Próximos passos serão promover o desenvolvimento da região e tornar a base já operacional

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vota nos próximos dias o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chancela o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar maranhense recebeu, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes para tratar das etapas seguintes após aprovação do texto.

“A intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial. Assim, ligamos dois extraordinários ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. Certamente, esse acordo significa o salto mais alto do Maranhão”, detalhou Roberto Rocha.

A assinatura do AST e tramitação no Congresso Nacional representam a primeira de três etapas para tornar o acordo uma realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a base pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.

“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.

Fundo de Compensação

O senador Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.

“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania) criticou duramente a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o fim da estabilidade para o servidor público filiado a partido político.

Guedes afirmou que se o servidor tiver filiação partidária, ele passará a ser um militante. “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou.

No entanto, a senadora maranhense afirmou que a proposta, além de absurda, é inconstitucional e uma censura política.

“A proposta do governo de acabar com a estabilidade do servidor público filiado a partido político é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar esse direito é impor censura política”, afirmou Eliziane Gama nas redes sociais.

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O deputado estadual Roberto Costa (MDB) concederá a maior honraria da Assembleia Legislativa, a Medalha ‘Manuel Beckman’, ao presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi, que é deputado federal em São Paulo.

Roberto Costa destacou a importância e o reconhecimento dos trabalhos que o presidente Baleia Rossi vem realizando em todo o Brasil, inclusive no Maranhão.

“Baleia Rossi foi eleito para responder aos novos anseios do MDB, que antes de tudo, são anseios da população. E assim tem feito, tem sido parceiro fundamental em Brasília para o Maranhão, junto com os nossos deputados federais do MDB, João Marcelo e Hildo Rocha. Rossi é parceiro em várias formas, como no diálogo, com os demais órgãos e Ministérios, sempre em defesa do povo maranhense para ajudar os municípios, através de emendas dos nossos parlamentares. Onde já conseguimos contemplar os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, agricultura, habitação, asfalto e outros, frutos dessa parceria. E, esta homenagem é uma forma de agradecimento, de reconhecimento do povo maranhense”, disse Roberto Costa.

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O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (5), na Sala das Comissões, para apreciar e votar uma pauta de 23 itens, dentre Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Moção. Participaram os deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), César Pires (DEM), Zé Inácio Lula (PT) e Wellington do Curso (PSDB).

Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News

Relatados pelo deputado Neto Evangelista, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 503/19, de autoria da deputada Daniela Tema (DEM), que institui no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão a campanha “Mais Mulheres na Política” e 504/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News.

Constituição do Maranhão em áudio e braile

Também foi aprovado o Projeto de Lei 132/19, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), relatado pelo deputado Neto Evangelista, que determina a publicação da Constituição Estadual do Maranhão de 1989 em áudio e braile.

Projetos de Resolução Legislativa

Dentre os Projetos de Resolução Legislativa aprovados, todos da relatoria do deputado Neto Evangelista, destacam-se os de autoria do deputado Roberto Costa, 139/19 e 140/19, que concedem ao ex-presidente José Sarney, respectivamente, as medalhas do Mérito Legislativo “João do Vale” e “Manuel Beckman”.

Avaliação

O deputado Wellington do Curso comentou a aprovação da proposição de sua autoria que trata das Fake News. “Trata-se de um tema que está na boca do povo e em permanente discussão, assim como é objeto de uma CPI no Congresso Nacional. Essa pauta foi trazida para a Assembleia atendendo a um pedido da população. Vivemos no nosso país, no momento, uma crise econômica, política e, principalmente, ética, e uma briga permanente entre a mentira e a verdade, travada nas redes sociais. E as Fake News  precisam ser amplamente debatidas no seio de nossa sociedade e no Parlamento Estadual”.

“Realizamos uma reunião breve, mas bastante proveitosa, na qual aprovamos importantes proposições. Conseguimos trazer para apreciação matérias de relevante interesse público como, por exemplo, a que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News e, ainda, a que institui a campanha ‘Mais Mulheres na Política’ no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão”, avaliou Neto Evangelista.

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O blog abre mais uma enquete para saber a preferência do eleitor do interior maranhense para o cargo de prefeito. Agora, a cidade alvo é Caxias. A enquete encerra na próxima segunda-feira, dia 13, e o participante terá direito apenas a um voto. Vote ao lado. Participe!

Fábio Gentil

Thais Coutinho

Junior Martins

Juiz Antônio Velozo

Feliciano do Bombom

Ney Jeferson do PT

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Blog do Ricardo Santos

A gestão equilibrada de uma gestora presente, fez  da prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho (PMDB) a principal pré-candidata no pleito que se aproxima.  É isso que está mostrando a enquete da Central de Notícias, que faz cobertura jornalisticas das 217 cidades do estado.

Nas enquetes realizadas pelo portal da Central de Notícias será instalada uma ferramenta que não permite o mesmo aparelho (celular ou computador) possa ser utilizado para votar mais de uma vez.

Outro critério é a inclusão dos principais nomes discutidos entre os moradores de cada cidade como prováveis candidatos a prefeito nas próximas eleições. Para isso, o portal busca informações em cada cidade, através de seus repórteres colaboradores, antes da realização da enquete.

Regras de Segurança na Votação:

Só é permitido um voto por IP ( Sendo assim se você estiver conectado a uma rede WIFI APENAS 1 VOTO SERÁ COMPUTADO NESTA REDE).

