Moradores do Cajueiro assistem palestra sobre capacitação no Porto São Luís 

O Porto São Luís realizou na manhã desta quarta-feira (4) uma palestra sobre a importância da capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho. A ação foi direcionada para moradores das comunidades do Cajueiro e contou com a participação de mais de 80 pessoas. A iniciativa do Porto foi em parceria com o Sinduscon, Sindconstrucivil e Senai/MA, por meio do projeto Comunidade Ativa, programa de responsabilidade social empresarial realizado na área do empreendimento portuário.

A palestra foi realizada pelo especialista em Educação Profissional e Tecnologia do Senai/MA, Arthur Soares, que falou dos cursos profissionalizantes e de capacitação realizados pela instituição de educação industrial. Ele respondeu a perguntas do público e também tirou dúvidas. A ação ocorreu no Refeitório da Rota Nordeste, na área do Porto, no Cajueiro.

Cursos em março

Ao final da palestra, a assistente social do Porto São Luís, Elaine Marques, informou que os dois primeiros cursos de capacitação profissional destinados a moradores das comunidades do Cajueiro serão realizados em março na área do Porto, pelo Senai. Serão os cursos de Carpintaria e Pedreiro, gratuitos, com 25 vagas em cada um. As aulas ocorrerão na Unidade Móvel da Construção Civil. Cada curso tem duração média de 45 dias.

“Haverá pré-inscrição para estes dois cursos, pois o número de vagas é limitado. Um será pela manhã e outro à tarde. Informaremos pelas redes sociais do Porto São Luís o período de pré-inscrição”, informou Elaine Marques, acrescentando que as pessoas que fizerem os cursos não terão contratação garantida no Porto, mas estarão muito mais preparadas para ocupar uma vaga no mercado de trabalho.

“Os cursos são de educação profissional e não ensinam apenas o ofício técnico. Lá são repassados ensinamentos também sobre pontualidade, assiduidade, relações interpessoais e uso de EPI’s, por exemplo, o que capacita os trabalhadores de forma mais ampla para trabalhar na indústria de forma geral, e não apenas aqui na área do Porto”, ressaltou a analista e responsável pelas ações através das Unidades Móveis do Senai/MA, Janainna Pereira Pinheiro.

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Assembleia aprova Medida Provisória que altera benefícios fiscais previstos na Lei do ICMS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a Medida Provisória 301/2019, que altera a Lei10.690, de 26 de setembro de 2017, com modificações na sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na Mensagem 093 / 2019, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que a Lei Estadual 10.690, de 26 de setembro de 2017, definiu o procedimento e as normas gerais aplicáveis às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense, bem como autorizou a concessão de benefícios fiscais a tais empresas com vistas a incentivar a expansão dos investimentos industriais no Estado e, por conseguinte, garantir o desenvolvimento social e econômico no Maranhão.

Nos termos do Art. 3º da norma, o tratamento tributário específico objetiva atrair a instalação de novos segmentos industriais, além de contribuir para a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agroindustriais já instalados no Estado.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, não obstante, considerando que, na forma do Art. 150, inciso II, da Constituição da República, é vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, a presente Medida Provisória faz pontuais alterações na Lei 10.690/2017 com vistas a permitir que os benefícios fiscais dela decorrentes também sejam usufruídos por indústrias e agroindústrias já implantadas e/ou modernizadas.

Os benefícios serão concedidos nas mesmas condições (quantitativos e modalidades) e prazos de fruição dos benefícios concedidos às empresas atualmente incentivadas, sendo necessário, no entanto, a comprovação, dentre outros critérios, de que a empresa possui, ao menos, dois anos de inscrição estadual ativa no Maranhão e de que tenha gerado, nesse mesmo período, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos.

A Medida Provisória prevê ainda a inclusão de novo inciso ao Art. 20 da Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, para reconhecer a implantação de parques empresariais e distritos industriais como empreendimentos prioritários e estratégicos para o Estado.

“Faz-se oportuno ressaltar” – afirma o governador Flávio Dino na Mensagem Governamental – “que a alteração legislativa ora proposta considera as disposições do art. 3º, § 7º, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula Décima Segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017 – CONFAZ, as quais permitem a extensão de isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a outros contribuintes estabelecidos no território estadual, sob as mesmas condições e nos prazos-limites de fruição”.

