No Maranhão, TCE condena ex-prefeito a devolver quase meio milhão de reais ao cofres públicos

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

    Ex-prefeito Cristino Gonçalves

    O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

    Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

    O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

    Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

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    Vereadores aprovam a ideia de ponto biométrico para controle de presença na Câmara de São Luís

    A implantação de um sistema eficiente para controle de presença de vereadores repercutiu bem entre alguns parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 22, pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), para garantir quórum qualificado nas sessões deliberativas.

    Sessão plenária na Câmara de São Luís

    Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês”, declarou o chefe do Legislativo.

    Na opinião do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), a iniciativa representa um avanço e pode contribuir para normalizar as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana. Segundo o parlamentar, a medida reforça um pedido formulado por ele junto à Mesa Diretora.

    Eu gostaria, primeiramente, de agradecer sua iniciativa por esse grande dispositivo que vai contribuir para normalizar as nossas sessões. Quero deixar registrado também que eu fiz esse pedido a vossa excelência há duas semanas e hoje fico muito feliz pelo fato de vossa excelência tomar essa medida que representa um grande avanço nesta Casa”, disse.

    O vereador Pavão Filho (PDT), que estava ocupando a 1ª secretaria da Mesa, também parabenizou o comando da Câmara pela implantação da nova fórmula de presença dos parlamentares em plenário.

    Eu faço questão de parabenizar vossa excelência. Eu estive aqui no mandato anterior quando outros colegas levantaram a bandeira para iniciarmos as sessões às 9h00. (…) Essa medida já ocorre em Brasília na Câmara Federal onde as ausências são justificadas apenas por dois motivos: saúde ou doença, através de atestados médicos; ou a serviço do parlamento”, frisou.

    Marcial Lima (Podemos) também se posicionou neste sentido. De acordo com ele, durante as eleições, quando o eleitor vota para escolher um vereador é porque quer vê-lo representando a comunidade nas sessões.

    Hoje nós não estamos começando nossas sessões às 9h00, mas, somente depois das 10h00. O cidadão que tem sua carteira assinada na iniciativa privada não vai compreender isso. Por isso, parabenizo a Casa pela implantação da iniciativa”, afirmou.

    Além deles, também se manifestaram favoráveis à medida o Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL) e Concita Pinto (PCdoB).

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    Iracema Vale destaca projeto Telemedicina como importante ferramenta de acesso à saúde

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

    Foto Divulgação

    Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

    Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

    O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

    Distância

    Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

    No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.

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    É assim que Julinho se comporta quando é pego na contradição

    Por Matias Marinho Jornalista 
    O prefeito Dr. Julinho tenta maquiar a péssima gestão à frente da prefeitura de São José de Ribamar com posicionamentos sem fundamento, além de fazer ataques políticos.

    Ele está certo e o mundo está errado? Embora tenha recebido verba para melhorias na cidade, nada que justifique o investimento foi feito. Escolas fechadas e alunos misteriosamente matriculados em tempo integral. Um verdadeiro descaso com a gestão pública que só tem rendido escândalos.

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    TCE pode barrar empréstimo de R$ 30 milhões da gestão Amilcar por descumprimento da LRF

    ATUAL 7

    Apesar de autorização da Câmara de Vereadores para a realização de uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal) em pleno fim de ano pré-eleitoral, a gestão Amílcar Rocha (PCdoB) em Barreirinhas pode não conseguir acesso ao empréstimo.

    Prefeito Amílcar Rocha

    A barreira foi imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em certidão emitida no último dia 9, que aponta descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo município.

    Segundo o documento assinado pelo presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, obtido pelo ATUAL7, a gestão Amílcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

    A apresentação de certidão negativa, que diante do descumprimento pelo município de Barreirinhas não pode ser emitida, é obrigatória para fins de operação de crédito.

    Para tentar derrubar a barreira, o prefeito Amílcar Rocha pediu na ultima sexta-feira (17) ao TCE-MA a reanálise do caso.

    Além disso, dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que serviram de base para elaboração de um relatório técnico por auditores do Tribunal de Contas maranhense, apontam estrangulamento das contas públicas pela administração municipal.

