Eric Costa se posiciona contrário à extinção de municípios

O presidente interino da Famem, Eric Costa, se posicionou contrário à Proposto de Emenda Constitucional do Pacto Federativo que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. Eric Costa manifestou o posicionamento da entidade nesta quinta-feira (7) durante entrevista ao Sistema Mirante de Comunicação na qual comentou alguns aspectos do pacto encaminhado pelo Governo Federal.

Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, no estado quatro municípios podem estar na relação destas unidades atingidas pela proposta: São Pedro dos Crentes, Nova Iorque, São Fêlix de Balsas e Junco do Maranhão.

Segundo a estimativa do IBGE , em 2018 estes municípios juntos contavam com uma população de 17.368 habitantes, com renda corrente líquida de pouco mais de R$ 63 milhões Os municípios alcançados pela PEC têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira.

Eric Costa esclareceu que ao propor a extinção de municípios a PEC do Pacto Federativo comete equívocos que refletirão na qualidade de vida da população. A extinção dos municípios está prevista pela inclusão do artigo 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

O prefeito Eric Costa falou ainda sobre alguns projetos que deve dinamizar durante o período que responderá pela presidente a Famem. Disse ainda que a entidade tem como principal diretriz a qualificação dos gestores e seu corpo auxiliar. “Essa semana entramos em contato com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, e estreitamos as relações com a CGU, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para que a gente faça um trabalho preventivo qualificar a mão de obra de toda equipe técnica nas gestões municipais”, afirmou o presidente interino da Famem.

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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

G1

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

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Detentora de ao menos 30% dos votos na capital, Roseana descarta disputar prefeitura

A ex-governadora agradeceu o convite feito pelo seu partido, o MDB, para disputar a eleição ao cargo de prefeito de São Luis em 2020, mas garantiu que ajudará o aliado que for escolhido para entrar na disputa.

Na eleição de 2010 a filha de José Sarney ganhou no primeiro turno contra Jackson Lago e Flávio Dino dando uma surra nos dois homens aqui na capital do Maranhão.

Em 2014 a ex-governadora cruzou os braços e deixou o aliado Edinho Lobão perder para Flávio Dino, notadamente em São Luís. Agora em 2018, foi o governador Flávio quem desbancou a própria Roseana, com o uso da máquina e muitos cargos comissionados atuando como cabos eleitorais na ilha.

Porém, restou claro que Roseana tem ao menos 30% dos votos na capital e com esse capital ela pode chegar ao segundo turno para disputar contra outro candidato, mas isso não lhe garante a vitória.

Considerada como a governadora que mais fez obras em São Luís, a filha de Sarney prefere ficar acompanhando de perto o desenrolar da próxima eleição e participar apenas como soldado do partido.

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Nove vereadores de Açailândia deixam de trabalhar e podem ter salários descontados

Vereadores aliados ao ex-prefeito Juscelino Oliveira e ao pretenso candidato a prefeito, Dr. Beijamar Oliveira, o Parra, não comparecem mais às sessões na Câmara Municipal e prejudicam a população diretamente.

Na noite de quarta-feira, por exemplo, nove vereadores faltaram a sessão e foram se esconder em uma casa de um político da cidade, com a clara intenção de atrapalhar os trabalhos da casa e atingir a Prefeitura.

Enquanto isso em Açailândia o povo se pergunta: o que querem os vereadores faltando ao seu local de trabalho? O que pretendem arrancar do prefeito da cidade com esse gesto vergonho?

Moradores foram ao prédio onde funciona as galerias de Câmara e em sinal de protesto colocaram nariz de palhaço. Vejam abaixo quais são os vereadores recordistas em faltas.

01 = MARCOS AURÉLIO.
02 = CARLINHOS DO FÓRUM
03 = JARLES ADELINO
04 = HELIOMAR LAURINDO
05 = IRMÃO JORGE
06 = CÉSAR COSTA
07 = IRMÃO ADJAKSON
08 = ANCELMO LEANDRO
09 = JOSELI GOMES

De pronto, o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Josibeliano Chagas Farias, baixou expediente comunicando que as faltas, a partir de agora, serão descontadas nos salários dos vereadores, como mostra documento abaixo:

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Prefeito de São José de Ribamar trama para evitar que Jota Pinto receba título

Olha só que história! Em 2011, a Câmara Municipal de São José de Ribamar, aprovou por unanimidade, conceder o título de cidadão ribamarense ao então deputado Jota Pinto, proposto pelos vereadores Negão e Elizabete Malheiros, através do projeto de decreto nº 06/2011. Recentemente, a mesa diretora da Câmara resolveu fazer a entrega do título outorgado a Jota Pinto, pelos relevantes serviços prestados pelo então deputado Jota Pinto, segundo nota da Câmara. O Presidente, vereador Beto das Villas, distribuiu a algumas semanas, convite oficial para a sessão solene de entrega do título que aconteceria hoje às 16 h no plenário da Câmara.

