Decisão judicial atendeu a pedido do MPMA em Ação Civil Pública

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar para obrigar o Município de Buriti a apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de intervenções para sanar todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária estadual no Hospital Municipal Benedito Machado.

A decisão, que é do dia 5 de abril, prevê ainda que a Prefeitura de Buriti execute as aquisições e obras necessárias para o cumprimento e saneamento das deficiências e falhas no prazo de 120 dias.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a um valor total de R$ 50 mil.

Formulada em 24 de fevereiro de 2024, pelo promotor de justiça de Buriti, Laécio Ramos do Vale, a Ação Civil buscou obrigar o Município a cumprir um Termo de Ajustamento Sanitário assinado com a Vigilância Sanitária em maio de 2022 e que nunca foi executado em sua integralidade. O prazo final para o cumprimento do acordo, com validade de um ano, foi concluído em maio de 2023.

ENTENDA O CASO

Em 9 de março de 2022, a Promotoria de Justiça de Buriti instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de escoamento de um líquido vermelho, semelhante a sangue, no esgoto da Avenida Candoca Machado, oriundo do Hospital Municipal Benedito Machado.

Acionada pelo Ministério Público, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão realizou uma inspeção técnica no hospital em 5 de abril de 2022, quando constatou uma série de irregularidades, entre elas a ocorrência de “drenagem de líquido com odor fétido oriunda da área da lavanderia, estendendo-se até a calçada, na área externa do prédio, apresentando danos devido à infiltração”.

A direção do hospital, em resposta à Vigilância, declarou estar ciente do fato, que teria sido ocasionado por problemas no escoamento e drenagem de líquidos da área da lavanderia (sangue e outras secreções), decorrentes da sobrecarga de utilização da área, com o aumento do volume de partos e outros procedimentos cirúrgicos.

O órgão sanitário, então, solicitou a adoção pelo Município de Buriti de medidas emergenciais, com documentos comprobatórios de resolução dos problemas. Contudo, as exigências foram cumpridas apenas parcialmente. Foi celebrado um Termo de Ajustamento Sanitário, em maio de 2022, com prazo de um ano, para o hospital atender as exigências sanitárias pendentes.

O prazo encerrou no dia 6 de maio de 2023 e, segundo a Vigilância Sanitária, suas cláusulas não foram cumpridas. “De acordo com o relatório técnico da inspeção sanitária realizada em 9 de janeiro de 2024, o Hospital inspecionado apresenta não conformidades que comprometem a qualidade da assistência e podem oferecer riscos à segurança do paciente”, relatou o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, na Ação Civil Pública.

Como consequência o órgão fiscalizador lavrou auto de infração sanitária advertindo o gestor do hospital acerca da possível interdição, suspensão e cancelamento do alvará sanitário.

EXIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS

Entre as principais exigências não cumpridas, de acordo com a Vigilância Sanitária, estão: adequação da estrutura física, funcional e organizacional da Central de Material e Esterilização (CME); adequação das áreas para funcionamento do Centro Cirúrgico e Obstétrico, com a inexistência de salas definidas e estruturadas para recuperação pós-anestésica, sala de assistência ao recém-nascido; adequação da estrutura física, funcional e organizacional da sala de parto normal; adequação física, funcional e organizacional da lavanderia; aquisição de maquinário específico para a lavanderia hospitalar; aquisição de produtos saneantes hospitalares para o processamento de roupas na lavanderia; aquisição de EPI para uso das equipes da lavanderia.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Renovo, esperança e trabalho. Essas foram as palavras utilizadas por Wellington do Curso para destacar o significativo número de filiações ao Partido Novo. Wellington destacou um excelente resultado após os atos de filiações, especificamente o que ocorreu no último sábado, dia 06 de abril.

Sobre o Partido, Wellington agradeceu a confiança de todos por permitirem que seja pré-candidato a prefeito em São Luís e mostrou-se motivado com as eleições municipais.