    De acordo com o levantamento, no período entre o 5º e 6º bimestre de 2022 e do 1º ao 4º bimestre de 2023, a gestão Amílcar ultrapassou o limite máximo de 95% da execução orçamentária, e atingiu 102,82%.

    No período verificado, enquanto as despesas correntes liquidadas acrescidas dos restos a pagar inscritos e não processados atingiram o valor de quase R$ 231,5 milhões, as receitas correntes arrecadadas foram de pouco mais de R$ 225,1 milhões, apenas.

    O descumprimento deve ser analisado ainda na prestação de contas da prefeitura de Barreirinhas, referente ao respectivo exercício financeiro.

    A contratação do empréstimo milionário, segundo justificativa apresentada pelo gestão Amílcar à Câmara de Barreirinhas, tem como objeto a execução de obras de infraestrutura e saneamento no município. Apesar do alto montante e da autorização concedida pela maioria dos vereadores, o pedido não possui projeto técnico.

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    Inquérito Civil apura irregularidades em Pregão Eletrônico da Prefeitura de Santa Inês

    Um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Maranhão, na semana passada, vai investigar indícios de  irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Santa Inês, que tem como mandatário Felipe dos Pneus. 

    Prefeito Felipe dos Pneus

    O pregão da Secretaria Municipal de Educação, estimado em mais de R$ 10 milhões, objetiva a contratação de empresas para aquisição de gêneros alimentícios para atender alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino.

    O pregoeiro Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA são os alvos da investigação. De acordo com 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, o pregoeiro pode ter direcionado o resultado do procedimento licitatório.

    Foto Reprodução

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    R$ 25 milhões é o novo valor licitado pela SECOM de Braide para gastos com publicidade

    Eleição municipal batendo na porta e a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide abre nova licitação milionária no valor de R$ 25 milhões para gastos com peças publicitárias.

    Prefeito Eduardo Braide

    Serão contempladas três agências de propaganda em licitação que acontece no próximo dia 14 de dezembro a ser realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM).

    Vale ressaltar que o orçamento da pasta aumentou significativamente em mais de 100% nos últimos três meses atingindo a marca de R$ 32 milhões.

    Segundo um levantamento divulgado pelo site Folha do Maranhão, a SECOM de Braide tinha orçamento inicial de R$ 15.925.663,02 para 2023, recebeu R$ 16.384.000,00 por meio de créditos suplementares, resultando o valor de R$ 32.309.663,02.

    A apuração revelou ainda que, em 16 de agosto, a Prefeitura de São Luís, por meio do decreto 59.353, acrescentou R$ 100 mil ao orçamento da SECOM. Posteriormente, em 22 de junho, por meio do decreto 59.373, o orçamento da pasta foi aumentado em R$ 3.640.000,00. Em 4 de julho, a maior suplementação no orçamento da comunicação de Braide – R$ 12,5 milhões – foi realizada através do decreto 59.401. Por meio dos decretos 59.504 e 59.658, o orçamento da SECOM foi ampliado em R$ 49 mil e R$ 95 mil, respectivamente.

    Todos os gastos tem um único objetivo, a reeleição do prefeito Eduardo Braide.

    E falando em gastos, na última sexta-feira (17), o juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, determinou suspensão imediata de um contrato de R$ 425.319.071,37 milhões. O certame previa manutenção e modernização de vias urbanas, mas foi orientado pela prefeitura da capital para favorecer empresa amiga do prefeito Eduardo Braide, publicado aqui no Blog do Luís Cardosos em primeira mão. (REVEJA)

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    Justiça condena município maranhense por danos ambientais causados por ‘lixão’

    A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Município de Governador Edison Lobão (termo judiciário de Imperatriz) elabore, no prazo de 60 dias, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) referente ao “lixão” municipal. O documento deve ser assinado por profissional habilitado, incluindo prazos para as medidas.

    Prefeito Geraldo Braga

    A decisão da juíza Ana Lucrecia Sodré, acolhe solicitações do promotor de justiça de Defesa e Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em setembro de 2014.

    Outra deliberação é a formulação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRS), no prazo de 120 dias, atendendo aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    Entre as medidas estão diagnóstico de resíduos sólidos gerados, identificação de áreas para adequada disposição final, definição de soluções com outros Municípios e identificação de resíduos sólidos e respectivos geradores.

