Câmara aprova projeto que suspende inclusão de nome no SPC

Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção.

Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara há dois meses, segundo o parecer do relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB). “O substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas da União, mas não se fez acompanhar da estimativa de impacto requerida pelo mandamento constitucional”, disse.

Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.

O objetivo da suspensão prevista no projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.

A proposta atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.

Linha de crédito

Entre os pontos do substitutivo rejeitado constava a determinação de que bancos públicos ofereceriam linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos de consumidores.

Os senadores também propunham que, durante o período da pandemia, os registros poderiam ser feitos em paralelo e valeriam depois do fim da calamidade pública (31 de dezembro de 2020).

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Yglésio: “Sancionada lei que suspende prazos de concursos públicos”

Maranhão suspende prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei Nº 11.270, de autoria do deputado estadual, Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
A suspensão fica estabelecida durante a vigência do decreto estadual nº 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.
“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízo aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio.
Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei. O concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, e o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva. O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, já havia tido o prazo suspenso após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar na perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.

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Lideranças do PT e movimentos de esquerda lançam manifesto em apoio à pré-candidatura de Zé Inácio a prefeito de São Luís

No Maranhão, lideranças do PT lançaram manifesto defendendo candidatura própria do Partido para prefeito de São Luís. No documento, dirigentes municipais e estaduais, membros da executiva do Partido, representantes dos movimentos sociais e sindical e demais lideranças políticas afirmam que o melhor caminho para o Partido dos Trabalhadores é ter um nome do próprio PT para disputar a prefeitura da capital maranhense.
“É nesse contexto que o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do Partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência, apresentando-se como alternativa viável para os ludovicenses que sonham com uma cidade mais justa e melhor, com emprego, renda e oportunidades”, diz o manifesto.
As lideranças políticas afirmam ainda que o melhor nome para representar o PT na disputa para a prefeitura de São Luís é o do Deputado Estadual Zé Inácio.
“Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do Partido dos Trabalhadores, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão, voltado para a classe trabalhadora, para a juventude, mulheres, negros e negras, pessoas que sonham e lutam incansavelmente por um projeto democrático e popular de desenvolvimento da nossa capital, com justiça social e oportunidade para todos e todas”, afirmam.
O Deputado Zé Inácio também destacou o lançamento do manifesto e a importância da candidatura própria do PT em São Luís:
“Sou pré-candidato do Lula e da militância de esquerda e democrática de São Luís, ele tem defendido que o PT tenha candidato nas capitais, sobretudo do Nordeste, e nas  principais cidades do país. É o Lula que vai definir sobre a nossa candidatura, pois é ele quem tem estimulado candidaturas próprias do PT, como a nossa, em todo o Brasil”, diz o parlamentar e dirigente nacional do PT, Zé Inácio.
O PT, em São Luís, está em processo de definição de tática eleitoral, e o Diretório Nacional do Partido já publicou uma Resolução definindo o lançamento de candidatura própria em todas as capitais dos Estados da região Nordeste, o que inclui também a cidade de São Luís, uma estratégia que pretende fortalecer politicamente o Partido de Lula para as eleições presidenciais de 2022.

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Afonso Manoel acredita que Carlos Madeira irá surpreender na eleição de São Luís

Por Diego Emir

Considerado um dos principais entusiastas da pré-campanha do juiz aposentado Carlos Madeira, o vereador Afonso Manoel acredita que as urnas vão trazer uma grata surpresa e o ex-magistrado irá surpreender no resultado final da votação. Na opinião do legislador municipal, Madeira apresenta as melhores qualidades para um bom gestor do executivo municipal.


Madeira tem trabalho ainda apenas a sua imagem visual, através de vídeos que circulam nas redes sociais em respeito a orientação de distanciamento por conta da pandemia do novo coronavírus. Porém, existe uma grande expectativa que esse trabalho já venha surtindo efeito e tome uma outra proporção quando começar a campanha.

Afonso Manoel é um dos políticos com maior densidade eleitoral em São Luís, obtendo expressivas votações. O vereador que está no seu primeiro mandato, já foi deputado estadual por duas oportunidades e também já concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito da capital, ou seja, tem muita experiência.

