Médicos, policiais militares, bombeiros, auditores e professores do Governo do Distrito Federal estão entre os 149 servidores que tiveram remuneração superior a R$ 100 mil no mês de abril de 2019. Os contracheques superam essas cifra porque incluem, além dos salários, o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia devidas pelo Executivo local. O benefício entrou na mira do Palácio do Buriti, que enviou projeto à Câmara Legislativa para extingui-lo.

Somente para esse grupo, foram desembolsados R$ 28,4 milhões no período. As informações estão no Portal da Transparência, site de acesso público que contém dados das despesas do GDF.

O holerite mais “robusto” de abril foi o de uma tenente-coronel da Polícia Militar. Somada à remuneração básica de R$ 17 mil, ela teve direito a R$ 624,2 mil referentes à pecúnia. O segundo da lista é de um médico, clínico geral da Secretaria de Saúde. Com remuneração básica de R$ 30,9 mil, a licença-prêmio do servidor foi de R$ 548,4 mil.

O benefício também foi pago a policiais civis, integrantes das secretarias de Habitação e Urbanismo e de Justiça, além do Departamento de Trânsito (Detran). Ao todo, são oito órgãos nos quais a quitação desse direito a servidores, somado aos salários, ultrapassou a marca de R$ 100 mil.

A PM pagou, ao todo, R$ 13,7 milhões; o Corpo de Bombeiros, R$ 6,1 milhões; e a Secretaria de Educação, R$ 3,7 milhões. Esses são os três primeiros do ranking de recebimento das pecúnias.

De acordo com o GDF, os últimos pagamentos das licenças-prêmio são referentes aos servidores que tiveram o direito adquirido entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de julho do mesmo ano.

A dívida é consequência de licenças não tiradas por servidores, que são transformadas em pecúnias quando os funcionários públicos se aposentam. Ainda podem ser fruto das compensações de créditos por demissões, exonerações ou relativos a férias e adicionais.

Apesar de a Lei Complementar nº 840/2011 definir que o teto de remuneração no serviço público local não pode exceder o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pecúnia não se enquadra no abate-teto. Atualmente, o salário dos magistrados é de R$ 35.462,22.

A regra de limite ao teto salarial também não se aplica ao 13° salário, adiantamento de férias, adicional de férias, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e as verbas de caráter indenizatório – adicional de insalubridade ou periculosidade e licença-prêmio.

Extinção do benefício

Segundo dados mais recentes da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o débito das pecúnia atualmente é de R$ 660 milhões, para um total de 1.850 servidores.

Os atrasos estão acumulados desde 2016. A previsão do atual governo é quitar o passivo, em alguns casos com parcelamento, para depois extinguir as licenças-prêmio.

O GDF protocolou, na última quinta-feira (13/06/2019), na Câmara Legislativa, um projeto de lei que acaba com o benefício e cria a licença-capacitação. De acordo com a justificativa da proposta, essa é uma medida de austeridade e, segundo o Executivo, tem como objetivo acabar com um dos maiores gastos do Tesouro do Distrito Federal atualmente. O documento culpa a gestão passada, de Rodrigo Rollemberg (PSB), que deixou de pagar as pecúnias dos servidores, gerando juros.

A proposta prevê que as pecúnias já estabelecidas não serão canceladas, por se tratarem de direito adquirido. Entretanto, a partir da sanção da lei, os servidores deixarão de receber os benefícios a cada cinco anos de serviços prestados e por assiduidade.

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A Câmara Municipal de Alcântara aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 008/2019, que concede Título de Cidadão Alcantarense ao senador Roberto Rocha (PSDB). Trata-se da mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal, em nome da população alcantarense. A data para a entrega do Título ainda será agendada pelo presidente do Legislativo.

