A PRM/Imperatriz, que investiga a precariedade da rodovia, oficiou o Dnit e a Sinfra para que se manifestem sobre laudo que aponta a deterioração em elevado grau da passarela que está localizada na região do “Entroncamento”

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), instaurou procedimento para apurar o estado da BR-010, no perímetro urbano do município e no seu entorno e das vias que lhe dão acesso a outros municípios, bem como a falta de estrutura, de sinalização, de obras e de aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres que nela trafegam.

No dia 12 de novembro, foi realizada reunião entre vários órgãos e autoridades para a deliberação de várias medidas, entre elas, a de que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)/Imperatriz se comprometeu a enviar, até o dia 20 de novembro, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), um projeto com intervenções de engenharia, em pontos considerados críticos na BR-010. Além disso, o Dnit se comprometeu a responder a respeito dos referidos projetos até o dia 6 de dezembro.

No entanto, enquanto aguarda-se tais providências, o Instituto de Criminalística de Imperatriz elaborou um laudo que teve por objeto de perícia a passarela de pedestres sobre a BR-010, localizada na região do “Entroncamento”, em Imperatriz/MA. De acordo com o parecer, a passarela vistoriada obteve “Nota de classificação 1”, ou seja, condição crítica, em decorrência das fissuras apresentadas e das condições de deterioração dos elementos estruturais, como pilares e vigas.

O documento atesta, ainda, que a passarela não apresenta condições funcionais de utilização; bem como encontra-se em elevado grau de deterioração, apontando problema já de risco estrutural e/ou funcional.

Assim, a PRM/Imperatriz determina que o Dnit e a Sinfra sejam oficiados para que se manifestem sobre o laudo em até 48 horas, comprovando se já tomaram conhecimento da situação e se já tomaram providências ou quais medidas pretendem adotar e em quanto tempo, para sanar os problemas descritos no laudo do Instituto de Criminalística de Imperatriz.

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Por Silvio Martins, Jornalista

Há mais de uma década a prefeitura de São Luis adquiriu o prédio onde funcionou o extinto Banco do Estado do Maranhão – BEM, na rua do Egito, Centro. E, até hoje, esse prédio continua em reforma. A previsão para conclusão da obra, de acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, é para o ano que vem, antes do final da atual gestão.

Arrematado por R$ 1.543.236,50 em um leilão, o edifício de 12 andares tem passado por reformas e adaptações que já consumiram cerca de R$ 30 milhões do erário municipal. Dinheiro que possivelmente daria para construir um novo.

A aquisição se deu em 2009 na gestão do então prefeito João Castelo. O objetivo da compra era transformá-lo num Centro Administrativo, para abrigar secretarias e órgão municipais, reduzindo assim despesas com locações, além de revitalizar o Centro Histórico da cidade.

Mas o que era para ser solução, virou um problema. Em 2010, teve início uma reforma que desconsiderou o fato do prédio ser tombado como patrimônio histórico pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pela Unesco.

A reforma descaracterizava as fachadas do prédio, o que levou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a embargar a obra, exigindo da prefeitura um projeto executivo de reabilitação das fachadas.

A prefeitura providenciou e apresentou o projeto, no entanto, para que a reforma continuasse, o IPHAN aplicou na prefeitura um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que passou por sucessivas prorrogações e aditivos.

De 2010 a 2014, as obras de reforma e adaptação não pararam, porém ficaram lentas. Durante esse período, a prefeitura adiou o prazo de conclusão da reforma por 5 vezes. Uma das empresas contratada em 2012, para tocar a obra, foi a Cristovam S. Santos pelo valor de R$ 530 mil.

Em 2013, já na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a prefeitura lançou o programa Avança São Luis, que incluía ações de desenvolvimento do Centro Histórico. Uma dessas ações era a conclusão da reforma do prédio.

Na época, o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, anunciou um orçamento em torno de R$ 5 milhões para restauração do edifício, e, prazo para a conclusão até o primeiro trimestre de 2014. O que não aconteceu.

