Ex-prefeito de Buriti Bravo é acionado por fraude em licitação de R$ 1,3 milhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.

Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.

Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.

Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.

O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.

O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.

Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.

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Conheça a lista dos 16 municípios que negociaram emendas do deputado Maranhãozinho

São 16 prefeituras que fazem parte da lista como negociadores das emendas parlamentares do deputado Josimar do Maranhãozinho (PL) que, conforme operação da Polícia Federal, somam R$ 15 milhões de recursos  que entraram nos cofres municipais e foram pagos para empresas laranjas ligadas ao parlamentar.

O Blog do jornalista Diego Emir publicou hoje a relação das 16 prefeituras que levaram R$ 15.940.454,00 e apontou a coincidência de que todas são dirigidas por gestores filiados ao PL, sendo que alguns deixaram suas siglas de origem.

Segundo Emir, “dos prefeitos contemplados com emendas parlamentares vários foram reeleitos esse ano é o caso de Claudia Silva em Monção; Dr Erivelton em Carolina; Gilberto Braga em Luís Domingues; Zé de Dário em Centro do Guilherme;  Roberto do Posto em Governador Newton Bello; Almeida em Igarapé do Meio e Josinha Cunha em Zé Doca”.

O Blog do Diego Emir mostra “que vários trocaram de partidos, ou seja, as emendas ainda podem ter sido negociadas também na troca partidária. Veja os que trocaram de partido: Dr Erivelton era do Solidariedade; Gilberto Braga era do PSDB; Ivone Pinho era do PSD; Tate do Ademar era do PSDB; Claudio Cunha era do PV; Roberto do Posto era do PCdoB; Almeida era do PCdoB e Edijacir Leite era do PP”.

Veja a lista das prefeituras  e seus respectivos gestores:

Monção – R$1.000.000,00 – Prefeita Claudia Silva – PL

Luís Domingues – R$500.00,00 – Prefeito Gilberto Braga – PL

Centro do Guilherme – R$1.000.000,00 – Prefeito Zé de Dário – PL

Presidente Médici – R$300.000,00 – Prefeita Ivone Pinho – PL

Amapá do Maranhão – R$300.000,00 – Prefeita Tate do Ademar – PL

Apicum-Açu – R$1.000.000,00 – Prefeito Claudio Cunha – PL

Araguanã – R$1.000.000,00 – Prefeito Valmir Amorim – PL

Carutapera – R$750.000,00 – Prefeito André Dourado – PL

Governador Newton Bello – R$500.000,00 – Prefeito Roberto do Posto – PL

Igarapé do Meio – R$1.000.000,00 – Prefeito Almeida – PL

Lago do Rodrigues – R$750.000,00 – Prefeito Edijacir Leite – PL

Olho d´Agua das Cunhãs – R$500.000,00 – Prefeito Rodrigo Oliveira – PDT

Zé Doca – R$4.340.454,00 – Prefeita Josinha Cunha – PL

Maranhãozinho – R$1.000.000,00 – Prefeito Auricélio – PL

Pedro do Rosário – R$1.000.000,00 – Prefeito Raimundo Antônio – PL

Carolina – R$1.000.000,00 – Prefeito Dr Erivelton

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Ex-prefeito de Buritirana tem direitos políticos suspensos por 5 anos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu os embargos de declaração ajuizados pelo Ministério Público do Estado (MP/MA), para fixar sanções a serem aplicadas ao ex-prefeito José Wilian de Almeida, do município de Buritirana, por ato de improbidade administrativa.

As sanções fixadas foram: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

O desembargador Guerreiro Junior (relator) deu razão ao pedido do Ministério Público e informou as sanções elencadas pelo artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que podem ser aplicadas judicialmente por ato de improbidade administrativa.

No caso analisado, o relator entendeu como demonstrado que as condutas praticadas pelo ex-gestor configuram ato de improbidade, posto que se deu em total violação aos princípios que regem a administração pública.

Segundo o voto do desembargador, não apenas pela ausência do procedimento de dispensa de licitação, mas, também, por contratar com servidores ligados ao município e, sobretudo, por celebrar contrato de locação com sua própria mãe, no que diz respeito ao imóvel locado pela Secretaria Municipal de Educação.

Pelas circunstâncias dos autos e de acordo com os critérios de fixação e dosimetria da pena, o desembargador condenou o ex-prefeito às sanções citadas. As desembargadoras Nelma Sarney e Maria das Graças Duarte acompanharam o voto do relator, acolhendo os embargos.

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Confira aqui as irregularidades apontadas pelo TCE na gestão de Eduardo Braide na Caema

O deputado federal Eduardo Braide tem se esforçado o bastante e mentido muito para tentar dizer que teve gestão transparente e honesta durante o período em que administrou a Caema. E chega ao absurdo em afirmar que teve suas contas aprovadas, o que não é verdade. As contas foram arquivadas pelo fato de em 12 anos, estranhamente, as contas não foram julgadas.

Porém, relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de número 09/2010-UTCGE/NUPEC-1 mostra as irregularidades praticadas na gestão do então presidente da Caema e que poderiam levar à reprovação das contas, mas alguns gestos dentro do TCE protegeram e ocultaram as ilicitudes.

