Além do pai, aliados do prefeito irão receber hoje Roseana Sarney em Caxias

A pré-candidata ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney, chega logo mais em Caxias, várias lideranças políticas estarão recebendo a ex-governadora. Dentre elas, alguns vereadores que estavam no mês passado declarando apoio ao governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões. E também o ex-deputado José Gentil, pai do atual prefeito Fábio Gentil. 

O grupo Sarney há muito não tem a maioria dos votos da Princesa do Sertão, desde que o grupo Coutinho se instalou no comando do município.

Agora, sob a gestão de Fábio Gentil, foi feito um acordo público e outro secreto para Flávio Dino receber o apoio dos Gentil. Da esposa do saudoso Humberto Coutinho, a médica Cleide Coutinho, o governador recebe espontaneamente.

Quanto ao apoio do prefeito, não é seguro garantir que seja firme. O próprio prefeito disse em vídeo que vai apoiar a reeleição de Flávio Dino “naquilo que for possível”. Na verdade, tanto prefeito quanto governador apenas se suportam.

Em caso de quebra de acordo por parte da via do governo, não tenham a menor dúvida que a mão municipal se recolhe. Assim como deve acontecer em várias outras cidades que tiveram as promessas de paraísos.

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Tema afirma que recursos oriundos de precatórios do  Fundef serão aplicados 100% na educação em Tuntum

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema, afirmou, nesta quarta-feira (4), que os recursos oriundos dos processos do extinto Fundef e que se encontram em fase de precatórios, serão utilizados no município que dirige exclusivamente na Educação. Isso ficou acertado esta semana, durante reunião entre ele e o secretário de Educação do município que dirige.

“Em Tuntum, não há o que discutir. Resolvemos que esses recursos serão aplicados 100% na educação, através de recuperação de escolas, salário de professores, aquisição de ônibus escolares, capacitação dos educadores e compra de equipamentos”, acrescentou.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto do ano passado, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

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Júnior Verde lança pré-candidatura à reeleição no município de Brejo

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu centenas de lideranças políticas no último sábado, 30, no município de Brejo, em encontro que marcou o lançamento da pré-candidatura do parlamentar à reeleição. Desde o início do mandato, o deputado tem atuado com força política e resultados concretos tanto no município quanto na região.

“Sentimento de gratidão! Recebemos o carinho e a confiança de centenas de milhares de eleitores em torno da nossa candidatura. Com as bênçãos de Deus e o apoio do povo, seremos reconduzidos à Assembleia Legislativa, onde faremos muito mais pelo Maranhão”, reconheceu Júnior Verde.

O encontro político de Brejo consolidou os planos de reeleição. Os grupos dos ex-prefeitos Chico Caldas; Dra. Carlota e Dr. Omar;  Olívia Caldas; vereadora Sâmia; Pablo, presidente do PRB local; além de centenas de lideranças de toda a região confirmaram o apoio ao projeto do deputado para o Maranhão.

Nos últimos três anos, Júnior Verde apresentou na Assembleia Legislativa diversas proposições, como Indicações, voltadas para Brejo. Muitas delas se concretizaram, beneficiando milhares de moradores, como a instalação de uma sede do IEMA; obras do Programa Mais Asfalto; e a recuperação asfáltica e estrutural da via de acesso à cidade.

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Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir aumento para servidores em 2019

Por Fernanda Vivas do G1

Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir aumento para servidores em 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias define como Orçamento da União será elaborado. Texto do relator prevê que Congresso não poderá aprovar projeto nem governo editar MP para conceder reajuste.

O senado Beber (PSDB-SC), relator da LDO de 2019 (Foto: Beto Barata/Agência Senado)or Dalíri

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o parecer dele sobre o tema e propôs, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019.

Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores.

O relator propõs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.

A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União, e o parecer de Dalírio Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

“Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.

