Rigo Teles propõe criação do Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna, nesta quinta-feira (7), para destacar o Dia do Radialista, comemorado nesta mesma data. Ele também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação de seu projeto de lei, apresentado hoje, instituindo 23 de abril como  Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

O parlamentar disse que a mídia eletrônica é a que mais cresce no mundo, devendo, por essa razão, ter um dia para ser comemorado. “Essa data foi escolhida dentre os profissionais da mídia eletrônica. Nós, desta Casa, valorizamos todos os setores e, atualmente, a mídia que mais cresce, não somente no Maranhão, mas em todo o Brasil e no mundo, é a mídia eletrônica. Nós temos que ter esta data para comemorar, em especial, o profissional da mídia eletrônica, o famoso blogueiro”.

Rigo Teles destacou que os radialistas ganham um par de datas comemorativas: o tradicional Dia do Rádio, 25 de Setembro, e, agora, o Dia 7 de Novembro, que é o dia oficial, aprovado por lei, em  homenagem ao radialista Ary Barroso. Essa data homenageia o profissional responsável por apresentar os programas informativos e radiofônicos.

“São duas datas especiais, uma para comemorar o Dia do Radialista e a outra, ao aprovarmos esse projeto de lei, criando o Dia Estadual da Comunicação da Mídia Eletrônica e da Mídia Digital,” disse.

O deputado finalizou o pronunciamento pedindo o apoio dos colegas para que o projeto de lei seja aprovado. “Eu quero contar com os pares desta Casa, com a CCJ, de onde vai sair o primeiro parecer, que acredito que será favorável, para que nós possamos aprovar na CCJ e, em seguida, vno Plenário, em reconhecimento aos profissionais de todas as mídias”, encerrou.

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PEC Paralela foi mais uma tentativa de criar falsas expectativas para a população, diz Weverton

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). Foram 20 votos favoráveis e 5 contrários ao texto. A proposta altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. Para o senador Weverton (PDT-MA), a PEC foi mais uma tentativa de criar falsas expectativas para a população.


“Os brasileiros estão, cada vez mais, se frustrando com os vários tipos de anúncios enganosos que nós sabemos que na prática não irão acontecer. Os trabalhadores foram convocados a fazer este sacrifício. As medidas duras aprovadas prejudicam principalmente o trabalhador da ponta”, declarou.

O texto aprovado prevê a inclusão de estados, o Distrito Federal e municípios no novo sistema de aposentadorias. Assim, as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para os funcionalismos estadual e municipal — como tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.

“Os servidores federais exercem um papel muito importante na administração pública. Me chamou a atenção a forma como eles estão sendo criminalizados, como se fossem o problema das contas públicas no país. Nós não estamos sendo francos e corretos em mostrar que hoje o grande problema do Brasil é a nossa dívida pública. Ninguém tem coragem de enfrentar este problema com altivez. Nós queremos compreender quando alguém vai dizer que é hora de auditar essa dívida pública que consome 44% do nosso orçamento”, destacou.

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. A votação do segundo turno está prevista para a próxima semana.

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André Fufuca defenderá municípios maranhenses em Brasília

O deputado federal André Fufuca (PP) reagiu à proposta do governo federal de extinção de 769 municípios. Segundo o parlamentar, a medida inserida na PEC do novo Pacto Federativo deve ter como meta a viabilidade financeira dos municípios e não as suas extinções.

“Acredito que a proposta é boa desde que não sejam sacrificadas as cidades. Dessa forma, vou me colocar contra qualquer tipo de extinção dos municípios brasileiros”, afirmou o deputado.

Para André Fufuca, a extinção de cidades é um retrocesso político e cultural. “Existem cidades que apesar da pouca população, já têm toda uma identidade de município. Extinguir esses municípios significaria um atentado a identidade dessas pessoas, por isso sou contra a proposta”, explicou o parlamentar.

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (05) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A partir da semana que vem, André Fufuca deverá iniciar os trabalhos contra a proposta de extinção dos municípios sensibilizando a bancada maranhense e posteriormente os demais membros do Congresso Nacional.

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Pesquisas apontam vitória de Rigo Teles em Barra do Corda

O Palácio dos Leões tem monitorado a movimentação para as eleições em vários municípios. Em Barra do Corda, por exemplo, Rigo Teles ganharia com folga se a eleição para prefeito fosse hoje. O nome de Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal, aparece em segundo, mas um pouco distante.

