IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Ex-prefeito de Igarapé do Meio terá que devolver R$ 742 mil ao erário

O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo período de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.

A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.

Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.

Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.

Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.

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Mansão de luxo de R$ 1 milhão deve complicar a vida do prefeito de São Benedito do Rio Preto

A política tem sido para muitos médicos uma porta de entrada para o mundo da fortuna e da riqueza fácil no Maranhão, como acontece na pequena São Benedito do Rio Preto. Além de imóveis e carros de luxo, o prefeito daquela cidade demonstrou uma evolução rápido do seu patrimônio.

Médico, José Maurício Carneiro Fernandes era um homem modesto, que dava plantões para ganhar melhor. Porém, desde que se elegeu prefeito não foi preciso fazer tanto esforço para enriquecer. Ele construiu a mansão abaixo que seria avaliada em R$ 1 milhão, dinheiro que só com o salário de prefeito não daria para ter o imóvel em menos de um mandato.

Foi o súbito crescimento do patrimônio do prefeito e de alguns membros de sua equipe que chamaram a atenção de órgãos fiscalizadores e ele passou a ser investigado. Mas não é a primeira vez que o Maurício Fernandes  tem o nome envolvido em escândalos. Além da mansão em um bairro humilde de São benedito do Rio Preto, ele tem outros imóveis de luxo em São Luís e uma SW4 comprada em 2019 zerada.

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Em coletiva, CGU confirma desvio de milhões em Anajatuba

Técnicos da Controladoria Geral da União no Maranhão confirmaram hoje, segunda-feira, dia o9,  a informação aqui publicada (reveja aqui) sobre o desvio de quase R$ 4 milhões de recursos federais pela Prefeitura de Anajatuba só nos exercícios de 2016 e 2017. A corrupção comprovada foi feita pelo prefeito Sidney Pereira, atual gestor daquele município.

Imagem JMTV

Na entrevista concedida hoje pela manhã, os técnicos do órgão falaram que quatro cidades passaram por rigorosa fiscalização e ficou constatado o desvio de dinheiro de programa federais em Anajatuba e em Paço do Lumiar, sendo que neste último na gestão de Domingos Dutra a malversação dos recursos foi da ordem de R$ 17 milhões.

Para chegar ao montante, foram fiscalizados os recursos do Governo Federal destinados aos dois municípios pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), da área da Educação; e ATB (Atenção Básica em Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), no âmbito da Saúde.

Na publicação anterior, o Blog do Luis Cardoso, com base no relatório da CGU, msotrou que os desvios aconteceram de forma mais escancarada no superfaturamento de preços de produtos adquiridos pela prefeitura, bem como pagamento indevidos, acúmulo de cargos, despesas inelegíveis e até fraude no programa Bolsa Família.

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Vergonha nacional: Maranhão é o 1º do Brasil em inquéritos sobre desvio de recursos do Fundeb

O Estado do Maranhão é o que tem o maior volume no Brasil em inquéritos sobre desvio de recursos do Fundeb, como afirmou hoje em entrevista ao Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, o procurador do MPF, Juraci Guimarães. Além disso, o nosso estado ocupa também o primeiro lugar em reprovação de contas sobre os recursos da Educação.

O caso de Monção foi uma vergonha nacional exibido pelo Fantástico, domingo (03), com o inchaço da relação de estudantes que nunca frequentaram salas de aula e até gente morta dada como aluno. Tudo para aumentar os valores recebidos do Fundeb. Confira na reportagem abaixo:

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Ministério Público repudia ataques do enrolado prefeito Domingos Dutra

Tentando enganar a opinião pública depois de ser pilhado com a mulher e secretária no desvio de recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar, o prefeito Domingos Dutra atacou a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard. Ontem, o Ministério Público saiu em defesa da promotora e garantiu que todas as investigações que envolvem os dois agentes públicos obedecem as leis.

