Deputado Estadual Hemetério Weba interpõe recurso no TJMA

    Por Direito e Ordem

    Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa é o relator do agravo de instrumento.

    Foto: Reprodução

    O deputado estadual Hemetério Weba Filho protocolizou um recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

    Antes de qualquer decisão ser proferida, duas dúvidas permeiam a mente do eleitorado maranhense, sendo a primeira concernente ao motivo que fez o (s) advogado (s) de Weba protocolizarem o recurso em segredo de justiça. Já a segunda é se o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, que é o relator do feito, vai manter tal agravo tramitando à margem do conhecimento público.

    No dia 08.04, Direito e Ordem noticiou que a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, que é titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, rejeitou impugnação do referido parlamentar. A determinação principal constante em tal decisão judicial foi a de suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos de Hemetério.

    O agravo de instrumento tramita no Sodalício Estadual maranhense com o nº 0810375-03.2025.8.10.0000. Será que esse recurso visa combater tal decisão?

    O Código de Processo Civil disciplina o segredo de justiça no artigo 189, incisos I, II, III e IV (em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo).

    Direito e Ordem está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

    Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

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    Governo confirma deputado Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

    Lucas vai ocupar lugar de Juscelino Filho, que pediu demissão após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. Antes do anúncio, Lula se reuniu com dirigentes do União Brasil e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

    Deputado Pedro Lucas deve ser indicado para o lugar de Juscelino — Foto: Câmara dos deputados

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (9) o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) — líder do partido na Câmara — como novo titular do Ministério das Comunicações.

    🔎Pedro Lucas vai substituir Juscelino Filho, que pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. A nomeação dele, contudo, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

    O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

    A ministra afirmou que o novo ministro pediu para assumir o cargo apenas depois da Páscoa para encaminhar questões da liderança do União Brasil e também questões pessoais. O ex-ministro Juscelino Filho também participou da conversa.

    Após a reunião com a participação do novo ministro, Lula também recebeu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mas Gleisi Hoffmann disse que não Lula não tratou de uma reforma ministerial ampla durante o encontro.

    “O presidente não falou nada hoje sobre reforma, sobre ministérios. Apenas está conversando com as forças, mas não tem nada nesse sentido. Ainda vai decidir se vai ou não fazer e quando vai fazer, conversar. André Fufuca veio despachar sobre as questões da pasta do Esporte. Quando eu cheguei aqui ele já estava. O presidente despachou com ministros e com outras lideranças. Eu não participei da conversa do presidente com o ex-presidente Arthur Lira, mas eu acho que é uma conversa sobre política, não sei qual foi o objetivo. Não teve nenhuma discussão sobre espaços do PP não”, afirmou.

    Questionada sobre a relação do governo com o União Brasil, Hoffmann disse que a maioria do partido vota com o governo no Congresso Nacional e disse que o governo não vai participar de conversas sobre quem assumirá a liderança do partido na Câmara e que isso é uma questão interna da sigla.

    “Pode ter tido dificuldades [na relação com o União Brasil], mas também teve facilidades. É real que o União Brasil, uma parte significativa da sua bancada, tem dado os votos para a governabilidade. Isso para nós é muito importante. Presidente não falou nada.

    Nesta quarta — quando ainda estava em Honduras — Lula adiantou a mudança. E afirmou que conversaria com dirigentes do União Brasil e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dos principais nomes da legenda. Esse encontro ocorreu nesta tarde.

    “Da mesma forma que o União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas, eu vou voltar para o Brasil e amanhã [quinta-feira] de manhã vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, já discuto a nomeação dele”, disse o presidente Lula na ocasião.

    Presidente Lula dá entrevista em Tegucigalpa, capital de Honduras — Foto: Reprodução

    Encontro com Lula

    A indicação de Pedro Lucas foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz nesta terça (8). Após a demissão de Juscelino, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, ocupou o cargo como ministra interina.

    De acordo com auxiliares do Planalto, Lula conheceu Pedro Lucas na viagem oficial à Ásia, no fim do mês passado. O presidente teria “simpatizado” com o líder do União Brasil.

    A articulação para Lucas se tornar ministro avançou antes mesmo de Juscelino ser demitido, após ser denunciado pela PGR.

    Juscelino Filho nega irregularidades. Lula, no entanto, teria orientado que ele pedisse demissão para se concentrar na defesa.

