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Considerando que o estado de calamidade pública está ocasionando sérios problemas na saúde e na economia familiar da população maranhense, o deputado Rigo Teles  requereu junto ao Presidente da FAMEM, que o mesmo encaminhe ofícios a todos os prefeitos dos municípios maranhenses, solicitando a suspensão do pagamento do IPTU enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do COVID-19.

O pedido leva em consideração as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020 e o crescente avanço da pandemia no estado.

O quadro pandemiológico demandou a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, determinando-se a paralisação de atividades e o fechamento de estabelecimentos comerciais que não exercem atividades essenciais.

A indicação considera que tais medidas provocam forte abalo na economia e na receita das pessoas jurídicas e das pessoas físicas, indistintamente.

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O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.

A decisão ocorre em razão da crise do COVID-19. A multa, que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril, só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo até 23h59 de 30 de junho. Na semana passada, a Receita Federal também havia adiado a entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.

Para o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, a ampliação do prazo é importante para o contribuinte, considerando a situação de pandemia causada pelo COVID-19 em todo o país. “O contribuinte perderia o prazo de entrega de sua declaração. Até 30 de março, somente 25% dos brasileiros já tinham entregado suas declarações”, disse.

O senador Maranhense, havia protocolado, nesta terça-feira (31/03), uma indicação, na qual solicitava a prorrogação do prazo para os contribuintes em geral e, em especial, para os profissionais das áreas de saúde, segurança e limpeza.

“Neste momento, o isolamento imposto aos cidadãos prejudica o cumprimento das diversas obrigações, especialmente as tributárias – tanto as principais quanto as acessórias. A obtenção dos documentos necessários para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, que está próxima ao vencimento, já está comprometida, de modo que é razoável a dilatação de prazo a fim de que os contribuintes possam, com a devida serenidade, atender as determinações fiscais e priorizar, nas próximas semanas, a atenção básica e essencial à saúde do núcleo familiar”, ressaltou Roberto Rocha.

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A superintendente da Funasa no Maranhão, Maura Jorge, se filiou ao PSDB nesta quarta-feira, 01, e vai disputar a prefeitura de Lago da Pedra pela base de apoio do senador Roberto Rocha, presidente estadual da legenda tucana.

Segundo o diretório estadual, Maura Jorge irá comandar PSDB em Lago da Pedra, com o objetivo de ampliar o diálogo com os vereadores e lideranças da região para fortalecer ainda mais a legenda no estado.

Em suas redes sociais, o presidente estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, deu as boas-vindas à nova integrante do partido. “Seja bem-vinda, minha amiga Maura Jorge, vamos somar juntos ainda mais”, disse.

Maura Jorge é advogada, foi deputada por quatro mandatos e é ex-prefeita de Lago da Pedra. Em 2018 candidatou-se a governadora do Maranhão pelo PSL, partido que deixou em novembro de 2019.

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Em pronunciamento feito agora à noite, terça-feira (31), à nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu a ajuda de R$ 600 para os trabalhadores informais, assim como a criação de mais 1 milhão e 200 mil vagas no programa Bolsa Família.

Sempre defendendo o emprego e a assistência para evitar o avanço do novo coronavírus, Bolsonaro citou trechos de pronunciamento do diretor geral da ONU onde ele demonstrou a preocupação com a crise econômica que o isolamento pode causar.

“Temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres”, afirmou o presidente. Bolsonaro anunciou ajuda para estados e municípios com a entrega de mais equipamentos e leitos.

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Nem o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19 freou as articulações políticas. Respeitando as restrições e orientações da Organização Mundial da Saúde, o empresário Higor da Universidade Infantil e o vereador Marcelo Marinheiro se encontraram na manhã desta segunda-feira (30) e definiram que formarão chapa visando as pré-candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Chapadinha nas eleições de 2020.

Em contato com o Blog do Braga, a dupla afirmou que já vinha conversando nas últimas semanas e que tomaram a decisão após análise das últimas pesquisas de intenção de voto, que indicariam a viabilidade da composição.