Já em 2016, a prefeitura decreta que o prédio se tonará a nova sede da Secretaria Municipal de Fazenda – Semfaz. A empresa Fonmart Tecnologia Ltda é contratada por R$ 6.952.846,17 para o serviço de implantação dos sistemas elétricos de informática, cabeamento, telefonia, datacenter, segurança patrimonial e serviços de montagem, instalação, configuração e garantia.

Em 2017, o prefeito determina que o prédio passe a se chamar Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves. Isso, dois meses após a morte do ex-prefeito. Oficialmente o nome do prédio era  Governador Matos Carvalho. São também comprados, nesse ano, dois elevadores no valor de R$ 30.000,00 da Hexcel Ltda.

No ano de 2018, no valor de R$ 2.128,000,00 , a prefeitura contrata para prestação de serviço de piso elevado, com regulagem de altura, confeccionado em resina temoplástica e revestimento em placa vinílica, a empresa SMS Engenharia e Comércio.

Ainda em 2018, foi contratada a empresa Ambianch Industrial LTDA para serviço de instalação de divisórias, incluindo portas e quadro de vidros. Valor do contrato: R$ 1.699,647,00 . Nesse ano também foi adquirido 5 datashows e 25 smarts TV de 48 polegadas por R$ 64.969,75.

Em 2019, já foram contratas as Empresa Carry Refrigeração LTDA por R$ 4.181.962,67 para serviços de climatização. E, a empresa de engenharia Junior Ferreira por R$ 555.325,69 que tem prazo de 120 dias para concluir a reforma.

Para cuidar da segurança e vigilância desse patrimônio, a prefeitura tem contrato desde 2017, com a Empresa Clasi Segurança Privada LTDA, que somam  R$ 1.148,021,04.

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As bibliotecas dos campi de Balsas, Grajaú e Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) podem receber novos acervos de livros e publicações de diferentes gêneros. É que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou na semana passada ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando que fossem liberados recursos orçamentários de R$ 2 milhões para modernizar e ampliar a oferta de livros e obras para os cursos de graduação e pós-graduação que estudam nessas cidades.

“A Universidade é nossa grande referência no ensino superior e atende mais de 30 mil estudantes na capital e em diversos polos no interior. O acervo, contudo, está bastante defasado e precisa ser atualizado, garantindo ao alunos uma janela de oportunidades para acessar o conhecimento através de livros novos e atuais, permitindo que sua graduação seja melhor aproveitada”, afirmou o senador Roberto Rocha.

No dia 4 deste mês, o reitor recém-empossado da UFMA, Natalino Salgado, esteve no gabinete do parlamentar, em Brasília, e fez pessoalmente o pedido para que fosse atualizada as bibliotecas da UFMA desses três campi. “Esse dinheiro  é um importante apoio, o valor do livro e de outros itens afins, como matéria-prima do conhecimento gerador de outros conhecimentos próprios do movimento de transforação social”, disse o reitor.

Bibliotecas da UFMA e a expansão da Universidade

Cada dia mais presente na vida da população, a expansão da Universidade Federal do Maranhão pelo interior do estado trouxe um aumento natural de frequentadores as bibliotecas. O espaço também tem sido usado por estudantes do ensino médio, candidatos a uma vaga em concurso e o público em geral que se interessa pelo universo dos livros.

“A expansão da universidade é um dos caminhos para ampliar o conhecimento, e isso passa obrigatoriamente por boas bibliotecas da UFMA, carregada de livros e obras modernas que vão nortear os estudos dos alunos. Ao mantê-la atualizada, o aluno tem condições de explorar o seu próprio potencial nos estudos. Assim, contribuímos para uma formação melhor dos estudantes, enfatizou Roberto Rocha.

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O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família começa nesta terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro. O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro o que significa, neste mês, pagamento do benefício em dobro. No total, mais de R$ 403 milhões serão pagos a 927.651 famílias do Maranhão. O repasse reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do País, aumentando o poder de compra das famílias mais pobres. O benefício médio no Estado, acumulando o valor extra, será de R$ 435,28 por beneficiário.

