Inaugurações e shows marcarão comemoração dos 196 anos da adesão de Caxias à independência do Brasil

Daniel Matos

A Prefeitura de Caxias preparou uma programação especial para comemorar os 196 anos de adesão do município à independência do Brasil. A celebração da data se estenderá de 1º a 3 de agosto, na sede e na zona rural. O prefeito Fábio Gentil (PRB) entregará mais de 100 benfeitorias ao povo, entre obras e ações, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura, lazer, cultura e mobilidade.

Uma das obras mais aguardadas é o Complexo Hospitalar Gentil Filho, o maior hospital municipal do interior do Maranhão. Localizado no bairro Siriema, o complexo de saúde será referência em assistência a pacientes no Maranhão e atenderá mais de 50 municípios. O projeto compreende a reforma e a ampliação do antigo Hospital Geral, de modo a oferecer serviços médicos de melhor qualidade à população caxiense.

A área que passa por reforma compreende o setor de nutrição, enfermarias, centro cirúrgico com ampliação de mais duas salas de cirurgia, sala de recuperação pós-anestésica, construção de um novo Centro de Material Esterilizado (CME) e reforma da UTI Adulto. Já a área que está sendo construída inclui um novo bloco de atendimento de urgência e emergência, composto de dois pavimentos: subsolo e térreo.

O subsolo terá estacionamento para os servidores/médicos e o térreo terá área externa para desembarque de ambulância, recepção/espera adulto, sala de triagem médica, sala de serviço social, sala de higienização, sala de suturas/curativos, sala de inalação, sala de aplicação de medicamentos, sala de gesso, sala para exame indiferenciado, dentre outras instalações.

Terminal rodoviário

Outra obra aguardada com enorme expectativa e que se tornará realidade na gestão do prefeito Fábio Gentil é a reforma e climatização do Terminal Rodoviário Nachor Carvalho. Também serão entregues o calçamento e asfalto de mais 14 ruas, dentre elas, a Rua Beira Rio, no bairro Ponte, onde também foram rebocadas e pintadas as fachadas das casas e do entorno. Na programação também consta a inauguração de mais sete sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, a exemplo dos povoados Pau Pombo e do Brejinho, além da entrega da reforma e ampliação de 31 escolas na zona rural, como a da U.I.M. Antônio Rosa de Lima, Povoado Sítio (2º Distrito) e U.E.M. Enedino Araújo, no Povoado Canto Alegre (2º Distrito).

A lista de benfeitorias é extensa e para entregar cada uma, Fábio Gentil e comitiva cumprirão uma verdadeira maratona em todo o município. E como disposição é o que não falta, o prefeito promete estar presente em cada bairro e em cada povoado para entregar as obras e demais ações e ter a satisfação de conferir, nos semblantes das pessoas, a alegria de receber tantas melhorias.

Shows

A programação comemorativa será encerrada com dois grandes shows no Parque da Cidade. Subirão ao palco os astros Léo Magalhães, Durval Lelys, além de artistas locais. A noite festiva realçará o momento especial que vive Caxias, com uma gestão eficiente e disposta a impulsionar o desenvolvimento da cidade e elevar a qualidade de vida da população.

À frente do trabalho, marcado por inegável êxito, está o prefeito Fábio Gentil, que em pouco mais de dois anos e meio, já entrou para história do município como exemplo de compromisso, seriedade e competência.

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Comissão da Famem vai a Brasília em busca de solução para bloqueio de FPM

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a bandeira dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Comissão

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE).  Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios.  “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Prefeituras que participaram:

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Bacabal

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Dom Pedro

Esperantinópolis

Fortuna

Igarapé Grande

Gov. Archer

Grajaú

Guimarães

Lago Verde

Lagoa Grande

Paraibano

Paulo Ramos

Pedreiras

Rosário

Santa Rita

São Benedito do Rio Preto

São João Batista

São José dos Basílios

São Luís Gonzaga

Vitorino Freire

Vitória do Mearim

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Famem convoca gestores que tiveram FPM bloqueado ou retido para buscar solução jurídica

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas,  à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.

