O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) promoveu nesta sexta-feira (12) um megaevento para o lançamento oficial da pré-candidatura de Rigo Teles à prefeitura de Barra do Corda.

O evento, realizado na Kadetrall, reuniu dirigentes, filiados e apoiadores do MDB, vereadores, a deputada Abigail, o secretário de estado Orleans Brandão (representando o governador Brandão), o deputado estadual Roberto Costa, os prefeitos Edivan Brandão de Bacabal, Seliton Miranda de São Raimundo e Raimunda do Josemar de Fernando Falcão, e o Ministro do Esporte, André Fufuca.

Autoridades políticas, como a ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney, o presidente Estadual do MDB, Marcus Brandão, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões, o presidente do INCRA/MA, Zé Carlos, o ex-deputado e secretário de estado Washington Luís, e o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (amigo pessoal de Rigo Teles), enviaram mensagens em vídeos demonstrando carinho, amizade e apoio.

Prestigiando o encontro, várias autoridades se pronunciaram, destacando o grande trabalho que Rigo Teles vem realizando no município, tornando Barra do Corda novamente uma cidade próspera e em pleno desenvolvimento. “Barra do Corda perdeu sua grandeza nos oito anos em que a oposição governou, deixando de ser aquela cidade renomada e de grande prestígio no Maranhão. Você chegou, Rigo, e fez Barra do Corda voltar a ser respeitada e grandiosa no Maranhão e em Brasília”, disse o ministro do esporte, André Fufuca.

O deputado estadual Roberto Costa falou da alegria em participar de um dos maiores eventos promovidos pelo MDB no Maranhão. “Chego hoje em Barra do Corda e me deparo com uma multidão que clama pela continuidade de uma das melhores gestões do nosso estado. O MDB chega para fortalecer ainda mais o grupo de Rigo Teles. Será uma das maiores vitórias nestas eleições”, disse Roberto Costa.

A deputada Abigail, bastante emocionada, afirmou que Barra do Corda encontra-se no caminho certo. Destacou as grandes conquistas que o povo já teve nestes três anos e que terá muito mais pelos próximos anos.

Orleans Brandão, secretário de Estado, filho do presidente Estadual do MDB, Marcus Brandão, e sobrinho do governador Carlos Brandão, disse que Rigo Teles vem tendo e terá ainda mais todo o apoio necessário para continuar trabalhando por Barra do Corda, e destacou a grandiosidade do evento de lançamento de sua pré-candidatura a prefeito.

Rigo Teles agradeceu emocionado a presença das milhares de pessoas no evento. “Tivemos hoje mais um dia histórico, e a presença de cada um de vocês contribuiu grandemente para o sucesso do lançamento oficial de nossa pré-candidatura. Obrigado Barra do Corda, esse foi o pontapé inicial, nossa caminhada já começou”, comemorou Rigo Teles.

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O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

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Blog do Jorge Aragão 

Depois de quase seis meses, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta sexta-feira (12), determinou o retorno do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Bayma foi afastado no fim de março, já que o CNJ decidiu pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA). Além de Bayma, o desembargador Guerreiro Júnior também foi afastado naquela época.

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Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conhecido como “Maninho”, enfrenta uma nova batalha legal após suas contas da gestão de 2013 serem reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal.

Esta reprovação coloca Aroso Neto em uma posição delicada, já que sua inelegibilidade torna-se iminente.

O ex-prefeito tentou, sem sucesso, pleitear uma revisão do julgamento de suas contas, porém, o juiz não acatou seu pedido. Aroso Neto, cujas falhas em prestar contas são bem conhecidas, encontra-se agora em uma situação ainda mais complicada, com seu histórico “ficha suja” tornando-se cada vez mais evidente.

Enquanto suas tentativas de justificar suas falhas são ignoradas pelo sistema judiciário, ele continua preso em um ciclo de erros contábeis, deixando os cidadãos maranhenses questionando se ele algum dia entenderá o básico da prestação de contas ou se suas desculpas continuarão a se acumular.

O Decreto Legislativo nº 01, de 10 de abril de 2024, ratifica a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão relativas ao exercício financeiro de 2013, conforme o parecer prévio nº 30/2019 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Este parecer desfavorável foi mantido integralmente no Recurso de Reconsideração 739/2022.

