Alema, Judiciário e Famem discutem acordo que permite transferências voluntárias aos municípios em processo de adesão ao SNT

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (4), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Xavier. Na pauta do encontro, a homologação do acordo judicial que permite a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios, em processo de adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Othelino Neto destacou a importância do acordo, uma vez que, além de permitir aos municípios voltarem a receber as transferências voluntárias do Estado, preserva algo importante, que é a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito.

“É importante para a sociedade, porque este é um problema de saúde pública grave, pois boa parte da superlotação dos hospitais se deve aos problemas com acidentes de trânsito, com pessoas, inclusive, ficando inválidas para sempre, assim como a questão da segurança pública. Com esse acordo judicial, se consegue uma solução que atende aos municípios, que precisam da parceria com os outros entes, mas, também, faz com que venham a aderir ao Sistema Nacional de Trânsito, que é muito importante”, assinalou Othelino.

O acordo surgiu como um desdobramento da decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito, com o objetivo de pressionar os prefeitos a entrarem no SNT. A partir de então, estabeleceu-se um diálogo para encontrar um meio termo e uma solução, mediante compromissos formais dos prefeitos, mas que as Prefeituras também não ficassem impossibilitadas de receber essas transferências.

“É complexo para o prefeito entrar no sistema, ele não consegue entrar rapidamente e, por isso, o presidente da Famem fez um pedido absolutamente justo, mediado, também, pelo presidente da Assembleia Legislativa, de que os prefeitos tivessem um tempo de transição, para que pudessem protocolar o pedido e ter um tempo de organização, de tal forma que consigam entrar no Sistema Nacional de Trânsito”, ponderou o juiz Douglas de Melo Martins, ressaltando, ainda, que, para entrar no SNT, os municípios precisam cumprir uma série de regras, onde muitas delas fogem do controle dos atuais gestores.

“Então, flexibilizamos a decisão, em um acordo em que todos participaram, Ministério Público, Famem, Estado do Maranhão, Secretaria de Saúde, com essa contribuição da Assembleia Legislativa no diálogo, através do seu presidente, e chegamos ao bom termo de que os municípios que estão no Sistema Nacional de Trânsito já podem conveniar normal, como já podiam na decisão anterior, e aqueles que iniciarem o processo também. Entendemos que é uma medida justa com os atuais prefeitos, porque eles vão ter um tempo de adequação e organização. Eu acho que é uma medida que mostra uma evolução das instituições, um aperfeiçoamento das instituições, sustentada em algo fundamental para que a sociedade funcione bem, que são os diálogos institucionais”, completou.

Municipalização do trânsito

Segundo o presidente da Famem, atualmente, dos 217 municípios maranhenses, 58 já têm o trânsito municipalizado e cerca de 20 cidades estão em processo de municipalização. Erlanio Xavier garantiu que, agora, os municípios têm mais tempo para se organizar e a Famem, em parceria com o Detran, dará todo o suporte para que, até o final do ano, consigam estar com o seu trânsito municipalizado. O prefeito também agradeceu o apoio do presidente Othelino Neto na intermediação do diálogo.

“Isso é muito importante para o dia a dia do município, porque quem está no município e trafega sem capacete, por exemplo, e sofre um acidente, gera despesa para o município e ao Estado também. Quero agradecer à Assembleia Legislativa, ao presidente Othelino, que sempre tem dado uma atenção especial aos municípios, e agradecer ao doutor Douglas e ao Ministério Público, por terem aberto esse diálogo para que os municípios tenham tempo para que, até o final do ano, estejam com o trânsito todo municipalizado”.

“O que nós estamos tratando envolve o direto à saúde das pessoas, o direito à segurança no trânsito. São vários assuntos somados e resolvidos em um único processo. A verdade é que a rede de saúde tanto dos municípios, quanto dos estados está superlotada e, um dos motivos dessa superlotação, é o excessivo número de acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas sem capacete. A rede de saúde acaba sendo muito cara em função disso. O que estamos fazendo é definindo uma estratégia para que os municípios sejam incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, fiscalizem o trânsito, organizem o trânsito, façam a educação para o trânsito, de tal maneira que nós consigamos diminuir o número de acidentes e, diminuindo o número de acidentes, diminuímos a lotação nos hospitais”, concluiu o juiz Douglas de Melo Martins.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O caso Neymar e a (falta de) ética no exercício da advocacia

Ismael Moisés de Paula Jr., especialista na área cível do Massicano Advogados

Os desdobramentos da recente acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar trouxeram à tona uma questão infelizmente recorrente no meio jurídico, que está relacionada à falta de ética no exercício da advocacia.

