Navio desencalha e já começou a descarregar no Porto da Alumar

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O navio Forte  de São Felipe, que estava encalhado nas proximidades do Porto
da Alumar, com toneladas de bauxita, voltou ao canal normal no início da noite de hoje, quinta-feira, 22, numa operação que não trouxe prejuízos ao meio ambiente, mas contou com a subida da maré. 

O desencalhe foi praticamente natural, sem auxílio de rebocador, depois que um navio passou ao largo e a marola provocada com o auxílio da “Máquina Ré” favoreceu a saída da embarcação.

O encalhe ocorreu tem quase uma semana e deixou todos os setores ligados aos meio ambiente preocupados. Até a Assembleia Legislativa chegou a criar uma comissão de deputados par acompanhar a situação.

O navio já opera fazendo o desembarque das toneladas de bauxita no Porto da Alumar.

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Iracema Vale confirma prorrogação do prazo para emissão sem reajuste do licenciamento de veículos

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A presidente da Assembleia informou que a Indicação do Parlamento solicitando a prorrogação do prazo foi prontamente atendida pelo governador Brandão

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

Iracema Vale disse que, mais uma vez, o governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

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Iracema Vale e Roberto Costa propõem sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024

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Data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa
Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Requerimento 038/2024, de autoria conjunta da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que solicita a realização de uma sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que este ano traz como tema “Fraternidade e Amizade social” e lema “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”.

Iracema Vale e Roberto Costa são autores do requerimento que solicita sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024

“Para nós é sempre uma alegria muito grande poder dar o devido merecimento e reconhecimento do importante papel que a comunidade católica tem na nossa sociedade. A todos os colegas da Casa, quero agradecer a sensibilidade mostrada por meio da aprovação e subscrição ao requerimento. E reafirmar que é por meio da fraternidade que podemos promover a inclusão, acolher os que mais precisam e construir oportunidades iguais”, disse a presidente Iracema Vale.

A data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o deputado Roberto Costa também foi autor da proposta para a realização da sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, com o tema “Fraternidade e Fome”, que aconteceu no dia 13 de abril, com a presença do arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

“É um tema de grande relevância para todos nós com o objetivo de despertar a solidariedade e união na sociedade. Esse requerimento é símbolo da importância de sempre estarmos alinhados com a comunidade católica, fortalecendo e dando a devida importância que ela precisa. Eu e a nossa presidente Iracema Vale estamos felizes com a realização de mais essa Campanha da Fraternidade. Nós precisamos sempre ouvir e reverberar esse chamado para ajudar, também, com medidas propositivas”, destacou Roberto Costa.

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Fracassam novas tentativas de reflutuar o navio Forte São Felipe

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Portos MA

A embarcação encalhou no início da tarde deste sábado, 17, na entrada do canal de acesso à fábrica da Alumar, carregada com 23 mil toneladas de bauxita.

22.02.2024, 9h45 – Atualizando: Depois do fracasso das primeiras tentativas realizadas para “reflutuar” o navio Forte de São Felipe, a situação, que já era grave, parece ter ficado pior. Nas operações anteriores foram usados seis rebocadores que se mostraram insuficientes para “empurrar” a embarcação para águas mais profundas da que ele se encontra atualmente. Para os especialistas ouvidos por Portosma, uma chance maior para se conseguir a reflutuação, seria uma ação casada que incluiria “aliviar” a carga e, aguarda uma maré mais alta. Uma maré de 6,7, por exemplo, só deve acontecer nos dias 11 e 12 de março. No entanto, dada a corrida contra o tempo, e, acreditando no efeito positivos da maré de 5.7 desta sexta-feira, 23, uma nova tentativa está sendo orquestrada.

A ideia agora é rebocar o navio Forte de São Felipe no sentido inverso por ele percorrido até o encalhe. Um plano de distribuição de cargas esta sendo montado para distribuir os rebocadores a serem utilizados na operação. No complexo portuário de São Luís a média de potência dos rebocadores é de 65 mil toneladas de tração estática, ou, em inglês “Bollard Pull”.

Fica, no entanto a opinião da maioria dos especialistas que “levam em conta o interesses econômicos e, (essa conta foi feita no caso do Stellar Banner que acabou sendo rebocado e afundado em aguas profundas), feita pelo armador. O FSF tem mais de 12 anos. Um alivio de 22 mil de quilos de bauxita, é certo, diminui calado. Uma amplitude de maré grande aumenta a profundidade na preamar. Com essas variáveis, a solução viria após uma sondagem minuciosa em torno do navio para montar um dispositivo de reboque com aplicação das forças em locais adequados. E, claro, a contratação de um bom técnico para coordenar a operação ou contratar uma empresa especializada em salvatagem”. Tudo isso, no entanto, depende de muito dinheiro!”.

Para entender, leia a reportagem completa

12h20 da tarde de sábado, 17. O navio Forte São Felipe, em plena operação de descarga com 58 mil toneladas de bauxita no terminal privado da Alumar, é oficialmente orientado pela administração do porto que a operação seria interrompida. Motivo: uma pane em um dos guindastes do cais.