Outro fator importante que leva Afonso Manoel crer em um crescimento de Carlos Madeira é a avaliação positiva que os membros do Solidariedade possuem perante a sociedade, uma vez que tem demonstrado muito trabalho. Exemplo disto é o secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, que tem desempenhado papel fundamental no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Quem estará também ajudando a alavancar a pré-candidatura de Carlos Madeira e obviamente engrossando as fileiras da campanha durante o período eleitoral será a deputada estadual Helena Duailibe, que já foi vice-prefeita e vereadora de São Luís.

Afonso, Simplício e Helena tem forte atuação em dois segmentos muito importante, o empresarial e o religioso. Porém, outros nomes irão fortalecer a pré-candidatura de Carlos Madeira, tanto que existe uma expectativa que o Solidariedade eleja de 2 a 3 vereadores.

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MP que flexibiliza regras para ZPEs vai estimular a competitividade no país, diz Roberto Rocha

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 973/2020) que desobriga, durante a pandemia de covid-19, empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprirem percentual de pelo menos 80% da receita bruta oriunda de exportações. Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a medida estimula a competitividade da indústria nacional.

“A eficiência passa a ser o principal critério da competição. Quem for mais eficiente, em relação ao resto do mundo, conseguirá se estabelecer. No mercado doméstico os produtos originários das ZPE’s serão tributados tal como os similares produzidos pela indústria nacional fora das ZPE’s, informou o senador.

Acompanhe mais detalhes com o áudio, da Agência Senado.

https://soundcloud.com/senadorrobertorocha/mp-que-flexibiliza-regras-para-zpes-vai-estimular-a-competitividade-no-pais-diz-roberto-rocha

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Aprovado Projeto de Lei, do deputado Zé Inácio, que combate a subnotificação dos casos de Coronavírus no Maranhão

Em votação remota por videoconferência, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19), no Estado do Maranhão.

Levando em consideração a situação pandemica que o estado enfrenta, a intenção deste projeto de lei é dimensionar de forma apropriada a real extensão da doença no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação da Covid-19 e o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen). Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível para impedir que subestimemos o avanço da pandemia e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. Permitindo às autoridades de saúde monitorar a doença. 

“A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos, poderá trazer prejuízos para o controle do coronavírus, pois a informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado. Também ressalto que a proposta legislativa determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, diz Zé Inácio. 

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Eliziane Gama comemora aprovação de projeto para combater o desperdício de alimentos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, comemorou, na tarde desta terça-feira (2), a aprovação do projeto de Lei 1194/2020 (PL) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos. 

Para ela, o projeto chega em boa hora para o Brasil. Por emenda de Eliziane, os templos e as instituições religiosas também estão autorizadas a fazerem a redistribuição desses alimentos. “As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, enfatiza.

Apesar de ter se posicionado favoravelmente ao projeto, a parlamentar disse que o projeto poderia ter ficado melhor ainda se tivessem sido admitidas as várias alterações que foram apresentadas pela Câmara. “As modificações lá foram muito importantes, dentre elas aquelas que ampliavam o rol para restaurantes e lanchonetes, e também no atendimento a cães e gatos que estão em situação de abandono que é realmente muito importante para tornar esse projeto ainda mais rico”, argumentou a parlamentar.

O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

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Dra Cleide e Adelmo: juntos para vencer!

A aliança eleitoral entre os deputados estaduais Dra. Cleide Coutinho(PDT) e Adelmo Soares(PCdoB), continua firme e forte para as eleições municipais deste ano.
Adelmo é o candidato a prefeito e Thaís Coutinho, candidata a Vice-prefeita pela chapa que conta com o apoio entusiasmado da Dra. Cleide Coutinho.
A força desta aliança já amedronta os adversários que se valem de mentiras e plantação de fake News na internet. Sabe-se lá financiado e estimulado por quem, irresponsáveis tentam vender a mentira de que Dra. Cleide não apoiará Adelmo.
Dra. Cleide afirmou que, junto com Adelmo e Thaís, “estamos trabalhando muito, trazendo conquistas para Caxias, especialmente na área da saúde, apoiando e votando os projetos do governador Flávio Dino para o combate à pandemia do corona vírus, pois como sempre fiz, sei trabalhar e não sei mentir”.
Outras fake News brotarão das mentes doentias dos que fizeram da mentira seu ofício principal. Já inventaram que Doutora Cleide estava com a Covid-19 e agora inventam esta nova mentira. Dra. Cleide se mostra tranquila e conclui “quanto mais mentiras inventarem, significa que a nossa chapa será vitoriosa nas eleições municipais, pois me uni ao Adelmo para ganhar as eleições e fazer Caxias retornar ao período de prosperidade que meu saudoso Humberto Coutinho implantou na cidade”