De um lado o jogador de futebol Neymar, conhecido mundialmente e com contratos de patrocínios milionários, ao ser acusado de um grave crime de estupro acaba se utilizando de meios poucos ortodoxos para fazer a sua defesa perante a opinião pública, divulgando trechos de conversas íntimas acompanhadas de imagens e vídeos igualmente íntimos.

Embora haja uma negativa velada, não se mostra crível que a assessoria jurídica do jogador não tenha sido consultada antes da divulgação dessas informações na mídia, até porque o jogador tomou o cuidado de preservar o nome e o rosto da suposta vítima, tornando claro que ele foi orientado antes de fazer essa defesa pública, embora cientes, tanto jogador quanto sua assessoria jurídica, que esse exercício do contraditório deveria ser feito perante as autoridades competentes e não publicamente através de rede social.

Enfim, a estratégia clara da defesa do jogador foi conquistar a opinião pública e preservar na medida do possível a imagem do Neymar. Embora tal plano pareça de certa forma compreensível, do ponto de vista ético jurídico essa postura de defesa não reflete as melhores práticas admitidas em Direito.

Por outro prisma, ainda no campo da ética profissional, os ex-patronos da suposta vítima divulgaram na imprensa as razões pelas quais renunciaram o patrocínio do caso, ressaltando que inicialmente o caso foi tratado como agressão física e que a suposta vítima teria, deliberadamente, sem o consentimento dos advogados, registrado o Boletim de Ocorrência de estupro.

Neste ponto, cabe lembrar que o advogado tem o dever de guardar o sigilo profissional, não podendo, salvo raríssimas exceções, divulgar informações de clientes ou ex-clientes que tenha recebido em razão de seu ofício. Além disso, o advogado sequer é obrigado a apresentar justificativa para renunciar o patrocínio de caso que lhe fora confiado, podendo fazer isso de forma genérica.

Portanto, os ex-advogados da suposta vítima, ao divulgarem na imprensa informações relacionadas aos fatos, estão claramente fornecendo subsídios que podem influenciar no julgamento do caso, o que sabidamente não deveria acontecer, ainda mais quando tais elementos são flagrantemente prejudiciais à versão apresentada pela ex-cliente dos causídicos.

Não se ignora que o objetivo principal de qualquer caso é que se alcance a justiça, todavia, não compete ao advogado, enquanto no exercício de sua profissão, produzir provas ou fornecer informações as quais teve acesso através da sua participação no caso, sobretudo quando isso acarretar prejuízo as partes envolvidas.

Veja-se que num único caso temos dois exemplos claros em que a ética jurídica foi deixada de lado por motivos alheios, o que é lamentável para a classe advocatícia. Como é sabido,no campo jurídico nem sempre os fins justificam os meios, especialmente em se tratando de ética profissional.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) no gabinete do presidente Othelino Neto.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

O acordo, mediado pelo presidente Othelino Neto, destrava decisão anterior do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proibindo o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não haviam tomado a providência. A medida, segundo entendimento do juiz Douglas Martins, seria pressionar os prefeitos a entrar no Sistema Nacional de Trânsito.

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o acordo firmado será muito benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito. “São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Coerência: Eliziane Gama vota a favor dos pobres e contra mais um ataque as aposentadorias rurais

Ao contrário do que dizem perfis ( a maioria fake ou robô ) nas redes sociais a MP 871 aprovada ontem pelo congresso nacional não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil que são os grandes sonegadores do INSS.

Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões, ainda sim são completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti fraude. A MP 871 segundo especialistas trará enormes dificuldades a trabalhadores rurais pois através dessa medida de lei o governo diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício, quem conhece o interior do estado e mesmo agências do INSS da capital sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. o que ainda torna a MP pior para os mais pobres. A MP além disso pode suspender benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado.

