Prefeito Rigo Teles e Governador Carlos Brandão realizam reunião para alinhar entrega e anúncio de novas obras

    O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, cumpriu agenda em São Luís nessa segunda-feira (17), a convite do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, para tratar de importantes projetos para o município. Durante o encontro, realizado no Palácio dos Leões, foram definidos detalhes importantes para a conclusão de duas obras de grande impacto: o Hospital Acrísio Figueira e o Hospital Materno Infantil, com a data de inauguração já marcada para o dia 3 de maio.

    Além disso, a reunião avançou no andamento da construção do Centro de Hemodiálise de Barra do Corda, que trará mais saúde e qualidade de vida para a população local. O governador também anunciou a construção de um novo prédio para o Instituto Educacional do Maranhão (IEMA) e o primeiro parque de exposições da cidade, marcos importantes para o desenvolvimento de Barra do Corda.

    “Fiquei extremamente satisfeito com os resultados desse encontro. A parceria com o Governo do Estado, com o apoio do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão e da deputada Abigail, é essencial para o avanço da nossa cidade. Estamos, juntos, construindo um futuro melhor para a população de Barra do Corda, com novos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o prefeito Rigo.

    A reunião foi um passo importante para o fortalecimento da colaboração entre o Governo do Estado e o município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de Barra do Corda.

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    Sem acordo, greve dos rodoviários entra no 2º dia na Grande São Luís

    Sem acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), a greve dos rodoviários do transporte público de São Luís e de toda região metropolitana, chega ao segundo dia nesta terça-feira (18).

    A paralisação, que afeta cerca de 700 mil pessoas, acontece mesmo após a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), de circulação de 80% da frota do transporte público de São Luís e da Região Metropolitana (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

    Uma audiência de conciliação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (18), às 9h, na sede do TRT-MA. Foram intimados o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), a Empresa de Mobilidade do Estado do Maranhão (MOB) e o Ministério Público do Trabalho (MPTMA). A condução da audiência será feita pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tália Barcelos Hortegal Braga.

    Os rodoviários exigem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o STTREMA, em novembro de 2024, a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos rodoviários para o ano vigente.

    Apesar das reivindicações, as empresas informaram que não têm como atender a essas demandas e, até agora, não apresentaram uma contraproposta.

    A última reunião entre os sindicatos ocorreu na sexta-feira (14) passada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com mediação da Justiça. No entanto, não houve avanços nas negociações.

    O que pede a categoria

    Ticket de alimentação para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 1.300

    Ticket para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 1.500,00

    Reajuste salarial de 15% para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 2.961,25

    Reajuste de 25% para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 3.218,75

    Inclusão de dois dependentes no plano de saúde e odontológico

    Seguro ao motorista em caso de falecimento, entre outros.

    Na sexta-feira (14), a categoria e os empresários não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).

    A categoria já realizava, desde o início de fevereiro, audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), junto com representantes da Prefeitura de São Luís do Governo do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros (SET) para buscar medidas que evitassem a greve. No entanto, não houve acordo entre as partes.

    O Sindicato dos Rodoviários afirmou que, apesar da boa vontade da justiça do trabalho em tentar conciliar as partes, no sentido de evitar que a paralisação dos Rodoviários aconteça, mais uma vez, trabalhadores e empresários não chegaram a um entendimento. O SET, novamente, alegou não ter condições financeiras de atender as demandas dos trabalhadores e não apresentou uma contraproposta concreta.

    O Sttrema disse, ainda, que o município e o Estado também não chegaram a um consenso com os empresários, no sentido de acabar com o impasse. Após várias rodadas de negociação no decorrer de janeiro, além de duas audiências de mediação no MPT-MA, a conciliação no TRT-MA, também não alcançou o objetivo esperado.

    Prefeitura encaminhou projeto à Câmara para contratação de empresas de ônibus

    A Prefeitura de São Luís encaminhou, nessa segunda-feira (17), à Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei que autoriza a abertura de um novo processo de licitação para contratação de empresas do Sistema de Transporte Público, para a substituição das empresas de ônibus.

    Por meio das redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), afirmou que caso o projeto seja apreciado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (18), a licitação para a contratação de empresas seria aberta imediatamente.

    Pagamentos de corridas aos usuários

    A Prefeitura também anunciou que, junto a esta proposta, consta no Projeto de Lei uma autorização para que o Município possa pagar corridas por aplicativo para a população, enquanto os ônibus não retornarem as ruas.

    O dinheiro usado para essa finalidade será descontado do pagamento do subsídio anual de R$ 89 milhões que é repassado pelo Município às empresas de transporte. O valor é destinado para a melhoria de serviços no transporte público.

