Câmara aprova orçamento de R$ 4,7 bilhões da Prefeitura de São Luís para 2024

    A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (23), em uma nova sessão extraordinária na Casa legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. 

    Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Luís

    A sessão ocorreu após uma nova decisão judicial determinar a realização dos trabalhos, depois que a Câmara resolveu buscar uma medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

    Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

    Vale destacar que a LOA 2024 não recebeu nenhuma das 72 emendas apresentadas pelos vereadores de São Luís, sendo todas retiradas em acordo entre o Legislativo e o Executivo.

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    Câmara de São Luís convoca nova sessão extraordinária para apreciar LOA 2024

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), convocou uma nova sessão extraordinária do Poder Legislativo para apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A sessão deverá acontecer às 9h30 da próxima terça-feira, 23 de janeiro, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

    Câmará Municipal de São Luís

    A definição da nova data para apreciação da proposta ocorreu após uma nova decisão judicial determinar a realização dos trabalhos, depois que a Casa resolveu buscar uma medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

    De acordo com comunicado publicado nesta sexta-feira, 19, a sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.

    Previsão de receita

    Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

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    Diegão da Madeireira é recebido pelo governador em exercício Felipe Camarão

    O pré-candidato a prefeito de Vargem Grande, Diegão da Madereira (PL), foi recebido pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT) no Palácio dos Leões – sede do governo do Estado.

    Aldir Júnior, Felipe Camarão e Diegão da Madereira

    A visita de cortesia ocorreu na quarta-feira (17) e também contou com a presença do vereador de São Luís, Aldir Júnior (PL).

    Durante o encontro, Diegão elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido por Camarão no estado, principalmente na educação, e, também tratou temas importantes para Vargem Grande.

    Foi uma visita de cortesia ao [governador em exercício] Felipe Camarão. Durante o encontro, ele me elogiou pelo grande trabalho que venho desenvolvendo em Vargem Grande. E eu também o elogie. Tivemos uma certa identificação pelo nosso crescimento na política maranhense. Ele ainda me parabenizou pelo resultado nas pesquisas”, disse.

    Na oportunidade, o governador em exercício ressaltou a grande atuação que o pré-candidato está tendo em Vargem Grande e o parabenizou pelo resultado nas pesquisas eleitorais, onde vem liderando a disputa pelo comando da Prefeitura municipal.

    “Recebi acompanhado do vereador de São Luís, Aldir [Júnior], o líder político Diegão da Madereira, que veio fazer pleito relativos à cidade. É um amigo, conversamos institucionalmente, conversamos sobre a cidade e região e o parabenizei pelo seu trabalho”, declarou o petista.

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    No Maranhão, prefeito contrata empresa na qual ele é sócio por mais de R$ 12 milhões e vira alvo do MPC

    O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, por meio de seu Procurador, baseado nos dispositivos legais previstos na Constituição Federal (artigo 127) e na Lei Orgânica do TCE/MA (Lei nº 8.258/05, artigos 43, VII e 110, I), apresentou uma representação contra o Município de São João dos Patos e o Prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes, bem como a empresa N J Serviços Médicos LTDA.

    Prefeito Dr Alexandre

    A representação, protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), expõe uma série de irregularidades nos contratos mantidos entre o Município e a empresa representada, que totalizam R$ 12.907.063,88, com vigência no exercício financeiro de 2023. O objeto dos contratos é a prestação de serviços médicos em geral, decorrentes dos Chamamentos Públicos nº 001/2022 e nº 001/2023.

    Um ponto crucial levantado pelo Ministério Público de Contas é a participação direta de servidores públicos municipais no quadro societário da empresa contratada. O Prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes e Camila Silva Reis Oliveira, ambos ligados ao Município, ocupam cargos diretivos na empresa representada, o que contraria a Lei nº 8.666/93, que veda a participação de servidores da entidade contratante em licitações ou execução de serviços contratados.

    A ilegalidade é destacada pelo MPC, que ressalta a clara violação à legislação e o conflito de interesses na participação dos sócios da empresa nos procedimentos de contratação. A situação se agrava ao constatar que a cotação de preços foi realizada entre empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas, comprometendo a lisura do processo.

    O Procurador argumenta que a definição dos preços dos serviços não foi conduzida pelo Município, mas sim pela própria empresa contratada, configurando uma distorção no processo de credenciamento. Este, por sua vez, foi realizado sem fundamento fático-jurídico adequado, prejudicando qualquer possibilidade de concorrência.