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Roberto Costa na luta contra o fechamento do Banco da Amazônia em Santa Inês e Pinheiro

O deputado estadual Roberto Costa anunciou hoje, durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Maranhão que irá encaminhar uma indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes e ao presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto solicitando a manutenção do funcionamento das agências do Banco da Amazônia nas cidades de Santa Inês e Pinheiro e, em paralelo ingressará com uma Ação Popular na justiça para impedir o fechamento das duas agências.
A luta do deputado Roberto Costa em prol da permanência  do Banco da Amazônia no Maranhão não é de hoje. Em 2017, quando foi anunciado o fechamento do banco, o deputado Roberto Costa ingressou com uma Ação Popular que foi deferida na primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 2018, garantindo a permanência do Banco da Amazônia em Bacabal.
Agora, com a notícia do fechamento das duas agências em duas importantes cidades como Pinheiro e Santa Inês, o deputado anunciou que seguirá na luta que justifica pela importância do Banco para o desenvolvimento da economia nessas regiões no fomento e financiamentos dos pequenos, médios e grandes projetos na área da agricultura familiar e do agronegócio.
As agências do BASA funcionam também como canal de pagamento de benefícios para mais inúmeros aposentados e pensionistas tanto da Baixada, no caso da agência de Pinheiro, como na região do Vale do Pindaré atendida pela agência de Santa Inês.

Para o deputado Roberto Costa: ” a manutenção do Banco nessas regiões atende sua missão institucional de órgão de fomento ao desenvolvimento econômico -social da região amazônica. E atende sobretudo às necessidades da população da região que é extremamente carente de apoio em linhas de crédito e finaciamentos para seus negócios “.

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Filho de prefeito menor desfila em Hilux comprada com dinheiro público no MA

Blog Enquanto isso no Maranhão 

O prefeito de Nina Rodrigues, voltou novamente ser alvo de novas polêmicas, após divulgar a compra de duas caminhonetes Hilux.

Desta vez, o filho do gestor, menor de idade, foi flagrado em uma das caminhonetes desfilando pela cidade. Os veículos comprados com recursos públicos deveriam ser usados apenas por membros da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues. Além de ser usados de forma indevida os veículos ainda estão sem identificação do município.

Ainda durante a semana, uma publicação do prefeito sobre a compra dos veículos gerou bastante revolta nas redes sociais. O prefeito anunciou a entrega das duas caminhonetes, deixando para segundo plano a entrega de duas ambulâncias.

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Flávio Dino não se pronuncia se vai sancionar lei que suspende descontos de empréstimos consignados

Os deputados estaduais aprovaram uma lei que autoriza a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em bancos públicos e privados no Maranhão. O projeto é de autoria da deputada Helena Duailibe e coautoria do deputado Adriano Sarney. 

A justificativa foi justa quando os parlamentares reconhecem que é um período de crise que afeta a economia e impacta o bolso dos brasileiros, que passaram a conviver com desempregos e altas de preços para todos, pagamentos de consultas e medicamentos, que não estavam previsto no orçamento familiar.

O governador tem 15 dias úteis da data de aprovação, 11 de maio, até o dia 5 de junho para sancionar ou não. Em caso contrário, a lei volta para a Assembleia Legislativa que pode promulgar e fazer a lei entrar em vigor.

Nos tempos de pandemia os preços de mercadorias aumentaram em feiras, mercados e supermercados, comprometendo os salários dos trabalhadores públicos e privados. Só o governador não sentirá o impacto, pois ele tem uma enorme dispensa de alimentos e até bebidas finas no Palácio dos Leões bancada pelos contribuintes.

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