O governador Flávio Dino acrescenta que a relevância desta Medida Provisória guarda relação com o princípio da livre concorrência, insculpido no Art. 170 da Constituição Federal, e com o princípio constitucional da isonomia, uma vez que objetiva conceder tratamento tributário semelhante àqueles que exploram a mesma atividade econômica, evitando-se a concorrência desleal.

Ao justificar a importância desta Medida Provisória, o governador Flávio Dino argumenta ainda que a urgência desta proposta legislativa decorre da “necessidade de se contribuir para a expansão dos investimentos industriais e agroindustriais, o que demanda velocidade na realização de mudanças normativas em prol do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no Estado do Maranhão. Resta, portanto, devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 42, §1º, da Constituição Estadual, aptos a legitimar e respaldar juridicamente a edição da Medida Provisória ora proposta.”

A Medida Provisória 301/2019, aprovada em único turno nesta quarta-feira, segue agora para sanção governamental.

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Assembleia aprova projeto que reduz alíquota de ICMS de gás, isenta IPVA e dispensa taxa de renovação de licenciamento

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.

O referido projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em mensagem encaminhando a matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.

“A presente proposição propõe alterações na Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002. E, dentre as medidas, consta a redução da alíquota do ICMS de 18% para 14%, nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás liquefeito derivado de petróleo (GLP) e com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGNn e GLGNi)”, esclarece o governador.

“Relativamente ao Moto Legal, programa que tem por finalidade promover a conscientização sobre a segurança e preservação da vida no trânsito, por meio da concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, o Projeto de Lei amplia o benefício da remissão parcial de débitos fiscais, estabelecendo a possibilidade de redução em 50% (cinquenta por cento) também dos débitos referentes ao exercício de 2018”, complementa Flávio Dino.

Benefícios a mototaxistas e taxistas

O Art. 4º do projeto de lei aprovado estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos seguintes termos: I – ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2017 e 2018; II – ficam reduzidos ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2017.

Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Serão beneficiados, ainda, os proprietários de veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 passageiros, sendo motoristas profissionais autônomos ou cooperativados, com limite de um veículo por beneficiário.

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Consórcio Maranhão: presidente e corpo técnico da Famem participam de capacitação

O presidente do Consórcio Maranhão e prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, participou na semana passada do Fórum Brasileiro de Consórcios Públicos, no Rio Grande do Sul. Com o tema “Consórcios intermunicipais como solução para a gestão local”, o evento contou com a presença de deputados federais, prefeitos, consorciados do país inteiro e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante as palestras foram discutidos assuntos como: qualificação técnica, orientação sobre a criação de consórcios, transparência no setor, oportunidades para a transferência de recursos, licitações e captação de recursos. Também participaram do evento os assessores da Famem; Ilan Kelsen, Auriceia Castelo Branco, Guilherme Mendonça, Renata Coqueiro, Leandro Miranda, Tecia Oliveira e o representante do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Dilton Carvalho.

Para o presidente da entidade, o modelo de gestão consorciada pode gerar benefícios aos 217 municípios do Maranhão. “Estamos nos organizando nos consórcios municipais para atendermos á nova dinâmica da politica brasileira. Com a possibilidade de transferência de recursos diretamente para os consórcios será possível otimizar a prestação de serviços públicos e ofertar uma qualidade de vida melhor para o nosso povo”, afirmou Juran Carvalho.

“O evento possibilitou a troca de experiências e nos permitiu constatar diversos resultados positivos em vários consórcios pelo Brasil afora, alguns com mais de 20 anos de existência e resultados de excelência. No Maranhão estamos ainda atrasados. Contudo, a Famem atentou para esse importante objeto que pode trazer benefícios para os municípios. O nosso consórcio é multifuncional, que pode abranger diversas áreas e trazer benefícios para todos os setores das cidades”, explica o secretário executivo do Consórcio Maranhão, Guilherme Mendonça.

