MPMA requer condenação de prefeito de Rosário e mais duas pessoas por improbidade

Devido à prática de rachadinha (desvio de salário), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, além de Rosana Karla Machado Nunes (ex-servidora municipal) e Nayara Serra Nunes (servidora municipal). A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.

IRREGULARIDADES

O MPMA recebeu a informação que Nayara Serra Nunes teria sido admitida na Prefeitura de Rosário como assistente técnica somente com a finalidade de receber salário e repassar para sua prima Rosana Nunes, que teria um relacionamento afetivo com o prefeito Calvet Filho.

Ao analisar o ato de nomeação, a Promotoria constatou, primeiramente, que a admissão da Nayara é irregular, vez que a mesma não prestou concurso público, nem foi contratada, mas nomeada como assessora técnica, cargo que não é de livre nomeação e exoneração.

Nayara está lotada na Secretaria de Finanças, mas ao ser ouvida por meio eletrônico, informou que trabalha na Comunicação.

Por sua vez, Rosana admitiu que ingressou no quadro do Município de Rosário logo no início do mandato de Calvet Filho, após ter pedido à primeira dama, Francisca Estela Rocha Calvet, que lhe fosse dada uma oportunidade de emprego. Antes, Rosana não possuía experiência em serviço público

Assim como os outros demandados, Rosana não tinha qualquer função que justificasse livre nomeação ou contratação, pois era auxiliar administrativo, o que demonstra que não exercia chefia, direção ou assessoramento.

Rosana figurou na folha até março de 2022, enquanto Nayara ingressou em seguida, no mês de maio de 2022, com salário de R$ 3 mil, mais que o dobro da remuneração de Rosana.

TRANSFERÊNCIAS

Com base nessas informações, foi protocolada uma medida cautelar de quebra de sigilo bancário de Rosana e Nayara. Ao consultar as movimentações, foi atestado que logo após o recebimento de salário, Nayara Serra Nunes transfere a maior parte da quantia a sua prima Rosana Karla.

Do período da quebra de sigilo bancário, foram identificados um total 21 proventos oriundos da Prefeitura Municipal de Rosário, entre o período de 30 de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2024, somando R$ 56.361.15. Nesse ínterim, foi constatado que os proventos de Nayara caem em sua conta-salário, depois vão para sua conta corrente e, em seguida, ela efetua saques de R$ 2 mil fracionados ou transfere o valor de R$ 2 mil para a conta de Rosana.

Outro detalhe: os saques efetuados por Nayara coincidem com depósitos que Rosana recebeu em suas contas bancárias.

“Quanto ao prefeito Calvet Filho, temos que o dolo do gestor municipal não se limita à admissão de pessoal contra expressa disposição de lei. No presente caso há fortes indícios de que o faça para beneficiar Rosana Karla, ainda que às custas de prejuízo aos cofres públicos, ao remunerar um serviço que sabe não ser prestado, nem por ela, nem por Nayara Serra Nunes”, afirmou a promotora de justiça, na ação.

Para a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, o gestor público foi audacioso, porque mesmo sabendo do trânsito em julgado da ação que obriga o Município de Rosário a contratar e desligar pessoas irregularmente admitidas, ele admitiu Nayara e a manteve no serviço. Além disso, no curso da ação de cumprimento de sentença foi determinado também o desligamento de pessoal admitido irregularmente.

PEDIDOS

Em razão das irregularidades, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos conforme o artigo 10 da Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Requer, ainda, que seja decretada a indisponibilidade de bens de Nayara Serra Nunes e Rosana Karla Nunes, a fim de garantir a integral recomposição do erário.

Pediu também o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes dos quadros da Prefeitura de Rosário e que o prefeito se abstenha de nomear pessoal para cargos de livre nomeação ou exoneração que não estejam expressamente previstos em lei.

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BOMBA!!! Secretária de Saúde já empenhou R$ 12 MILHÕES para amigo e ex-assessor de Braide

Secretária da SEMUS já empenhou R$ 12 MILHÕES à empresa do ex-assessor e amigo do prefeito Eduardo Braide.

Dono da empresa Aroma e sabor, “Sorriso” era parceiro do também assessor de Braide, Fabiano Carvalho

A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Mitri, já autorizou o EMPENHO de R$ 12.008.772,00 (Doze Milhões), à empresa Aroma e Sabor, que é de “sorriso”, que já foi assessor e braço direito do então deputado estadual, Eduardo Braide, atualmente prefeito de São Luís.

Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido por Braide, como “Sorriso”, era parceiro do também assessor do então deputado Eduardo Braide, o famoso Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da organização criminosa (ORCRIM) conhecida como Máfia de Anajatuba, que também era funcionário de Braide. Veja abaixo, a nomeação de Fabiano.

Dono da empresa Aroma e sabor, “Sorriso” era parceiro do também assessor de Braide, Fabiano Carvalho

EM TEMPO: já está na tela o pagamento à empresa Aroma e Sabor, de “Sorriso”, e a qualquer momento pode cair a bolada!!!

E MAIS: esse negócio de fornecimento de alimentação é complicado. Os órgãos de controle nunca sabem se a empresa preparou 1 KG 0u 10 KG de comida!

PRA FECHAR: quem vai controlar quentinhas ????

F.U.I: o prefeito Eduardo exonerou seu Chefe da Licitação – mas isso tanto faz, uma vez que a gestão Braide, nem licitação faz. É DISPENSA, ARP e Emergencial.

Observatório da Blogosfera

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Sinproesemma investe em assessoria para defender honorários de R$ 400 milhões a advogados

A diretoria do Sinproesemma não se cansa de lutar para que algumas bancas de advogados lancem mãos em mais de R$ 400 milhões do dinheiro dos precatórios do Fundeb a que tem direito os professores da rede estadual de ensino do Maranhão. 

E, neste sentido, tem investido pesado na comunicação como forma de defender as bancas de advogados contratados pelo sindicato para acompanhar o caso do pagamento dos precatórios, já disponibilizado pelo Governo Federal. Ocorre, porém, que os advogados foram contratados depois que o caso já havia sido transitado em julgado.

A primeira investida foi a divulgação nos intervalos do programa Fantástico, horário mais caro da TV Globo defendendo o pagamento aos advogados de 15% dos total do dinheiro para os professores.

Uma assessoria de comunicação de São Paulo foi contratada para fazer a ponte com jornalistas que estão cobrindo o caso. O valor não foi revelado, mas deve ser muito alto.

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PGR tenta derrubar decisão que bloqueou R$ 430 milhões dos professores do MA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta quarta-feira, recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

O recurso bloqueado chega a R$ 430 milhões.

O chefe nacional do Ministério Público destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios.

No seu recurso, o procurador-geral citou e transcreveu a representação apresentada pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão: “Parlamentares estaduais e o Vice-Governador do Maranhão, em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários”.

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Como um verdadeiro estadista, Dr Julinho reconhece trabalho de Brandão, Camarão e Luís Fernando

Um discurso que ficará na história e na memória, que pode ser comparado ao de grandes estadistas, algo que raramente se encontrava em terras maranhenses e que na tarde desta terça-feira (07/5) reacendeu a fé na boa e verdadeira gestão pública. Dr Julinho (Podemos), prefeito de São José de Ribamar, mostrou que política se faz com amor e que existe sim, reconhecimento e gratidão entre gestores, mesmo que estes não estejam no mesmo campo ideológico.

No anúncio de importantes ações, obras e do título imaterial do Festejo de São José de Ribamar por parte do Governo do Estado, falou mais alto a diplomacia e o desejo explicito do trabalho irmanado em prol do povo do Maranhão. Mesmo sendo “esquecido” pelo cerimonial do governo do estado, Dr Julinho foi um ótimo anfitrião e comemorou os projetos de expansão da cidade.

Com pré-candidatura de oposição (Dudu Diniz) declarada ao prefeito de São José de Ribamar, a comitiva do governador Carlos Brandão (PSB), foi preparada para uma claque que despejasse vaias e causasse um constrangimento, mas tudo isso foi desarmado com a republicana e calorosa recepção do prefeito. Inclusive, um baile de vaias constragedoras deixaram um conhecido “vice” mais vermelho que camarão (crustáceo). Provando mais uma vez que a água corre é para o mar.

Dr Julinho reconheceu de forma pública, todos aqueles que o estão ajudando no município de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão; o vice-governador Felipe Camarão (PT); o ex-prefeito Luís Fernando e ainda citou o presidente da Câmara Municipal, Antônio Ludovico (Dudu Diniz), demonstrando seu respeito ao seu provável adversário político nas eleições de outubro desse ano. O prefeito aproveitou para ressaltar que os gestores precisam caminhar juntos em prol do povo, que não existem lados para quem quer trabalhar pelo povo e para o povo.

