O governador Carlos Brandão empossará, na tarde desta terça-feira (4), parte da cúpula de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA). O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, às 15h.

Delegado Maurício Martins

No evento, serão empossados o delegado Maurício Ribeiro Martins, como secretário de Segurança Pública; o coronel Humberto Aldrin Sampaio Soares, como secretário-chefe do Gabinete Militar. Serão reconduzidos ainda aos seus postos, o coronel Emerson Bezerra, como comandante Geral da Polícia Militar e o delegado Jair Paiva, no comando da Polícia Civil.

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As ações integradas das polícias Civil e Militar sucederam na prisão de 03 criminosos, sendo uma mulher responsável pelo tranporte da droga e dois homens. A droga foi trazida de Belém do Pará e apreendida em Peritoró. A acusada foi presa de posse da droga e os dois suspeitos foram presos em Coroatá/MA.

Trio preso com cocaína no Maranhão

A Polícia Civil informou que a acusada é companheira de um dos envolvidos. Com eles foi apreendido 1,5kg de cocaína.

As prisões se deram após o recebimento de Denúncia Anônima, recebida pela Polícia Militar, no qual informava que possivelmente uma mulher estaria transportando a droga da cidade de Belém do Pará até Coroatá. Dessa forma, foi realizada uma operação para prisão dos envolvidos.

Tráfico de drogas interestadual

A Polícia Militar repassou a informação à Polícia Civil, onde as mesmas conseguiram identificar o ônibus que a suspeita estava viajando com destino a Coroatá. Quando a mulher desembarcou na Rodoviária da cidade de Peritoró, os policiais militares identificaram a suspeita pelas características físicas que foram repassadas nas denúncias. A mesma foi abordada e com ela foram localizados dois tabletes de substância semelhante a cocaína, pesando aproximadamente 1,5 Kg. Os outros dois indivíduos foram presos já na cidade de Coroatá, quando aguardavam a chegada da droga. Após abordagem da polícia, foram identificados e presos.

Após os procedimentos legais serão encaminhados a UPR de Coroatá e ficarão a disposição da justiça.

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou via Twitter, na noite desta sexta-feira (31) que Jair Paiva seguirá no comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Delegado Jair Paiva

“Informo que continuaremos com o delegado-geral Jair Paiva Júnior à frente da Polícia Civil. A segurança é uma das prioridades do nosso governo. Vamos em frente!”, disse Brandão.

Paiva assumiu a Delegacia Geral em abril do ano passado após atuar há mais de 20 anos como delegado em Caxias e já tendo ocupado o cargo de Superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI).

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Por meio da Resolução Administrativa 19/2023, contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) terão novo prazo para aproveitar o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros. Quem pagar até 28 de abril terá reduções de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.

Sefaz, em São Luís

O programa de refinanciamento de dívida foi instituído por meio da Lei nº 11.867/2022, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto tenham reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feito nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 28 de abril de 2023. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

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Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão trabalhando na resolução da interdição na BR 316, na altura do Km 267,5, em Santa Inês, no Maranhão.

Equipes trabalhando no local

A pista foi totalmente interditada nesta quarta-feira (29) devido a uma enorme cratera que formou-se no meio da rodovia após fortes chuvas na região.

Cratera no meio da BR 316

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal há dois desvios propostos para quem precisaria passar pelo local:

• Zé Doca para Vitória do Mearim , pela MA 006 ( por Pedro do Rosário)
• Santa Luizia para povoado Zé Chicão, pela MA 119

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A identidade da vítima, do sexo masculino, não foi revelada até o momento.

Morte na Ponta da Espera em São Luís

Trata-se de um passageiro que chegou na Ponta da Espera em São Luís no ferryboat cidade de Araioses, na tarde desta quarta-feira, 29, e teria sofrido um infarto fulminante dentro do veículo que dirigia, um Toyota Corolla, de placa QRR 9D56, após desembarque, no estacionamento do local.