O pagamento do 13º do Bolsa Família foi determinação do presidente Jair Bolsonaro

Mãe de dois filhos, a agricultora familiar Erivana Loiola conta como o 13º pagamento irá ajudar no orçamento de casa. “É a conta de luz, é o material para a escola, às vezes, sandália, roupa para a criança, remédio. Vem na hora certa. Às vezes, não dá, mas você sabe que vai receber e uma boa parte das coisas que você precisa, você vai conseguir pagar ou comprar. Aí eu já não preciso ficar preocupada como eu vou arrumar o dinheiro para comprar o material da escola para o ano que vem”, disse.

No total, mais de R$ 5 bilhões serão pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil este é o maior repasse já realizado na história do Bolsa Família. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância do incremento no orçamento das famílias que estão no limite da extrema pobreza, no fim do ano: “Essa é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente fez questão de ampliar este recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil”.

O pagamento será possível graças às melhorias na gestão e ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia. No ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018 (R$ 30,6 bilhões).

O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais; e na pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.

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Será nesta quinta-feira, dia 12 deste, o pagamento do 13º salário dos servidores do Estado do Maranhão. O anúncio foi feito hoje pelo governador Flávio Dino em sua rede social e tomou milhares de pessoas de surpresas.

Com a liberação do 13º antecipado oito dias da data prevista, Flávio Dino injeta ânimo nos mais de 100 mil servidores, bem como aquece o comércio maranhense.

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A população da área Itaqui-Bacanga ganhará nesta terça-feira (10), às 9h, o primeiro núcleo ecológico e sustentável da Defensoria Pública no Brasil. A solenidade de inauguração será conduzida pelo defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos. Depois de três meses de obras, moradores da região que compreende cerca de 60 bairros e reúne aproximadamente 300 mil pessoas, passarão a ter acesso a direitos, mais próximo de casa, em uma unidade de atendimento moderna, concebida a partir de critérios de economicidade, preservação do meio ambiente e responsabilidade social.

O núcleo ecológico do Itaqui-Bacanga integra o Projeto “Defensoria perto de você”, que tem como carro-chefe a implantação de núcleos da instituição em estruturas modulares metálicas conhecidas como contêineres, cuja instalação é 70% mais barata comparada a uma construção de alvenaria. Segundo Alberto Bastos, a iniciativa visa contribuir para a expansão e a aproximação do Estado-Defensor às comunidades mais vulneráveis, levando atendimento individual descentralizado, ações de educação em direitos e atuações coletivas que envolvem as diversas áreas de atuação da Defensoria.

“A despeito da crise econômica que ainda vive o Brasil, buscamos uma alternativa de menor custo para continuarmos avançando no processo de democratização da Justiça no estado. Além do Itaqui-Bacanga, a nossa expectativa é implantar, a partir de 2020, mais núcleos ecológicos e sustentáveis em diferentes municípios maranhenses, como determina a Emenda Constitucional nº 80, em vigor desde 2014. Segundo o dispositivo, as Defensorias Públicas têm até 2022 para dotar todas as comarcas brasileiras com unidades da instituição”, destacou o gestor.

Instalada às margens da Avenida dos Portugueses, no antigo terreno da EIT, a unidade do Itaqui-Bacanga custou aos cofres da Defensoria Estadual cerca de R$ 412 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Neto Evangelista. Em uma área total de 136 metros quadrados, a nova unidade contará com uma recepção com capacidade para até 25 pessoas, dois gabinetes para defensores públicos, sala de estagiários e de conciliação, copa/cozinha e banheiro para acesso de pessoa com deficiência.

Diferenciais do projeto – Além da possibilidade de orçamento mais enxuto, a construção em contêineres se destaca por vantagens como rapidez na execução dos serviços e geração de menor volume de resíduos. Outro diferencial do projeto é a economia prevista com a manutenção. Neste contexto, além de não prevê custos com aluguel, uma vez que o terreno foi doado pela Prefeitura de São Luís, o núcleo do Itaqui-Bacanga é dotado de placas solares, que reduzirão os custos com energia elétrica.