Se isso ocorrer, só poderá voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.

Como se já não fosse ruim o bastante a MP 871 ainda tem um caso claro de ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Zé Inácio pede cumprimento de lei que determina vigilância armada nas agências bancárias do Maranhão

O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta segunda-feira (3), a gravidade do assalto ocorrido em São Luís, durante a madrugada, a uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping.

Em seu discurso, o deputado frisou a importância da Lei 10.605/2017, fruto de projeto de sua autoria, que prevê vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo Zé Inácio, dados recolhidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado demonstram que mais de 80% dos assaltos a bancos acontecem nos fins de semana, à noite, ou também em dias de feriado.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para  atender  à  categoria   dos  vigilantes,  mas,  sobretudo  para contribuir com a  segurança  pública do nosso estado”, declarou o deputado.

Ele fez apelo ao Procon como órgão que tem o instrumento determinado pela lei de fiscalizar e aplicar multas. “É bem verdade que, desde o ano passado, o Procon aplicou multas na ordem de quase R$ 2 milhões às instituições que não cumprem a lei aqui na capital. É preciso que o Procon execute ou coloque na Dívida Ativa do Estado essas multas para executar essas instituições financeiras, para que sirva de exemplo para elas darem cumprimento à lei”.

Zé Inácio fez também apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público: “Faço um apelo ao Procon, usando dos instrumentos que tem para garantir a efetividade da lei, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para garantir o cumprimento dessa importante lei que contribui para a segurança pública do nosso estado”, ressaltou o deputado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

Agência Brasil

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A morte antecipada de Jair Bolsonaro e a ressurreição pelas boas medidas

Por Luis Cardoso

As esquerdas festejam e dão a entender ao país que presidente da República entrou para a UTI. Soltam foguetes comemorando a visão de um caixão para o enterro de Jair Bolsonaro. Foi assim quando o Messias levou uma facada, ressuscitou da UTI para ganhar a eleição contra as esquerdas.

É correto sim avaliar que o desgaste do governo avança na medida em que a sintonia com o Congresso Nacional se distancia por causa do não atendimento às causas nada republicanas dos senhores parlamentares, que sempre viveram a velha política do toma lá da cá. Os bons projetos, como a reforma da previdência e do anticrime estão emperrados.

Aliados com os propósitos mais sórdidos das esquerdas, até os que se elegeram na carona do presidente não aceitam a nova política pelo simples fato de encontrar as portas fechadas aos seus interesses pessoais.

Mesmo  com milhões de pessoas indo às ruas no dia 26 de maio passado exigindo as reformas, nada sensibilizou os congressistas. As esquerdas, é claro, chegam ao êxtase com o fracasso. Gozam quando a situação fica cada vez pior. É a velha política da terra arrasada: quando pior, melhor.

Os abutres da oposição e situação quem comer a carniça da nação e enterrar a carcaça de Bolsanoro. E conseguirão? É bem provável que não. Eles temem que a reforma da previdência seja aprovada e o presidente respire mais aliviado e possa colocar em prática os investimentos que o pais tanto precisa.

A esperança não morrerá. O Messias vai encerrando o primeiro semestre do governo sem nenhum sinal de corrupção, sem beneficiar empresas e apaniguados, sem mordomias, varreu todo o entulho fedorento dos últimos governos da esquerda.

Estamos, sim, aguardando sem receios a implantação das boas medidas, dos investimentos que virão para destravar o Brasil e tirá-lo da escuridão que Bolnaro encontrou. Basta que façamos a nossa parte, cobrando daqueles que elegemos para que eles possam fazer o papel deles. A hora é agora!

