O deutado federal Ivan Júnior (União-MA) fez seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (11), destacando sua origem como trabalhador portuário do Porto do Itaqui e morador da área Itaqui-Bacanga, em São Luís. Em seu pronunciamento, Ivan Júnior destacou a importância de representar a classe trabalhadora e a periferia, áreas que ele conhece de perto.
“Hoje é um dia histórico, pois venho aqui trazer a voz dos trabalhadores, dos homens e mulheres que, todos os dias, acordam cedo para garantir o sustento de suas famílias”, afirmou o deputado. Ele defendeu a aprovação de medidas que beneficiem diretamente os trabalhadores, começando com o fim da jornada de trabalho 6×1, que ele classificou como prejudicial. “É inadmissível que a classe trabalhadora ainda sofra com essa escala. Precisamos dar boas notícias a todos que lutam diariamente”, disse.
Ivan Júnior também propôs a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5.000. “Essas medidas irão beneficiar milhões de brasileiros e mostrarão que este Congresso está comprometido com as necessidades da população que mais precisa”, concluiu.
O deputado finalizou seu discurso reafirmando seu compromisso com os trabalhadores e com sua missão de lutar por políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da classe trabalhadora e das comunidades mais carentes, como a sua própria, na região Itaqui-Bacanga.
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Tanto a PGR quanto a AGU argumentam que critério de idade para desempate na eleição seguiu princípios adotados em outras casas legislativas
Reprodução
Governador Carlos Brandão Iracema Vale
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALE-MA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.
Iracema Vale foi declarada reeleita após empate duplo
O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.
Por Paulo Cappelli
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, inaugurou a aguardada 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda, uma das mais importantes do interior do estado. A unidade também atenderá os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.
Com um acervo de aproximadamente 16 mil processos em tramitação, a comarca enfrentava desafios para garantir maior celeridade nas decisões judiciais. A criação da nova vara representa um avanço significativo na estrutura do Judiciário local, trazendo um reforço essencial para a demanda processual. O magistrado que assumirá a nova unidade ainda será designado pelo TJMA.
A solenidade contou com a presença dos desembargadores Sebastião Bonfim e Raimundo Neris, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luís Almeida. Também participaram o prefeito Rigo Teles, a deputada estadual e primeira-dama Abigail, o vice-prefeito João Pedro, secretários municipais, vereadores e dezenas de juízes e juízas.
Os juízes da comarca, Dra. Marta Dayane e Dr. João Vinícius, destacaram a importância da nova vara para a melhoria dos serviços judiciais e comemoraram a conquista, que promete dar mais eficiência ao atendimento da população.
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Zé Inácio participou ativamente da agenda do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão ao lado de Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara-SP e ex-ministro do governo Dilma Rousseff. Durante o encontro, Zé Inácio destacou a importância do fortalecimento do partido e do diálogo com as bases para a construção de um Brasil mais justo e democrático.
A agenda reuniu dirigentes estaduais, militantes, representantes de movimentos sociais e lideranças políticas que discutiram os rumos do partido e a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável. “O PT tem um papel fundamental na luta por direitos e justiça social. É essencial que estejamos cada vez mais unidos e mobilizados para enfrentar os desafios que temos pela frente”, afirmou Zé Inácio.
Edinho Silva, que é pré-candidato à presidência nacional do PT, já foi ministro do governo Dilma. Sua visita ao Maranhão faz parte de um movimento de diálogo com lideranças regionais para fortalecer o PT e consolidar estratégias para o futuro.
A presença de Edinho no Maranhão reforça a importância do estado no cenário nacional petista e demonstra o compromisso das lideranças locais, como Zé Inácio, em contribuir para um PT cada vez mais forte e atuante.
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Morreu neste sábado, 8 de fevereiro, o sócio-proprietário de um dos bares mais badalados de São Luís, o Azeite e Sal, o empresário Edgar Magalhães. De acordo com informações obtidas, ele sofreu um infarto fulminante no Rio de Janeiro.
Edgar foi casado com Gustavo Lago, que juntos montaram o Azeite e Sal Empório na Península que virou o bar Azeite e Sal e depois criaram a segunda unidade no mesmo bairro, porém no Champs Mall.
Edgar foi um dos maiores incentivadores da vida noturna da Península, tanto que ele gostava de utilizar expressões como Baixo Península, remontando ao Rio de Janeiro, que no bairro do Leblon também faziam essa distinção.