O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

Exceções

Ao formular o relatório, Dalírio Beber definiu algumas exceções, Saiba abaixo:

  • Poderá haver reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas;
  • Será possível contratar servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos;
  • Poderão ser nomeados os candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.

Benefícios tributários

A proposta de LDO também proíbe que o governo conceda novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que “o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada”.

Redução de despesas e controle de gastos

A proposta recomenda a redução de pelo menos 10% nas despesas de custeio administrativo, em relação ao valor gasto em 2018.

Determina, ainda, medidas de controle de gastos, entre as quais:

  • proibição de destinação de recursos para despesas com reforma ou construção de imóveis funcionais e compra de automóveis oficiais;
  • vedação de reajuste de verba destinadas aos gabinetes dos parlamentares e outros recursos usados no exercício da atividade parlamentar.

Educação e combate à violência contra a mulher

O parecer de Dalírio Beber prevê a destinação de 10% das emendas individuais dos parlamentares para o Ministério da Educação.

Estabelece, também, que uma das prioridades na definição de programações orçamentárias no ano que vem será o combate à violência contra a mulher.

Cenário econômico

No parecer, o relator da LDO justifica as medidas de controle de gastos apresentando os números das contas públicas.

Segundo o senador, entre 2014 e 2017, a União teve déficit primário de aproximadamente R$ 415 bilhões (sem levar em conta os juros sobre a dívida pública). O parlamentar prevê que, considerando as projeções, a situação de déficit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.

“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente déficit primário da ordem de mais R$ 478,0 bilhões de reais (média anual de R$115,5 bilhões). Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilhões (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirmou Dalírio Beber no documento.

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Luciano Genésio mostra força durante lançamento da pré-candiatura de Thaíza Ortegal

Durante o lançamento da pré-candidatura da primeira-dama de Pinheiro, drª Thaíza Hotegal, para deputada estadual, o prefeito Luciano Genésio deu mais uma demonstração de sua liderança e força política na região da Baixada. Articulador habilidoso, ele reuniu neste domingo, em Pinheiro, algumas das principais lideranças políticas do estado. Entre elas, o governador Flávio Dino.

Também prestigiaram o lançamento da pré-candidatura de Thaiza, os deputados federais André Fufuca e Weverton Rocha- pré-candidato a senador e o pré-candidato a deputado federal Márcio Jerry. Cerca de 5 mil pessoas participaram do evento.

O governador destacou a participação da dr Thaiza na busca de soluções para o município. “Thaizinha será eleita, toda vez que o prefeito Luciano vai com as demandas do município ela me convence a ajudar mais, foi assim com o programa mais asfalto, foi assim na saúde, foi assim com a revitalização da praça do centenário. Imagina como deputada o que ela vai fazer por Pinheiro, pela Baixada e pelo Maranhão”, afirmou Flávio Dino.

Para o deputado André Fufuca, um dos parlamentares com forte atuação em Pinheiro, Thaíza será uma das deputadas estaduais mais votadas no estado. “Tenho um título de cidadão pinheirense, destinei emendas para o asfalto, estradas vicinais, mercado, na Saúde e ajudo a gestão do prefeito. Diferente do deputado federal que diz ser filho da terra que nunca destinou nada. A Dra. Thaiza será uma das mais votadas do Maranhão’’.

Deputado federal e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha agradeceu o apoio de Luciano e Thaíza e se comprometeu a honrar cada gesto do povo de Pinheiro. “Obrigado Prefeito Luciano pelo apoio, honrarei cada gesto do povo de Pinheiro e agora sim me sinto em casa aqui, já destinei emendas para este município como deputado e como senador farei muito mais”.

Durante seu discurso, Luciano disse que tem acompanhado e votado em Flávio desde 2010 e que continuará o apoiando na construção de um Maranhão cada vez melhor. “Votei no Flávio em 2010, 2014 e voto novamente em 2018 pela continuidade do progresso do nosso Estado porque tenho posição política, além de ele está ajudando a nossa cidade. Peço apoio aos nossos pré-candidatos e não poderia esquecer do meu amigo de sempre Waldir Maranhão. Estou colocando na política o melhor de mim, que é a minha esposa thaiza.

