Instituto Pesquisa Piauí faz levantamento para as eleições de 2024 em São Luís

    O Instituto de Pesquisa do Piauí (IPPI) tem se destacado como referência na precisão de suas análises e projeções políticas. Reconhecido por sua assertividade ao prever o resultado das eleições para o Governo do Piauí, consagrou-se como o único a confirmar Rafael Fontineles, do PT, como governador.

    Atualmente, o IPPI direciona seus esforços para as eleições de 2024 na capital São Luís. Com métodos e análises criteriosas, o instituto busca oferecer um panorama das preferências eleitorais, contribuindo para a compreensão do cenário político.

    Sua reputação e histórico de precisão no levantamento de dados políticos tornam o IPPI uma referência confiável para quem busca entender o momento político e tão crucial como uma eleição que se aproxima.

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    Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís divulga cronograma de tramitação da LOA 2024

    A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira, 6/12, o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

    Foto Reprodução

    Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

    Audiência definida

    Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

    O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

    O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

    Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

    A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

    Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

    Cronograma:

    No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

     – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;

     – De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;

     – Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;

     – Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;

    – Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;

    – Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

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    Vereador Domingos Paz vira alvo de mais uma grave denúncia de crime sexual

    A vereadora Silvana Noely (PSDB) protocolou, nesta última terça-feira (5) junto à Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal de São Luís (presidida por Nato Júnior), uma grave denúncia contra o colega Domingos Paz (Podemos). A acusação envolve mais uma vez o parlamentar em ‘supostos’ crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.

    Vereador Domingos Paz

    Noely contou, durante sessão plenária na Casa Legislativa, que foi procurada por uma jovem que hoje está com 26 anos dizendo que trabalhou na casa de Domingos Paz e que foi abusada pelo vereador quando tinha apenas 17 anos. A denunciante relatou que veio do interior do Maranhão com a promessa de que ela faria um curso técnico em enfermagem.

    “Eu entrego para o presidente da Comissão de Ética [Nato Júnior]; para a Procuradoria da Mulher e para a Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz. Estou fazendo o meu papel, não é uma perseguição pessoal, mas recebi uma denúncia, e a denúncia eu estou encaminhando”, disse Noely.

    Lembrando que em dezembro do ano passado, Paz foi denunciado de ter assediado várias mulheres, entre elas uma outra menor de idade.

    O processo de cassação contra o vereador diante de tais denúncias avançam na Câmara Municipal de São Luís embora ele negue todas as acusações.

    “Agora é esperar o posicionamento tanto da procuradoria da Mulher, da Comissão de Ética, da mesa diretora, o processo pede cassação. No ano passado, eu entrei com um processo de pedido de afastamento enquanto ele era investigado por supostos crimes, eu não estou afirmando que ele cometeu. Então, a partir do momento que a Mesa Diretora montar uma comissão onde vai ter relator e a partir daí, vai para a votação”, disse Silvana Noely.

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    Governo do Maranhão não presta contas do dinheiro do Funben e sindicatos ingressam na Justiça

    Desde 2018, ainda na gestão de Flávio Dino, e continuada agora nos mais de 12 meses da administração de Carlos Brandão que os recursos do Funben são de total desconhecimento dos servidores públicos. Nunca mais houve prestação de contas. O caso foi parar no começo deste mês de dezembro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

    TJMA

    Os cinco sindicatos Dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – Sintsep, Sindicato Dos Funcionários Públicos Vigilantes, Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária, Sindicato dos Policiais Penais, Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente alegam que não estão tendo acesso às contas do Fundo de Benefício dos Servidores do Estado do Maranhão e que os valores são mantidos em segredo.

    Em outras épocas, o dinheiro do fundo, que ultrapassava cifras milionárias, chegou a ser desviado por governadores e aplicado em um buraco sem fim. O Funben foi criado para prover assistência de auxílio natalidade, auxílio funeral e assistência à saúde dos servidores públicos do Legislativo. Executivo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado.

