Vereadores de Vitória do Mearim acusados de corrupção são afastados do cargo

Por decisão das Justiça, oito vereadores de Vitória do Mearim foram afastados de seus cargos com suspensão da remuneração e posse imediata dos suplentes até o término do processo. A ação judicial é repercussão da investigação sobre crimes de associação criminosa e corrupção na Câmara de Vereadores referente a pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Maria Coêlho, com base em supostos crimes de responsabilidade.

A investigação da Polícia Civil e Ministério Público culminou com a prisão preventiva de vereadores no início do mês de junho. Eles foram liberados dez dias depois, mas agora o vereador Oziel foi preso novamente por outros crimes descobertos durante a investigação policial.

“O crime de comércio ilegal de arma de fogo foi descoberto durante esta investigação e a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Oziel por mais este crime”, disse o delegado Guilherme Campelo.

Oziel Gomes da Silva foi preso nessa quinta-feira (27) e já voltou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dele, os outros vereadores afastados por ordem da justiça foram George Maciel da Paz, que era o presidente da Câmara, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério (Nego Mauro), José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo) e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco (Bena).

Investigação

A operação foi deflagrada no dia 5 de junho, quando os vereadores de Vitória do Mearim foram presos depois de uma investigação policial referente a crimes de corrupção por pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita da cidade, segundo a apuração da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção e Organizações Criminosas (Seccor) e o Ministério Público do Maranhão.

Segundo a investigação, vereadores do município pediram propina para arquivarem uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita do município, Dídima Maria Coêlho. Os vereadores teriam pedido a propina ao marido da prefeita, que é o chefe de gabinete, Almir Coêlho Sobrinho. A CPI teria por base o crime de responsabilidade da gestora municipal.

Segundo a Polícia Civil, as conversas foram gravadas pelo chefe de gabinete. Nos áudios, a polícia disse que os vereadores pedem R$ 320 mil, que poderia ser pagos de forma parcelada. No decorrer das investigações, a polícia descobriu que outros vereadores iniciaram novas chantagens no valor de R$ 70 mil. Teve um vereador que chegou a pedir R$ 100 mil.

Almir Coêlho Sobrinho disse em depoimento aos policiais que além da propina, ele descobriu que os vereadores pretendiam afastar Dídima Coêlho para que “a vice (Elzir Lindoso) assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município”. O valor chega a R$2,2 milhões.

Informações do G1,MA

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Ministro do STF manda União liberar linha de crédito para governo Dino pagar precatórios

Atual7

Contratação de empréstimo de R$ 623 milhões pela gestão comunista foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios.

O trecho da decisão, ainda não publicada em sua íntegra no Diário Oficial, quando passará a valer, consta na movimentação processual do STF dessa sexta-feira 28.

“[…] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.

Em maio último, a gestão comunista conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto de 2018.

Na falta de linha de crédito para tomada do empréstimo, dois meses antes da votação na Alema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou o mandado de segurança no Supremo, para garantir a plena viabilidade.

O Estado da Bahia, que tentou no STF a abertura de crédito de R$ 1 bilhão para quitação de precatórios submetidos a regimento especial de pagamento, não teve a mesma sorte do Maranhão. Em julgamento no mês passado, o ministro Roberto Barro negou a liminar pretendida.

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Márcio Jerry usa falsos argumentos para justificar a ida de Flávio Dino ao ex-presidente Sarney

O governador do Maranhão focou no seu plano maior que é disputar a presidência da República. E pouco importa por quais meios. Recentemente ele desfez toda sua convicção ideológica, jogou na lama sua história e foi procurar ex-presidente José Sarney em Brasília, a quem até terça-feira, dia 25, o considerava o câncer do Maranhão e da política brasileira.

A jogada descarada para fazer calar a oposição no Maranhão e mostrar que é um político moderno, afeito ao diálogo e que não guarda rancor foi justificado pelo aliado Márcio Jerry na tribuna da Câmara Federal, com argumentos falsos e poucos convincentes. Confira abaixo:

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Presidente da Assembleia participa de audiência pública sobre áreas de risco de São Luís

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, de audiência pública sobre as áreas de risco de São Luís. O evento foi promovido e coordenado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Moradores de 36 áreas de risco, nas modalidades de deslizamento de barreiras, erosão e alagamento, participaram da audiência.

