Edilázio critica proposta da Aneel de taxa à energia solar

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se posicionou de forma contrária à proposta da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de criação de taxa para o consumo de energia solar. 

A agência abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em 2012 e revista em 2015.

Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

Para Edilázio, a instituição de uma taxa penaliza o consumidor brasileiro.

“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, destacou.

O parlamentar também afirmou que a criação de uma taxa vai desestimular investimentos em energias renováveis.

“Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar, contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

ParlaNordeste repudia declarações de Eduardo Bolsonaro ao cogitar retorno do AI-5

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) manifestou repúdio contra as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista divulgada na última quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Segundo a nota, assinada pelos presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba, cogitar o retorno de um dos Atos Institucionais mais violentos da época da ditadura militar brasileira “significa fazer apologia a um passado tenebroso”, além de constituir uma grave “ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão”.

O ParlaNordeste classifica, ainda, como repugnante tal declaração vinda de um parlamentar, que tem por missão defender a Constituição Federal do ponto de vista democrático, e assevera que qualquer comentário que cogite o retorno dos “anos de chumbo” no Brasil deve ser repelido com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
Na nota, o Colegiado garante que se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, “na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988”.

Confira a íntegra da nota

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à declaração inconsequente, autoritária e antidemocrática do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

O AI 5 foi um dos Atos Institucionais mais repressivos e violentos editados na época da Ditadura Militar brasileira. A ameaça de retomar tal medida, cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, significa fazer apologia a um passado tenebroso, com práticas de repressão e censura à imprensa e pelo fechamento do Congresso Nacional, resultando em centenas de presos políticos torturados e desaparecidos.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, portanto, tais declarações vindas de um parlamentar que tem por missão defender a Constituição Federal, são inaceitáveis, pois consistem em grave ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

Desta forma, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste repudia qualquer tentativa de reeditar a barbárie dos “anos de chumbo” no Brasil e se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988.

Othelino Neto (MA) – presidente do Parlanordeste
Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
Themístocles Filho – presidente da Assembleia Legislativa do Piauí
Luciano Bispo – presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe
Nelson Leal – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Marcelo Vitor – presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

O ParlaNordeste classificou como repugnante a declaração vinda de um parlamentar, que como missão defender a Constituição

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Eliziane diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘novo AI-5’ é ‘atentado à democracia’

Atual7

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), em publicação no Twitter, classificou como um atentado à democracia a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.rrEm pronunciamento, à bancada, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).rrFoto: Roque de Sá/Agência Senado

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira 31, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a edição de “um novo AI-5” caso a esquerda brasileira venha “radicalizar”.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse Eduardo Bolsonaro.

Para Eliziane, é inaceitável a declaração do filho do presidente da República.

“Ameaçar o país com um novo AI5 é manifestação torpe e um atentado à democracia. Inaceitável que um filho do Presidente, com mandato parlamentar, ao se sentir acuado, decida recorrer a receituário de ditadores. O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade familiar”, escreveu numa rede social.

Editado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, do governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985), deixando um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país.

Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Governador do Rio de Janeiro mexeu com Bolsonaro e sente a reação do povo

Acusado pelo presidente da República de ter usado a polícia carioca para tentar incriminá-lo no caso da morte da vereadora Marielle Franco e ainda ter vazado informações falsas para a imprensa, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,  ouviu do povo a reação, que aos gritos clamou de Traidor. Confira no vídeo abaixo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Othelino Neto ministra palestra sobre Fortalecimento do Legislativo Municipal em Encontro Nacional de Vereadores

Com a palestra “Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), encerrou, nesta quarta-feira (30), o primeiro dia do Encontro Nacional de Legisladores Municipais e Fórum da Mulher Vereadora, promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM). O evento, que acontece até esta sexta-feira (1º), reúne vereadores de municípios de vários estados brasileiros, principalmente da região do Nordeste, entre eles, Maranhão (MA), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL).

O Encontro trata de temas de interesse da classe, como Processo Legislativo Municipal, Reforma da Previdência e novas regras da Legislação Eleitoral.

Na oportunidade, Othelino Neto destacou a importância de promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e o Municipal. “É sempre muito importante participar desses momentos com os vereadores, aprendendo e compartilhando conhecimentos. Essa nossa parceria com os vereadores maranhenses fortalece ainda mais o trabalho realizado nas bases, mais próximo da população”, enfatizou.

