CNJ volta com o auxílio-moradia para os juízes no valor de R$ 4,3 mil mensais

O Conselho Nacional de Justiça criou um novo auxílio-moradia com os mesmos valores do que foi revogado pelo presidente Temer após conceder reajuste salarial de 16% para os juízes, desembargadores e ministros de tribunais.

Na verdade, houve um equivoco por parte do acordo proposto perlo STF quando aceitou acabar com o benefício em troca da aprovação pela Presidência da República da revogação do auxílio-moradia. O benefício é uma prática exercida nos parlamentos nacionais, assim como nos tribunais.

O reajuste do Judiciário é uma conquista, embora defasada, que não deveria ser negociada para abrir mão do benefício, que agora endureceu mais as regras para recebê-lo.

Veja agora as novas exigências:

I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo magistrado;

II – o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o magistrado, não ocupe imóvel funcional nem receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia;

III – o magistrado ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel na comarca onde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederam a sua mudança de comarca ou juízo;

IV – o magistrado deve encontrar-se no exercício de suas atribuições em localidade diversa de sua comarca ou juízo original;

V – a indenização será destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa hoteleira, sendo vedada a sua utilização para o custeio de despesas com condomínio, telefone, alimentação, impostos e taxas de serviço;

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Chico Carvalho diz que “os ratos da política do Maranhão estão querendo tomar o PSL”

Jorge Vieira

O presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, em conversa com o titular do blog Jorge Vieira, nesta manhã de terça-feira (18), afirmou que “os rato da política do Maranhão estão querendo tomar o partido no Estado” e citou nominalmente a ex-candidata Maura Jorge, o ex-vereador Fábio Câmara e Alan Garcês que, segundo ele, estariam percorrendo gabinetes em Brasília tentando se apoderar da legenda.

“Tá uma futrica geral. Estão querendo tomar o partido a qualquer custo, existe uma turma percorrendo gabinetes em buscar de emprego e de tomar o partido, que tem como orientação lançar candidatos próprios em todos os municípios, inclusive transmitir essa informação aos companheiros de Caxias no último domingo quando voltei para agradecer os votos em Bolsonaro”.

Ele negou que tenha se afastado da ex-deputada por conta de indicações de cargos federais no Estado. “Quem vai indicar para os cargos existentes no Maranhão são os deputados federais, não serei eu, muito menos Maura Jorge. O Governo vai ter negociar com o congresso e que tem a oferecer é quem está no mandato”, observou Chico Carvalho.

Carvalho esclareceu que fez tudo para unir o partido durante a campanha eleitoral, que fez campanha para todos os candidatos do PSL, inclusive Maura Jorge, mas que a unificação da legenda se tornou impossível por conta do grupo da candidata a governadora. “O grupo dela é muito difícil, é muito ruim”, enfatizou.

Segundo o presidente do PSL, Maura Jorge e Alan Garcêz já estariam lançando até candidato a prefeito de São Luís. “Não estão respeitando as convenções do partido. Em São Luís temos até o Samuel de Itapecuru que teve 60 mil votos em São Luís, o Silvio Antônio que teve 10.500 votos, etc”, reclamou Carvalho.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cumpra-se, conforme a vontade del Rei

Artigo do advogado Abdon Marinho

UM AMIGO, dos mais queridos, cobrou-me uma posição a respeito de um polêmico decreto do governo estadual. Tinha visto a matéria nos diversos meios de comunicação, porém, pelo inusitado do tema, achei tratar-se de exagero da mídia.

Diante da provocação fui atrás da fonte: o decreto. Encontrei-o, sob o número 34.593, de 30 de novembro de 2018, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro pp., composto de três artigos, vai assinado por sua Excelência, o governador e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.

Amante das boas construções da fantástica língua portuguesa, devo confessar que achei o decreto, apesar de simples (apenas três artigos), de uma extraordinária riqueza linguística. O artigo primeiro, que encerra a principal polêmica, afirma aquilo que, em tese, nega.

Vejam: “A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”. Fantástica a construção da frase. Os autores do decreto dizem que a decisão judicial “será cumprida”, para depois impor uma condicionante e colocar acima de todo o Poder Judiciário do Estado, quiçá do País, o servidor de terceiro ou quarto escalão da burocracia estatal responsável pelo “ateste” da existência de dotação orçamentária e financeira.

Um único artigo – de magras três linhas –, com tanta riqueza linguística e significações.