Dentre outras autoridades, participaram da audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Dr. Yglésio (PDT); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), e os vereadores Genival Alves (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); o secretário de Obras de São Luís, Antônio Araújo; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo; o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Henyco Coqueiro, e o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto.

“O objetivo dessa audiência pública é discutir e estabelecer um diálogo institucional com todas as instituições que tenham algum tipo de interesse ou de responsabilidade em relação ao assunto para, juntos, encontrarmos uma solução para esse sério problema, que não é só de São Luís. Estamos tentando agir na prevenção. Tanto é que, em 2016, proferi uma sentença determinando que todas as pessoas que estão em áreas de risco fossem retiradas e incluídas em programas de habitação popular, prioritariamente, independente de sorteio”, esclareceu o juiz Douglas Martins.

Tema sensível e de grande relevância social

O deputado Othelino Neto disse que a questão das áreas de risco é um tema muito sensível e que exige uma ação em parceria das diversas instituições na busca de uma solução. “Precisamos encontrar uma solução para esse grave problema social. Para tanto, esse diálogo entre os poderes e as instituições é de fundamental importância. A Assembleia debate esse tema por considerá-lo importante e por entender que não é exclusivo de São Luís, pois têm outros municípios do Maranhão com pessoas morando em áreas de risco”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, a questão das áreas de risco é uma pauta importante. “Vamos discutir aumentar o percentual de moradores de áreas de risco contemplados em programas de habitação popular, que atualmente a legislação estipula em 10%. E buscar parcerias com a Assembleia e outras instituições no sentido de encontrar uma solução comum para essa problemática. Precisamos acabar com o sofrimento das pessoas que estão localizadas nas áreas de risco”, salientou.

Para o deputado Dr. Yglésio, é de fundamental importância garantir condições dignas de moradia para os moradores das áreas de risco. “Essas pessoas que moram nessas áreas correm risco de vida e precisam ter uma solução para seu problema de moradia. Acredito que é por meio de uma ação conjunta das instituições que encontraremos soluções para esse problema”, complementou.

O deputado Wellington do Curso disse que o problema das áreas de risco é uma realidade que ele conhece de perto, pois tem vivenciado a questão em várias comunidades de São Luís. “Visitei e identifiquei várias áreas da cidade com esse problema como, por exemplo, na Salina do Sacavém, Vila Embratel, Anjo da Guarda e apresentamos o diagnóstico para o Poder Executivo. Não podemos nos omitir dessa discussão. Essas pessoas são vulneráveis e passam por sérias dificuldades. Passaram as chuvas e temos seis meses para solucionar o problema”, assinalou.

Na oportunidade, o deputado Duarte Júnior defendeu que cada parlamentar possa destinar uma emenda, no valor de aproximadamente R$ 63 mil, que viabilizaria a construção de um prédio para abrigar 40 famílias. “Estamos tratando de direito à moradia, previsto no artigo 6° da Constituição, que deve ser garantido a todos. Essas pessoas têm pressa e direitos. Por isso que o Poder Legislativo está aqui, fiscalizando para que esse direito seja garantido e colocando essa proposta”.

Reinvindicação das famílias das áreas de risco

Antonia de Fátima Santos Dionízio, 47 anos, moradora do Sacavém, contou que perdeu sua casa no dia 24 de março do corrente. “Nesse dia choveu o dia todo e, à noite, a chuva foi mais forte. Por pouco, não morri soterrada. Minha casa veio abaixo. Hoje, estou morando por meio de aluguel social da Prefeitura de São Luís. Preciso recuperar meu canto para viver com minha família”, declarou, ainda abalada pela tragédia.