“Nosso ato de filiações ao Partido Novo foi um sucesso. Agradeço aos membros do Novo por me permitirem ser o pré-candidato a Prefeito em São Luís e a todos aqueles que se filiaram ao nosso Partido por acreditarem que juntos iremos fazer a diferença no Maranhão. Estamos no partido que mais cresce em São Luís , no Maranhão e Brasil no último sábado, conseguimos fazer uma nominata competitiva para disputar vagas na Câmara Municipal de São Luís. Temos quadros qualificados e comprometidos em fazer as transformações que São Luís necessitam. Juntos, vamos lutar por uma São Luís melhor!”, disse Wellington do Curso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente do diretório estadual do Mobiliza no Maranhão, Hilton Gonçalo, promoveu uma verdadeira maratona nos últimos 30 dias, organizando os diretórios municipais no estado e filiando diversos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Como resultado, o partido estará participando ativamente das eleições em mais de 60 municípios maranhenses, destaque para os diretórios de São Luís e Imperatriz.

Hilton tem como prioridade eleger mais de 5 prefeitos pelo partido e a região do Munim é o seu foco principal. Em Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Itapecuru-Mirim, o Mobiliza quer ter candidaturas próprias a prefeito.

Em cidades como Caxias, Timon e Imperatriz, o Mobiliza deve compor com as pré-candidaturas de Paulo Marinho Júnior, Dinair Veloso e Josivaldo JP, apresentando uma nominata para concorrer aos cargos de vice-prefeito e vereador.

Em São Luís, ainda existe uma incógnita de como o Mobiliza se posicionará. Existe uma orientação nacional que a decisão deve ser tomada em conjunto e dialogo aberto com todos os pré-candidatos interessados no apoio.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A quadra coberta poliesportiva construída no Bairro Sebastião Régis, em Imperatriz, financiada com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar de Hildo Rocha será inaugurada no próximo dia 16 de abril.

Saudação in memoriam

Em vídeo postado nas redes sociais, Hildo Rocha destacou que o benefício foi concretizado graças a um pedido feito a então líder da comunidade, Wanderley Rodrigues.

“Esse benefício foi solicitado pelo saudoso amigo Wanderley Rodrigues que na época era Presidente da Associação de Moradores do Residencial Sebastião Régis. A obra está pronta e em breve a população de Imperatriz poderá utilizar essa quadra coberta para a prática de inúmeras atividades esportivas, atividades culturais e festivas. Parabenizo o prefeito Assis Ramos pela excelente qualidade dessa importante obra construída com recursos de emenda parlamentar de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Marcelo Vieira 

A distribuição do apoio dos vereadores mostra que o prefeito Luciano Genésio conseguiu fortalecer a pré-campanha de seu candidato, tendo o apoio de 10 vereadores dos 17 do legislativo em seu grupo político. Isso pode aumentar as chances de seu candidato ser eleito nas eleições municipais deste ano.

Por outro lado, o pré-candidato João Batistas Segundo conquistou o apoio de 3 vereadores, o que também mostra um certo respaldo em sua campanha. Já o pré-candidato André da Ralp Net reuniu 4 vereadores em seu grupo político, o que também pode ser considerado positivo para sua candidatura.

Apesar disso, o fato de Luciano Genésio ter mantido a maioria dos vereadores em sua base política e ter o maior grupo politico de Pinheiro dá a ele uma vantagem no momento. Essa base fortalecida pode ajudar na conquista de novas lideranças  na conquista de novos eleitores.

No entanto, as eleições municipais são imprevisíveis e caberá aos candidatos trabalharem arduamente para conquistar novos apoios e votos. Os eleitores também terão um papel importante nesse processo, avaliando as propostas e o histórico de cada candidato para decidir em quem votar.

Com o encerramento da janela partidária, as alianças políticas estão se consolidando e os candidatos estão finalizando suas estratégias. Resta aguardar o desenrolar dos próximos meses para saber quem conquistará a preferência do eleitorado nas eleições municipais.

Base do prefeito Luciano : Elizeu de Tantan, Fabricia do Sindicato, Lucas do Beiradão, Rubemar Ribeiro, Paulinho Enfermeiro, Willian Vieira da Tv , Selma da Colônia,  Herasmo Leite , Alessandro Montenegro,  Jaelson Araújo .

Base João Batista Segundo: Zé Filho , Felipe de Chicão, Guto

Base André : Albininho, Edinildo, Sandro Lima, Riba do Bom Viver

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), divulgou nesta sexta-feira (05) a segunda convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Os relacionados devem comparecer a partir de segunda-feira (08), durante o horário comercial, na UEB Professora Nadir Nascimento de Moraes, localizada no bairro Maiobão.