    Nome é da ‘ala governista’ do União

    Lucas é da ala mais governista do União Brasil. Era aliado do então governador Flávio Dino no Maranhão e chegou a fazer campanha junto a apoiadores de Lula em 2022.

    O pai do líder, Pedro Fernandes, é prefeito da cidade de Arame e foi do grupo político de Jackson Lago, também de esquerda.

    Como um político clássico do centrão, Lucas tem boa relação com figuras menos governistas, como Antônio Rueda e ACM Neto. No Maranhão, ele também é visto com bom trânsito na família Sarney.

    A ida do deputado para o governo vai ajudar o Planalto a segurar o apoio de ao menos parte do União Brasil, dono de uma das maiores bancadas da Câmara.

    A decisão contraria a ala mais à direita da sigla que defende o desembarque do governo e a construção da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

    Por G1

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    Lula indica que Pedro Lucas irá para Comunicações

    O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o União Brasil “tem o direito” de indicar o substituto de Juscelino Filho, demitido do Ministério das Comunicações.

    Foto: Reprodução

    “O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho um nome, eu conheço o Pedro Lucas, amanhã de manhã eu vou conversar com o União Brasil e, se for o caso a gente discute a nomeação dele”, disse o presidente a jornalistas em Tegucigalpa, capital de Honduras, onde participa da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

    Pedro Lucas é deputado federal pelo União Brasil-MA, foi vice-líder do governo na Câmara e é líder de seu partido na Casa.

    Segundo Lula, a saída de Juscelino “não precipita” uma reforma ministerial mais ampla. “Qualquer decisão do governo é uma decisão unilateral do presidente da República. A não ser que um partido, que tenha um ministro queira tirar um ministro.”

    Na terça (8), Lula havia pedido para Juscelino se demitir após o agora ex-ministro ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados a desvio de emendas.

    Suspeita-se que, quando ainda atuava como deputado, Juscelino, eleito pelo União Brasil do Maranhão, tenha indicado emendas parlamentares para obras com irregularidades executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, sua irmã.

    Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) segundo o qual uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro.

    Da Folha de São Paulo

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    Alto Alegre do Maranhão: Licitação milionária de 11 milhões chama a atenção de curiosos…

    Por Neto Cruz 

    É inconcebível que, em um município como Alto Alegre do Maranhão, marcado pela extrema pobreza e pela falta de recursos essenciais, a administração pública se permita desperdiçar 11 milhões de reais em materiais de expediente e limpeza. Esse valor astronômico, destinado a itens que, embora necessários, não são prioritários, é um insulto à população que sofre com a precariedade nos serviços de saúde, educação e infraestrutura. Em tempos de crise, é inadmissível que os gestores escolham investir em luxos desnecessários enquanto a cidade enfrenta desafios graves e urgentes.

    A falta de transparência no processo licitatório agrava ainda mais a situação. O edital foi divulgado com cláusulas de sigilo e, ao tentar consultar a planilha detalhada dos custos e das quantidades de materiais, a população se depara com a total ausência de informações no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

    O que deveria ser um processo claro e acessível a todos se torna uma cortina de fumaça, alimentando suspeitas sobre a verdadeira finalidade dessa licitação e sobre possíveis interesses escusos por trás do alto valor…

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    Pesquisa Quaest aponta 62% de aprovação à gestão do governador Carlos Brandão

    O governador Carlos Brandão alcançou 62% de avaliação positiva em sua gestão, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Quaest e divulgada pelo Grupo Mirante.

    O levantamento está sendo feito em todos os estados do país, e reflete a percepção da população sobre o desempenho dos governadores.

    Para 2025, o governo do Maranhão tem como principal programa o Maranhão Livre da Fome, com um Cartão-alimentação de R$ 200, mais R$ 50 por filho de até 6 anos. A iniciativa oferece também acesso à saúde e oportunidades de geração de renda.

    A pesquisa Quaest foi feita entre 29 de março e 3 de abril, e tem um nível de confiança de 95% para retratar o atual cenário político do estado. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

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    Juscelino decide pedir demissão a Lula após ser denunciado pela PGR

    Ministro das Comunicações, Juscelino Filho decidiu pedir demissão após Planalto pressioná-lo a deixar o cargo depois de denúncia da PGR.

    O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo. A decisão ocorre após ele ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

    Segundo apurou a coluna, a demissão começou a ser negociada durante um almoço entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), na terça-feira (8/4), em Brasília.