Confira abaixo a nota do Ministério Público do Maranhão:

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem a público esclarecer que:

1. A operação que ocorreu nesta terça-feira, 7, em Paço do Lumiar, com ampla repercussão na mídia local e nacional, foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em parceria com o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e teve autorização judicial assinada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

2. Todas as investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público do Maranhão ocorrem dentro do que é preconizado pela Lei, com a utilização dos recursos legais à disposição, em conformidade com Resoluções e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, e em estrita observância aos princípios constitucionais e republicanos.

3. Assim, as acusações feitas pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contra a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard não possuem qualquer rastro de verdade.

4. O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade e repudia atitudes e posicionamentos que visem diminuir a atuação isenta de seus membros.

                                                                                   São Luis, 8 de maio de 2019.

                               Secretaria para Assuntos Institucionais

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Irmã de prefeito recebe pelo Bolsa Família no Maranhão

A jovem Amanda Carvalho de Barros, irmã mais nova do prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, tem o nome entre os beneficiários do programa federal Bolsa Família, conforme consta no Portal da Transparência do Governo. Como se observa abaixo, ela recebeu de dezembro de 2018 a março deste ano o total de R$ 716,00 sendo quatro parcelas mensais de R$ 179,00.

Além de não ter necessidade de receber a quantia, a irmã do prefeito tira a oportunidade de quem realmente precisa ganhar pelo programa. Porém, a escolha dos que irão ser beneficiados pelo Bolsa Família passa pelo crivo da Prefeitura de Benedito Leite naquele município. O Ministério Público, ao que parece, deve tomar providências que o caso requer.

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Abre o olho, população de Paço do Lumiar! MP mostra esquema de corrupção de Dutra e Núbia

Obrigação de devolver recursos pagos para instituto de forma irregular, assinaturas fraudulentas, pagamentos incorretos, mostram que a Promotoria de Paço do Luminar chegou ao esquema montado pelo casal Domingos e Núbia Dutra, que comandam a prefeitura daquele município abandonado. Confira abaixo a fraude que se revelou a gestão do político que só vive processando jornalistas e blogueiros em publicação do Atual7:

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com a gestão comunista.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que é mulher do prefeito; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

Investigações

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar. A instauração do inquérito para apurar o caso foi mostrada pelo ATUAL7, logo depois.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

Assinaturas

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MP-MA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Paço do Lumiar alegou que a contratação do Instituto Bem Brasil ocorreu em razão da Coopmar, empresa que prestava serviços para o município, haver sido alvo de operação da Polícia Federal e por isso ter o seu contrato rompido pela atual gestão.

“Para que escolas, hospitais e outros espaços geridos pela administração pública municipal não ficassem desabastecidos de serviços gerais, como limpeza e vigilância, a Prefeitura de Paço Lumiar contratou, em caráter emergencial, o Instituto Bem Brasil”, argumenta.

Ainda segunda a prefeitura, a contratação do Instituto seguiu todos os parâmetros determinados pela legislação vigente.

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Riachão paga milhões por transporte escolar e ainda usa “pau de arara”, com licitações forjadas

A Prefeitura de Riachão contratou por R$ 3.381.272,00 uma empresa de construção civil para transporte escolar, mas ainda usa “pau de arara” para levar e buscar alunos.

A prática adotada pelo prefeito Joab Santos (foto acima) desafia o Ministério Público do Estado do Maranhão, que lançou recentemente a campanha “Pau de Arara Nunca Mais”. Abaixo foto de um dos carros que transportam alunos em Riachão:

Apesar do valor milionário de um contrato mais sujo do que pau de galinheiro por causa dos vícios que favorecem uma empresa, a prefeitura ainda fez um auditivo, causando prejuízos para os cofres municipais.

Em 2017, dois contrato para transporte escolar foram feitos com a Miraneide Bastos Medeiros, com sede em Carolina, totalizando R$ 3.381.272,00. Para espanto de quem já conhecia a empresa, que tem como atividade construção civil, foi acrescentado a exploração de serviços de locação e transporte.