O blog elenca a íntegra dos atos irregulares constantes no documento que ora torna público aos leitores, cabendo mencioná-los da seguinte forma: aquisição de material de consumo por inexigibilidade de licitação; realização de despesas no mesmo período com o mesmo objeto (fragmentação de despesas); contratação de serviços por dispensa de licitação; ausência de termo de adjudicação nos processos referentes as dispensas e inexigibilidade de licitação; adjudicação e homologação de convites com a participação de apenas um licitante; pagamentos de despesas relativas a compras e serviços efetuado através de “Ofício Relação”,

E mais: pagamento de serviços respaldados por notas fiscais com validade vencida; pagamento a fornecedores e prestadores de serviços realizados através de “Ofício Relação”; pagamento de despesas com a aquisição de combustíveis sem licitação e respectivo contrato; pagamentos irregulares referentes a prestação de serviços através de contrato verbal; pagamentos de serviços irregulares referente a prestação de serviços advocatícios através de contrato verbal; pagamento de despesas com o fornecimento de refeições em que aquelas foram comprovadas com “Notas Fiscais de Serviços – Série Única” e pagamentos sem empenho e pagamento de despesas de exercícios anteriores sem constar dos autos.

Clique e veja o detalhamento minucioso no arquivo postado

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Ministério Público investiga suposta compra de fazenda por Assis Ramos

Blog Atual7

A propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar suposta compra de uma fazenda pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), cujo valor seria desproporcional à evolução do patrimônio e à renda do democrata.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima ao órgão, a propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão. A compra teria sido efetivada durante o mandato de Assis Ramos, e a origem da verba seria desconhecida.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito de Imperatriz, em e-mail encaminhado à sua assessoria, e aguarda retorno.

No bojo da investigação, o Ministério Público apura se a suposta compra teria relação com a suspeita de desvio de verbas públicas e esquema de corrupção na prefeitura, possivelmente por meio de contratos celebrados pela atual gestão, desde o ano de 2017.

A responsável pelo procedimento é a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, que já investiga Assis Ramos por prática de nepotismo.

Segundo decisão tomada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira 9, caso Nahyma Abas encontre dificuldades de qualquer natureza no prosseguimento da apuração, os autos poderão ser compartilhados com a Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradora-Geral de Justiça), por conta do foro privilegiado de Assis Ramos, para diligenciar no feito e evitar embaraços na elucidação dos fatos.

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Em Porto Rico, candidato é citado em mapa de esquema de empresas

O candidato Aldene Nogueira Passinho, o Aldo Brown (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é citado em um documento da Controladoria-Geral da União sobre esquema de empresas em processos licitatórios.

No documento consta que em quatro processos (pregões presenciais) houve a participação de empresas cujos sócios, ex-sócios ou contadores possuem o mesmo telefone, o que sinaliza para a utilização de empresas relacionadas na montagem conjunta dos processos.

A CGU verificou que teve processos de licitações que envolviam recursos federais. E tudo foi denunciado por um empresário relatou dificuldade em participar do certame, por não ter acesso aos editais de licitação da Prefeitura de Porto Rico, em que na época era comandada pela prefeita Rosa Ivone Braga Fonseca.

Aldo Brown é apontado como responsável e sócio administrador da empresa A.Z. Serviços Ltda, que configura no mapa de esquema do relatório da CGU.

A empresa do candidato participou da montagem do processo licitatório de outras empresas envolvidas no esquema. Aldo também é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

O candidato é citado em diversos esquemas envolvendo recurso público. Clique no link abaixo:

Porto Rico – MAPA DO ESQUEMA EMPRESAS

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Operação policial encontra na casa de prefeito R$ 400 mil em cheques, cocaína e muito dinheiro no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou, na manhã desta terça-feira, 15, a Operação ” Quarto Feliz”, em parceria com a Polícia Civil, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís/MA (Organizações Criminosas), cumpridos nas cidades de São Luís, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Turilândia e Zé Doca.

A operação foi deflagrada no Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo GAECO, para apurar possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Marcel Everton Dantas da Silva, conhecido como Marcel Curió.

Além do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, foram alvos da operação o atual prefeito do município, Josimar Alves de Oliveira; o candidato a prefeito de Turilândia Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, irmão de Marcel; três vereadores e secretários municipais de Governador Nunes Freire, dentre outros investigados.

Durante as buscas em endereços residenciais dos investigados e em uma das empresas – em um total de 29 – foram apreendidos documentos, veículos de luxo, 30 mil reais em cheques, computadores, tablets, celulares e notebooks. Destaca-se que ainda foi apreendido 9 mil reais em espécie na casa do ex-secretário de educação do município de Governador Nunes Freire, João Marinho, além de um cheque nominal no valor de 400 mil reais na casa do atual prefeito  em nome do atual secretário municipal de finanças, Stefano Andrey Brandão Guida, tendo este sido conduzido à delegacia para lavratura de TCO por ter assumido a propriedade de substância entorpecente, encontrada na casa do prefeito, local em que estava no momento da busca. Além disso, na operação duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma.