    E teria na sua composição um conselho com a participação dos representantes das categorias, o que não acontece desde 2018, dificultando o acesso às tomadas de decisões e ao extrato financeiro.

    Alguns membros acreditam que uma grande bomba pode estourar quando houver a prestação de contas e ficar comprovado que houve desvio milionários dos recursos dos servidores públicos.

    O dinheiro arrecadado pelo Funben não é publico, mas sim de natureza privada, oriundo  de contribuições descontadas nos contracheques daqueles que optam ao plano de benefício, sendo um parte dos servidores e igual montante legalmente de contrapartida do Estado.

    Os recursos poderiam ser usados para atendimento à saúde dos servidores nos hospitais e serviços médicos contratados, que só vivem com seus repasses em atraso e com médicos ameaçando entrar em greve.

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    Wellington se reúne com o Ministro de Portos e Aeroportos na COP28 e solicita ampliação de voos partindo do Maranhão

    Na manhã desta terça-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para explanar o contato que teve com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho durante a COP28, cúpula sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O parlamentar aproveitou o encontro e discutiu a adoção de algumas medidas para garantir a ampliação de voos partindo do Maranhão e com destino a outros estados brasileiros.

    Sobre a solicitação, Wellington disse ser uma maneira de fomentar o turismo e a geração de emprego e renda para a população local.

    Ainda no evento COP28, encontrei o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, e solicitei a ampliação de voos no Maranhão com destino a outros estados. Também o convidei para uma audiência a fim de que possamos discutir a situação e encontrar soluções. O Maranhão tem um grande potencial. Precisamos investir para fomentar o turismo e, assim, garantir a geração de emprego e renda para a nossa população local”, afirmou o deputado Wellington.

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    Pela primeira vez na história, MDB do Maranhão realiza convenção fraca, feia e frouxa

    O evento da convenção do MDB no Maranhão, realizada na última sexta-feira (1º), foi o pior de toda a história política do Partido. Além da ausência do governador, que anuncia ingressar no MDB do irmão Marcus Brandão, não teve uma grande filiação.

    Foto Reprodução

    Com a filiação apenas do secretário Municipalista, Orleans Brandão, que é filho do novo presidente, faltou nomes expressivos como novos filiados. Orleans, por enquanto ainda é ninguém na fila do peixe.

    A ausência de grandes lideranças, exceto da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, deu início a uma nova gestão de quem não entende nadica de nada na política. Marcus Brandão assumiu o cargo com a marca de maior criador em Colinas, terra em que toda a cadeia produtiva pertence à sua família.

    O empresário, que também ocupa a Diretoria Institucional da Assembleia Legislativa, deu um salto mais alto por causa do irmão que é governador e até agora não disse efetivamente quais seus planos para fazer o partido crescer no Maranhão.

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    Prefeito Rigo Teles e deputada Abigail prestigiam a convite grande convenção estadual do MDB do Maranhão

    O prefeito de Barra do Corda, acompanhado de sua esposa e deputada Abigail prestigiaram no final da tarde dessa sexta-feira, 1º de dezembro, da grande convenção estadual do MDB.

    O evento reuniu centenas de lideranças políticas de todo o Maranhão, dentre as quais; o novo presidente do partido Marcus Brandão, a ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney, presidente nacional do partido Baleia Rossi, ministros Fufuca e Hildo Rocha, presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale, vice-governador Felipe Camarão, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vereadores.

    O presidente Nacional do MDB Baleia Rossi disse que a convenção do Maranhão foi até agora a maior do Brasil neste ano 2023.

    A ex-governadora Roseana Sarney disse que o MDB sempre foi um partido forte e, agora, sob o comando de Marcus Brandão, se transformará no maior partido do Maranhão.

    Em seu discurso, Marcus Brandão cumprimentou todos os presentes. Em sua saudação direcionada aos prefeitos de todo o Maranhão, o novo presidente do MDB fez em nome do prefeito Rigo Teles de Barra do Corda.

