César Pires cobra punição aos envolvidos com desvios de recursos do Fundeb no Maranhão

O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal.

“É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63% dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018.

E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas. “Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual.

Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores”, declarou.

César Pires finalizou seu discurso parabenizando o Grupo Mirante, o repórter Alex Barbosa e o apresentador Roberto Fernandes pela reportagem, mais uma vez cobrando punição rigorosa aos envolvidos para que o desvio de recursos da educação não siga impune no Maranhão: “O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”.

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Edilázio defende regularização fundiária em audiência pública

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu a regularização fundiária, proposta pelo Governo Federal, em audiência pública realizada no último fim de semana na cidade de Imperatriz.


A audiência, que contou com membros os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, foi conduzida pelo secretário de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Antônio Nabhan Garcia. O juiz Joaquim da Silva Filho também participou da audiência.

Edilázio deu ênfase a importância do tema, sobretudo em decorrência dos recorrentes conflitos registrados no Maranhão por causa da disputa pela posse de terras e que tem atingido comunidades indígenas.

“Um tema de extrema importância, principalmente para a região do sul do estado, para a Amazônia Legal onde existem vários conflitos de terra. O intuito do Governo Federal é: quem tiver a posse, passar a ter a propriedade. Há uma  vontade em regularizar a coisa que no Brasil vem se arrastando há 500 anos”, disse.

O parlamentar afirmou que tem atuado, junto à bancada maranhense, para que haja avanço da proposta.

Ele também fez uma espécie de balanço da exposição feita pelo representante do Governo Federal na audiência.

“A audiência foi muito produtiva. O ministro tirou dúvidas, tratou sobre questões polêmicas levantadas. Ouvimos indígenas, produtores e ouvimos a proposta do Governo que é legalizar esses litígios de terra, tirando da posse e passando para a propriedade”, finalizou.

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Prefeito Luciano e deputada Dr. Thaíza tratam de demandas da Educação para região de Pinheiro

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) se reuniram nesta segunda-feira (4) com o secretário de estado da educação, Felipe Camarão, para tratar de várias demandas de Pinheiro e região.

Para baixada, o secretário adiantou sobre várias providências que estão em andamento, que foram apresentadas ainda para a gestora da URE de Pinheiro, Leidiane Roland, também presente na reunião com Felipe Camarão.

“Tratamos da sede da URE em Pinheiro e do Centro de Ensino Lucília Moreira em Pacas, que serão prioridades para o secretário diante das condições estruturais. Ficamos muito satisfeitos pelas providências que foram tomadas no percurso da reunião e vamos continuar trabalhando para acelerar a solução dos problemas apresentados em Pinheiro, onde o secretário pode sempre contar com o apoio da prefeitura para as melhorias também na rede estadual de ensino”, destacou o prefeito Luciano.

“Ainda na região de competência da URE de Pinheiro, expomos as situações de outras escolas como em Santa Helena, também ressaltada pelo secretário Felipe como prioridade na retomada das obras ainda neste mês de novembro; e em Serrano do Maranhão que já possui recursos garantidos para a construção de um novo prédio”, complementou Leidiane Roland, gestora da URE de Pinheiro.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal tratou também das demandas de Chapadinha e ainda apresentou detalhes do seu projeto de lei que visa melhorar a assistência aos autistas do Maranhão.

“A assistência à pessoa com o transtorno do espectro autista é uma das prioridades do meu mandato e desde o início do ano tenho articulado com a secretaria de estado da saúde e agora com a educação um trabalho mais amplo e com base em evidências para que os autistas no Maranhão recebam o mais eficaz tratamento para o TEA, que é o ABA. O secretário Felipe apoia totalmente nossa iniciativa e está impulsionado a unir forças para esta necessidade que tem sido crescente na rede de ensino também”, ressaltou Dra. Thaiza Hortegal.

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Dinheiro de emendas de vereadores em São Luís resulta em prisão e busca e apreensão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

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Ex-prefeito Eunélio Mendonça mostra obras realizadas em povoados em Santo Antonio dos Lopes

Povoados que sempre foram esquecidos e abandonados passaram a receber obras e ganhar ânimo na gestão do então prefeito Eunélio Mendonça, em Santo Antonio dos Lopes. Na localidade Muriçoca as obras chegaram em bom tempo, como água encanada, ruas asfaltadas, escolas construídas, merenda escolar de boa qualidade. 