Acontece que nesta semana, o vereador Nonato Lima, pretenso pré-candidato a Prefeito de Ribamar, juntamente com alguns vereadores ligados ao Prefeito Eudes Sampaio, questionaram a entrega do título a Jota Pinto, alegando a apresentação da ata da sessão de 21 de dezembro de 2011, que outorgou o título a Jota Pinto.

E mais, o vereador Nonato Lima, desafiou o presidente da Câmara, caso a ata seja encontrada, ele também ficaria de acordo com a entrega do título. Detalhe: ele próprio foi um dos vereadores que votou a favor da concessão do título a Jota Pinto em 2011. Vai em cima, vai em baixo e nada de aparecer o livro que contém a ata da sessão. Segundo informações que circulam nos bastidores da Câmara e nos círculos de conversas da cidade de Ribamar, por mera coincidência, uma das funcionárias responsáveis pela guarda dos documentos é cunhada do vereador Nonato Lima.

O Presidente, vereador Beto das Villas, emitiu hoje cedo, uma nota de esclarecimento, onde se pronuncia ”A Câmara Municipal de São José de Ribamar, humildemente pede desculpas ao homenageado, aos convidados e à sociedade ribamarense pelo adiamento da solenidade ao tempo em que lamenta as razões do ocorrido”.

Não se imagina que manobras grosseiras e evidentes como esta, ainda existam na política contemporânea do Maranhão. Principalmente em São José de Ribamar, quarta maior cidade do Estado em população, e na região metropolitana de São Luis, sob os olhares atentos da mídia. Mas, para nosso espanto, o inimaginável, acontece!

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Zé Inácio se manifesta sobre decisão do STF

Na noite desta quinta-feira (7) o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com placar de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso em definitivo após o trânsito em julgado —o fim dos recursos.

Por meio das redes sociais o deputado Zé Inácio se manifestou em relação a decisão.

“O STF fecha posicionamento contrário à prisão em segunda instância, decisão que respeita a Constituição e o Estado Democrático de Direito, além de reafirmar que Lula foi condenado e preso num processo injusto e político. Seguiremos na luta por justiça e liberdade plena para Lula, o que se sucederá quando o STF reconhecer que Moro foi um juiz suspeito e parcial, e anular a condenação do ex-presidente”, disse.

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“Roseana tem que estar no centro da discussão”, afirma deputado Roberto Costa sobre possível candidatura à prefeitura de São Luís

O deputado estadual Roberto Costa confirmou que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) terá candidatura própria à prefeitura de São Luís, nas Eleições de 2020 e, destacou ainda, que a ex-governadora Roseana é um dos nomes avaliados pelo partido para a disputa. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira (7), em entrevista ao programa Roda Viva, da Rádio Educadora AM.

Na entrevista, Roberto Costa destacou os grandes avanços do MDB em São Luís.

“São inúmeras obras que o MDB tem em todo o Maranhão. Em São Luís, temos obras que são impossíveis não lembrarmos da ex-governadora Roseana. O Espigão, a Lagoa da Jansen; a Revitalização do Centro Histórico; o reconhecimento de Cidade Patrimônio Histórico Mundial, sem falar na forte ligação que ela mantém com os movimentos culturais da cidade. São obras e ações que automaticamente a população lembra dela. As grandes obras de infraestrutura na área da mobilidade urbana, a exemplos, dos 4 viadutos que temos (Cohab, Cohama, Calhau e Alcione Nazaré); os Vivas espalhados pelos bairros, as Avenidas Ferreira Gullar, Luís Eduardo Magalhães, Via Expressa, Quarto Centenário; Av. São Luís Rei de França, a duplicação da BR 135 até Estreito dos Mosquitos, dentre outras. Realizações em muitas outras áreas, o novo Italuís; APA do Itapiracó, UPAs, e importantes programas sociais que foram marcantes para a população. Então, o MDB tem um legado, um currículo de serviços prestados a São Luís através da ex-governadora Roseana”, disse Roberto Costa.

Ao concluir a entrevista, Roberto Costa ratificou “Ela é um nome que a partir de agora, está sendo avaliado pelo MDB como possível candidata do nosso partido a prefeita. Estamos discutindo o nome dela, tem grandes obras na capital e não pode ser esquecida. Roseana tem que estar no centro da discussão”, – e arrematou: como governadora, Roseana foi a melhor “prefeita” que São Luís já teve.

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Rigo Teles propõe criação do Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna, nesta quinta-feira (7), para destacar o Dia do Radialista, comemorado nesta mesma data. Ele também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação de seu projeto de lei, apresentado hoje, instituindo 23 de abril como  Dia Estadual do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

O parlamentar disse que a mídia eletrônica é a que mais cresce no mundo, devendo, por essa razão, ter um dia para ser comemorado. “Essa data foi escolhida dentre os profissionais da mídia eletrônica. Nós, desta Casa, valorizamos todos os setores e, atualmente, a mídia que mais cresce, não somente no Maranhão, mas em todo o Brasil e no mundo, é a mídia eletrônica. Nós temos que ter esta data para comemorar, em especial, o profissional da mídia eletrônica, o famoso blogueiro”.

