A operação ‘Anzu’ deflagrada hoje pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, em cumprimento à decisão judicial, investiga uma fraude milionária envolvendo diretamente o prefeito Edésio Cavalcante.

Gaeco em operação na cidade de Turiaçu

No início da manhã foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, ligados ao gestor, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação) e foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de mais R$ 5,6 milhões do erário municipal.

O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.

Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.

Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.

A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Dinheiro, documentos e eletrônicos apreendidos

O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados.

Origem do nome da Operação Anzu

O nome da operação faz alusão aos dragões da mitologia mesopotâmica, o quais eram associados ao mal e frequentemente cometiam grandes crimes, sempre sendo punidos pelos deuses. Anzu, o dragão das tempestades, era considerado um dos piores deles e, conforme a mitologia, em certa ocasião teria roubado as pedras onde estavam escritas as leis do universo, e por tal crime acabou sendo punido pelo deus-sol Ninurta.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, deflagrou a operação ‘Anzu’ na manhã desta terça-feira (7).

Prefeitura de Turiaçu, alvo do Gaeco

A ação investiga supostas fraudes na contratação de empresa que presta serviços de fornecimento de combustível a unidades municipais.

A sede do Executivo Municipal, Secretarias de Saúde e Educação e a casa do prefeito Edésio Cavalcanti são locais onde estão sendo cumpridos mandados de buscas e apreensão.

Na ação, foi determinada a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) dos cofres públicos de Turiaçu.

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Luis Pablo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Auditores visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.

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Equipes da Polícia Civil do Maranhão conseguiram cumprir dois mandados de prisão contra dois empresários suspeitos de serem mandantes do assassinato do corretor de carro, Ancelmo Nunes Franco. Os empresários que atuam na área de vendas de veículos em Imperatriz, foram presos na capital do Piauí,Teresina.

Suspeitos presos em Teresina

Segundo o que foi apurado pela Polícia Civil do Maranhão, no dia 17 de agosto deste ano, Ancelmo Franco ,teve o corpo esquartejado e carbonizado por policiais militares do Maranhão. A vítima se aproximava do Terminal Rodoviário de Imperatriz, quando foi colocada em um carro, levada para uma área remota na zona rural da cidade , onde foi morta e enterrada em uma cova rasa, próximo a uma ferrovia.

Ainda segundo com as investigações,o corpo da vítima passou a exalar mau cheiro devido ao terreno ser de piçarra , e por conta disso, os assassinos resolveram esquartejar e carbonizar o corpo do corretor.

Os dois policiais militares,além de um terceiro homem também suspeito de participação no crime ,foram presos no último mês de agosto.

As investigações revelaram que um dos empresários teria contratado o assassinato do corretor por supor que a mesma teria uma suposta paixão por sua mulher.

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Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autorizada da deputada Daniella que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

Deputada Daniella

A autora do PL deu o título de “Lei Mariana Costa”, fazendo alusão ao crime de feminicídio que vitimou a publicitária, no ano de 2016, em São Luís. Após a aprovação do PL, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificou a iniciativa apresentando uma campanha publicitária que gerou revolta na Capital, feita por apoiadores do detendo Lucas Porto na tentativa de pressionar o Poder Judiciário por meio de outdoors com o nome de Mariana Costa. Lucas Porto ê autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

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A Prefeitura de Luís Domingues, no Maranhão, abriu inscrições para concurso público disponibilizando 200 vagas imediatas para contratações sob regime estatutário, além de cadastro reserva, com faixa salarial de R$ 1,3 mil a R$ 4,7 mil, conforme edital nº 1/2023. 

Foto Reprodução

Confira aqui a íntegra do EDITAL

Todos os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para janeiro de 2024, com acréscimo de pontuação de títulos exclusivamente para professores.