Confira no vídeo abaixo:

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Em Santo Amaro, mais de mil pessoas comparecem à audiência pública sobre projeto do senador Roberto Rocha

O município de Santo Amaro recebeu nesta última sexta-feira, 01, a primeira audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PLS 465/2018).

O PL exclui da área protegida comunidades que foram indevidamente incluídas no interior da unidade, e que estão sendo privadas do acesso a equipamentos públicos imprescindíveis, como escolas e unidades de saúde, e que têm seu desenvolvimento econômico extremamente limitado devido às regras previstas na legislação que regula a ocupação das áreas que fazem parte do parque. A audiência teve ampla participação popular, e reuniu mais de mil pessoas de diversos povoados de Santo Amaro, Barreirinhas e Primeira Cruz.

“Achei muito importante o senador vir em nossa cidade para explicar o projeto, para que nós possamos formar uma opinião dos pontos negativos e positivos. Eu fiz questão de vir para conhecer melhor os detalhes, e saber até que ponto ele pode realmente melhorar a comunidade onde moro”, disse Reginaldo Rodrigues, morador do povoado de Buriti Grosso, em Santo Amaro.

A audiência permitiu um intenso debate. O principal questionamento da maioria das pessoas, foi se permaneceriam no local onde atualmente vivem, caso o projeto seja aprovado. O senador Roberto Rocha fez questão de esclarecer todos os detalhes da proposta, sempre enfatizando que ninguém será expulso do local onde vivem, tampouco as comunidades serão retiradas de dentro do parque. Segundo ele, o objetivo do projeto é justamente o contrário: é alterar os limites para retirar o Parque de dentro dessas comunidades. “Essa audiência é muito importante para que possamos esclarecer muitos pontos do projeto que hoje se encontram distorcidos. Eu sei que o ICMBio cumpre o seu papel, mas não podemos admitir o que acontece aqui. As pessoas são privadas de praticamente tudo. Não se pode construir nada, não se pode fazer escolas, igrejas, centros de saúde, porque tudo passa pelas restrições do órgão. O que nós queremos é promover o turismo na região, gerando mais emprego e renda, a exemplo do que fizeram lá no Parque Nacional de Jericoacoara, onde as comunidades estão fora do Parque e, consequentemente, das imposições do ICMBio”, garantiu Roberto Rocha, sempre ressaltando que nenhum morador será expulso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Além de um grande número de pessoas, a audiência pública foi prestigiada por muitas lideranças políticas da região e também da capital Maranhense. Estiveram presentes representantes das prefeituras e do Poder Legislativo dos municípios envolvidos, entre eles, o prefeito de Primeira Cruz, Nilson, a prefeita e o vice-prefeito de Santo Amaro, Luziane Lisboa e Dr. José Hernandes Bruzaca, a presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, vereadora Eliziane Marreiros, o ex-reitor da UFMA, Natalino Salgado, a vereadora Domingas, o prefeito de Primeira Cruz, Nilson Cassó, entre outras lideranças de toda a região. Também participaram especialistas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema). Outras audiências sobre o mesmo tema deverão acontecer nos municípios de Santo Amaro, Barreirinhas e Primeira Cruz. Todas as sugestões e críticas que foram apresentadas ao projeto foram registradas para análise da equipe técnica, que poderá fazer ajustes e alterações na proposta apresentada.

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Na Justiça, Dídima consegue reintegração de posse em favor do município de Vitória do Mearim

A Justiça Estadual concedeu ao município de Vitória do Mearim a reintegração de posse do terreno localizado às margens da BR 222, no perímetro urbano, que foi invadido por três homens no dia 20 de setembro deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz Handerson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim,  nesta quinta-feira, 31 de outubro.

Compareceram à audiência os representantes do município, da Procuradoria Geral, e um dos três acusados da invasão do terreno, Manoel Costa Alves. Os outros dois, identificados como José Leal e Balbino, não foram para a audiência, mas foram notificados pela Justiça sobre a decisão. Eles têm cinco dias para desocupar o terreno de forma pacífica, levando todos os seus bens. Caso não deixem o local no período estipulado, serão multados em R$ 200 por dia e poderão ser removidos do local por força policial.

Segundo a Procuradoria Geral do Município “é notório e público na cidade que José Leal, Manuel Costa Alves e Balbino possuem imóveis próprios”. Também foi constatado que os três homens estavam vendendo lotes do terreno que nunca lhes pertenceu a terceiros.

A Prefeitura de Vitória do Mearim destaca que a área é de suma importância para o município, onde será construída uma Unidade Básica de Saúde tipo IV. A requisição para a construção do hospital já foi feita ao Ministério da Saúde e conta com apoio do senador Roberto Rocha e do deputado federal João Marcelo, para que o recurso seja liberado o mais breve possível.

