Prefeitura de Anajatuba promove nomeação de mais agentes de Saúde

Na tarde de hoje dia 06 de setembro na sede com sindicato dos servidores públicos municipais de Anajatuba aconteceu a solenidade de nomeação dos novos agentes de saúde que vai integrar o quadro de 70 já existentes 12 nesse primeiro ato e ainda serão integrados mais 3, na ocasião também foi feito a entrega de fardamento balanças digitais pra adulto e criança , participaram da solenidade além do prefeito Sydnei Pereira.

A presidente da câmara Maria Rodrigues, o secretário de saúde Fernando Silva, secretários municipais, agentes de saúde , diretores e coordenadores da área da saúde , nos próximos dias o município também fará a inauguração do centro de atendimento psicossocial CAPs , mais serviço inédito que vai integra o quadro de saúde do município

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Após notificação da deputada Andrea, criança é transferida para fazer cirurgia em São Luís.

A deputada Andrea Murad deu entrada na Secretaria de Estado da Saúde, na última sexta-feira (24), em um pedido de informações e providências sobre o paciente Antônio Marcos Silva Oliveira, de apenas 2 meses. O bebê precisa urgente de cirurgia e desde 27 de junho estava internado na UTI do Hospital Regional Materno Infantil em Imperatriz. Depois da notificação à SES, a criança foi transferida para a capital.

“Estou chocada com a via crucis que essa criança está passando, desde que saiu de Barra do Corda, em junho, apresentando massa abdominal e insuficiência renal aguda, diagnosticado com válvula de uretra posterior, usando sonda o tempo inteiro, precisando trocar várias vezes por dia. É tão doloroso que o bebê tem passado por quadros graves de infecções. Passou todo esse tempo na UTI lá em Imperatriz, em hospital administrado pelo estado, onde adiaram duas vezes a cirurgia, até que desistiram porque a unidade não tem urologista e também não tem aparelho específico para realizar o procedimento”, relatou Andrea.

O Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz também não conseguia leito para que a criança fizesse a cirurgia na capital. Hoje (28), após notificação da deputada, a criança foi transferida para o Hospital Universitário Unidade Materno Infantil, em São Luís, onde passou pela primeira avaliação médica.

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Presos donos do Biosaúde, instituto que deu calote de R$ 40 milhões em funcionários no MA

O biosaúde, contratado pela estadual Emserh, vinha dando calote em 7 mil funcionários da Saúde que ficaram com salários atrasados e sem receber as obrigações trabalhistas no Maranhão. Os donos foram presos (foto abaixo).

Desde 2017, quando o instituto picareta foi contratado pela Emserh para substituir o ICN e Corpore, que os 7 mil funcionários já experimentaram o gosto amargo do calote.

Nunca receberam os salários atrasados, nem as rescisões contratuais, apesar das reclamações que chegavam ao secretário de Saúde, Carlos Lula, e ao governador Flávio Dino. Ambos faziam fazia de surdos e mudos.

Além de tudo, o Biosaúde impôs redução de salários aos trabalhadores como forma de não atrasar os salários, mas de nada adiantou, pois os pagamentos eram sempre feitos com muito atraso.

A Biosaúde deu o golpe maior quando foi embora do Maranhão  e deixou todo mundo na mão. Foi preciso uma decisão da Justiça maranhense, através da Vara de Interesses Difusos bloquear parcela dsos R$ 40 milhões pagos para o instituto que eram para quitar os salários atrasados dos funcionários e outras obrigações.

Em matéria do portal G1 Mogi das Cruzes, foi divulgado os fatos e as prisões dos caloteiros; confira abaixo:

Os presos foram apontados como responsáveis por empresa suspeita de desviar verbas trabalhistas de funcionários da saúde do Maranhão.

Por Natan Lira, G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), prendeu quatro suspeitos em Mogi das Cruzes responsáveis por uma empresa suspeita de desviar R$ 40 milhões em prejuízo da Empresa Pública Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram nos primeiros meses de 2018, quando a própria EMSERH levou o caso ao conhecimento da Polícia Civil maranhense e pediu a apuração.

