Prefeitura de Codó negou, mas teve luz de prédio público cortada por não pagar conta

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    Bem que a gestão municipal de Codó tentou dizer que a notícia era falsa, mas não teve jeito. A energia elétrica do Centro de Cultura, prédio que abriga a sede da Secretaria Municipal de Agricultura na cidade, foi cortada por falta de pagamento.

    O triste e vergonhoso episódio ocorreu na última segunda-feira (27) e gerou sérios prejuízos, segundo relatos de moradores e comerciantes.

    Após o corte, a prefeitura resolveu pagar o débito pedindo a religação de urgência, mesmo negando o acontecido, insinuando que a população estava mentindo. Que vexame!

    Confira na reportagem a seguir.

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    TJMA rejeita nome de Flávio Costa para vaga do Quinto Constitucional e devolve lista sêxtupla para OAB

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    Blog do Diego Emir

    O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto Constitucional da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta.

    Flávio Costa

    Por conta disso, uma nova lista terá que ser formada pela OAB. A impugnação ocorreu por conta da falta de comprovação do dez anos de exercício de Flávio Costa à advocacia.

    Apesar de ser uma decisão jurídica, o fato é uma derrota política para Carlos Brandão que tentou emplacar Flávio Costa como desembargador.

    Agora, os conselheiros da OAB terão que fazer uma nova reunião para formar a lista sêxtupla que pode ter novamente o nome de Flávio Costa, mas pode correr o risco de uma nova impugnação.

    O cenário agora fica muito favorável para Ana Brandão e Lorena Saboya, consideradas as mais fortes com a ausência de Flávio Costa.

    Diante do fato, a escolha do desembargador (a), ficará só para 2024…

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    Envolvido em assassinato de capitão da PMMA em Caxias é preso no Piauí

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    A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), através do Centro de Inteligência da PC-MA cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito de participação no homicídio que vitimou o capitão da PMMA, Jeremias Veras Nunes, na noite do dia 26 de março deste ano, no Povoado Descanso, zona rural de Caxias.

    Capitão Jeremias, assassinado a tiros

    Segundo a investigação, três criminosos armados, invadiram à residência atirando contra o capitão, que foi atingido por cerca de cinco disparos. Além o PM, um funcionário também foi ferido durante a ação criminosa. Os criminosos fugiram levando um veículo, uma arma de fogo e dinheiro do capitão.

    Na última segunda-feira(27), na cidade de Piracuruca, interior do Piauí, após trocas de informações entre as Polícias Civil do Piauí e Maranhão, as forças de segurança conseguiram identificar e cumprir o mandado de prisão contra o suspeito de participação no crime de vitimou o capitão Jeremias Nunes.

    Foto: PCMA

    O investigado foi preso na companhia de mais dois homens, após as forças de segurança do Piauí descobrirem que o trio pretendia realizar um assalto nas proximidades de uma agência bancária de Piracuruca.

    Com os criminosos, os policiais apreenderam duas pistolas, várias munições, aparelhos de celulares e um veículo, o mesmo usado para oferecer apoio a um assalto de um malote de dinheiro nas imediações de uma agencia bancaria de Piracuruca, no começo deste mês.

    Abordagem a trio suspeito

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    “O coletivo precisa sobrepor-se ao individual”, diz Paula Azevedo após reunião com Brandão em Paço do Lumiar

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    O encontro teve como intuito alinhar benfeitorias para alavancar a infraestrutura do município.

    Compromisso com o munícipe e maturidade política. Por pensar desta forma, é que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) recebeu com muita tranquilidade a presença do advogado e empresário Fred Campos na reunião em que a gestora teve na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão (PSB).

    “O coletivo precisa se sobrepor ao individual. Como gestora, estou pensando em cada cidadão e cidadã luminense. Almejo ver nossa cidade continuar avançando. Estamos aqui para formalizar, apenas, o pacote de obras em infraestrutura e educação que serão entregues para beneficiar Paço do Lumiar”, pontuou a prefeita.

    Na 6ª maior cidade do Estado, assim como nas demais do país, houve uma redução nos repasses federais que ultrapassam R$ 30 milhões de reais. No entanto, com força política e articulação entre os poderes, a prefeita formalizou esse encontro para que novas obras possam ser entregues.