O empresário apesar de ter uma vida nas noites, consumindo bebidas alcoólicas, mantinha uma rotina de atividades físicas diárias.
Por Diego Emir
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Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão participou, em São Luís, de agenda com o chefe do Executivo estadual e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
Deputada Iracema Vale durante a inauguração da Casa do Trabalhador, localizada no Fumacê, região do Anjo da Guarda
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.
“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.
A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.
“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.
Fachada da Casa do Trabalhador, inaugurada nesta sexta-feira (7), no bairro Fumacê
O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.
“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.
As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.
Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.
Por Blandino Araújo
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Voçorocas colocam em risco moradores e o meio ambiente de Buriticupu
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 3, ao Município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.
O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.
Entre as obrigações do Município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.
A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.
O Município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
“O Município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.
ENTENDA O CASO
Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.
Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao Município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.
Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.
Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.
“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.
Por CCOM-MPMA
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O deputado estadual Wellington participou, nesta quinta-feira (6), da aula inaugural dos novos policiais militares do Maranhão. Durante o evento, que contou com a presença do governador, o parlamentar aproveitou para reforçar a necessidade de nomeação dos candidatos subjudices, remanescentes cobrando diretamente do chefe do Executivo a resolução do impasse. Além disso, destacou a urgência do fim da cláusula de barreira, de um novo concurso para o Corpo de Bombeiros, Poliviais militar e covil e a nomeação dos delegados aprovados no último certame da Polícia, alertando para a defasagem no efetivo da segurança pública do estado.
Na ocasião, Wellington reafirmou o seu compromisso em sempre defender melhorias para o fortalecimento da segurança pública no Maranhão.
“Essa é uma luta nossa antiga. Aproveito a presença do governador e reforço a solicitação pelo fim da cláusula de barreira e a imediata nomeação dos candidatos subjudice, que aguardam para ingressar na polícia. Esses profissionais passaram por todas as etapas do concurso e estão prontos para servir à população. Também ressaltei a necessidade de um novo concurso para o Corpo de Bombeiros, PM e Polícia Civil, que sofre com um efetivo reduzido, e a nomeação dos delegados já aprovados, fundamentais para o fortalecimento da segurança pública no Maranhão. Além disso, seguimos na luta pela aprovação do nosso Projeto de Lei 161/22, que propõe o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais, garantindo mais justiça no acesso aos cargos públicos”, afirmou Wellington.
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O ministro do Esporte, André Fufuca, esteve nesta quinta-feira (6/2) no Centro Aquático do Complexo Esportivo do Canhoteiro, em São Luís, para fazer uma visita técnica e assinar termo de retomada de obras no local. A reconstrução e a ampliação do espaço integram parceria entre a pasta e o governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Esporte e Lazer estadual. Há 10 anos a população espera pela retomada dos trabalhos de infraestrutura.
O equipamento é a única piscina olímpica pública do Maranhão. “Graças a essa parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, e a uma exigência do governo Lula, para que todas as obras paradas sejam entregues à população, viemos aqui fazer essa parceria, de R$ 17 milhões. Vamos entregar um parque aquático de qualidade, para que possamos trazer grandes competições nacionais e internacionais para o estado”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
“São duas piscinas no complexo aquático. Vamos revitalizá-lo, para permitir que o jovem possa praticar esporte, fazer olimpíada, tanto estadual, como nacional e internacional. É uma piscina olímpica, de padrão internacional. É mais um esporte que estamos resgatando, e dando oportunidade aos jovens e à descoberta de novos talentos, para que a gente possa fortalecer o esporte aquático”, disse o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Está prevista a reconstrução de piscina de salto e piscina olímpica para competição, além de sistema de filtração e drenagem das piscinas. As arquibancadas serão reconstruídas, com degraus uniformes e estrutura metálica para a cobertura, além da implantação de rede de instalação elétrica e refletores no parque. Nos vestiários, será realizada a instalação hidrossanitária e a construção de novos banheiros.
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O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César. A nomeação agora depende da aprovação da Assembleia Legislativa.
Advogado Flávio Costa
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, eleito hoje, Neto Evangelista, a sabatina está marcada para acontecer nesta sexta-feira, 7, às 9h, no Plenarinho e terá como relatora a deputada Solange Almeida (PL).
A indicação de Costa para o TCE-MA já era aguardada desde o ano passado, após a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira. No entanto, o processo foi suspenso devido a questionamentos do partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito adotado pelo Legislativo estadual. A questão está pendente de julgamento desde março, por conta de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
Com a nova indicação, dois desdobramentos importantes surgem. Primeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) precisará refazer sua lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, já que Flávio Costa integrava a lista inicial, mas teve seu nome rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, a Alema poderá dar continuidade ao processo de escolha do substituto de Washington Oliveira, desde que o ministro Flávio Dino libere a tramitação do caso.