Em meio às incertezas jurídicas de outros concorrentes, Chapadinha ganha a primeira chapa 100% definida e ficha-limpa para as próximas eleições. Após o término do período de isolamento social proposto pela OMS os pré-candidatos informarão o calendário de eventos destinados à propagação das suas plataformas políticas.

“Por enquanto, nos cabe apenas desejar a todos muita saúde e que Deus ajude nosso planeta nesse momento delicado”, declarou ao Blog o pré-candidato Higor.

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Em duas sessões por videoconferência – na terça e sexta-feira desta semana, a deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) votou favoravelmente uma série de medidas tomadas pelo Governador Flávio Dino para o enfrentamento do Corona Vírus.

As medidas que alteram dispositivos legais para facilitar o enfrentamento da pandemia, vão desde ações de perícia de natureza na área criminal; de abastecimento de bens de primeira necessidade; redução de impostos para insumos fundamentais no combate da Covid-19, como luvas, álcool gel, máscaras médicas e reconhecimento de calamidade pública em no município de São Luís.

Mesmo cumprindo rigorosamente o protocolo de isolamento social, recomendado pelas autoridades sanitárias do estado e do país, Dra. Cleide manteve seu trabalho de médica e deputada estadual com o entusiasmo que caracteriza sua responsabilidade social e política.

“estou inteiramente comprometida com os esforços do Governador Flávio Dino no enfrentamento desta pandemia, e votarei em todos os projetos que ele enviar para assembleia, seja por vídeo conferencia enquanto for necessário. Quando tudo isto passar, voltaremos com nossa presença física para ajudar o governador na preservação da saúde de todos os maranhenses”, afirmou Dra. Cleide.

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta quinta (26), projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões este ano.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar. Ela ressalta ainda que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.

Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

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O deputado Antônio Pereira (DEM) votou a favor da aprovação do Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadual pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A apreciação, votação e aprovação do projeto de decreto foram feitos na última terça-feira (24), durante uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comandada pelo presidente Othelino Neto (PC do B).

Para Antônio Pereira, o decreto é de grande importância porque temos uma questão local, do Maranhão, onde 29 cidades foram atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. “Não me recordo que nesta geração, acredito eu, que ninguém viveu uma crise tão profunda e tão ampla como a que estamos vivendo no mundo”, comentou.

“Temos uma questão nacional, que é sobre o H1N1, e uma questão mundial, global, que é a questão do novo coronavírus. Eu me preocupo muito com essa questão do novo coronavírus, porque terá tantas repercussões na questão da saúde pública e também na questão econômica no coração do nosso país”, observou.

AÇÕES E PREVENÇÕES

Em sua fala, Antônio pereira destacou ações das autoridades maranhenses, em especial do governador Flávio Dino (PC do B), do secretário de Saúde, Carlos Lula e do Poder Judiciário que mostram grande preocupação e tomam atitudes importantes, na

prevenção e na assistência à saúde da população do Estado do Maranhão.

“Temos hoje três coisas a fazer: primeiro é ter cuidado com a higiene; segundo, o isolamento social para que não haja propagação; e terceiro, a oração. Além disso, a prevenção a partir das autoridades de saúde e a assistência à saúde. O governador, por meio de uma ação mais ampla, faz um grande trabalho”, afirmou.

Na ocasião, Antônio Pereira destacou também o trabalho do Legislativo Estadual. “Por meio do Presidente Othelino Neto, os deputados fizeram um trabalho ímpar, quando decidiram comprar 50 respiradores e 200 mil cestas básicas para distribuir para a população mais vulnerável do Estado do Maranhão”, disse.

Por fim, Antônio Pereira elogiou o trabalho dos profissionais da área de saúde do Estado do Maranhão, representados pelo CRM, associações médicas e sindicatos. “Acredito que levaremos acima de quatro meses para realmente debelar, diminuir e fazer com que haja um equilíbrio nessa questão do Coronavírus”, concluiu.

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