    Entre as benfeitorias, foi anunciada a conclusão da reforma da escola CAIC – UEB Gonçalves Dias, no Maiobão, entrega de bloquetamento, repavimentação de novas ruas, entre outras que serão anunciadas em breve.

    Evidenciando respeito à maior liderança política luminense, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o deputado federal Rubens Júnior (PT) estiveram acompanhando o ato.

    ELEIÇÕES 2024

    O governador sabe que na esfera municipal, Fred e Paula são adversários declarados. Diante dos dois aliados, já que ambos estiveram ao lado de Brandão na eleição vitoriosa de 2020, o mesmo externou o desejo de uma possível união e a vontade de candidatura única no grupo, o que foi rechaçado. A prefeita não firmou aliança política com Fred Campos.


    Na ótica da gestora, a reunião teve um único intuito: o melhor para Paço do Lumiar. “Foi um momento importante com o Governador. Estive com nossos aliados e empresários da cidade com o objetivo exclusivo de trazer recursos que beneficiem o povo luminense”, finalizou Azevedo.

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    Preso em Imperatriz homem que torturou enteada de 6 anos com deficiência visual

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    Uma ação realizada pela Polícia Civil do Maranhão, neste último fim de semana, no âmbito da “Operação Paz” resultou, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, investigado por torturar a enteada de 6 anos com deficiência visual, em Sorriso, cidade que fica no interior do Mato Grosso.

    Delegacia Regional de ImperatrizDelegacia Regional de Imperatriz

    Segundo as investigações, o crime foi descoberto no dia 15 de julho de 2021, quando policiais encontraram a menina trancada no banheiro da casa. Ela estava sentada no vaso com diversos ferimentos pelo corpo. Segundo a polícia local, a criança apresentava marcas de agressões recentes e outras antigas, em várias partes do corpo.

    Na ocasião, ao perceber a presença da polícia no local, o padrasto da criança fugiu. Os policiais deram voz de prisão, em flagrante contra a mãe da criança por ser conivente com as agressões físicas e psicológicas causadas contra sua filha pelo padrasto, além de ter mantido a criança trancada dentro do banheiro no intuito de não permitir que as autoridades descobrissem o crime que o casal estava cometendo contra a criança.

    No sábado, equipes de policiais civis destacadas para a “Operação Paz” na cidade de Imperatriz, conseguiram localizar o investigado que estava trabalhando em uma joalheria situada no centro do município.

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    Porto Franco celebra inauguração da ciclofaixa e destaca compromisso com uma “cidade inteligente”

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    Neste sábado (25), a cidade de Porto Franco comemorou um marco significativo em sua infraestrutura urbana: a inauguração da ciclofaixa e sinalização horizontal no trecho da avenida Valentim Aguiar, do trevo do Entroncamento até a praça da Família, totalizando aproximadamente 3 km.

    A inauguração faz parte do pacote de obras e ações realizadas pela Prefeitura em alusão ao aniversário de 104 anos de Porto Franco que se aproxima.

    Porto Franco está em constante avanço, de volta aos trilhos do desenvolvimento , é uma cidade modelo, referência para outros municípios .

    A iniciativa da Ciclofaixa é uma parceria da Prefeitura com Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e com o Governo do Estado. Porto Franco se torna agora referência em mobilidade no Maranhão, beneficiando não apenas ciclistas, corredores, mas toda a comunidade.


    O evento, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi marcado por um passeio ciclístico.

    Em sua fala, Hildo ressaltou a importância da ciclofaixa não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também como um investimento no bem-estar dos ciclistas locais. “A ciclofaixa ajuda a preservar o meio ambiente e beneficia ciclistas. Haverá outras parcerias com o Governo Federal, com mais investimentos no município, a exemplo das primeiras 100 casas do Programa Minha Casa Minha Vida para Porto Franco.”

    O presidente da AGEMSUL, Vactonio Brandão, elogiou a iniciativa do prefeito Deoclides Macedo e reforçou parceria com o governo do Maranhão .