A responsabilidade social é outra marca do projeto. Por meio de parceria celebrada com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), a parte da construção civil da obra contou com mão de obra carcerária, assim como a confecção dos móveis projetados que serão utilizados na estruturação e ambientação do Núcleo.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 6,6 milhões para a aquisição de 42 ambulâncias. Segundo o parlamentar, esse valor é resultado da contenção de gastos, implementada por meio de algumas medidas administrativas adotadas pela gestão, desde o início do ano. O saldo positivo será revertido, agora, para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, serão entregues aos municípios maranhenses. O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que cada um dos 42 deputados estaduais indicará uma cidade a ser beneficiada pela ação. 

O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

“O saldo positivo é resultado de uma administração austera de contenção de gastos na Assembleia. Combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Alema para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020. A intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou”, explicou Othelino.

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A ordem bancária foi liberada nesta quinta-feira, 05. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha, que destinou emenda de bancada para instituição

O senador Roberto Rocha (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira, 05, que já está na conta da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, a primeira parcela no valor de R$ 1,4 milhão para a aquisição de equipamentos e a construção da estação de monitoramento de águas da Bacia do Rio Itapecuru. A estrutura auxiliará na avaliação contínua da qualidade das águas superficiais da Bacia, essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos e para o controle da poluição.

Os recursos são oriundos de emenda de bancada do senador Roberto Rocha e os trabalhos serão realizados por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e a UEMA.

O convênio entre a Uema e a Codevasf totaliza um investimento de R$ 3,5 milhões. Ele foi assinado em março de 2017 pela então presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e pelo reitor da UEMA, Gustavo Costa, durante o seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, em São Luís. Na época, o senador Roberto Rocha e o então ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, também participaram da assinatura dos instrumentos como testemunhas.

O projeto de revitalização do Rio Itapecuru integra o trabalho de recuperação das bacias hidrográficas maranhenses que será realizado pela Codevasf e que se constitui em uma das principais bandeiras levantadas pelo senador Roberto Rocha. Para esse trabalho serão adquiridos equipamentos especializados como medidor de vazão acústico, GPS de navegação, microscópio biomelecular, fotocolorímetro, uma camionete Picape, reboque de lancha, quinze estações automáticas hidrometereológicas, dentre outros.

“A minha intenção é continuar alocando recursos para estudos, pesquisas e recuperação no Itapecuru e demais bacias, para chamar a atenção da classe política e conscientizar a população da necessidade de salvar os nossos rios, sob pena de secarem daqui a alguns anos. Sem água não há vida”, destacou o senador Roberto Rocha.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos para a aquisição de 42 ambulâncias, que serão disponibilizadas a unidades de saúde do Maranhão. Segundo o parlamentar, em razão de uma série de medidas administrativas adotadas pela gestão da Assembleia, desde o início do ano, para a contenção de gastos, houve uma sobra orçamentária que será revertida para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, entregues aos municípios maranhenses.

O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

“Em razão dessa sobra orçamentária, desse superávit que tivemos como resultado de uma administração austera de contenção de gastos, combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Assembleia Legislativa para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020”, explicou Othelino.

O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que os municípios a serem beneficiados com as ambulâncias serão indicados por cada um dos 42 deputados estaduais. “Cada parlamentar indicará uma ambulância para algum município do estado. A nossa intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou.

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Deputados estaduais participaram, na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, do ato de liberação das emendas parlamentares de R$ 4,2 milhões destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. 

O valor foi garantido após reunião articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com outros parlamentares, representantes do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa resultou na elaboração de uma carta-compromisso dos 42 deputados. Dessa maneira, cada um destinou o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de retomar os serviços suspensos e normalizar as atividades.

Segundo o presidente Othelino Neto, o documento é fruto de uma decisão unânime de todos os parlamentares.  “Estamos muito felizes e conscientes de que estamos dando uma colaboração efetiva para que os serviços desativados voltem a funcionar. Então, é um momento realmente que merece ser registrado, uma data histórica, onde todos, independente de preferência política, se unem em torno de uma causa”, acentuou.

Em tom de agradecimento, Othelino Neto afirmou que o ato é importante e histórico para o Maranhão. “Agradeço ao Poder Executivo, por ter priorizado a liberação desse recurso, pois sabemos que as despesas no sistema de saúde pública são muito maiores do que as fontes de financiamento e para se pagar este valor, foi preciso, certamente, estabeler prioridade”, disse.