O projeto é de autoria do vereador Guterres Filho, que, ressaltou a relevância do trabalho do senador em benefício do povo e do município de Alcântara. “A iniciativa teve total apoio da Casa Legislativa, pois ela entende da atuação parlamentar do senador Roberto Rocha é voltada para o povo. Desde quando ele foi deputado federal, vem contribuindo por meio de emendas e projetos que visam a melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade”, disse Guterres Filho.

Para o relator da proposta, vereador José Ribamar, a outorga do título é pela importância do seu trabalho em prol das comunidades quilombolas. “Reconhecemos o trabalho e esse olhar que o senador Roberto Rocha tem pelas comunidades agrícolas do nosso município. Em virtude disso, demos esse título a ele em comum acordo com todos da Casa”, disse.

O senador maranhense se pronunciou em relação a honraria, em agradecimento: “Sinto-me muito grato e feliz em receber tamanha honraria que me torna Cidadão Alcantarense. Quando estive na cidade, para a entrega de equipamentos agrícolas, disse que eu estava prestando contas com a população, pois aquelas aquisições eram do povo. E assim penso. Agradeço imensamente pelas pessoas que perceberam esse sentimento”, declarou.

PROJETOS

O senador Roberto Rocha tem uma larga lista de serviços prestados ao município e `as comunidades de Alcântara. Ainda como deputado federal, Roberto Rocha destinou emenda parlamentar para perfuração de poços artesianos destinados `as comunidades quilombolas. Como senador da República, em maio deste ano, na cidade para entregar equipamentos agrícolas às comunidades, entre eles, 01 trator, 01 grade niveladora, 01 grade aradora, 200 kits de irrigação, 06 lanchas e 06 motores de rabeta, que serão usados no fortalecimento à agricultura familiar e pesca.

Por meio da Codevasf, Roberto Rocha também assegurou às comunidades de Alcântara, via emenda de sua autoria, a instalação de 416 cisternas já sendo entregues a 53 comunidades do município. O parlamentar está viabilizando ainda para este ano um projeto alternativo de Energia Solar na Ilha do Cajual, em Alcântara, projeto que vai, vai beneficiar os moradores e inseri-los nas vantagens oferecidas por uma energia limpa e de fontes renováveis.

Outro importante serviço prestado pelo parlamentar foi a proposta ao Governo Federal para a criação de um fundo de compensação pela exploração econômica do acordo comercial do Centro de Lançamento de Alcântara com os EUA – um mercado com possibilidade de movimentar bilhões por ano – de forma que as comunidades vulneráveis do Maranhão sejam beneficiadas com 1% sobre os investimentos privados realizados na base, o que equivale a cerca de 400 milhões de reais. “Todo esse dinheiro será investido nas comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e assentados. Com isso, nós iremos verdadeiramente emancipar- econômica e socialmente – o estado”, afirmou o senador.

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A nomeação foi uma indicação do senador Roberto Rocha (PSDB) apontado como um dos mais importantes e influentes senadores do Congresso Nacional.

A ex-deputada estadual, Maura Jorge (PSL), assumiu nesta quinta-feira (13), em Brasília, o comando da Superintendência da Funasa no Estado. Em vídeo, Maura Jorge falou de sua missão `a frente da FUNASA e, na oportunidade, reconheceu o empenho do senador Roberto Rocha como articulador para o cargo: “Temos uma missão de fazer valer aquilo que está na constituição que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Esse não é um cargo, é uma missão, com o apoio do nosso senador Roberto Rocha, que foi fundamental pra que nos chegássemos a essa conquista, e a representação também de todo o maranhão nesse momento, nos dá a certeza de que estamos no caminho certo” frisou.

A nomeação foi uma indicação do senador Roberto Rocha (PSDB) que recentemente foi apontado por meio de uma pesquisa como um dos mais importantes e influentes senadores do Congresso Nacional.

Também caberá a Maura Jorge comandar o partido PSL no Maranhão na corrida para conquistar a Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020 com o apoio irrestrito do senador Roberto Rocha e do governo federal, visto que foi a ex-deputada a maior cabo eleitoral do presidente Bolsonaro no Maranhão.