No começo de 2017, o Ministério Público orientou que a EMSERH contratasse uma empresa para gerir a saúde no estado. O Instituto Biosaúde foi o vencedor do certame para gerir 60 unidades públicas de saúde.

No entanto, segundo a polícia, entre abril e dezembro de 2017, a Biosaúde deixou de pagar cerca de R$ 40 milhões destinados à quitação de encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da área da saúde.

Foram presos preventivamente e sofreram buscas em suas residências, em Mogi, Luiz Fernando Giazzi Nassri, Carlos Guilherme Giazzi Nassri, Maria Renata Giazzi Nasri e Adriana Bassani Nassri, responsáveis pelo instituto.

O advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi, que representa Luiz Fernando Giazzi Nassri, informou que vai entrar com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão. O G1 tenta localizar os advogados dos outros três suspeitos.

Ainda segundo a Polícia Civil, o desfalque ocasionou, inclusive, no rompimenro do contrato da EMSERH com o Biosaúde. Na ocasião, segundo a polícia, a EMSERH ainda aplicou à entidade uma multa contratual de 5%.

A apuração policial constatou ainda que o instituto estava registrado em nome de laranjas e que os sujeitos presos em Mogi, embora não aparecessem nos documentos constitutivos e deliberatórios da entidade, eram efetivamente os seus controladores.

Nesta quinta-feira (23), os suspeitos permaneciam presos na sede do Deic em São Paulo, mas devem ser encaminhados ao Maranhão pela Polícia Civil, para que fiquem custodiados no sistema prisional maranhense à disposição da 1ª Vara Criminal de São Luis, especializada em crime organizado, responsável pela decretação das medidas cautelares e pela supervisão da investigação.

Eles devem responder, segundo a polícia, pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A Polícia Civil segue no rastro do dinheiro desviado, tendo inclusive solicitado à Justiça, o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos, a fim de restituir aos cofres públicos os valores milionários criminosamente desviados.

O G1 tenta contato com a defesa dos suspeitos presos.

Acordo

No último dia 3 de agosto, um acordo garantiu a indenização de mais de 7 mil empregados da Biosaúde. No documento foi firmado que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) ficará responsável pelos pagamentos das indenizações referentes aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março de 2018.

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MPF garante regularização de serviços de saúde em Carutapera MA

O município deverá adotar os instrumentos legais do SUS e melhorar a infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde, já a União terá o dever de fiscalizar o cumprimento das recomendações

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar para que o município de Carutapera e a União regularizem e fiscalizem, respectivamente, os serviços de saúde no município, por conta da falta de infraestrutura das unidades de saúde e da ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), com prejuízo ao atendimento adequado da população.

Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) efetuou fiscalização, de janeiro a agosto de 2016, que constatou várias irregularidades, entre as quais: a existência de divergências e inconsistências entre as informações contidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o encontrado nas unidades de saúde do município de Carutapera; descumprimento da carga horária por médicos da Estratégia Saúde da Família e por cirurgiões dentistas da equipe de Saúde Bucal; deficiência na estrutura física, nos equipamentos (em estado de precariedade) e nos processos de trabalho nas unidades de saúde visitadas; equipes profissionais contratadas sem concurso público e sem contratos; quantidade de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde insuficiente para atendimento da demanda dos munícipes, sem dispensação de medicamentos para saúde mental.

A auditoria atestou a persistência de irregularidades antes já detectadas em outra fiscalização, realizada pelo Denasus no ano de 2009. No período, não houve adoção de providências suficientes pelos requeridos. Diante disso, a Justiça Federal determinou que o município de Carutapera deverá adotar todas as providências necessárias para corrigir as irregularidades apuradas no Relatório do Denasus, no prazo de 180 dias. A União deve promover fiscalização tanto dos recursos repassados pelo SUS, quanto do cumprimento integral dos deveres do município.

A ação civil pública tramita na 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, sob o número 1001985-47.2018.4.01.3700.