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Conselho de Ética presidido por Juscelino Filho vai arquivar pedido contra filho de Bolsonaro

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), embora considere graves as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (DEM) e atentem contra a Constituição, aos poucos vai aliviando a situação do filho do presidente Bolsonaro, diante do pedido de cassação de mandato a ser feito na próxima segunda-feira, dia 4, pela oposição.

Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de nascer uma nova edição do AI-5 não foi bem digerida nos meios político, jurídico, empresarial e dentro da sociedade em geral. Por isso, os partido de oposição anunciaram o pedido de cassação do mandato do filho de Jair Bolsonaro.

O pedido será formulado ao Conselho de Ética, que tem uma prazo para analisar, deliberar pela abertura, acatando a sugestão, ou arquivar por não encontrar consistência. Pois é bem neste último item que Eduardo Bolsonaro pode escapar.

Dos atuais 21 membros do Conselho de Ética, a oposição tem apenas seis vagas. Além disso, Juscelino Filho é aliado do presidente da República e amigo de muitos ministros do atual governo, notadamente do ministro da Saúde, de onde ele tem conseguido muitas ações para suas bases políticas no Maranhão (na foto acima Juscelino com o ministro da Saúde em Imperatriz).

Agora, com esse poder de decisão em suas mãos, claro que sairá mais fortalecido para aumentar as barganhas e conseguir eleger um bom número de prefeitos agora em 2020, com a influência que aumentará junto ao governo de Bolsonaro.

Mesmo afirmando para o jornal A Folha de São Paulo que vai conduzir o pedido da oposição “de forma mais  isenta possível”, lembrou do pedido de desculpas feitas por Eduardo Bolsonaro  ” Às vezes, num momento ali sem pensar, fala da boca para fora algumas coisas. É do ser humano também”, aliviou.

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Zé Inácio promove audiência pública contra a privatização do Correios

Aconteceu nesta quinta-feira (31) audiência pública, solicitada pelo deputado Zé Inácio, que discutiu “A Importância dos Correios Público Para o Brasil”.


Representantes dos trabalhadores dos Correios, do município, do estado e da sociedade civil estiveram presentes no debate.

O deputado Zé Inácio destacou a importância dos Correios, em especial nas pequenas cidades do estado e do país, onde funcionam como banco postal.
“O Correios é uma das empresas mais eficientes do mundo na área em que atua. Privatizar é entregar um setor da economia muito importante e lucrativo ao capital estrangeiro.”, disse.

O deputado disse ainda que com a privatização é eminentemente uma queda drástica na qualidade do serviço oferecido, tendo em vista que o comprometimento das empresas privadas com os usuários não será o mesmo, principalmente para aqueles que moram nas pequenas e mais distantes cidades do Brasil.

Segundo dados do Correios, a qualidade operacional do serviço vem melhorando nos últimos anos, chegando a alcançar patamares de excelência.

“Nas grandes capitais os usuários do serviço reclamam da demora nas entregas, mas não se discute o sucateamento que o Correios vem sofrendo ao longo dos anos, a não realização de concurso público. Há apenas a vontade de privatizar, baseada na ilusão de que isso irá melhorar o serviço.”, disse Márcio Martins, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Maranhão (SINTECT-MA).

Os Correios estão presentes nos 5570 municípios brasileiros, 1,2 milhão de encomendas entregues por dia, quase 12 mil agências de atendimento. 300 toneladas de cargas aéreas são transportadas por dia, são 100 mil trabalhadores, 24 mil veículos próprios e 1 milhão de quilômetros rodados por dia.

Ainda de acordo com dados do Correios, este possui una situação financeira equilibrada, serviço de qualidade, infraestrutura logística montada e em pleno funcionamento em todo país.
Encaminhamentos

Ao fim da audiência foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

– Enviar a Câmara Federal, Senado e ao Ministro de Ciência e Tecnologia, após aprovação do plenário da Assembleia, moção de repúdio à privatização dos Correios;

– Redigir uma carta que será entregue aos governadores do Consórcio Nordeste e aos presidentes de Assembleia Legislativas, pedindo apoio na defesa dos Correios;

– E por fim, realizar audiências públicas nas principais cidades do estado, em parceria com as centrais sindicais.