Luis Cardoso é jornalista e editor do blog mais lido do maranhão e acessado do Nordeste. 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ciro Gomes alfineta Flávio Dino e lembra que Lula preferiu Roseana em 2010

Depois de tomar conhecimento que o governador do Maranhão vai encontra-se com o ex-presidente Lula em uma cadeia em Coritiba, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT) alfinetou Flávio Dino e lembrou a ele que Lula é um traidor. E citou como exemplo o ano de 2010, quando o petista preferiu apoiar o nome de Roseana Sarney, que se elegeu no primeiro turno contra Dino e Jackson Lago. Confira abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Senador Roberto Rocha integra Missão ao Centro de Lançamento da Guiana Francesa

Liderada pelo Ministro Marcos Pontes, a comitiva vai conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês

O senador Roberto Rocha será um dos parlamentares maranhenses a integrarem a missão brasileira à cidade de Kourou, na Guiana Francesa. Além de dirigentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesCTIC, a comitiva será composta por outros senadores, deputados federais, deputados estaduais e representantes do governo do estado do Maranhão, para conhecer o Centro Espacial Guianês (CSG), bem como manter encontros com autoridades locais e industriais do empreendimento espacial em Kourou e região.

O objetivo da missão internacional é conhecer de perto o modelo que deve ser adotado no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, com a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos. Os parlamentares serão recebidos por autoridades da Guiana – território francês que pertence à União Europeia. Estão previstas várias visitas, entre elas, ao Centro de Lançamento de Kourou, que pertence a Agência Espacial Europeia e se tornou uma potência mundial no setor.

Roberto Rocha foi o primeiro senador maranhense a defender a proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas como indutor de desenvolvimento para o município de Alcântara, para o Maranhão e o Brasil. De acordo com o parlamentar, a assinatura do Acordo representa a oportunidade de viabilizar, em curto e médio prazos, a entrada do CLA no bilionário e crescente mercado espacial internacional, que atualmente movimenta cerca de 12 bilhões de dólares. “Considero um passo importante na emancipação econômica e social de Alcântara e do estado do Maranhão. Estamos falando de bilhões de dólares anuais. Sobre o Centro de Lançamento da Guiana Francesa, o próprio Brasil recentemente alugou, por milhões de dólares, para lançar um satélite”, lembrou o senador, em recente entrevista à imprensa maranhense.

Confira a Agenda

A comitiva, que será liderada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, sairá de Brasília para São Luís neste domingo (02), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e embarca, na segunda-feira (03), de São Luís para Caiena (Guiana Francesa), onde será recebida pelo presidente Collectivité Territoriale de Guyane, Rodolphe Alexandre. Em seguida, os parlamentares participam de uma reunião com o comandante das Forças Armadas da França na Guiana (responsável pela segurança da Base de Lançamentos e de Kourou), sendo, depois, recebidos pelo governador Patrice Faure.

Na terça-feira (04), a comitiva segue de Caiena para a cidade de Kourou, onde fica instalado o Centro de Lançamento. Os parlamentares e o ministro também se reunirão com o prefeito de Kourou, Ringuet, e com lideranças locais. Em seguida, visitarão um complexo de empresas industriais e farão um tour por Kourou. No turno da tarde, a comitiva visitará o Centro de Lançamentos. A visita encerra a missão internacional da comitiva, que retorna em seguida ao Brasil.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputado federal Josimar Maranhãozinho solicita recursos para recuperação de estradas no Maranhão

Em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o deputado Federal Josimar Maranhãozinho (PL), solicitou a liberação de recursos para a recuperação de estradas vicinais no Maranhão. O parlamentar argumentou a necessidade da urgente recuperação das vicinais em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos meses, deixando muitos trechos praticamente intrafegáveis gerando inúmeros prejuízos financeiros.

O ministro demostrou preocupação com a situação exposta e Maranhãozinho afirmou estar esperançoso de que, em breve, haverá recursos para que seja feito um amplo trabalho de recuperação de estradas vicinais em diferentes regiões do estado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeitura de Rosário convida população para Audiência Pública de prestação de contas

A Prefeitura de Rosário convida a população para participar da Audiência Pública de prestação de contas do exercício de 2018, que acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 8h, no Auditório da Secretaria de Municipal de Educação (SEMED).

A gestão municipal conta com a presença de moradores, lideranças e de representantes das diversas entidades e setores para uma discussão democrática acerca dos investimentos que foram feitos no município durante este período.

“A audiência pública é uma oportunidade dos cidadãos se informarem sobre as finanças do município e dialogarem diretamente com a gestão para o seu aprimoramento. Contamos com a participação popular para apresentar sugestões e demandas”, destacou a prefeita Irlahi Moraes.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Edilázio destaca atuação da OAB em defesa de concursados da PM

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do BRasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.

A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.

“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.

Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.