O Consórcio Maranhão é um instrumento jurídico vinculado à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, criado com o objetivo de dar apoio aos municípios em suas políticas públicas e demandas administrativo-financeiras. A entidade tem como presidente o prefeito Juran Carvalho; vice-presidente, Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral, Júnior Cascaria (Poção de Pedras).

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Lentidão da Câmara Municipal impedirá votação de projetos importantes para Vitória do Mearim

A Prefeitura de Vitória do Mearim, seguindo seu compromisso de buscar melhorias sociais à população vitoriense, tem criado projetos de lei importantes para o município, prontamente enviados para Câmara de Vereadores, onde encontra apenas lentidão.

Entre os meses de março e novembro deste ano o executivo municipal encaminhou dez projetos de lei vitais para o desenvolvimento do município à Câmara Municipal. Destes, quatro seguem esperando a aprovação do legislativo local.

O mais recente projeto dispõe sobre o programa “Mais Alimentos, Mais Saúde”, que visa a melhoria das condições de saúde e alimentação das famílias de baixa renda de Vitória. À ele, somam-se os PL para o Plano Diretor Municipal, enviado em 12 de julho de 2019; Zoneamento do Uso e Ocupação do solo, enviado em 12 de julho de 2019; e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, enviado em 30 de setembro de 2019.

A morosidade na condução de votações na Câmara, teme a prefeitura, será alcançada pelo recesso de final de ano dos vereadores vitorienses, que deve começar na primeira quinzena de dezembro. O parlamento municipal deverá ser reaberto apenas em fevereiro de 2020.

“A Prefeitura tem feito o que é o seu trabalho de forma ágil e correta, entretanto, é preocupante que o legislativo não funcione, relegando o bem estar da população à segundo plano”, ressaltou a prefeita Dídima Coelho.

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Assembleia incentiva participação dos jovens na política com realização do Parlamento Estudantil 2019

Vinte e dois estudantes de todas as regiões do estado vivenciaram a experiência de exercerem, por um dia, a atividade parlamentar, em mais uma edição do Parlamento Estudantil, realizado pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29). Os “deputados estudantes”, selecionados em diversas escolas públicas e privadas do estado, seguiram todo o rito legislativo, elegeram a Mesa Diretora, discursaram e votaram projetos elaborados por eles mesmos, contemplando áreas como meio ambiente, educação, cultura, esporte, urbanismo, saúde, entre outras. O programa Parlamento Estudantil conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O evento foi marcado pela realização da sessão legislativa, à tarde, conduzida solenemente pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), em ato do qual também participaram os deputados Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Neto Evangelista (DEM), além das secretárias de estado Karin Barros (adjunta de Educação) e Tatiana Pereira (Juventude), que representou o governador Flávio Dino.

O programa Parlamento Estudantil tem como objetivo estimular entre estudantes maranhenses a reflexão sobre a política local e nacional, promover o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa.

Os “deputados estudantes” foram selecionados de escolas públicas e privadas dentre 116 inscritos. Os municípios representados são Matinha (06), Grajaú (O5), São Luís (O3), Bacabal (02), Santa Helena (02) e Imperatriz, Coroatá, Codó e Tutóia, cada um com um aluno.

Após compor a mesa solene, o presidente da Assembleia deu posse aos 22 deputados estudantes e presidiu a eleição da Mesa Diretora da sessão legislativa do Parlamento Estudantil 2019. Duas chapas foram inscritas e empataram na votação. Sagrando-se vencedora, pelo critério de idade, a encabeçada por Alan José, de Bacabal; Ana Lúcia, de Grajaú e Antônio Keeferson, de Imperatriz.

Na ocasião, o deputado Othelino disse que o ato é um momento muito esperado e de muita empolgação de todos os servidores da Casa. Ressaltou ainda sua importância no cenário político atual brasileiro.

“Particularmente, nesta quadra histórica que vivemos, com a presença de uma corrente forte que defende uma linha antipolítica, é necessário que nós valorizemos esses momentos, até porque não há outro caminho para melhoramos nosso país, que não seja pelo campo democrático, por meio da política”, disse.