Francisco José Ramos Santos, morador da Vila Bacanga, cobrou providências das autoridades. “Esperamos que, assim como atenderam as famílias abastadas que moram na beira da praia, em razão das fortes ondas, a mesma atitude seja tomada em relação a nós, pobres, que só temos o humilde cantinho onde estamos. Esperamos providências concretas. Estamos cansados de promessa”, apelou.

Ação da Prefeitura de São Luís

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação apresentou um relatório das ações realizadas por sua pasta em atendimento às famílias que residem em áreas de risco. “Temos um diagnóstico completo das áreas de risco de São Luís e temos priorizado a inclusão dessas pessoas nos programas de habitação popular. Já contemplamos dezenas de famílias de áreas como Vila Jumento, Jaracaty, palafitas do PAC Rio Anil, etc. Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda, já cadastramos e estamos procurando atender todas essas pessoas”, esclareceu.

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Edilázio assume a direção estadual do PSD no Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior assumiu a direção estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão.

O nome do parlamentar como presidente da legenda já consta no registro de informação de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele assume o posto para conduzir a sigla nas eleições municipais 2020 no estado, após alcançar o status de um dos principais parlamentares do partido no Congresso Nacional.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele foi conduzido ao comando da legenda pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Uma data que ficará marcada na minha trajetória. Tomei posse como presidente do PSD no Maranhão, homologado pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Fico honrado por exercer tamanha função, a frente do meu partido que hoje é a quarta maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. A responsabilidade vai ser grande e através do diálogo e da luta vamos alcançar nossos objetivos e fortalecer ainda mais o PSD”, disse.

Ele prometeu protagonismo da sigla nas eleições 2020 nas maiores cidades do Maranhão e agradeceu o trabalho de Cláudio Trinchão no comando da legenda. “Ele fez um excelente trabalho à frente do partido e merece todo reconhecimento”, disse.

A Executiva Estadual do PSD no Maranhão é composta ainda pelo primeiro vice-presidente, empresário Clóvis Fecury e pelo segundo vice-presidente, Ulisses Waquim, filho da ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim.

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Roberto Costa repercute encontro entre Flávio Dino e o ex-presidente José Sarney

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, o encontro histórico entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente da República, José Sarney (MDB), que aconteceu na última quarta-feira (25), em Brasília. Roberto Costa destacou o encontro como histórico e de grandeza política. 

“O governador Flávio Dino demonstrou toda sua grandeza política e de compromisso com o Maranhão e com o Brasil”, declarou, ao destacar que os dois líderes decidiram dialogar num momento de crise no país.

“Este encontro é histórico não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil, e uma demonstração de amadurecimento político que o país precisa para que possamos debelar todas essas crises que estão instaladas hoje”, completou.

Costa acrescentou, ainda, que vê um recado claro a partir desse encontro. “O recado que saiu desse encontro é que as questões políticas que nós estamos travando aqui na Assembleia, dentro do Estado do Maranhão, não podem ser maiores do que o interesse da nossa população”, concluiu.

Os deputados Marco Aurélio (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Fabio Macedo (PDT), Duarte Júnior (PC do B), Edivaldo Holanda (PTC), Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Thaiza Hortegal (PP) e o presidente Othelino Neto (PC do B) pediram apartes e destacaram o encontro entre o governador e o ex-presidente.

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Assembleia aprova Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que dispõe sobre o tempo de serviço para magistrados

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (27), com emenda do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), o Projeto de Lei Complementar 007/2019, de iniciativa do Poder Judiciário. O referido projeto altera o dispositivo da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A matéria será encaminhada à sanção do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A proposição, que tramitou em regime de prioridade, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Segundo a proposição aprovada, contar-se-á, para todos os efeitos, o tempo de serviço público anteriormente prestado pelo magistrado, inclusive a órgão da administração indireta, sob qualquer regime jurídico, e o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos, comprovada a devida contribuição previdenciária do período.

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Após encontro com Flávio Dino, Sarney teria lavado as mãos com álcool gel

O  ex-senador José Sarney pediu álcool gel e lavou as mãos após o governador do Maranhão deixar a residência do ex-presidente da República em Brasília, local do encontro entre os dois ontem, quarta-feira (26). A informação foi dada ao titular do blog por uma fonte que goza da amizade do político maranhense.