    “O prefeito saiu na frente com a construção da ciclovia, tornando-se referência para outros municípios ; obra muito importante e quem ganha é a população. O governador Carlos Brandão tem trabalhado em parceria com a gestão do prefeito Deoclides que se preocupa com o desenvolvimento do seu município e o bem estar das pessoas‘, disse.

    O evento também contou com a presença do grupo Bora Correr e ciclistas, evidenciando o apoio da comunidade à prática de atividades físicas e a um estilo de vida mais saudável.

    Ao discursar sobre a inauguração da ciclofaixa, o prefeito Deoclides Macedo destacou o compromisso da Administração Municipal em transformar Porto Franco em uma “cidade inteligente”. “Estamos construindo uma cidade inteligente, a exemplo das capitais brasileiras , conectada e pensada para o futuro. A ciclofaixa é apenas o primeiro passo nessa direção de conciliar mobilidade e preservação do meio ambiente. Além de fomentar a prática de atividades físicas, ela contribuirá para a mobilidade urbana, reduzindo acidentes e promovendo mais qualidade de vida para quem circula por nossas ruas.”

    Estavam presentes, a vice-prefeita Ivana Brito, a secretária de SMAS, Margareth Macedo, demais secretários, vereadores Gleison Rodrigues , Rubéns de Sá, Neto, Amigão, engenheiros, dentre outras autoridades e lideranças da região.

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    Mãe, filho menor de idade e marido são assassinados em chacina em Paulino Neves

    Data: Categoria: Maranhão Um Comentário

    O crime chocou a cidade de Paulino Neves, Região dos Lençóis Maranhenses, na noite desta sexta-feira (24). Três pessoas da mesma foram brutalmente executada.

    Chacina em Paulino Neves

    As vítimas foram identificadas como Maria, o filho Anselmo, menor de idade, e o marido dela, Ezequiel foram atingidos por vários disparos de arma de fogo dentro da residência deles.

    Os criminosos estavam em duas motocicletas e fugiram sem deixar pistas. A Polícia Civil investiga o caso e a motivação. Ao que tudo indica trata-se de conflitos relacionados ao controle do tráfico de drogas.

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    Caxias é contemplada com 1662 habitações do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    O Governo Federal divulgou por meio da Portaria MCID Nº 1.482 , de 21 de novembro de 2023 as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

    Foto Divulgação

    Com isso a cidade de Caxias (MA) será contemplada com 1662 habitações para os caxienses. Segundo a Portaria, ao todo serão três condomínios residenciais e cinco residenciais que a cidade vai ganhar, sendo que cada um deles têm uma quantidade específica de habitações:

    1. RESIDENCIAL TALMIR ROSA 5: 128 unidades habitacionais;
    2. RESIDENCIAL TALMIR ROSA 2: 192 unidades habitacionais;
    3. RESIDENCIAL TALMIR ROSA 3: 192 unidades habitacionais;
    4. RESIDENCIAL GENTIL FILHO: 200 unidades habitacionais;
    5. RESIDENCIAL GENTIL FILHO MÓDULO 2: 200 unidades habitacionais;
    6. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA DO ROSÁRIO I: 250 unidades habitacionais;
    7. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS I: 250 unidades habitacionais;
    8. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS II: 250 unidades habitacionais.

    O Prefeito de Caxias (MA) Fábio Gentil, compartilhou o agradecimento da Deputada Federal, Amanda Gentil, que ao lado do Ministro das Cidades, Jader Filho, destacaram a boa notícia para o município de Caxias (MA).

    “Em parceria com o ministro das Cidades, Jader Filho, articulamos a entrega de mais de 1600 unidades do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, atendendo à demanda do prefeito Fábio Gentil, da deputada Daniella e dos vereadores do município de Caxias, transformando o sonho da casa própria da população caxiense em realidade. Esta é uma conquista significativa para diversos municípios do Maranhão, que assim como Caxias, serão contemplados com este benefício”, destacou Amanda Gentil, Deputada Federal.

    “Caxias mais de 1600 unidades do Minha Casa Minha Vida que estamos levando com o Presidente Lula, dando atenção especial ao nosso querido estado do Maranhão. Quero agradecer ao trabalho que a Deputada Amanda tem feito pelo município de Caxias”, disse Jader Filho, Ministro das Cidades do Governo Federal.