    Em nota, a Prefeitura informou que caso o projeto seja aprovado, os procedimentos para operacionalizar os pagamentos das corridas será colocado em prática. Entretanto, o Município não explicou como isso poderia ser feito.

    Por G1,MA

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    “Greve é dos empresários”, diz Braide, ao anunciar aplicativo para a população e nova licitação dos transportes

    O prefeito de São Luís, Eduardo Braide se posicionou no início da tarde desta segunda-feira, 17, via redes sociais, sobre a greve geral iniciada hoje pelos rodoviários que afetou milhares de usuários do transporte público.

    O Chefe do Executivo Municipal culpou os empresários que, segundo ele, tentam um aumento abusivo no preço das passagens mas receberam no último ano um subsídio de R$ 89 milhões da prefeitura e se comprometeram em realizar melhorias nos serviços de transporte coletivo da capital.

    Braide, além de afirmar que não haverá reajuste nas tarifas, anunciou ainda que encaminhará um projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para que a prefeitura pague as passagens da população em carros de aplicativos de viagens enquanto a greve durar com o dinheiro que pagaria as empresas. O PL também autoriza um novo processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís para substituição das empresas de ônibus.

    Veja o que disse o prefeito:

    Por Portal do informante

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    Assembleia faz resgate histórico com inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa nesta terça (18)

    Espaço vai disponibilizar um vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Homenageada foi a primeira mulher eleita deputada estadual no Maranhão

    Assembleia faz resgate histórico com inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa nesta terça (18)

    Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, conduzirá a solenidade de inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, nesta terça-feira

    Agência Assembleia

    A programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20), é vasta e abrangente, com ações que revisitam o passado e projetam o futuro. Um dos destaques é a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, que ocorrerá nesta terça-feira (18), às 9h.

    O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acerco conta com mais 10 milhões de páginas digitalizadas.

    Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

    A homenageada, Zuleide Bogéa, foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

    Com ações como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, a celebração aos 190 anos da Assembleia deixará um legado para as próximas gerações.

    O roteiro inclui outras iniciativas de ações de grande impacto. É o caso do lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada

    PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa do Maranhão

    INAUGURAÇÃO do Memorial Deputada Zuleide Bogéa

    Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

    Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.

    10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.

    Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

    LANÇAMENTO do AlemaPlay

    Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

    Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

    Disponível em todas as plataformas.

    SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia

    Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

    No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

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    Braide aciona TJMA para manutenção do percentual de créditos adicionais suplementares até o limite de 25%

    Ação foi formalizada ontem (16.02.2025) e está conclusa para decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator).

    O Prefeito do Município de São Luis (Eduardo Salim Braide), propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de cautelar visando “a declaração de inconstitucionalidade, mediante a técnica da interpretação conforme do artigo 4º, caput, da Lei nº 7.726 de 10 de fevereiro de 2025, que fora objeto de emenda, originário do Projeto de Lei nº 210/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal”.

    Direito e ordem transcreve a parte fática da petição inicial, situada nos seguintes parágrafos:

    “O Chefe do Poder Executivo de São Luís encaminhou ao Parlamento Municipal o Projeto de Lei n.º 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, a chamada “Lei Orçamentária Anual” (em anexo).

    O projeto original previa, no art. 4º, autorização para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento, até o limite de 25% da despesa fixada.

    Contudo, ao votar o referido orçamento, o Poder Legislativo aprovou a Emenda Modificativa nº 23, que promoveu uma redução de quatro quintos do limite de autorização – reduzindo abruptamente o percentual de vinte e cinco por cento para apenas cinco por cento:

    Emenda modificativa – Alteração do art. 4º do Projeto de Lei: a) Redação original: Art. 4° Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro e do inciso II, art 8° da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: (…)

     b) Nova redação: Art. 4° Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro e do inciso II, art 8° da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: (…)

    Referido dispositivo, com a alteração decorrente da emenda modificativa, de autoria da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2025, com a publicação da Lei n.º 7.726/2025.

    É fato público e notório que o Poder Executivo Municipal se programou, como nos exercícios anteriores, para a previsão de possibilidade de orçamento suplementar de até 25% do total da despesa fixada na LOA. Contudo, atualmente se vê compelido, por ato arbitrário e abusivo do Poder Legislativo a fazer uso de tão somente 5% do total da despesa fixada na LOA, o que ocasionará imediata e irremediavelmente, severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município, prejudicando a execução de serviços essenciais e o cumprimento de obrigações por parte dos órgãos municipais.

    Cumpre destacar que nos 5 (cinco) exercícios anteriores foi estabelecida a previsão de 25% (vinte e cinco por cento) para os créditos suplementares, conforme comprovado pelas Leis Orçamentárias Anuais de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, anexas.