O “cumpra-se” dos magistrados, que aprendemos na faculdade, possui a força, esse sim, de decreto-lei, ficando condicionado ao que vai dizer, com todo respeito, o seu Zezinho da Silva, encarregado de zelar pelas dotações orçamentárias.

Decerto que ninguém prega ou deseja que sejam violadas a Lei Complementar 101/2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou mesmo o Plano Plurianual, invocadas no considerando único do decreto, pelo contrário, entretanto, não se pode deixar de reconhecer que existem regras escritas ou não que precedem tal ordenamento.

Uma das regras mais elementares do direito é que os Poderes do Estado são harmônicos, porém independentes.

Como fica essa independência se uma decisão judicial para ser cumprida precisa passar pelo crivo, pelo “aprovo” do servidor (e digo isso com todo respeito) encarregado de verificar se existe ou não dotação orçamentária?

O “aprovo” do seu Zezinho, no campo prático, passa a ter mais relevância que o “cumpra-se” do magistrado.

Outra regra elementar de convivência nas democracias é aquela que estabelece que as decisões judiciais existem para serem cumpridas. Aprendemos isso logo no primeiro ano do curso de direito e as pessoas sensatas, nem precisam estudar direito para saberem disso.

Não se quer dizer com isso que as decisões judiciais são imutáveis e não podem ser contestadas. Longe disso, podem e devem, quando necessário, sofrerem contestação dos insatisfeitos e/ou irresignados. É para isso que servem as instâncias superiores da Justiça.

O que não se pode admitir é a afirmação de que não se vai cumprir as decisões judiciais ou que se coloquem “condicionantes” ao cumprimento das mesmas.

Admitir isso ou ter tal proceder como normal ou razoável é concordar com o retorno da barbarie.

Ora, ao Estado foi permitido todas as chances de recursos, embargos, rescisórias e tudo mais admissível no direito (e até algumas outras estranhas a ele), os processos, antes de chegar à fase de execução, “frequentou” todas as instâncias do Poder Judiciário, examinado por juízes, desembargadores e ministros, por diversas vezes, todos, à unanimidade ou por maioria, assentiram que ao estado não assiste razão.

Não faz sentido que agora, na hora do cumprimento, o estado venha dizer que não pode implantar o direito do servidor (o decreto trata é disso) sem o “aprovo” do seu Zezinho que fiscaliza o cumprimento das dotações.

Causa-me estupefação que o Poder Judiciário e mesmo o Poder Legislativo não tenham se manifestado de forma mais veemente em relação à gravidade do decreto do Poder Executivo.

Observem, que embora com palavras bonitas e bem postas, recursos linguísticos disfarçados, para negar direitos reconhecidos por todas as instâncias judiciárias, o Executivo institui a instância do seu Zezinho. Ou seja, a última palavra no cumprimento das decisões judiciais será data pelo servidor encarregado de verificar a dotação orçamentária. Com todo respeito, não faz nenhum sentido.

Os processos judiciais – infelizmente –, duram anos, até pelo excessivo número de recursos propostos pelo o governo estadual. Com as derrotas constantes, sabia-se que uma hora a conta chegaria. Por que não se programaram e fizeram inserir nas leis as previsões destas inserções?

Uma das qualidades da gestão eficiente é antecipar-se ao que pode vir acontecer. No presente caso, tudo estava mais que certo, os processos estavam “correndo”, o governo “perdendo”, sabiam que mais cedo ou mais tarde iriam ter que fazer as implantações.

Se não se “preveniram”, que arquem com as consequências de seus atos.

O que não se pode e não é admissível que se faça é transformar o seu Zezinho na instância “revisora” do Poder Judiciário.

Cabe observar que não é de hoje que os atuais donatários do poder estadual, ante a omissão dos magistrados, fazem “pouco caso” das decisões judiciais, e não apenas nos casos relativos às implantações de vantagens a servidores, muito mais grave que isso é o “retardo” ou o simples descumprimento das ordens de reintegração de posse.

Cada dia temos notícias de pessoas que tiveram suas propriedades invadidas que, apesar das decisões judiciais favoráveis, não foram reintegradas. Basta andar pelas estradas do Maranhão para testemunhar o que digo.

Assistimos, como no passado, a proliferação de “ocupações” que, exceto, pelos espertalhões que ganharão dinheiro com a especulação imobiliária, não interessa a ninguém. Mas, o governo, acredito que por convicções ideológicas, não toma providências. Nem mesmo para fazer cumprir com presteza as decisões judiciais.