Muito concorrida a posse de Maura Jorge foi prestigiada por várias autoridades do meio político maranhense, entre eles, Sebastião Madeira, que em vídeo, se referiu ao nome de Maura Jorge como de grande potencial para o saneamento no Maranhão e no Brasil.” E Maranhense, já foi prefeita, já foi deputada, e experiente…espero que ela faça um grande trabalho”, destacou.  Quando foi candidata ao governo do nas eleições de 2018. Maura Jorge recebeu 7,87% dos votos no estado e só na capital obteve cerca de 65 mil votos.

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Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual, foi aprovado, nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado precisarão “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente as obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informando a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e afirmou que ela contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu numa melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente projeto de lei tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.

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Alan Ramalho

A Ex Deputada Estadual e candidata a governadora pelo PSL em 2019, Maura Jorge, caminha a passos largos para ser a candidata do partido para prefeita da capital maranhense. Maura, assume nessa quinta feira(13) na capital federal, o comando da Funasa no Estado.

Também caberá a Maura Jorge comandar o partido PSL no Maranhão e no corrida para conquistar a Prefeitura de São Luís, está alinhadíssima com o PSDB, do Senador Roberto Rocha, um dos mais importantes e influentes senadores do Congresso Nacional e principal patrocinador político desse projeto.

O PSDB do Senador Roberto Rocha, acompanhará Maura Jorge na escalada pelo Palácio La Ravardiére em 2020

Com essa formatação, Maura Jorge, que obteve cerca de 65 mil votos na capital do Estado, entra pela porta da frente na disputa pela prefeitura de São Luis, e terá o apoio irrestrito do Governo Federal, visto que foi a ex Deputada a maior cabo eleitoral do presidente Bolsonaro no Maranhão.

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O Antagonista

Flávio Dino bateu no peito e disse: “Fui juiz federal por 12 anos e nunca: 1) mandei no Ministério Publico; 2) determinei que procuradora fosse fazer “treinamento”; 3) opinei sobre ação penal antes de ser ajuizada; 4) orientei procurador sobre como produzir provas; 5) mandei descumprir decisão de desembargador.”

Ele também nunca:

1) prendeu um ex-presidente;

2) desbaratou a maior quadrilha de todos os tempos, instalada no governo e no Congresso Nacional;

3) desmontou o cartel da Petrobras, que reunia as maiores empreiteiras do Brasil;

4) mandou para a cadeia as pessoas mais poderosas do país;

5) recuperou dezenas de bilhões de reais para o Tesouro Nacional.

Flávio Dino tem razão: ele nunca foi e nunca será um Sergio Moro.

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Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (11), o deputado Rigo Teles (PV) destacou o Projeto de Lei 285/19, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem um funcionário para atender nos caixas eletrônicos, principalmente nos horários de pico, pessoas com necessidades especiais e idosos. Ele solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecie a proposição para que a mesma seja votada em plenário o mais breve possível.

Ao justificar o projeto, Rigo Teles enfatizou que muitos idosos ou até mesmo pessoas com necessidades especiais e, também, que fazem uso de cadeiras de rodas, têm dificuldades de se dirigir aos caixas eletrônicos para transações bancárias, muitas das vezes, precisando da ajuda de terceiros.

Rigo Teles afirmou que já presenciou, nas agências bancárias, idosos ou pessoas com necessidades especiais, pedirem ajuda a terceiros. “Isso não é legal. Não é normal a pessoa estar ali no caixa eletrônico com o cartão para fazer algum atendimento e pedir ajuda a terceiros. Pode ser que, nesse meio tempo, haja pessoas maldosas. Essas pessoas é que contribuem para que segurem tantos os bancos privados quanto os particulares. Por isso, peço à CCJ que aprecie esse projeto o mais rápido possível, para que nós possamos dar mais esse presente, valorizar mais ainda e reconhecer as pessoas que já têm uma idade avançada ou que têm necessidades especiais”.