Agenda de trabalho

A agenda de trabalho dos deputados estudantes começou logo no início da manhã, às 8h30, com o cadastro biométrico. Em seguida, assistiram a um vídeo institucional sobre a Assembleia Legislativa e a uma palestra sobre Processo Legislativo, ministrada pelo consultor da Casa, Anderson Rocha, no auditório da Escola do Legislativo. Depois, às 9h30, organizaram as chapas para a eleição da Mesa Diretora, após dividiram-se em grupo de trabalho, para adequação às regras do Processo Legislativo dos projetos de leis que foram apreciados e votados na sessão plenária. Uma visita às instalações da Assembleia encerrou as atividades na parte da manhã.

Na parte da tarde, o ato solene de abertura, a posse dos deputados estudantes e da Mesa Diretora marcaram o ponto alto do Parlamento Estudantil de 2019, quando também foram apreciados e votados os 22 projetos apresentados pelos deputados estudantes, sendo todos aprovados.

Ao final, foram entregues pelos deputados Othelino Neto, Wellington do Curso e Dr. Yglésio (PDT) os certificados de participação para cada um dos deputados estudantes.

Participação

“Foi muito proveitoso participar do Parlamento Estudantil. Parabenizo a Assembleia por esta iniciativa de dar oportunidade aos jovens de conhecer e participar da vida política. Isto contribui muito para fomentar a participação da juventude na política”, declarou Alan José, deputado estudante eleito presidente do Parlamento Estudantil de 2019. Ele é aluno do Colégio Militar Tiradentes III, de Bacabal.

“Foi maravilhoso, um privilégio estar representando os jovens da minha cidade e uma oportunidade única na minha vida. Encabecei uma chapa só de mulheres, para mostrar que lugar de mulher é onde ela quiser estar. Essa foi a nossa intenção”, declarou a deputada estudante Chrislayne Santos Mendonça, do CE Aniceto Mariano Costa, de Matinha.

Orgulho

“Estou muito satisfeito com participação de minha filha nesse programa. É muito importante para ela porque vai ajudá-la muito a compreender melhor a política, que é tão importante”, disse Herbert Ferreira Silva, pai da deputada estudante Clarisse Sampaio da Silva.

“Estou muito orgulhosa. Foi o maior presente de aniversário, que comemoro hoje, que poderia receber: presenciar minha filha vivenciando esse momento lindo e marcante em sua vida. Agradeço muito a escola e a Assembleia por essa oportunidade”, afirmo, emocionada, Cremilda de Jesus Ribeiro Mendonça, mãe de Clara Beatriz, também deputada estudante.

Neusa Silva Mendonça, diretora do Centro de Ensino Aniceto Mariano Costa, de Matinha, mostrou seu contentamento com o programa Parlamento Estudantil. “Trata-se de um programa maravilhoso, pois incentiva a juventude a participar e vê o quanto a política é importante em nossas vidas. Já participamos de todas as edições”, frisou a gestora escolar.

Avaliação

Para o coordenador da Consultoria Legislativa, Aristides Lobão, o Parlamento Estudantil 2019 cumpriu plenamente com seus objetivos. “O resultado foi altamente positivo. É importante destacar a qualidade e diversidades dos projetos de lei apresentados pelos deputados estudantes.  Tudo saiu conforme o planejado. Agradecemos a todos que contribuíram para o êxito de mais uma edição do Parlamento Estudantil. Já vamos começar a planejar o próximo”, complementou.

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Maranhão é o estado do Brasil onde as pessoas vivem menos

Neto Ferreira

Dados divulgados nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovam: Maranhão é o estado com menor expectativa de vida. No estado, uma pessoa vive, em média 71,1 anos, enquanto que em Santa Catarina, a média ultrapassa os 79 anos.

Segundo o IBGE, uma pessoa nascida no Brasil em 2018 tinha expectativa de viver, em média, até os 76,3 anos. Isso representa um aumento de três meses e 4 dias em relação a 2017. A expectativa de vida dos homens aumentou de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018, enquanto a das mulheres foi de 79,6 para 79,9 anos.

Isso representa um aumento de três meses e 4 dias em relação a 2017. A expectativa de vida dos homens aumentou de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018, enquanto a das mulheres foi de 79,6 para 79,9 anos.