Rigo Teles destacou que os radialistas ganham um par de datas comemorativas: o tradicional Dia do Rádio, 25 de Setembro, e, agora, o Dia 7 de Novembro, que é o dia oficial, aprovado por lei, em  homenagem ao radialista Ary Barroso. Essa data homenageia o profissional responsável por apresentar os programas informativos e radiofônicos.

“São duas datas especiais, uma para comemorar o Dia do Radialista e a outra, ao aprovarmos esse projeto de lei, criando o Dia Estadual da Comunicação da Mídia Eletrônica e da Mídia Digital,” disse.

O deputado finalizou o pronunciamento pedindo o apoio dos colegas para que o projeto de lei seja aprovado. “Eu quero contar com os pares desta Casa, com a CCJ, de onde vai sair o primeiro parecer, que acredito que será favorável, para que nós possamos aprovar na CCJ e, em seguida, vno Plenário, em reconhecimento aos profissionais de todas as mídias”, encerrou.

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PEC Paralela foi mais uma tentativa de criar falsas expectativas para a população, diz Weverton

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). Foram 20 votos favoráveis e 5 contrários ao texto. A proposta altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. Para o senador Weverton (PDT-MA), a PEC foi mais uma tentativa de criar falsas expectativas para a população.


“Os brasileiros estão, cada vez mais, se frustrando com os vários tipos de anúncios enganosos que nós sabemos que na prática não irão acontecer. Os trabalhadores foram convocados a fazer este sacrifício. As medidas duras aprovadas prejudicam principalmente o trabalhador da ponta”, declarou.

O texto aprovado prevê a inclusão de estados, o Distrito Federal e municípios no novo sistema de aposentadorias. Assim, as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para os funcionalismos estadual e municipal — como tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.

“Os servidores federais exercem um papel muito importante na administração pública. Me chamou a atenção a forma como eles estão sendo criminalizados, como se fossem o problema das contas públicas no país. Nós não estamos sendo francos e corretos em mostrar que hoje o grande problema do Brasil é a nossa dívida pública. Ninguém tem coragem de enfrentar este problema com altivez. Nós queremos compreender quando alguém vai dizer que é hora de auditar essa dívida pública que consome 44% do nosso orçamento”, destacou.

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. A votação do segundo turno está prevista para a próxima semana.

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André Fufuca defenderá municípios maranhenses em Brasília

O deputado federal André Fufuca (PP) reagiu à proposta do governo federal de extinção de 769 municípios. Segundo o parlamentar, a medida inserida na PEC do novo Pacto Federativo deve ter como meta a viabilidade financeira dos municípios e não as suas extinções.

“Acredito que a proposta é boa desde que não sejam sacrificadas as cidades. Dessa forma, vou me colocar contra qualquer tipo de extinção dos municípios brasileiros”, afirmou o deputado.

Para André Fufuca, a extinção de cidades é um retrocesso político e cultural. “Existem cidades que apesar da pouca população, já têm toda uma identidade de município. Extinguir esses municípios significaria um atentado a identidade dessas pessoas, por isso sou contra a proposta”, explicou o parlamentar.

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (05) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A partir da semana que vem, André Fufuca deverá iniciar os trabalhos contra a proposta de extinção dos municípios sensibilizando a bancada maranhense e posteriormente os demais membros do Congresso Nacional.

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Pesquisas apontam vitória de Rigo Teles em Barra do Corda

O Palácio dos Leões tem monitorado a movimentação para as eleições em vários municípios. Em Barra do Corda, por exemplo, Rigo Teles ganharia com folga se a eleição para prefeito fosse hoje. O nome de Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal, aparece em segundo, mas um pouco distante.

As pesquisas estão sendo encomendadas por vários partidos e pré-candidatos a governador, como Carlos Brandão, Weverton Rocha e Josimar do Maranhãozinho.

Em todas elas o nome do deputado Rigo Teles aparece em primeiro lugar quando o eleitor de Barra do Corda é questionado a informar sua preferência para a eleição de prefeito daquela cidade.

Mesmo sem fazer pré-campanha, o nome de Rigo Teles alcança o primeiro lugar por causa dos seis mandatos em favor de Barra do Corda e por ser o substituto natural do maior líder do local: o saudoso Nenzim, eleito várias vezes prefeito.

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Senador Roberto Rocha e ministro Marcos Pontes discutem os rumos do Acordo de Salvaguardas da Base de Alcântara

Próximos passos serão promover o desenvolvimento da região e tornar a base já operacional

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vota nos próximos dias o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chancela o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar maranhense recebeu, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes para tratar das etapas seguintes após aprovação do texto.

“A intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial. Assim, ligamos dois extraordinários ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. Certamente, esse acordo significa o salto mais alto do Maranhão”, detalhou Roberto Rocha.

A assinatura do AST e tramitação no Congresso Nacional representam a primeira de três etapas para tornar o acordo uma realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a base pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.

“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.

Fundo de Compensação

O senador Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.

“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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