Ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhão tem contas reprovadas no TCE e na Câmara Municipal e está inelegível

Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conhecido como “Maninho”, enfrenta uma nova batalha legal após suas contas da gestão de 2013 serem reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal.

Esta reprovação coloca Aroso Neto em uma posição delicada, já que sua inelegibilidade torna-se iminente.

O ex-prefeito tentou, sem sucesso, pleitear uma revisão do julgamento de suas contas, porém, o juiz não acatou seu pedido. Aroso Neto, cujas falhas em prestar contas são bem conhecidas, encontra-se agora em uma situação ainda mais complicada, com seu histórico “ficha suja” tornando-se cada vez mais evidente.

Enquanto suas tentativas de justificar suas falhas são ignoradas pelo sistema judiciário, ele continua preso em um ciclo de erros contábeis, deixando os cidadãos maranhenses questionando se ele algum dia entenderá o básico da prestação de contas ou se suas desculpas continuarão a se acumular.

O Decreto Legislativo nº 01, de 10 de abril de 2024, ratifica a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão relativas ao exercício financeiro de 2013, conforme o parecer prévio nº 30/2019 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Este parecer desfavorável foi mantido integralmente no Recurso de Reconsideração 739/2022.

Com a confirmação da reprovação das contas tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto enfrenta agora as consequências de seus atos, incluindo a inelegibilidade que o impede de concorrer a cargos públicos na eleição de 2024.

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Desembargador maranhense suspeito de vender sentenças a traficantes é alvo de reclamação disciplinar no CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu abrir uma reclamação disciplinar contra desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que está sendo investigado, pela Polícia Federal, nas operações Habeas Pater e Flight Level 2. O objetivo, conforme a decisão, é verificar se as suspeitas da atuação inadequada do magistrado se comprovam.

Desembargador Cândido Ribeiro

Deflagradas por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operações policiais têm como alvos o desembargador Cândido Ribeiro e seu filho, o advogado Ravik Ribeiro. Ambos são suspeitos de “atuar na venda de sentenças a traficantes internacionais de drogas”, segundo informa decisão da corregedoria.

O corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que há suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro. Para Salomão, é preciso investigar, na esfera administrativa, “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”.

A decisão afirma, também, que se trata de investigação preliminar e que as provas colhidas já estão sob guarda da autoridade policial. Nesse sentido, pediu-se à presidência do STJ que informe o número de eventual inquérito em andamento, além do compartilhamento de provas quanto às operações Habeas Pater e Flight Level 2, no prazo de 15 dias.

O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais.

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PF desarticula esquema de fraude licitatória em prefeitura do interior maranhense

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26/1, a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados superam o montante de R$ 430 mil.

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que, em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

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Promotoria investiga contrato de R$ 1 milhão da gestão de Nagib em Codó

Neto Ferreira
A administração do ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, entra na mira, novamente, do Ministério Público do Maranhão.

O promotor Carlos Augusto Soares abriu inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no pregão presencial nº 58/2019, ano em que Nagib ainda era o chefe do executivo municipal. O contrato foi celebrado por meio do Fundo Municipal de Saúde de Codó – onde se concentram os repasses federais do Ministério da Saúde.

A clínica de Imagenologia Codó LTDA, dos sócios João Ricardo Pinheiro Campos Sousa e Sabrynna Terezinha Gaspar de Castro Ferreira, venceu a licitação no valor de R$ 1.179.732,00 milhão. O contrato prevê a prestação de serviços de exames de diagnósticos por imagem, exames cardiológicos e serviços médicos junto à Secretaria de Saúde de Codó.

De acordo com o órgão ministerial, as investigações serão aprofundadas no intuito de apurar os fatos, “bem como a ocorrência de irregularidades e eventual improbidade administrativa”, escreveu o promotor.

Outras investigações

Francisco Nagib administrou o município de Codó entre 2013 e 2020. A sua gestão foi marcada por investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Em 2019, o ex-prefeito foi denunciado à PF por crime de fraude em licitação para beneficiar a ADM Médica, empresa que tem como sócio oculto Josué Júnior. Em 2018, a ADM Médica foi contratada por quase R$ 16 milhões para prestar serviços médicos para a Prefeitura de Codó.

Já em 2021, O Blog do Neto Ferreira expôs que o ex-prefeito estava no centro de uma investigação do MP,  por supostamente realizar licitações no valor de R$ 32 milhões com caráter eleitoreiro. O inquérito para apurar as denúncias foi instaurado, também, pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Nagib Francisco atuou também como diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e, novamente, sua administração foi alvo de denúncias por atos irregulares, como a prática de nepotismo.

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Ministério Público investiga contrato de R$ 12 milhões da gestão Dr. Julinho

Blog do Neto Ferreira
A Prefeitura de São José de Ribamar, administrada pelo médico Júlio César de Souza Matos (PL), o Dr. Julinho, está no centro de uma investigação que apura irregularidades em contratação milionária de escritório de advocacia.

