A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, excluindo, das penas impostas ao ex-prefeito do município de Lago da Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. Entretanto, o órgão manteve a condenação ao ressarcimento de R$ 15.042,24 aos cofres públicos, valor integral despendido pelo erário com uma servidora que, segundo a ação original, exercia cargo de zeladora na sede do PDT, com despesas pagas pelo município.

O ex-prefeito apelou ao Tribunal, alegando que a servidora exercia suas funções na Secretaria de Administração e Finanças do município e que, se ela visitava a sede do PDT, o fazia de livre e espontânea vontade e, se prestava algum serviço, era como voluntária.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que o apelante não fundamentou a contento sua alegação, pois os documentos juntados aos autos comprovam, minimamente, os fatos alegados de que a servidora foi contratada pelo município para exercer as suas atividades laborais em local diverso, na sede do diretório municipal do partido político.

O relator lembrou que o ex-prefeito limitou-se a afirmar que a denúncia possui motivação política e a juntar, no âmbito administrativo, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, um suposto contrato em que nem sequer constam as assinaturas de ambas as partes contratantes.

Além deste aspecto, prosseguiu Duailibe, a ilegalidade da contratação da servidora está confirmada diante da ausência de qualquer dos requisitos necessários à contratação temporária.

O magistrado concluiu que o ingresso de funcionário ou empregado sem a prévia realização de concurso público fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência no serviço público, previstos na Constituição Federal.

O relator entendeu como evidenciada a conduta de improbidade, na medida em que demonstrada a má-fé do apelante na contratação de servidora no quadro de pessoal do município, mas com exercício das atividades em lugar diverso.

Em razão disso, Duailibe verificou que a sentença de 1º grau corretamente apurou o recebimento da quantia atualizada de R$ 15.042,24.
Em relação à dosimetria das sanções, considerou que foi excessiva. Concluiu pela exclusão da condenação a multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido com a conduta, bem como as demais sanções aplicadas.

Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também votaram pelo provimento parcial do recurso do ex-prefeito, para manter tão somente a condenação relativa ao ressarcimento. (Protocolo nº 39709/2017)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nas investigações preliminares sobre o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o popular Nenzin, a polícia tomou informações de que dois homens estavam numa moto quando o líder político desceu do carro em que estava com o filho, Júnior Nenzin, para urinar. Dos tiros disparados, um acertou mortalmente o ex-prefeito, com a bala entrando pelo pescoço.

Policiais militares e civis intensificaram as buscas pelos assassinos em Barra do Corda e nos municípios vizinhos. Nenzin foi morto por volta das 8h30 quando se dirigia para a fazenda dele, ainda no perímetro urbano da cidade.

Ele foi levado para a UPA de Barra do Corda, mas logo encaminhado para o Socorrão da cidade de Presidente Dutra. Toda a esquipe médica foi para a sala de reanimação, mas o ex-prefeito não resistiu e veio a óbito. Peritos de São Luís, policiais da Delegacia de Homicídios foram mobilizados para Barra do Corda.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Pai do deputado estadual Rigo Teles, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o popular Nenzin, foi vítima de atentado à bala cedo da manhã quando fazia caminhada no residencial Moradas do Rio Corda. Ele foi encaminhado para um hospital em Presidente Dutra. O tiro acertou o pescoço. Aguardem novas informações.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Instituto Vox Populi foi o primeiro instituto de abrangência nacional a realizar uma pesquisa sobre a corrida eleitoral no Maranhão. De acordo com os números, Flávio Dino estaria com 37%, Roseana com 35% e o terceiro colocado Eduardo Braide (PMN) com 7%. 

Os resultados do Instituto Vox Populi contradizem completamente o último levantamento feito pela Exatas, contratada pelo jornal governista, o Pequeno. Exatas diz que Flávio Dino tem 63%  dos votos e que ganharia a eleição no primeiro turno.

