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Blog Diego Emir

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da SECCOR, cumpriu, na data desta sexta-feira (13), mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Pinheiro/MA, em desfavor do Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado – HILTON NOGUEIRA JUNIOR.

A representação pela prisão partiu do 2º Departamento de Combate à Corrupção, que investiga a prática de diversos atos de corrupção praticados por HILTON durante os anos de 2016 e 2017, quando esteve à frente do 8º Batalhão de Pinheiro. Dentre estes atos estão a coação ao empresário responsável pelo fornecimento de alimentação do batalhão que era obrigado a superfaturar suas notas ficais para que o comandante pudesse desviar em seu proveito o valor superfaturado; cobranças de vantagens indevidas para concessão de certificados de funcionamento/licenças e pedidos de supostas “doações” a empresários e representantes das prefeituras circunvizinhas, os quais eram intitulados, pelo investigado, de “padrinhos”.

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, em 11 de março, contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.

O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.

Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.

Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.

Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

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Bastante aguardada a entrevista bombástica que será exibida hoje pela ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, conhecida como “prefeita ostentação”. O jornalista Roberto Cabrini, âncora do programa, foi quem fez a entrevista. Ela vai falar tintim por tintim sobre o desvio de milhões de reais de uma cidade carente e abandonada.  Imperdível a quebra do silêncio! 

Fotos: Divulgação/SBTn – Lidiane Leite e o jornalista Roberto Cabrini

De acordo com a produção jornalista do programa, a ex-prefeita, de 27 anos, responde na Justiça por 14 crimes e vive hoje reclusa em seu novo lar com o marido, com quem casou recentemente. Ela acusa o ex-marido Beto Rocha de usá-la para a prática de corrupção, mas ele também vai aparecer no Conexão Repórter se defendendo. Não perca!

Fotos: Divulgação/SBT – Ex-prefeita Lidiane Leite emocionada

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Alguém do governo precisa mostrar para Flávio Dino o desgaste que representará ao seu governo a nomeação do ex-prefeito de Paulino Neves, Raimundo Oliveira Filho (foto ao lado), mais conhecido por Raimundinho Lídio (PRB), no cargo de diretor presidente do Iterma – Instituto de Colonização de Terras do Maranhão. Lídio foi demitido do INSS e condenado, sendo, portanto, ficha suja.

Raimundinho Lídio ocupou o cargo de Analista de Sistema no INSS, de onde foi afastado por por falcatruas administrativas. Por essa razão, houve a devolução do dano ao erário, conforme publicação no Diário Oficial da União; confira abaixo: 

O ex-prefeito detém um desastroso legado político no Município de Paulino Neves, com diversas condenações junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como ações de improbidade Administrativa promovidas pelo Ministério Público Estadual.

Na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) ele já foi denunciado por causa de acusação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula, no ano passado.

A nomeação ao Iterma era prevista para o dia 3 passado, mas não foi concretizada. Talvez o governador tenha recebido o currículo nada republicano do ex-prefeito.

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Embora reclame da ausência de recursos para a Saúde de Caxias, a prefeitura vai bancar uma farra por mais um aniversário da cidade, dia 31 deste. Além de vários shows e muita bebida, a apresentação de Wesley Safadão por R$ 200 mil para cantar por apenas 80 minutos.

Em nota informativa, a prefeitura afirma que do total do show 80% serão bancados por patrocinadores, o que não é verdade, como mostra a proposta de contrato feita pela produção do artista. Na verdade, empresários bancarão R$ 100 mil e os outros R$ 100 mil sairão dos cofres do município.

A assessoria do prefeito Fábio Gentil chega a informar que “toda empresa quer patrocinar um show desses, em uma cidade que é o ‘poste‘ de Caxias”. Realmente, Caxias virou um ‘poste‘, ficou paralisada desde de janeiro deste ano até os dias de hoje.

https://youtu.be/I7je30T0Uag

Abaixo a proposta do real valor para o show e o convite do Safadão:

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A Operação Rêmora, desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, que apontou desvios de R$ 18 milhões na Saúde do Estado, continua e ontem já ouviu vários funcionário do IDAC, instituto acusado como operador do ilícito. Mesmo sob segredo de Justiça, o governador Flávio Dino pediu acesso ao inquérito da Polícia Federal para obter informações sobre as irregularidades. Com qual propósito? Quais os receios?

O governo já desfez unilateralmente  o contrato com o instituto que mantinha a gestão na área de recursos humanos de seis hospitais. Mas, ao que parece, Flavio Dino anda abalado com o que possa lhe surpreender com as investigações. Por isso, que acompanhá-las.

O pedido foi feito à juíza federal Cláudia Giusti (1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão), mas o processo tramita sob sigilo. Então, dificilmente o governo poderá acompanhar os segredos que estão sendo descobertos. Ou melhor: as bandalheiras promovidas na Saúde.

As investigações abalaram tanto o governo, ao ponto do secretário de Saúde, Carlos Lula, se adiantar e afirmar que nenhum funcionário da sua pasta tem envolvimento no caso. E até o super-secretário Saraiva Barroso já garantiu que Lula continua firme no cargo. Por acaso ele anda balançando?

O estado de Saúde do Maranhão é grave e se tornou  mais agudo agora com as investigações federais que não irão cessar tão cedo. Sinal de que ainda existem muitos escândalos que serão estourados no atual e nos governo passados.

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