    Considerando as irregularidades apontadas, o órgão alerta para o risco de lesão ao erário, apontando indícios de preços contratados acima dos praticados no mercado. Diante disso, solicita uma medida cautelar para que o Município se abstenha de prorrogar a vigência dos contratos ou efetuar qualquer aditivo até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão agora terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão da medida cautelar e, posteriormente, sobre o mérito da representação.

    Veja a íntegra da Representação: REP Ministério Público de Contas

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    Governo recebe embaixador belga para impulsionar parcerias comerciais entre o Maranhão e a União Europeia

    No Palácio dos Leões, em São Luís, o governador em exercício, Felipe Camarão, acompanhado do secretário de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca, recebeu o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, nesta quarta-feira (17).

    Peter Class, Felipe Camarão e Júnior Marreca

    Na oportunidade, Claes fortaleceu o diálogo entre a União Europeia e o Maranhão e tratou de agendar visita oficial de embaixadores para a verificação de potencialidades e o estreitamento dos laços comerciais.

    Na ocasião, o governador em exercício incentivou a vinda da comitiva de embaixadores e destacou as oportunidades do Maranhão, além das possibilidades das parcerias junto às prefeituras. “Em nome do governador Carlos Brandão, eu não apenas dei as boas-vindas, mas também convidei a conhecerem mais profundamente o nosso estado, e a trazerem bons representantes não apenas políticos, mas comerciais também. Nós e também os nossos prefeitos e prefeitas também têm muito interesse para que possam vir a colaborar conosco”, disse Felipe Camarão.

    Para o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, a visita propiciou um amplo debate sobre as potencialidades do Maranhão, sobre o crescente avanço do estado e as fortes políticas de desenvolvimento desempenhadas pelo Governo do Maranhão.

    Hoje, recebemos o embaixador da Bélgica, ele veio prontamente para marcar uma vinda dos embaixadores da União Europeia para conhecerem as potencialidades do nosso estado. Nós pudemos conversar amplamente sobre o potencial do Maranhão e sobre o quanto ele é um estado em crescente avanço, tendo fortes políticas de desenvolvimento. Vai ser um prazer receber essa comitiva junto ao governador, para que possamos, de fato, apresentar in loco os nossos potenciais e, claro, como é projeto do nosso governo, atrair investimentos e gerar emprego e renda”, pontuou o titular da Seinc.

    Foto Divulgação

    O embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, expressou o otimismo em viabilizar a vinda de uma comitiva de embaixadores da União Europeia ao Maranhão, como forma de expandir as cooperações econômicas.

    A minha visita ocorreu para preparar uma visita oficial da União Europeia ao estado do Maranhão e à cidade de São Luís. Eu queria trazer os meus colegas europeus, embaixadores e embaixadoras da União Europeia em Brasília, para conhecerem as potencialidades e as possibilidades para uma cooperação econômica, comércio, além de melhorar as relações entre a União Europeia e o Maranhão”, comunicou o emissário.

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    Deputado Zé Inácio celebra Lei de Bolsa de Permanência no Ensino Médio criada por Lula

    Em um passo significativo para fortalecer a educação no Brasil, o presidente Lula sancionou uma lei que estabelece uma bolsa de permanência para alunos do Ensino Médio. Essa iniciativa visa apoiar financeiramente estudantes de baixa renda, matriculados regularmente, com a intenção de reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio.

    Deputado Zé Inácio

    O deputado Zé Inácio, atuante na defesa da educação e inclusão social, destacou a importância dessa medida em suas redes sociais. Em sua publicação no Instagram, ele parabenizou o presidente Lula pela sanção da lei, descrevendo-a como “mais um passo vital para a educação”.

    A bolsa de permanência consiste em um repasse mensal para auxiliar nas despesas diárias dos estudantes. Aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos receberão um valor adicional ao final do terceiro ano. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.

    Zé Inácio ressaltou a relevância não apenas do suporte financeiro aos estudantes de baixa renda, mas também do estímulo à conclusão do ensino médio. Ele expressou sua satisfação por contribuir para a construção de um futuro mais promissor.