Presentes

Compuseram a mesa os senhores Márcio Martins, secretário geral do SINTECT-MA, Ademir Loureiro, diretor de previdência da FAACO – Federação de Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos, o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate, representando o prefeito de São Luís, Wilson Araújo, diretor postal e logística da FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, Joel Nascimento,  presidente da CTB – MA e a senhora Mariana Gonçalo, advogada do Sindicato dos Correios.

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Em Brasília, deputado federal Josimar Maranhãozinho tem reunião com ministro para liberação de recursos para o Maranhão

O deputado federal Josimar Maranhãozinho esteve em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o ministro Gustavo Canuto e o líder do governo no congresso, senador Eduardo Gomes do MDB do Tocantins. Na pauta, o parlamentar pediu liberação de recursos para o estado do Maranhão em diversas áreas. Maranhãozinho se mostrou bastante otimista com o encontro e acredita que novos investimentos virão para o estado atendendo diversas áreas. “Esse é o nosso papel, lutar em todas as esferas para que o Maranhão avance em obras e serviços.”

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Eric Costa recebe deputados, prefeitos e lideranças políticas na Famem

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, recebeu nesta sexta-feira (1º) associados da Famem e parlamentares para explanar suas intenção no período que conduzirá interinamente a entidade. Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas do estado estiveram presentes no evento. Eric Costa substituirá interinamente o prefeito Erlanio Xavier na presidência da federação nos próximos 40 dias.

Os deputados Fernando Pessoa, Ciro Neto, Helena Duailibe, Antonio Pereira, Dr. Yglésio e Hélio Soares e os prefeitos Mercial Arruda (Grajaú), Raimundo Lima (São Roberto), Alexandre Lavepel (Conceição do Lago Açu) estiveram na sede da federação para manifestar apoio ao presidente Eric Costa na condução da pauta municipalista.

“A federação tem uma pauta já organizada e uma equipe técnica atuante e bem harmonizada. Nesse período que estaremos à frente da entidade dando continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo presidente Erlanio Xavier, com transparência e eficiência na defesa das causas municipalistas”, disse Eric Costa.

O deputado Ciro Neto acentuou a continuidade dos trabalhos na condução da entidade pelo presidente Eric Costa. “É um trabalho em sincronia que vem acontecendo e seguirá contando com apoio dos parlamentares”, sintetizou o deputado autor do Projeto de Lei que determina a retenção do ISS nos municípios onde as obras executadas.

Para o deputado Fernando Pessoa, o prefeito Eric Costa deve consolidar a união dos prefeitos do Maranhão em torno de uma pauta comum. “Tenho certeza da continuidade do trabalho do prefeito Eric em prol dos municípios. A Assembleia Legislativa dará total apoio a esse trabalho que a federação vem realizando em benefício dos prefeitos e dos cidadãos”, destacou o parlamentar.

Na próxima semana, o presidente da Famem participa em Brasília da reunião do conselho político da Confederação Nacional de Municípios. Durante o encontro os prefeitos tratarão sobre a aprovação de 1% do FPM de setembro, cessão onerosa e reforma tributária.

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Emendas de Weverton protegem os trabalhadores de cobranças abusivas na hora de usar o FGTS

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou duas emendas à Medida Provisória 889/2019, que permite novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar quer garantir que os trabalhadores não sofram cobranças abusivas na hora de usar os recursos do FGTS.

Uma das propostas retira a cobrança de tarifas pela Caixa Econômica Federal das operações de transferência de saldo de contas do FGTS para a conta corrente do mesmo titular em instituição financeira, seja nos casos de saque imediato, saque aniversário ou de contas inativas de saldo inferior a R$ 80.

“A Caixa Econômica Federal é um banco público e não deve agir de forma predatória almejando somente o lucro até nas transações de fragilidade do trabalhador que é o saque de FGTS”, ressaltou Weverton.

O senador propôs também uma limitação às taxas de juros para aquelas pessoas que pretendem usar os recursos do FGTS como garantia em empréstimos. Para o parlamentar, é fundamental que os financiamentos vinculados ao FGTS tenham juros mais baixos que outras linhas de crédito existentes, já que a instituição financeira terá como garantia um dinheiro administrado pelo governo, com baixíssimo risco de calote.

“Essa emenda tem a finalidade de que o trabalhador, ao utilizar essa ferramenta para conseguir crédito, também tenha a segurança de obter os menores juros de mercado utilizando como parâmetro a Taxa SELIC, que é a mais baixa de mercado”, afirmou.

A MP 889/2019 está em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional. A próxima reunião está prevista para o dia 5 de novembro, no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

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