Othelino Neto pontuou ainda que a relação entre Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais faz com que ambos estejam fortalecidos. “Também ganhamos com essa boa relação construída com os vereadores, afinal, todos somos Poder Legislativo. E, com essa proximidade, o Legislativo estadual ganha por ter mais informações sobre o que acontece na ponta e, ao mesmo tempo, eles conhecem mais a realidade da Alema e se sentem mais contemplados pelos deputados estaduais”, acentuou.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), também presente no encontro, reforçou o apoio do Parlamento aos vereadores maranhenses. “O Poder Legislativo tem sua força e precisa estar cada vez mais integrado. Em eventos como este, em que agregamos vereadores de todo o Brasil, reafirmamos nossa disposição de estar mais próximos dos vereadores do Maranhão, que tanto buscam qualificação para o fortalecimento de suas atividades parlamentares”, explicou.

Já o presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, agradeceu a disposição do presidente Othelino Neto em ampliar o diálogo entre a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais. “A visão de Othelino Neto abriu as portas para os vereadores. A participação e interação da Assembleia em eventos como este tem contribuído muito para o fortalecimento das Câmaras do nosso estado. Por isso, ninguém melhor que ele para ser o interlocutor dessa parceria já conquistada e para falar sobre a valorização do Parlamento municipal”, enfatizou.

Medalha Jackson Lago

Ainda no evento, a União de Vereadores condecorou, simbolicamente. o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, com a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago”. Othelino foi a primeira personalidade a receber a honraria.

A comenda, criada por meio da Resolução Administrativa 003/19, homenageia pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa, valorização e fortalecimento do Poder Legislativo nos âmbitos nacional, estadual e municipal, contribuindo, assim, para o melhoramento da qualidade de vida do povo maranhense em seus diversos setores da sociedade.

“Receber a medalha é razão de muito orgulho. Primeiro, por ter sido conferida pela União de Vereadores do Maranhão e, segundo, por ser a medalha que leva o nome deste grande maranhense e grande brasileiro que foi Jackson Lago”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Weverton é o relator da PEC que limita os juros bancários

O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.

A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.

A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

CRA aprova emenda de Eliziane Gama que favorece Embrapa

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, que destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

“As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Senador Roberto Rocha promove audiência pública em Santo Amaro nesta sexta-feira

O senador Roberto Rocha (PSDB) vai realizar na próxima sexta-feira, 01, em Santo Amaro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 465/2018, de sua autoria, que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A audiência está agendada para acontecer às 10h, no Centro de Artesanato Casa Branca.

Além de entidades de classe, associações e a população em geral, foram convidados para as audiências públicas a prefeita do município, Luziane Lisboa,  ; o presidente da Câmara Municipal; os senadores Weverton Rocha, Eliziane Gama e o relator do projeto no Senado, senador Elmano Férrer, do Piauí. Também estão sendo aguardados para o evento, representantes do órgão ambiental ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros.

O Projeto

Em tramitação no Senado federal, o projeto do senador Roberto Rocha tem o objetivo de promover o turismo sustentável na Região dos Lençóis, de modo que possam ser implementados serviços básicos como a construção de escolas, unidades de saúde, hotéis, igrejas, etc., para melhorar a vida das comunidades tradicionais.

“Essas audiências públicas são extremamente importantes, pois é a oportunidade de as pessoas conhecerem a verdade. E a verdade é que ninguém será expulso do parque e de suas casas. Hoje, nesses povoados, as poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se houver caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio, na região, que poderia ser usado no transporte de pacientes, até uma unidade básica de saúde, está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área, preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, onde hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explica o senador.

SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA- Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha, que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

LOCAL – Santo Amaro, dia 01/11 (sexta-feira), às 10h, no Centro de Artesanato Casa Branca.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Fabio Macedo chama atenção para o papel do Legislativo na viabilização do Gás Natural como Combustível Veicular

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, realizou nesta quarta-feira (30), uma reunião com os membros da comissão para tratar da assinatura do Termo de Cooperação com a Empresa Eneva, anunciada pelo Governo do Estado, que trata da viabilização do Gás Natural como combustível veicular a partir da cidade de Bacabal.

O parlamentar pedetista chamou atenção para o papel importante que o legislativo maranhense teve nessa conquista e a atuação do Governo do Estado nas tratativas com a Eneva.