A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais.  Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.

Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.

No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.

“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais.  Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.

“Não logrando êxito em conseguir a suspensão administrativa, ingressar imediatamente com ação judicial com supedâneo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, diante da interposição da competente ação anulatória de débito fiscal ou previdenciário, consequentemente o desbloqueio do FPM”, explica o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça.

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Famem e OAB-MA realizarão ação conjunta em prol da cidadania

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, recebeu em audiência na sede da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, para debater a construção de uma agenda conjunta com objetivo de promover esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao pleito de 2020.

De acordo com as primeiras tratativas entre a entidade representativa dos prefeitos e a seccional da OBA no estado, a partir do mês de agosto, terá início uma agenda que percorrerá 15 comarcas no estado do Maranhão, prestando esclarecimentos sobre prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral,  exigências do TSE e a campanha de combate ao Caixa 2 e às Fake News.

“Os municípios, efetivamente, são os entes públicos mais próximos da sociedade. A Famem e a OAB, como vanguarda na defesa da cidadania e da sociedade, têm essa parceria como uma ferramenta de aproximarmos do cidadão, para que possamos de maneira conjunta fazer a defesa da ordem jurídica do estado democrático, defendendo ações importantes”, afirmou o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria para atividades em conjunto nos municípios. “A Famem está à disposição para levar ações aos municípios. Promoveremos junto com a OAB, capacitação e esclarecimentos à população sobre a cidadania”, disse.

Na audiência com o presidente, Thiago Diaz esteve  acompanhado do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Mauro Ferreira e do advogado Bruno Diaz.  Participaram também o coordenador jurídico e conselheiro estadual da OAB-MA, Guilherme Mendonça, o assessor Jurídico, Ilan Kelson, e os prefeitos de Balsas, Dr. Erik Costa, e o de Sítio Novo, João Pequiá.

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Othelino Neto participa da entrega de armamentos para reforço da segurança pública do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (18), no Palácio dos Leões, da entrega de 100 novos fuzis à Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Metade dos armamentos foi doada pelo Exército Brasileiro e, a outra metade, adquirida com recursos próprios do Governo do Estado. O deputado Duarte Jr. (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema, também participou da cerimônia.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública. O presidente Othelino Neto destacou a importância das parcerias em benefício da população maranhense. “Hoje, com a doação destes armamentos para a segurança pública, somando esses esforços, conseguiremos avançar muito mais naquilo que é o objetivo, que é deixar a sociedade maranhense mais segura”, declarou.

O deputado Duarte Jr. pontuou que, em momentos de crise, é fundamental a união não só entre os poderes, mas de todos os setores. “A entrega desses armamentos vai fortificar a política pública de segurança não apenas na nossa cidade, na nossa Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, completou.

“Nós sempre buscamos unir esforços em favor da segurança pública e, nesse caso, temos a parceria do Exército, mediante a doação de fuzis, que se somam àqueles que adquirimos com recursos do Governo do Estado. De modo que estamos incrementando a capacidade das polícias do Maranhão de garantir a aplicação da lei”, assinalou o governador Flávio Dino.

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, comandante militar do Norte, disse que a doação dos armamentos é uma demanda antiga, agora concretizada. Ele reforçou, ainda, a disponibilidade do Exército Brasileiro em manter essa parceria, não só com a doação de armamentos, mas em várias outras áreas, como inteligência, operacional, logística e apoio às ações psicossociais.

“O Exército está sempre pronto a esse tipo de parceria. E essa doação, inicialmente de 50 fuzis, que poderão, inclusive, acontecer outras doações. A gente fica muito satisfeito em poder apoiar o Governo do Estado do Maranhão na defesa da nossa sociedade e o reforço à Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, afirmou.