Ação seguinte. Seria necessária uma operação chamada de troca de bordo, para que, o procedimento de descarga continuasse do outro lado da embarcação. Lado oposto ao de origem do início da faina.

Quando atracou, no início da manhã deste mesmo dia, o navio Forte São Felipe tinha em seus porões, 58 mil toneladas de bauxita. Ao ser interrompida a faina, já com 35mil toneladas descarregadas, o navio inicia a o procedimento de desatracação, agora carregado com pouco mais de 23 mil toneladas.

12h12. O navio Forte São Felpe inicia, com pratico a bordo, o que seria uma rotineira desatracação para a considerada, e necessária troca de bordo, em virtude dos problemas operacionais do caís da Alumar. Aqui uma das incógnitas. “Não entendi o porquê da necessidade de ir lá fora, na baia, quando esse tipo procedimento, com ajuda de rebocadores, é feita na própria área do canal da empresa” questiona um marítimo em um dos grupos de portuários do Maranhão onde o assunto liderou todas as discussões.

12h47. Percorrido quase 4 km, (pouco mais de 2 milhas) já fora no canal, o FSF executa com sucesso a virada e inicia a viagem de volta para o Terminal da Alumar. Naquele momento, com uma maré acima dos 4m, o canal oferecia um calado de quase 12 metros. Profundidade mais que suficiente para a navegabilidade do navio. Sobretudo agora, com menos da metade da carga inicial.

Entre 12h35 e 13h21, pouco menos de 2km percorrido já na viagem de volta ao terminal de origem, o FSP encalhou. Aqui a segunda grande incógnita: Porque fora do canal? Na área escolhida para retornar ao caís, todo bom marinheiro sabe, a lâmina d´água é sabidamente menor e considerada insegura para manobrilidade de um navio desse porte. Vale dizer que, por o encalhe ter ocorrido fora do canal, o tráfego de navios (entrada e saída) ao terminal da empresa não sofreu qualquer tipo de interrupção.

A primeira tentativa de reflutuarão aconteceu as 1h39min de domingo e durou quase 3 horas. Porém, dada a gravidade do “assentamento do navio no leito onde está”, não teve êxito. Ouvido por Portosma, um pratico com mais 30 anos de experiência no Complexo Portuário do Maranhão foi didaticamente otimista. “Acho que só sai com “alivio” de carga e uma amplitude de maré mais favorável! No entanto, para aliviar carga depende de “cabrea” e “ balsas”, já que o navio não é um” self load ship, e estes equipamentos não dispomos aqui em São Luís”. E completou: “Talvez, se fizeram uma avaliação mais técnica, deixem para tentar em uma amplitude de maré mais favorável.

Essa ideia parece ser recorrente. Uma outra opinião, também abalizada, sugere que as 23 mil toneladas de bauxita sejam retiradas do Forte São Felipe e apostar que, menos pesado, a reflutuação tenha mais chances de dar certo.

O navio mercante Forte de São Felipe, de bandeira brasileira, tem 229 metros e saiu do Porto de Juruti, no Pará, carregado com 58 mil toneladas de bauxita. A Capitania dos Portos foi Informada do acidente pela Alumar, e prontamente deslocou uma equipe até o local para coletar informações sobre o caso, garantir a segurança da navegação e evitar a poluição ambiental. De acordo com a CPMA, não há risco de vazamentos da carga, de óleo, ou danos estruturais no navio e que vai abrir um inquérito para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades pelo ocorrido. Apesar do encalhe, as autoridades, o Consórcio, e o Armador do navio tomaram todas as providências para que o fluxo de embarcação no Canal não fosse comprometido e/ou interrompido.

Em Nota, a Alumar se manifestou sobre o acidente:

“Na tarde deste sábado (17), um navio que atende a logística da Alumar encalhou na estrada do canal de acesso ao terminal de uso privado.

Embora o navio não seja controlado e operado pela Alumar, imediatamente, após o ocorrido, o Consórcio se colocou a disposição para apoiar a Praticagem, o Armador no navio responsável, e as autoridades competentes. Foram acionados, preventivamente, O Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Ajuda Mútua (PAM).

A Alumar reafirma o seu compromisso com os seus valores e os respeitos às pessoas e o meio ambiente.”

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URGENTE! TJMA afasta prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior

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Informa Maranhão

O afastamento inicialmente é pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. A Câmara Municipal de Vereadores tomará ciência da presente decisão para que promova a imediata posse do substituto legal.

Decisão

A Medida Cautelar Inominada formulada pelo Ministério Público Estadual do Maranhão acontece em face de Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Júnior, descumprir Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, onde o prefeito se comprometeu a realizar concurso público.

Ao ser intimado, o município apresentou manifestação alegando a impossibilidade de cumprimento do TAC no que se refere ao número de vagas ofertadas no concurso público, em razão da impossibilidade financeira, bem como da não necessidade de contratação do referido número de servidores públicos.