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Prefeitos usam carro oficial na convenção da “Todos Pelo Maranhão”, de Flávio Dino

Não existem até agora exemplos de abuso de poder econômico e de autoridade do que esses apresentados durante a noite de ontem e o dia de hoje na Convenção “Todos Pelo Maranhão”, da coligação partidária do governador Flávio Dino. Carrões importados entrando em São Luís e muitos ônibus pagos por prefeitos carregando eleitores e cargos comissionados para mostrarem o maior número de pessoas em um evento político.

O pior mesmo foi o desfile de carros oficiais de prefeituras, como esse abaixo e acima da Secretaria de Saúde de Prefeitura de Pedreiras, em flagrante desrespeito ao que determina a Legislação Eleitoral e uma mostra de que na campanha dos comunistas eles podem tudo. Com a palavra o Ministério Público Eleitoral!

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MP solicita restabelecimento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Geral de Caxias

Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.


Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

REFORMA

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.

VISTORIA

Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.

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Hospital Aldenora Bello precisa mostrar transparência e dizer quanto recebe e gasta

Desde a existência da Fundação Antônio Jorge Dino como mantenedora do Hospital Aldenora Bello que o Maranhão ouve lamentos, choradeira, para evitar o único hospital como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Maranhão feche as portas. Também, são observadas campanhas, doações voluntárias, emendas de deputados estaduais e federais, além da ajuda dos governos federal (SUS), estadual e municipal.

Soube que milhares de pessoas fazem doações voluntárias todos os meses, assim como existem as doações de empresas, como a do Maracap, que realiza sorteios semanais e distribui dinheiro para o Hospital Aldenora Bello. Então, não custa nada a Fundação Antônio Jorge Dino mostrar publicamente os custos do hospital e os valores arrecadados. Por exemplo: quanto o Maracap repassa semanal ou mensalmente?

Vários deputados batem no peito informando que ajudam com emendas parlamentares o Aldenora Bello. Quais são os valores recebidos? E olha que alguns apontam individualmente algo em torno de R$ 300 mil. Quem são eles?

A prefeitura da capital diz que também ajuda. Com quanto? O governador Flávio Dino fez a Fundação se desmentir para afirmar que receba ajuda desde 2015. Quanto? Dino prometeu ainda ajudar com a verba da Fundação de Combate ao Câncer.

Além disso, tem o dinheiro do SUS. Quanto recebe? Aqui não vai nenhuma desconfiança ao trabalho sério que a Fundação Antônio Jorge Dino desempenha, mas não custa nada fazer um balancete mensal, bimestral ou trimestral e levá-lo ao conhecimento público. Fica a dica.

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Samu e Bombeiros levam doente para o Hospital Nina Rodrigues

Depois dos apelos forte de uma família que reside no bairro São Bernardo, em São Luís, e publicado aqui no Blog, não demorou muito tempo para que equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros fossem até ao local onde mora a pessoa que precisou ser deslocada para o Hospital Nina Rodrigues devido ao estado de crise.

Familiares da pessoa que necessitou da remoção imediata já informou ao blog que as duas equipes fizeram o atendimento de forma satisfatória. O Blog do Luis Cardoso agradece ao trabalho célere das duas equipes e manifesta aos familiares a recuperação da pessoa atendida.

Desesperada, família apela para remoção de paciente para manicômio e não consegue

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Desesperada, família apela para remoção de paciente para manicômio e não consegue

Uma família que reside no bairro São Bernardo, em São Luís, já fez de tudo para remover um doente com problemas mentais que encontra-se em crise aguda, violento, para um manicômio, mas não consegue. O Samu alega que as ambulâncias estão quebradas e o Corpo de Bombeiros informa que não é de sua competência.

Sem saber a quem apelar, a família solicitou ao Blog do Luis Cardoso que denunciasse a situação de descaso. Eles querem a remoção do paciente para o Hospital Nina Rodrigues.