O inquérito foi instaurado pela promotora Sílvia Menezes de Miranda, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, que determinou a abertura do procedimento investigatório diante da suposta contratação irregular do escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados pelo município para prestação de serviços advocatícios.

O contrato foi assinado em março deste ano com vigência até 2023, e custaram aos cofres públicos R$ 12.000.000,000 (doze milhões).

De acordo com o MP, serão coletadas informações, depoimentos, certidões e perícias,  além de outras diligências.

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Promotoria investiga suposto direcionamento de licitação em Primeira Cruz

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos abriu uma investigação para apurar um suposto direcionamento de licitação na Prefeitura de Primeira Cruz.
As diligências investigatórias e fiscalizatórias iniciaram a partir de uma Representação formulada pela empresa C.H.M Lopes Eirelli (Kadoshi Serviços Corporativos), a qual dá conta de possível irregularidade no pregão eletrônico nº 007/20212, mais precisamente de evidência de direcionamento de licitação, cujo objeto é a contratação para a realização do aniversário de Primeira Cruz.As investigações estão sob o comando da promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, que destacou “que o combate aos atos de improbidade administrativa, em todas as expressões previstas na Lei nº 8.429/92 (atos que produzem enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que violam os princípios da Administração Pública), mostra-se tanto mais eficiente quando realizado em caráter preventivo”.A representante ministerial determinou o encaminhamento dos autos do procedimento licitatório nº 007/2021 para a Assessoria Técnica/PGJ, com objetivo de verificar possíveis falhas e irregularidades.

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Após fraudes em dados da Covid, Justiça bloqueia R$ 688 mil da saúde de Mata Roma

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

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Promotoria mira supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Santa Luzia

Por NETO fERREIRA
Licitações da Prefeitura de Santa Luzia estão na mira do Ministério Público do Maranhão por indícios de fraudes.

As apurações preliminares estão em trâmite na Promotoria de Justiça da cidade sob o comando de Leonardo Santana Modesto.

Durante os trabalhos, foram identificadas irregularidades em procedimentos licitatórios e eventuais contratos firmados pelo município de Santa Luzia.

Modesto não detalhou quais seriam as licitações e acordos contratauais que estariam sob investigação, mas a reportagem apurou que um dos contratos é o de locação de imóvel para o funcionamento do programa Viva Cidadão.

No decorrer das diligências, foram feitas diversas buscas no portal da transparência da Prefeitura, porém não encontraram nenhum documento referente a Dispensa de Licitação nº 044/2018 (processo administrativo nº 114/2018), que resultou no aluguel do local.

Nas pesquisas, a Promotoria identificou o contrato nº 010 SEMGOV/2017, cujo objeto é o mesmo do referido acima, contudo, encontra-se em nome de Audilene Andrade de Almeida, mãe de Jucelino da Cruz Filgueira Júnior, vice-prefeito de Santa Luzia.

O processo segue em andamento e deve ser concluído em um ano.

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Operação da PF desarticula venda fictícia e superfaturada de produtos contra a covid em Pedreiras

A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís, Pedreiras, Bacabal, Timon e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras.
A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que chegam ao montante de R$ 706.678,34.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.
A Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (Art. 90, da Lei n.o 8.666/93), peculato (Art. 312, do Código Penal), sonegação fiscal (Art. 1o, I e II, da Lei n.o 8.137/1990), lavagem de capitais (Art. 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso não se importando com as consequências de seus atos. São pessoas oportunistas, calculistas, ambiciosas e gananciosas. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.

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Empresário do Piauí é investigado criminalmente por fraude em licitação no Maranhão

Blog do Neto Ferreira

O empresário piauiense Adão Gomes Maia está no bojo de um inquérito criminal por fraude em licitação no Maranhão.

A investigação foi aberta pela promotora de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito.

Adão Maia é dono da empresa que levo o seu nome como razão social, mas é conhecida no mercado como Mega Informática. Ela fica localizada em Uruçuí, interior do Piauí.

Informações da Promotoria de Balsas dão conta que o empresário teria, supostamente, utilizado documentos com informações falsas usando as empresas Comércio Eirelli e a Mega Informática para fraudar licitações no Maranhão. A documentação falsificada seria notas fiscais.

Dailma Brito afirmou que a abertura de uma ação penal não depende de prévio inquérito policial e que são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Com base nisso, a promotora decidiu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com o fito de se apurar os indícios da prática do crime de fraude à licitação perpetrado por Adão Gomes Maia.

O prazo de conclusão do PIC não foi divulgado.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa investigada possui inúmeros contratos com Prefeituras do Sul do Maranhão, entre elas estão a de Balsas, Loreto, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras.

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Para apurar fraudes em licitações, Gaeco realiza operações em São Luís e outras cidades do Maranhão

Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.

INVESTIGAÇÃO
A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.

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Locadoras sem veículos depositavam dinheiro nas contas de prefeito, vice e vereadores no interior do Maranhão

O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.

O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e

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