A decisão relata ainda que o prefeito Dr. Júnior foi intimado pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ajustasse o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemplasse todos os cargos listados no ofício nº 11º/2021, tendo sido inclusive fixado multa diária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no entanto, o prefeito deixou transcorrer o prazo e não se manifestou.

O informa Maranhão está buscando mais detalhes dessa decisão e a qualquer momento terá novas informações…

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Iracema Vale anuncia criação de Comissão Especial para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

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Composta por Roberto Costa, Ricardo Seidel, Solange Almeida, Ricardo Rios, Fabiana Vilar e Janaína Ramos, Comissão vai tratar do caso do navio Forte de São Felipe, encalhado em São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

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Iracema Vale enaltece atuação do governador Brandão na segurança pública do estado

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A parlamentar afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública reflete em muitos benefícios para a comunidade e parabenizou Brandão pela iniciativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

Presidente Iracema vale falou do trabalho realizado pelo governador Brandão na segurança pública do Maranhão

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

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Delação premiada pode abalar a estrutura da família Brandão

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Pode sair do Complexo Penitenciário de Pedrinhas uma delação premiada com direção certeira aos donos de Colinas e atuais mandatários do Maranhão. A questão envolve assassinato e terras.

Uma banca de advogados famosos de Brasília deve desembarcar em Pedrinhas para tomar o depoimento de Gibson César Cutrim, que no dia 19 de agosto de 2022 matou a tiros o segurança pessoal de um vereador da capital, na entrada do condomínio Tech Office, em São Luís. Os advogados querem levar o presidiário a fazer uma delação premiada na Justiça. Aí a casa vai ruir.

Vítima e acusado estavam na mesma mesa acompanhados do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

A conversa deve girar em torno de uma delação premiada para que se esclareça os mistérios que giram em torno do frio assassinato, além de umas questões de vendas de terras por outro membro de peso da família do governador. Aliás, existem comentários que Gibson teria sido passado as pernas no negócio.

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Tesouro Nacional aponta dívida de R$ 846 milhões em parcelas de empréstimos não pagas pelo Maranhão

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Blog O Estado

Estado deixou de quitar financiamentos amparado em lei que prevê compensação de perdas de arrecadação de ICMS e por decisão que obteve no STF.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios. Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano.

De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022.

Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema.

Garantias honradas

Quanto as garantias honradas por estados e municípios, o relatório aponta que o Maranhão já repassou mais de R$ 1,5 bilhão à União com essa finalidade, sendo a quinta unidade da federação com maior montante financeiro destinado a essa obrigação. Detalhe: as pendências tiveram início em 2020, quando o estado pagou à União R$ 280 milhões em garantias. Em 2021, não houve pendência. Já em 2022, o Maranhão teve que repassar à União quase R$ 548 milhões após não quitar parcelas de empréstimos no prazo previsto em contrato. Em 2023, o valor aumentou para R$ 681 milhões.

Em relação às garantias recuperadas, procedimento que ocorre quando a União executa a contragarantia (prevista contratualmente para recuperação dos valores despendidos, que incluem, além do valor original devido, juros de mora, multas e outros encargos eventualmente previstos nos contratos de financiamento), o Maranhão pagou quase R$ 4 milhões até janeiro deste ano. Em valor foi repassado pelos cofres do Estado à União em 2020.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 64,42 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (16/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Confira aqui o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias na íntegra.

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Prefeito e pregoeiro de Matões são investigados por enriquecimento ilícito

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Luís Pablo 

A Promotoria de Justiça de Matões instaurou Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Matões e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

O MP investiga se houve irregularidades em processo licitatório aberto pela gestão municipal. A Portaria não cita a empresa envolvida.

O prefeito, Ferdinando Coutinho, e a pregoeira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Ribeiro, são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da administração pública.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Matões.

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Polícia Civil do Maranhão prende seis pessoas em flagrante por tráfico de drogas em Timon

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A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na quinta-feira (15), um grupo de seis pessoas pelo crime de tráfico de drogas durante uma operação de combate ao narcotráfico executada pelas delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no município de Timon.

– Polícia apreendeu drogas, dinheiro, celulares e outros (Foto: Divulgação)

Após troca de informações entre a Denarc e a DHPP, as equipes se deslocaram até um ponto onde estaria ocorrendo o comércio de entorpecentes, no bairro Parque União e, durante a abordagem, localizaram com o grupo uma quantidade de entorpecentes, dos tipos maconha e crack, já embalados e prontos para serem vendidos na região.

Além dos entorpecentes, os policiais também encontraram e apreenderam apetrechos que estariam sendo utilizados no tráfico de drogas, além de dinheiro trocado e celulares.

Todas pessoas detidas no local foram apresentadas, em seguida, na Central de Flagrantes de Timon e, após os procedimentos, foram encaminhadas a uma unidade prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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