Para quem estava presente na cerimônia, classificam o discurso de Dr Julinho como um tapa de pelica (couro nobre e delicado com um toque bem macio), que chegou a constranger o governador Carlos Brandão que praticamente ignorou a presença do prefeito de São José de Ribamar durante a cerimônia.
Para a oposição, o gesto educado, irá representar uma grande ameaça, afinal, aqueles que sempre vivem de ataque e desrespeito, não estão acostumados com nobreza de espírito.

Como diz minha avó: “Trate bem as visitas para eles voltarem”.

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Duarte entra com representação na PGR a favor dos Professores e contra decisão sobre precatórios do Fundef no MA

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) ingressou nesta terça-feira (7) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante bloqueado pela decisão do ministro é fruto de uma disputa entre advogados contratados por um sindicato maranhense de representação dos professores para acelerar a liberação dos recursos.

Na representação, o parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão.

“Entende-se que a presente situação fática se assemelha ao caso excepcional para formulação de pedido de Suspensão de Liminar com vistas a
impedir prejuízo definitivo para os professores do Estado do Maranhão após mais de duas décadas de tramitação do referido processo”, diz trecho da representação.

A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, e se refere a irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002.

Os valores atualizados quando da transição em julgado da ação se aproximavam de R$ 4,4 bilhões. Em acordo com a União, o valor foi reduzido para R$ 3,8 bilhões, dividido em parcelas a serem pagas até o ano de 2026. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, já foi paga pela União.

Deste montante, 60% (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) referem-se à parte dos profissionais da educação do Estado. Sobre este valor é que recai o bloqueio de 15% — pouco mais de 400 milhões de reais.

Na ação, o deputado federal Duarte Júnior requer a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.

Pede ainda que, em caso de deferimento, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do Magistério, “uma vez que, em caso de eventual reconhecimento de direito aos Advogados, os valores serão deduzidos das próximas parcelas do pagamento do precatório sobre o incontroverso ou do precatório complementar, decorrente do acordo homologado, que ainda será inscrito”.

Felipe Mota 

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Diretor da FCTV recebe salário de R$ 14 mil como assessor do deputado Nagib na Assembleia do Maranhão

O diretor do Sistema FC de Comunicação, Cícero de Sousa, foi identificado como um dos assessores contratados pelo gabinete do deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, recebendo mensalmente pouco mais de R$ 14 mil, apesar de não comparecer regularmente ao seu suposto local de trabalho.

De acordo com dados do portal de transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Cícero de Sousa recebeu um total de R$ 170.255,79 em salários apenas no ano de 2023.

Uma investigação do Marco Silva Notícias revelou que, mesmo recebendo um salário considerável, Cícero de Sousa nunca foi visto desempenhando suas funções na Assembleia. Outros assessores confirmaram que o diretor da FCTV estaria envolvido em um esquema de “rachadinha” operado pelo deputado Nagib, que força seus funcionários a devolverem parte de seus salários para o próprio gabinete do parlamentar.

De acordo com um dos assessores de Nagib, o dinheiro desviado nesse esquema era utilizado para remunerar aliados políticos, blogueiros, jornalistas e financiar eventos promovidos pelo deputado no interior do Maranhão. Além disso, Francisco Nagib teria instruído todos os seus assessores a cancelarem seus planos de saúde, direcionando o valor – aproximadamente R$ 400 – também para o chefe de gabinete.

Até o fechamento desta matéria, Cícero de Sousa não se manifestou quando procurado pela equipe de reportagem.

Marcos Silva

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Duas carretas colidem e pegam fogo na Br-226 em Barra do Corda

O grave acidente ocorreu no km 326 próximo a entrada do povoado Boa Sorte. Tudo indica que um dos condutores possa ter invadido a pista contrária e provocado o acidente.

Um grave acidente interrompeu o tráfego na BR-226 em Barra do Corda, Maranhão, quando duas carretas colidiram frontalmente, resultando em um incêndio de grandes proporções. Tudo indica que o acidente pode ter sido causado pela invasão da pista contrária por parte de um dos condutores.

