Senador Weverton apresenta emendas a Reforma da Previdência

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 871, que vem sendo batizada de mini reforma da Previdência. A MP institui um programa para analisar possíveis irregularidades no recebimento de benefícios e é vista como um teste da aceitação da reforma da Previdência, que deve ser enviada ao parlamento nos próximos dias. “O combate às irregularidades é importante para manter a Previdência equilibrada, mas não posso concordar que isso seja feito limitando o direito à defesa do trabalhador ou dificultando o acesso ao benefício”, afirmou Weverton ao protocolar as emendas na segunda-feira (11).
Em suas emendas, o senador amplia o prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua defesa ao órgão de seguridade social em caso de investigação de irregularidades. O prazo determinado pela MP é de apenas 10 dias. Weverton propõe que seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias no caso de trabalhadores rurais.
O senador também propõe que seja estabelecido um prazo de 20 dias para que o INSS dê resposta ao processo de defesa do segurado. “Já que administração pública estabelece prazos para o aposentado, nada mais justo, que ter um prazo também para a resposta ao segurado. Existem casos em que o segurado fica meses sem receber informação do INSS e em alguns casos até com o benefício cortado”, explica.
Weverton também fez emenda para evitar que o benefício seja cortado logo ao fim da primeira defesa, dando ao segurando uma segunda chance de apresentar novas documentações caso os inicialmente entregues sejam insuficientes. Ele também pede a supressão do artigo que prevê a obrigação de o empregado comprovar o recolhimento feito pelo patrão. Segundo Weverton, isso seria inverter o papel do trabalhador, que passaria a ser também fiscal do trabalho, quando há servidores que já cumprem essa função.

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Derrubada da PEC da bengala pode afastar três desembargadores no Maranhão

A movimentação no Congresso Nacional para modificar a Constituição Federal e voltar a idade de 70 anos de aposentadoria nos tribunais, pode derrubar três desembargadores do TJ e três conselheiros do TCE, todos do Maranhão.
A idade de aposentadoria que era de 70 anos passou para 75 anos na aprovação da PEC da Bengala em 2015, tendo o então deputado federal Jair Bolsonaro votado pelo projeto.
Em caso de aprovação agora, quem ganha é o presidente da República, que poderá indicar quatro novos ministros no Supremo que entrarão nas vagas de Ricardo Lewandowski, Celso de Melo, Marco Aurélio e Rosa Weber.

Aqui no Maranhão, três desembargadores já estão acima dos 70: Anildes Cruz, Raimundo Melo e José Bernardo. Ganhará o governador Flávio Dino, que indicará três novos magistrados da sua preferência.

No Tribunal de Contas do Estado abrirão também três vagas: Nonato Lago, Raimundo Oliveira e Edmar Cutrim. Essas vagas serão também, no final, de escolha do governador Flávio Dino.

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Edilázio repudia Flávio Dino e lembra de caso de espionagem

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal na sessão de hoje, para criticar a postura do governador Flávio Dino (PCdoB), que tentou fazer relação entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) com um regime de ditadura.

Dino fazia referência a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que o Palácio do Planalto teria a intenção de conter o que considera um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição à Presidência.

Edilázio repudiou a conduta do chefe do Executivo Estadual e lembrou que no período que antecedeu a eleição 2018, ganhou forte repercussão no Maranhão, documentos oficiais que atestavam uma espécie de espionagem do governo comunista à oposição.

“É muito fácil, basta pesquisar no google para lembrar do que aconteceu no Maranhão no último ano, quando ele determinou que a Polícia Militar – e isso tudo de forma oficiosa, com memorandos -, investigar e fichar todos aqueles políticos que pudessem causar algum embaraço nas eleições de 2018. Um governador que idolatra Nicolás Maduro, imagine o povo sofrido do Maranhão, o que vem enfrentando num estado de absolutismo, com censura, onde ele comanda praticamente todas as instituições e persegue os seus adversários, coagindo das formas mais truculentas possíveis”, disse.

A espionagem da PM aos adversários de Flávio Dino chegou a ser alvo de uma apuração da Procuradoria-Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA), mas sem qualquer resultado prático. O caso também foi denunciado à Justiça em ações que sustentam o abuso de poder nas eleições 2018.

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Flávio Dino aventura em algumas mudanças no seu governo

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez duas mudanças administrativas que se assemelham a aventuras que podem ou não resultar em êxitos. Colocou o advogado Rodrigo Lago na Comunicação e Articulação Política, Rogério Cafeteira na pasta do Esporte e dizem que pode emplacar na Caema o atual secretário de Cultura, Diego Galdino.

Cafeteira é economista e não conhece o formato de uma bola de futebol. Só sabe que é redonda, por acaso, quando assiste a uma partida pela TV.

Na Comunicação e Articulação Política foi escolhido o advogado Rodrigo Lago, advogado que era o secretário de Transparência e Controle. Lago entende de comunicação quanto o editor do blog, de direito.