O site conta com um sistema de segurança, então se você votou por seu dispositivo como celular, tablet, desktop o notebook seu IP e Cookie é gravado em nossos logs de registro.

A votação é transparente e o resultado pode ser consultado a qualquer momento pelos internautas.

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Na Assembleia Legislativa do Maranhão alguns deputados acompanham perplexos os resultados de uma matéria do Fantástico, produzida pela TV Mirante, em que exibiu a fraude no censo escolar para aumentar os recursos do Fundeb recebidos por prefeituras. O escândalo maior ficou por conta do município de Monção.

“Um escândalo nacional”, como bem definiu o presidente do Legislativo maranhense, Othelino Neto. Já o deputado César Pires, que foi secretário de Educação do Estado, solicitou da PF e do MPF a relação das prefeituras envolvidas no esquema.

Os senhores deputados e senhoras deputadas deveriam ousar mais, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar e também investigar as denúncias. Afinal, os órgãos de controle e fiscalização já concluíram que o escândalo já atinge a 63% das prefeituras do Maranhão.

Não custa nada lembrar que a Câmara Federal criou uma CPI do Crime Organizado e Assembleia do Maranhão montou uma estadual com a mesma finalidade e ajudou bastante a nacional; isto se alguns tentarem argumentar que as irregularidades já estão sendo apuradas. Porém, apuradas distantes dos olhares do nosso parlamento.

Como não custa nada recordar também que cada prefeito é ligado a um deputado, dificilmente a sugestão do Blog do Luis Cardoso será acatada. Enquanto isso vários prefeitos aumentam o número de alunos no censo escolar, com nomes de quem nunca pisou numa sala de aula ou até mesmo com a presença de mortos na relação.

Tudo para aumentar os valores dos recursos recebidos do Fundeb e crescer o volume falso da merenda escolar, uma forma de enriquecimento particular ilícito.

O desafio está lançado. Criem a CPI, deputados!

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O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal.

“É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63% dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018.

E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas. “Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual.

Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores”, declarou.

César Pires finalizou seu discurso parabenizando o Grupo Mirante, o repórter Alex Barbosa e o apresentador Roberto Fernandes pela reportagem, mais uma vez cobrando punição rigorosa aos envolvidos para que o desvio de recursos da educação não siga impune no Maranhão: “O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu a regularização fundiária, proposta pelo Governo Federal, em audiência pública realizada no último fim de semana na cidade de Imperatriz.

A audiência, que contou com membros os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, foi conduzida pelo secretário de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Antônio Nabhan Garcia. O juiz Joaquim da Silva Filho também participou da audiência.

Edilázio deu ênfase a importância do tema, sobretudo em decorrência dos recorrentes conflitos registrados no Maranhão por causa da disputa pela posse de terras e que tem atingido comunidades indígenas.

“Um tema de extrema importância, principalmente para a região do sul do estado, para a Amazônia Legal onde existem vários conflitos de terra. O intuito do Governo Federal é: quem tiver a posse, passar a ter a propriedade. Há uma  vontade em regularizar a coisa que no Brasil vem se arrastando há 500 anos”, disse.

O parlamentar afirmou que tem atuado, junto à bancada maranhense, para que haja avanço da proposta.

Ele também fez uma espécie de balanço da exposição feita pelo representante do Governo Federal na audiência.

“A audiência foi muito produtiva. O ministro tirou dúvidas, tratou sobre questões polêmicas levantadas. Ouvimos indígenas, produtores e ouvimos a proposta do Governo que é legalizar esses litígios de terra, tirando da posse e passando para a propriedade”, finalizou.

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O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) se reuniram nesta segunda-feira (4) com o secretário de estado da educação, Felipe Camarão, para tratar de várias demandas de Pinheiro e região.

Para baixada, o secretário adiantou sobre várias providências que estão em andamento, que foram apresentadas ainda para a gestora da URE de Pinheiro, Leidiane Roland, também presente na reunião com Felipe Camarão.

“Tratamos da sede da URE em Pinheiro e do Centro de Ensino Lucília Moreira em Pacas, que serão prioridades para o secretário diante das condições estruturais. Ficamos muito satisfeitos pelas providências que foram tomadas no percurso da reunião e vamos continuar trabalhando para acelerar a solução dos problemas apresentados em Pinheiro, onde o secretário pode sempre contar com o apoio da prefeitura para as melhorias também na rede estadual de ensino”, destacou o prefeito Luciano.

“Ainda na região de competência da URE de Pinheiro, expomos as situações de outras escolas como em Santa Helena, também ressaltada pelo secretário Felipe como prioridade na retomada das obras ainda neste mês de novembro; e em Serrano do Maranhão que já possui recursos garantidos para a construção de um novo prédio”, complementou Leidiane Roland, gestora da URE de Pinheiro.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal tratou também das demandas de Chapadinha e ainda apresentou detalhes do seu projeto de lei que visa melhorar a assistência aos autistas do Maranhão.

“A assistência à pessoa com o transtorno do espectro autista é uma das prioridades do meu mandato e desde o início do ano tenho articulado com a secretaria de estado da saúde e agora com a educação um trabalho mais amplo e com base em evidências para que os autistas no Maranhão recebam o mais eficaz tratamento para o TEA, que é o ABA. O secretário Felipe apoia totalmente nossa iniciativa e está impulsionado a unir forças para esta necessidade que tem sido crescente na rede de ensino também”, ressaltou Dra. Thaiza Hortegal.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

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