Confira abaixo o extrato de contrato:

Para burlar os órgãos fiscalizadores e as concorrentes no processo licitatório, a empresa Miraneide ainda deu um atestado de que havia prestado serviços de transporte escolar para a prefeitura da vizinha cidade de Carolina, o que nunca foi verdade.  E o prefeito “ingenuamente” aceitou. Confira abaixo:

Para desmascarar a Prefeitura de Riachão e a empresa protegida, abaixo o contrato que mostra a verdadeira contratada em Carolina para a mesma atividade, a N.B. Gama Empreendimentos:

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Improbidade na Câmara Legislativa de Barra do Corda

Blog da Riquinha

Na cidade de Barra do Corda-MA está acontecendo um fato curioso: O Vereador/Professor Jaile é beneficiado com o acúmulo de funções, em desacordo ao que preceitua a Constituição Federal em seu Artigo 37-incisos XVI e XVII e a câmara é consente com tudo.

No caso específico do Vereador Jaile Lopes, essa legislação foi reforçada pela decisão do TCE-MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o qual entendeu que, “o mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários”.

Jaile Lopes é servidor do Governo do Estado exercendo dois cargos com duas matrículas distintas, um cargo na administração municipal de Barra do Corda, o cargo de vereador na cidade, além de ocupar a função de Presidente do SIMPROESEMMA local.

Cabe então ao Ministério Público Estadual abrir investigação e, se for o caso, adotar as providências cabíveis quanto a essa situação, visto que a Câmara de vereadores acha normal essa situação.

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Quadrilha é presa acusada de desviar R$ 12,9 milhões da Prefeitura de Paço do Lumiar

Na manhã desta quarta-feira, 31, foi deflagrada a segunda fase da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

A ação foi realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Os acusados foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

INVESTIGAÇÃO

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.

Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

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Presos donos do Biosaúde, instituto que deu calote de R$ 40 milhões em funcionários no MA

O biosaúde, contratado pela estadual Emserh, vinha dando calote em 7 mil funcionários da Saúde que ficaram com salários atrasados e sem receber as obrigações trabalhistas no Maranhão. Os donos foram presos (foto abaixo).

Desde 2017, quando o instituto picareta foi contratado pela Emserh para substituir o ICN e Corpore, que os 7 mil funcionários já experimentaram o gosto amargo do calote.

Nunca receberam os salários atrasados, nem as rescisões contratuais, apesar das reclamações que chegavam ao secretário de Saúde, Carlos Lula, e ao governador Flávio Dino. Ambos faziam fazia de surdos e mudos.

Além de tudo, o Biosaúde impôs redução de salários aos trabalhadores como forma de não atrasar os salários, mas de nada adiantou, pois os pagamentos eram sempre feitos com muito atraso.

A Biosaúde deu o golpe maior quando foi embora do Maranhão  e deixou todo mundo na mão. Foi preciso uma decisão da Justiça maranhense, através da Vara de Interesses Difusos bloquear parcela dsos R$ 40 milhões pagos para o instituto que eram para quitar os salários atrasados dos funcionários e outras obrigações.

Em matéria do portal G1 Mogi das Cruzes, foi divulgado os fatos e as prisões dos caloteiros; confira abaixo:

Os presos foram apontados como responsáveis por empresa suspeita de desviar verbas trabalhistas de funcionários da saúde do Maranhão.

Por Natan Lira, G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), prendeu quatro suspeitos em Mogi das Cruzes responsáveis por uma empresa suspeita de desviar R$ 40 milhões em prejuízo da Empresa Pública Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram nos primeiros meses de 2018, quando a própria EMSERH levou o caso ao conhecimento da Polícia Civil maranhense e pediu a apuração.

No começo de 2017, o Ministério Público orientou que a EMSERH contratasse uma empresa para gerir a saúde no estado. O Instituto Biosaúde foi o vencedor do certame para gerir 60 unidades públicas de saúde.