“Tivemos uma grata surpresa com o anúncio do Termo de Cooperação para o uso do Gás Natural feito pelo Governo do Estado. Ficamos muito felizes com a notícia, pois trará muitos benefícios para os maranhenses, principalmente econômico, já que o GNV é uma alternativa mais barata de combustível veícular. Aproveito também para destacar o papel fundamental desta Casa, através deste deputado que vos fala e também da Comissão Temática de Assuntos Econômicos, a qual presido. Lutamos muito para trazer esse benefício para os maranhenses e agora, através do Governador Flávio Dino, que sempre se mostrou favorável aos interesse e as pautas que beneficiam o nosso povo, temos o reconhecimento do nosso trabalho através da realização deste termo, disse Macedo.

Durante a reunião ficou definido um convite -cujo documento foi assinado pelos sete membros da comissão- ao Secretario de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, para a obtenção de informações mais detalhadas sobre o Termo e as negociações com a empresa Eneva.

“Uma das coisas que mais nos chamaram atenção é que no anúncio da viabilização do gás para GNV, a partir de Bacabal, feito pelo nobre secretário Simplício, foi a falta de reconhecimento do papel do parlamento nesta conquista tão importante. Desta forma, resolvemos convidá-lo para participar da nossa reunião na próxima terça-feira, 05 de novembro para lembrá-lo da nossa luta e também para nós dar mais informações sobre essa temática que é de grande interesse desta comissão”, finalizou, Fábio.

Luta pelo GNV

A luta para garantir o uso do Gás Natural como combustível veícular vem sendo travada pelo deputado Fábio Macedo desde a legislatura passada, quando como vice-presidente da Assembleia, chegou a reunir-se com a direção da Eneva e a Fiema, para discutir a viabilidade do projeto.

Ainda este ano, por sua iniciativa como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos foi realizada a audiência pública “Gás natural, distribuição de gás veicular para utilização no Estado”, que discutiu as estratégias para a produção e distribuição de Gás Natural Veicular (GNV). Assim como uma visita ao Complexo Parnaíba de Exploração do Gás Natural da Empresa Eneva em Santo Antônio dos Lopes.
Fabio também defendeu por várias vezes a temática na tribuna da Assembleia Legislativa, além de cobrar nós meios de comunicação posições mais claras da empresa sobre a produção e distribuição do gás.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

César Pires critica a EMSERH por enganar trabalhadores

A ilegalidade dos contratos trabalhistas firmados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) foi novamente denunciada pelo deputado César Pires (PV), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29). Ele voltou a relatar que muitos trabalhadores estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há muitos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas aos aprovados no concurso realizado pela empresa.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela EMSERH. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, enfatizou o deputado.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela EMSERH não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os dois advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, ao referir-se também ao caso de dezenas de concursados para vagas de advogado e analista administrativo que desde o ano passado aguardam nomeação.

O deputado acrescentou que os demitidos pela EMSERH estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Tudo isso porque os contratos firmados pela EMSERH não têm amparo legal, já que o artigo 37 da Constituição Federal, associado à Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, só reconhece a contratação de pessoal pelo poder público por meio de concurso público ou em cargos comissionados. Ele informou, inclusive, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou ele.

César Pires que o que ocorre na EMSERH se reflete na rede estadual de saúde, onde as pessoas estão morrendo à mingua, como uma senhora de Codó, que está com lesão na coluna aguardando leito de hospital. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Weverton cobra do governo federal ações contra as manchas de óleo no Nordeste

O senador Weverton (PDT-MA) defendeu, no Plenário do Senado Federal, ações contra as manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste. De acordo com o parlamentar, as manchas gigantescas se espalham rapidamente pelo mar. No Maranhão, foram identificados 12 pontos.

“Estou aqui para fazer um apelo ao governo federal, estadual, a todas as prefeituras, sociedade civil. Nós precisamos nos mobilizar para retirar este óleo que está manchando as praias do Nordeste e entristecendo todo o povo brasileiro. Isso é urgente! Não podemos assistir isso e não fazer nada”, disse Weverton.

O senador ressaltou a garra do povo nordestino que tem trabalhado voluntariamente para retirar o óleo.

“Os maranhenses são um exemplo. Moradores e ambientalistas fizeram um mutirão de limpeza e retiraram cerca de 700 kg de óleo com areia da praia da Travosa, no município de Santo Amaro (MA), localizado na região dos Lençóis Maranhenses”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso colocar em prática um plano emergencial de contenção do óleo que está destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais.

“Ainda tem outro fato que preciso relatar aqui. O óleo retirado foi colocado em sacos e deixado em uma rua sem nenhuma proteção. Crianças, mulheres e animais têm contato com o óleo sem nenhum tipo de equipamento de proteção. Segundo um morador da região, somente dia 10 de novembro que o Ibama vai lá retirá-lo da cidade”.