A pré-candidata a deputada estadual drª Thaíza Ortegal disse que entra na política com a bandeira da humanização, pela quebra das desigualdades, pelo melhoramento da Saúde no nosso Estado e acima de tudo com a bênção do meu Deus. “Só eu e o Luciano sabemos o que passamos para chegar até aqui e sei que preciso ajudá-lo ainda mais. Esse Maranhão avançará conosco”.

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Rogério Pitbull participa de Vaquejada do Parque Maratá e é apresentado como pré-candidato a deputado em Trizidela do Vale

O líder politico e pré-candidato a deputado estadual Rogério Pitbull foi até a cidade Trizidela do Vale, no último sábado dia 30 para participar da maior vaquejada do médio Mearim, no parque Maratá, a convite de Paulo Maratá organizador do evento .
Carreata Pitbull
Saindo de Bom Lugar com uma grande comitiva rumo a Trizidela do Vale, o líder politico Rogério Pitbull passando pelas cidades de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim até chegar a Trizidela. A manifestação de apoio e participação foi enorme.
Comitiva de Rogério Pitbull PSDB
Na oportunidade Rogério Costa recebeu apoio á sua pré-candidatura de Luis França, uma grande liderança politica e irmão do Atual prefeito de Pedreiras Antonio França.
Rogério Pitbull ao lado de Luis França, irmão do atual prefeito de Pedreiras e amigos em Trizidela do Vale/Ma
Paulo Maratá como já dito , organizador da grande vaquejada, também é ex-prefeito de Trizidela do Vale e apoia em peso a pré-candidatura do Pitbull.
Rogério foi apresentado a todos pelo ex-prefeito de Trizidela do Vale Paulo Maratá como seu pré-candidato a deputado estadual e de todos trizidelenses.
”Me sinto honrado e muito agradecido com a receptividade e o carinho como fui recebido por todos e garanto, não irei decepcionar o meu povo ” , disse o Pitbull.

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Em Matinha, Penha participa de Congresso da JSPDT e de lançamento de curso preparatório para o Enem

Blog do Djalma Rodrigues

Presidente do diretório municipal do PDT em São Luís, o vereador Raimundo Penha participou, esta semana, de duas importantes atividades no município de Matinha, sua terra natal.

Acompanhado de lideranças pedetistas, dentre elas o vereador de Mirinzal, Denis Ribeiro, e o ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim, além da prefeita Linielda de Eldo (PC do B), Raimundo Penha prestigiou o I Congresso Municipal da Juventude Socialista do PDT, realizado na escola Astolfo Serra.

Na oportunidade, o parlamentar discutiu com filiados e representantes da militância novas políticas públicas direcionadas para o segmento da  juventude.

Durante o Congresso, ocorreram novas filiações e a instalação do diretório municipal da sigla de Matinha, que será presidido por Samara Fróz

“Para mim, é uma satisfação enorme estar contribuindo para que o PDT cresça e se fortaleça, cada vez mais, em Matinha, cidade onde nasci e onde minha família continua residindo. Os jovens matinhenses mostram-se muito mais interessados em estar inseridos nas discussões políticas como forma de transformar, para melhor, a realidade de uma sociedade”, afirmou o vereador, que já presidiou, à nível estadual, a JSPDT.

Raimundo Penha também acompanhou o lançamento do curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) oferecido gratuitamente pela Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini.

A primeira turma do curso já conta com mais de 20 jovens matinhenses inscritos.

“O vereador Raimundo Penha, apesar de jovem, possui uma militância forte e histórica dentre do PDT. Seu trabalho para fortalecer o partido no Maranhão serve de referência para todos nós”, avaliou Maria Freitas, secretária-geral da JSPDT.