De acordo com informações da Promotoria de Santa Helena, na casa de Ubirauna Cardoso Miranda, proprietário do laboratório CDA na cidade de Turilândia, foram apreendidos 16.800 reais em espécie, cinco aparelhos celulares, dois computadores, um veículo Corola e vários documentos. Já com a proprietária da empresa GRB Nunes e BSN Farmácia LTDA, em Santa Helena, foram apreendidos 13 mil reais em espécie, além de 5 veículos, sendo um Camaro, um jet ski, uma caixa com 24 relógios e joias.

INVESTIGAÇÕES

A investigação apura contratações milionárias, decorrentes de procedimentos licitatórios fraudulentos, firmadas entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e as empresas R.F. de Abreu Pereira EPP (RM DISTRIBUIDORA), G.R.B. NUNES- EPP e L&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O suposto esquema era operado a partir do uso das empresas de fachada R.F. ABREU, L&F COMÉRCIO e G.R.B. NUNES, que não possuíam lastro econômico e atividade comercial efetiva para firmar contratos com a Prefeitura, com valores de R$ 22.361,018,36 e R$ 19.945.663,73, conforme apurado nos contratos efetuados com a empresas L&F COMÉRCIO e G. R.B. NUNES.

Além dos Promotores de Justiça que integram o Gaeco, participaram da Operação a promotora de justiça Rita de Cássia Sousa, titular da promotoria de Zé Doca, que atualmente responde pela promotoria de justiça da Comarca de Governador Nunes Freire; e o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Helena. A Operação envolveu, ainda, 27 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

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Urgente! STJ manda afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Wiltzel do cargo de governador do Rio de Janeiro começa desde hoje, sexta-feira, dia 28, e valerá pelo prazo de 180 dias. O vice-governador, Cláudio Costa (PSC) deve assumir o posto ainda hoje.  

O vice-governador do Estado, Claudio Costa (PSC), assume o cargo no lugar de Witzel. O STF mandou e a PF cumpriu o mandado de prisão contra o presidente nacional do PSC, pastor Everardo, por ter participação no esquema de desvio de recursos da Saúde para combate ao Covid-19 no Rio de Janeiro.Aguardem novas informações:

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Prefeito de Arari é acusado de desviar quase R$ 3 milhões em locação de veículos

O prefeito de Arari, Djalma Melo (foto abaixo), foi notificado pelo desembargador Tyrone Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, para apresente sua defesa numa a acusação de desviar R$ 2,9 milhões em contratos de locação de veículos. A  empresa J. Melo de Santana – Transporte foi quem venceu a licitação fraudulenta. 

Além de Djalma, outra 10 pessoas estão arroladas na ação, como secretários, membro da CPL e os donos da empresa. O Tribunal de Justiça recebeu em junho deste ano a denúncia da Câmara Municipal de Arari e determinou a apuração.

A denúncia pesou mais ainda contra o prefeito depois que a Procuradoria Geral de Justiça constatou que a empresa mão tem capacidade técnica para executar os serviços, mas que sublocava os carros, com o consentimento de Djalma Melo, sem contar que os veículos contratados não apareciam no município.

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Desvio de dinheiro público é a causa da operação nas residências do governador do Rio de Janeiro

A Polícia Federal acordou hoje cedo, terça-feira (26) os ocupantes do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para cumprir mandados de busca e apreensão e em outras residências e de algumas pessoas ligadas ao governante. Motivo: desvio de recursos da saúde do governo fluminense.

Sem licitação, Witzel contratou uma ONG por aproximadamente R$ 750 milhões para a construção de sete hospitais de campanha, com o envolvimento de recursos federais. R$ 250 milhões já foram liberados, mas apenas um hospital foi entregue até agora.

O subsecretário de Saúde, já exonerado do cargo, encontra-se preso nas dependências da PF do Rio de Janeiro e durante depoimento fez importantes revelações que colocam o governador no desvio dos recursos.

O inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República, assim como ao Superior Tribunal de Justiça, sendo que este último foi quem decidiu a busca e apreensão nas residências do governador.

Witzel, com a ajuda da grande imprensa que faz oposição ao presidente da República, diz que passou a ser vítima da interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal do Rio de Janeiro.

A entidade de classe dos policiais federais diz que o caso no Rio trata-se de corrupção e não pelos motivos alegados pelo governador, que encontrou a fajuta justificativa para esconder seus erros.

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Atenção governadores! Moro manda PF investigar desvio de recursos de combate ao Covid-19

O ministro Sérgio Moro informou, através da sua rede social, que determinou à Polícia Federal investigação implacável no desvio aos recursos públicos para o combate ao novo coronavírus. Nos últimos 30 dias, o governo de Jair Bolsonaro destinou milhões de reais para estados e municípios.

Existem casos, por exemplo da compra de respiradores a preços superfaturados, como ocorreu no Amazonas. Para todos os lugares onde foram enviadas verbas serão investigados, inclusive no Maranhão. O bicho vai pegar!

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Ex-prefeito de Igarapé do Meio terá que devolver R$ 742 mil ao erário

O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo período de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.

A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.

Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.

Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.

Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.

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