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    Ministro Flávio Dino visita Caravana Federativa nesta sexta-feira (24)

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    O último dia da Caravana Federativa em São Luís, capital do Maranhão, contará com a presença do Ministro Flávio Dino.

    Nesta sexta-feira (24), a partir das 11h, o Ministro atende a imprensa e, depois, faz visita aos stands do Governo Federal, acompanhando do vice-governador Felipe Camarão.

    Serviço: Encerramento da Caravana Federativa
    Data: 24/11/2023
    Horário: 11h
    Local: Ceprama, Centro, São Luís – MA

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    Policiais militares autuados em flagrante por crime de extorsão em São Luís estão presos no comando da PMMA

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    Dois policiais militares do serviço velado encontram-se presos no Comando Geral da PMMA em São Luís após serem flagrados em crime de extorsão na noite de ontem, 22 de novembro.

    Comando Geral da PMMA em São Luís

    Tudo aconteceu durante uma abordagem policial na Cidade Operária, em São Luís, quando os PMS teriam subornado um comerciante, que vendia drogas, a pagar a eles o valor de R$ 200 mil para não serem presos.

    A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão se manifestou sobre a prisão dos policiais militares através de nota e informou que repudia veementemente a postura dos PM´s envolvidos.

    Confira abaixo.

    “A Secretaria de Segurança Pública esclarece que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta dos agentes das forças de segurança pública e que já determinou rigorosa apuração dos fatos no âmbito das policiais Civil e Militar. Esclarece que, na noite de ontem (22) ainda os três policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de extorsão, encontram-se detidos e após cumprimento dos trâmites formais serão recolhidos ao presídio do quartel do Comando Geral da PM, no Calhau, onde permanecerão à disposição da Justiça. Por fim, a Secretaria de Segurança Pública repudia veementemente a postura dos policiais afirmando tratar-se de comportamentos isolados na corporação e que não condizem com o trabalho sério da Polícia Militar do Maranhão, instituição que tem cerca de dois séculos de bons serviços prestados à população do estado”.

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    MPF pede a condenação de ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto por prejuízos de R$ 261 mil ao erário

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    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19.

    Ex-prefeito Maurício Fernandes

    Além dele, também foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empresários, que teriam assinando contratos fictícios com o município e fornecido notas fiscais de materiais que não foram efetivamente entregues.

    A ação pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrimônio e, se for o caso, percam as funções públicas que estiverem ocupando. Além disso, que tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na ação.

    A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Ministério da Saúde, por meio da adesão a programas de incentivo financeiro de estruturação da Atenção Primária de Saúde (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de José Maurício Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.

    Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisição de equipamentos de assistência odontológica (Programa Estratégico Saúde em Família/Componente Saúde Bucal) e R$ 244.413,00 para a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Benedito do Rio Preto em conta-corrente específica para esse fim.

    Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gestão tomou posse, não foram encontrados os documentos referentes às contratações de equipamentos de informática e odontológicos e os recursos depositados pelo Ministério da Saúde não estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria “zerada”.

    Investigação – Durante a apuração do MPF, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que os gestores do município de São Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Ministério, informações do Relatório Anual de Gestão para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho afirmou que não foi possível identificar documentos que comprovassem a prestação de contas de recursos financeiros relativos à aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das unidades de saúde.

    A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de não ter publicado os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados às empresas JRS Comércio e Serviços Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Comércio (R$ 17.910,00).

    A CGU verificou, ainda, que o então prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. José Maurício Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. Já a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos são suas e que recebeu dos equipamentos, entretanto, sua versão diverge das demais provas dos autos.

    De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “o MPF identificou uma série de suspeitas e irregularidades na utilização dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitatórios. As investigações indicam que as empresas contratadas não possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utilização de falsidade ideológica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais”, afirmou.

    A investigação do MPF comprovou a ausência de documentação sobre as contratações na Prefeitura e no Conselho Municipal de Saúde, empenho de valores antes da transferência dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transferência dos valores e sem identificação específica do objeto. Os contratos e licitações também não foram devidamente publicados. Além disso, as empresas não comercializam o objeto contratado em seus endereços e teriam fornecido mercadorias que não adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especificações distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.