    A lista inclui procedimentos operacionais e especificações para limpeza urbana e manejo de resíduos, normas para transporte e gerenciamento de resíduos, definição de responsabilidades sobre implementação e operacionalização dos rejeitos.

    Devem ser tomadas, ainda, providências para iniciativas de capacitação técnica, operacionalização e educação ambiental, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. As iniciativas devem permitir participação de cooperativas ou grupos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com pessoas de baixa renda.

    Os itens obrigatórios incluem metas para quantidade de rejeitos, meios para controle e fiscalização para implementação e operacionalização de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, ações preventivas, definição de áreas contaminadas e medidas saneadoras.

    As medidas devem ser revisadas, no máximo, a cada 10 anos.

    Danos ambientais

    O Município, que tem como prefeito o professor Geraldo Braga, também foi condenado ao pagamento de indenização por danos ambientais à população, no valor de R$ 20 mil por item determinado, com multa mensal por descumprimento até o limite de R$ 500 mil.

    A Prefeitura está, ainda, obrigada a promover, no prazo de 180 dias, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também deve contratar empresa de limpeza urbana, devidamente licenciada pelo órgão municipal competente.

    A administração municipal deve se abster de instalar quaisquer incineradores de resíduos ou equipamentos semelhantes se não forem devidamente autorizados pela legislação.

    No prazo de 180 dias, devem ser adotadas medidas para elaboração, aprovação e execução de legislação municipal referente à gestão dos resíduos sólidos.

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    Deputado Zé Inácio solicita implantação de força-tarefa em Itinga do Maranhão

    O deputado Zé Inácio (PT), em pronunciamento recente na Assembleia Legislativa, trouxe à tona a preocupante situação de segurança pública no município de Itinga do Maranhão. O parlamentar destacou o crescente número de crimes, incluindo assaltos, roubos e homicídios, que vêm assolando a cidade nos últimos meses.

    Deputado Zé Inácio

    Diante dessa realidade alarmante, Zé Inácio imediatamente buscou ações junto ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em resposta, o chefe do Executivo prontamente se comprometeu a tomar providências, articulando uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

    O deputado enfatizou a importância de Itinga do Maranhão para a Região Tocantina e para o estado como um todo, ressaltando sua economia e seu papel estratégico na ligação entre o Maranhão e o Pará. Ele assegurou que a ação conjunta das autoridades competentes será vital para conter a onda de violência e tráfico de drogas que vem assombrando a cidade, afetando especialmente os jovens.

    Expressando sua determinação em manter a vigilância sobre o caso, Zé Inácio reafirmou seu compromisso ao buscar apoio não apenas do governador, mas também da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que Itinga do Maranhão não seja esquecida e para que medidas preventivas sejam efetivamente implementadas.

    Urgência

    O parlamentar destacou a urgência da situação ao mencionar recentes ocorrências de homicídios, assaltos e mortes relacionadas ao tráfico de drogas na cidade e na Região Tocantina.

    O apelo do deputado Zé Inácio busca garantir que a Segurança Pública do Estado do Maranhão esteja atenta e ativa na proteção da população de Itinga, proporcionando a tranquilidade e a harmonia que os cidadãos merecem e têm direito. Essa iniciativa reforça o compromisso do deputado em buscar soluções imediatas e eficazes para preservar a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Itinga do Maranhão.

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    Assembleia realiza Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

    Por iniciativa do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (14), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado dia 18 de novembro.

    Em seu pronunciamento, Zé Inácio exaltou o ECA e o trabalho dos conselheiros tutelares em prol das crianças e adolescentes

    O ato solene foi presidido pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou também com a presença dos deputados Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) e Ana do Gás (PCdoB), além de conselheiros tutelares de diversos municípios, representantes da sociedade civil organizada e convidados.

    Em sua saudação, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância de se comemorar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e o papel que eles desempenham na sociedade. “Cada um de vocês é uma luz que ilumina o caminho de nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a colaboração de vocês à sociedade brasileira. E viva o nosso Estatuto da Criança e Adolescente!”, disse o parlamentar.