As pesquisas estão sendo encomendadas por vários partidos e pré-candidatos a governador, como Carlos Brandão, Weverton Rocha e Josimar do Maranhãozinho.

Em todas elas o nome do deputado Rigo Teles aparece em primeiro lugar quando o eleitor de Barra do Corda é questionado a informar sua preferência para a eleição de prefeito daquela cidade.

Mesmo sem fazer pré-campanha, o nome de Rigo Teles alcança o primeiro lugar por causa dos seis mandatos em favor de Barra do Corda e por ser o substituto natural do maior líder do local: o saudoso Nenzim, eleito várias vezes prefeito.

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Senador Roberto Rocha e ministro Marcos Pontes discutem os rumos do Acordo de Salvaguardas da Base de Alcântara

Próximos passos serão promover o desenvolvimento da região e tornar a base já operacional

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vota nos próximos dias o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chancela o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar maranhense recebeu, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes para tratar das etapas seguintes após aprovação do texto.

“A intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial. Assim, ligamos dois extraordinários ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. Certamente, esse acordo significa o salto mais alto do Maranhão”, detalhou Roberto Rocha.

A assinatura do AST e tramitação no Congresso Nacional representam a primeira de três etapas para tornar o acordo uma realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a base pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.

“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.

Fundo de Compensação

O senador Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.

“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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Eliziane critica fim de estabilidade a servidor filiado a partido político

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) criticou duramente a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o fim da estabilidade para o servidor público filiado a partido político.

Guedes afirmou que se o servidor tiver filiação partidária, ele passará a ser um militante. “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou.

No entanto, a senadora maranhense afirmou que a proposta, além de absurda, é inconstitucional e uma censura política.

“A proposta do governo de acabar com a estabilidade do servidor público filiado a partido político é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar esse direito é impor censura política”, afirmou Eliziane Gama nas redes sociais.

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Deputado Roberto Costa concederá ‘Medalha Manuel Beckman’ ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) concederá a maior honraria da Assembleia Legislativa, a Medalha ‘Manuel Beckman’, ao presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi, que é deputado federal em São Paulo.

Roberto Costa destacou a importância e o reconhecimento dos trabalhos que o presidente Baleia Rossi vem realizando em todo o Brasil, inclusive no Maranhão.

“Baleia Rossi foi eleito para responder aos novos anseios do MDB, que antes de tudo, são anseios da população. E assim tem feito, tem sido parceiro fundamental em Brasília para o Maranhão, junto com os nossos deputados federais do MDB, João Marcelo e Hildo Rocha. Rossi é parceiro em várias formas, como no diálogo, com os demais órgãos e Ministérios, sempre em defesa do povo maranhense para ajudar os municípios, através de emendas dos nossos parlamentares. Onde já conseguimos contemplar os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, agricultura, habitação, asfalto e outros, frutos dessa parceria. E, esta homenagem é uma forma de agradecimento, de reconhecimento do povo maranhense”, disse Roberto Costa.

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Sancionada lei de Edivaldo Holanda que determina instalação de banheiros químicos adaptáveis em eventos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

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CCJ aprova projeto de lei que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (5), na Sala das Comissões, para apreciar e votar uma pauta de 23 itens, dentre Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Moção. Participaram os deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), César Pires (DEM), Zé Inácio Lula (PT) e Wellington do Curso (PSDB).

Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News

Relatados pelo deputado Neto Evangelista, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 503/19, de autoria da deputada Daniela Tema (DEM), que institui no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão a campanha “Mais Mulheres na Política” e 504/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News.

Constituição do Maranhão em áudio e braile

Também foi aprovado o Projeto de Lei 132/19, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), relatado pelo deputado Neto Evangelista, que determina a publicação da Constituição Estadual do Maranhão de 1989 em áudio e braile.

Projetos de Resolução Legislativa

Dentre os Projetos de Resolução Legislativa aprovados, todos da relatoria do deputado Neto Evangelista, destacam-se os de autoria do deputado Roberto Costa, 139/19 e 140/19, que concedem ao ex-presidente José Sarney, respectivamente, as medalhas do Mérito Legislativo “João do Vale” e “Manuel Beckman”.