De acordo com a Banca organizadora, o Instituto Legatus as inscrições podem ser feitas pelo site até o dia 27 de novembro de 2023, com taxas de participação fixadas em R$ 90 (fundamental), R$ 100 (médio/técnico) e R$ 135 (superior).

A prova objetiva está agendada para o dia 21 de janeiro de 2024, quando serão aplicadas 40 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas detalhadas para cada cargo.

Confira os cargos para cada nível:

Ensino fundamental incompleto

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos;
Vigia.
Ensino fundamental completo
Monitor de Ônibus Escolar;
Motorista D;
Operador de Máquinas Pesadas;
Porteiro.

Ensino médio
Agente Administrativo;
Agente de Combate a Endemias – ACE;
Digitador;
Fiscal Sanitário;
Guarda Municipal.

Ensino técnico
Agente de Alimentação Escolar;
Técnico Administrativo;
Técnico Agrícola;
Técnico em Enfermagem;
Técnico em Farmácia;
Técnico em Informática/Operador de Sistemas.

Ensino superior
Advogado;
Assistente Social;
Cirurgião-dentista;
Enfermeiro;
Engenheiro Civil;
Fisioterapeuta;
Nutricionista;
Psicólogo;
Terapeuta Ocupacional;
Técnico em TI – Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processamento de Dados, Tecnologia ou Sistemas de Informação.

Ensino superior – professores
Professor I – educação infantil;
Professor I – ensino fundamental/do 1º ao 5º ano;
Professor II – Artes;
Professor II – Ciências;
Professor II – Educação Física;
Professor II – Língua Inglesa;
Professor II – Língua Portuguesa;
Professor II – Matemática.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro (Zequinha), orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Prefeito Zequinha Ribeiro

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

Aniversário

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Cantor Felipe Amorim

Outro caso

Também foi recomendado ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé) – pelo Promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo – que cancele o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280 mil a ser realizado no dia 10 de novembro, no aniversário da cidade.

De acordo com o representante do MPMA, a contratação do artista viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.

O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.

Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.

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Temas como transição energética, inovação e diversidade fazem parte do relatório, que destaca ainda os principais números da atuação da empresa em suas três unidades

Foto Divulgação

Outubro de 2023 – A Alcoa, líder na produção de alumínio no Brasil, acaba de lançar o seu Anuário de Performance Ambiental, Social e Governança (ASG) 2022, que apresenta um panorama completo das estratégias de negócios e ações socioambientais realizadas no ano passado. O objetivo é divulgar para diferentes stakeholders, com ética e transparência, as principais iniciativas e investimentos colocados em prática no país. Temas como transição energética, descarbonização, inovação e diversidade fazem parte do relatório, que destaca ainda os principais números da atuação da empresa nas suas três plantas operacionais: Poços de Caldas (MG), Alumar (MA) e Juruti (PA).

Entre os destaques de 2022, a Alcoa investiu R$ 1,3 bilhão na ampliação do portfólio de projetos sustentáveis e na ambição de alcançar Net Zero (zero emissões líquidas de gases de efeito estufa) até 2050, direcionamento que impulsionou o religamento da Redução na Alumar com contratos de energia com lastro 100% renovável e a instalação do Filtro Prensa na unidade de Poços, que transforma resíduos úmidos em secos, tornando o seu armazenamento mais seguro. Já em Juruti a governança de reabilitação foi reformulada, focando na melhoria da qualidade e da quantidade de áreas mineradas recuperadas.

“Mostramos como colocamos em prática um modelo de mineração responsável, com sustentabilidade, que equilibra a produção com a preservação do meio ambiente e o respeito às pessoas”, afirma Otavio Carvalheira, presidente da Alcoa no Brasil. “Trabalhamos todos os dias para aplicar soluções inovadoras, reduzir riscos e, ao mesmo tempo, atender às necessidades das comunidades gerando valor compartilhado. Somos comprometidos globalmente com o respeito aos direitos humanos em todas as nossas operações, seguindo diretrizes claras para os nossos colaboradores, parceiros, comunidades vizinhas e fornecedores”.