Com o ato, o recurso advindo de emendas dos deputados estaduais que se dispuseram a ajudar foi, oficialmente, liberado pelo Governo do Maranhão. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.

“Amanhã, já será dado início a esses repasses, para que tenhamos o Aldenora auxiliando a rede pública, que nós mantemos, e atendendo, sobretudo, às pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB).

Além da viabilização das emendas, o secretário de Saúde, Carlos Lula, lembrou que o Governo tem apoiado o Hospital Aldenora Bello com emendas de custeio, equipamentos e por intermédio do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

“Agradecemos muito o apoio do Legislativo, de deputados de governo ou oposição, que se unem ao apoio que o Governo do Estado já vem dando historicamente ao hospital. Retornamos com um convênio e conseguimos equipar a UTI Infantil, permitimos a compra do novo equipamento de radioterapia e, além disso, temos feito os repasses mensais, por meio de outros convênios”, lembrou Lula.

A presidente, Enide Dino, e o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, comemoraram a conquista. “Realmente, estamos com muita dificuldade. Os pacientes estão necessitando do aparelho de radioterapia, que está sem condições de funcionar. Logo, esse dinheiro é uma oportunidade que temos para resolvermos esse problema”, disse Enide Dino.

“O recurso é muito importante para a instituição. Chegamos a suspender serviços. Inclusive, há serviços suspensos até hoje e esse valor chega para reabrir serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes. Vencemos uma batalha”, completou Antônio Dino Tavares.

Deputados presentes

Vários deputados estaduais participaram da solenidade que marcou a liberação das emendas ao Aldenora Bello, entre eles, Daniella Tema (DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), Dra. Helena Duailibe (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Hélio Soares (PL), Antônio Pereira (DEM),  Felipe dos Pneus (PRTB), Detinha (PL), Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Fábio Macedo (PDT).

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa destacou a união da Casa Legislativa em prol da causa. “A Assembleia, pela primeira vez, em um ato coletivo, destina emenda para o hospital Aldenora Bello e o Governo do Estado, sensível à causa, de imediato atendeu o pleito. Ficamos muito felizes, porque estamos efetivamente ajudando a população de todo o estado”.

Já o deputado Dr. Yglésio, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, demonstrou felicidade com a conquista. “Dos dias de mandato do primeiro ano esse é o melhor dia. Ajudamos a levantar essa causa, em um esforço coordenado para que cada deputado doasse 100 mil reais, o que fará uma diferença gigantesca no financiamento do hospital e ajudará a restabelecer o serviço de pronto atendimento, dando assistência necessária às pessoas que tanto sofrem com o câncer”.

Também membro da Comissão de Saúde, o deputado Felipe dos Pneus enfatizou a liderança do presidente Othelino em busca de uma solução. “Um gesto importante, que tivemos à frente de um grande instrutor, que é o nosso presidente. Para nós, é motivo de muita alegria tornar esse momento uma realidade”.

O deputado Hélio Soares, que já havia tratado do assunto em tribuna na Alema, pontuou a importância da iniciativa. “Demonstra a intenção e o papel verdadeiro que exercemos pelo interesse do bem comum. Parabenizamos a ação do governador e agradecemos a contribuição que o hospital dá à nossa população”.

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O Porto São Luís realizou na manhã desta quarta-feira (4) uma palestra sobre a importância da capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho. A ação foi direcionada para moradores das comunidades do Cajueiro e contou com a participação de mais de 80 pessoas. A iniciativa do Porto foi em parceria com o Sinduscon, Sindconstrucivil e Senai/MA, por meio do projeto Comunidade Ativa, programa de responsabilidade social empresarial realizado na área do empreendimento portuário.

A palestra foi realizada pelo especialista em Educação Profissional e Tecnologia do Senai/MA, Arthur Soares, que falou dos cursos profissionalizantes e de capacitação realizados pela instituição de educação industrial. Ele respondeu a perguntas do público e também tirou dúvidas. A ação ocorreu no Refeitório da Rota Nordeste, na área do Porto, no Cajueiro.

