No primeiro turno deu 21 votos contra 21 votos dados para o deputado Othelino Neto. No segundo turno da votação o lançar se repetiu e ela foi reeleita pela idade.
Foto: ReproduçãoA atual presidente segue no cargo até 2026, mas serviu de lição para o governador Carlos Brandão pela maneira familiar que dirige o governo.
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) registrou sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12).
Ele enfrentará a atual presidente, Iracema Vale (PSB). Outros membros da mesa diretora também serão escolhidos em votações separadas no mesmo dia.
O pleito está marcado para a próxima quinta-feira, dia 13, a partir das 11h30.
Por Portal Marrapa
Escola Maple Bear cobrou Weverton Rocha por dívida escolar e gráfica processou Eliziane Gama por débito decorrente de campanha.
Foto ReproduçãoA escola Maple Bear teve que ajuizar uma ação de cobrança em face do Senador Weverton Rocha, para conseguir o pagamento de débito escolar.
Na petição inicial da ação constam os seguintes registros:
“Ocorre que, ao final do ano letivo de 2022, em que pese tenha adimplido com os meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho, o Réu se manteve inadimplente no valor abaixo descriminado em razão das mensalidades de agosto em diante, que não foram pagas, conforme planilha em anexo.
Em decorrência da inadimplência, a Autora prosseguiu com a negativação do CPF do Réu junto aos órgãos de proteção de crédito, como forma de tentar receber a quantia devida, nos termos do documento em anexo.
Frisa-se que, mesmo diante da situação de inadimplência do Réu, a Autora continuou honrando com sua parte frente ao que foi celebrado nos contratos de prestação de serviço durante todo o ano letivo de 2022.
Portanto, nota-se que, não restou alternativa à Autora senão buscar, através da via judicial, os meios que proporcionassem a coercibilidade necessária para o devido e justo adimplemento da quantia que lhe é devida, no Importe de R$ 29.388,35 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).”
No âmbito da referida ação consta pedido de desistência da mencionada escola, sob a justificativa de que “as partes já compuseram na via administrativa, de tal modo que não mais o que se falar em débito do Requerido junto à Requerente”. O pleito, no entanto, ainda não foi analisado pelo magistrado.
Já a Senadora Eliziane Gama fez acordo com a Gráfica SP LTDA-ME.
Direito e Ordem chegou a publicar em 24.09.2024, a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Eliziane. O processo tramita na 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (comarca da Ilha de São Luís) e segundo a citada gráfica, o caso versado “se trata de uma candidata a um cargo público, em que assume despesas de campanha e não as honra da forma contratada, causando prejuízo a terceiros de boa fé”.
Informou, ainda, que seria credora da mencionada senadora “na quantia de R$ 165.180,01 (Cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta reais e um centavos)”, sendo “a dívida é oriunda do não pagamento dos CHEQUES de Nº 850117 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) vencido em 28/09/2016, CHEQUE Nº 850118 e 850119 ambos no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) vencidos em 30/10/2016, todos do Banco do Brasil, agência: 5821, C/C: 192-9, de titularidade da Executada, apresentado no banco sacado para regular pagamento, mas, devolvido pelo motivo alínea 11, apresentado novamente para regular pagamento, e devolvido pelo motivo alínea 12, conforme cópia do cheque anexo.”
Eliziane fez um acordo no âmbito de referido processo e pagará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aliás, já existe sentença de homologação do acordo, levando a extinção processual.
Veja abaixo as íntegras do acordo (Anexo 01) e de petições da Maple Bear (Anexo 02).
Referências: Processos de números 0801508-96.2017.8.10.0001 e 0875132-37.2024.8.10.0001.
Por Direito e Ordem
Inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Açailândia visa apurar supostas irregularidades em contrato de pavimentação da Prefeitura de Cidelândia, administrada por Fernando Coelho Teixeira.
Foto ReproduçãoSegundo as informações, denúncia anônima apontou possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2024, referente ao Procedimento Licitatório nº 003/2024 para contratação de empresa especializada em pavimentação com bloquetes no município de Cidelândia.
Com base no relato, o promotor Dênys Rego solicitou por duas vezes cópia integral do referido procedimento licitatório, mas não obteve respostas por parte do gestor municipal.
Diante disso, instaurou inquérito e iniciou os procedimentos cabíveis, como a coleta de depoimentos, realização de diligências, e perícias.
Por Neto Ferreira
A Justiça Eleitoral está investigando um caso grave de captação ilícita de sufrágio envolvendo Jayme Fonseca Espírito Santo, candidato a prefeito de Carolina – MA, e seu vice-candidato Giliard Silva Oliveira. O caso foi denunciado após a descoberta de práticas ilegais durante a campanha, que visam corromper a liberdade de escolha dos eleitores, desrespeitando as regras do processo eleitoral. De acordo com a denúncia, a ação contou ainda com o apoio de cabos eleitorais que atuaram diretamente na transação financeira ilícita para garantir votos.
