Famem e Ministério Público promovem seminários sobre sistema de saúde

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, e o Ministério Público do Estado do Maranhão irão realizar seminários para tratar sobre o sistema de saúde pública nas cidades. 

O assunto foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (20) na sede da entidade com  participação da promotora de Justiça da Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra, o prefeito de Esperantinópolis, Aluísio Carneiro Filho, Alvizinho; o secretário executivo da Famem, Fonseca; o diretor jurídico Guilherme Mendonça;  o diretor da Escola de Governo, Marcelo Freitas, e a técncia do setor de saúde , Áurea.

A ideia é repassar informações sobre a regulamentação do sistema de saúde no estado, judicialização da saúde, assistência farmacêutica, Tratamento Fora de Domicílio e Planejamento Regional Integrado, dentre outros temas que surgirão na dinâmica dos eventos.

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Assembleia realiza terceiro encontro para elaboração de planejamento estratégico

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (16), na Sala das Comissões, o terceiro encontro para elaboração do Plano de Planejamento Estratégico da Casa, com a participação de diretores e representantes de vários setores da Alema.

No começo do ano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criou o setor de Planejamento e Assuntos Estratégicos para permitir melhor desempenho de todas as áreas e nomeou a servidora Rafaela Soares Lago para ser a responsável por este setor.

Logo na abertura deste terceiro encontro, a assessora-chefe de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Alema, Rafaela Lago, fez uma explanação sobre os objetivos do projeto e informou que uma das próximas etapas será a realização de uma pesquisa externa, para ampliar o alcance deste trabalho. Rafaela Lago disse ainda que os parlamentares da Casa deverão participar desta nova etapa do processo.

“Ainda estamos na fase de diagnóstico, daí a importância deste encontro pois, com a participação dos servidores, consegue-se um trabalho mais fidedigno com a realidade da Casa. No segundo momento, vamos partir para o prognóstico, para se poder efetivar o planejamento físico, com a formatação das ideias e propostas apresentadas”, afirmou Rafaela Lago.

Iniciativa inovadora

A diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Sílvia Tereza, também frisou a participação dos servidores como essencial na soma de esforços para construção deste novo momento que vive a Assembleia.

Ela ressaltou a iniciativa da Mesa Diretora como uma inovação importante para o aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo do Maranhão:

“Trata-se aqui de uma iniciativa muito positiva de planejar as ações da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, inovou mais uma vez, ao determinar que se faça a construção de todo este processo com muito carinho e dedicação, envolvendo diretores e servidores de um modo geral”, acentuou a jornalista Sílvia Tereza.

O servidor Francisco Soares, representante da Diretoria Administrativa, destacou a importância do planejamento estratégico para consolidar uma visão macro que a Assembleia precisa ter de seu entorno: “E a Alema precisa também fazer o caminho inverso: melhorar a percepção que o entorno tem da Assembleia. Esse é um movimento de mão dupla, onde a Assembleia precisa ser mais consentânea e mais integrada no contexto onde está inserida, daí porque neste encontro começamos perguntando ‘Qual é a Alema que nós queremos?’ e ‘Qual é a Alema que você quer’, para que mudanças positivas possam ser efetivamente implantadas”, frisou Francisco Soares.

O professor Anderson Myranda, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em planejamento estratégico, discorreu sobre o assunto, assinalando que este processo beneficiará todos os setores e elogiou o presidente Othelino por priorizar a área.

“Quando a gente fala em planejamento estratégico, é importante dizer que ele funciona como um GPS, que nos dar um norte”, afirmou, garantindo que, melhorando o processo gerencial, isto resultará em mais agilidade nas ações, otimizando a comunicação e o relacionamento.

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Representantes do turismo solicitam reabertura de comissão específica do setor na Assembleia Legislativa

O presidente da Associação Maranhense de Mídias Especializadas em Turismo e Cultura, AMMETURC, Marcos Davi, acompanhado de representantes ligados ao Turismo e Cultura do Maranhão, participaram de reunião com o deputado estadual, Yglesio, na tarde desta quinta-feira (15). Durante o encontro, o grupo entregou carta de intenção solicitando a reabertura da Comissão Especial do Turismo da Assembleia Legislativa.