Certa vez falei com um magistrado sobre uma situação do tipo em que atuava como patrono do proprietário estilhado de sua posse, reclamava uma liminar para reintegra-lo. O magistrado com muita honestidade e franqueza respondeu-me: “— doutor, o senhor está certo, mas não vou proferir uma decisão para a mesma não ser cumprida”.

O fato que narro a partir da minha experiência pessoal, tem acontecido com absurda frequência nos últimos anos. Assim como acontecem em sentido reverso, quando o governo estadual unido a interesses privados, não tem medido esforços para retirar de suas posses e propriedades os cidadãos da localidade Cajueiro, assunto que será objeto de um texto específico.

São acontecimentos de gravidades ímpares. Temos servidores que tendo percorrido todas as instâncias judiciais, estão, por decreto, impedidos de auferir seus direitos sem antes contar com o “aprovo” do seu Zezinho, são cidadãos proprietários ou posseiros sendo esbulhados de seus bens sem terem a quem recorrer pois as decisões judiciais são ignoradas ou retardadas.

Dizem que isso são “avanços”. Tenho por mim que estamos na vanguarda do atraso.

Retorno ao decreto nº. 34.593, de 30 de novembro de 2018.

Sempre que os atuais donatários do poder pretendem “fustigar” os antigos senhores do Maranhão, dizem que foram uma “monarquia” que pretendiam (ou pretendem) retornar ao poder. O próprio governador já foi admoestado por isso pelo grupo de monarquistas local que usando de inteligência incomum o chamou de ignorante.

Pois bem, logo que tomei conhecimento do decreto fui à Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824, verificar se haveria alguma similitude com o Poder Moderador. Não tinha.

Dizia aquela Carta: “Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador I. Nomeando os Senadores, na fórma do Art. 43. II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos intervallos das Sessões, quando assim o pede o bem do Imperio. III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62. IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciaes: Arts. 86, e 87. (Vide Lei de 12.10.1832) V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando immediatamente outra, que a substitua. VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado. VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154. VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réos condemnados por Sentença. IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado. (Redação original)”.

Como podemos constatar o poder do Imperador era imenso, no exercício do Poder Moderador, mas não consta o descumprimento das sentenças. Observem que podia até suspender juízes, nos casos previstos na Constituição; perdoar ou moderar as penas impostas e mesmo conceder anistia, mas não “descumpri-las” simplesmente.

O Maranhão inova mais uma vez e cria o cumpra-se, conforme a vontade Del Rei.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Eleições na Câmara de Benedito Leite consolidam o grupo liderado pelo advogado Lucas Coelho como única oposição ao prefeito Ramon

Na eleição da Câmara de Benedito Leite, realizada na manhã desta sexta-feira (14), o que se viu foi a derrota do grupo liderado por Júnior Coelho e o fortalecimento do grupo de oposição liderado pelo Advogado Lucas Coelho, o Lucas do Didi.

Um dos vereadores alinhados com Júnior Coelho votou no candidato do prefeito Ramon e os notórios da cidade são de que na verdade isso ocorreu após entendimento entre o pai do prefeito e o pai de Rodrigo, Júnior Coelho.

Mas um fato ficou evidente, que a traição de um vereador do grupo do ex-Prefeito Jr Coelho, que esfaqueou o seu próprio grupo político votando no candidato do prefeito a troco de possíveis acordos financeiros.
A determinação e a coragem de enfrentamento do grupo do Advogado Lucas Coelho,que teve no vereador Cleiton Barros a inteligência em lançar a sua candidatura avulsa e mostrar que a juventude e as pessoas que querem o melhor e o bem para Benedito Leite estão firmes no propósito de não cederem a pressões, ao atraso e se consolida como o único grupo de verdadeira oposição em Benedito Leite.

Destacamos a posição firme do grande Vereador Cleiton Barros que demonstrou  a sua integridade e caráter de não se vender e não se corromper diante das sujas propostas feitas à ele.

Agora sim o povo poderá escolher entre seguir com o atraso desses dois grupos que estão unidos hoje ou escolher uma via coerente, independente e sempre próximo do povo, respeitando e amando está cidade . Os parabéns deste blog vai para o grupo liderado por Dr. Lucas Coelho e Vereador Cleiton Barros.