No entanto, segundo a polícia, entre abril e dezembro de 2017, a Biosaúde deixou de pagar cerca de R$ 40 milhões destinados à quitação de encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da área da saúde.

Foram presos preventivamente e sofreram buscas em suas residências, em Mogi, Luiz Fernando Giazzi Nassri, Carlos Guilherme Giazzi Nassri, Maria Renata Giazzi Nasri e Adriana Bassani Nassri, responsáveis pelo instituto.

O advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi, que representa Luiz Fernando Giazzi Nassri, informou que vai entrar com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão. O G1 tenta localizar os advogados dos outros três suspeitos.

Ainda segundo a Polícia Civil, o desfalque ocasionou, inclusive, no rompimenro do contrato da EMSERH com o Biosaúde. Na ocasião, segundo a polícia, a EMSERH ainda aplicou à entidade uma multa contratual de 5%.

A apuração policial constatou ainda que o instituto estava registrado em nome de laranjas e que os sujeitos presos em Mogi, embora não aparecessem nos documentos constitutivos e deliberatórios da entidade, eram efetivamente os seus controladores.

Nesta quinta-feira (23), os suspeitos permaneciam presos na sede do Deic em São Paulo, mas devem ser encaminhados ao Maranhão pela Polícia Civil, para que fiquem custodiados no sistema prisional maranhense à disposição da 1ª Vara Criminal de São Luis, especializada em crime organizado, responsável pela decretação das medidas cautelares e pela supervisão da investigação.

Eles devem responder, segundo a polícia, pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A Polícia Civil segue no rastro do dinheiro desviado, tendo inclusive solicitado à Justiça, o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos, a fim de restituir aos cofres públicos os valores milionários criminosamente desviados.

O G1 tenta contato com a defesa dos suspeitos presos.

Acordo

No último dia 3 de agosto, um acordo garantiu a indenização de mais de 7 mil empregados da Biosaúde. No documento foi firmado que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) ficará responsável pelos pagamentos das indenizações referentes aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março de 2018.

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Campanha de Flávio Dino usou banca de mingau como produtora de vídeo e gastou mais de R$ 1 milhão

Reportagem da revista IstoÉ mostra que a campanha de 2014 do governador Flávio Dino usou R$ 1,3 milhão para produção de vídeo em endereço que funciona até hoje a uma banca de mingau na periferia de São Luís; confira abaixo:

IstoÉ

Valquíria dos Santos vende mingau de milho na sua lojinha da periferia de São Luis, mas no seu endereço “funcionava” uma empresa de vídeo fantasma para onde o governador Flávio Dino destinou verbas de R$ 1,3 milhão na campanha de 2014

Com um discurso centrado no combate à corrupção e privilégios, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, vem cortando um dobrado para explicar por que tinha uma funcionária em seu gabinete, Walderice Santos da Conceição, que vende açaí na Vila de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), na hora do expediente — popularmente conhecida como Wal do Açaí. No Maranhão, ISTOÉ localizou outra Val, que deverá dar dor de cabeça a outro candidato, o governador Flávio Dino (PCdoB), aspirante à reeleição. Valquíria dos Santos é personagem de uma representação contra Dino que tramita na Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a denúncia, Dino teria utilizado uma empresa de fachada para dissimular a destinação de R$ 1,3 milhão recebidos na sua campanha para governador em 2014. As notas fiscais para justificar o pagamento foram emitidas por uma produtora de vídeo que funcionaria num modesto sobrado de um bairro da periferia de São Luís. No local, não funciona nem nunca funcionou produtora de vídeo. O que lá existe é uma pequena quitanda, que vende alimentos e onde, à noite, Valquíria, a Val de Flávio Dino, vende mingau de milho. De dia, comercializa picolés.