O projeto de resolução da criação da Comissão havia sido entregue a ex-deputada, Nina Melo e atualmente encontrava-se arquivado. O deputado Yglesio comprometeu-se em desarquivar o projeto e dar andamento não apenas a criação, como também apoiar o setor nas demandas.

De acordo com o presidente da AMMETURC, e também apresentador do programa de TV Mundo Passaporte, Marcos Davi, é necessário avançar nas demandas urgentes e recorrentes do turismo do Estado, uma vez que desde 2016, o pedido da comissão estava arquivado na Casa.

“Voltamos a Assembleia no intuito de buscarmos apoio para a criação efetiva da comissão. Entendemos que este é um passo importante no desenvolvimento do setor, e o deputado Iglesio além de receber prontamente o grupo, também se comprometeu em fortalecer a voz do turismo na Assembleia”, disse Marcos Davi.

O deputado Yglesio, por sua vez recebeu o documento de intenção do setor, e durante o encontro reafirmou seu compromisso em desarquivar o pedido de criação da comissão. “Me comprometo em apoiar a causa na criação da comissão em atenção total ao setor e assim fortalecer os destinos do estado”, garantiu o deputado. Marcos Davi concluiu, afirmando que já existe um canal de diálogo aberto com a Câmara de Vereadores de São Luís, onde protocolará carta de intenção com o mesmo objetivo de criar Comissão de Turismo também na esfera municipal e finalizou dizendo que “o setor produtivo, as entidades ligadas ao turismo e o governo do estado, já contam com atividades e reuniões constantes para tratativas de ações positivas no setor e as inserções da Assembleia e Camara Municipal ampliarão esse debate e trarão resultados importantes ao segmento e a geração de oportunidades ao Maranhão”.

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Mulheres da Marcha das Margaridas lutam por igualdade de oportunidade, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) destacou a importância da Marcha das Margaridas, que acontece em Brasília nesta semana. Lembrando a história da líder sindical paraibana Margarida Alves, assassinada em 1983, o parlamentar falou sobre a importância das mulheres batalharem constantemente pelos seus direitos.

“Esta luta não é só da Margarida. É a luta de todas as mulheres nordestinas e de todas as mulheres brasileiras. Elas estão juntas aqui em Brasília. São milhares de sonhos e de vozes que dizem sempre em uma voz só: igualdade de oportunidade”, afirmou.

Weverton destacou ainda a participação do Maranhão na Marcha. Mais de quatro mil mulheres maranhenses estão na capital federal para levar as suas lutas, resistências e, principalmente, dialogar sobre a crise que assola o país, em especial, no que atinge as mulheres trabalhadoras.

“Parabéns a delegação do Maranhão que fez bonito nesta Marcha. A luta de vocês também é a minha. Estou ao lado de cada uma na batalha por um país mais justo, democrático e com igualdade de direitos. Contem comigo sempre”, finalizou Weverton.

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656 detentos são beneficiados com saída temporária do Dia dos Pais

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (6), Portaria que autoriza a saída temporária de 656 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”. A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 7, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 13. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

Do total, 187 apenados vão usufruir, pela primeira vez, do benefício previsto em lei, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 16 de agosto sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

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Eliziane quer explicações da CAIXA sobre empréstimos ao Nordeste

Jorge Aragão

A senadora do Maranhão, Eliziane Gama (Cidadania), utilizou as redes sociais para confirmar que irá buscar na Justiça e no Senado Federal explicações da Caixa Econômica Federal sobre a eventual suspensão de empréstimo aos municípios da Região Nordeste.

Nesta sexta-feira (2), surgiu a informação que a Caixa teria reduzido a quantidade de empréstimos para o Nordeste. Segundo revelou o Estadão, até julho deste ano, o banco autorizou empréstimos de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país, mas para o Nordeste ficou algo em torno de R$ 89 milhões, o que corresponde a 2,2% do total.

Eliziane Gama afirmou que vai questionar uma instrução normativa que poderia estar prejudicando os municípios do Nordeste. A senadora questionou ainda qual seria a explicação técnica para essa situação.

“A Instrução Normativa N° 25 é absurda, inconcebível que o governo deliberadamente queira prejudicar os nordestinos via Caixa Econômica, preterindo o Nordeste em investimentos públicos que deveriam primar pela isonomia e impessoalidade. O Nordeste não será prejudicado. Qual a explicação técnica para o Nordeste ser preterido em investimentos públicos via Caixa Econômica Federal? Isso além de ilegal é imoral. A população do Nordeste não pode ser prejudicada pelas estultices ideológicas do presidente’, afirmou a senadora maranhense.