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    Em convenção lotada do MDB, prefeito Wallas Rocha de São Benedito do Rio Preto (MA) destacou a grandiosidade do evento e transmitiu seus votos de sucesso a Marcus Brandão

    SLZ MA

    O auditório Darcy Ribeiro, do Multicenter Sebrae (Cohafuma), ficou pequeno para a quantidade de pessoas que, no início da noite de ontem, dia 1, durante a convenção estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que confirmou a troca de comando ocorreu e um ato grandioso e com a presença não só do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, mas também de lideranças estaduais de a ex-governadora Roseana Sarney e a estimada presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, além de diversas outras lideranças políticas locais.

    Na sequência de seus compromissos em São Luís, Wallas Rocha marcou presença em ocasião significativa para a consolidação e reconhecimento de Marcus Brandão como presidente oficial do partido no Maranhão.

    Wallas Rocha destacou a grandiosidade da convenção e transmitiu seus votos de sucesso a Marcus Brandão no comando do partido. Ele expressou a importância do partido para os maranhense e avançar nas conquistas sociais. Além disso, parabenizou todos os líderes, militantes do MDB e convidados que contribuíram para o sucesso da Convenção Estadual.

    Esse evento reforça a relevância das atividades partidárias na construção das políticas e decisões que moldarão o futuro político do Maranhão e suas cidades.

    O comprometimento e o engajamento de líderes políticos como Marcus Brandão demonstram a força do MDB e seu foco na melhoria do cenário político em prol dos cidadãos maranhenses. O processo eleitoral de 2024 promete ser um momento importante na história da política local, com candidatos determinados a enfrentar os desafios e avançar nas conquistas sociais e econômicas.

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    Astro de Ogum pede informações sobre o VLT à Prefeitura de São Luís

    O vereador Astro de Ogum (PCdoB) protocolou pedido na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), solicitou ao município, informações acerca da situação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), quanto ao estado e armazenamento e, os custos atuais com aluguel do local para mantê-lo sem riscos.

    Vereador Astro de Ogum

    O requerimento de número 1449/2023, que foi encaminhado na sessão da última segunda-feira, 27, solicita ainda os valores mensais e o total dos últimos quatro anos. O prazo para a prestação das informações é de 15 dias úteis.

    De acordo com o parlamentar, o objetivo é averiguar as condições do VLT para buscar informações sobre a possibilidade de dar uma utilidade ao modal de transporte adquirido durante a gestão do ex-prefeito João Castelo.

    A solicitação é pertinente, pois ninguém nunca mais falou sobre isso. Havia condições de colocá-lo a serviço do povo. Precisamos avaliar essa questão para dar utilidade a esse equipamento”, destacou Astro de Ogum.

    O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para analisar a possibilidade do envio das informações.

    Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável visando atender ao pedido do parlamentar junto aos usuários do sistema de transporte da capital.

    Há 11 anos sem utilização

    O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) comprado por R$ 7 milhões em setembro de 2012 pela Prefeitura de São Luís continua sem utilização em um galpão da Transnordestina Logística S. A. localizado no Tirirical, em São Luís. Com a promessa de melhorar a mobilidade urbana na capital maranhense, a compra foi realizada às vésperas das eleições municipais pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), que não se reelegeu.

    Segundo as informações, o VLT não tem mais condições de funcionamento e apresenta sinais de depredação, com as janelas e portas quebradas, bancos enferrujados e painel eletrônico coberto de poeira.

    Na época da realização do investimento, a prefeitura havia informado que o modal operaria interligando, inicialmente, os bairros do Anel Viário ao Bairro de Fátima, e que outras seis linhas seriam criadas posteriormente.

    Em 2013, em seu primeiro ano de gestão, o então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) determinou a criação de comissões para avaliar projetos de mobilidade urbana que incluíam a utilização do VLT. No entanto, o veículo teria sido desmontado da plataforma onde estava instalado no Aterro do Bacanga e guardado no galpão, onde permanece sem utilidade e sem previsão de saída.