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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta terça-feira (11) na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Gov. Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

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O deputado Zé Inácio Lula (PT) ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), para criticar severamente o comportamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando exerceu o cargo de juiz federal e comandou o processo da Operação Lava Jato.

As críticas do parlamentar petista são por conta das recentes divulgações de áudios em que o ex-magistrado e o procurador federal Deltan Dellagnol atuaram de forma combinada para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o claro objetivo de tirá-lo do páreo das eleições presidenciais de 2018.

“O diálogo que veio a público entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Dellagnol demonstra que muita coisa do que eu dizia aqui era verdade, era correto e que, de fato, o ex-presidente Lula foi perseguido politicamente por meio de instrumento via Poder Judiciário, para condená-lo, depois condená-lo novamente em segunda instância e interditá-lo do processo eleitoral. E aí não ser candidato nas últimas eleições 2018. Depois foi impedido, inclusive, de conceder entrevistas que poderiam, no entendimento dos adversários, inclusive do próprio Judiciário, dos próprios membros da Lava Jato, como Sérgio Moro, influenciar no resultado das eleições”, afirmou o parlamentar.

Conforme Zé Inácio, Lula não pôde dar entrevista à Folha de São Paulo, no período do processo eleitoral, mas, às vésperas do segundo turno, o então juiz Sérgio Moro divulgou uma delação premiada do Palocci com a certeza de que aquilo interferiria no processo eleitoral.

Na tribuna, Zé  Inácio leu uma nota do Comitê Lula Livre, que faz menção às mensagens provando que o julgamento de Lula foi farsa judicial.

Íntegra da nota

“As conversas tornadas públicas pelo Site The Intercept demostram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Laja Jato. O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça era o chefe real das investigações, o seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do Código de Ética da Magistratura. O antigo responsável pela 13° Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal da imparcialidade e da independência do julgador. Moro e os procuradores liderados por Dallton Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural,  a presunção de inocência e o amplo direito de defesa. Atuaram abertamente para influir nos resultados das eleições presidenciais de 2018, em um primeira etapa para considerar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.

Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Mouro com o cargo que atualmente ocupa, para a vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia.

São incontestáveis as provas nos diálogos informados de que a operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado. O sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma nos setores mais conservadores de nosso país. O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça com a responsabilização criminal e a abertura de processo administrativos contra todos que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados das suas funções.

O Parlamento, aqui me refiro ao Parlamento da Câmara e do Senado. O Parlamento não pode se calar. Estão sobre a Mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da operação Lava Jato.

Exigimos das cortes superiores a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência. O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal antidemocrática, antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado. São Paulo, 10 de junho de 2019. Comitê Nacional Lula Livre”.

Investigação

Zé Inácio acrescenta que o vazamento de informações ainda vai passar por investigação, para se identificar como chegou a essa troca de mensagens vazadas. Ele afirma  que foi um hacker, mas enfatiza que tudo ali é verdadeiro.

“Sempre  tenho dito aqui que um processo, se fosse conduzido de acordo com o que rege, o Código do Processo Penal Brasileiro, com as garantias constitucionais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, esse processo não teria, no mínimo, a celeridade que teve. De tal forma que visava condenar um presidente da República, um ex-presidente da República com um potencial eleitoral de se tornar novamente presidente da República. E para ele não se tornar novamente presidente do Brasil, a única alternativa que os adversários tiveram foi interditá-lo, tirá-lo da disputa eleitoral de 2018”, finalizou

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Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o parlamentar.

Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um preço mais baixo.

“Os custos da agricultura familiar são muito altos. Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”, ressaltou Weverton.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando a designação de relator.

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Deu no Antagonista: “O secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, disse que Jair Bolsonaro manifestou confiança em Sergio Moro após o vazamento de mensagens relacionadas à Lava Jato, registra a TV Globo”.

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