Empresário do Piauí é investigado criminalmente por fraude em licitação no Maranhão

    Blog do Neto Ferreira

    O empresário piauiense Adão Gomes Maia está no bojo de um inquérito criminal por fraude em licitação no Maranhão.

    A investigação foi aberta pela promotora de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito.

    Adão Maia é dono da empresa que levo o seu nome como razão social, mas é conhecida no mercado como Mega Informática. Ela fica localizada em Uruçuí, interior do Piauí.

    Informações da Promotoria de Balsas dão conta que o empresário teria, supostamente, utilizado documentos com informações falsas usando as empresas Comércio Eirelli e a Mega Informática para fraudar licitações no Maranhão. A documentação falsificada seria notas fiscais.

    Dailma Brito afirmou que a abertura de uma ação penal não depende de prévio inquérito policial e que são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

    Com base nisso, a promotora decidiu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com o fito de se apurar os indícios da prática do crime de fraude à licitação perpetrado por Adão Gomes Maia.

    O prazo de conclusão do PIC não foi divulgado.

    A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa investigada possui inúmeros contratos com Prefeituras do Sul do Maranhão, entre elas estão a de Balsas, Loreto, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Para apurar fraudes em licitações, Gaeco realiza operações em São Luís e outras cidades do Maranhão

    Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

    Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.

    INVESTIGAÇÃO
    A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Locadoras sem veículos depositavam dinheiro nas contas de prefeito, vice e vereadores no interior do Maranhão

    O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.

    O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

    Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

    Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

    Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

    Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Deputado quer PF em investigação sobre contratos da Sinfra com as empreiteiras Moriah e Terramata

    Por Atual7

    Clayton Noleto, titular da pasta, já é investigado pelo Ministério Público em procedimento criminal por suspeita de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020

    O deputado estadual César Pires (PV) quer que a Polícia Federal apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata.

    Um requerimento foi protocolado pelo parlamentar na PF, informando que ao menos dois pedidos feitos à pasta de cópias do plano de trabalho, processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos estariam sendo ignorados pelo secretário Clayton Noleto.

    O MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também foram informados à respeito do assunto.

    Noleto já é alvo de procedimento investigatório criminal sigiloso instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado, por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020.

    Até o ano passado, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, sob Clayton Noleto, a Sinfra celebrou R$ 2,358 bilhões em contratos. O valor tende a ser ainda maior, já que, mostram prestações de contas da pasta, nem todas as licitações e contratos foram informados à corte.

    Há ainda uma outra investigação contra Noleto correndo no MP maranhense, sobre supostos crimes contra ordem tributária.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Sinfra, no governo de Flávio Dino, é suspeita de pagar a mais por supostas obras no Maranhão, diz deputado

    A falta de transparência do governo estadual e os indícios de irregularidades na execução e pagamento de obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) foram novamente relatados na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado César Pires. Na sessão desta quarta-feira (06), ele informou que encaminhou o caso aos órgãos de controle, estaduais e federais, cumprindo a sua obrigação parlamentar de fiscalizar o uso dos recursos públicos no Maranhão.

    “O Artigo 50 da Constituição Estadual confere a nós, parlamentares, a prerrogativa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Diante das denúncias de que a suspeita de que a Sinfra estaria pagando a mais por serviços supostamente realizados em rodovias estaduais, estradas vicinais e vias urbanas, solicitei documentos à própria Sinfra, desde as cópias dos processos licitatórios, informando número de contratos, planos de trabalho, atestos das medições e processos de pagamento, e informei ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, já que as minhas solicitações não têm sido devidamente atendidas pelos órgãos estaduais”, declarou César Pires.

    O deputado disse da tribuna que pediu informações à própria Sinfra sobre contratos e pagamentos feitos às empresas Moriah Construções Ltda e Terramata Ltda, contratadas para executar obras em rodovias, estradas vicinais e vias urbanas. E que encaminhou aos órgãos de controle – TCE, MPE, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União – a denúncia de que há supostos indícios de irregularidades no uso de recursos estaduais e federais.

    “Diante da fragilidade que hoje vive este parlamento no sentido de exercer o seu papel fiscalizador, pois solicita e não recebe respostas oficiais, encaminhei oficialmente essa nossa preocupação a todos os órgãos de controle, cumprindo o meu papel. Muitas das situações que vocês estão vendo por aí são fruto de pequenas denúncias de vereadores. Não posso ficar leniente ou silenciar, por me faltarem os elementos necessários à nossa fiscalização”, enfatizou César Pires.

    Ele concluiu afirmando ter feito tudo que um parlamentar podia fazer para levar ao conhecimento dos órgãos de controle a falta de transparência do governo estadual e a consequente dificuldade enfrentada pelos parlamentares que buscam exercer sua prerrogativa de fiscalizador. “Que os órgãos tomem as providências que julgarem cabíveis. Da minha parte nunca haverá omissão nem prevaricação”, finalizou.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    PF faz operação em Santa Luzia e Bernardo do Mearim contra fraudes licitatórias e desvio de recursos

    A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 30/09/2021, nas cidades de SANTA LUZIA/MA, BERNARDO DO MEARIM/MA e IMPERATRIZ/MA, a Operação VESALIUS, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

    A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

    Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia/MA e de Bernardo do Mearim/MA. Compras essas realizadasatravés da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

    A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 (treze) licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19.

    A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão.

    Ao todo 28 (vinte e oito) policiais federais e 5 (cinco)servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

    Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (Art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

    A denominação “VESALIUS” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID19.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Preso pela Polícia Federal prefeito de São Mateus, com R$ 400 mil escondidos no guarda-roupa

    Numa operação para combater o desvio de recursos do município de São Mateus, foi preso hoje, terça-feira (28), pela manhã cedo, o chefe do executivo de São Mateus por desvio de dinheiro e fraudes em licitações.