Resultado final da eleição:

Chapa 01 (Presidente Demar J) – 5 votos

Chapa 02 (Presidente Cleiton Barros) – 1 voto.

Chapa 03 (Presidente Aparecida do Tunga) – 3 votos.

Quem traiu o grupo da candidata Aparecida do Tunga?! Rogério? Rossana Poção?ou Bruno Guimarães?

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Seis governadores devem começar mandato com situação fiscal confortável, aponta estudo

G1

Das 27 UFs, estão com folga nas contas públicas Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba.

Dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa.

O tamanho do desafio dos governadores foi mensurado por um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada. De acordo com o levantamento, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.

Servidores de Minas Gerais protestam contra salários atrasados — Foto: Reprodução/TV Globo

A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.

“A situação dos estados é muito complicada”, diz o analista de contas públicas da Tendências, Fabio Klein, e coordenador do estudo. O levantamento teve a participação do economista Marcio Milan, também da Tendências.

Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.

Pelo levantamento, os estados com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8 – o único a superar foi Amapá. “Mas a minha experiência mostra que os dados do Amapá variam muito. É preciso olhar com um certo cuidado”, afirma Klein.

No outro extremo, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses são os Estados mais frágeis. “O Rio vai mal em quase todos os indicadores. O mesmo ocorre com Minas Gerais”, diz Klein.

Estados com a corda no pescoço — Foto: Infografia G1

Pessoal e investimento são travas

Embora cada estado tenha características peculiares, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.

A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%. Já os investimentos são afetados e reduzidos diante da pouca margem de manobra dos governantes no controle do orçamento.

Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.

“Há medidas (de ajuste) que podem ser adotadas no plano local como aumento da contribuição previdenciária ou eventualmente com a criação de previdência complementares para os estados que não têm”, afirma a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás. “No campo dos servidores ativos, é preciso rever todas as leis de carreiras que foram incorporando, acumulando um conjunto de benefícios com progressões e promoções automáticas.”

No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.

Exemplo do Espírito Santo

Considerado um exemplo positivo na condução das contas públicos, o governo do Espírito Santo não escapou dessa regra. O estado reduziu os gastos com servidores, mas teve de segurar boa parte dos investimentos para conseguir equilibrar as contas.

“Em 2015, logo ao assumir, o novo governo assinou um decreto que determinava 20% na redução de custeio, suspensão dos concursos e diminuição de cargos comissionados”, diz o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal.

Com as mudanças, a administração do Espírito Santo inverteu uma tendência de crescimento das despesas de 10% ao ano para uma queda de 10% ao ano. “O investimento baixo é uma consequência da política de aumento de pessoal que vinha sendo tocada”, diz Funchal.

No ano passado, o estado investiu apenas R$ 200 milhões com recursos próprios. Neste ano, com a melhora das contas públicas, deve chegar a R$ 800 milhões. “Todo o ajuste fiscal foi feito com base na despesa, sem aumento de impostos”, afirma o secretário.

No último relatório do Tesouro Nacional, o Espírito Santo foi o único estado que recebeu nota A para a capacidade de pagamento.

Roraima sob intervenção

Apesar de o estado ter situação fiscal considerada média na comparação com outros estados, o governo Roraima alega crise financeira, deve salários de servidores, pagamentos a terceirizadas e fornecedores, duodécimo dos poderes, e tem contas bloqueadas por decisões judiciais.

Os pagamentos de servidores de todas as secretarias, com exceção da Saúde e Educação, estão atrasados desde outubro e a Secretaria da Fazenda estima uma dívida de R$ 188 milhões só com folhas de pagamento. Não há previsão para o pagamento da 2ª parcela do 13º e os salários de novembro e dezembro podem ficar para 2019.

Foi nesse cenário que, no dia 7 de dezembro, o presidente Michel Temer anunciou intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. O estado enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos e também uma crise no sistema penitenciário.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeito acusa desembargador de saquear prefeitura em R$ 2 milhões no Maranhão

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, encontrou um meio perigoso para justificar a ausência de obras escolares. Ele disse que o desembargador Cleones Cunha “saqueou, tiraram o dinheiro da reforma das escolas”, afirmou o gestor.

“as pessoas não gostam que eu diga isso, mas é a verdade”, falou o prefeito durante entrevista à emissora de Rádio FM Sorriso, de Açailândia no início de dezembro.