“O pior é que as pessoas estão fazendo fogo com essas barras de óleo para preparar alimentos. Imagina um peixe sendo assado em um óleo cancerígeno e tóxico”, enfatizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deputados destacam sucesso da segunda edição do “Assembleia em Ação” em Timon

Na sessão plenária desta terça-feira (29), os deputados Rafael Leitoa (PDT), Mical Damasceno (PTB), Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL) e César Pires (PV) destacaram o sucesso da segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na última sexta-feira (25), em Timon. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), também agradeceu a receptividade do prefeito Luciano Leitoa e do deputado Rafael Leitoa, parlamentar da região, ao receberem a comitiva de deputados e servidores da Alema para o evento.

“De fato o ‘Assembleia em Ação’, em Timon, foi um evento muito proveitoso, muito positivo. Eu tive a oportunidade, assim como outros deputados que lá estiveram, de conhecer melhor Timon e os demais municípios do entorno. Neste contato com a classe política e a sociedade, fomos muito bem recebidos pelo prefeito Luciano Leitoa. Então, deputado Rafael, leve o nosso agradecimento pela forma gentil e carinhosa com que Vossa Excelência, assim como o prefeito Luciano, o ex-deputado Chico Leitoa, e toda a equipe receberam esta comitiva não só dos deputados, mas de todos os servidores da Assembleia”, agradeceu Othelino.

Na tribuna, o deputado Rafael Leitoa destacou a importância da presença da classe política no município de Timon e a participação significativa de 16 dos 42 deputados estaduais, além do senador Weverton Rocha (PDT). “Nós tivemos lá participando do encontro 78 vereadores, dez prefeitos da região e dois vice-prefeitos, além de diversas lideranças, presidentes de Câmaras, Associação de Moradores e a sociedade civil organizada. Então, foi um evento realmente muito positivo”, afirmou. “E, com certeza, a cada encontro a gente vai aperfeiçoando e o próximo vai ser melhor ainda do que foi em Timon”, completou Rafael Leitoa.

Apartes

Em aparte ao discurso do deputado Rafael Leitoa, o deputado Marco Aurélio justificou a sua ausência no evento e reforçou o trabalho integrado da Casa na execução do programa que tem como objetivo aproximar o Parlamento Estadual da população. “Eu não pude participar desta segunda edição do ‘Assembleia em Ação’ em razão de uma questão de doença na família. Mas gostaria muito de ter ido, primeiro, para reforçar esse trabalho integrado de toda a Casa, que foi muito bem representado. Quase metade dos deputados estiveram em Timon, reforçando a importância do Legislativo, dessa integração e, cada vez mais, aprendendo, estando presente em cada região, discutindo o que é necessário debater”, assinalou.

O deputado César Pires endossou as palavras do deputado Rafael Leitoa ao destacar os avanços do trabalho que foi feito institucionalmente em Timon por meio do “Assembleia em Ação’. “Mas, não posso perder de vista nem a oportunidade de destacar a forma como você nos tratou, assim como também o prefeito Luciano e o Chico Leitoa, com os quais eu convivi aqui nesta Casa. E você foi muito educado com todos nós e quero lhe parabenizar por isso”, disse.

O deputado Vinicius Louro também justificou a sua ausência e parabenizou o presidente Othelino Neto pela iniciativa. “Quero parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa, que tem conduzido o ‘Assembleia em Ação’, levando para as cidades, nos quatros cantos do Maranhão, ouvindo as problemáticas, trazendo tudo que a população tem para falar. Foi assim também em Esperantinópolis, onde o presidente esteve na Câmara de Vereadores. É importante a Assembleia ir à fonte para pegar os problemas, não esperar que os problemas venham até a Assembleia. Então, eu quero parabenizar o presidente Othelino pela iniciativa desse movimento ímpar, pois é realmente preciso levar essa instituição para junto do povo”.

A deputada Mical Damasceno (PTB) também enalteceu a iniciativa do ‘Assembleia em Ação’. “Eu quero parabenizá-lo por essa sessão que foi levada até a cidade de Timon e lamentar por não ter sido possível participar, devido ao evento coincidir com a data do Encontro Nacional do PTB Mulher, mas eu sei que mais da metade da Casa foi e que foi um sucesso, pelo que a gente viu e acompanhou”, disse a parlamentar, em aparte ao deputado Rafael Leitoa.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.