    Na operação Minucius que desmantelou organização criminosa que atuava em São Mateus, no Espírito Santo, foi preso Daniel Santana Barbosa, mais conhecido por Daniel do Açaí, além de outras seis prisões temporárias e 25 de busca e apreensão em residências e empresas daquela cidade.
    Junto com Daniel, foram presos o operador financeiro do esquema e quatro empresários que faziam parte da quadrilha que desviou dinheiro do combate ao novo corona vírus. Na casa do prefeito, foram encontrados dentro do armário R$ 400 mil em espécie e várias joias em ouro.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    MPF: ex-prefeito e ex-secretária de Anapurus (MA) são condenados por ato de improbidade

    Prejuízo foi de aproximadamente R$ 900 mil aos cofres públicos. Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito de Anapurus (MA), João Carlos Alves Monteles e a ex-secretária de Educação do município, Rosemary Marques Monteles, por ato de improbidade administrativa.

    Pela decisão, com base nas irregularidades no exercício financeiro de 2008, foram desviados, aproximadamente, R$ 900 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Segundo a ação do MPF, os réus efetuaram diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com recursos do Fundeb, sem que houvesse prévio procedimento licitatório ou procedimentos de dispensa de licitação, pagamentos esses relacionados a despesas com serviços de carteiras escolares, transporte escolar, compra de materiais de construção e materiais escolares.

    De acordo com as provas apresentadas, eles também teriam contratado diretamente 120 agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Tais contratações, porém, foram realizadas sem concurso público ou qualquer procedimento formal e não se enquadravam na hipótese permissiva de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

    Em vista disso, a Justiça Federal do Maranhão determinou que os réus realizem o pagamento de multa civil e sejam privados de qualquer função pública que eventualmente estejam exercendo. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

    Número do processo: 0058083-45.2013.4.01.3700 – 5° Vara – São Luís

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Com menos de um ano de gestão, Calvet Filho já é investigado por irregularidades

    Depois de acusado da prática de irregularidades e afastado do cargo pela ampla maioria da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito de Rosário, que retornou ao posto com a ajuda da Justiça, sofre agora investigação criminal por parte da Procuradoria Geral de Justiça por cometer ilícitos como gestor em dispensa de licitações.

    Com apenas 12 dias na gestão, o preeito decretou situação de emergência no município de Rosário em todos os setores e, assim sendo, autorizou a contratação de empresas em caráter emergencial.

    Mas a PGR analisou denúncias e não encontrou motivos suficientes para o decreto de emergência. O promotor Pedro Lino Silva iniciou as diligências e deve entrar com ação penal pública para impedir as contratações sem licitações.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Prefeitura de Pindaré compra alimentos com preços superfaturados

    Por essa razão, a Justiça determinou a suspensão da licitação de gêneros alimentícios atendendo solicitação do Ministério Público Estadual.

    Foto Reprodução

    O juiz da Comarca de Pindaré Mirim, Thadeu de Melo Alves, suspendeu a licitação de gêneros alimentícios que seria realizada pela Prefeitura da cidade por suspeita de superfaturamento. A decisão acolheu o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. O TCE, através do Ministério Público de Contas constatou a diferença para mais nos preços dos alimentos e apontou para a Justiça as irregularidades no Pregão Eletrônico. A licitação foi alvo de análise do MPC, que apurou preços com superfaturamento. Os valores estão acima dos encontrados no mercado local, uma vez que os produtos serão adquiridos em grande quantidade. O preço indicado nos itens: 2 – açúcar, pelo valor de R$ 5,23 por 1kg; 4 – arroz tipo I, pelo valor de R$ 7,13 por 1kg; 13 – café tipo torrado, pelo valor de R$ 7,12 por 250g.

    Após constatar que não houve uma pesquisa de preços no mercado, o MP concluiu que “não está de acordo nem com as regras de boa administração, nem com os padrões éticos exigidos pela administração pública”. O órgão ministerial pediu a imediata suspensão do certame licitatório SRP nº 003/2021, sob pena de multa diária.

    Para o juiz Thadeu Alves, existem sérios indícios de sobre preço no valor estimado máximo no Edital do Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2021 – CPL, que podem causar prejuízos enormes ao erário público.

    Assim, entendo estar presente a relevância das alegações, uma vez que foram juntados aos autos documentos que evidenciam a suspeita de sobrepreço na licitação. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também está fartamente demonstrado, pois caso se aguarde o desfecho da presente ação, os produtos de gêneros alimentícios serão adquiridos com sobrepreço, o que tem o condão de acarretar prejuízos irreparáveis ao erário público, situação que afronta diretamente a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93″, ressaltou o magistrado.

    Em caso descumprimento da medida judicial, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 60 mil.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Procuradoria investiga indícios de fraudes em licitações da Prefeitura de Açailândia

    Blog do Neto Ferreira

    A Procuradoria da República abriu uma investigação para apurar suposta fraudes em duas licitações das Prefeitura de Açailândia.

    O inquérito está sob a coordenação do procurador, Alexandre Ismail Miguel.

    As fraudes teriam sido praticadas nos Pregões Presenciais nº 002/2018 e 022/2018, realizados pelo Executivo municipal durante a gestão de Juscelino Oliveira.

    Uma das licitações investigadas teria como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar (incluindo todos os insumos e mão-de-obra necessários para execução dos serviços), de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

    Não há prazo para a conclusão dos trabalhos investigativos.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Ex-prefeito de Buriti Bravo é acionado por fraude em licitação de R$ 1,3 milhão

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

    Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.

    Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.

    Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.

    Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.

    O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

    Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.

    O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.

    Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.