    O encontro ocorreu na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e, segundo relatos, já estava marcado antes mesmo de a denúncia da PGR contra Juscelino vir à tona por meio da imprensa, nesta terça.

    Além de Gleisi e Rueda, participaram do almoço os líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, o próprio Juscelino Filho e o ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é filiado à sigla.

    No encontro, de acordo com relatos, Gleisi sinalizou que o Palácio do Planalto gostaria que o próprio Juscelino pedisse para deixar o cargo após a denúncia da PGR, tirando de Lula o peso de ter que demitir o ministro.

    Com a sinalização da ministra das Relações Institucionais, caciques do União Brasil se reuniram reservadamente após o almoço, sem Gleisi, quando bateram definitivamente o martelo do pedido de demissão de Juscelino.

    Segundo lideranças do União Brasil, o ministro foi aconselhado a pedir demissão para “se preservar”. A avaliação de caciques da sigla foi de que, se ele continuasse como ministro, ficaria ainda mais no alvo das investigações.

    Pelo acordo negociado, Juscelino deve apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça. O substituto dele no cargo deverá ser outro deputado federal do União Brasil, cujo nome ainda não foi fechado.

    Um dos nomes mais cotados é o do atual líder da legenda na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), que participou do almoço com Gleisi. Fernandes viajou com Lula para o Japão e Vietnã no final de março.

    Lula já tinha prometido afastar Juscelino

    Quando Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal no caso, em junho de 2024, Lula prometeu publicamente que afastaria o ministro das Comunicações, caso ele fosse denunciado pela PGR.

    “O que eu disse para o Juscelino: ó, primeiro, a verdade só você que sabe. Então é o seguinte: se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento você continua como ministro”, disse Lula em entrevista ao portal UOL. “Se for aceito (o indiciamento), vai ser afastado”, emendou.

    Por Igor Gadelha, Milena Teixeira – Metrópoles

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    PGR denuncia ao STF ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por corrupção em emendas quando era deputado

    Caso se refere a dinheiro enviado para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, quando a irmã de Juscelino era prefeita. Defesa nega irregularidades e diz que ainda não foi notificada da denúncia; relator, Flávio Dino deve abrir prazo para advogados.

    Juscelino Filho, em imagem de arquivo — Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades.

    A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

    A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal “UOL” nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.

    🔎 Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

    Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:

    • ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;
    • que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”
    • que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;
    • que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;
    • que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”;
    • que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

    Também em nota, o União Brasil disse confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.

    Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.

    Planalto ainda não se manifestou

    Procurado pelo g1, o Palácio do Planalto ainda não comentou o fato de Juscelino Filho ter sido denunciado.

    Quando Juscelino foi indiciado pela PF, em junho de 2024, Lula fez uma declaração pública de apoio ao ministro.

    “Eu como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência, o que eu disse para o Juscelino: ‘a verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição”, disse.

    “Aí você pode me perguntar ‘ah mas tem um problema de indiciamento com o Juscelino’ […] Se o cidadão tem um pedido de indiciamento, e esse pedido de indiciamento ainda não foi concedido pela PGR e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo”, afirmou, em outro momento.

    Próximos passos

    Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.

    Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.

    Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.

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    Moraes e Dino vão ao Congresso em dia de pressão bolsonarista contra ação do golpe

    Magistrados prestigiaram lançamento de um livro organizado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

    Ministro Alexandre de Moraes ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Brenno Carvalho / O Globo

    A presença de Moraes no Congresso aconteceu pouco depois de o PL ter protocolado um pedido à Mesa da Câmara para que o plenário analise a sustação da ação do golpe, que irá julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.

    A ideia é usar uma brecha legal para tentar paralisar o processo que corre na Corte. A medida ocorre a partir de uma solicitação para suspender a ação contra o deputado federal Alexandro Ramagem (PL-RJ), que é protegido por regras de imunidade parlamentar.

    Moraes não comentou a manobra da defesa bolsonarista, mas a presença dele gerou alvoroço, ao lado do também ministro do STF Flávio Dino e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também compareceu ao evento.

    Questionado sobre a manobra da defesa de Bolsonaro, Dino disse que não comentaria fatos sobre ações em andamento.

    Horas antes, Dino determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados. A determinação ocorre após esses estados não apresentarem regras de transparência para a utilização das verbas.