Essa convocação é uma etapa fundamental do processo de seleção para o preenchimento de vagas na rede municipal de ensino, seguindo todos os trâmites legais estabelecidos pelo edital do concurso.

Segundo a prefeita Paula, o chamamento reflete o compromisso da gestão da a em preencher as vagas disponíveis com profissionais qualificados e prontos para contribuir com a educação no município.

“É essencial que os convocados estejam preparados e compareçam ao local indicado para não perderem a oportunidade. Estamos investindo muito para proporcionar um Educação com cada vez mais qualidade aos luminenses,” destacou.

Os aprovados devem ficar atentos aos documentos e procedimentos exigidos para a efetivação da convocação, garantindo assim a oportunidade de assumir o cargo para o qual foram aprovados.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Correio Braziliense

Ziraldo ficou famoso por criar a história do personagem Menino Maluquinho, ainda na década de 1980. Entre outras obras, o escritor se tornou um dos mais aclamados escritores infantis do Brasil

O trabalho de Ziraldo marcou a história do Brasil – (crédito: MARCELO CORREA/ DIVULGAÇÃO)

Morreu neste sábado (6/4), o jornalista, cartunista, chargista, pintor e escritor Ziraldo Alves Pinto. Ele tinha 91 anos. Ziraldo ficou famoso por criar a história do personagem Menino Maluquinho, ainda na década de 1980. Entre outras obras, o escritor se tornou um dos mais aclamados escritores infantis do Brasil. Ziraldo deixa três filhos — Daniela Thomas, Fabrízia Alves Pinto e Antonio Pinto.

Segundo informações da assessoria de imprensa da família do cartunista, Ziraldo morreu por volta das 15h deste sábado. Ele estava em casa e dormia. A informação da morte foi primeiro dada pela emissora Globonews.

Mineiro de Caratinga, Ziraldo nasceu em outubro de 1932, o mais velho de sete irmãos.

Carreira ilustre da arte brasileira

Além do popular O menino maluquinho, as obras de Ziraldo permeiam a arte infantil brasileira. O primeiro trabalho de Ziraldo data de 1939 (com apenas 6 anos de idade). Trata-se de um ilustração publicada no jornal A Folha de Minas — onde anos depois, em 1954, passou a comandar uma página de humor.

Formou-se em direito em 1957, na Faculdade de Direito de Minas Gerais. Antes dos sucessos com trabalhos infantis, Ziraldo trabalhou no Jornal do Brasil e O Cruzeiro, com charges políticas.

A Turma do Pererê foi o primeiro trabalho nacional em quadrinhos e mergulhou no folclore brasileiro. O material parou de circular com o advento da ditadura militar em 1964. Cinco anos depois, Ziraldo fundou o periódico O Pasquim — com importante posicionamento político.

Logo após o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) da ditadura, em 1968, Ziraldo foi preso.

Foi só em 1979 que Ziraldo passou a se dedicar a literatura infantil. O maior sucesso, O menino maluquinho, foi publicado em 1980.

Histórico de saúde

Em 2018, Ziraldo sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, e precisou de uma internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ainda em 2013, o cartunista sofreu um infarto durante uma viajem para a Alemanha.

Visita ao Correio Braziliense

A sexta-feira 21 de outubro de 2016 ficou para sempre na memória de todos os profissionais que estavam na redação do Correio Braziliense. O ilustre cartunista fez uma visita a redação do Correio durante passagem por Brasília para participar da Bienal Brasil do Livro e da Leitura. Ziraldo Alves Pinto morreu neste sábado (6/4).

Na manhã de 22 de outubro de 2016, o jornalista Severino Francisco escreveu sobre a visita de Ziraldo à redação do Correio. “A redação do Correio esteve agitada. Não era nenhum ator da Rede Globo; era o escritor, chargista e quadrinista Ziraldo, o autor de Flicts, Menino Maluquinho, Turma do Pererê, entre outros personagens célebres. O que se reverenciava era o talento, o humor e a inteligência. Ziraldo deu autógrafos, desenhou o Menino Maluquinho, tirou fotos e conversou com a turma da arte do Correio. Ele está de passagem em Brasília para participar da Bienal Brasil do Livro e da Leitura e falará sobre o tema Como ler para crianças“.

