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O candidato Aldene Nogueira Passinho, o Aldo Brown (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é citado em um documento da Controladoria-Geral da União sobre esquema de empresas em processos licitatórios.

No documento consta que em quatro processos (pregões presenciais) houve a participação de empresas cujos sócios, ex-sócios ou contadores possuem o mesmo telefone, o que sinaliza para a utilização de empresas relacionadas na montagem conjunta dos processos.

A CGU verificou que teve processos de licitações que envolviam recursos federais. E tudo foi denunciado por um empresário relatou dificuldade em participar do certame, por não ter acesso aos editais de licitação da Prefeitura de Porto Rico, em que na época era comandada pela prefeita Rosa Ivone Braga Fonseca.

Aldo Brown é apontado como responsável e sócio administrador da empresa A.Z. Serviços Ltda, que configura no mapa de esquema do relatório da CGU.

A empresa do candidato participou da montagem do processo licitatório de outras empresas envolvidas no esquema. Aldo também é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

O candidato é citado em diversos esquemas envolvendo recurso público. Clique no link abaixo:

Porto Rico – MAPA DO ESQUEMA EMPRESAS

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou, na manhã desta terça-feira, 15, a Operação ” Quarto Feliz”, em parceria com a Polícia Civil, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís/MA (Organizações Criminosas), cumpridos nas cidades de São Luís, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Turilândia e Zé Doca.

A operação foi deflagrada no Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo GAECO, para apurar possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Marcel Everton Dantas da Silva, conhecido como Marcel Curió.

Além do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, foram alvos da operação o atual prefeito do município, Josimar Alves de Oliveira; o candidato a prefeito de Turilândia Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, irmão de Marcel; três vereadores e secretários municipais de Governador Nunes Freire, dentre outros investigados.

Durante as buscas em endereços residenciais dos investigados e em uma das empresas – em um total de 29 – foram apreendidos documentos, veículos de luxo, 30 mil reais em cheques, computadores, tablets, celulares e notebooks. Destaca-se que ainda foi apreendido 9 mil reais em espécie na casa do ex-secretário de educação do município de Governador Nunes Freire, João Marinho, além de um cheque nominal no valor de 400 mil reais na casa do atual prefeito  em nome do atual secretário municipal de finanças, Stefano Andrey Brandão Guida, tendo este sido conduzido à delegacia para lavratura de TCO por ter assumido a propriedade de substância entorpecente, encontrada na casa do prefeito, local em que estava no momento da busca. Além disso, na operação duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma.

De acordo com informações da Promotoria de Santa Helena, na casa de Ubirauna Cardoso Miranda, proprietário do laboratório CDA na cidade de Turilândia, foram apreendidos 16.800 reais em espécie, cinco aparelhos celulares, dois computadores, um veículo Corola e vários documentos. Já com a proprietária da empresa GRB Nunes e BSN Farmácia LTDA, em Santa Helena, foram apreendidos 13 mil reais em espécie, além de 5 veículos, sendo um Camaro, um jet ski, uma caixa com 24 relógios e joias.

INVESTIGAÇÕES

A investigação apura contratações milionárias, decorrentes de procedimentos licitatórios fraudulentos, firmadas entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e as empresas R.F. de Abreu Pereira EPP (RM DISTRIBUIDORA), G.R.B. NUNES- EPP e L&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O suposto esquema era operado a partir do uso das empresas de fachada R.F. ABREU, L&F COMÉRCIO e G.R.B. NUNES, que não possuíam lastro econômico e atividade comercial efetiva para firmar contratos com a Prefeitura, com valores de R$ 22.361,018,36 e R$ 19.945.663,73, conforme apurado nos contratos efetuados com a empresas L&F COMÉRCIO e G. R.B. NUNES.

Além dos Promotores de Justiça que integram o Gaeco, participaram da Operação a promotora de justiça Rita de Cássia Sousa, titular da promotoria de Zé Doca, que atualmente responde pela promotoria de justiça da Comarca de Governador Nunes Freire; e o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Helena. A Operação envolveu, ainda, 27 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

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A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Wiltzel do cargo de governador do Rio de Janeiro começa desde hoje, sexta-feira, dia 28, e valerá pelo prazo de 180 dias. O vice-governador, Cláudio Costa (PSC) deve assumir o posto ainda hoje.  

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O prefeito de Arari, Djalma Melo (foto abaixo), foi notificado pelo desembargador Tyrone Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, para apresente sua defesa numa a acusação de desviar R$ 2,9 milhões em contratos de locação de veículos. A  empresa J. Melo de Santana – Transporte foi quem venceu a licitação fraudulenta. 

Além de Djalma, outra 10 pessoas estão arroladas na ação, como secretários, membro da CPL e os donos da empresa. O Tribunal de Justiça recebeu em junho deste ano a denúncia da Câmara Municipal de Arari e determinou a apuração.

A denúncia pesou mais ainda contra o prefeito depois que a Procuradoria Geral de Justiça constatou que a empresa mão tem capacidade técnica para executar os serviços, mas que sublocava os carros, com o consentimento de Djalma Melo, sem contar que os veículos contratados não apareciam no município.

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A Polícia Federal acordou hoje cedo, terça-feira (26) os ocupantes do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para cumprir mandados de busca e apreensão e em outras residências e de algumas pessoas ligadas ao governante. Motivo: desvio de recursos da saúde do governo fluminense.

Sem licitação, Witzel contratou uma ONG por aproximadamente R$ 750 milhões para a construção de sete hospitais de campanha, com o envolvimento de recursos federais. R$ 250 milhões já foram liberados, mas apenas um hospital foi entregue até agora.

