Neto Ferreira

Em 2019, o foco dos deputados federais maranhenses foi mostrar aos cidadãos do Estado as benfeitorias feitas por eles. Para isso usaram R$ 1.643.560,64 milhão da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), mas conhecida como “cotão”.

A quantia usada em divulgação da atividade parlamentar lidera o ranking de gastos dos congressistas nesse ano, que somaram R$ 6.261.311,78 milhões.

Os deputados também esbanjaram bastante com a emissão de bilhetes aéreo, cerca de R$ 1.228.746,91 milhão foram usados no serviço; com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, o gasto foi de R$ 1.136.711,50 milhão com a contratação de empresas para desenvolver os trabalhos.

Além destes, os parlamentares aproveitaram o “penduricalho” e não economizaram na locação de veículos, em combustíveis, manutenção de escritórios de apoio e outros serviços. O custo total desses serviços foi de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

As informações foram divulgadas pelo Portal da Transparência da Câmara Federal.

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Com o exercício financeiro de 2019 chegando ao fim, o município de Godofredo Viana termina mais um ano com o saldo positivo e com grandes conquistas para o povo.

Pelos quatro cantos é possível ver obras executadas pela gestão do prefeito Sissi Viana que entrarão para a história. A exemplo dos anos anteriores, o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos municipais tem sido a marca da atual administração.

A infraestrutura é mais um ponto que tem recebido grande atenção do Executivo. Obras importantes foram executadas, como a pavimentação das ruas Doutor Antonio Dino, Antônia Coelho, Gregório Ângelo Costa Filho e José Crispim dos Santos, e da Avenida João Jorge Filho.

No bairro Ponta do Jardim, a rua principal recebeu calçamento em bloquete, tudo com recursos próprios do município. No bairro Vila Nova, a obra de calçamento também em bloquete está em execução e em ritmo acelerado. Os serviços de infraestrutura também significam mais saúde para população.

A gestão Sissi Viana trouxe grandes conquistas para a educação municipal. O prefeito reformou e ampliou escolas; e também construiu uma nova escola em Bairro de Fátima. A escola José Teixeira da Cruz foi construída com recursos próprio do município. Uma escola moderna e climatizada que dá melhores condições de trabalho para os professores e melhores condições de estudo para os alunos.

A merenda escolar foi outro ponto positivo no governo Sissi, que ofertou aos alunos uma merenda de qualidade distribuída em toda rede municipal de ensino durante todo o ano.

O Distrito de Aurizona também tem tido grandes investimentos. Aurizona conta com a execução de um quilometro de asfalto em andamento e  do calçamento em bloquetes do Balneário do Cachimbo.

Ainda na sede do município, estão em andamento as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo e do Estádio de Futebol.

A limpeza urbana também é destaque na gestão Sissi Viana. Hoje, com coleta de lixo residencial e com equipes de limpeza trabalhando diariamente nas ruas, é possível ver uma cidade limpa e bem cuidada. A coleta seletiva do lixo ajudou a  transformar o lixão da cidad graças a uma parceria com a JP Transporte e Reciclagem.

Sissi Viana frisou que os investimentos foram bastante diversificados e é possível constatar isso por toda a extensão do município. “Investimos nas estradas rurais, em asfalto, em pavimentação em bloquetes ,na educação, no lazer. Investimos muito na saúde, com ampliação e reforma do agora Centro de Saúde Aprígio, na aquisição e compra de uma ambulância,na contratação de médicos e na aquisição de remédios para Farmácia Básica de Saúde. É uma administração muito diversificada mesmo, na educação fizemos piso, entregamos novas carteiras, novos equipamentos para cozinha para todas as escolas. Nosso legado de trabalho é amplo e vamos amplia-lo”, garantiu.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Prol dos Lençóis Maranhenses participou junto ao prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, da assinatura de um convênio na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8 milhões, para a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que dará acesso aos Lençóis. 

Outro convênio, para calçamento de bloquetes que serão colocados na sede da cidade de Barreirinhas, no valor de R$ 3 milhões, também foi assinado na ocasião. Ao todo, o investimento do Governo Federal na cidade que integra um dos polos de maior potencial turístico do mundo, é de R$ 11 milhões.

A construção da ponte foi anunciada pelo ministro do Turismo, Marcelo Alvaro, durante a inauguração da obra de revitalização e qualificação urbana do Complexo Ferroviário de Rosário.

Para Edilázio, a construção da ponte marcará uma nova Barreirinhas, ampliará a qualidade de vida da população dos povoados existentes na outra margem do rio e aumentará o potencial turístico dos Lençóis.

“Essa é uma obra muito esperada, tão sonhada ponte sobre o Rio Preguiças. Hoje os moradores daquela região precisam gastar em média R$ 20,00 por dia para fazer a travessia de um transporte pequeno, como uma motocicleta. O socorro a uma pessoa que precisa de cuidados médicos também é complicado. Com a ponte, esse cenário muda”, disse.