Com a confirmação da reprovação das contas tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto enfrenta agora as consequências de seus atos, incluindo a inelegibilidade que o impede de concorrer a cargos públicos na eleição de 2024.

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Nesta sexta-feira (12) o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA/MA, se fez presente no 1° DIA DE CAMPO na fazenda Serra Negra, no município de Colinas. Projeto Forrageiras do Semiárido.

O evento contou com a presença de diversas entidades ligadas ao nosso Agro.
Dentre elas o presidente do sistema FAEMA/SENAR Raimundo Coelho, Henrique Brandão Presidente do Grupo Brandão, AGERP, SAGRIMA, Ezequiel Xenofonte Presidente do SINPROSR.

Na oportunidade os presentes tiveram acesso a palestras, e troca de experiências.

Assessoria de Comunicação: Pablo Fernandes

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Bateu o completo desespero na turma que faz política com mentiras em Barreirinhas. Agora criaram um site falso intitulado “o tabuleiro político”, que está inscrito numa empresa que não existe e o CNPJ usado é de uma empresa atacadista de Manaus que já foi extinta.

Foto Reprodução

Foto Reprodução

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A empresa que atuava no ramo atacadista não é a dona do site e foi usada de forma fraudulenta. Alguém usando a empresa está na internet tentando interferir em Barreirinhas contra a Deputada Iracema e seus aliados, inclusive fazendo pesquisas de forma fraudulenta.

Esperamos que a Justiça e a Polícia tomem providências, porque os grupos políticos adversários da Deputada Iracema Vale em Barreirinhas já passaram de todos os limites, é um completo absurdo o nível baixo e de práticas ilícitas dessa gente!

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Um homem investigado por invasão a sites e roubos de dados foi preso no município de Penalva, nessa quinta-feira (11). Ele costumava alterar ou danificar um conteúdo de uma página para atacar, chamar atenção ou simplesmente manchar a imagem de alguém, segundo a polícia.

Prisão efetuada pela Polícia Civil em Penalva. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

De acordo com informações coletadas pelas polícias Civil do Maranhão e do Distrito Federal, foi constatado que o homem já havia sido preso, em 2023, pelos mesmos crimes. Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, contas bancárias foram bloqueadas.

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A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), na companhia da secretária de Desenvolvimento Social (SEMDES), Suely Abreu, e da Adjunta da pasta, Gracilda Silva, entregou na tarde desta quinta-feira (11), novo prédio que abrigará a estrutura da Casa dos Conselhos. O local situado na Avenida, 13, Quadra A- N° 37, no Maiobão, em uma das principais e mais movimentadas avenidas de Paço do Lumiar, passou por intervenções e recebeu adequações para o funcionamento.

Durante o evento, a prefeita de Paço Lumiar, declarou que os esforços empregados para concretizar a entrega de um local com melhores condições para abrigar os conselhos, refletem o compromisso da gestão com as questões sociais, públicos e segmentos específicos que, precisam contar com este órgão para acompanhar e fiscalizar as ações da gestão, no âmbito e desenvolvimento da política de Assistência.

“Tem gestor que tem medo de Conselho, eu digo e repito, não é pra ver o conselho como inimigo, pelo contrário é um instrumento de gestão, fiscalizando e ajudando a compor as estratégias na busca de melhorias para a população”, descreveu a prefeita em sua fala.

A responsável pela pasta do Desenvolvimento Social, Suely Abreu, destacou que a mudança da antiga localização no Conjunto Jaquarema (Paranā), para o prédio no Maiobão, oferece amplas condições de trabalho aos conselheiros, com salas identificadas por conselho, recepção, sala de reunião e outras dependências.
“É uma estrutura melhor dividida, mais visível e acessível para quem precisar procura-la. Está localizada na rota de vários ônibus coletivos, em avenida que também concentra outros órgãos públicos, serviços e empresas privadas. Pontos positivos que se traduzem em agilidade e eficiência por parte dos membros e benefícios direcionados à sociedade”, disse a secretária.

A coordenadora do local, Isabel Araújo, lembrou que a “A Casa dos Conselhos é um espaço democrático para discutir, fiscalizar as ações neste sentido e fomentar políticas públicas junto à administração municipal, por meio da secretaria de Municipal do Desenvolvimento Social, pasta à qual a Casa está diretamente ligada”.