O relatório traz ainda os compromissos de longo prazo da empresa para 2023, tomando como base o ano de 2015, como redução de uso de água, gestão sustentável de resíduos e reabilitação de áreas mineradas.

Construção de ambientes inclusivos

Outro ponto diretamente ligado à estratégia de negócios da Alcoa e que ganhou destaque no documento são os investimentos em pessoas, sejam colaboradores ou moradores das comunidades onde a empresa atua. Além de grupos de inclusão e programas de aceleração de carreira para profissionais que fazem parte de grupos sub-representados (mulheres, pretos e pardos, pessoas com deficiência e profissionais LGBTQIAP+), a companhia investiu R$ 25 milhões em projetos socioambientais, considerando as três plantas e os aportes do Instituto Alcoa e da Alcoa Foundation.

Confira outros números impactantes da atuação da Alcoa no Brasil:

▪ 29.59% de sucata de alumínio reciclada (percentual em relação ao total de produção de tarugos) em Poços de Caldas
▪ Mais de 300 hectares de áreas mineradas recuperadas (Poços e Juruti)
▪ 85% dos profissionais contratados pertencem a grupos sub-representados, sendo que 34% das mulheres ocupam posições de liderança

Para acessar o relatório completo,Clique aqui

Sobre a Alcoa Brasil

Líder mundial na produção de bauxita, alumina e alumínio, a Alcoa foi construída sobre uma base de valores sólidos dedicados ao desenvolvimento compartilhado e sustentável. A empresa adota as melhores práticas de inovação para trabalhar com eficiência, segurança e sustentabilidade, fortalecendo as comunidades das regiões onde atua. No Brasil são três unidades produtivas: Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA); três escritórios: São Paulo (SP), Poços de Caldas (MG) e Belém (PA); e participação acionária em quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito. Com 17 mil colaboradores, diretos e indiretos, a Alcoa segue impulsionada por valores como “agir com integridade”, “trabalhar com excelência”, “cuidar das pessoas” e “liderar com coragem” para unir excelência operacional, desempenho econômico, impacto social e proteção ambiental na construção de um futuro melhor.

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Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

Reorganização

De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual

A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.

Título de Cidadão

A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para informar que encaminhou indicação ao Governo do Estado em que solicita a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O objetivo é garantir que servidores sejam admitidos por meio da meritocracia no serviço público.

Foto Divulgação

Sobre o certame, o deputado Wellington informou ser uma demanda antiga e disse que é necessário para diminuir o número de cargos comissionados existentes na Emap.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para que aprecie a possibilidade de realização de concurso público para a EMAP. Quando o Executivo prioriza a realização de concurso público, tem-se uma maior relevância para com a meritocracia. Como deputado estadual, defendo que tenhamos mais cargos efetivos do que comissionados. Então, estou confiante que em breve teremos um novo concurso com novas oportunidades para quem estuda e busca a tão sonhada estabilidade. O último concurso da Emap ocorreu em 2018. De lá para cá, as demandas aumentaram e, com isso, a necessidade de um quadro maior de servidor efetivo”, disse o deputado Wellington.

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú.

Foto: PCMA

Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.

Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.

A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.

O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando, assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou.

Foto: PCMA

Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.

Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.

Mais segurança na região de Grajaú

Na noite do último domingo (29), equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), em ação conjunta com o 37º Batalhão de Polícia Militar, Força Tática e Guarda Municipal, prenderam um homem em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

As equipes realizavam rondas e outras ações ostensivas quando foram acionadas. Além da arma, uma pistola G2C, também foram apreendidos três carregadores e 33 munições calibre 9 mm, sendo uma já deflagrada.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Polícia de Grajaú, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Foto: PCMA

Operação Paz

As duas ações de repressão e prevenção à criminalidade realizadas em Grajaú ocorrem no âmbito da Operação Paz, que foi deflagrada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início do mês de setembro, com o intuito de reforçar o combate a crimes violentos letais intencionais em todo o estado.

