça-feira (12), o presidente Lula realizou o anúncio oficial de novos 100 institutos federais em todo o Brasil.

    O Maranhão será contemplado com quatro unidades, nos municípios de Balsas, Chapadinha, Colinas e Amarante.

    “O nosso mandato, assim como o de Pedro Fernandes, destinou emendas parlamentares para a construção do campus Colinas. Vamos em frente transformar o futuro por meio da educação”, postou Pedro Lucas Fernandes.

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    Deputado Wellington cobra esclarecimentos sobre processo seletivo e realização de concurso na secretaria de Educação

    O deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (11), uma comissão com candidatos que se inscreveram no último processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos relataram diversas falhas no processo, desde a ausência de nomes de pessoas inscritas até a falta de informações sobre a seleção.

    Diante dos relatos, Wellington informou que acionou a secretaria de Educação para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso e, ainda, informar sobre a realização de concurso público.

    “Recebi em meu gabinete uma comissão de candidatos que se inscreveram no último processo seletivo realizado pela secretaria de Educação. Entre os relatos, há indícios de fraude, falta de informações e outras questões que tem que ser apuradas. De imediato, já encaminhei ofício à secretaria de Educação para que preste os devidos esclarecimentos, além de informar sobre as medidas adotadas para a realização de um concurso público na área”, disse Wellington.

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    Deputado do Maranhão cria o município dos Culhões

    Suplente em exercício no cargo, o deputado estadual  Jota Pinto apresentou uma nova cidade para o Maranhão: Olho D’ Água Dos Culhões. A apresentação ocorreu hoje, terça-feira (12) pela manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa.

    O parlamentar, que estava discursando para elogiar o governador Carlos Brandão pela reforma de escolas, lembrou em  ” em Olho D’ Água dos Culhões” que uma escola havia sido reformada. “Pense no cheiro e na qualidade dos culhões”, frisou o deputado. Ele estava querendo falar da cidade de Olho D’Água das Cunhãs.

    Não é a primeira vez que vem do parlamentar raras pérolas. Na Legislatura anterior, a deputada evangélica Mical Damasceno elogiou o “boquete” como forma de desenvolver as cidades maranhenses. Na verdade, a deputada queria se referir ao bloquete.

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    Monitor da Violência: Na contramão do Brasil, Maranhão registra aumento nas mortes violentas em 2023

    G1-MA

    O estado teve um aumento de 1,8% no número de assassinatos em 2023, em comparação a 2022. Dados divulgados nesta terça-feira (12) apontam que, em média, cinco crimes violentos por dia.

    Confira os dados do Monitor da Violência no Maranhão — Foto: Arte/g1 MA

    O Maranhão é um dos cinco estados que obteve aumento no número de mortes violentas em 2023, em comparação a 2022. O estado teve um aumento de 1,8% em casos de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados são do índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

    Com isso, o Maranhão vai na contramão do Brasil, que registrou uma queda de 4% no número de mortes violentas em 2023. No ano passado, o país contabilizou 39.492 assassinatos, o que representa média de 180 vítimas por dia.

    Em 2023, o Maranhão registrou 1837 mortes violentas entre homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2022, o estado registrou 1805 casos, o que representa uma aumento de 32 mortes quando comparado ao ano passado. Por dia, em média, cinco assassinatos são registrados no Maranhão.

    O estado também registrou uma média superior a nacional em relação ao número de mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Em média, 27,1 casos são registrados no estado, enquanto em todo o país, o número chega a 19,4.

    Além do Maranhão, quatro estados obtiveram crescimento no número de mortes violentas em 2023. São eles Amapá (+ 49,5%), Rio de Janeiro (+ 7,4%), Pernambuco (+ 5,5%) e Minas Gerais (+ 3,7%).

    Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou apenas que o Maranhão apresentou redução nas ocorrências do crime de latrocínio, com 95 casos em 2022, enquanto em 2023 foram 57 casos. No entanto, em relação aos dados gerais de aumento de mortes, a SSP não se pronunciou sobre o assunto.

    Mortes violentas mês a mês

    O levantamento também acompanha, mês a mês, o número de mortes violentas registradas em todo o estado. No Maranhão, os meses de dezembro, outubro e novembro foram considerados os mais violentos do ano.