“É um equipamento para combate às organizações criminosas de natureza violenta. Portanto, esses equipamentos têm alto alcance e serão utilizados por forças treinadas para o emprego do armamento. Uma aliança muito forte entre o Exército Brasileiro e as forças de segurança do estado do Maranhão”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

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Procuradoria-Geral da República questiona “promoção virtual” de magistrados do Maranhão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 13 da Lei Complementar 188/2017, que acrescentou o artigo 42-A à Lei Complementar 14/1991, do estado do Maranhão. A norma institui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado, e permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na entrância intermediária, criando espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”. Segundo Dodge, a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para a promoção e a remoção de magistrados judiciais.

Na ação, a procuradora-geral destaca que a movimentação na carreira da magistratura judicial (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de toda a magistratura nacional em face do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, “o que impõe que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, cuja iniciativa pertence ao STF”.

Raquel Dodge observa que a lei estadual não poderá divergir nem inovar em relação aos critérios básicos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – LC 35/1979) para movimentação na carreira, haja vista o caráter nacional da lei, de observância compulsória pelos estados-membros. De acordo com ela, o STF, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira, divirjam do modelo traçado pela Constituição e pela Loman.

“Ao admitir o que alguns denominam de ‘promoção virtual’ (promoção seguida de remoção para a mesma comarca na qual atua o magistrado), a LC 188/2017 criou espécie de remoção anômala automática não prevista na Constituição e na Loman e, por conseguinte, desrespeitou critérios mínimos delineados no estatuto nacional, com usurpação da iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal e da competência legislativa da União”, defende.

Promoção virtual – O artigo 42-A da LC 14/1991, com redação da LC 188/2017, do estado do Maranhão, autoriza que o juiz promovido para a entrância final, caso esteja há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes, opte por permanecer na mesma unidade judiciária de entrância intermediária da qual era titular. Raquel Dodge explica que, a despeito de efetivada a promoção para a entrância final, a norma admite que o magistrado permaneça na entrância intermediária, de maneira que, na realidade, após a promoção, ocorre uma remoção automática. “A previsão legal, além de violar o critério da alternância entre antiguidade e merecimento, infringe os princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, aponta Raquel Dodge, no documento.

Para a PGR, a norma maranhense desvirtuou o instituto da promoção nos termos estipulados pela ordem constitucional, prejudicando o seu elemento essencial, que é a movimentação vertical na carreira da magistratura. “A norma instituiu privilégio infundado a juízes que atuem há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes”, afirma.

Dodge destaca que, em caso de promoção, a vaga ocupada por aquele que ascendeu na carreira deve ser preenchida mediante promoção ou remoção, não por mera opção de permanência daquele que já a ocupe, sob pena de afronta a direito subjetivo dos membros de igual entrância a serem removidos e dos de entrância inferior a serem promovidos. “A discriminação que a disposição contestada fomenta contraria princípios fundamentais, implica desvio da finalidade precípua de realização do interesse público e não gera realização de norma constitucional alguma”. A procuradora-geral acrescenta que a promoção virtual cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública.

Medida cautelar – Na ação, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos da norma do Maranhão. Segundo ela, o perigo na demora processual está no prejuízo que a norma provoca ao fluxo da carreira de magistratura do estado do Maranhão, dificultando a movimentação dos juízes de entrância intermediária e inicial, e tornando indisponíveis os cargos de entrância intermediária. “Além de afrontar as normas constitucionais sobre promoção e remoção de magistrados, impessoalidade e igualdade, a previsão legal produz efeitos deletérios à prestação jurisdicional, porquanto atravanca o provimento de cargos de juízes de entrância final e intermediária”, sustenta.