Para a Aged foi tirado uma indicação do Jornal Pequeno desde o período em que João Alberto governou o Maranhão por nove meses. O veterinário Sebastião Anchieta comandou a agência, inclusive nos governos de Roseana Sarney, sempre mantido por força do jornalista Lourival Bogéa, sócio proprietário do JP.

Assume na Aged Fabíola Mesquita. Estão falando que Galdino, que hoje é da Cultura, vai para a Caema. De cano e água ele só entende da falta de pagamento aos artistas e produtores culturais do Maranhão.

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Diretores da Famem visitam Ministério Público do Maranhão

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 11, a visita do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier. O objetivo da reunião foi estreitar as relações institucionais e tratar de temas de atuação conjunta.

Reunião debateu projeto de combate à sonegação fiscal

Os prefeitos Eric Costa (Barra do Corda) e Arquimedes Bacelar (Afonso Cunha), vice-presidente e diretor de infraestrutura e urbanismo da Famem, respectivamente, também participaram da reunião, acompanhados de membros da assessoria jurídica. Do MPMA, estiveram presentes o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Amorim; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Cláudio Rêbelo Alencar.

“Estreitar, mais ainda, a parceria entre o Ministério Público e os municípios maranhenses. Nós sabemos das dificuldades que os municípios têm passando e essa parceria é muito importante para trabalhar em conjunto”, afirmou Xavier, que é prefeito de Igarapé Grande.

A opinião é compartilhada pelo chefe do MPMA, destacando uma nova parceria com a entidade federativa para a realização do projeto “Município legal: + Receitas + Direitos”, com a participação dos prefeitos e também presidentes das Câmaras de Vereadores de todo o Maranhão.

Parceria institucional foi discutida no encontro

“Não adianta tratar essa questão, de combate à sonegação fiscal, se não tivermos, também, a adesão dos municípios”, afirmou Gonzaga.

Cláudio Rebêlo Alencar apresentou o projeto aos membros da Famem e destacou que, no Brasil, a cada R$ 1 perdido na corrupção, R$ 7 são sonegados. “O custo da sonegação fiscal para o país é sete vezes maior”.

A proposta do Ministério Público é, além de combater a sonegação fiscal, garantir que hajam recursos para serem aplicados na execução de ações e políticas públicas em benefício dos cidadãos.

O projeto será lançado oficialmente em 26 de março, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

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Ana do Gás participa de premiação a policiais civis e militares

Na manhã desta segunda-feira (11), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) participou da solenidade de premiação de policiais civis e militares campeões de apreensões de armas de fogo em 2018.

A homenagem integra o programa “Pacto pela Paz”, cujo objetivo é reconhecer e incentivar o trabalho do efetivo no Maranhão. Este é o terceiro ano consecutivo que o Governo do Maranhão premia policiais visando melhorar o desempenho deles no exercício de suas funções.

Em 2018, as polícias Civil e Militar apreenderam 1.423 armas de fogo em situação irregular, fato que teve um impacto positivo na redução de homicídios. Com essas ações de segurança, o número de homicídios na região metropolitana de São Luís caiu 33% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o balanço mensal divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

“É gratificante ver esse reconhecimento do Governo do Estado. Tirar uma arma irregular de circulação contribui para a redução de homicídios, como foi o caso da Grande Ilha. Hoje, o Maranhão tem 15 mil policiais, o maior número da história, além de novas viaturas, prédios, policiais promovidos, entre outras coisas. Ou seja, são fatores que garantem um estado mais seguro e servidores valorizados”, destacou Ana do Gás.

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Marcio Jerry diz que as esquerdas estarão juntas em 2022 e que Flávio Dino pode ser o nome do PCdoB

Em entrevista ao Blog do Luis Cardoso, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse que o seu partido recebeu com alegria a manifestação recente feita por lideranças estudantis universitárias na 11ª Bienal da UNE, em Salvador, lançando o nome de Flávio Dino como presidente da República em 2022. 

Para o parlamentar, as esquerdas estarão unidas na eleição presidencial em 2022 e que o governador Flávio Dino “tem todas as qualificações necessárias” para ser o candidato do PCdoB.

Confira abaixo a entrevista:

Blog – Como o PCdoB recebeu o lançamento do nome de Flávio Dino para presidente durante a Bienal Estudantil em Salvador?

Mário Jerry – Com alegria, sinal de reconhecimento ao trabalho que ele vem realizando no Maranhão e que repercute positivamente para todo o Brasil.

Blog – Esse gesto pode gerar ciumeiras no campo das esquerdas?

Márcio Jerry – Eleição presidencial tá muito longe, há muitas variáveis e muitas possibilidades. Não porquê ninguém na esquerda ter ciúme de ninguém. Estaremos todos juntos em 2022.

Blog – O PCdoB terá candidatura própria em 2022 para presidente?

Márcio Jerry  –  Pode ter e pode não ter. Quem define é a conjuntura.

Blog –  Flávio Dino pode ser o nome do partido?