    Em dezembro, por exemplo, foram registrados 181 casos de mortes violentas. Em seguida, aparecem os meses de outubro, com 169 registros e novembro com 167. Veja, abaixo, os dados mês a mês.

    Índice nacional de homicídios

    A ferramenta criada pelo g1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

    Jornalistas do g1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

    Levantamento periódico é encerrado

    Monitor da Violência: assassinatos aumentam 6% no 1º semestre — Foto: Marcello Zambrana/Agif/Estadão Conteúdo

    O levantamento periódico dos assassinatos é um dos projetos do Monitor da Violência, criado em 2017 pelo g1 em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

    Naquela época, o governo federal não tinha uma ferramenta que permitisse à sociedade – jornalistas, pesquisadores, gestores públicos e demais cidadãos – acompanhar, de forma atualizada, os dados sobre homicídios do país. O único levantamento nacional era o do FSBP, divulgado no segundo semestre de cada ano.

    A divulgação dos dados pelos estados também não era padronizada, e não havia uma frequência definida.

    A partir da parceria, as centenas de jornalistas do g1 espalhados pelo país passaram a levantar junto aos estados dados sobre as mortes violentas ocorridas mês a mês, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das assessorias de imprensa dos governos.

    Esse trabalho contribuiu para aumentar a transparência e a precisão das informações sobre segurança pública divulgadas no Brasil e, em 2024, o governo federal passou a publicar os dados de crimes violentos em um painel interativo com informações de todos os estados.

    Os dados do governo federal, embora usem uma metodologia diferente da do Monitor (por incluir, por exemplo, mortes suspeitas e encontro de corpos e ossadas, que podem não ser homicídios), apontam para um cenário semelhante, de redução de 4% nas mortes violentas em 2023.

    Esse aumento na transparência levou o g1 e os parceiros a decidirem encerrar o levantamento periódico das mortes violentas.

    ”O Monitor da Violência teve e tem um papel estratégico para a discussão de vários temas sensíveis da agenda da segurança pública, a exemplo dos dados sobre redução e esclarecimento de homicídios, letalidade e vitimização policial, sistema prisional, violência contra mulheres, entre outros. Afinal, a experiência internacional revela que é a partir da ação intensa de disseminação de informações fidedignas e qualificadas que políticas públicas são provocadas e gestores se mobilizam”, afirmam Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretores do FBSP.

    A decisão não significa o fim do Monitor da Violência – apenas do levantamento periódico de assassinatos, diante de um cenário em que dados nacionais e atualizados sobre esses crimes estejam disponíveis para a população.

    A parceria seguirá em outras iniciativas, como tem acontecido desde 2017. Nesse período, entre outras coisas, o Monitor da Violência realizou reportagens sobre:

    • Solução de investigações de homicídios;
    • Letalidade policial e mortes de policiais militares;
    • Feminicídios;
    • Roubos de carro no Estado de SP;
    • Impacto da decisão do STF que permitiu a substituição da prisão preventiva por domiciliar de grávidas e mulheres com filhos pequenos;
    • Propostas para a segurança pública de candidatos à Presidência da República.

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    MPMA solicita cumprimento de sentença de 2023 sobre contratações temporárias em Buriticupu

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu ao Poder Judiciário, em 4 de março, aplicação de multa de R$ 10 mil diários ao prefeito de Buriticupu, João Carlos Silva, por descumprimento de decisão anterior que proíbe realização de contratações temporárias pela administração municipal.

    No pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, o órgão ministerial também solicita a condenação do Município ao pagamento, no prazo de 15 dias, de multa no valor de R$ 750 mil, sob pena de penhora.

    Entre as solicitações está o envio de informações sobre os fatos à Câmara de Vereadores, para que esta adote providências para eventual responsabilização do prefeito por crime de responsabilidade, devido ao descumprimento da decisão.

    REPRESENTAÇÃO

    No mesmo dia, o promotor de justiça encaminhou Representação ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pedindo que o chefe do Ministério Público questione a inconstitucionalidade da lei municipal nº 546/2024, de 28 de fevereiro de 2024, que estabelece contratação de 1.794 servidores temporários para a Prefeitura de Buriticupu.