    Presente ao ato solene, o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e da Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu, parabenizou o Parlamento Estadual pela iniciativa. “Louvo a realização deste evento, ao mesmo tempo em que parabenizo o Parlamento Estadual por tornar a Constituição do Estado do Maranhão a primeira a fazer referência ao Conselho Tutelar. Os conselheiros tutelares são os olhos e a voz da sociedade”, afirmou.

    Aguerridos

    A coordenadora da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma), Magnólia dos Milagres Sousa, agradeceu à Assembleia pela homenagem e enalteceu o trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares. “Os conselheiros tutelares são homens e mulheres corajosos, aguerridos e fiéis, pois enfrentam as mais diversas e desafiadoras dificuldades. Vocês merecem toda a admiração e respeito desta Casa”, disse.

    O conselheiro tutelar da área Coroadinho/João Paulo, Wellington Cantanhede, afirmou que a iniciativa do Parlamento Estadual é uma homenagem importante porque a categoria vai se sentir valorizada. “Esperamos que essa valorização não seja só hoje, mas que permaneça, e que a gente tenha cada dia melhores condições de trabalho|”, frisou.

    Mesa

    Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu; o secretário adjunto da Seduc, Delmar Martins, representando o secretário de Educação, Felipe Camarão; o secretário adjunto da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Armando Nobre; a adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Vete Botelho; o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu; a coordenadora da Acectma, Magnólia dos Milagres Sousa; e a secretária municipal, Poliana Gomes.

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    “A vida dele mostra o combate a todo tipo de criminalidade”, diz Roberto Costa em defesa ao ministro Flávio Dino

    Em sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Roberto Costa (MDB) pronunciou-se de maneira contundente em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ex-governador do estado. Em seu discurso, o parlamentar confrontou as acusações que vinculam Dino à “dama do tráfico amazonense”, uma polêmica recente que tem sido explorada pela mídia e pela oposição ao presidente Lula.

    Deputado Roberto Costa

    O discurso de Roberto Costa ressalta não apenas a defesa do ministro Flávio Dino, mas também a preocupação do deputado em preservar a integridade e a reputação de um político cujo compromisso com a justiça e o combate à criminalidade é notório em sua trajetória.

    O nosso ministro da Justiça sempre deixou muito claro, foi a questão do combate à corrupção e a criminalidade, inclusive, dentro do Estado do Maranhão. Ele inclusive como Juiz Federal sempre se posicionou, de forma muito clara, em relação a tudo isso. Então, não vemos nenhum tipo de veracidade porque a história vai contra tudo aquilo que o Flávio sempre combateu”, afirmou Costa.

    O deputado refutou as tentativas de associar Flávio Dino à pessoas vinculadas ao crime e relembrou incidentes anteriores envolvendo o ministro, salientando que as tentativas não passam de esforços vazios de pessoas que desconhecem o trabalho e o caráter do senador.

    Criam situações para tentar fazer qualquer tipo de ligação dele com o crime e não encontram respaldo a isso. Então, eu nem quero ser solidário, porque essa é uma situação que as pessoas em sã consciência sabem que o Senador Flávio Dino não tem nenhum tipo de relação. A vida dele mostra isso, exatamente, é de combate a todo tipo de criminalidade”, concluiu Roberto Costa.

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    Pesquisa aponta grande aprovação na gestão de Toca Serra em Pedro do Rosário

    A população de Pedro do Rosário está satisfeita com a gestão do prefeito Toca Serra, e o gestor aparece como favorito nas pesquisas para as eleições municipais de 2024. Foi o que apontou a pesquisa realizada pelo Instituto Exata.

    Prefeito Toca Serra

    O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, e ouviu 400 pessoas. A margem de confiança é de 95% e a de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

    A imagem de Toca Serra foi avaliada como positiva por 74% dos entrevistados, e a gestão dele foi aprovada por 72,5%. Em relação às eleições de 2024, no cenário espontâneo, 45% responderam que votariam em Toca Serra, se as eleições fossem hoje.

    Nos cenários estimulados, onde são apresentados nomes de possíveis candidatos, a vantagem de Toca Serra é ainda bem maior, mais de 61%.

    O levantamento foi realizado em cinco bairros e 16 povoados do município de Pedro do Rosário.

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