Márcio Jerry  – Pode sim, tem todas as qualificações necessárias. Tem de sobra.

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Em reunião com o secretário de estado da saúde deputada estadual Detinha apresenta demandas dos municípios

A deputada estadual Detinha (PR), já inicia o mandato com uma expressiva agenda de compromissos em defesa dos municípios maranhenses.

Na última quinta feira a parlamentar esteve em reunião com o secretário de estado da saúde Carlos Lula, aonde apresentou as demandas dos municípios como a melhoria dos hospitais regionais entre outros assuntos.

Política e experiente e conhecedora das realidades dos municípios maranhenses Detinha afirmou que vai trabalhar em parceria com todos os poderes. Em Brasília a parlamentar tem o apoio do seu esposo, o deputado federal Josimar Maranhãozinho que também levanta a bandeira do municipalismo.

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DEM sem nomes para disputar a Prefeitura de São Luís

Embora o presidente estadual do Democratas no Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) queira insistir que seu partido vai entrar com nome na disputa pela Prefeitura de São Luís, o papel que caberá aos Democratas será o de coadjuvante. E olhe lá!

O DEM reuniu com sua bancada estadual na Assembleia Legislativa (foto acima), com cinco deputados, sob a coordenação do empolgado presidente da executiva estadual, deputado federal Juscelino Resende, que anunciou a disposição da agremiação em disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda (PDT).

O partido, na verdade, não tem nomes e nem densidade eleitoral na capital. Reunindo seus cinco parlamentares estaduais não chega na ilha nem a votação que obteve Eduardo Braide, mais de 140 mil só na capital.

O deputado que obteve mais votos no partido em São Luís, Neto Evangelista, chegou a 12.510, atrás de Duarte Júnior, Wellington do Curso, Helena Dualibe e Edivaldo Holanda.

Evangelista sempre teve vontade de entrar na disputa, mas acaba ficando de fora. Agora, em 2020, é bem provável apoiar o nome do vereador Osmar Filho, caso o presidente de Câmara Municipal de São Luís entre na partida.

Aliás, recentemente, Neto Evangelista e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes e Osmar estiveram reunidos numa conversa produtiva, como mostra a imagem abaixo:

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Dodge pede arquivamento de inquérito que apura suposto repasse da Odebrecht a Lobão

G1 — Brasília

Segundo a procuradora-geral, não há elementos suficientes para que uma denúncia seja apresentada. Pedido deve ser analisado pelo relator do caso no Supremo, Edson Fachin.

O ex-senador Edison Lobão (PMDB-PA) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-senador Edison Lobão, do MDB, pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões para interferir no projeto de usinas hidrelétricas no Rio Madeira.

Segundo Dodge, “é possível aferir a ausência dos elementos necessários e suficientes para oferecimento de uma causa penal, tampouco linha investigativa sustentável, sendo o arquivamento a medida que se ajusta à espécie”.

O pedido deve ser analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Lobão apareceu na lista do setor de propina da Odebrecht como “Esquálido”.

Um dos delatores da empreiteira disse que a Odebrecht pagou propina para que Lobão impedisse que uma concorrente ficasse com a obra da Usina de Jirau, em Rondônia. A Odebrecht já havia vencido o contrato de outra usina, a de Santo Antônio.

Edison Lobão foi duas vezes ministro de Minas e Energia em governos do PT. Em 2008, quando o leilão de Jirau foi realizado, ele estava no ministério.

Segundo o delator da Odebrecht, alguns dos pagamentos ao então ministro teriam sido realizados em dinheiro e entregues na casa do filho de Lobão.

Dodge afirma que o único elemento que converge para o declarado pelo colaborador foi o laudo de perícia criminal contábil onde foram identificados registros de pagamentos vinculados ao beneficiário de codinome “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010.

“Porém, diante de tudo o que foi exposto, não demonstra suficiência para continuidade instrutória [das investigações]”, concluiu.

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Osmar Filho discute parceria com Defensoria Pública do Estado

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), esteve, na sexta-feira, 8, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís, para reunião com o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos e com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, com o objetivo estreitar relações institucionais e fortalecer atendimento aos munícipes da Grande Ilha.  

“A Câmara Municipal está de portas abertas, no que lhe couber, para que a população de baixa renda, impossibilitada de custear os serviços de um advogado, possa ter o seu atendimento ampliado no que diz respeito aos serviços de orientação e defesa jurídica”, disse Osmar.

No encontro, que também teve a participação do deputado federal Pedro Lucas Frnandes (PTB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foram discutidos, entre outros temas, a necessidade de novas unidades da Defensoria Pública – tanto na capital maranhense quanto em outros municípios do Maranhão e, os possíveis caminhos para obter-se recursos necessários para este fim.

“Espero contar com o apoio de todos, sobretudo da bancada federal maranhense, em Brasília, para destinar emendas para estas novas unidades da Defensoria Pública no estado”, disse Alberto Bastos, colocando-se também à disposição da Câmara Municipal e dos demais poderes ali representados.

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