O prefeito, na verdade, nunca explicou as razões dos bloqueio e diz apenas que foram mais de R$ 2 milhões bloqueados, colocando a culpa no desembargador quando Cleones ainda era presidente do Tribunal de JustiçA.

O Blog do Luis Cardoso tentou contatos com o desembargador, mas o numero repassado pra cá era de uma pessoas diferente, mas o espaço está reservado para o Magistrado.

O blog entende que assim agindo, o prefeito busca uma desculpa e tenta na sua cidade incriminar um desembargador pela a não realização das reformas nas escolas com os R$ 4 milhões recebidos do FNDE enviados pelo Ministério da Educação. Em Açailândia os comentários dão conta de que ele teria comprado uma fazenda por R$ 1,5 milhão.

Confira no áudio o que disse o prefeito:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Sede do jogo do bicho que arrecadava mais de R$ 1 milhão é fechado em Imperatriz

A Polícia de Imperatriz fechou ontem a sede da casa de Jogo de Bicho que arrecadava perto de R$ 100 mil por dia. Aqui em São Luís existem diversos pontos como se estivessem legalizados, inclusive os que fazem apostas com jogos de futebol.

Os militares do 3º BPM de Imperatriz fecharam o principal ponto ontem, quinta-feira, dia 13 e levaram uma alta soma da arrecadação do dia. Na semana passada eles haviam fechado outro ponto naquela cidade.

Foram levados também computadores, materiais de propaganda, máquinas e prenderam três funcionários da casa. Aqui em São Luís a jogatina corre solta, incluindo casas que fazem apostas com os resultados de jogos de futebol e estão faturando os tubos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

“Assistimos ao maior estelionato eleitoral da história”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço da gestão Flávio Dino (PCdoB), dois meses depois de o comunista ter alcançado a reeleição para um novo mandato.

Para Edilázio, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história.

Ele citou o caos administrativo no Executivo Estadual, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos em infraestrutura, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos [que chegaram a anunciar greve], o aumento de impostos e a grave crise institucional no Governo.

“Volto a esta tribuna para tratar do maior estelionato eleitoral dos últimos tempos. Bastou 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado, a exemplo da Previdência. E ele nunca citou isso nos seus programas eleitorais”, disse.

Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública evidenciados após o resultado das eleições de outubro.

“O asfalto que estava chegando nos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos; as UPAs estão sendo fechadas a exemplo do município de Chapadinha; a diminuição dos salários dos médicos e a greve anunciada pelos profissionais; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo”, enfatizou.

O parlamentar criticou o fato de o governador do estado, mesmo com toda crise, não ter efetuado cortes de despesas.

“O governador em nenhum momento fala em cortar na própria carne, cortar as mordomias e as benesses que ele usufrui como são os voos de jatos e de helicópteros Maranhão afora. E aqui vem um dado curioso sobre os assaltos que ocorreram nos últimos dias no Estado do Maranhão. Aquele helicóptero comprado no governo Roseana está parado. Era um helicóptero que poderia estar sendo usado agora pelas tropas, pois é homologado para voo noturno. Naquele assalto de Bacabal poderia de imediato ter saído aqui de São Luís para buscar os bandidos. Mas está parado porque ele já chegou no limite de horas de voo, estourou o limite de horas de voo com voos privados do governador Maranhão afora. E o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar manutenção desse helicóptero”, completou.

Edilázio lamentou a situação do estado e disse que espera por um 2019 melhor. “Esperamos que no ano que vem o maranhense possa voltar a sorrir e ter alegria, porque infelizmente, esse foi um ano sombrio, principalmente para os mais pobres”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

75% veem Bolsonaro e equipe ‘no caminho certo’, diz pesquisa Ibope; 5% aprovam Temer

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) em relação ao trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe indica que:

  • 75% consideram eles estão “no caminho certo“;
  • 14% que eles estão no “caminho errado
  • 11% não sabem ou não responderam.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.

Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Governo Temer

A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira também aborda a avaliação dos entrevistados sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB). O levantamento indica os seguintes percentuais:

  • Ótimo/bom: 5%
  • Regular: 18%
  • Ruim/péssimo: 74%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em setembro, 78% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 16%, “regular”; e 4% avaliavam como “bom/ótimo”.

