Foi o pior estupro político e violência política jamais ocorridos em Imperatriz. O Palácio dos Leões jogou pra aniquilar a adversária Mariana Carvalho ao ponto do governador mudar de malas e cuias para a cidade, trazendo na sua bagagem gente da pior espécie, além de informantes de fake News para prejudicar a campanha da mulher.

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Brandão não mediu esforços mandando colocar asfalto de quinta categoria que não resistirão ao volume das primeiras chuvas, foram empregados. Até uma conversa com o criador da candidatura de Mariana e presidente do partido dela, o deputado federal Aluísio Mendes aconteceu nos matagais de Imperatriz. E comentam que jorrou. Mendes anunciou sua retirada da campanha um dia antes da eleição.

Nos últimos dias, a candidatura de Rildo Amaral não pertenceu mais a ele. Virou propriedade de Brandão e alvo de vingança do Palácio dos Leões por causa da derrota em São Luís, cidade mais avançada e politizada que a paupérrima e sem atitude Imperatriz, que antes se mostrava independente e se acocorou ao poder do governador.

Imperatriz agora tem dono, tem capataz e seu gado vai comer no cocho dele. Lamentável!

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Estão sentindo o cheiro de queimado? Vem de Brasília (DF) e levou menos de 18 minutos para chegar ao Maranhão.

Souberam da choradeira? Foi de alguns ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante uma reunião onde era pormenorizada uma rede de corrupção de venda de decisões judiciais, em uma das mais altas Cortes do Poder Judiciário do país.  

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O STJ é o tribunal que vem, através do combate a corrupção, minando a credibilidade do sistema judicial nos estados, com deflagrações de várias operações que descortinam a compra de juízes que aceitam subornos para tomar decisões judiciais favoráveis a uma das partes, esta que poderá comprar o magistrado até em prestações (não sei se aceitam parcelamento por cartão de crédito).

No enredo dessas operações, são configurados vários crimes, dentre os quais o de organização criminosa. E quando o STJ “chega” com a sua “cavalaria” (Polícia Federal), juízes de 1ª grau, desembargadores, servidores, advogados e só Deus sabe quem mais, são varridos do mapa, sugados pelo furacão do necessário cumprimento da lei, que vale para todos e que é essencial para a probidade e integridade da atividade jurisdicional.

No entanto, ao que aparenta, ministros do STJ estão apreensivos com a constatação de que só quem não tem telhado de vidro, é que pode atirar a primeira pedra.

Assim, não é impertinente fazermos a seguinte pergunta: será que o efeito dominó da corrupção do Judiciário nos estados vem de Brasília? Se a resposta for positiva, um futuro sombrio nos espera. Afirmo isso porque sempre contamos com uma forte cultura de transparência e accountability no sistema judicial nos tribunais superiores, que funciona como uma proteção do estado democrático de direito.

Mas é interessante notar, desde logo, a diferença de tratamento que é dado pela imprensa e pelo própria Corte Infraconstitucional aos seus ministros, se comparado com as investigações e as operações que o STJ deflagra, por exemplo, em relação a vários Tribunais de Justiça do país. Sim, porque se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) constata uma determinada transação financeira na (s) conta (s) de um dos integrantes da Corte Superior, é, tão somente, uma transação atípica. Ocorre que se o COAF descobrir o mesmo em relação a um desembargador ou juiz de primeiro grau, aí, no mínimo, é prova concreta de corrupção. Que tal?

A sociedade brasileira tem o direito de saber que existem ministros do STJ envolvidos em investigações por corrupção e que certamente, ao menos em desfavor de um de seus julgadores, emergem suspeitas de corrupção. Querem a prova desse fato? O envio do relatório do COAF ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que julga ministros do Superior Tribunal de Justiça pela regra do foro especial. E não adiante afastar só servidores, eis que as ilicitudes (venda de decisões judiciais), podem não ter ocorrido à revelia dos ministros. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da investigação desse suposto esquema.

É essa a triste realidade de parte do Judiciário brasileiro, onde a imaginação de alguns de seus integrantes encontra limite, apenas, na lembrança da comédia “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare, escrita em 1574.