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Iphan, Prefeitura de São Luís e Vale assinam termo de compromisso para novas obras de requalificação do Centro Histórico

O termo, assinado nesta segunda-feira (15), contempla a construção da Praça das Mercês e reabilitação urbana do conjunto tombado da praça João Lisboa e Largo do Carmo e seu entorno

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, assinaram, na manhã desta segunda-feira (15), com a empresa Vale, o Termo de Compromisso para a execução de três novas obras grandiosas para revitalização do Centro Histórico da capital – a requalificação urbana da Praça João Lisboa, do Largo do Carmo e entorno e a construção da Praça das Mercês. Os projetos executivos das intervenções foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede do Instituto que reuniu ainda o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary e os representantes da Vale, Marconi Nóbrega e Paulo Eduardo Frazão. A assinatura do termo consolida a inclusão desses novos espaços entre os logradouros que integram o conjunto de intervenções realizadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura, visando à revitalização e o resgate de espaços, prédios e monumentos do Centro Histórico de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior destacou o ato como um dos mais relevantes inseridos no projeto de revitalização de espaços históricos que estão sendo promovidos pelo Iphan em parceria com a Prefeitura, como a requalificação do Complexo Deodoro e Rua Grande e a Praça Pedro II.

“A Praça João Lisboa, o Largo do Carmo e a nova Praça das Mercês são logradouros de grande importância histórica e representação simbólica arquitetônica e cultural da nossa cidade, porque neles está resguardada uma parte significativa da memória local e do modo de viver do povo ludovicense. São espaços que tiveram grande importância no passado e continuam tendo até os dias atuais, por isso a necessidade de preservá-los. De forma que nos sentimos imensamente felizes de participar desse momento tão especial, de ver a cidade recebendo investimentos grandiosos para restauração de espaços fundamentais à preservação da nossa memória e de poder contribuir com o nosso apoio à frente da Prefeitura para a execução dessas obras que estão transformando o Centro Histórico e proporcionando um novo e feliz momento para seus moradores e vistantes”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda.

As obras somam recursos da ordem de R$ 11 milhões. No ato de assinatura do termo, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destacou a importância dos projetos de restauração desses novos espaços para o contexto histórico e cultural do Centro da cidade e para a preservação da memória local. Pontuou ainda a revitalização do patrimônio da cidade como uma importante ferramenta propulsora do turismo e do desenvolvimento econômico, pois é sempre um dos principais elementos analisados pelos turistas ao escolher seus roteiros de viagens.

“São obras estruturantes e extremamente impactantes para conservação do patrimônio de São Luís, que é um dos mais importantes sítios históricos do Planeta, de um valor imensurável para a humanidade. A realização desses projetos é algo tão grandioso que só podemos realizá-lo com a parceria de órgãos como a Prefeitura de São Luís, cujo apoio tem sido fundamental em todo processo de execução das intervenções realizadas na cidade. E com o apoio do prefeito Edivaldo, que considero um gestor ético e comprometido, as obras promoveram uma verdadeira sinergia no Centro Histórico, aliando-se a outras ações desenvolvidas pela Prefeitura na área do turismo e da cultura, trazendo as pessoas de volta aos largos históricos da cidade e propiciando esse novo momento de retomada desses espaços pela população que abraçou de uma forma muito positiva os projetos”, observou Kátia Bogéa.

No ato de assinatura do termo, representando a Vale, parceira na execução dos novos projetos de revitalização dos espaços, o gerente de Meio Ambiente, Marconi Nóbrega, e o gerente de Engenharia, Paulo Eduardo Frazão, enalteceram a parceria celebrada entre os entes envolvidos. “Quero externar aqui a satisfação da empresa de ser parceira na consolidação desse projeto que tem um valor inestimável para a cidade e um ganho imensurável para a população, com ampliação dos espaços de valorização histórica e arquitetônica da capital. De forma que esse ato é uma grande satisfação para todos nós porque consolida uma parceria muito forte em favor cultura da cidade”, disse o gerente de Meio Ambiente da Vale, Marconi Nóbrega.

O gerente de Engenharia da Vale, Paulo Eduardo Frazão, também destacou a importância do ato para a empresa. “Em nome da Vale, quero dizer da importância que participar como parceira da execução desses projetos de retomada e revitalização do Centro Histórico da cidade, espaço que muito orgulha a todos nós”, completou ele.