“Existiu uma Barreirinhas antes e depois do governo Roseana, quando ela construiu a estrada que dá acesso ao município. Agora uma nova Barreirinhas surgirá com a construção dessa ponte. O potencial turístico vai melhorar bastante. Em época de alta temporada, por exemplo, a toytota [veículo mais utilizado nos lençóis leva em torno de 1h30 para conseguir atravessar com os turistas para conhecer os Lençóis. Agora o acesso se dará de forma imediata]”, completou.

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A Lei Orçamentária Anual proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa mostra a inversão de prioridades do governo Flávio Dino. Em 2020, áreas essenciais como a saúde e o saneamento básico perderão recursos para a propaganda do governo, cujo orçamento terá um acréscimo de R$ 13 milhões. O deputado César Pires afirma que, embora em número reduzido, a oposição continuará vigilante, fiscalizando os gastos públicos e cobrando os investimentos que a população realmente necessita.

Em 2019, a rede estadual de saúde teve seus serviços afetados pela demissão de funcionários, pelo atraso no pagamento de fornecedores e dos médicos, prejudicando a qualidade do atendimento prestado à população maranhense. Nesse cenário, em vez de aumentar os investimentos no setor para o próximo ano, o governo planeja um acréscimo de apenas R$ 1,3 milhão em 2020, enquanto que os gastos com a propaganda aumentarão de R$ 63,5 milhões para R$ 76,6 milhões, uma elevação de R$ 13 milhões.

O orçamento da Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) também foi drasticamente reduzido para o próximo ano. No Maranhão, onde 84% da população não têm acesso a rede de esgoto, a Caema perderá R$ 32 milhões para investir na ampliação e melhoria do sistema de esgoto. No caso do abastecimento d’água – que não chega a 47,3% dos maranhenses – os investimentos serão reduzidos de R$ 32 milhões para R$ 5 milhões, uma diminuição de 84%.

“É um absurdo o descaso do governo Flávio Dino com a saúde pública, tanto na rede de assistência quanto no saneamento básico. A atual gestão estadual prefere gastar ainda mais com propaganda, principalmente para mostrar em nível nacional um Maranhão completamente diferente da realidade. Em 2020, nós da oposição continuaremos atuando para que os recursos públicos sejam usados para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

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A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram, nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei.

No relatório, constam o quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), além de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 24% em relação ao ano retrasado, que foi totalizado em 3.006.

Comissões Técnicas

O relatório apresenta ainda o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas.

De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.

Condução Positiva

Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Othelino Neto

Sob a liderança do presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Outro destaque foi a realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

Umas das marcas da legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.

Antes de ser apreciada, a Reforma da Previdência foi outro tema em nível nacional amplamente discutido. Othelino Neto, como presidente do ParlaNordeste, passou por vários estados da Região, junto ao Colegiado, defendendo o posicionamento do grupo em prol dos nordestinos.

Outro destaque em 2019 foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão, em defesa da integridade da mulher.

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Diego Emir

O governador Flávio Dino publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os feriados e pontos facultativos de 2020.

No total serão 17 datas, apenas três podem ser considerados feriadões: carnaval, semana santa e o feriado de corpus christi.

Confira a lista:

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Colinas tem forte representação no Maranhão, com políticos de peso, como o vice-governador Carlos Brandão, o deputado federal Márcio Jerry e o estadual e ex-governador Arnaldo Melo. Nem por isso a população se sente segura. 

E piorou mais ainda com a decisão do delegado Ricardo Carneiro Aguiar que informou a suspensão das atividades da Delegacia de Colinas desde o dia 20, sexta-feira,  até o dia 5 de janeiro do próximo ano. No ofício abaixo, o delegado comunica as férias natalinas ao comandante da PM de Colinas.

Confira o ofício abaixo:

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União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz deverão apresentar solução de alojamento adequado aos imigrantes

A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz, para que seja garantido abrigo adequado aos indígenas Warao em situação de vulnerabilidade e precariedade na sede da Funai.

A ação foi proposta a partir de informações sobre a presença de 60 indígenas venezuelanos em Imperatriz, vindos de cidades como Manaus (AM), Belém (PA) e São Luís (MA). Eles estão instalados em condições degradantes, de forma improvisada e inadequada no alojamento da Funai. Por meio de relatórios e fotografias juntados pelo MPF, foi provado o real perigo de dano na sede, com riscos de desabamento, esgoto a céu aberto, exposição a doenças pela falta de higiene no local. Além disso, laudo do Corpo de Bombeiros apontou a falta de estrutura na parte de combate a incêndio e pânico, não atendendo aos requisitos mínimos de prevenção.