    No documento, Felipe Rotondo argumenta que há uma decisão anterior em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucionais a Lei Municipal nº 454/2021 e o Decreto Executivo nº 20/2021, que tratam da mesma matéria.

    A determinação judicial estabeleceu que o Município de Buriticupu exonerasse, em até 12 meses, a partir da publicação do acórdão, todos os servidores contratados no quadro municipal. Entretanto, já existe concurso público homologado em novembro de 2022, com validade de dois anos.

    “Pela análise da referida Lei, há possíveis vícios de inconstitucionalidade quanto à existência, inclusive, da criação de função de confiança que aparentemente não resiste aos parâmetros de constitucionalidade da regra do concurso público prevista na Constituição Federal”, aponta Felipe Rotondo. Ainda de acordo com ele, contratações por violação ao concurso público facilita troca de favores, ou mesmo, perseguições quando o contratado não se alinha à vontade maior do chefe”.

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    MP vai apurar destinação da sobra do rateio do Fundeb em São Mateus

    Luís Pablo

    A Promotoria de Justiça de São Mateus abriu Procedimento Administrativo para acompanhar as sobras dos recursos do Fundeb referentes ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

    Ivo Rezende, prefeito de São Mateus do Maranhão

    O Ministério Público Estadual recebeu denúncia, por meio da Ouvidoria-Geral, que o Município teria repassado um abono de R$ 1327,00 aos profissionais da educação, sem nenhuma explicação.

    Conforme a Portaria, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão, comandada pelo prefeito Ivo Rezende, não justificou o cálculo referente à sobra de recursos destinados à Educação.

    A informação também foi objeto de requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Mateus.

    Ivo Rezende tem 20 dias para se manifestar sobre a denúncia. O caso está sob os cuidados da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes.

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    Três pessoas são presas por desviar mais R$ 2 milhões em mercadorias do grupo Mateus

    Neto Ferreira

    Em operação realizada na quinta-feira (7), a Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo a Cargas-DCRC, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC, com apoio do DCRIF/SEIC E DOTE/SEIC, identificou e prendeu três integrantes de um grupo que vem cometendo sucessivos furtos em larga escala em centros de distribuição da rede de supermercados Mateus.

    O caso foi iniciado a partir da comunicação de que foram verificados movimentos atípicos no despacho de grandes quantidades de mercadorias em centros de distribuição do grupo empresarial.

    A partir daí, equipes do DCRC passaram a fazer diligências nas unidades comerciais e em possíveis locais de receptação de mercadorias desviadas, confirmando em seguida a participação de funcionários da empresa-vítima e de um comerciante na cidade de Santa Rita.

    Flagrado o andamento da operação clandestina e o furto da carga, assim como seu transporte e recebimento em um galpão na cidade de Santa Rita-MA, equipes da SEIC realizaram as prisões naquela cidade e no centro de distribuição em São Luís-MA.

    Três pessoas foram presas e autuadas em flagrante pelos crimes de furto qualificado, receptação qualificada e associação criminosa, sendo apreendida uma carga de produtos para produção de alimentos no valor de R$ 56.000,00. A contabilização do desvio que vem sendo praticado pelo grupo criminoso está sendo contabilizada e indica ultrapassar R$2.000.000,00 milhões

    Após a realização das formalidades legais, os autuados foram conduzidos ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

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    Após ganhar contrato milionário, a empresa Milenuis Iluminação também está na lista das empresas que pagaram despesas da Família Amovelar

    Empresa “Milenuis Iluminação” que ganhou contrato de mais de R$ 2.5 milhões na prefeitura de Coroatá, também está na lista das empresas que pagou despesas da Família Amovelar.

    Na lista das despesas, a empresa realizou diversos pagamentos de FGTS da folha de funcionários da loja Amovelar.

    O CNPJ no comprovante de pagamento prova que a loja favorecida foi a loja localizada no centro de Coroatá.

    A empresa licitada para cuidar da iluminação pública em Coroatá também realizou dois pagamentos em cheque para os fornecedores de móveis do Estado do Ceará, TUBOARTE.

    Veja as provas :


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