Há de ser destacado, porém, a existência de exímios magistrados vocacionados com a atividade judicante e respeitosos com nossas Leis e Constituição. Cito um exemplo unânime e referente a um ser humano extraordinário que já nos deixou: o saudoso desembargador Arthur Almada Lima Filho, que nasceu em Caxias (MA) e que tive a honra de assessorá-lo em seus últimos anos na magistratura. Quanta falta! Mas os seus valorosos princípios são seguidos por seus filhos e por vários colegas de trabalho que compartilharam de sua trajetória de vida e que exercem de forma íntegra a atividade judicante.

Na época de Almada Lima, desembargador não era encontrado com milhões em casa e nem ministros eram suspeitos de vender decisões. E faz tanto tempo assim? O que ocorreu? Sem ter passado muitos anos, a obstinação da pança-cheia tomou conta de vários. “Primeiro vem o estômago, depois a moral.” (Bertolt Brecht).

Diante desse contexto fica difícil tanto para ministros, como para os aproveitadores de plantão, vestirem a carapuça de “paladinos da justiça” e esquecerem que construíram telhados de vidro.

Se assim não for, melhor é agir como o presidente do STJ (Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin), que afirmou há nove dias em alto e bom som que “Foram identificados indícios críveis em relação a um servidor. Esse servidor teve o PAD [Processo Administrativo Disciplinar] instaurado e já está afastado. E a investigação continua em relação aos outros. Espero que em breve nós tenhamos isso definido. Já na parte da Polícia Federal, as investigações estão ocorrendo, e eu não tenho controle do que está se passando. E nem quero. O que eu posso fazer, e tenho feito, é colaborar. Inclusive a apreensão de computadores já foi feita. Nós os enviamos para a Polícia Federal.”

Melhor não querer saber mesmo! Talvez o mais adequado nesse momento é praticar a “Síndrome do Avestruz”.

Por Alex  Ferreira Borralho – Direito e Ordem

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Grupos liderados pelo vice-presidente estadual do partido, Erlânio Xavier, e pelo prefeito eleito de Araioses, Neto Carvalho – ambos ligados ao senador Weverton Rocha – reuniram-se com o candidato, com a presidente da Assembleia Iracema Vale e com o presidente do MDB, Marcus Brandão, nesta quinta-feira, 24.

CONSENSO À VISTA. Os prefeitos do PDT reuniram-se com Roberto Costa, Iracema Vale e Marcus Brnadão, em nome da unidade nas prefeituras

Um grupo de prefeitos do PDT declarou nesta quinta-feira, 24, apoio à candidatura do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

Dois grupos pedetistas ligados ao senador Weverton Rocha reuniram-se com a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e com o presidente do MDB, Marcus Brandão.

• o grupo liderado pelo ex-deputado e prefeito eleito de Araioses, Neto Carvalho, reúne cinco prefeitos da região do baixo Parnaíba;
• outro grupo é ligado ao vice-presidente estadual do PDT e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, homem de confiança de Weverton.

É uma honra receber o apoio de lideranças tão importantes em grandes regiões do Maranhão, em nome da unidade do municipalismo”, declarou Roberto Costa, que caminha para o consenso na eleição da Famem.

Além, de Carvalho e Xavier, e de João Igor Carvalho, atual prefeito de São Bernardo, participaram do encontro os seguintes prefeitos:

• João Vitor Xavier, prefeito eleito de Igarapé Grande;
• Sâmia Moreira, prefeita reeleita de Santa Quitéria
• Chico Carvalho, prefeito eleito de São Bernardo
• Sebastião Costa, prefeito reeleito de Fortuna
• Flávio Furrtado, prefeito reeleito de Duque Bacelar
• Jonas Magno, prefeito eleito de Rosário 

O PDT elegeu 18 prefeitos nas eleições de outubro; a expectativa é que novas declarações de apoio ocorram nos próximos dias.

A eleição na Famem ocorre em janeiro…

Por Marco Aurélio D’Eça 

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23.

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Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara
Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.

Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

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O prefeito de São Luís e já pré-candidato a governador, Eduardo Braide (PSD), e a candidata a prefeita de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho (Republicanos), comemoraram o desempenho da jovem no debate da TV Difusora contra o adversário, deputado Rildo Amaral (PP), comendo a tradicional panelada da “princesa tocantina” na noite de quarta-feira (23). Os direitistas passaram o dia todo de quinta-feira em agenda de campanha. O objetivo também é formar grupo para a sucessão estadual.

Reeleito com mais de 70% dos votos de São Luís, Braide “engrossou” a voz e não perdeu tempo para estadualizar a agenda, rumo à sucessão de 2026. A seara do prefeito é a direita, o centrão e quem mais quiser entrar no grupo político, que começou a formar após o resultado do primeiro turno no Maranhão.