    Por Gabriel Saboiá, O Globo

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    Supersalários: promotores recebem salários de mais de R$ 100 mil em um único mês no MA

    Um levantamento do Metrópoles com base em planilhas salariais reunidas pela entidade mostra que, entre 2023 e 2024, cinco unidades dos MPs estaduais efetivaram 687 pagamentos de mais de R$ 100 mil em um único mês a membros das instituições.

    Foto: Reprodução

    Esses repasses podem ser ainda maiores porque nem todas as unidades do MP fornecem dados completos, segundo a ONG. Uma delas não pagou valores acima de R$ 100 mil e outras 21 não tiveram planilhas detalhadas levantadas pela entidade.

    Supersalários na aposentadoria

    Entre os campeões de supersalários estão os procuradores MP do Amapá Judith Telles e Jair Quintas, que receberam, respectivamente, R$ 877 mil e R$ 501 mil ao se aposentarem. É usual que diversos pagamentos atrasados sejam reconhecidos na aposentadoria.

    Quando eram da ativa, eles já recebiam além do teto do funcionalismo, que corresponde ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente no valor de R$ 46.366,19.

    Entre janeiro de 2024 e fevereiro deste ano, Judith Telles recebeu abaixo do teto em apenas quatro meses. No período, chegou a ganhar R$ 50 mil, R$ 60 mil e até R$ 87 mil em diferentes meses. Já Quintas recebeu quatro meses acima do teto e quatro meses abaixo até agosto, quando se aposentou.

    Somente no MP do Maranhão, foram 315 pagamentos de salários acima de R$ 100 mil em um único mês. Naquela unidade do órgão, uma promotora chegou a receber R$ 240 mil em maio de 2024.

    No fim do ano, pagamentos de bônus e outras indenizações também costumam aumentar. Em todo o período analisado, entre o começo de 2023 e o fim de 2024, promotores receberam até R$ 236 mil no MP do Maranhão.

    Acima do teto constitucional

    Dados como esses são comuns, segundo estudos sobre remunerações das elites do funcionalismo público. Com base em dados da Transparência Brasil, o economista Bruno Carazza constatou que, no ano de 2023, 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto constitucional.

    O dado consta em seu livro, “O país dos privilégios”, no qual mostra que nos Ministérios Públicos do Maranhão e do Amapá 100% dos membros receberam mais do que os ministros do STF.

    Supersalários do Ministério Público são impulsionados por pagamentos de benefícios e outros penduricalhos. Como mostrou o Metrópoles, esse tipo de gasto chegou aos R$ 5,8 bilhões em 18 MPs do país em 2024, um aumento de 17% em relação a 2023.

    Por Neto Ferreira

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    Motta pede para líderes não assinarem anistia e PL muda estratégia

    Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora recolhe assinaturas individuais para tentar pautar projeto sobre anistia.

    Foto: Reprodução

    O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o partido mudou a estratégia para conseguir apresentar o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) da anistia, que propõe beneficiar os condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

    O deputado disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) solicitou que os líderes partidários não assinassem o requerimento de urgência neste momento.

    “Quero deixar claro que o presidente Hugo Motta é, continua sendo e será sempre aliado do PL em todas as nossas bandeiras, inclusive na anistia. Entretanto, a gente tem que entender as situações e a pressão que a cadeira de um presidente sofre”, explicou Sóstenes.

    Com a limitação, a estratégia do PL mudou e agora, ao invés das assinaturas dos líderes, o partido recolhe assinaturas individuais dos deputados para conseguir protocolar o requerimento de urgência para o projeto. O documento permite que um texto seja apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões antes.

    De acordo com Sóstenes, foram colhidas 163 assinaturas até o momento. O partido realizou obstrução de pautas durante a semana para pressionar Motta a pautar o requerimento de urgência, mas não conseguiu impedir as votações em plenário. O líder ressaltou que a obstrução vai continuar, mas de forma “responsável”.

    “Tem matérias que não dá para parar. Por exemplo, vai ter as comissões de orçamento. Lógico que se a gente obstruir lá, nós estamos complicando a vida de toda a Casa e nós estamos precisando dos votos das pessoas para a anistia. Muitos parlamentares estão esperando as emendas serem pagas. A gente tem que usar de estratégia nessa obstrução para não perder votos da anistia”, pontuou.