No local, estão instalados quatro Conselhos que são eles: da Pessoa Idosos (CMI), de Segurança Alimentar (COMSEA), da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Assistência Social (CMAS). Todos, como esclarece o sr. Noel de Lima, presidente CMAS, com uma missão muito especial.
“Temos o dever primordial de garantir, portanto, participação da sociedade nos processos de decisão e a função de primar pela operacionalização das políticas públicas”, comentou.

O mesmo pensamento também é reforçado pelas palavras da presidente do CMI, Maria Luzia do Nascimento. “Conselho é um órgão autônomo, deliberativo e propositor. Portanto necessita de melhores condições de trabalho para desempenhar seu verdadeiro papel”.

O presidente do COMSEA, Rubenilton Ribeiro, também definiu como indispensável, a garantia de uma estrutura por parte do poder público para que o conselho possa atuar. “O COMSEA assim como os demais, atua nos espaços de articulação entre o governo municipal e sociedade civil. Ter este apoio para funcionamento, formulação e implantação de diretrizes para as políticas e atuações na área da segurança alimentar e nutricional, é essencial!”, disse.

O dispositivo de falas antes do descerramento da placa, foi fechado pela presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú, que também esteve presente na ocasião. “Parabéns! Entregue hoje, a “nova Casa dos Conselhos”, consolida-se em um espaço democrático que reúne a sociedade civil e à administração municipal, em prol comunidade”, parabenizou.

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Proposta transforma o feminicídio em crime autônomo e continua tramitando na Câmara dos Deputados

A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4266/23, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). PL 4266/23

Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.

Laura Carneiro concordou que o crime de feminicídio deva ser um tipo autônomo de crime. “Trata-se de mudança bem-vinda, porque o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não conforma um homicídio comum”, afirmou a deputada. “[Ele] possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade”, avaliou.

Além disso, Laura Carneiro defendeu o aumento das penas para o feminicídio. “[Isso] envia uma mensagem muito clara de que a sociedade brasileira não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher e de que o Congresso Nacional e todas as autoridades constituídas estão atentas ao menor sinal de violência.”

Honra e agressão
O texto aprovado também prevê que as penas dos crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) e do crime de ameaça sejam aplicadas em dobro quando fora, praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Já para os atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, a proposta estabelece que a pena será aplicada em triplo se a contravenção penal for praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino.

Medida protetiva
O texto também prevê o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas estabelecidas pelo juiz nos casos de violência doméstica, que passará a ser de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

Hoje a Lei Maria da Penha prevê detenção de três meses a dois anos.

Outras medidas
A proposta traz ainda outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher:

• perda de cargo, função pública ou mandato eletivo;
• proibição de nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo desde o trânsito em julgado da condenação até o cumprimento da pena;
• a perda do poder familiar;
• inabilitação para dirigir veículo, quando usado como meio para a prática do crime.

Perda do poder familiar e do cargo
“A previsão de perda do poder familiar para o ofensor é fundamental para a minimização de danos psicológicos e do sofrimento da vítima e dos filhos”, afirmou a relatora.

Laura Carneiro elogiou também a possibilidade de punir o condenado por violência doméstica com perda de cargo ou mandato. “[Isso] é sinal de reprovação simbólica coletiva de que o Brasil não tolera mais violência nas esferas pública e privada.”

‘Saidões” e progressão
O condenado por crime contra a mulher também não terá direito a visitas conjugais e, nos “saidões” da prisão, deverá usar tornozeleira eletrônica.

O texto prevê ainda que o condenado por feminicídio só terá direito a progressão de regime depois que cumprir mínimo 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%.

Transferência
A proposta determina a transferência de condenado ou preso provisório que ameace ou pratique violência contra a vítima ou familiares durante o cumprimento da pena.

A regra vale para o preso que tenha cometido crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, ele deve ser transferido para penitenciária distante da residência da vítima, ainda que localizado em outro estado.

Sem taxa e com prioridade
Por fim, o texto determina que processos que apuram crimes contra a mulher tenham tramitação prioritária e sejam isentos de taxas e custas.

O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.

Lesão corporal
O projeto original também previa o aumento da pena para os casos de lesão corporal contra a mulher.