PROJETOS

Conforme o projeto executivo apresentado pela presidente do Iphan, as obras de intervenção urbanística da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo e entornos compreendem principalmente a ampliação dos espaços para pedestres, com adequação total às normas de acessibilidade, a uniformização do pavimento das vias que serão em paralelepípedos, com o reaproveitamento de peças removidas de trechos da praça e da Rua Grande, a nova pavimentação da Rua de Nazaré, que fica no entorno da João Lisboa, a organização viária e melhor eficiência do trânsito, além de maior percepção da amplitude do espaço urbano e da riqueza do conjunto arquitetônico.

Os elementos arquitetônicos atuais contidos na Praça João Lisboa e no Largo do Carmo serão restaurados e mantidos, como os bancos, o grande relógio e a estátua de João Lisboa, edificada no centro da praça, no local onde também é o mausoléu do escritor. O conjunto arbóreo existente também será preservado e reordenado. O projeto prevê ainda criação de rampa de acesso entre o Largo e a Igreja do Carmo e o reordenamento do serviço de engraxate, para desenvolvimento da atividade tradicionalmente realizada há décadas no espaço. Todos os elementos vão compor os cerca de 12 mil metros quadrados de área restaurada.

O abrigo do Largo do Carmo será mantido e restaurado para preservar as características arquitetônicas art dèco da marquise do prédio. O espaço ganhará ainda iluminação artística, três lanchonetes, um posto policial, uma central de táxi e dois banheiros públicos adaptados. As bancas de revistas também retornarão ao espaço de forma ordenada.

Além disso, o espaço vai ganhar ainda estacionamento para 22 veículos normais, 12 vagas para motocicletas, bicicletário com 12 vagas, nove vagas para táxis, espaço para estacionamento de ônibus de turismo, duas vagas para pessoas com deficiência, espaços para carga e descarga, entre outros.

“Hoje é um dia muito feliz para São Luís. A cidade já está vendo florescerem as sementes plantadas e estas novas obras vêm somar aos esforços que já estamos empreendendo para revitalizar centenas de espaços históricos da cidade. Das 44 obras previstas para São Luís pelo PAC das Cidades Históricas, já entregamos 11 intervenções, um número significativo que contribui fortemente para a transformação que a cidade vive hoje”, ressaltou o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary.

PRAÇA DAS MERCÊS

Já o projeto de construção da nova Praça das Mercês será desenvolvido em área nas proximidades do Convento das Mercês, em espaço que nos primórdios da fundação de São Luís foi usado para atracamento de navios negreiros. Segundo Kátia Bogéa, por conta desse aspecto histórico, a Praça das Mercês terá entre seus elementos o Memorial da Escravidão, que vai resgatar um contexto histórico do período escravocrata. O local chegou a receber a 400 mil escravos nesse período e dezenas de navios negreiros originários da África, entre os anos de 1693 a 1841. O espaço está inserido no conjunto tombado pelos governos estadual e federal.

“O Memorial da Escravidão não será um local para lamentações, pelo contrário. Será um tributo em reconhecimento à contribuição do povo africano na formação da nossa identidade cultural”, frisou Kátia Bogéa.

Além do Memorial da Escravidão, a nova Praça das Mercês, que ocupará uma área de 11 mil metros quadrados, prevê ainda espaço aberto para a realização de pequenos eventos e apresentações das manifestações culturais genuinamente maranhenses; área arborizada para lazer e descanso, canteiros ajardinados, bancos, equipamentos de ginástica para idosos e pessoas com deficiência, quadra poliesportiva, pista de skate, estacionamento de ônibus de turismo e de veículos, eixo de ligação entre o centro e o estacionamento, mirante, posto policial, acessos de pedestres à praça, entre outros equipamentos.

“A praça vai mudar completamente a visão do Centro Histórico, dando uma nova configuração de acesso à área. Será um misto de cultura, entretenimento e esportes. Com certeza vai ser um lugar para deslumbrar o visitante”, completou a presidente do Iphan, ao apresentar os aspectos arquitetônicos do novo logradouro.