A capital maranhense pode ser uma das prejudicadas com essa eventual decisão da Caixa, uma vez que a Prefeitura de São Luís, segue aguardando o aval do banco para um empréstimo na casa dos R$ 133 milhões.

É aguardar e conferir.

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Julho alcança o menor número de homicídios dos últimos 14 anos no Maranhão

Mês de férias, julho registra considerável aumento no fluxo de pessoas que visitam a capital e outras áreas turísticas do Maranhão. No período, são intensificadas as ações de segurança, com um policiamento mais ostensivo e efetivo presente em pontos estratégicos. O resultado é a diminuição da criminalidade e garantia de segurança à população. Batendo recorde do mesmo mês do ano passado, julho contabilizou o menor número de homicídios dos últimos 14 anos no Estado.

O mês manteve ainda a queda consecutiva dos registros nos últimos três anos. Em 2016, os homicídios somaram 67 casos, reduzindo para 30 em 2017. A redução permanece no ano seguinte, quando foram registrados 14 casos e se manteve em 2019, com 11 ocorrências. Ao longo destes anos, a diminuição das mortes violentas foi de 84%.

“É um resultado muito expressivo, que tem sido gradativo e comprova o trabalho sério, compromissado e bem planejado da Segurança Pública, que tem total apoio do Governo do Estado em investimentos e recursos. Estamos mantendo uma linha de atuação com foco no controle e prevenção dos homicídios, e, assim, reduzindo também a criminalidade”, explica o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

“O Governo do Maranhão tem sido firme nos investimentos em Segurança Pública, o que contribui para o sucesso da atividade investigativa e mais segurança à população”, frisa o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz.

O superintendente de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), delegado Lúcio Reis, pontua a “promoção de um trabalho contínuo, permanente, em parceria com outros setores da Segurança e com foco na redução de índices históricos de criminalidade, pois, reduzindo o número de mortes violentas, reduz-se também a criminalidade”.

Julho apresentou também redução nos índices de homicídios, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), a partir de levantamento nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Luís. Foram registradas 11 ocorrências este ano, contra 14 no mesmo período de 2019, representando queda em 21% nos casos.

Os homicídios estão no grupo de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem ainda o latrocínio (roubo seguido de morte) e a lesão corporal com morte. Estes registros também apresentaram queda no período. Totalizaram 12 casos em julho deste ano, contra 15 no mesmo mês do ano passado, representando queda de 14% nestas ocorrências. Os CVLIs são critério da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir o nível de violência no país, seguindo convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os investimentos do Governo do Estado influem positivamente no controle dos casos de mortes violentas e da criminalidade em geral, avalia o superintendente da SHPP. Na lista está a criação da própria SHPP, que tornou mais qualificada a investigação destes casos; a implantação da Delegacia Móvel que tornou mais ágil a solução das ocorrências; e medidas para melhor estrutura, aumento de efetivo e aquisição de equipamentos.

A mudança do atendimento nas delegacias, com descentralização de alguns serviços para as novas superintendências criadas é outra medida de reflexo positivo para a queda nos registros de mortes violentas. Com a descentralização, foram priorizadas demandas como autuações, registro de ocorrências e apuração de casos, deixando os distritos mais próximos do cidadão. A atuação parceira Polícia Civil e Polícia Militar somam no plano de atuação da Segurança Pública para prevenir e conter este e outros crimes.

Redução nos Interiores

O Governo do Estado avança, também, nos municípios do interior com a execução de medidas de combate às mortes violentas. O trabalho vem resultando na diminuição destes casos. Enquanto os cinco primeiros meses de 2018 somaram 710 ocorrências destas, em 2019 os números reduziram para 595, representando queda de 16% nos casos. Os dados são os mais recentes disponíveis no Monitor da Violência, pesquisa elaborada pelo site G1, que fez levantamento do período de janeiro a maio deste ano.