Em outro trecho do texto, Severino Francisco escreve: “Sabe por que o Brasil sempre está péssimo nos rankings de ensino?, indaga Ziraldo. E responde: Porque os gênios da matemática têm dificuldade de ler e entender os enunciados. ‘Noventa e cinco por cento dos brasileiros são analfabetos funcionais. Contaram-me que, no último Enem, entre milhões de textos, só havia cerca de 250 corretos. O governo tem de parar de se preocupar com o ensino médio. Não há como, se não para de mandar milhões de crianças analfabetas para o ensino médio'”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Direto do povoado Cajazeiras, no município de Arame, Maranhão, Naldinho dos Teclados vem conquistando o Brasil com seu talento musical e carisma contagiante. Conhecido como o “Alok do Maranhão”, o jovem tecladista se prepara para mais um momento especial em sua carreira: uma participação no Domingão com o Huck, na Rede Globo, ao lado do próprio DJ Alok.

O convite para o programa da Rede Globo é resultado da viralização de vídeos de Naldinho nas redes sociais, onde ele toca teclado com maestria e improvisação, animando festas e eventos em sua região. O sucesso o levou a realizar outro sonho recentemente: conhecer o centroavante Diego Costa, atualmente no Grêmio, em Porto Alegre.

Com mais de 270 mil seguidores no Instagram e um público fiel no TikTok, Naldinho demonstra com humildade e simplicidade a força do seu talento. Sua música, que mistura ritmos como forró, arrocha e piseiro, conquista corações por todo o país, mostrando que a arte não tem fronteiras e que o sucesso pode surgir nos lugares mais inesperados.

A participação de Naldinho no Domingão com o Huck promete ser um momento emocionante e de grande visibilidade para o artista. Ao lado de Alok, um dos maiores DJs do mundo, Naldinho terá a oportunidade de mostrar seu talento para um público ainda maior e levar a alegria da sua música para milhões de pessoas.

A história de Naldinho dos Teclados é um exemplo de superação, perseverança e amor pela música. É a prova de que, com talento e dedicação, é possível alcançar grandes sonhos, mesmo vindo de um pequeno povoado no interior do Maranhão. Sua trajetória inspira e motiva outras pessoas a seguirem seus sonhos e mostra que a força da arte pode transformar vidas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Imirante

Hindemburgo Lima dos Santos é membro da Câmara Municipal de Parnarama.

PARNARAMA – A Polícia Militar do Maranhão prendeu, nesta sexta-feira (5), o vereador Hindemburgo Lima dos Santos, de Parnarama. Ele é acusado de agredir e ameaçar a esposa com uma arma de fogo.

Hindemburgo Lima teria ameaçado a esposa com um revólver (Divulgação)

Segundo relato da ocorrência, policiais militares foram acionados ainda na noite de quinta-feira (4) por vizinhos do casal relatando ouvir gritos de socorro por parte da esposa do parlamentar.

Ao chegar ao local, a equipe ouviu uma discussão dentro da residência e ao bater no portão, a vítima já saiu afirmando que o marido havia lhe agredido, tendo puxado seu cabelo, a empurrado contra o chão e apertado o seu pescoço.

A esposa declarou, ainda, que Hindemburgo Lima a ameaçou com um revólver, apontando a arma para a sua cabeça. Com a chegada da polícia, o vereador escondeu a arma municiada no quarto do casal, mas o local foi revelado pela vítima.

As agressões foram presenciadas pela filha de 19 anos do vereador que entregou ainda um simulacro de arma de fogo à polícia. A vítima apresentava lesão nas costas, um corte na região da boca e um dente quebrado.

Hindemburgo Lima foi encaminhado à Central de Flagrantes de Timon onde foi autuado pelos crimes de lesão corporal contra a mulher, ameaça, violência doméstica e psicológica e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Convocados devem enviar os documentos em formato pdf e com padrão colorido, seguindo as orientações do edital de convocação

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa disponibilizou, nesta quinta-feira (4), a relação de documentos e exames que os candidatos aprovados e convocados no concurso público da Alema devem apresentar para tomar posse no cargo.

Os convocados devem enviar os documentos em formato pdf e com padrão colorido, seguindo as orientações do edital de convocação, à exceção das declarações cujos modelos estão disponíveis na DRH, que deverão ser assinadas no momento da posse.