    Presidente Lula e o ministro Abraham Weintraub

    O próximo passo será a adesão dos estados ao programa, identificação dos alunos elegíveis, emissão de CPF para quem ainda não possui, e o início dos pagamentos através da Caixa Econômica Federal ainda em 2024. Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda definirá detalhes como valores, formas de pagamento e critérios operacionais.

    Essa medida, aplaudida por Zé Inácio, reflete o compromisso do governo com a educação e o investimento no potencial dos jovens brasileiros.

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    Prefeito maranhense é investigado em ação que apura falsificação de documento público

    Alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto nas últimas horas pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), o prefeito de São José dos Basílios, Creginaldo Rodrigues de Assis, o ‘Farinha Paé’ pode responder, se comprovado, por falsificação de documento público.

    Prefeito Farinha Paé

    A denúncia, direcionada ao MPMA se refere a um contrato de locação de imóvel/terreno firmado pela Prefeitura Municipal no ano de 2017, junto a Leonardo Quirino de Oliveira.

    As investigações tem prazo de 90 dias a serem concluídas e estão aos cuidados do assessor especial da PGJ, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.

    Caso comprovada culpabilidade do prefeito Farinha Paé, e de acordo com o artigo 297 do Código Penal, ele pode sofrer pena de reclusão de dois a seis anos e ainda pagar multa ao erário.

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    Decisão do TSE impede prefeito de São Mateus de disputar reeleição em 2024

    Blog do Isaías Rocha

    Ao compartilhar  matéria sobre um levantamento que o colocou entre os 150 chefes de Executivos municipais que estão aptos a tentar novo mandato, o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB), voltou a levantar questionamentos sobre sua situação jurídica para as eleições deste ano.

    Prefeito Ivo Rezende

    Pela legislação, o mandatário são-mateuense não poderá concorrer ao pleito de outubro, isto porque ele é considerado reeleito no cargo. Nas eleições de 2020, ocasião que era vice-prefeito, Ivo concorreu à chefia do Executivo Municipal no exercício da função, conforme termo de posse obtido pelo blog do Isaías Rocha.

    Na época, o então prefeito Miltinho Aragão (PSB), pediu licença de três meses – 90 dias – no final do mês de julho daquele ano, para colocar o seu companheiro de chapa na função visando fortalecer a candidatura do aliado.

    O caso de Rezende não é novo. No Maranhão, temos outras duas situações semelhantes: a do ex-prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, em 2016; e da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), em 2020.

    Em agosto de 2015, uma decisão judicial afastou o então prefeito Helder Aragão (MDB), por suposto ato de improbidade administrativa. Naquele período, o então vice-prefeito Sydnei Pereira (PSL), assumiu o comando da prefeitura anajatubense e acabou disputando o pleito de 2016 como prefeito em exercício, sendo eleito e ficando impedido de renovar o cargo em 2020.

    Já em 2019, a então vice-prefeita Paula Azevedo assumiu a gestão luminense, após o ex-prefeito Domingos Dutra (PCdoB), ser acometido por um AVC e se afastar do cargo. Ela disputou a última eleição municipal na função e acabou sendo eleita. Mas, afinal, se Paula foi eleita [e não reeleita] – como mostra no sistema do Divulgacand – porque ela não pode renovar o mandato em 2024?

    A resposta encontra-se no artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). A norma diz que “o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”.

    Paula foi eleita em 2020, mas não pode disputar reeleição em 2024 por ter assumido a prefeitura seis meses antes do último pleito municipal / Foto: Reprodução

    O que diz a jurisprudência?

    A situação jurídica de Ivo Rezende tem divergência, mas segue prevalecendo o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro de 2021, durante julgamento em que manteve o indeferimento da candidatura de Allan Seixas de Souza, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, a Corte Eleitoral decidiu que vice-prefeito que concorre ao cargo principal só pode ser eleito uma vez, caso tenha substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição. Com o resultado, o município passou por novas eleições.

    Allan foi prefeito de 2017 a 2020. O problema para sua reeleição é que no período anterior, de 2013 a 2016, foi vice-prefeito. E, no último ano no cargo, menos de seis meses antes da eleição substituiu o prefeito por uma semana.

    Assim, entende-se que ele concorreu a prefeito em 2016 já com um mandato exercido no cargo. Logo, a eleição em 2020 representaria seu terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

    Ao apreciar o caso de Allan, o TSE flertou com a mudança de entendimento. O caso foi encerrado após seguidos pedidos de vista e grande debate. Não se sabe qual será a posição da corte no futuro, apenas se tem certeza que essa inelegibilidade ainda não pode ser afastada.