    Por Metrópoles

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    Indiciado por desvio no Banco do Nordeste, Fred Campos agora se envolve em escândalo com a Vale

    Prefeito de Paço do Lumiar teria recebido R$ 1 milhão em sua conta dos R$ 9 milhões liberados pela Justiça do Maranhão a advogados de pescadores que atuavam na Praia do Boqueirão, em São Luís.

    Fred Campos é envolvido em novo escândalo, agora com a Vale / Foto: Reprodução

    O indiciamento do prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (PSB), pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) na liberação de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios, se soma a uma nova história por venda de sentenças – dessa vez, envolvendo a maior mineradora do país.

    O novo episódio foi tema de reportagem especial publicada pela Revista Piauí, na quinta-feira (3), que escrutinou as novas suspeitas que pesam ao prefeito luminense. O texto revela que há mais de quinze anos, a Vale enfrenta um périplo judicial no Maranhão. Um processo com tantos vaivéns, coincidências improváveis e transações incomuns que já custou à empresa mais de R$ 20 milhões de reais, segundo a estimativa de seus advogados.

    Segundo as informações, o caso tem se mostrado mais ruidoso do que parecia inicialmente: entrou no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, vinculado ao Banco Central, constatou saques milionários e transações suspeitas entre os advogados que processaram a mineradora.

    Entenda o novo escândalo

    De acordo com a publicação, a história do novo escândalo começou em dezembro de 2009, quando uma dupla de advogados maranhenses – Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo – abriu duas ações contra a mineradora. Eles diziam representar, ao todo, 110 pescadores que trabalhavam na Praia do Boqueirão, em São Luís, e que reclamavam da construção de um píer da Vale. Segundo eles, a obra feita naquela praia vinha dificultando o sustento da atividade pesqueira na região.

    “Benefícios” aos pescadores

    O processo dizia que os pescadores haviam sido “submetidos a violência moral e psíquica” e “impedidos de trabalhar, de pescar, de viver”. Pedia, por isso, que cada um deles recebesse da Vale uma indenização por danos materiais (de R$ 200 mil reais), uma indenização por danos morais (de R$ 80 mil reais) e uma pensão mensal (de R$ 1,5 mil reais) pelo tempo que durasse o processo judicial.

    A dupla passou a ter boa sorte depois que o processo chegou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O primeiro acontecimento improvável se deu em março de 2015: ignorando a decisão do STJ, o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha autorizou a dupla de advogados a sacar todo o dinheiro que a Vale havia depositado na conta judicial. Àquela altura, mais pensões haviam se acumulado, e o que antes eram R$ 5,6 milhões de reais já somavam R$ 8,3 milhões.

    Justiça do Maranhão liberou milhões a advogados de pescadores que atuavam na Praia do Boqueirão, em São Luís / Foto: Reprodução

    No radar do Coaf

    A Vale, é claro, protestou a decisão. No dia seguinte, 1º de abril, o desembargador Lourival Serejo concordou com a mineradora e mandou cancelar a liberação do dinheiro para os advogados. Mas era tarde demais. Ainda no dia 31, tão logo foi publicada a decisão em seu favor, os dois advogados foram a uma agência do Banco do Brasil em São Luís e, segundo um relatório do Coaf obtido pela reportagem, sacaram de uma só vez R$ 9 milhões de reais (valor que corresponde aos R$ 8,3 milhões com correção monetária). Em seguida, transferiram o dinheiro para uma conta corrente de Arão, um dos advogados.

    Fred Campos envolvido

    Aconteceram, a partir desse momento, movimentações que o Coaf considerou atípicas. Dos R$ 9 milhões de reais, R$ 7,1 milhões foram repassados para uma conta de Nívea Azevedo, a mulher de Wolmer. Outro R$ 1 milhão foi transferido para um advogado chamado Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (atualmente prefeito de Paço do Lumiar). O pai de Fred, na época, era assessor do então deputado estadual Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA) – que, por sua vez, é genro da desembargadora Sarney Costa.

    Os R$ 900 mil reais restantes foram repassados, por meio de cheques, para dois irmãos, Arnaldo e José Helias Sekeff do Lago, este último lotado no gabinete de Edilázio. Quase todos esses personagens – Fred, Edilázio e os dois irmãos – foram indiciados pela PF, em fevereiro, por suspeita de participar da venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.

    Confusão é grande

    O caso é gravíssimo e pode ter reviravolta nos próximos dias. Quer saber mais detalhes e conferir o posicionamento dos envolvidos? Clique aqui e saiba mais.

    Por Dalva Mendes

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