A probabilidade de um recém-nascido do sexo masculino em 2018 não completar o primeiro ano de vida era de 13,3 a cada mil nascimentos. Já para as recém-nascidas, a chance era de 11,4 meninas não completarem o primeiro ano de vida.

Números nos estados

Entre as unidades da Federação, a maior expectativa de vida foi encontrada em Santa Catarina, 79,7 anos, e a menor no Maranhão, 71,1 anos. Uma pessoa idosa que completasse 65 anos em 2018 teria a maior expectativa de vida (20,4 anos) no Espírito Santo.

Por outro lado, em Rondônia, uma pessoa que completasse 65 anos em 2018 teria expectativa de vida de mais 16,1 anos. Considerando-se a diferença por sexo, a população idosa masculina capixaba viveria mais 18,4 anos e a feminina, 22,2 anos. Entre as menores expectativas, estão os homens idosos do Piauí, com mais 14,7 anos, e as mulheres de Rondônia, com mais 17,3 anos.

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Othelino destaca importância da participação dos jovens na política durante abertura do Parlamento Estudantil 2019

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da participação dos jovens na política, durante a sessão de abertura da nova edição do Parlamento Estudantil, que aconteceu nesta sexta-feira (29), no Plenário Nagib Haickel. O parlamentar frisou que o melhor caminho para a construção de um país melhor, por vias democráticas, é por meio da política, e que o protagonismo juvenil é fundamental nesse processo.

O Parlamento Estudantil 2019, executado pela Alema, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo estimular entre os estudantes maranhenses a reflexão sobre política local e nacional, além de promover o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa, proporcionando a esses estudantes a experiência como parlamentares.

A abertura dos trabalhos da sessão plenária foi conduzida pelo presidente da Alema, que deu boas-vindas aos 22 deputados estudantes oriundos de várias regiões do Maranhão. Othelino conduziu, ainda, a eleição e posse da Mesa Diretora do Parlamento Estudantil e, em seguida, passou a presidência dos trabalhos à chapa vencedora, composta pelos estudantes Allan José (presidente), Lúcia Regina (vice-presidente) e Kaefferson Madeira (secretário).

“É muito bom ver essa turma nova já interessada em como funciona o Parlamento e qual a sua importância. Esperamos que essa experiência seja marcante para todos eles, não só por conhecerem a Assembleia e a importância do Poder Legislativo Estadual, o que aqui é produzido, além das leis, mas também para que possam ter essa visão crítica da política, para cobrarem aqueles que têm um mandato eletivo e, no momento das eleições, possam fazer as suas escolhas de forma crítica e responsável”, afirmou o presidente da Assembleia.

Participação

Othelino ressaltou que, atualmente, o Brasil passa por uma quadra histórica em que algumas forças buscam desestimular e desacreditar a política e, por isso, a realização do Parlamento Estudantil ganha uma importância ainda maior ao ir na contramão desse movimento nacional, buscando, justamente, estimular a maior participação dos jovens na política.

“Eu digo sempre que o caminho para que nós consigamos construir um país melhor, via democracia, que não é um regime perfeito, mas é o melhor que existe e mais representativo, é através da boa política. Quando participamos do processo, estamos ajudando a definir os nossos próprios destinos. E, quando nós negamos a política, estamos, simplesmente, delegando a outros conduzir os nossos caminhos”, enfatizou o presidente da Alema, lembrando ainda que aprendeu a gostar e militar na política quando era estudante secundarista.

“Por isso, se todas as edições do Parlamento Estudantil foram importantes, essa tem uma importância ainda maior. Levem não só para vocês, mas para as escolas onde estudam, para os municípios onde residem, essa mensagem de entusiasmo com a política”, completou.

O chefe do Legislativo maranhense pontuou, também, que o Parlamento Estudantil mobiliza todos os servidores da Assembleia e agradeceu o empenho de todos na execução de cada etapa do programa. “Quero agradecer a todos os servidores da Casa, assim como da Secretaria de Educação e ao governador Flávio Dino pela parceria com o Poder Legislativo”, disse Othelino, que, no final da sessão plenária do Parlamento Estudantil, entregou os diplomas de participação aos deputados estudantes.