Confira abaixo os resultados do Vox Populi

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Blog do Luis Cardoso encerrou o mês de novembro deste ano com 1.597.777 visualizações. São números que colocam o site entre os mais acessados do Nordeste e disparado o mais lido do Maranhão. A medição é feita pelo Google Analytics, a ferramenta mais confiável e adotada por agências de publicidade no país.

Confira o gráfico abaixo:

Blog supera 1,5 milhão de visitas em novembro

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A noite de quinta-feira (30), foi de comemoração e agradecimento com o encerramento das aulas de reforço do Programa Avanços na Educação- PAE, em Barra do Corda.

Foram cerca de 1.500 alunos do 5° ao 9° ano beneficiados com reforço escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Como incentivo e reconhecimento ao empenho e dedicação de todos, foram sorteados 10 tablets e distribuídas medalhas para os 50 melhores participantes, como também uma viagem/ passeio à São Luis-MA.

Barra do Corda segue investindo e melhorando a educação do município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Se depender do secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), Carlos Brandão continuará sendo o vice da chapa encabeçada por Flávio Dino.Porém, existem rumores no Palácio dos Leões de que a preferência pessoal do governador recai sobre outro nome, que o blog prefere não citar agora.

A posição de Jerry é de lealdade, mas tem duplo objetivo eleitoral: sabe que Brandão agrega por nunca ter criado problemas na parceria e também para evitar concorrência na região do médio sertão ao seu projeto de ser o deputado federal mais votado na história do Maranhão.

O secretário tem planos mais altos quando busca ser o mais votado. Em caso do grupo Sarney sair derrotado em 2018, o Palácio dos Leões terá mais força para fazer o sucessor em 2022. Não custa nada recordar que em 1982, com toda a oposição reunida e a má vontade do então candidato a senador João Castelo, o grupo Sarney fez do deputado federal mais votado, Luiz Rocha, o governador em eleição direta.

Em entrevista à Rádio Guanabara FM, de Colinas, Márcio Jerry defendeu a reedição da aliança Flávio Dino/Carlos Brandão. assim como teve influência na escolha do governador pelo nome de Weverton Rocha para candidato a senador.

Com a saída do PSDB, Brandão buscará agora o ingresso a uma legenda de peso que some com a mesma chapa. Bons partidos não faltarão, mas resta convencer o governador de que esse caminho pode resultar na vitória.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Depois de ter sido acometido de um AVC na última quarta-feira, (29), o vereador Pavão Filho (PDT), emitiu uma nota nessa sexta-feira, (01), comunicando à sociedade que o parlamentar está se recuperando satisfatoriamente, e que em breve deverá está de volta às suas atividades na Câmara Municipal de São Luís. Segue a manifestação de seus familiares sobre a situação.  

Comunicado

A família do vereador Pavão Filho comunica que o parlamentar foi acometido de um AVC, na tarde de quarta-feira (29), mas se recupera satisfatoriamente após ser submetido a procedimento neurovascular no Hospital São Domingos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O PSB no Maranhão continua sob o controle do prefeito de Timon, Luciano Leitoa. Porém, ao que tudo indica, esse comando tem prazo de validade até março de 2018. Com a saída do deputado Zé Reinaldo, o partido caminha para ficar com a deputada Luana Alves e deve apoiar a candidatura de Roberto Rocha para governador.

Zé Reinaldo caminha para ser a segunda opção de Flávio Dino ao Senado

No plano nacional, os socialistas terão como novo líder o vice-governador de São Paulo, Márcio Luis França, que receberá o apoio dos tucanos para suceder Geraldo Alckmin . Então, o palanque nacional do PSB será o do atual governador paulista, forte candidato à presidência da República.

Dino deve, portanto, perder o PSB, mas terá o apoio do DEM, que tem bom horário da TV na campanha eleitoral. Mas com uma condição: se apoiar o nome de Zé Reinaldo para o Senado Federal. Como o Palácio dos Leões já aliançou com o nome de Weverton Rocha, o segundo apoio para senador pode ser mesmo para Zé Reinaldo. E como fica Waldir Maranhão e o tal acordo feito para ser senador?