Também participaram do ato de assinatura do Termo de Compromisso, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Fábio Nahuz, o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade, o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique, os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Mádison Leonardo (Urbanismo e Habitação) e Conceição Castro (Comunicação).

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Desde março, Prefeito Eudes Sampaio mantém aluguel de sala ao custo de R$ 5 mil por mês, sem nenhum uso

Maramais 

O prefeito Eudes Sampaio (PTB) vem dando uma verdadeira aula de como desperdiçar dinheiro público em São José de Ribamar. Desde que assumiu a prefeitura, há quatro meses, tem dado como justificativa a falta de recursos para explicar o caos vivido no município.

Mas contrariando as desculpas dadas diante das cobranças dos moradores que não agüentam mais tanto descaso, o prefeito faz exatamente o contrário.

No Araçagy, área nobre do município, a prefeitura mantém contrato de aluguel há quatro meses, no valor de R$ 5.376,00 onde teoricamente funcionaria a área da administração regional da prefeitura.

Acontece que as duas salas, localizadas no  novíssimo Bacuri Center, nunca foram inauguradas.

Em  março, Eudes esteve no local, e justificou que seriam feitas obras para funcionamento do órgão.

Nenhuma placa com valor de obra foi instalada no local, uma vez que o imóvel é novo e na verdade, seriam instalados apenas divisórias de mdf, serviço que poderia ser feito em apenas uma semana.

Com contrato de aluguel vigente desde o dia 18 de março, o imóvel continua fechado, dando exemplo de como Eudes Sampaio joga o dinheiro dos ribamarenses pelo ralo.

No Parque Vitória, lideranças querem saber qual a justificativa para instalar uma Administração Regional no Araçagy, em salas alugadas, se na Praça do Parque Vitória existem salas próprias, que não custariam absolutamente nada ao município.

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Eneva detalha operação no Maranhão em carta à Comissão de Assuntos Econômicos da Alema

Novos investimentos que ultrapassam R$ 2 bilhões e geração de emprego e renda na região do Médio Mearim foram destaques apontados pela empresa em resposta aos questionamentos da Comissão

A Eneva entregou à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CAE/ALEMA), na última segunda-feira (8/07), uma carta detalhando as atividades da empresa no Estado, e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região do Médio Mearim, onde estão centradas grande parte de suas operações. A iniciativa da companhia foi em resposta a ofício enviado pela comissão no final de junho.

Entre os destaques da carta, estão os novos investimentos da companhia no Maranhão – que ultrapassam R$ 2 bilhões no Estado – e a geração de emprego local – são pelo menos 300 maranhenses trabalhando em nossas operações no Maranhão. Desde que começou a operar no Maranhão, a Eneva já investiu mais de R$ 8 bilhões.

A companhia contribui também para o desenvolvimento local dos municípios onde atua. A produção de gás da Eneva aumenta a arrecadação dos municípios produtores e contribui para o desenvolvimento, elevação da renda e aumento da participação da indústria no PIB do interior do Maranhão, além do investimento em projetos de desenvolvimento social.

Atualmente, a companhia se prepara para novos investimentos no Médio Mearim. Dos mais de R$ 2 bilhões previstos, R$ 1,3 bilhão serão para o projeto de construção da usina de Parnaíba V. Serão obras que durarão 31 meses, gerando emprego e renda na região. O início das obras está previsto para o final de julho.

Saiba mais

A Eneva é uma empresa integrada de energia, que produz gás natural em campos terrestres e entrega para geração de energia elétrica em usinas construídas pela companhia na proximidade. Este modelo integrado permitiu o início da produção da Bacia do Parnaíba, descoberta na década de 1950, mas que só entrou em produção em 2012 com um campo de gás na Eneva. Até hoje a companhia é a única produtora de gás do Maranhão.