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Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão

Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 532, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ADPF, a OAB pediu a urgente suspensão da resolução por ofensa a diversos preceitos constitucionais, como o preceito fundamental da separação dos Poderes e os princípios da legalidade e do devido processo legal. A resolução questionada, dentre outras atribuições, prevê que os beneficiários dos planos de assistência à saúde poderão pagar até 40% do valor de procedimentos como consultas e exames no modelo de coparticipação, além de introduzir a modalidade de franquia para firmar novos contratos de assistência à saúde.

Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”, e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais, como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.

A ministra Cármen Lúcia observou a instabilidade jurídica gerada pela resolução, passível de diversos questionamentos na Justiça, e salientou a inquietude de milhões de usuários de planos de saúde surpreendidos pelas novas regras, que não foram devidamente debatidas. “A confiança em todo o sistema não pode ser diminuída ou eliminada por normas cuja correção formal é passível de questionamento judicial”, salientou a presidente do STF, observando que a tutela do direito fundamental à saúde do cidadão brasileiro é urgente, assim como a segurança e a previsão dos usuários dos planos de saúde quanto a seus direitos.

A liminar foi concedida pela ministra durante o plantão judiciário, nos termos da Lei 9.882/1999 e do Regimento Interno do STF, para suspender a resolução da ANS. Nesse ponto, a ministra lembrou que o STF admite, em caráter excepcional, o controle abstrato de constitucionalidade da validade de atos de entidades públicas que importam em regulamentação de matéria cuja competência tenha sido exercida em exorbitância aos limites constitucionais.

A ministra observou que sua decisão foi tomada em caráter precário, sem prejuízo de análise posterior pelo ministro Celso de Mello, sorteado relator da matéria, mesmo quanto ao cabimento da ADPF para questionar a resolução da ANS. Isso porque, segundo a ministra Cármen Lúcia, embora o objeto imediato da ação seja uma resolução da Agência Nacional de Saúde, “demonstra-se que o seu conteúdo produz aparente inovação normativa primária, sem respaldo constitucional ou legal, do que decorreria ou autorizaria a alteração substancial de planos de saúde pela nova norma posta pela autarquia”, o que justifica a medida de urgência.

Acrescentou que a Lei 9.656/1998 não outorgou à ANS a competência legislativa para criar regras, direitos e deveres para os usuários dos planos de saúde e que o fato de que as medidas adotadas pela agência só entrarão em vigor após 180 dias de sua publicação “não infirma a urgência da medida de sobrestamento requerida”. A presidente do STF explicou que quanto aos contratos vigentes, as mudanças introduzidas pelas normas da ANS exigem uma negociação e uma previsão dos usuários, muito antes da data de vencimento e da renovação.

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Abandonada, pediatria da UPA Vila Luizão vira amontoado de crianças e mães

Referência no atendimento de crianças, notadamente os bebês, a Pediatria da UPA da Vila Luizão começa a sentir nas suas estruturas o abandono do poder público. Dos 10 leitos na enfermaria, agora só restam quatro e um amontoado de mães e seus filhos menores que ocupam o mesmo espaço: uma cadeira desconfortável, como mostram as fotos abaixo:

Responsável pelo atendimento de todas as comunidades no entorno da Vila Luizão, a UPA vai sofrer um novo baque a partir de agosto, quando os únicos dois pediatras noturnos serão dispensados. Então, o único jeito será procurar o Hospital da Criança ou o Socorrão I, com uma distância nada animadora.

Mães e filhos não conseguem dormir direito por causa do excesso de lotação na enfermaria e o stress em função dos choros quando estão sendo medicados.

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HTO muda cardápio aos pacientes e oferece comida mais nutritiva e saborosa

Finalmente a direção do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão, uma das referências em nosso estado, mudou a péssima refeição oferecida aos pacientes por pratos mais saudáveis e saboroso. No lugar do ovo com um arroz duro, pedaços raros de macarrão, sem sobremesa, mostrados ontem aqui no Blog, agora tem carne, feijão, comida com novo aspecto. E até o lanche voltou.

No HTO, tido como hospital referência, comida é dispensada por pacientes

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