“A Segurança Pública desenvolve operações a partir de um macroplanejamento e executa um trabalho integrado com as demais estruturas do sistema, interligando informações, e, assim, tornando possível a ação com mais eficiência e resultados. Os investimentos somam ao ponto que modernizam, equipam e melhoram a atividade policial. É um conjunto de fatores que vêm favorecendo o bom andamento do nosso trabalho e promovendo segurança à sociedade”, avalia o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), delegado Armando Pacheco.

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TCE divulga lista de municípios que serão visitados para o IEGM 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).

Os dados fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se consiga avaliar os resultados efetivos das políticas públicas.

Para efeito do IEGM, as áreas que serão verificadas na etapa de validação são educação, saúde, planejamento e desenvolvimento local.

Outra característica importante do IEGM, no âmbito das atividades de controle externo, é o seu efeito potencializador de uma função que tem sido muito valorizada na atualidade pelo Sistema de Controle Externo brasileiro: a função pedagógica.

Os trabalhos do IEGM possuem caráter essencialmente pedagógico, onde os auditores do TCE, por meio do contato direto com prefeitos, secretários municipais e gestores de escolas e hospitais, transmitem orientações variadas, fornecendo exemplos de boas práticas e experiências que podem ser aproveitadas em benefício da população.

Além de funcionar para os gestores municipais como ferramenta de avaliação e correção de rumos, estimulando o controle interno nos municípios, o IEGM é de grande importância para a população, que pode ter acesso irrestrito aos resultados finais na página do TCE na internet www.tce.ma.gov.br.

Nas edições anteriores do IEGM o TCE enviou equipes a todos os municípios do estado. Este ano, os trabalhos estarão concentrados no conjunto de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior volume de recursos recebidos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os municípios que não cumprem com regularidade sua obrigações junto ao TCE.

Confira abaixo a lista dos municípios do IEGM 2019:

AÇAILÂNDIA

ALCÃNTARA

AFONSO CUNHA

ALDEIAS ALTAS

ALTO ALEGRE

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

AMARANTE

ANAJATUBA

AXIXÁ

BACABAL

BACABEIRA

BACURITUBA

BALSAS

BARRA DO CORDA

BARREIRINHAS

BELA VISTA

BELÁGUA

BENEDITO LEITE

BEQUIMÃO

BOM JESUS DAS SELVAS

BOM LUGAR

BREJO

BURITIRANA

CAMPESTRE

CANTANHEDE

CAROLINA

CAJAPIÓ

CAXIAS

CACHOEIRA GRANDE

CHAPADINHA

COELHO NETO

CODÓ

CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

COROATÁ

DAVINÓPOLIS

DUQUE BACELAR

ESTREITO

EUGÊNIO BARROS

FERNANDO FALCÃO

FORMOSA DA SERRA NEGRA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

GOVERNADOR EDSON LOBÃO

GRAJAU

HUMBERTO DE CAMPOS

ICATU

IMPERATRIZ

IGARAPÉ DO MEIO

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

ITAPECURU

ITINGA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

JOÃO LISBOA

LAGEADO NOVO

LAGO DA PEDRA

LAGO VERDE

LAGO DOS RODRIGUES

LORETO

MATÕES

MATÕES DO NORTE

MIRANDA DO NORTE

MONTES ALTOS

MORROS

NINA RODRIGUES

NOVA COLINAS

PAÇO DO LUMIAR

PALMEIRÂNDIA

PARNARAMA

PAULINO NEVES

PAULO RAMOS

PEDRO DO ROSÁRIO

PERI-MIRIM

PERITORÓ

PINDARÉ MIRIM

PINHEIRO

PIO XII

PIRAPEMAS

PORTO FRANCO

PRESIDENTE DUTRA

PRESIDENTE JUSCELINO

PRESIDENTE SARNEY

PRESIDENTE VARGAS

PRIMEIRA CRUZ

RAPOSA

RIBAMAR FIQUENE

SAMBAÍBA

SANTA INÊS

SANTA LUZIA DO TIDE

SANTA QUITÉRIA

SANTA RITA

SANTO AMARO

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

SÃO BENTO

SÃO BERNARDO

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

SÃO FÉLIX DE BALSAS

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

SÃO JOÃO BATISTA

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

SÃO JOÃO DO SOTER

SAO JOSÉ DE RIBAMAR

SÃO LUÍS

SÃO LUIS GONZAGA

SÃO MATEUS

SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA

SÃO PEDRO DOS CRENTES

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

SÃO VICENTE DE FÉRRER

SATUBINHA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

SITIO NOVO

TIMBIRAS

TIMON

TUFILÂNDIA

URBANO SANTOS

VARGEM GRANDE

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

VITÓRIA DO MEARIM

VITORINO FREIRE

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Inaugurações e shows marcarão comemoração dos 196 anos da adesão de Caxias à independência do Brasil