Mariana Carvalho é uma jovem força política que se forma em Imperatriz pela direita bolsonarista. Ela, que já assumiu por quatro meses mandato de deputada federal como suplente, chegou ao segundo turno das eleições em Imperatriz, impulsionada pelo apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve na cidade no primeiro turno.

Bolsonarista declarada, Mariana recebeu, somente esta semana, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL), o prefeito Eduardo Braide, o ex-prefeito Lahésio Bonfim (Novo) e fará movimentada agenda, nesta quinta (24), com o deputado federal Níkolas Ferreira (PL), jovem bolsonarista com milhares de seguidores nas redes sociais.

Por Sílvia Tereza

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Imaginando que o MDB maranhense se resume ao comando de um partido na cidade de Colinas, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão não tem demonstrado jeito e nem afinidade para conduzir um grande partido em nosso estado.

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Na cidade comandada por sua família, um pedido é uma ordem. Aqui no Maranhão o MDB virou um sinônimo de terra sem lei. Tanto que o partido não apoiou o candidato de Marcus Brandão em São Luís, que foi o deputado Duarte Jr. Agora, na eleição da Famem, o irmão do governador se meteu a comandar o processo sucessório na federação dos prefeitos. A eleição do prefeito de Bacabal, Roberto Costa, ao comando da Famen, é inevitável. Ele tem a maioria dos 217 prefeitos e agora consolidou a vitória com apoio do governador. Se fosse depender do Marcus seria uma derrota com certeza.

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Com várias acusações em desfavor do prefeito de São Luís (Eduardo Salim Braide), de Esmênia Miranda Ferreira da Silva (Vice-Prefeita de São Luís) e de Marco Antônio Moura da Silva (ex-Secretário Municipal de Educação), referente a “institucionalização de um regime de arbítrio na gestão municipal, comprometendo o controle social sobre os recursos da educação”, foi lançado parecer pelo Ministério Público Estadual, nos autos do Processo de nº 0826804-47.2022.8.10.0001, com pedido de provimento do recurso de apelação cível para o fim de condenação de todos em atos de improbidade administrativa.

O recurso tramita na Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob a relatoria da desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, sendo referido órgão julgador integrado, ainda, pelos desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf e Kleber Costa Carvalho.

Vejamos os fundamentos expostos pela representante do Órgão Ministerial através da atuação da Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro.

“Na origem, o Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra Eduardo Salim Braide (Prefeito de São Luís), Esmênia Miranda Ferreira da Silva (Vice-Prefeita de São Luís) e Marco Antônio Moura da Silva (ex-Secretário Municipal de Educação), pleiteando a condenação dos requeridos às sanções previstas no art. 12, III, da Lei 8.429/92.

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato SIMP: 003088-500/2022 constatou que, durante o exercício de 2021, a gestão educacional de São Luís/MA não prestou contas relativas ao fundo previsto no art. 212-A, I, da Constituição Federal, que financia o FUNDEB. Nenhum ato de gestão da educação foi submetido ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, conforme exigido pelo art. 212-A, X, “d”, da Constituição e pela Lei Federal 14.113/2020.

Relata que o Conselho do FUNDEB foi despojado de suas funções constitucionais e legais, não apenas pela recusa dos demandados em prestar contas, mas pela institucionalização de um regime de arbítrio na gestão municipal, comprometendo o controle social sobre os recursos da educação. A administração municipal também não criou o ambiente virtual para publicação dos atos de controle, conforme o art. 33, §1º, I, da Lei do FUNDEB.

O dolo dos demandados é evidenciado pelo atraso na regulamentação do Conselho do FUNDEB, cuja proposta só foi encaminhada à Câmara em junho de 2021, seis meses após o início do mandato do conselho, sendo aprovada apenas em dezembro de 2021, pela Lei Municipal nº 6.944/21.

Diante desses fatos, o Ministério Público requer a condenação dos demandados às sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92.

Como já relatado, o juízo a quo prolatou sentença julgando improcedente o pleito Ministerial.

A insurgência recursal consiste na configuração e comprovação dos atos improbidade administrativa descritos na inicial.”

