O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (28), de diversas atividades em comemoração ao aniversário de 75 anos de emancipação política do município de Presidente Dutra, entre inaugurações e vistorias de obras e projetos em execução.

Ao lado do deputado estadual Ciro Neto (PP) e do prefeito da cidade, Juran Carvalho, Othelino Neto vistoriou as obras de construção dos novos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal. O primeiro executado com recursos próprios e, o segundo, por meio de convênio com o Governo do Estado.

“Um prazer estar em Presidente Dutra comemorando o aniversário, visitando grandes obras em construção e entregando produtos à população. Agradeço ao deputado Ciro, assim como ao prefeito Juran pelo convite, ao mesmo tempo em que parabenizo-os pela organização dos eventos e por presentear a população com tantos benefícios”, acentuou Othelino.

Depois, a comitiva visitou as instalações do Sistema Centro Norte de Comunicação e as obras do Centro de Abastecimento da cidade, onde os produtos produzidos na região deverão ser comercializados, dando, ainda, oportunidade de emprego e renda aos produtores da região.

“Temos a satisfação de visitar essas obras, com a presença de Othelino Neto, um grande político maranhense e, em especial, a construção do mercado, em parceria com o Governo do Estado, para que ele também possa nos ajudar a concluí-la, destinando recursos”,  falou o prefeito.

Termos de posse

Em seguida, reuniram-se na Unidade Escolar Prefeito Remyr Alves Soares, localizada no bairro São José, para entregar oficialmente termos de legitimação de posse a 114 famílias da região.

“É um momento importante para os proprietários, já que estamos passando um momento em que programas sociais têm sido extintos pelo Governo Federal, até mesmo para aqueles que são regularizados. Então, essencial esse título para lhes garantir direitos também a outros benefícios como, por exemplo, transformar o imóvel em um empreendimento, vender ou alugar”, destacou o presidente da Alema.

Para Ciro Neto, é mais uma etapa do projeto de desenvolvimento do bairro em parceria com a Prefeitura. “Desde a gestão do meu tio até a do Dr. Juran, meu pai, temos trabalhado em prol da população local. Foi desde a doação do bairro, a chegada da eletricidade e de água e ao asfaltamento, meio fio, posto de saúde. Demos, agora, mais um grande passo com a regularização fundiária dessas famílias”, disse, ressaltando, ainda, a importância da presença do presidente Othelino no evento. “Aproxima a Assembleia Legislativa do município”, acentuou.

Inauguração

Por último, Othelino Neto acompanhou a cerimônia de inauguração oficial do Parque de Exposição e Vaquejada Sebastião Boiadeiro e conheceu toda sua estrutura.

“Certamente, um dos melhores e mais bem estruturados parques de vaquejada do Maranhão. O prefeito Juran e o deputado Ciro estão de parabéns por esta bela obra que, sem dúvidas, vai atrair muitos investimentos turísticos e do esporte de vaquejada para Presidente Dutra”, elogiou Othelino.

Também esteve presente o deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade). “O prefeito Juran tem feito um grande trabalho na cidade. Na Assembleia, ao lado de Ciro e de Othelino, temos trabalhado para dar dias melhores à população de Presidente Dutra e de toda a região norte maranhense”, ressaltou.

O deputado federal André Fufuca, que estava à frente da Câmara Federal quando a vaquejada voltou a ser regulamentada como esporte em todo o Brasil, também prestigiou o evento.

“É uma enorme alegria saber que faço parte da história da vaquejada, que havia sido extinta, durante um curto período, dos parques do Nordeste. Quando voltou a ser um esporte regulamentado e fazer parte da nossa cultura, tive a felicidade de estar no comando da Câmara Federal“, contou Fufuca.

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O governador do Maranhão usou as páginas do Jornal Pequeno, o matutino que mais fatura verbas pública do estado, para negar que tenha ocorrido qualquer acordo político com o ex-presidente José Sarney durante sua insistente visita ao ex-oligarca do Maranhão. O amigo leitor acredita?

Ora, acordos e tréguas políticas sempre ocorreram no mundo, no Brasil e no Maranhão. Só para ficar em nossas terras, ninguém esquece que o então presidente da República José Sarney deu de mãos beijadas o Palácio dos Leões para seu inimigo Epitácio Cafeteira, como cumprimento de um acerto com o então presidente da Câmara Federal, Ulisses Guimarães (falecido).

Assim como não precisa esforçar a memória para recordar que Roseana apoiou Jackson Lago para a Prefeitura de São Luís como parte de um acordo futuro para que o pedetista fosse ser o governador do nosso estado com o apoio da governadora que buscava o apoio do PDT nacional para torna-se presidente da República.