Uma equipe de socorristas foi acionada porém a vítima já estava em óbito.

As autoridades competentes foram deslocadas para devidas providências.

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O Blog do Luís Cardoso deu em primeira mão o nome do delegado de Polícia Civil e secretário adjunto da SSP, Maurício Martins, no último dia 23 deste mês (reveja) como novo Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão. 

Maurício Martins

O nome dele teve forte influência com ex secretário da SSP-MA, o delegado federal aposentado Raimundo Cutrim.

O ex titular da Segurança tinha o apoio da maioria dos deputados estaduais e federais, mas  recebia o veto do ex governador Flávio Dino e da sua pequena bancada na Assembleia Legislativa formada por oito parlamentares e, não contava com a simpatia da família Sarney.

Com esses empecilhos, o governador Carlos Brandão não conseguia colocar Raimundo Cutrim no comando da SSP-MA. Brandão aceitou o nome do novo secretário após conversa com Cutrim.

No Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão vai continuar o Coronel Emerson Bezerra.

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PORTOS MA

Depois de um início de uma manhã de sábado, 25/3, rotineira no terminal portuário do Consórcio Alumar, um estrondo atípico mostrou o que ninguém imaginava. Um acidente grave na estrutura metálica da esteira que liga os navios com insumos básicos – como bauxita, carvão, coque e piche – ao interior da fábrica. A princípio o maior dos problemas, que pode reduzir, ou mesmo parar a produção de alumínio e alumina é com a bauxita. Considerando que os pátios de estocagem possuem uma reduzida autonomia – menos de uma semana – alguma providência urgente precisa ser tomada para que isso não aconteça.

Foto Reprodução

Diante de uma previsão otimista que o sistema de correias volte a operar em um prazo mínimo de trinta dias, os responsáveis pelo porto e pela fábrica buscam soluções urgentes para o problema, e todas elas passam por uso de caminhões. Seja recebendo, via grabes e funil dos próprios navios no mesmo terminal, seja remanejando os desembarques para o porto mais próximo. No caso, o Itaqui. A considerar essa última opção, que deve se mostrar a de logística mais viável, o sistema grabs/funil – o mesmo utilizado no descarregamento de fertilizantes – seria mantido.

No momento do acidente estava ocorrendo um descarregamento de bauxita e outros insumos do navio Forte de São Felipe, da empresa Elcano. A Alumar divulgou uma Nota Oficial onde trata o acidente de forma genérica. Garante que não houve vítimas e que as Unidades de Redução e Refinaria continuam operando normalmente, sem informar por quanto tempo, considerando o quantitativo de insumos em estoques básicos para isso. Confira a seguir a íntegra da nota distribuída pela empresa sobre o acidente.

NOTA OFICIAL DA ALUMAR

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar, informa que, neste sábado, 25 de março de 2023, durante uma operação de descarregamento de bauxita, carvão, coque e piche, em seu porto, ocorreu uma avaria estrutural de parte do sistema de correias do píer.

Não havia movimentação de pessoas pelo local, ocasionando apenas danos materiais. Investigações estão em andamento e os potenciais impactos na produção estão sendo avaliados. Porém, a Refinaria e a Redução seguem operando com estoques.

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O deputado estadual Roberto Costa (MDB) agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela inclusão de Bacabal no novo decreto que declarou situação de emergência em mais municípios do estado em decorrência das enchentes.

Deputados Roberto Costa e Davi Brandão conversam com equipe da Defesa Civil em Bacabal

Neste fim de semana, o parlamentar uniu forças com o prefeito Edvan Brandão, com o deputado Davi Brandão (PSB), vereadores e a comunidade para ajudar no deslocamento de centenas de famílias das áreas alagadas, como o bairro Trizidela.