Avaliação

O deputado Wellington do Curso comentou a aprovação da proposição de sua autoria que trata das Fake News. “Trata-se de um tema que está na boca do povo e em permanente discussão, assim como é objeto de uma CPI no Congresso Nacional. Essa pauta foi trazida para a Assembleia atendendo a um pedido da população. Vivemos no nosso país, no momento, uma crise econômica, política e, principalmente, ética, e uma briga permanente entre a mentira e a verdade, travada nas redes sociais. E as Fake News  precisam ser amplamente debatidas no seio de nossa sociedade e no Parlamento Estadual”.

“Realizamos uma reunião breve, mas bastante proveitosa, na qual aprovamos importantes proposições. Conseguimos trazer para apreciação matérias de relevante interesse público como, por exemplo, a que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News e, ainda, a que institui a campanha ‘Mais Mulheres na Política’ no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão”, avaliou Neto Evangelista.

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Enquete: se a eleição fosse hoje em Caxias, em qual candidato você votaria para prefeito?

O blog abre mais uma enquete para saber a preferência do eleitor do interior maranhense para o cargo de prefeito. Agora, a cidade alvo é Caxias. A enquete encerra na próxima segunda-feira, dia 13, e o participante terá direito apenas a um voto. Vote ao lado. Participe!

Fábio Gentil

Thais Coutinho

Junior Martins

Juiz Antônio Velozo

Feliciano do Bombom

Ney Jeferson do PT

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Eleições 2020: Dídima Coelho dispara na frente em Vitória do Mearim na preferência dos internautas…

Blog do Ricardo Santos

A gestão equilibrada de uma gestora presente, fez  da prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho (PMDB) a principal pré-candidata no pleito que se aproxima.  É isso que está mostrando a enquete da Central de Notícias, que faz cobertura jornalisticas das 217 cidades do estado.

Nas enquetes realizadas pelo portal da Central de Notícias será instalada uma ferramenta que não permite o mesmo aparelho (celular ou computador) possa ser utilizado para votar mais de uma vez.

Outro critério é a inclusão dos principais nomes discutidos entre os moradores de cada cidade como prováveis candidatos a prefeito nas próximas eleições. Para isso, o portal busca informações em cada cidade, através de seus repórteres colaboradores, antes da realização da enquete.

Regras de Segurança na Votação:

Só é permitido um voto por IP ( Sendo assim se você estiver conectado a uma rede WIFI APENAS 1 VOTO SERÁ COMPUTADO NESTA REDE).

O site conta com um sistema de segurança, então se você votou por seu dispositivo como celular, tablet, desktop o notebook seu IP e Cookie é gravado em nossos logs de registro.

A votação é transparente e o resultado pode ser consultado a qualquer momento pelos internautas.

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Deputados deveriam criar CPI para apurar irregularidades no censo escolar no Maranhão

Na Assembleia Legislativa do Maranhão alguns deputados acompanham perplexos os resultados de uma matéria do Fantástico, produzida pela TV Mirante, em que exibiu a fraude no censo escolar para aumentar os recursos do Fundeb recebidos por prefeituras. O escândalo maior ficou por conta do município de Monção.

“Um escândalo nacional”, como bem definiu o presidente do Legislativo maranhense, Othelino Neto. Já o deputado César Pires, que foi secretário de Educação do Estado, solicitou da PF e do MPF a relação das prefeituras envolvidas no esquema.

Os senhores deputados e senhoras deputadas deveriam ousar mais, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar e também investigar as denúncias. Afinal, os órgãos de controle e fiscalização já concluíram que o escândalo já atinge a 63% das prefeituras do Maranhão.

Não custa nada lembrar que a Câmara Federal criou uma CPI do Crime Organizado e Assembleia do Maranhão montou uma estadual com a mesma finalidade e ajudou bastante a nacional; isto se alguns tentarem argumentar que as irregularidades já estão sendo apuradas. Porém, apuradas distantes dos olhares do nosso parlamento.

Como não custa nada recordar também que cada prefeito é ligado a um deputado, dificilmente a sugestão do Blog do Luis Cardoso será acatada. Enquanto isso vários prefeitos aumentam o número de alunos no censo escolar, com nomes de quem nunca pisou numa sala de aula ou até mesmo com a presença de mortos na relação.

Tudo para aumentar os valores dos recursos recebidos do Fundeb e crescer o volume falso da merenda escolar, uma forma de enriquecimento particular ilícito.

O desafio está lançado. Criem a CPI, deputados!

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