Para a Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, “A ausência de prestação de contas não só comprometeu o trabalho do Conselho do Fundeb, mas também violou preceitos legais e constitucionais que exigem a fiscalização rigorosa dos recursos destinados à educação”. Revela, ainda, que “embora o Sr. Eduardo Braide tenha apresentado tela do sistema SIOPE indicando a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, com o objetivo de encerrar a apuração realizada na Notícia de Fato SIMP: 003088-500/2022, a verdade é que a administração municipal efetuou tal prestação de contas somente após o protocolo da presente ação. Tal fato encontra-se comprovado pela consulta às telas do SIOPE juntadas à inicial na época do protocolo, evidenciando de forma clara a inadimplência apontada pelo Ministério Público.”

Destaca, também, que “Essa conduta revela dolo dos demandados, consistente em não prestar contas dos recursos do FUNDEB ao CACS FUNDEB, e somente o fazendo após serem pressionados pela atuação do Ministério Público no âmbito do procedimento efetivado com Notícia de Fato. Esse comportamento esvazia a tese de que o atraso na prestação de contas ocorreu por mera inabilidade do gestor…Verifica-se, em relação ao Documento id.74677036, apresentado pelo Requerido, que a consulta ao sistema SIOPE foi realizada em 23.08.2022, ou seja, exatos 01 mês e 19 dias após a consulta efetuada pelo Ministério Público, cerca de 03 meses e 04 dias após o protocolo desta ação civil pública e 02 meses e 01 dia após a notificação do Requerido para contestar (realizada em 22.06.2022). Esse cenário revela uma tentativa de agilizar a prestação de contas apenas após o conhecimento do protocolo da ação de improbidade, mas que não foi feito ao longo de todo o ano de 2021 e início de 2022…Dessa forma, a conduta de não prestar contas, especialmente quando o gestor dispõe dos meios e recursos para tanto, revela um claro desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência que regem a administração pública. O propósito de ocultar irregularidades, ao não submeter os atos à devida fiscalização, agrava ainda mais a infração, configurando o dolo necessário para a caracterização do ato de improbidade administrativa. Portanto, ao infringir esses princípios e negligenciar o dever de transparência na gestão dos recursos públicos, o agente público incorre nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, reforçando a necessidade de responsabilização e reparação dos danos causados à administração pública e à coletividade.”

Veja abaixo as íntegras da petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa e do parecer em contexto nesta postagem.

Referências: Ministério Público do Estado do Maranhão, Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro.

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A Câmara Municipal de São Luís passa por um momento vergonhoso durante toda a sua história de guerreira e de independência, por não aceitar interferências externas. Porém, nos últimos quatro anos foi aliciada e subornada, por dinheiro no bolso dos vereadores e dará de presente mais uma reeleição ao presidente Paulo Victor. Logo ele, conhecido por suas práticas nada republicanas.

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Epitáfio Cafeteira era governador e queria de presente a Presidência da Câmara Municipal para o sogro, Hilton Rodrigues, como despedida do mandato de vereador. O governador chamou ao Palácio dos Leões e fechou o acordo.

No dia da eleição, Rodrigues amanheceu presidente, mas na hora da votação o sonho virou pesadelo: os vereadores deram o grito de independência e elegeram Raimundo Assub como presidente.

Prefeitos amargaram derrotas na eleição da Mesa da Câmara de Vereadores. Mas agora a vergonha ficou de lado, principalmente depois que o governador reuniu os vereadores em Palácio e de lá saíram sorrindo como se tivessem acertado um grande prêmio de uma loteria. O resultado caminha para uma vitória folgada de Victor, que pode chegar a 29 dos 31 vereadores.

Na eleição anterior, em 2020, o governo estadual operou os vereadores através de Paulo Victor, que era secretário de Cultura e jorrou emendas para garantir a unanimidade dos votos de seus colegas. A Câmara virou um bordel e o nudes ainda impera a cada eleição da Mesa. Lamentável!

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Agora, a história parece se redesenhar. Felipe Camarão, um nome que ganha cada vez mais força no cenário estadual, une forças com Fábio Gentil, prefeito de Caxias e uma das maiores lideranças do leste maranhense.

Essa parceria tem o potencial de redesenhar o panorama político da região, com Fábio Gentil consolidando sua posição como um líder influente e Felipe Camarão, com sua trajetória de renovação e capacidade administrativa, caminhando para ampliar seu protagonismo no estado.

Essa aliança pode ser um novo marco na política maranhense, com a força e a história dessa cidade, podendo ser o ponto de partida de um novo ciclo de liderança no Maranhão.

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