O subsecretário de Saúde, já exonerado do cargo, encontra-se preso nas dependências da PF do Rio de Janeiro e durante depoimento fez importantes revelações que colocam o governador no desvio dos recursos.

O inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República, assim como ao Superior Tribunal de Justiça, sendo que este último foi quem decidiu a busca e apreensão nas residências do governador.

Witzel, com a ajuda da grande imprensa que faz oposição ao presidente da República, diz que passou a ser vítima da interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal do Rio de Janeiro.

A entidade de classe dos policiais federais diz que o caso no Rio trata-se de corrupção e não pelos motivos alegados pelo governador, que encontrou a fajuta justificativa para esconder seus erros.

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Determinei à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavírus, em qualquer lugar que isso ocorra. Trabalharemos juntos com a CGU.

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 20, 2020

O ministro Sérgio Moro informou, através da sua rede social, que determinou à Polícia Federal investigação implacável no desvio aos recursos públicos para o combate ao novo coronavírus. Nos últimos 30 dias, o governo de Jair Bolsonaro destinou milhões de reais para estados e municípios.

Existem casos, por exemplo da compra de respiradores a preços superfaturados, como ocorreu no Amazonas. Para todos os lugares onde foram enviadas verbas serão investigados, inclusive no Maranhão. O bicho vai pegar!

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O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo período de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.

A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.

Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.

Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.

Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.

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A política tem sido para muitos médicos uma porta de entrada para o mundo da fortuna e da riqueza fácil no Maranhão, como acontece na pequena São Benedito do Rio Preto. Além de imóveis e carros de luxo, o prefeito daquela cidade demonstrou uma evolução rápido do seu patrimônio.

Médico, José Maurício Carneiro Fernandes era um homem modesto, que dava plantões para ganhar melhor. Porém, desde que se elegeu prefeito não foi preciso fazer tanto esforço para enriquecer. Ele construiu a mansão abaixo que seria avaliada em R$ 1 milhão, dinheiro que só com o salário de prefeito não daria para ter o imóvel em menos de um mandato.

Foi o súbito crescimento do patrimônio do prefeito e de alguns membros de sua equipe que chamaram a atenção de órgãos fiscalizadores e ele passou a ser investigado. Mas não é a primeira vez que o Maurício Fernandes  tem o nome envolvido em escândalos. Além da mansão em um bairro humilde de São benedito do Rio Preto, ele tem outros imóveis de luxo em São Luís e uma SW4 comprada em 2019 zerada.

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Técnicos da Controladoria Geral da União no Maranhão confirmaram hoje, segunda-feira, dia o9,  a informação aqui publicada (reveja aqui) sobre o desvio de quase R$ 4 milhões de recursos federais pela Prefeitura de Anajatuba só nos exercícios de 2016 e 2017. A corrupção comprovada foi feita pelo prefeito Sidney Pereira, atual gestor daquele município.

Imagem JMTV

Na entrevista concedida hoje pela manhã, os técnicos do órgão falaram que quatro cidades passaram por rigorosa fiscalização e ficou constatado o desvio de dinheiro de programa federais em Anajatuba e em Paço do Lumiar, sendo que neste último na gestão de Domingos Dutra a malversação dos recursos foi da ordem de R$ 17 milhões.

Para chegar ao montante, foram fiscalizados os recursos do Governo Federal destinados aos dois municípios pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), da área da Educação; e ATB (Atenção Básica em Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), no âmbito da Saúde.

Na publicação anterior, o Blog do Luis Cardoso, com base no relatório da CGU, msotrou que os desvios aconteceram de forma mais escancarada no superfaturamento de preços de produtos adquiridos pela prefeitura, bem como pagamento indevidos, acúmulo de cargos, despesas inelegíveis e até fraude no programa Bolsa Família.

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O Estado do Maranhão é o que tem o maior volume no Brasil em inquéritos sobre desvio de recursos do Fundeb, como afirmou hoje em entrevista ao Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, o procurador do MPF, Juraci Guimarães. Além disso, o nosso estado ocupa também o primeiro lugar em reprovação de contas sobre os recursos da Educação.

O caso de Monção foi uma vergonha nacional exibido pelo Fantástico, domingo (03), com o inchaço da relação de estudantes que nunca frequentaram salas de aula e até gente morta dada como aluno. Tudo para aumentar os valores recebidos do Fundeb. Confira na reportagem abaixo:

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Tentando enganar a opinião pública depois de ser pilhado com a mulher e secretária no desvio de recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar, o prefeito Domingos Dutra atacou a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard. Ontem, o Ministério Público saiu em defesa da promotora e garantiu que todas as investigações que envolvem os dois agentes públicos obedecem as leis.

Confira abaixo a nota do Ministério Público do Maranhão:

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem a público esclarecer que:

1. A operação que ocorreu nesta terça-feira, 7, em Paço do Lumiar, com ampla repercussão na mídia local e nacional, foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em parceria com o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e teve autorização judicial assinada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

2. Todas as investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público do Maranhão ocorrem dentro do que é preconizado pela Lei, com a utilização dos recursos legais à disposição, em conformidade com Resoluções e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, e em estrita observância aos princípios constitucionais e republicanos.

3. Assim, as acusações feitas pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contra a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard não possuem qualquer rastro de verdade.

4. O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade e repudia atitudes e posicionamentos que visem diminuir a atuação isenta de seus membros.

                                                                                   São Luis, 8 de maio de 2019.

                               Secretaria para Assuntos Institucionais

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