Daniel Matos

A Prefeitura de Caxias preparou uma programação especial para comemorar os 196 anos de adesão do município à independência do Brasil. A celebração da data se estenderá de 1º a 3 de agosto, na sede e na zona rural. O prefeito Fábio Gentil (PRB) entregará mais de 100 benfeitorias ao povo, entre obras e ações, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura, lazer, cultura e mobilidade.

Uma das obras mais aguardadas é o Complexo Hospitalar Gentil Filho, o maior hospital municipal do interior do Maranhão. Localizado no bairro Siriema, o complexo de saúde será referência em assistência a pacientes no Maranhão e atenderá mais de 50 municípios. O projeto compreende a reforma e a ampliação do antigo Hospital Geral, de modo a oferecer serviços médicos de melhor qualidade à população caxiense.

A área que passa por reforma compreende o setor de nutrição, enfermarias, centro cirúrgico com ampliação de mais duas salas de cirurgia, sala de recuperação pós-anestésica, construção de um novo Centro de Material Esterilizado (CME) e reforma da UTI Adulto. Já a área que está sendo construída inclui um novo bloco de atendimento de urgência e emergência, composto de dois pavimentos: subsolo e térreo.

O subsolo terá estacionamento para os servidores/médicos e o térreo terá área externa para desembarque de ambulância, recepção/espera adulto, sala de triagem médica, sala de serviço social, sala de higienização, sala de suturas/curativos, sala de inalação, sala de aplicação de medicamentos, sala de gesso, sala para exame indiferenciado, dentre outras instalações.

Terminal rodoviário

Outra obra aguardada com enorme expectativa e que se tornará realidade na gestão do prefeito Fábio Gentil é a reforma e climatização do Terminal Rodoviário Nachor Carvalho. Também serão entregues o calçamento e asfalto de mais 14 ruas, dentre elas, a Rua Beira Rio, no bairro Ponte, onde também foram rebocadas e pintadas as fachadas das casas e do entorno. Na programação também consta a inauguração de mais sete sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, a exemplo dos povoados Pau Pombo e do Brejinho, além da entrega da reforma e ampliação de 31 escolas na zona rural, como a da U.I.M. Antônio Rosa de Lima, Povoado Sítio (2º Distrito) e U.E.M. Enedino Araújo, no Povoado Canto Alegre (2º Distrito).

A lista de benfeitorias é extensa e para entregar cada uma, Fábio Gentil e comitiva cumprirão uma verdadeira maratona em todo o município. E como disposição é o que não falta, o prefeito promete estar presente em cada bairro e em cada povoado para entregar as obras e demais ações e ter a satisfação de conferir, nos semblantes das pessoas, a alegria de receber tantas melhorias.

Shows

A programação comemorativa será encerrada com dois grandes shows no Parque da Cidade. Subirão ao palco os astros Léo Magalhães, Durval Lelys, além de artistas locais. A noite festiva realçará o momento especial que vive Caxias, com uma gestão eficiente e disposta a impulsionar o desenvolvimento da cidade e elevar a qualidade de vida da população.

À frente do trabalho, marcado por inegável êxito, está o prefeito Fábio Gentil, que em pouco mais de dois anos e meio, já entrou para história do município como exemplo de compromisso, seriedade e competência.

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Comissão da Famem vai a Brasília em busca de solução para bloqueio de FPM

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a bandeira dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Comissão

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE).  Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios.  “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Prefeituras que participaram:

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Bacabal

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Dom Pedro

Esperantinópolis

Fortuna

Igarapé Grande

Gov. Archer

Grajaú

Guimarães

Lago Verde

Lagoa Grande

Paraibano

Paulo Ramos

Pedreiras

Rosário

Santa Rita

São Benedito do Rio Preto

São João Batista

São José dos Basílios

São Luís Gonzaga

Vitorino Freire

Vitória do Mearim

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