    Além disso, o percentual infímo concedido pela Casa Legislativa destoa completamente daquele comumente estabelecido em outras unidades da federação (LOAs em anexas), conforme demonstrado na tabela exemplificativa abaixo:

    (…)

    Importante pontuar, ademais, que a redução ora imposta pela Câmara de Vereadores contraria o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão no âmbito da ADI 0825771-88.2023.8.10.0000. Na referida ação, por decisão do eminente Desembargador Marcelo Carvalho, referendada pelo Órgão Especial, foram suspensos os efeitos de emenda legislativa similar apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.504/2023.

    A questão relevante para análise de constitucionalidade submetida a essa Egrégia Corte refere-se à inconstitucionalidade material do percentual extremamente limitador previsto no art. 4º, caput, da Lei 7.726/2025, por violação a dispositivos da Constituição Estadual e aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, separação dos poderes e autonomia financeira e administrativa do Poder Executivo.”

    O pedido de cautelar foi feito para “que seja estabelecido o limite de 25% para abertura de créditos suplementares.”

    Veja abaixo a íntegra da petição inicial.

    PETIÇÃO INICIAL

    Por Alex Ferreira Borralho/Direito e Ordem 

    Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

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    “Confraternização do povo do Maranhão”, diz Iracema Vale sobre corrida alusiva aos 190 anos da Alema

    Evento, realizado na manhã deste domingo (16), contou com a participação de mais de três mil pessoas

    deputada Iracema Vale acompanhou todo o evento, desde a largada, quando tocou a corneta dando início à corrida

    Agência Assembleia

    A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da Corrida da Alema, realizada neste domingo (16), na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

    O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

    Corrida alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão foi realizada na manhã deste domingo (16)

    A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

    Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e os deputados Davi Brandão, Antonio Pereira, Catulé Júnior, Júlio Mendonça, Neto Evangelista e Daniela ao término do evento

    Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão, aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

    “Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

    A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

    Galeria de Fotos:

    Corrida Alema – 190  Anos I

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    Bacuri e Aoicum-açu – MPMA garante reintegração de servidores exonerados

    Depois da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Prefeitura de Apicum-Açu revogou o decreto nº 041/2025, publicado nesta quarta-feira, 12, restabelecendo os direitos dos servidores concursados exonerados pela administração municipal. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

    O decreto suspendia a nomeação de diversos servidores concursados e a medida violava os princípios da legalidade e moralidade administrativa, impactando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais. A violação levou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município.

    BACURI

    Em Bacuri, a atuação do MPMA também garantiu a revogação dos decretos que haviam exonerado agentes comunitários de saúde e de endemias na cidade. Em Ação Civil Pública, o órgão ministerial argumentou a falta de justificativa dos decretos e a violação do princípio dos motivos determinantes – quando a Administração Pública declara a motivação de um ato administrativo e a validade deste fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos alegados.

    Em resposta à Ação, o Município editou o decreto nº 019/2025, publicado no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2025, revogando a decisão anterior e garantindo a reintegração dos servidores.

    Após revogação dos decretos pelos próprios municípios, o MPMA reconheceu a perda de objeto das ações judiciais e solicitou o arquivamento dos processos.

    “A atuação do órgão foi fundamental para garantir que os servidores exonerados reassumissem seus cargos de forma legítima, em conformidade com a lei, concursos públicos sejam respeitados e servidores exerçam suas funções de maneira justa e segura”, avalia o promotor de justiça.

    Por CCOM-MPMA

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    Policial Militar de folga frustra assalto a van e evita tragédia em Pinheiro

    Na noite deste sábado (15), um policial militar de folga impediu um assalto em uma van que fazia o trajeto de Cujupe para Pinheiro, garantindo a segurança dos passageiros e resultando na prisão dos suspeitos sem feridos.

    O soldado Guilherme, do CPAI-5 de Pinheiro, estava como passageiro no veículo quando percebeu a atitude suspeita de dois indivíduos que insistiam em embarcar, mesmo após o motorista informar que não havia mais espaço. Um deles demonstrava nervosismo e tentava esconder algo sob a roupa, levantando a suspeita de que poderia estar armado.

    Diante da possibilidade de um assalto em andamento, o policial manteve-se atento e, utilizando seu celular, enviou uma mensagem à guarnição mais próxima, repassando detalhes do veículo e dos suspeitos. Como o local possuía sinal instável, o militar precisou contar com a sorte para que a comunicação fosse recebida a tempo.

    Ao se aproximarem da entrada de Pinheiro, o policial recebeu a confirmação de que a equipe já estava posicionada para interceptar a van. Em um movimento calculado, ele conseguiu se aproximar discretamente dos suspeitos, imobilizar um deles e desarmá-lo, ao mesmo tempo que a viatura interceptava o veículo. A guarnição rapidamente assumiu o controle da situação e prendeu os indivíduos sem que houvesse necessidade de uso excessivo da força.