Porém, neste caso, Laura Carneiro considerou que a legislação vigente já é adequada. Ela lembrou que o Código Penal foi recentemente alterado pela Lei 14.188/21, que estabeleceu pena de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher pela condição feminina. Essa pena é superior aos demais casos de lesão leve, punidos com três meses a um ano de detenção.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovada, segue para o Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Todo dia é dia de combate à dengue e é fundamental a colaboração de toda a população na luta contra o mosquito .

A campanha “Pinheiro conta a dengue” começou na semana passada pela Vila Filuca.
Nesta quinta feira, o mutirão foi realizado no bairro de Pacas.

Visitas, palestras, vacinas, análise de cada casa e a eliminação de todo possível foco do mosquito causador da dengue e de outras doenças .
O Secretário de Saúde Kaio Hortegal destacou o apoio de todas as secretarias do município. Ele esteve à frente do trabalho que tem como objetivo eliminar o aumento da contaminação por dengue em Pinheiro.

Os moradores aprovaram a força-tarefa promovida pela Prefeitura, e ressaltaram a importância de que estas ações sejam contínuas, já que existe um aumento no número de casos em todo país.
“— Precisamos de mais ações como essa, pois as vezes nós nos cuidamos , mas o vizinho não “ , destacou dona Maria José. Já Seu João Felipe, lembrou da possibilidade de focos em terrenos abandonados e até no lixo que é jogado irregularmente. “ — É preciso que cada um faça a sua parte, é bom ver que o poder público está fazendo a sua “.

Um dado importante na luta contra a doença é que cerca de 75% dos criadouros do mosquito transmissor estão nos domicílios, em vasos ou pratos de plantas, garrafas retornáveis, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção .

A Secretaria de Saúde aconselha que algumas medidas importantes possam ser adotadas no combate à dengue:
*Manter a caixa d’água bem fechada;
* Colocar areia nos vasos de planta;
* Amarrar bem os sacos de lixo;
* Limpar bem as calhas de casa;
* Guardar pneus em locais cobertos;
* Não acumular sucata e entulho;
* Esvaziar garrafas PET, potes e vasos;
* Receber bem os agentes de saúde e os de endemias.

Essa força-tarefa está apenas iniciando, toda quinta-feira um bairro, ou uma comunidade da zona rural receberá essa mesma equipe onde serão executadas ações educativas, de combate, controle e prevenção .

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Nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (10), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deflagrou nos municípios de Nina Rodrigues e em Vargem Grande a “Operação Strike”, que resultou na recuperação de dois veículos roubados. Durante a ação da polícia, dois homens foram presos em flagrantes.

A “Operação Strike”, tem por finalidade encontrar veículos roubados na capital e responsabilizar os receptores e identificar os assaltantes.

De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículo (DRFV), o primeiro veículo roubado, foi constatado no dia 14 de janeiro do ano vigente, no bairro Timbuba, em Paço do Lumiar, no qual foi encontrado em poder de um secretário municipal da Prefeitura de Ninas Rodrigues.  O investigado foi conduzido à Delegacia de Vargem Grande, onde foi autuado por receptação. Ainda de acordo com as informações levantadas, foi arbitrado uma fiança e o suspeito responde em liberdade.

O segundo veículo roubado ocorreu duas semanas depois da primeira ação criminosa, na Maioba de Mojatituba, também em Paço do Lumiar. Após uma linha de investigação, o veículo foi encontrado em posse de um morador da cidade de Vargem Grande. Na ocasião, o suspeito, também, foi autuado pelo crime de receptação.

Autoridade policial informou que está apurando os fatos e os responsáveis pelo o envio dos veículos roubados para o interior do estado, onde estavam sendo vendidos por preços a baixo do mercado.

Os veículos serão encaminhados para São Luís, onde serão submetidos à perícia oficial e prosseguimento do inquérito policial.

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Na manhã desta quinta-feira (11/04/2024), a Polícia Federal cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. Durante as buscas foi possível obter evidências que relacionam o investigado aos crimes investigados.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO V” investiga crimes cometidos em cidade do Maranhão e foi deflagrada na cidade de José de Freitas/PI, atual local de moradia do investigado.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, os envolvidos poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material contendo imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitaisencontradas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores, fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

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