Quis o destino que surgisse a “Operação Lunus” e Roseana fosse reduzida e desistisse da disputa. Lago voltou ao terreno da oposição ao grupo Sarney e foi eleito pelo governador por José Reinaldo Tavares cinco anos depois.

Colocado por Lula como um dos políticos do atraso, como um câncer para o Brasil, o petista bateu às portas de Sarney e juntos caminham até hoje, embora o ex-presidente esteja preso por corrupção. Fernando Collor de Melo sucedeu Sarney como seu inimigo e não demorou os dois estavam juntos e misturados.

Flávio Dino herdou desde a primeira eleição ampla maioria dos cabos eleitorais dos Sarney. Na reeleição comprou os ainda resistiam e com eles governa como se esses nunca tivessem tido participação nos 50 anos de desmandos.

Querer informar que a conversa entre os dois foi apenas para avaliar o cenário nacional é imaginar que somos tolos ou imbecis como alguém que pede para penetrar e só colocar um pedacinho.

Ao contrário de Dino, Sarney preferiu bem ao seu estilo o silêncio, mas a filha Roseana já diz aos amigos mais reservados que vai disputar em 2022 uma vaga ao Senado Federal. E se tiver o apoio do Palácio dos Leões, melhor ainda.

E por falar em silêncio, estranhamente os veículos de comunicação da família Sarney estão mudos, cegos e surdos em relação aos desmandos do governo comunista.

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Ao receber das mãos do Tenente-Coronel Márcio, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Caxias, o Certificado de Amigo do 2º BPM da cidade, a Deputada Estadual Dra. Cleide Coutinho agradeceu a gentileza e se mostrou muito grata pela oportunidade de trabalhar pelos bravos homens e mulheres que compõe a Polícia Militar do Maranhão, especialmente os de Caxias.

Dra. Cleide recordou sua iniciativa, junto ao então Governador Jackson Lago, para trazer a Caxias o Grupamento do Corpo de Bombeiros que, desde então, presta um serviço imensurável aos caxienses.

Lembrou também o extraordinário trabalho que o Governador Flávio Dino tem feito na área de segurança pública, particularmente no fortalecimento da Polícia Militar. É da iniciativa do atual governador as promoções automáticas na corporação, o aumento do efetivo, a incorporação de centenas de viaturas, motos e estrutura digna de trabalho nos quarteis em todo o estado. Todas estas iniciativas do governador reduziram substâncialmente os índices de violência no estado e deram aos policiais maranhenses um dos melhores salários do país na área.

Por tudo isto, a deputada reafirmou ao Coronel Márcio seu compromisso de trabalhar muito mais pelos policiais militares e civis do Maranhão e se sentir honrada por ser considerada uma amiga do 2º BPM de Caxias.

Na visita à deputada, O tenente coronel Márcio esteve acompanhado do sargento PM Isaías Rodrigues.

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Por decisão das Justiça, oito vereadores de Vitória do Mearim foram afastados de seus cargos com suspensão da remuneração e posse imediata dos suplentes até o término do processo. A ação judicial é repercussão da investigação sobre crimes de associação criminosa e corrupção na Câmara de Vereadores referente a pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Maria Coêlho, com base em supostos crimes de responsabilidade.

A investigação da Polícia Civil e Ministério Público culminou com a prisão preventiva de vereadores no início do mês de junho. Eles foram liberados dez dias depois, mas agora o vereador Oziel foi preso novamente por outros crimes descobertos durante a investigação policial.

“O crime de comércio ilegal de arma de fogo foi descoberto durante esta investigação e a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Oziel por mais este crime”, disse o delegado Guilherme Campelo.

Oziel Gomes da Silva foi preso nessa quinta-feira (27) e já voltou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dele, os outros vereadores afastados por ordem da justiça foram George Maciel da Paz, que era o presidente da Câmara, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério (Nego Mauro), José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo) e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco (Bena).

Investigação

A operação foi deflagrada no dia 5 de junho, quando os vereadores de Vitória do Mearim foram presos depois de uma investigação policial referente a crimes de corrupção por pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita da cidade, segundo a apuração da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção e Organizações Criminosas (Seccor) e o Ministério Público do Maranhão.

Segundo a investigação, vereadores do município pediram propina para arquivarem uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita do município, Dídima Maria Coêlho. Os vereadores teriam pedido a propina ao marido da prefeita, que é o chefe de gabinete, Almir Coêlho Sobrinho. A CPI teria por base o crime de responsabilidade da gestora municipal.