O choque entre os veículos de carga ocorreu na altura do km 326 da rodovia, próximo a entrada do povoado Boa Sorte. As chamas se propagaram rapidamente, levando à interdição da via e mobilizando equipes do Corpo de Bombeiro e PRF. Os condutores sobreviveram, foram socorridos e encaminhados a UPA de Barra do Corda.

A PRF  alerta para a necessidade de precaução e respeito às normas de trânsito nesse trecho da BR-226. No local do acidente, o trecho possui abismos dos dois lados em uma curva bastante acentuada.

Minuto Barra

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Prefeito Wallas Rocha e comitiva prestigiam a tradicional feira da agricultura familiar que bate recorde de participação em São Benedito do Rio Preto (MA)

No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, o prefeito Wallas Rocha e sua comitiva participaram de uma caminhada que registrou um número recorde de participantes. Mais de 1.500 pessoas percorreram as ruas do município em direção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de SBRP-MA.

A gestão municipal vem trabalhando para fomentar a agricultura familiar e o produtor rural, agindo em parceria, oferecendo corte de terra, sementes, assistência técnica e participação em programas em nível municipal e estadual para compra garantida da produção, de modo que transforme a vida no campo dando oportunidade de crescimento e desenvolvimento social e econômico para esta e futura gerações.

A programação foi repleta de atrações, exposição de produtos agrícolas e comidas típicas; danças folclóricas; concursos das quebradeiras de coco e de beleza; e o grande bingão de R$ 3.500,00, em três batidas.

A gestão municipal vem trabalhando para fomentar a agricultura familiar e o produtor rural, agindo em parceria, oferecendo sementes, assistência técnica e participação em programas em nível municipal e estadual para compra garantida da produção, de modo que transforme a vida no campo dando oportunidade de crescimento e desenvolvimento social e econômico para esta e futura gerações.

(SLZMA)

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Mesmo com piso acima do nacional, Prefeitura de Paço do Lumiar propõe novo reajuste aos profissionais da Educação

Após reunião com líderes da administração, a Prefeita Paula Azevedo(PCdoB) e a secretária de Educação Kênia Guimarães, lançaram nota oficial anunciando um novo aumento para os profissionais da Educação.

O Projeto de Lei de nº 13/2024, que trata do tema será enviado para Câmara Municipal nesta sexta-feira(03). O PL vai garantir um reajuste de 3,62% na Tabela Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

O novo reajuste reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação em Paço do Lumiar. Desde 2020, a gestão tem implementado medidas para melhorar os salários dos educadores, incluindo aumentos significativos nos últimos anos. Em 2022, foi concedido um aumento impressionante de 33,24%, seguido por um adicional de 15% em 2023. Agora, em 2024, o Executivo propõe reajuste de 3,62%, demonstrando a contínua prioridade em valorizar o setor educacional.

A prefeita Paula Azevedo enfatizou a importância de obter o apoio da Câmara Municipal para a aprovação deste projeto de lei. “O reajuste contribuirá significativamente para a valorização dos educadores e para o fortalecimento do sistema educacional do município,” declarou.

É importante destacar que desde 2019, o piso salarial dos professores em Paço do Lumiar tem superado o piso nacional. Atualmente, o menor salário da categoria corresponde a R$ 5.122,76, garantindo uma remuneração justa e competitiva para nossos educadores.

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Wellington do Curso solicita gratuidade no transporte para estudantes e concurseiros no dia da prova do CNU

Na última terça-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência às indicações nº 457/2024 e 458/2024, de sua autoria. As solicitações foram protocoladas desde o dia 17 de abril e buscam garantir a gratuidade no transporte público no próximo dia 05 de maio aos candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU). As propostas foram encaminhadas tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura de São Luís.

Como fundamento, Wellington citou dificuldades financeiras enfrentadas por muitos candidatos e ressaltou que a gratuidade no transporte público já foi adotada em outras ocasiões, a exemplo do carnaval.

“Encaminhei indicação tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura solicitando que adotem providências para garantir a gratuidade no transporte público no dia 05 de maio. Tal ação tem como principal objetivo incentivar que as pessoas compareçam ao local de prova e que nenhuma dificuldade financeira seja capaz de impedi-las de participar do certame. Ressalto que em outras ocasiões tal medida já foi adotada, a exemplo do que aconteceu no carnaval”, disse Wellington.

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