“Junto com o deputado Davi, nós solicitamos que o governador decretasse o estado de emergência também para Bacabal, para que facilitasse o envio de ajuda, de colchonetes, cestas, estrutura, para ajudar o trabalho que o prefeito já tem feito. Brandão atendeu o nosso pedido e vamos reforçar essa luta para minimizar o sofrimento da população”, disse Roberto Costa.

Roberto Costa ajuda moradores ribeirinhos no transporte de mudança para abrigo

Reunião

Mais de 1.200 pessoas foram retiradas de áreas atingidas. São 11 abrigos recebendo os moradores, segundo dados da Prefeitura de Bacabal. Outros problemas como falta de energia e corte no abastecimento de água ocorreram por causa da cheia do Rio Mearim neste fim de semana, mas foram resolvidos após reunião com a superintendência da Equatorial e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“O abastecimento de água para o Centro de Bacabal foi prejudicado por causa da suspensão da energia para o SAAE, devido à enchente. Postes de média tensão estão debaixo d’água e vinham colocando em risco a segurança dos moradores. Mas os técnicos da Equatorial conseguiram dar uma alternativa, a energia voltou a ser ligada e o abastecimento da água está sendo normalizado”, explicou Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa durante visita a áreas alagadas

Participaram da reunião o superintendente da Equatorial, Guilherme Medina; o diretor-geral do SAAE, Almir Jr; o presidente da Câmara de Vereadores, Melquíades; e representantes da Prefeitura de Bacabal. Ainda no domingo, os deputados visitaram moradores do bairro Santos Dumont, outro ponto de alagamento em Bacabal.

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A ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES MILITARES – AMCLAM é uma das Academias maranhenses mais dinâmicas e atuantes da cultura e ciência no Estado do Maranhão.

Presidida pelo Cel. Veterano Carlos Furtado, da Polícia Militar do Maranhão, estará desenvolvendo um novo PROJETO DE LARGO ALCANCE SOCIAL, a ser colocado em prática ao longo de todo o ano de 2023 e os três primeiros meses de 2024, que culminará com a realização do 1° SIMPOMSEG – SEMINÁRIO MARANHENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA no dia 30/05/2024, como parte das comemorações do 6° Aniversário da AMCLAM.

O planejamento prevê uma série de eventos: Mesas-redondas; Roda de Conversas; Painéis; Seminários; Palestras e Conferências e, nos eventos, contará com a participação de gestores públicos do Sistema de Defesa Social (Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Guardas Municipais, instituições das Forças Armadas etc.); membros de instituições públicas e privadas de ensino superior; especialistas, professores, doutrinadores, pesquisadores de várias áreas do saber; membros de sociedades científicas; representantes de diversos setores sociais governamentais e não governamentais e membros da população em geral.

A AMCLAM, possuidora de um plantel de “especialistas”, composto de oficiais da PMMA e CBMMA, membros da magistratura federal e estadual, membros do Ministério Público Estadual, professores universitários e profissionais liberais, em sua maioria, possuidores de doutoramento, mestrado e especialização, espera contribuir com sugestões e formulação de políticas públicas, a serem apresentadas à sociedade e aos governos.

A pretensão é reunir ideias e sugestões que possam permitir alavancar as discussões no evento maior, o 1° SIMPOSEG.

O pontapé inicial se dará já nesse dia 28/03/2023 (terça-feira) às 19h, no salão de eventos da AMEI, no Shopping São Luís, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro do Jaracaty, em São Luís do Maranhão “a Athenas Brasileira”, com a realização da primeira atividade, uma MESA-REDONDA, em que estarão presentes o Coronel Emerson (Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão ) e o Delegado de Polícia Civil Márcio ( doutorando em Direito e Delegado Geral Adjunto Administrativo da Polícia Civil do Maranhão) , que serão mediados por um membro da AMCLAM, os quais, ao final serão agraciados com a “Comenda Maria Firmina dos Reis”, instituída em conjunto pela Editora Mundo Cultural World (MCW), Instituto Internacional Cultura em Movimento (IICEM) e a própria AMCLAM, para comemorarem os 200 anos de nascimento da primeira romancista do Brasil, a maranhense Maria Firmina.