Segundo a Polícia Civil, as conversas foram gravadas pelo chefe de gabinete. Nos áudios, a polícia disse que os vereadores pedem R$ 320 mil, que poderia ser pagos de forma parcelada. No decorrer das investigações, a polícia descobriu que outros vereadores iniciaram novas chantagens no valor de R$ 70 mil. Teve um vereador que chegou a pedir R$ 100 mil.

Almir Coêlho Sobrinho disse em depoimento aos policiais que além da propina, ele descobriu que os vereadores pretendiam afastar Dídima Coêlho para que “a vice (Elzir Lindoso) assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município”. O valor chega a R$2,2 milhões.

Informações do G1,MA

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Atual7

Contratação de empréstimo de R$ 623 milhões pela gestão comunista foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios.

O trecho da decisão, ainda não publicada em sua íntegra no Diário Oficial, quando passará a valer, consta na movimentação processual do STF dessa sexta-feira 28.

“[…] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.

Em maio último, a gestão comunista conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto de 2018.

Na falta de linha de crédito para tomada do empréstimo, dois meses antes da votação na Alema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou o mandado de segurança no Supremo, para garantir a plena viabilidade.

O Estado da Bahia, que tentou no STF a abertura de crédito de R$ 1 bilhão para quitação de precatórios submetidos a regimento especial de pagamento, não teve a mesma sorte do Maranhão. Em julgamento no mês passado, o ministro Roberto Barro negou a liminar pretendida.

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O governador do Maranhão focou no seu plano maior que é disputar a presidência da República. E pouco importa por quais meios. Recentemente ele desfez toda sua convicção ideológica, jogou na lama sua história e foi procurar ex-presidente José Sarney em Brasília, a quem até terça-feira, dia 25, o considerava o câncer do Maranhão e da política brasileira.

A jogada descarada para fazer calar a oposição no Maranhão e mostrar que é um político moderno, afeito ao diálogo e que não guarda rancor foi justificado pelo aliado Márcio Jerry na tribuna da Câmara Federal, com argumentos falsos e poucos convincentes. Confira abaixo:

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O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, de audiência pública sobre as áreas de risco de São Luís. O evento foi promovido e coordenado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Moradores de 36 áreas de risco, nas modalidades de deslizamento de barreiras, erosão e alagamento, participaram da audiência.

Dentre outras autoridades, participaram da audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Dr. Yglésio (PDT); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), e os vereadores Genival Alves (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); o secretário de Obras de São Luís, Antônio Araújo; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo; o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Henyco Coqueiro, e o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto.

“O objetivo dessa audiência pública é discutir e estabelecer um diálogo institucional com todas as instituições que tenham algum tipo de interesse ou de responsabilidade em relação ao assunto para, juntos, encontrarmos uma solução para esse sério problema, que não é só de São Luís. Estamos tentando agir na prevenção. Tanto é que, em 2016, proferi uma sentença determinando que todas as pessoas que estão em áreas de risco fossem retiradas e incluídas em programas de habitação popular, prioritariamente, independente de sorteio”, esclareceu o juiz Douglas Martins.

Tema sensível e de grande relevância social

O deputado Othelino Neto disse que a questão das áreas de risco é um tema muito sensível e que exige uma ação em parceria das diversas instituições na busca de uma solução. “Precisamos encontrar uma solução para esse grave problema social. Para tanto, esse diálogo entre os poderes e as instituições é de fundamental importância. A Assembleia debate esse tema por considerá-lo importante e por entender que não é exclusivo de São Luís, pois têm outros municípios do Maranhão com pessoas morando em áreas de risco”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, a questão das áreas de risco é uma pauta importante. “Vamos discutir aumentar o percentual de moradores de áreas de risco contemplados em programas de habitação popular, que atualmente a legislação estipula em 10%. E buscar parcerias com a Assembleia e outras instituições no sentido de encontrar uma solução comum para essa problemática. Precisamos acabar com o sofrimento das pessoas que estão localizadas nas áreas de risco”, salientou.

Para o deputado Dr. Yglésio, é de fundamental importância garantir condições dignas de moradia para os moradores das áreas de risco. “Essas pessoas que moram nessas áreas correm risco de vida e precisam ter uma solução para seu problema de moradia. Acredito que é por meio de uma ação conjunta das instituições que encontraremos soluções para esse problema”, complementou.

O deputado Wellington do Curso disse que o problema das áreas de risco é uma realidade que ele conhece de perto, pois tem vivenciado a questão em várias comunidades de São Luís. “Visitei e identifiquei várias áreas da cidade com esse problema como, por exemplo, na Salina do Sacavém, Vila Embratel, Anjo da Guarda e apresentamos o diagnóstico para o Poder Executivo. Não podemos nos omitir dessa discussão. Essas pessoas são vulneráveis e passam por sérias dificuldades. Passaram as chuvas e temos seis meses para solucionar o problema”, assinalou.