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Sobre o anúncio do Governo do Estado e a greve na UEMA e UEMASUL

NOTA DA DIRETORIA DO SINDUEMA

No dia do Servidor público, 28 de outubro, o governador Carlos Brandão anunciou um “reajuste salarial” de 11% para os servidores públicos estaduais, em pronunciamento realizado nas redes sociais do governo do Estado. Além disso, para a categoria de professores e professoras da UEMA e UEMASUL o governador anunciou, um aumento no percentual de gratificação de titulação, de 5% para mestres e especialistas e de 10% para doutores. No caso dos professores e professoras da UEMA e UEMASUL não há o que se falar em reajuste mas em reposição de perdas salariais.

O anúncio não atende às perdas salariais de 50,28% calculadas até fevereiro de 2023, e ainda pretende uma implantação para 2024, escalonada, quando o índice de perda pode chegar 58%. Os professores e professoras das universidades estaduais, UEMA e UEMASUL, estão há mais de dez anos sem recomposição salarial integral, ao passo que o valor anunciado não foi debatido ou negociado com categoria docente em greve há 68 dias, pela reposição das perdas salariais e outras cinco demandas represadas há décadas, cujo esperado atendimento pode trazer melhorias significativas nas condições de trabalho relativas ao Ensino, Pesquisa e Extensão e nos indicadores de desempenho global das duas universidades.

O pagamento de salário deve ser compatível com as atividades desenvolvidas pelos professores e professoras para que as Universidades possam se desenvolver e cumprir sua missão constitucional e estatutária, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental do Maranhão nos campos da Educação, Saúde, Agropecuária, Industrial, Inovação Tecnológica, entre outras áreas.

O governo mostra, por meio desse anúncio unilateral, a sua indisposição em dialogar e negociar com a categoria docente e de atender aos interesses do ensino superior do estado. Os valores divulgados não foram negociados com a categoria. Reiteramos que não houve nenhum pedido de audiência do SINDUEMA SSind do ANDES-SN atendido pelo governador, indicando para nós a completa falta de valorização e respeito para com a classe, que tem sido recebida com vigilância policial quando faz manifestações públicas e pacíficas nas proximidades do Palácio, procurando dar conhecimento ao governo do descontentamento pelo tratamento recebido e à sociedade civil, para quem a classe presta serviço.

Informamos à toda categoria docente, comunidade acadêmica e sociedade maranhense que a greve continua até deliberação da categoria que acontecerá em Assembleia Geral convocada pelo SINDUEMA Ssind do ANDES SN. Nosso sindicato ainda não tem conhecimento do teor do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Maranhão e irá se posicionar e orientar a categoria sobre os termos e especificidades do PL no que se refere à questão salarial dos docentes.

Considerando que o Sindicato não foi notificado oficialmente da proposta do governo para submeter à apreciação da categoria; considerando as inadiáveis pautas de Orçamento, Autonomia, Garantias de Recursos Financeiros, Suspensão dos Cortes de Recursos da UEMA e UEMASUL; e considerando a necessidade de ser instituída uma data base no calendário para evitar as defasagens salariais, a categoria se mantém em greve, aguardando a proposta oficial para apreciação.

Reafirmamos que cabe aos professores e professoras da UEMA e UEMASUL, de forma soberana, decidir quanto a continuidade ou encerramento do movimento paredista.

Nestes termos, o SINDUEMA SSind do ANDES-SN considera que o pronunciamento do Governador é o ponto inicial da negociação.

VIVA OS PROFESSORES DA UEMA E UEMASUL!

São Luís, 30 de outubro de 2023

DIRETORIA DO SINDUEMA SSind do ANDES-SN/COMANDO DE GREVE

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