Algumas personalidades da sociedade maranhense que ocupam cargos importantes recepcionaram a ideia como inovadora e aduziram que, com certeza, o projeto colocará o Estado do Maranhão na vanguarda das discussões de um dos mais sensíveis problemas nacionais — a segurança pública — e manifestarão o desejo de participar dos próximos eventos.

A temática “Opiniões e sugestões para proposta de um novo modelo de Segurança Pública para o Brasil” será formatada e condensada com as diversas proposições apresentadas, as quais serão debatidas em outros fóruns, como as casas legislativas do país (Congresso Nacional) e o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da sugestão ao Governo Federal para a realização da 2ª. CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (a última ocorreu em 2009).

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O ex-deputado estadual e delegado federal aposentado, Raimundo Cutrim, jogou a toalha. Ele descartou a possibilidade de ser o novo secretário de Segurança Pública, a ser apresentado pelo governador Carlos Brandão nas próximas horas. 

E nada disse ainda sobre a a indicação do nome do adjunto, Maurício Martins, como titular do cargo em substituição ao coronel Sílvio Leite, que foi indicação do ex-governador Flávio Dino. Martins é amigo de Cutrim, que teve influência na escolha de Brandão.

Em nota, Cutrim usou aquela velha tática de agradecer a citação do seu nome, informando que nunca tenha conversado com ninguém a respeito. De fato, o delegado federal aposentado chegou mesmo a ser cogitado pelo próprio governador, mas esbarrou no atual ministro da Justiça, Flávio Dino, de quem Cutrim virou inimigo. Confira a nota abaixo:

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Em audiência mediada pelo Ministério Público do Maranhão nessa terça-feira (21), o Governo do Estado propôs à categoria dos professores o reajuste de 11% pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e a outra no mês de julho, além da implantação das titulações e progressões na carreira.

Reunião na sede das Promotorias no Centro de São Luís

A reunião ocorreu na sede das promotorias (Centro), com a presença do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, promotores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

O Estado havia apresentado na semana passada a proposta de reajuste de 11%, pagos em três parcelas. E, durante a reunião, os promotores Paulo Avelar (diretor das promotorias de São Luís) e Lindonjhonson Gonçalves enfatizaram a importância de um consenso para encerrar a greve, com a proposição de pagamento do reajuste em duas parcelas, com a segunda já no mês de julho. O Governo do Estado concordou.

O vice-governador e secretário Felipe Camarão destacou que é necessário avançar no diálogo em busca de um entendimento para encerrar o movimento grevista, e que o Estado informou todos os dados e realidade orçamentária e financeira ao Ministério Público Estadual.

“O governador Carlos Brandão orientou que continuássemos dialogando com a categoria e, apesar da questão está judicializada por uma obrigação legal da Procuradoria Geral do Estado, nenhuma sansão legal será aplicada por respeito aos professores e pelo direito legítimo dos educadores. Além disso, como reconhecimento aos professores, o Governo oferece a implantação das titulações, das progressões, que estão represadas, e a proposta de 11% em duas parcelas”, afirmou Camarão, acrescentando que, caso a categoria decida positivamente pela proposta, a mesa de negociação não será encerrada, no intuito de continuar discutindo a viabilidade orçamentária e financeira do Estado.

Felipe Camarão em reunião na sede das Promotorias na capital

Felipe Camarão também anunciou a realização de uma auditoria na folha da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um pleito da categoria que garante transparência nas informações, e realização do processo eleitoral para escolha de gestor escolar, que acontecerá até o final deste ano.

Ao final da audiência, a diretoria do Sindicato informou ao Ministério Público que irá levar a proposta do Governo do Estado para apreciação em assembleias com a categoria.

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