Isto porque existe um enorme desafio logístico em produzir gás em terra, uma vez que inexiste no Brasil infraestrutura de escoamento por gasodutos. A saída desenvolvida pela Eneva foi usar a estrutura já existente de linhas de transmissão para escoar o gás produzido em forma de energia elétrica.

A energia gerada pela Eneva é suficiente para abastecer de energia os municípios localizados ao redor de sua operação, como Santo Antônio dos Lopes, Lima Campos, Trizidela do Vale, Capinzal do Norte, Bernardo do Mearim e Santa Filomena do Maranhão, bem como o equivalente a 60% do consumo de energia da capital maranhense, São Luís, a partir de sua usina movida a carvão mineral, Itaqui.

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CCJ aprova exclusão de procuradores, defensores e delegados do rol de foro privilegiado da Justiça

Sob a presidência do deputado Zé Inácio Lula (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, na tarde desta terça-feira (9), sua última sessão antes do início do recesso legislativo, com a apreciação de algo em torno de 15 matérias. Uma das principais proposituras aprovadas foi a PEC 006/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual, excluindo os procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça. A relatoria foi do deputado  César Pires (DEM).

Ressaltou o parlamentar que sua medida foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Também foi aprovada a PEC de iniciativa do deputado César Pires (PV), alterando Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, para acrescentar artigos criando o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A relatoria foi do deputado Wendell Lages (PMN).

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei Complementar 006/2019, de autoria do Poder Judiciário, promovendo alteração na redação do artigo 144-A, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991-Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Antônio Pereira (DEM).

Com relatoria do deputado César Pires (PV), a CCJ aprovou o Projeto de Lei 343/2019, de autoria da deputada Cleide Coutinho (PDT), que declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil do Interesse Público Amigos na Luta Contra o Câncer – ONG-ANLUG, no município de Caxias.

O Projeto de Lei 288/2019, de autoria do Poder Executivo, chegou a ter pedido de vistas do deputado César Pires, que depois solicitou para ser posto em votação.  Foi aprovado por unanimidade e estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e  Lazer, com relatoria do deputado Antônio Pereira.

Por iniciativa do deputado César Pires (PV), foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 060/2019, concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Almirante de Esquadra  Almir Garnier Santos. A  relatoria coube ao deputado Dr. Yglésio (PDT).

Outra Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será concedida ao jornalista Gleen Edward Greenwal. Essa última é de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), e teve como relator o deputado Antônio Pereira (DEM).

Os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados em votação conjunta, a pedido do relator, Antonio Pereira (DEM). O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

A CCJ manteve ainda vetos parciais  apostos pelo  Executivo ao Projeto de Lei Complementar 004/20019, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivo da Lei Complementar 13, de 25 de dezembro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público) do Estado do Maranhão e ao Projeto de Lei Ordinária 162, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que estabelece diretrizes para implantação do Programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão. O relator dessa matéria foi o deputado Wendel Lages (PMN).

Também foi mantido veto ao Projeto de Lei 049/2018, que discorria sobre a organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, com relatoria do deputado Wendel Lages.

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Deputado Zé Inácio realiza sessão solene em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá

Por solicitação do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) fez ontem, sexta-feira (28) pela manhã, sessão solene em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá e à memória do criador da brincadeira, Francisco Naiva. O parlamentar disse que a manifestação mereceu a homenagem por ser o bumba meu boi, sotaque de orquestra, mais antigo do estado e pela dedicação e amor que tem em favor da cultura maranhense.


A filha do fundador e presidente de honra do boi, Leila Naiva, prestigiou o evento e, durante o seu discurso, foi às lágrimas, ao falar do trabalho do pai e das dificuldades financeiras para colocar a brincadeira nos arraiais. O autor da proposta explicou a importância da homenagem. “É uma justa homenagem a uma brincadeira que tem dedicado 60 anos ao fortalecimento da cultura do Maranhão. Nada mais justo que, nós parlamentares da Assembleia Legislativa, façamos essa deferência ao boi de orquestra mais velho do estado e que tem uma história marcante. É uma homenagem justa também pelo amor, carinho e dedicação à propagação da cultura do Maranhão”, disse.