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Thaiza Hortegal cobra fiscalização e melhor atendimento do serviço de Ferry Boat

Com o início das férias e proximidade das festas de fim de ano, o fluxo de passageiros nos terminais de ferry boat, na Ponta da Madeira e no Cujupe, aumenta consideravelmente. Esta semana, muitos usuários reclamaram de longas filas e atrasos das viagens, que têm sido cada vez mais frequentes. A deputada estadual, Dra. Thaiza Hortegal, divulgou em suas redes sociais os problemas enfrentados na utilização do transporte e, com indignação, solicitou uma melhor fiscalização do Procom e autuação das empresas prestadoras do serviço.

“Ficamos na fila sem horário para embarcar, estou com crianças, e a travessia demora quase duas horas. Venho cobrando da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, a MOB, e dos órgãos competentes a melhorias dos serviços. Também tenho levantado essa bandeira na Assembleia desde que entrei e como usuária registro aqui minha indignação, porque é um transporte que pagamos caro e não vemos resultado. Como deputada aliada do governo, faço essa crítica, buscando por mais melhorias porque o fluxo pessoas é muito grande e os trabalhadores têm hora marcada. Então, peço que o Procom intervenha porque o serviço está muito bagunçado”, publicou Thaiza Hortegal, nas suas redes sociais

A passageira Manuelle também reclamou da desorganização do trato dis funcionários com os usuários do transporte.  “Os funcionários são super grosseiros quando o passageiro precisa saber de alguma informação”, disse ela.

Já Cláudia, outra passageira que estava na viagem, considera caro o custo da passagem para serviços tão “precários”. “Além disso, não temos conforto na travessia, nem segurança. Ficar na fila de espera sem nenhuma resposta das empresas responsáveis pelo ferry é uma constante”, reclamou ela.

Pensamento similar tem a passageira Neyde, que relatou já ter passado mais de quatro horas na fila de espera, “deixando a travessia mais cansativa ainda do que já é”, frisou.

Atuação

Ao longo deste primeiro ano de mandato, a deputada Dra. Thaiza tem atuado fortemente em busca de melhorias para o serviço. Fiscalizou o trabalho nas embarcações, oficiou a MOB para cobrar melhorias; denunciou falta de estrutura para acessibilidade de pessoas com deficiência; e cobrou processo licitatório para contratação de novos ferry, apoiada por dezenas de outros deputados maranhenses.

A parlamentar é também autora da Lei nº 11.148/2019, que exige a presença de kits de primeiros socorros e tripulação treinada, para casos de emergência durante as travessias; e apresentou indicação junto à MOB, solicitando a instalação de caixas eletrônicos nos terminais.

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Ex-Prefeita é condenada por contratação irregular de empresa no Maranhão

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão (termo judiciário), Maria Donária Moura Rodrigues, por irregularidades em contratação de empresa de serviços de locação de veículos. O fato, de acordo com sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, configura-se como improbidade administrativa. Além de Maria Donária, também condenados os requeridos Hilquías Araújo Caldas (e respectiva empresa); Erenilde Pinto Ferreira (Chefe de Gabinete à época dos fatos); Edinaldo Mafra Melo (Membro da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos); Rosenildo Vieira Carneiro (Membro da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos); e Farme Delano Silva de Freitas (proprietário da empresa de engenharia contratada para prestar serviços de transporte escolar).

A sentença condenou-os à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos. Todos os requeridos foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado enquanto exerceram tais cargos públicos, no montante equivalente a R$ 644.985,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais), devidamente corrigidos em valores atuais. O ressarcimento deverá ser revertido em favor dos cofres públicos de Serrano do Maranhão.

A ação relata que os requeridos, no exercício financeiro do ano de 2013, praticaram diversos atos de improbidade administrativa, entre os quais: associação, com o fim de frustrar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de procedimento licitatório de procedimento licitatório, com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviço de locação de veículos para atender demandas de diversas secretarias municipais em Serrano do Maranhão, no montante equivalente a R$ 644.985,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com o intuito de obterem vantagens indevidas; e subcontratação integral e irregular do objeto da licitação para prestação de serviços de locação de carros com perda, desvio ou apropriação de bens públicos.