Por Portal O Informante
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Rildo Amaral tem ignorado questionamentos sobre a nomeação de Flamarion Amaral para a Secretaria de Saúde. Ministério Público viu nepotismo em gestão anterior por emprego de familiares em secretarias.
Foto: Reprodução
Flamarion Amaral, irmão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), vai controlar um orçamento de mais de R$ 387 milhões previstos para a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) para este ano. O valor consta na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado, e fica abaixo apenas do previsto para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) para 2025, quase R$ 391 milhões. A nomeação do próprio irmão para comandar a Saúde de Imperatriz foi uma das primeiras medidas assinadas por Rildo Amaral em janeiro, quando tomou posse do cargo após campanha vitoriosa nas urnas sob a promessa de combater atos questionáveis do prefeito anterior, Assis Ramos (Podemos), incluindo suposta prática de nepotismo. No cargo, além de controle sobre o orçamento multimilionário da pasta, ele tem poder de comando sobre servidores efetivos e comissionados, além de direito a benefícios como diárias, veículo oficial e combustível. Pela labuta, deve receber um supersalário de R$ 21 mil. Flamarion Amaral é vereador reeleito de Imperatriz, município da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. Segundo biografia divulgada no site da Câmara, atualmente filiado no PV, ele é enfermeiro e, antes de ter ocupado uma cadeira no Parlamento imperatrizense, foi vereador por dois mandatos em Buritirana, também localizado no Oeste Maranhense. Desde o início de janeiro, o Atual7 tem questionado o prefeito Rildo Amaral sobre os critérios técnicos e administrativos adotados para a escolha do irmão para o cargo, e solicitado acesso ao currículo do novo secretário de Saúde de Imperatriz, mas não obteve resposta. A reportagem registrou nesta quarta-feira (5) um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação), e aguarda retorno. A Prefeitura de Imperatriz tem o prazo máximo de 30 dias para responder a solicitação, sob risco de Rildo Amaral responder por improbidade administrativa.
Novo prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral entregou o comando da Saúde para o irmão, Flamarion Amaral. Foto: @flamarionamaral_ / Instagram
O nepotismo, termo usado para definir o uso de um cargo, por um agente público, para nomear ou favorecer parentes, é proibido por lei. Em tese, a nomeação do irmão pelo prefeito de Imperatriz não seria ilegal. Contudo, diante da ausência de informações sobre eventuais experiências anteriores em gestão pública, pode ser questionada, já que o cargo de secretário de Saúde exige habilidades administrativas além das técnicas de enfermagem.
De acordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), os cargos de secretariado são considerados indicações de natureza política e, portanto, não obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeações de cônjuges ou companheiros dos administradores e parentes de até terceiro grau destes para cargos públicos no primeiro escalão.
Por outro lado, a Constituição determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Foi com base nessa interpretação que, durante a gestão Assis Ramos, a prática de indicação de parentes a cargos de primeiro escalão em Imperatriz foi combatida pelo Ministério Público estadual e derrubada pela Justiça. Por esses princípios, embora a nomeação para cargos públicos de natureza política possa não configurar nepotismo, casos de ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral são considerados ilegais, além de também ferir o princípio da eficiência da administração pública.
Conforme mostrado pelo Atual7 à época, entre os interpelados por indícios de falta de qualificação para o exercício do cargo estão Janaína Ramos (Republicanos) e Italoelmo Ramos, respectivamente, então esposa e irmão de Assis Ramos (União), que deixou a prefeitura em dezembro de 2024, após dois mandatos.
Hoje deputada estadual, Janaína foi nomeada secretária municipal de Desenvolvimento Social quando virou alvo do Ministério Público, que apontou o ato como prática de improbidade administrativa. A ação aguarda desfecho no Tribunal de Justiça, após a primeira instância entender a saída dela do cargo, para assumir o mandato na Assembleia Legislativa, como motivo para encerrar o caso.
Já contra o irmão de Assis Ramos, uma ação popular resultou, em dezembro do ano passado, em determinação judicial para a exoneração dele do cargo. Além da saída da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a decisão também ordenou a devolução aos cofres públicos de todos os valores recebidos por Italoelmo, no período da nomeação.
Por Atual7
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