No dia 30 de setembro de 2024, Giliard Silva Oliveira, vice-candidato de Jayme, foi flagrado oferecendo R$ 600,00 a um eleitor em troca do voto. O acordo foi feito em um encontro na casa de um apoiador, Sr. Anderson Saraiva, e o diálogo entre ambos foi registrado em vídeo, no qual Giliard promete o pagamento de R$ 600,00 em troca do apoio político. Ele instrui o eleitor a apoiar o candidato Jayme Fonseca e o vereador Chiquinho Bringel, deixando claro que o pagamento não passaria pelo comitê, mas seria feito diretamente a ele.
A sequência de atos ilícitos é ainda mais agravada por uma transferência bancária realizada por Clovis Busaglo Neto, cabo eleitoral, que enviou R$ 200,00 ao eleitor envolvido. Posteriormente, outra quantia de R$ 400,00 foi entregue em espécie por Anderson Saraiva, totalizando os R$ 600,00 prometidos. Essa transação financeira reforça a intenção dos envolvidos de garantir votos de forma fraudulenta, violando gravemente o princípio da liberdade de voto e os direitos eleitorais do cidadão.
As evidências, que incluem o vídeo do diálogo entre Giliard e o eleitor, comprovantes de transferência bancária e fotos dos cabos eleitorais em ação, demonstram que a prática de compra de votos foi organizada e premeditada pelos candidatos. Essa situação fere de maneira clara os princípios da Justiça Eleitoral e coloca em risco a integridade do processo democrático, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a credibilidade das eleições em Carolina. A denúncia foi protocolada e aguarda investigação para que as devidas punições sejam aplicadas, caso se comprove a irregularidade, veja umas das fotos investigadas que está na peça judicial:
:
Antônio Carlos Braide ajuizou ação em face de Duarte Junior por propagação de que estaria “envolvido em corrupção e que teria recebido quantia em dinheiro ilícita”.
“Ademais, não ficou comprovada a relação do dinheiro discutido em questão com a venda do imóvel citado na inicial, uma vez que não foram apresentados documentos que atestem tal negócio. A ausência de provas concretas, como contratos de compra e venda recibos ou qualquer outro tipo de documentação que possa evidenciar a transação, fragiliza os argumentos apresentados e impede a certificação da alegada conexão entre os valores mencionados pelo Réu e a negociação do imóvel.”
Foto ReproduçãoO registro acima foi feito pelo Juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, ao negar pedido de tutela de urgência na Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Dano Moral, que tramita na 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (Comarca da Ilha de São Luís), que foi ajuizada por Antonio Carlos Braide em face de Hildelis Silva Duarte Junior (Duarte Junior).
Segundo Antonio Braide, a ação possui motivação no fato de que Duarte Junior teria iniciado “uma série de ataques públicos contra sua pessoa em diversas mídias, proferindo alegações infundadas e desprovidas de provas”, tendo propagado de forma falsa que estaria envolvido em corrupção e que teria recebido, de forma ilícita, uma quantia em dinheiro, mascarando a realidade concernente a venda de um apartamento pelo mesmo valor mencionado como produto de crime, ou seja, uma transação lícita.
Direito e Ordem, em postagem do dia 08.10.2024, informou sobre a existência da referida ação, ressaltando que o pai de atual prefeito de São Luís teria afirmado que “vendeu um apartamento de sua propriedade, localizado no Parque Shalon, no Condomínio Ilhas Gregas, nesta capital maranhense, tendo como comprador o Sr. Guilherme, cujo valor negociado da venda foi de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)”, além de expor que Antonio Braide pleiteava a “retirada IMEDIATA dos vídeos envolvendo o nome e/ou imagem do Autor publicados nas redes sociais do Réu, sobretudo Instagram”, pedido que foi indeferido pelo magistrado Eulálio Figueiredo.
Eulálio também exaltou em sua decisão que “a informação é um instrumento vital para que os cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena, permitindo a fiscalização das ações governamentais e a promoção da responsabilização dos agentes públicos. Portanto, a divulgação dos acontecimentos políticos é impressível para o fortalecimento da democracia”, tendo destacado que “A capacidade de tomar decisões informadas é essencial para o exercício da cidadania, pois capacita os indivíduos a participar ativamente no processo democrático, a defender seus direitos e interesses e a influencias a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Em um ambiente democrático, a informação é, portanto, um poderoso instrumento de empoderamento e engajamento cívico.”
Veja abaixo a íntegra da decisão.
Referência: Processo de nº 0873253-92.2024.8.10.0001 – 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (Comarca da Ilha de São Luís).