“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios constitucionais”, fundamenta o juiz na sentença. E segue: “Consta dos autos diversas provas que os requeridos frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório Tomada de Preços 12/2013, conforme se verifica nos documentos juntados ao processo (…) Assim, enumera-se o conjunto de irregularidades constatadas pela análise técnica do referido procedimento licitatório, a saber: ausência de documentos; inexistência de parecer jurídico, bem como outras irregularidades em todo o processo licitatório”.

A sentença ressalta que não se tratam de mera existência de irregularidades formais, que por si só configurariam atos de improbidade administrativa. “Ocorre que, além de falhas procedimentais na divulgação do edital, há evidente favorecimento ante a documentação apresentada pela empresa que foi contratada, a qual não demonstrava sequer o que era exigido pelo próprio edital Tomada de Preços Nº 12/2013. A existência de tantas irregularidades dizem respeito a um modo de agir configurada nos documentos anexados ao processo, que formulam a convicção deste juízo quanto à configuração de atos de improbidade administrativa, praticados pelos requeridos”, analisa Douglas da Guia.

FAVORECIMENTO – O magistrado ressalta que, conforme verificado no processo, antes mesmo da publicação do edital, a empresa vencedora já era sabedora da licitação que ocorreria e estava já providenciando documento na cidade vizinha. “Finalmente, ainda que não diga respeito ao procedimento licitatório em si, a subcontratação integral é outro elemento fundamental para a constatação da fraude orquestrada, com o fim de beneficiar a empresa contratada e aqueles a quem esta subcontrataria (…) Dentre alguns depoimentos, destacam-se os que citam o senhor Walber como intermediador das subcontratações, bem como referência direta à ex-prefeita, que teria intermediado a contratação de um apoiador eleitoral”, pontuou o juiz na sentença.

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De cada mil pessoas que nascem no Maranhão, 19 podem não completar o primeiro ano de vida

Maranhão Hoje

A pesquisa mostrou também que as taxas de mortalidade infantil mantiveram a tendência de queda. O número de mortes antes de completar 1 ano de idade caiu de 12,8 a cada mil nascidos vivos em 2017 para 12,4 por mil em 2018. Já até os 5 anos de idade, o índice declinou 3,4%, de 14,9 por mil para 14,4 por mil.

“A mortalidade infantil tem causas normalmente evitáveis e, principalmente nesses primeiros anos de vida, está muito relacionada às condições em que a criança vive. Conforme melhoram as condições de saneamento básico da população e o acesso a vacinas e atendimentos de saúde, diminuem os índices de morte infantil. Se conseguirmos reduzir a taxa atual pela metade, isso significará menos 15 a 20 mil mortes de crianças por ano”, comenta Minamiguchi.

Quanto aos estados, a menor taxa de mortalidade infantil foi encontrada no Espírito Santo: 8,1 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos. Já a maior foi a do Amapá, com 22,8 por mil.

A mortalidade das crianças menores de 1 ano é um importante indicador da condição de vida socioeconômica de uma região. As taxas no Brasil estão melhorando gradativamente, mas ainda estão longe das encontradas nos países mais desenvolvidos do mundo, mesmo nos estados do Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, com índices abaixo de 10 por mil. Japão e Finlândia, por exemplo, possuem taxas abaixo de 2 por mil. Dentre os países que compõem os Brics, o Brasil está mais próximo da China, que tem mortalidade infantil de 9,9 por mil.

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Novo superintendente regional do Incra no Maranhão toma posse em Brasília

Orlando Antonio Bertrand Júnior se encontra em Brasília/DF onde nesta terça-feira (26/11) tomou posse como superintende regional do Incra no Maranhão.

A cerimônia ocorreu com as presenças do presidente nacional do órgão, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e do sanitarista Dr. Mauro Rogério que antecedeu Orlando Antonio no comando da superintendência em nosso estado.

Logo em seguida os três, ainda na sede nacional do Incra, participaram da reunião que teve na pauta a nova política de regularização fundiária do Governo Federal e sua implementação no Maranhão e em todo o país.

O novo superintendente regional do Incra é advogado e policial federal. Sua indicação foi feita pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho com o total aval de Dr. Mauro Rogério que deixou o cargo à pedido, porém, continuou prestigiado já que o sucessor é seu cunhado.

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