Maranhão terá mesmo que se contentar com o retorno à Câmara Federal, pelo visto. Flávio Dino vai repetir agora em 2018 o que fez em 2014: flexibilizar o palanque para presidente da República. Na eleição passada ele foi de Dilma, Aécio Neves e Marina Silva.

No próximo ano vai namorar com Lula (se for candidato), noivar com Marina, e só não vai pra cama com Bolsonaro pela recusa do deputado direitista em não subir no palanque de comunista.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Operação da Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais SEIC realizou a prisão em flagrante delito de 03 (três) indivíduos no bairro Anil, ocasião na qual foram apreendidos 11,5 kg de cocaina, avaliada em R$ 300.000,00, um veículo SUZUKI JIMMY e apetrechos utilizados no tráfico de drogas (objetos destinados à mistura, embalagem e distribuição da droga).

Após investigação capitaneada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado da SEIC, foi descoberto que um imóvel situado no bairro Anil estava sendo utilizado como uma espécie de laboratório para a guarda, mistura e preparação para distribuição de grande quantidade de cocaína, tendo sido encontrados no local os indivíduos Fabrício Alves Coelho, vulgo “Bodinho”, nascido em 23.02.1979, Emanuel Barbosa de Melo Neto, nascido em 22.02.1987 e Alexandre Ayrton Tavares Pereira, nascido em 06.03.1983, na posse da citada quantidade de entorpecentes.

Os indivíduos foram conduzidos à SEIC e, após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, foram autuados como incursos nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo encaminhados ao Centro de Triagem e Observação Criminológica do Sistema Penitenciário Estadual, onde ficarão à disposição da Justiça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Desembargador Raimundo Melo reintegra prefeito Zé Vieira ao cargo

O desembargador Raimundo Melo determinou, nesta sexta-feira (1), o retorno de José Vieira Lins à prefeitura de Bacabal, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do Tribunal de Justiça.

“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.

Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis.

“Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

Raimundo Melo disse que com a liminar apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça (28), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu com 14 prefeitos maranhenses que reivindicam junto ao Governo Federal a compensação financeira dos recursos do CFEM, recentemente aprovado por meio da Medida Provisória 789, dos Royalties da Mineração. A compensação é destinada às cidades impactadas pela atividade mineradora.

Os gestores buscam uma contrapartida de 15%. A comitiva foi recebida pelo deputado federal Cleber Verde na assessoria jurídica da presidência da República. Foram discutidos os critérios de pagamento da MP 789, medidas estas que devem ser contempladas no decreto a ser emitido e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM); o Sr. Dilton, diretor executivo do CIM; e os seguintes prefeitos: Adão Carneiro, de Brejão; Didima, de Vitória do Mearim; Negão, de Miranda; Henrique Salgado, de Pindaré; Fernando, de Bom Jesus das Selvas; Zé Alves, de Igarapé do Meio; Djalma, de Arari; Pelezinho, de São Pedro da Água Branca; Miguel Lauande, de  Itapecuru; Vilde, de Tufilândia; Zé Gomes, de Buriticupu; Maria Vianei, de Santa Inês; e Sidynei, de Anajatuba.

“Minha presença aqui é para reforçar esta importante demanda feita pelos prefeitos. Em tempos de dificuldades financeiras, são recursos valiosos e devidos, diante de tantos impactos causados por essa atividade”, esclareceu Júnior Verde.

O parlamentar também participou do protocolo da Lei 4223/2017, de autoria do deputado federal Zé Carlos da Caixa, acompanhado do deputado e candidato a senador Waldir Maranhão e do companheiro Neyfe, representando os operadores do transporte alternativo do Maranhão. “Esta Lei vai regulamentar o transporte alternativo do Brasil, assim como fizemos em nosso Estado”, completou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.