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    Escolas da rede estadual desenvolvem ações para fortalecer a luta contra o racismo

    Data: Categoria: Maranhão Sem Comentários

    A história de luta do povo negro tem sido tema de debate em diversas escolas da rede estadual. A programação inclui seminários, palestras, roda de conversa, grafitagem, apresentações culturais, oficinas, mostra de vídeos, entre outras atividades. As ações, que são alusivas ao Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, têm como objetivo fortalecer a luta contra o racismo. 

    Foto Divulgação

    “Acredito que as ações nas escolas são fundamentais para ajudar a combater o racismo no país. A cultura africana teve e tem uma importância ímpar para a formação da identidade nacional e temos a convicção de que toda forma de discriminação deve ser combatida”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão. Ele reiterou a necessidade de fortalecer a luta por igualdade racial, econômica e social através da promoção de políticas educacionais antirracistas.

    Entre as diversas escolas que promoveram ações de combate ao racismo, está o Centro de Ensino Jackson Lago, que iniciou a sua programação na manhã do dia 20 com grafitagem no muro da escola. Os estudantes destacaram, por meio da arte, a valorização e o respeito ao povo negro. O Centro Educa Mais também trouxe para o debate alguns aspectos da legislação brasileira na luta contra as diversas formas de racismo, por meio de exposição do professor Raimundo Nogueira.

    “As atividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra aqui na escola têm como finalidade preponderante reforçar a importância dessa representatividade em cada aluno”, ressaltou Nogueira, professor do Centro Educa Mais Jackson Lago. Ele defendeu que os alunos devem sair da escola para suas comunidades com a intenção de reproduzir a ideia de que o Dia da Consciência Negra é fundamental para o desenvolvimento da cidadania no Brasil.

    A estudante Vitória Marques enfatizou a importância do combate ao racismo na escola. “O objetivo desse projeto na escola é conhecermos a história dos nossos antepassados, saber reconhecer os nossos direitos, utilizar a lei a nosso favor e, também, alertar os nossos colegas que praticar racismo é crime”, pontuou.

    A escola realizou, ainda, uma roda de conversa sobre a temática “Compreendendo a simbologia por trás da celebração como forma de resistência”, com a professora Maria Rita.

    “Esse projeto tem como principal finalidade fazer com que nossos alunos entendam que o Dia da Consciência Negra é um dia para ser celebrado, mas também para representar a resistência desses povos”, afirmou a professora.

    Segundo ela, o projeto é uma forma de exaltar a cultura afro e trazer esse entendimento de como é possível combater o racismo no dia a dia, principalmente dentro do ambiente escolar.

    Centro Educa Mais Professor Luiz Alves Pereira

    Outra escola que também realizou atividades relativas ao Dia da Consciência Negra foi o Centro Educa Mais Professor Luiz Alves Pereira. Na programação, houve atração musical; apresentação teatral, com o tema “Racismo é crime”; roda de conversa; oficinas de turbantes, percussão, dança; e roda de capoeira.

    Houve, ainda, apresentação do Bloco Afro Netos de Nanã; Tambor de Crioula da Floresta; implantação da Biblioteca Antirracista na Escola, entre outras ações.

    Política Educacional Antirracista

    A Seduc vem desenvolvendo políticas educacionais para o enfrentamento ao racismo e fortalecimento da memória e história dos povos tradicionais. Entre as ações, estão conferências on-line, em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), sobre “Educação para as Relações Étnico-Raciais”.

    A secretaria disponibiliza, também, orientações pedagógicas e de gestão, a partir de formação continuada; disponibilização de material didático de apoio; e acompanhamento das práticas escolares. Outro destaque diz respeito a “Elaboração do Protocolo Interinstitucional de Proteção dos Direitos dos Povos Tradicionais de Terreiros do Maranhão”.

    As ações da Seduc seguem com participação no Grupo de Trabalho de Elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais de Educação Escolar Quilombola; e elaboração e implementação das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola nas 19 Unidades Regionais de Educação.

    Além disso, a Seduc dá apoio às redes municipais na implementação da legislação em seus sistemas de ensino, por meio de ações formativas desenvolvidas no Pacto pela Aprendizagem, entre outros.

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