Juiz determina suspensão de contratos e licitações irregulares referentes a merenda escolar em Carolina

Em decisão proferida pelo juiz de Direito, Francisco Bezerra Simões, todos os contratos e licitações referentes ao fornecimento de merenda escolar para alunos da rede pública municipal de Carolina, estão suspensos.

Prefeito Erivelton Neves

Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do município que tem como prefeito o médico envolvido em diversos escândalos, Dr Erivelton Neves. A ação também atinge diretamente o Secretário de Educação de Carolina, o vice-prefeito José Ésio Oliveira e Silva.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luís Cardoso, por lá há um forte esquema da merenda escolar, onde várias irregularidades já foram constatadas pelo MPMA que verificou a violação das licitações realizadas pelo município durante toda a atual gestão do prefeito Erivelton.

“DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, acolhendo o pedido de tutela de urgência, para o fim de decretar sejam SUSPENSOS, até o julgamento de mérito da demanda, todos os contratos/licitações impugnados, bem como outros subsequentes de mesma natureza, oriundos do mesmo termo aditivo /renovação, com o mesmo objeto e mesmas partes. Em caso de descumprimento, aplico multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e atualizado, sem prejuízo das sanções por desobediência/improbidade administrativa”, disse o juiz na sentença.

Confira a íntegra aqui: Número: 0801148-08.2023.8.10.0081

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