Na oportunidade, o deputado Duarte Júnior defendeu que cada parlamentar possa destinar uma emenda, no valor de aproximadamente R$ 63 mil, que viabilizaria a construção de um prédio para abrigar 40 famílias. “Estamos tratando de direito à moradia, previsto no artigo 6° da Constituição, que deve ser garantido a todos. Essas pessoas têm pressa e direitos. Por isso que o Poder Legislativo está aqui, fiscalizando para que esse direito seja garantido e colocando essa proposta”.

Reinvindicação das famílias das áreas de risco

Antonia de Fátima Santos Dionízio, 47 anos, moradora do Sacavém, contou que perdeu sua casa no dia 24 de março do corrente. “Nesse dia choveu o dia todo e, à noite, a chuva foi mais forte. Por pouco, não morri soterrada. Minha casa veio abaixo. Hoje, estou morando por meio de aluguel social da Prefeitura de São Luís. Preciso recuperar meu canto para viver com minha família”, declarou, ainda abalada pela tragédia.

Francisco José Ramos Santos, morador da Vila Bacanga, cobrou providências das autoridades. “Esperamos que, assim como atenderam as famílias abastadas que moram na beira da praia, em razão das fortes ondas, a mesma atitude seja tomada em relação a nós, pobres, que só temos o humilde cantinho onde estamos. Esperamos providências concretas. Estamos cansados de promessa”, apelou.

Ação da Prefeitura de São Luís

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação apresentou um relatório das ações realizadas por sua pasta em atendimento às famílias que residem em áreas de risco. “Temos um diagnóstico completo das áreas de risco de São Luís e temos priorizado a inclusão dessas pessoas nos programas de habitação popular. Já contemplamos dezenas de famílias de áreas como Vila Jumento, Jaracaty, palafitas do PAC Rio Anil, etc. Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda, já cadastramos e estamos procurando atender todas essas pessoas”, esclareceu.

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O deputado federal Edilázio Júnior assumiu a direção estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão.

O nome do parlamentar como presidente da legenda já consta no registro de informação de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele assume o posto para conduzir a sigla nas eleições municipais 2020 no estado, após alcançar o status de um dos principais parlamentares do partido no Congresso Nacional.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele foi conduzido ao comando da legenda pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Uma data que ficará marcada na minha trajetória. Tomei posse como presidente do PSD no Maranhão, homologado pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Fico honrado por exercer tamanha função, a frente do meu partido que hoje é a quarta maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. A responsabilidade vai ser grande e através do diálogo e da luta vamos alcançar nossos objetivos e fortalecer ainda mais o PSD”, disse.

Ele prometeu protagonismo da sigla nas eleições 2020 nas maiores cidades do Maranhão e agradeceu o trabalho de Cláudio Trinchão no comando da legenda. “Ele fez um excelente trabalho à frente do partido e merece todo reconhecimento”, disse.

A Executiva Estadual do PSD no Maranhão é composta ainda pelo primeiro vice-presidente, empresário Clóvis Fecury e pelo segundo vice-presidente, Ulisses Waquim, filho da ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim.

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“O governador Flávio Dino demonstrou toda sua grandeza política e de compromisso com o Maranhão e com o Brasil”, declarou, ao destacar que os dois líderes decidiram dialogar num momento de crise no país.

“Este encontro é histórico não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil, e uma demonstração de amadurecimento político que o país precisa para que possamos debelar todas essas crises que estão instaladas hoje”, completou.

Costa acrescentou, ainda, que vê um recado claro a partir desse encontro. “O recado que saiu desse encontro é que as questões políticas que nós estamos travando aqui na Assembleia, dentro do Estado do Maranhão, não podem ser maiores do que o interesse da nossa população”, concluiu.

Os deputados Marco Aurélio (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Fabio Macedo (PDT), Duarte Júnior (PC do B), Edivaldo Holanda (PTC), Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Thaiza Hortegal (PP) e o presidente Othelino Neto (PC do B) pediram apartes e destacaram o encontro entre o governador e o ex-presidente.

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A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (27), com emenda do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), o Projeto de Lei Complementar 007/2019, de iniciativa do Poder Judiciário. O referido projeto altera o dispositivo da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A matéria será encaminhada à sanção do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A proposição, que tramitou em regime de prioridade, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Segundo a proposição aprovada, contar-se-á, para todos os efeitos, o tempo de serviço público anteriormente prestado pelo magistrado, inclusive a órgão da administração indireta, sob qualquer regime jurídico, e o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de 15 (quinze) anos, comprovada a devida contribuição previdenciária do período.

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