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Rigo Teles fortalece parceria política em Sítio Novo

O deputado estadual Rigo Teles esteve no dia 30, sábado, na cidade de Sítio Novo, onde foi recebido de forma calorosa pelos amigos com que tem parceria naquele município. “Agradeço aos vereadores Ivonilo, Pebinha e Teodoro, assim como ao irmão Mateus, ao ex-prefeito João Alfredo pela recepção”, disse o deputado.


O ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, também esteve no local, ao lado de Rigo Teles, com quem fará parceria para a pré-candidatura de deputado federal.

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Relator pede que TCE suspenda licitação para reforma na Unidade Mista do Maiobão

Atual7.com

Mudança no edital sem a devida publicidade e inversão no trâmite do processo administrativo apontam para possível direcionamento da concorrência

O conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, pediu, ainda na segunda quinzena do mês passado, em seu parecer sobre Representação formulada pela Quartzo Engenharia Ltda. – ME, a suspensão do processo licitatório promovido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) objetivando a contratação de empresa para conclusão dos serviços remanescentes na Unidade Mista do Maiobão, bem como de todos os atos dele decorrentes, inclusive pagamentos.

A votação do processo, contudo, acabou não acontecendo, em razão de vista ao conselheiro Nonato Lago, após a proposta de decisão ser apresentada pelo relator, em consonância com a sugestão da Unidade Técnica do tribunal e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Desde então, os autos se encontram no gabinete de Lago, sem data definida para retornar à pauta do Pleno da Corte de Contas.

De acordo com a denúncia, a Quartzo foi desclassificada do certame com fundamento em hipótese não prevista no edital da licitação — o que acabou resultando num possível direcionamento da concorrência, vencida pela empreiteira Athos Construções Ltda., ao valor de R$ 4,72 milhões, no dia 16 de março.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no processo, chama a atenção o fato de que, apesar do contrato entre a Sinfra e da Athos haver sido assinado somente no dia 28 daquele mês, o governador Flávio Dino (PCdoB) esteve em solenidade em Paço do Lumiar, acompanhado do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e de secretários estaduais e municipais e do vice-governador Carlos Brandão (PRB), quase duas semanas antes, assinando a Ordem de Serviço para o início das obras, inclusive com trabalhadores já fazendo a capina do local — baixe o contrato.

A inversão no trâmite do processo administrativo e a ligeireza camarada em concluir o procedimento reforçam a suspeita de direcionamento da concorrência, além de possível sensação ou até mesmo certeza de impunidade da gestão comunista.

A OS, por exemplo, foi assinada dois dias antes da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra haver adjudicado o objeto à Athos Construções; e quase uma semana antes da licitação haver sido homologada — baixe o documento da Adjudicação e o Termo de Homologação.

Inclusive, caso a desclassificação da Quartzo não tivesse ocorrido, de acordo com previsão da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a empresa poderia ter vencido a licitação, em razão do tratamento diferenciado que a legislação confere às microempresas e empresas de pequeno porte, para seguir a Constituição e promover distribuição de renda e geração de emprego.

Errata oculta

Notificado para apresentar manifestação sobre a possível irregularidade no processo licitatório, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, alegou sobre a existência de uma errata que teria retificado o texto do edital, passando a prever que seriam desclassificadas propostas que apresentassem preços unitário e/ou global acima do limite estabelecido no edital.

Segundo documentos da Unidade Técnica do TCE/MA obtidos pelo ATUAL7, porém, Noleto não conseguiu comprovar que tenha sido conferida publicidade à errada, nem apresentado qualquer outra indicação de que os licitantes tenham tomado conhecimento do documento. Além disso, a própria alegação do titular da Sinfra revela que, sem a alteração oculta, a redação anterior do edital garantiria à Quartzo Engenharia consagrar-se vencedora da licitação.

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