Cursos em março

Ao final da palestra, a assistente social do Porto São Luís, Elaine Marques, informou que os dois primeiros cursos de capacitação profissional destinados a moradores das comunidades do Cajueiro serão realizados em março na área do Porto, pelo Senai. Serão os cursos de Carpintaria e Pedreiro, gratuitos, com 25 vagas em cada um. As aulas ocorrerão na Unidade Móvel da Construção Civil. Cada curso tem duração média de 45 dias.

“Haverá pré-inscrição para estes dois cursos, pois o número de vagas é limitado. Um será pela manhã e outro à tarde. Informaremos pelas redes sociais do Porto São Luís o período de pré-inscrição”, informou Elaine Marques, acrescentando que as pessoas que fizerem os cursos não terão contratação garantida no Porto, mas estarão muito mais preparadas para ocupar uma vaga no mercado de trabalho.

“Os cursos são de educação profissional e não ensinam apenas o ofício técnico. Lá são repassados ensinamentos também sobre pontualidade, assiduidade, relações interpessoais e uso de EPI’s, por exemplo, o que capacita os trabalhadores de forma mais ampla para trabalhar na indústria de forma geral, e não apenas aqui na área do Porto”, ressaltou a analista e responsável pelas ações através das Unidades Móveis do Senai/MA, Janainna Pereira Pinheiro.

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a Medida Provisória 301/2019, que altera a Lei10.690, de 26 de setembro de 2017, com modificações na sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na Mensagem 093 / 2019, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que a Lei Estadual 10.690, de 26 de setembro de 2017, definiu o procedimento e as normas gerais aplicáveis às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense, bem como autorizou a concessão de benefícios fiscais a tais empresas com vistas a incentivar a expansão dos investimentos industriais no Estado e, por conseguinte, garantir o desenvolvimento social e econômico no Maranhão.

Nos termos do Art. 3º da norma, o tratamento tributário específico objetiva atrair a instalação de novos segmentos industriais, além de contribuir para a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agroindustriais já instalados no Estado.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, não obstante, considerando que, na forma do Art. 150, inciso II, da Constituição da República, é vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, a presente Medida Provisória faz pontuais alterações na Lei 10.690/2017 com vistas a permitir que os benefícios fiscais dela decorrentes também sejam usufruídos por indústrias e agroindústrias já implantadas e/ou modernizadas.

Os benefícios serão concedidos nas mesmas condições (quantitativos e modalidades) e prazos de fruição dos benefícios concedidos às empresas atualmente incentivadas, sendo necessário, no entanto, a comprovação, dentre outros critérios, de que a empresa possui, ao menos, dois anos de inscrição estadual ativa no Maranhão e de que tenha gerado, nesse mesmo período, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos.

A Medida Provisória prevê ainda a inclusão de novo inciso ao Art. 20 da Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, para reconhecer a implantação de parques empresariais e distritos industriais como empreendimentos prioritários e estratégicos para o Estado.

“Faz-se oportuno ressaltar” – afirma o governador Flávio Dino na Mensagem Governamental – “que a alteração legislativa ora proposta considera as disposições do art. 3º, § 7º, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula Décima Segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017 – CONFAZ, as quais permitem a extensão de isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a outros contribuintes estabelecidos no território estadual, sob as mesmas condições e nos prazos-limites de fruição”.

O governador Flávio Dino acrescenta que a relevância desta Medida Provisória guarda relação com o princípio da livre concorrência, insculpido no Art. 170 da Constituição Federal, e com o princípio constitucional da isonomia, uma vez que objetiva conceder tratamento tributário semelhante àqueles que exploram a mesma atividade econômica, evitando-se a concorrência desleal.

Ao justificar a importância desta Medida Provisória, o governador Flávio Dino argumenta ainda que a urgência desta proposta legislativa decorre da “necessidade de se contribuir para a expansão dos investimentos industriais e agroindustriais, o que demanda velocidade na realização de mudanças normativas em prol do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no Estado do Maranhão. Resta, portanto, devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 42, §1º, da Constituição Estadual, aptos a legitimar e respaldar juridicamente a edição da Medida Provisória ora proposta.”

A Medida Provisória 301/2019, aprovada em único turno nesta quarta-feira, segue agora para sanção governamental.

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