O MINGAU DA VAL Val tem um comércio humilde em São Luis (MA), onde vende mingau de milho (Crédito:Divulgação)

Produtora fantasma

A representação foi movida por um blogueiro do Maranhão, Caio Hostílio, ligado ao grupo de José Sarney, cuja filha, Roseana, disputa com Dino as eleições. Poderia ser mera querela política local se não houvesse de fato elementos que apontam para irregularidades na prestação de contas do governador. Na campanha de 2014, Dino apresentou à Justiça Eleitoral duas notas para a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro–ME, um empreendimento com capital social de R$ 30 mil —, para justificar o gasto de R$ 1,3 milhão feito junto à suposta produtora de vídeo.

Segundo a representação, no dia 9 de julho de 2014 o Comitê Estadual do PCdoB recebeu créditos da ordem de R$ 1,3 milhão. No mesmo dia, o Comitê de campanha de Dino repassou igual valor à empresa Aldo Oberdan por meio do pagamento de duas notas fiscais, uma de R$ 800 mil e outra de R$ 500 mil. Como endereço da empresa, constava o sobrado amarelo no bairro Tirirical, na periferia de São Luis.

ISTOÉ esteve no local. Ali moram pessoas humildes, e nenhuma delas sabe operar uma câmera de vídeo. Em vez de produtora, o que existe ali é um pequeno comércio, que vende apenas produtos enlatados, itens de limpeza, picolés baratos e água mineral. À noite, Valquíria dos Santos, de 31 anos, a Val de Flávio Dino, a dona do comércio, aumenta sua renda vendendo mingau de milho. Quando dá tempo, ela também faz churrasquinhos.

Val é conhecida na região. Não como comunicadora, mas pelo sabor de seu mingau. Ela mora no sobrado desde criança. Viu a localidade crescer e hoje está desempregada, motivo pelo qual resolveu criar a pequena lojinha que toca com a mãe. Campanha política? Val nunca fez. “Só vejo pela TV”, disse Val. Obviamente, ela não tem a menor ideia do destino dos R$ 1,3 milhão que tinham como endereço uma firma “instalada” na sua casa. “Se tivesse pelo menos uma parte desse dinheiro, eu não estaria aqui com este comércio. Estaria em um spa, cuidando da beleza”, brincou Val, em conversa com ISTOÉ.

Aldo Oberdan, pelo menos, é alguém que existe, de fato. É funcionário do governo do Maranhão. Na época da suposta contratação do serviço, recebia da Secretaria de Saúde do Maranhão um salário de R$ 2,7 mil. Oberdan até faz vídeos para complementar sua renda. Não para campanhas, mas de festas de aniversário e casamentos, por valores irrisórios. Em sua defesa, Oberdan afirmou que, na realidade, emprestou o CNPJ de sua empresa para outra pessoa, Carlos Miranda, empresário do meio de comunicação que também já fez serviços para o governo maranhense. “Eu não sabia que na época da campanha, eles (PCdoB) tinham feito um depósito no nome da empresa”, explicou Aldo ao MP. “Não dei autorização para que meu nome fosse usado dessa forma”, complementou.

O comitê estadual do PcdoB destacou que o episódio “é mais um, dentre tantos outros, patrocinados pelo grupo político que dominou por mais de 50 anos o Maranhão e que tenta macular o processo eleitoral, em face da iminente derrota”. Pode até ser que o caso tenha sido explorado pela família Sarney, mas está cada vez mais difícil para Flávio Dino explicar por que a produtora da campanha foi parar na casa da Val, a moça do mingau do bairro Tirirical.

A “laranja” do governador

> A empresa de Oberdan fazia vídeos de casamentos, mas nesse dia emitiu duas notas fiscais para o comitê de campanha do PCdoB-MA: uma de R$ 800 mil e outra de R$ 500 mil. Nas notas fiscais, o valor era referente ao pagamento de “produção de material audiovisual para veiculação no horário eleitoral gratuito n rádio e TV”

> À Receita, a empresa disse funcionar no bairro Tirirical, periferia de São Luis, mas na verdade lá funcionava e ainda funciona um mercadinho que vende mingau à noite e sorvete e outros mantimentos de dia, pertencente à Valquíria dos Santos, a Val de Flávio Dino

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