A Diretoria ressalta ainda que, caso os candidatos reputem conveniente, os exames médicos exigidos para a posse nos cargos efetivos poderão ser realizados, mediante agendamento presencial, na Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Casa, por decisão da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Conforme destacado pela DRH, a decisão da presidente da Assembleia visa facilitar e agilizar o processo de posse dos candidatos aprovados e convocados no certame da Alema, conforme Edital de Convocação publicado, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da Casa.

Para mais, a Diretoria adverte que os convocados devem ficar atentos aos prazos, pois as nomeações serão publicadas, a partir do dia 08/04/2024, no Diário Oficial da Assembleia.

Confira no link abaixo as relações de documentos exigidos para posse.

Clique aqui para saber os documentos

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Marco Aurélio D’Eça 

Deputado estadual que articula novo partido diz que a nova ação da antiga legenda é ilegítima por que surgiu depois de uma sentença já prolatada em ação anterior, o que lhe permite seguir o caminho que escolher até que o processo inicial transite em julgado, no TSE, podendo chegar até  ao STF.

FELIZ DA VIDA, Yglésio deve anunciar novo partido para concorrer ás eleições de 2024; e o PSB que lute

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses deve anunciar nas próximas horas o seu novo partido, pelo qual deve disputar a Prefeitura de São Luís; ele simplesmente deu de ombros para a nova ação que o PSB interpôs nesta sexta-feira, 5, na Justiça Eleitoral, tentando tomar-lhe o mandato.

– Eles estão presos num nó jurídico. Esta nova ação só poderá ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral depois que a primeira, do qual sou o autor, transitar em todas as instâncias da Justiça; e o novo processo só poderá começar após instrução em que apresentarei novos fatos de perseguição que embasam a justa causa para saída do partido – explicou o parlamentar.

Em síntese, Yglésio Moyses agiu da seguinte forma na Justiça Eleitoral:

• no final de 2022, ele pediu autorização ao TRE-MA para deixar o PSB, apresentando provas de que havia sido perseguido durante as eleições daquele ano;

• em 2023, o TRE-MA decidiu por unanimidade atender ao deputado e o autorizou a deixar a legenda, por entender haver provas cabais de justa causa para isso;

• derrotado em primeira instância, o PSB apresentou Embargos de Declaração, numa clara tentativa de protelar o processo e impedir Yglésio de concorrer às eleições de 2024;

• sob risco de perder os prazos para filiação a novo partido, Yglésio decidiu deixar a legenda em janeiro, informando à Justiça Eleitoral, única a quem estava obrigado a informar;

• somente na última quarta-feira, 3, o jornalista Isaias Rocha descobriu essa movimentação e a informação acabou vazando na imprensa, mas o PSB já havia perdido os prazos;

Segundo Yglésio – que também é advogado – como já existe uma sentença prolatada nos autos da ação em que ele pede autorização para deixar o PSB, o partido teria que esperar julgamento de todos os recursos, em todas as instâncias, para, só então – e apenas se vencesse a disputa – abrir outra ação requerendo o mandato.

A informação de que Yglésio havia deixado o PSB em janeiro era de conhecimento deste blog Marco Aurélio d’Eça desde o início de março; a pedido do parlamentar, a informação não seria noticiada até que os prazos estourassem na Justiça Eleitoral, o que de fato foi cumprido.

A história só veio à tona por ter vazado a outros órgãos de imprensa, o que levou o PSB a acionar novamente a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 5.

Mas agora, ao que tudo indica, já é tarde demais para o partido…

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nesta sexta-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para expor indicação, de sua autoria, em que solicita a nomeação de, ao menos, 200 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar para repor a lista de faltosos diante da última convocação. A solicitação do parlamentar tem como objetivo garantir que haja um reforço ao efetivo da tropa.

Ao justificar o pedido, Wellington informou que é nítido o número significativo de candidatos que faltaram nos dois dias de apresentação ao Comando Geral.

“Acompanhei os dois dias de apresentação e pude perceber que muitos candidatos não compareceram ao ato de apresentação ao Comando Geral da PM. Por isso, apresento aqui uma indicação solicitando que o Governo do Estado nomeie mais 200 candidatos para garantir que, de fato, teremos 600 novos policiais. Nomear praças é investir na segurança!”, disse Wellington.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.