Mesmo após tais apontamentos, União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma resposta ou solução de novo abrigo para os indígenas. Assim, a Justiça Federal determinou prazo de 20 dias úteis para que os responsáveis disponibilizem outro abrigo emergencial provisório e adequado aos indígenas Warao, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por dia de atraso.

A Justiça Federal também deferiu o pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Subseção de Imperatriz, por ser entidade especializada na defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuando com representatividade adequada e poderes para apresentar estudos e provas.

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O Ministério da Saúde começa a entregar na primeira semana de janeiro 21 novas e modernas ambulâncias para reforçar a frota do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Maranhão. Os veículos foram viabilizados graças ao trabalho de ação política do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), junto ao Governo Federal. Ele é o congressista mais próximo do presidente Jair Bolsonaro e o único parlamentar que conseguiu os veículos para a população maranhense.

Para receber as ambulâncias, os prefeitos precisam assinar digitalmente o termo de doação e buscar o veículo em Sorocaba-SP ou Tatuí/SP, onde estão sendo feitas todas as entregas para os municípios brasileiros.

 “As novas ambulâncias do SAMU são muito importantes para garantir o atendimento imediato, principalmente para os pacientes que moram no interior do estado e que necessitam delas na porta de casa para receber os primeiros socorros e serem levadas para hospitais ou unidades de pronto atendimento”, comemorou o senador.

A capital São Luís vai receber o reforço de três ambulâncias completas. A remessa também vai contemplar os municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Buriticupu, Caxias, Colinas, Grajaú, Peritoró, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, São Pedro da Água Branca, Timon e Tuntum.

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Diego Emir

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram por 16 votos, Lourival Serejo como presidente. Nelma Sarney obteve 14 votos.

Perfil Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará, em 1980 e, posteriormente, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Antes de ingressar na magistratura, Lourival Serejo foi advogado e Promotor de Justiça. Na magistratura já exerceu as seguintes atividades: Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, Juiz Auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Lourival Serejo ocupa a cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras. É também membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.

Obras publicadas: O presépio queimado, Rua do porto, O baile de São Gonçalo, Do alto da Matriz, Na casa de Antônio Lobo, Da aldeia de Maracu à Vila de Viana, Entre Viana e Viena e Pescador de memórias.

Na área jurídica, Lourival Serejo tem vários trabalhos publicados nas principais revistas do país e os seguintes livros de sua autoria: Contribuições ao estudo do Direito; Direito Constitucional da Família; Provas ilícitas no direito de família; A família partida ao meio; Formação do Juiz: anotações de uma experiência; Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional e Os Novos Diálogos do Direito de Família.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão inaugurou na manhã desta terça-feira (17) a nova sede das Promotorias de Justiça do município.

A solenidade contou com a presença do Procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, Diretor das Promotorias de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, Promotor Edilson Santana de Sousa, autoridades politicas, Prefeito Eric Costa e de Jenipapo dos Veiras, Moisés Ventura, vereadores; representantes do Estado, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, representantes da sociedade civil e da Igreja Católica.

Conforme o Procurador-geral, Luís Gonzaga Martins Coelho, essa é a 39ª Promotoria entregue no Maranhão.

“É mais uma casa da cidadania, o Ministério Público é o guardião do cidadão. É um local digno de trabalho para os nossos colegas Promotores de Justiça, aos nossos servidores que estão diuturnamente trabalhando para bem servir à população de Barra do Corda”, afirmou.

A nova sede da Promotoria de Justiça fica situada na Rua Pedro Caixa D’agua , Bairro Incra, e irá proporcionar aos cidadãos, servidores e funcionários do MP/MA mais conforto e praticidade.

“É um dia de felicidade, da realização de um sonho, há muito tempo aguardávamos por essa inauguração, certamente nos trará melhores
condições de prestar nossos serviços à comunidade”, afirmou Dr. Guaracy Figueiredo – Diretor das Promotorias de Justiça/BC.

De acordo com o prefeito Eric Costa, esse é um momento importante o fortalecimento das Instituições e da Democracia.

“O MP agora tem sede própria, estrutura adequada para seus membros, para atender os filhos de Barra do Corda com mais eficiência e eficácia. A cidade recebe esse grande presente, e nós como representante desse povo, nos alegramos com o fortalecimento dessa Instituição tão importante na defesa dos direitos que é o Ministério Público”, Pontuou.

Durante a Cerimônia de inauguração, o Procurador-geral de Justiça do MA, Luiz Gonzaga Coelho, recebeu o título de cidadão Barra-cordense, homenagem da Câmara Municipal de Barra do Corda.

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o estado do Maranhão e o município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade, e em situação de extrema vulnerabilidade.

Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.

De acordo com o Ofício 71/2019 emitido pela Funai ao MPF em 9 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, tem esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.

Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o estado do Maranhão e o município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado. Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.

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