“Nós, que sempre demos apoio à cultura maranhense, através dessa homenagem que vamos fazer repercutir em todo o estado do Maranhão,  é uma forma de valorizar e contribuir para que brincadeiras como essa continuem sendo apoiadas pelo poder público. Com a Assembleia Legislativa fazendo essa sessão solene, mostrando para o conjunto das autoridades do Maranhão como é importante os poderes estarem apoiando essas brincadeiras e, assim, vamos estar valorizando ainda mais a cultura do estado”, destacou Zé Inácio. “Sou de Bequimão, baixadeiro, por isso, o bumba meu boi está no meu sangue”, completou.


Convidados e emoção

A sessão solene foi aberta pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), com a participação na Mesa de Leila Naiva; o secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão; o de Articulação Política da capital, Nonato Chocolate; o vereador Sá Marques, representando a Câmara Municipal de São Luís; o empresário Zildene Falcão, ex-padrinho do boi; o jornalista Robson Paz, secretário-adjunto de Comunicação e Assuntos Políticos, representante do Governo do Estado, outros convidados e familiares do fundador.

O deputado Wellington do Curso devolveu a condução dos trabalhos ao colega Zé Inácio e o elogiou por haver prestado a homenagem. “É um momento muito importante para valorizar a cultura maranhense. Parabéns ao deputado Zé Inácio, por seu respeito à cultura popular e homenagear um boi que tem sua história”, afirmou.

Em seguida, Leila Naiva falou da homenagem e recebeu, também, uma placa com gravura marcando os 60 anos de fundação da brincadeira. Emocionada, ela dedicou a honraria aos participantes do boi e agradeceu também ao deputado Zé Inácio. “Essa placa dedico a vocês e ao meu pai maravilhoso, que fez o boi com muito amor e sacrifícios para conseguir os recursos. Vivar um boi é sacerdócio ao qual se dedica toda vida. Meu pai sempre tratou os brincantes como iguais. O Boi de Axixá é uma marca forte, que precisa do apoio de todos. É cultura, mas tem que gerar renda. Reconhecimento é importante e nos faz crescer. Muito obrigado deputado Inácio pelo reconhecimento à importância do Boi”, assegurou.

Houve apresentação de várias cantorias em Plenário, com a participação de vários brincantes e dos próprios deputados. Foi cantada também a toada escrita em comemoração aos 60 anos de fundação; e o sucesso Bela Mocidade, que o deputado Zé Inácio anunciou que está propondo que se transforme em hino da cultura do Estado.

De acordo com Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra. Foi fundado em 1º de janeiro de 1959, por Francisco Naiva por amor à brincadeira, à cultura popular; e que, inicialmente, era composto pelos personagens soldados, caboclos de flecha, índios e campeadores. Depois da saída dos índios e soldados, as mulheres que eram proibidas de participar foram inseridas como índias, sendo assim até a atualidade.

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Natalino Salgado vence a eleição da UFMA pela terceira vez

Diego Emir

O professor Natalino Salgado venceu pela terceira vez a eleição de reitor da Universidade Federal do Maranhão. O médico obteve quase 60% dos votos gerais, vencendo entre todos os segmentos: professores, técnicos e alunos.

Natalino Salgado já foi reitor da Universidade Federal do Maranhão entre os anos de 2007 e 2015, transformando a instituição em uma das maiores do país, sediando grandes eventos como a SBPC e outros.

O reitor eleito da UFMA voltará ao cargo em um contexto completamente diferente, uma vez que a instituição vive uma crise por conta da atual gestão que instalou o caos na instituição.

Natalino desbancou João de Deus, candidato da reitora Nair Portela; Ridvan e Welbson Madeira, este último contou com o apoio da Apruma.

A posse de Natalino enquanto reitor deve ocorrer em novembro desse ano.

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