    A ação evitou um possível confronto armado dentro do veículo, protegendo a vida dos passageiros e do próprio policial. Os suspeitos foram encaminhados ao 1º DP de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

    Nossa página ressalta a importância da atitude do soldado Guilherme, que mesmo fora de serviço, agiu com profissionalismo e coragem para neutralizar a ameaça, reforçando o compromisso da corporação com a segurança da população, mesmo com o risco da própria vida e em menor vantagem numérica e por se tratar de um veículo, local confinado, agiu com extrema técnica.

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    Aprovação de Lula despenca para 24%, a menor de todos os mandatos

    Presidente Lula enfrenta uma queda drástica na aprovação e, por isso, busca adotar medidas mais populares para beneficiar o eleitorado.

    Foto: Breno Esaki/ Metrópoles

    Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14/2) mostra que 24% dos entrevistados consideram o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ótimo ou bom; outros 41% avaliam a gestão do petista como ruim ou péssima. O índice de aprovação é o menor patamar atingido pelo petista nos três mandatos.

    O levantamento mostra também que 32% dos entrevistados consideram o governo Lula como regular. O Datafolha entrevistou 2.007 eleitores em 113 cidades, entre segunda (10/2) e terça-feira (11/2), com margem de erro geral de dois pontos para mais ou menos.

    Na pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, a gestão de Lula era aprovada por 35% dos eleitores, enquanto 34% avaliavam o governo como ruim ou péssimo.

    A queda na popularidade de Lula acontece após o governo federal passar por uma avalanche de críticas ocasionadas pela normativa da Receita Federal a respeito da ampliação da fiscalização das transferências via Pix.

    Em seguida, Lula foi novamente alvo de reprovação, dessa vez em decorrência da menção à possibilidade de mudar a data de validade dos alimentos. A medida em questão é da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que sugere a adoção de indicação de uma data para consumo do produto, chamado “best before”.

    Busca de popularidade

    Diante do cenário preocupante e de olho em 2026, o presidente Lula busca medidas mais populares, com o intuito de garantir a reeleição. Uma das tratativas do chefe do Palácio do Planalto é tentar reduzir o preço dos alimentos.

    De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o preço dos ovos de galinha apresentou alta de até 40% desde a segunda quinzena de janeiro.

    Com a alta dos preços, Lula tem dado, repetidas vezes, declarações questionadas por opositores a respeito do preço dos alimentos. O petista chegou, inclusive, a sugerir um “processo educacional” para que as pessoas optem por “similares” e não paguem por produtos mais caros.

    Por Metrópoles

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    Deu na Band/Uol: Pesquisa mostra que governador Carlos Brandão tem aprovação de 63% no Maranhão

    Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo. 

    Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam.

    Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

    A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.

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    O Patrimônio Memorial do Maranhão pede socorro !!

    A deterioração do sobrado histórico que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) tem gerado preocupação entre historiadores, pesquisadores e órgãos de preservação do patrimônio. Recentemente, a imprensa nacional destacou o estado crítico do prédio, levando o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar do Governo do Maranhão providências urgentes para sua recuperação. Essa ação reitera um pedido feito em 2023, que até o momento não teve solução definitiva, evidenciando dois anos de negligência com a conservação desse patrimônio inestimável.

    Diante da situação alarmante, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros interditaram o sobrado para manutenção, mas a medida exige a remoção imediata de documentos históricos para um local provisório. O acervo do APEM inclui registros da Arquidiocese do Maranhão, processos judiciais, mapas, inventários, documentos institucionais, partituras e discos de vinil, muitos deles datados do século XVII. Por sua fragilidade, esse material precisa ser armazenado em condições adequadas para evitar danos irreversíveis.

    No entanto, informações apontam que o destino provisório desse acervo será um contêiner pertencente ao Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), cuja estrutura metálica e exposição a variações climáticas podem comprometer a integridade dos documentos. Especialistas alertam que essa escolha inadequada pode acelerar o processo de deterioração, tornando ainda mais grave a crise do patrimônio memorial maranhense. É fundamental que o governo estadual providencie um local adequado para garantir a segurança desse acervo durante a reforma do sobrado.

    A preocupação com a preservação do APEM não se limita à comunidade acadêmica, mas envolve toda a sociedade maranhense. O acervo resguarda parte significativa da história do estado e do país, sendo uma fonte essencial para pesquisadores e estudiosos. Em um vídeo divulgado recentemente, o professor, violonista e musicólogo Joaquim Santos Neto reforça a importânciado arquivo para a música e cultura do Maranhão, destacando a necessidade urgente de medidas responsáveis para sua conservação.

    Por Filipe Mota

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