Amigos e aliados de Flávio Dino insistem em espalhar a inverdade de que esse foi o primeiro encontro entre Sarney e Dino. Em 2008, quando o atual governador disputou e perdeu a eleição municipal de São Luís para João Castelo (falecido), o encontro foi na residência do ex-senador, no Calhau, revelado pelo então deputado Raimundo Cutrim.

No encontro de ontem, o governador alega que procurou o ex-presidente para mostrar sua preocupação com o que considera “riscos” que estaria correndo a democracia brasileira. Quais riscos, cara pálida?

Inimigos ferrenhos, Sarney só recebeu Dino na sua casa em Brasília atendendo a um pedido do presidiário Lula da Silva. Pois bem, bem aqui que o segredo do encontro não foi revelado. O que pretende Lula usando Flávio Dino como garoto de recado?

Uma coisa serviu de lição aos comunistas. Sarney não tem capacidade para guardar rancor e ter ódio de quem até hoje persegue seus familiares. De quem tenta colocar na cadeia sua filha amada.

A primeira demonstração foi dada quando a presidente Dilma Rousseff chamou Sarney no Palácio do Planalto para saber se o velho cacique maranhense tinha alguma objeção ao nome de Flávio Dino para ocupar a Embratur em nome do PC do B. Sarney apoiou a escolha prontamente.

Lavar as mãos com álcool gel pode ou não ter sido um sinal de repulsa ou simplesmente uma prevenção aos germes que outros podem transmitir no aperto de mãos, notadamente aos que carregam o vírus da traição.

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Roberto Costa entra em acordo com governo e aprova projeto que dispõe sobre prioridade a pessoas com diabetes

Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) derrubou o veto governamental sobre o Projeto de Lei 127/2018 e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O projeto foi apresentado em 2018, aprovado pelos deputados, enviado para sansão governamental e teve o veto total. O PL retornou para votação na Assembleia Legislativa, mas o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para entrar em consenso pela aprovação.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora será sancionado. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Edmilson, que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e também necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado Roberto Costa ainda destacou que essa luta vem desde 2018, quando numa fila de supermercado, o senhor Emilson Cardoso, que tem diabetes, fez a proposta ao parlamentar. “Encontrei com o Emilson e ele relatou-me toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, podendo, também, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até à morte”, explicou.

Na tribuna, Roberto Costa concluiu explicando como funcionará a lei. “As pessoas terão atendimento prioritário assim como os idosos, gestantes e deficientes. Os portadores de diabetes precisam apresentar documento que comprove a patologia. O descumprimento dessa lei resultará em penalidades”.

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Flávio Dino conversa com José Sarney e alega ameaça ao regime democrático

O governador do Maranhão revelou hoje, através da sua rede social, que manteve encontro e conversou com o ex-presidente da República José Sarney. Ele alegou que tratou com Sarney os riscos que a democracia corre em faco de alguns acontecimentos que estariam ocorrendo, sem citar quais. 

Na verdade, há quem enxergue nessa movimentação de Dino a busca de apoio para seu projeto de disputar a presidência da República em 2022. O governador já esteve com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. Sarney não confirmou o encontro ainda.

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Ex-senador João Alberto foi acusado de doar canos roubados da Caema, mas mostrou os recibos

O ex-governador e ex-senador do Maranhão, João Alberto de Sousa, esteve na manhã de hoje (26), na sede da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) atendendo a convite para esclarecer sobre uns canos que ele deu tem mais de dez anos para uma invasão em São Luís. Os canos teriam sido roubados da Caema.

Alberto, que é o presidente estadual do MDB, confirmou a compra dos canos e a doação para comunidade Santa Júlia, nas proximidades do Detran, na Vila Palmeira. Na Seccor, o político mostrou os recebidos de pagamento pelo material e foi dispensado.

O processo para descobrir quem roubou os canos da Caema prossegue, mas o nome do ex-governador ficou de fora das investigações.

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