    VLT fez uma única viagem

    Uma única “viagem-teste” de tráfego teria sido realizada em um trecho de 800 metros, do ponto que segue do fundo do Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Beira-Mar, até as proximidades do Mercado do Peixe – único ponto do projeto que chegou a ser construído.

    O VLT tem dois vagões de 18 metros de extensão cada, com seis portas que abrem simultaneamente e capacidade para 358 pessoas (96 sentadas e 262 em pé). O veículo chega a atingir velocidade média de até 100 km/h.

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    Arquivada ação que contestava reeleição de Iracema Vale para presidência da Assembleia Legislativa

    A medida foi adotada pelo ministro Luiz Fux, do STF, desde o dia 20 deste, garantindo a constitucionalidade da votação pela Assembleia Legislativa que garantiu a reeleição antecipada do segundo mandato de Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

    De acordo com publicação hoje (01/012), sexta-feira no portal O Informante, no despacho, Fux observou “duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil”.

    Nas duas ações, é questionado o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criado em 2004 e alterado pela Resolução Legislativa 1.174/2023.

    A Procuradoria entendeu que o artigo violaria princípios constitucionais, como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral.

    A PGR alegou, também, que a antecipação comprometeria os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia sendo realizado antes da avaliação dos mandatos pelos colegas parlamentares e antes da prestação de contas dos deputados no primeiro biênio.

    E negou seguimento “à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se”, sacramentou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Fux extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por litispendência – que ocorre quando há dois ou mais processos judiciais idênticos em andamento ao mesmo tempo. Os processos devem envolver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

    Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, disse Fux.

    Segue em tramitação a Adin 7410, que também tem como relator o ministro Luiz Fux.

    Em relação à outra ação, a presidência da Assembleia se manifestou nessa quarta-feira, 29.

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    Escolha obrigatória de Flávio Dino deixa órfãos em Brasília e no Maranhão

    Emparedado pelo PT nacional, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi convencido a deixar o cargo e aceitar uma vaga no STF, o que ainda não é seguro. A indicação de Lula vem sofrendo resistências no Senado Federal, que precisará de no mínimo 41 votos dos 81 senadores.

    Ministro da justiça, Flávio Dino

    A decisão de Dino o obriga a deixar de fazer política. Os olhos da Nação e da grande imprensa estarão voltados para o maranhense, caso a indicação seja aprovada. Ninguém. no cenário nacional foi obrigado a largar a política em tão curto espaço de tempo, devido ao ódio que acumulou entre seus pares.

    Mas o problema causado por ele em Brasília ganhou extensão maior no Maranhão para seus aliados, os órfãos de Flávio Dino. São senadores, deputados federais e estaduais, além de dezenas de prefeitos e empresários.

    Todos preocupados com o que virá pela frente. O clima entre eles é o de solidão e de futuro incerto. Os primeiros que deverão sentir as pancadas da derrota serão os prefeitos que buscam a reeleição, a exemplo do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha. Um aliado fiel de Dino.

    Dois anos depois, os senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha, que tentarão o retorno ao Senado Federal. Rocha é ninja, mas sem o apoio do Palácio dos Leões não irá a lugar nenhum.

    Os deputados dinistas da bancada federal como Márcio Jerry, Duarte Júnior e Rubens Júnior são os parlamentares que terão que vestir outra camisa sob pena de dificuldades para a reeleição .

    Na bancada estadual são seis os dinistas: Othelino Neto, Carlos Lula, Leandro Bello, Luciano Leitoa  Cláudia Coutinho e Júlio Mendonça podem não retornar em 2026. Mas, em se tratando de política no Maranhão, tudo é possível.

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    Aprovado PL de Andreia Rezende que cria Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público

    Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

    Deputada Andreia Rezende

    A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

    O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

    O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

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