    Ou seja, Ivo pode até insistir numa reeleição em outubro, mas sua condição jurídica poderá motivar uma batalha judicial podendo, inclusive, ter o mesmo desfecho do prefeito paraibano cassado pelo TSE, pois a maioria dos ministros entendeu que segue prevalecendo a tese de que o vice que substituiu o titular temporariamente ainda não pode se reeleger prefeito. Clique aqui e saiba mais.

    Clique aqui para ler o acórdão

    REspe 0600222-82.2020.6.15.0068

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    Prefeitura de Turiaçu firma TAG com TCE-MA para realização de concurso público

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Turiaçú, comandada por Edésio Cavalcanti.

    Prefeito Edésio Cavalcanti

    A medida, adotada a partir de proposição do Ministério Público de Contas (MPC), tem por finalidade a adequação do quantitativo de contratações temporárias realizadas pelo município ao limite estabelecido pela Lei Municipal n° 783/2022.

    O TAG é um dos instrumentos que podem ser utilizados pelos órgãos de controle externo para fazer adequações e encaminhar soluções no âmbito da gestão pública por meio de obrigações e compromissos assumidos pelos gestores signatários.

    Entre as obrigações e compromissos assumidos no caso específico do TAG celebrado com a prefeitura de Turiaçú estão o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores do Município com a previsão orçamentária para a realização de concurso público e a realização de dispensas de trabalhadores temporários, até 31/03/2024, até que seja observado o limite de 420 contratações temporárias, nos termos da Lei Municipal n° 783/2022.

    De acordo com o MPC, o não cumprimento das cláusulas estabelecidas pode resultar na rescisão do TAG pelo TCE, sem prejuízo da cobrança das multas a serem a aplicadas ao gestor municipal. O procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva, destacou a eficácia do TAG como ferramenta do processo de controle externo e o fato de a Procuradoria do Município de Turiaçú ter colaborado no processo de celebração deste instrumento. “Os TAGs permitem aos tribunais de contas atuar com agilidade e foco específico na resolução de vários problemas da gestão pública. No caso da Prefeitura de Turiaçú, a proposição do MPC foi acolhida pela Procuradoria do Município, representada pela advogada Adriana Matos, o que facilitou significativamente o encaminhamento das obrigações e compromissos definidos. Agora, TCE e MPC acompanharão em detalhes o cumprimento, por parte do gestor municipal, do que foi determinado pelo TAG”, afirmou.

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    Após decisão judicial, Câmara de São Luís suspende sessão extraordinária que apreciaria LOA

    NOTA

    Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís

    A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.

    Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.

    A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.

    Paulo Victor
    Presidente da Câmara Municipal de São Luís

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    Guilherme Mulato deixa o PDT e abre diálogo em busca de partido para disputar a Prefeitura de Ribamar

    Pré-candidato a prefeito da terceira maior cidade do Estado do Maranhão, Guilherme Mulato (sem partido), anunciou oficialmente, sua saída do PDT, partido pelo qual militou nos últimos anos.

    De acordo com a publicação, Mulato diz que está em diálogo para definir seu novo partido e garantiu que isso deve acontecer em março.

    “Começamos o diálogo em busca do nosso novo partido para disputarmos a eleição em outubro deste ano, e esse processo requer paciência, pois não podemos errar de forma nenhuma. Como a Bíblia nos ensina, há tempo pra tudo, e este é o tempo de mudança. Mais do que uma sigla, nosso novo partido terá que ter como objetivo principal, limpar essa vergonha que se tornou a política em nossa cidade, principalmente no que tange a educação, saúde, infraestrutura e tudo relacionado a transparência com recursos públicos, devolvendo ao povo, a confiança que nunca deveria ter sido perdida. Peço paciência. Temos até o dia 6 de abril para nos filiarmos, e esse processo deve acontecer um pouco antes dessa data. Nossa decisão será tomada com os princípios de Deus e principalmente, ouvindo o povo, nosso único motivo de embarcarmos em uma disputa tão difícil, mas não impossível, afinal, nós servimos o Deus do Impossível.” Diz a nota.

    Vale lembrar que de acordo com a legislação eleitoral, o prazo máximo para filiação para quem pretende disputar cargo eletivo este ano, é 6 de abril.

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