Sobre o nível de confiança no presidente, os resultados foram os seguintes:

  • Confiam: 7%
  • Não confiam: 90%
  • Não sabem/não responderam: 3%

Expectativa

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também abordou a expectativa do eleitor em relação ao governo Bolsonaro. Veja os percentuais:

  • Ótimo: 25%
  • Bom: 39%
  • Regular: 18%
  • Ruim: 4%
  • Péssimo: 10%
  • Não sabe/não respondeu: 4%

Principais problemas do país

A pesquisa apurou os 30 temas mais citados pelos entrevistados como “problemas do país” em 2018 (os entrevistados podiam mencionar mais de um problema). Veja os cinco mais citados:

  • Saúde: 46%
  • Desemprego 45%
  • Corrupção 40%
  • Segurança pública/violência: 38%
  • Educação: 32%

Prioridades

Diante dos problemas, os entrevistados foram questionados sobre as prioridades do governo a partir de 2019. Veja as cinco principais respostas (os entrevistados podiam mencionar mais de uma prioridade):

  • Melhorar os serviços de saúde: 41%
  • Promover a geração de empregos: 40%
  • Combater a corrupção: 36%
  • Combater a violência e a criminalidade: 36%
  • Melhorar a qualidade da educação: 33%

Informação sobre as propostas

A pesquisa também abordou o nível de conhecimento dos eleitores sobre as propostas do novo governo. De acordo com o levantamento:

  • 11% se disseram “muito informados”;
  • 22% se disseram “informados”;
  • 33% afirmaram estar “mais ou menos informados”;
  • 16% se disseram “pouco informados”;
  • 16% afirmaram estar “nada informados”;
  • 2% não souberam ou não responderam.

Eleição de Bolsonaro

Deputado federal desde 1991 e capitão da reserva, Bolsonaro tem 63 anos e disputou a Presidência da República pela primeira vez neste ano (conheça a trajetória do presidente eleito).

A chapa formada por Bolsonaro e pelo general Hamilton Mourão(PRTB) foi eleita ao receber 57,7 milhões de votos no segundo turno, derrotando a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila(PCdoB).

A posse de Bolsonaro e de Mourão está marcada para 1º de janeiro, em Brasília. Os dois foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (10).

No discurso de diplomação, Bolsonaro afirmou que “o poder popular não mais de intermediação“. Isso porque, na opinião dele, as novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e os representantes.

Bolsonaro se elegeu com um discurso principalmente contrário aos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, afirmando também que fará uma gestão “sem viés ideológico” e sem indicações partidárias nos ministérios.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Zé Inácio destaca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em discurso na Assembleia

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) nesta terça-feira (11), realizou discurso em destaque aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil,  três anos após o fim da segunda guerra mundial. 
A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.
“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.
E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas. “E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.
Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir. “Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.
Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Maranhão bem representado no cenário político nacional 

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), divulgou, recentemente, a lista de seus líderes eleitos em todo o Brasil. Ao todo, foram 36 e, dentre eles, temos um representante maranhense, o advogado e professor, Duarte Júnior. O jovem, que compõe o elenco da Rede, foi eleito deputado estadual mais votado da história de São Luís e o terceiro do Maranhão, com mais de 65 mil votos.

A RAPS, em parceria com a Fundação Lemann, reuniu, neste sábado (07), todos esses 36 líderes para um Encontro Anual, momento de aprendizado, reflexão e trocas, após as eleições.

Além de Duarte, também compõe essa lista nomes importantes como o professor e deputado federal eleito, Luís Flávio Gomes; o ex-ministro da Cultura e deputado federal eleito, Marcelo Calero; o deputado federal Alessandro Molon; o filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e deputado federal eleito, João Campos; o ex-prefeito de Pelotas e governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e muitos outros.

“Me sinto honrado em fazer parte do time da RAPS. Estamos construindo uma nova forma de fazer política em nosso país. Nosso objetivo é construir um Brasil justo, ético e sustentável. Não vamos decepcionar”, reitera Duarte Júnior, que foi selecionado entre mais de 1.200 inscritos, se estabelecendo entre os 20 candidatos que ganharam uma bolsa de estudos. Dos 120 líderes, 36 conseguiram se eleger.

A RAPS é uma organização política brasileira fundada em 2012, que se dedica a contribuir na melhoria do processo político, incentivar as práticas sustentáveis e estimular o fortalecimento da democracia no país.

A Fundação Lemann colabora com pessoas e instituições em iniciativas de grande impacto para a garantia da aprendizagem de todos os alunos e forma líderes que resolvam os problemas sociais do país, levando o Brasil a um salto de desenvolvimento com equidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.