Por Alex Ferreira Borralho – Direito e Ordem
Promotoria de Justiça apura suposta omissão de contratos milionários na Prefeitura de Rosário, administrada por Calvet Filho.
Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Ministério Público, foram feitas várias denúncias de que o Executivo municipal rosariense estaria publicando os acordos contratuais tardiamente no Portal da Transparência violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relato, a Prefeitura publicou o contrato nº 265/2024 no valor de R$ 4.137.978,07 milhões firmado com a a empresa Atrio Construções em outubro desse ano, mas ela foi supostamente contratada em 19 de abril de 2024.
Outro contrato publicado tardiamente foi o celebrado com a empresa Dogo Maker – Escola de Tecnologia Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 908.437,00, ocorrido em junho, porém publicado em outubro de 2024.
A Prefeitura também publicou os contratos Nº 39/2024, 40/2024, 41/2024 e 42/2024 que totalizam o valor R$ 2.372.968,39 milhões supostamente celebrados em fevereiro de 2024 com a ACCOR Empreendimentos, porém publicados apenas em outubro de 2024
Conforme a Portaria do MP, a publicação é ato essencial à validade dos contratos públicos para que surtam efeitos jurídicos.
A Promotoria destacou que a lei de Responsabilidade Fiscal, art. 42, veda ao prefeito contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
“A publicação dos contratos com datas retroativas pode configurar uma burla às vedações da lei de responsabildiade fiscal , gerando ônus excessivo ao município”, ressaltou.
Para a promotora responsável pelo caso, Maria Cristina Lobato, há a necessidade de mais algumas diligências para apurar a ocorrência de ato que possa causar dano ao erário ou enriquecimento ilícito dos envolvidos na celebração do contratos.
Diante disso instaurou um Procedimento Preparatório para apurar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelo prefeito Calvet Filho, bem como identificar demais envolvidos.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por iniciativa e articulação do deputado estadual Vinicius Louro (PL), ele será agraciado na Casa com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.
Foto ReproduçãoA medalha para Josimar foi aprovada pelo Plenário do Legislativo Estadual, de forma unânime, na manhã desta quarta-feira (30). É necessário, contudo, uma votação em segundo turno. Como não houve voto contrário na sessão de hoje, a tendência é de que a homenagem seja aprovada.
Além de Josimar, a Assembleia Legislativa também aprovou em primeiro turno a concessão de medalha para a esposa de Josimar, deputada federal Detinha (PL-MA).
Julgamento iniciou hoje, em sessão do Órgão Especial do TJMA, em que é imputada a prática do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal).
Foto ReproduçãoO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de adiar o julgamento que poderá resultar no afastamento do vereador Paulo Vitor Melo Duarte, da Presidência da Câmara Municipal de São Luis.
O início da apreciação de Denúncia de nº 0805928-06.2024.8.10.0000, de relatoria da Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, aconteceu hoje (30.10.2024).
No entanto, já existe maioria formada pelo recebimento da denúncia, sem afastamento do vereador, sendo o final do julgamento adiado por pedidos de vista.
Além de Paulo Vitor, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, também, o Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, que está afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A imputação feita na denúncia é relativa ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal.
Rildo Amaral foi eleito prefeito de Imperatriz pelo Partido Progressista (PP), com 55,7% dos votos válidos, tornando-se o 30º prefeito eleito pelo partido no Maranhão. A vitória no 2º maior colégio eleitoral do estado eleva o nome de André Fufuca, ministro do Esporte do governo Lula, a condição de principal nome para ocupar uma das vagas no Senado na disputa de 2026.
O resultado do último domingo evidenciou o crescimento do PP no Maranhão. Sob o comando de Fufuca, o partido bateu recorde já no 1º turno ao eleger mais de 80 prefeitos entre filiados e aliados em cidades estratégicas do estado.
Entre os maiores colégios eleitorais, destacam-se vitórias importantes com apoio do ministro em Timon, Caxias, Codó, Bacabal, Santa Inês, Paço do Lumiar, Pinheiro, Buriticupu, São Bento, Lago da Pedra, Barra do Corda, Grajaú e Coelho Neto.
“Finalizamos as eleições municipais com números expressivos no Maranhão e em todo o país. A capacidade de diálogo e de unir forças em prol do nosso estado é a nossa marca. Seguiremos trabalhando para melhorar a vida dos maranhenses”, comemorou André Fufuca.
A consolidação de Fufuca como força política do estado vai além das conquistas no Maranhão. Ele é o 2º nome na legenda a nivel nacional. Nas eleições de 2024, o PP foi o 3º partido que mais elegeu prefeitos no Brasil, com 747 eleitos em todo o país.
Carregando ...
IGEPAS
