Edilázio repudia manobra do Governo para a reforma da Previdência do MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) repudiou ontem na Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei que na prática instituiu a Reforma da Previdência do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Com a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária, mais de 70 mil servidores – entre ativos e inativos -, terão de pagar mais para o sistema previdenciário.

“Hoje [ontem] na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Reforma da Previdência Estadual e mostrou a forma sorrateira como o governo estadual trabalha. O governador demagogo que nós temos [Flávio Dino] durante os últimos meses, criticou, todos os dias, o presidente Jair Bolsonaro e os colegas aqui favoráveis à Reforma da Previdência. Chegou ontem na Assembleia Legislativa [o projeto], foi votado em regime de urgência sem haver nenhuma discussão, nem mesmo os parlamentares estaduais sabiam o que estavam votando e resultou no aumento da alíquota em 3% para mais de 70 mil maranhenses funcionários públicos. Fica o repúdio à falta de diálogo do Governo do Estado do Maranhão”, pontuou.

Pelo relatório apresentado pela Segep à CCJ do Legislativo Estadual, cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil servidores inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01, pagarão uma alíquota agora de 14%. Até o início da semana, essa alíquota era de 11%.

A cobrança será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente.

A aprovação da reforma provocou forte embate na Assembleia Legislativa e reação de servidores públicos estaduais.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Seguindo o exemplo de Bolsonaro, Maura Jorge deixa o PSL

A superintendente da Funasa no Maranhão informou oficialmente hoje, quarta-feira (20) que se desfiliou do PSL, partido pelo qual disputou o cargo de governadora em 2018 e ficou em terceiro lugar.

“Fui candidata a governadora do Maranhão pelo PSL à convite do nosso presidente Jair Bolsonaro. Bem como ele, não tenho bandeira partidária, nem fico em um lugar onde o projeto de um Brasil melhor não seja prioridade. Como fez o presidente no dia de ontem, comunico oficialmente a minha desfiliação do PSL”, afirmou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

TRF-4 anula atos de juíza contra Lobão e o filho Márcio Lobão

A decisão da 8ª turma do TRF-4 foi de anular hoje, quarta-feira (20) os atos praticados pela juíza federal Gabriela Hardt que tentaram envolver  o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão em supostas denúncias de recebimento de propinas .

Pai e filho foram alvo de ação no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Porém o colegiado entendeu que o processo deles, sobre propina nas obras de Belo Monte, são frágeis e que a juíza não tem competência para decidir sobre o caso.

Por isso, o processo foi encaminhado para a Justiça de Brasília.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Zé Inácio promove audiência sobre o Dia Nacional da Consciência Negra

Foi realizada nesta terça-feira (19) audiência publica em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro.

A audiência, que foi um requerimento do deputado Zé Inácio a pedido do Conselho Estadual de Igualdade Racial, teve como tema “Da escravidão aos dias de hoje: O que mudou para a população negra do Maranhão”. A suspensão do feriado estadual do Dia da Consciência Negra, de autoria de Zé Inácio, também foi discutida.

Representantes do movimento negro no estado e de movimentos sociais participaram, expondo as dificuldades que o povo negro tem enfrentado ao longo dos anos e ressaltando a importância da luta em defesas dos direitos e da vida do povo negro.

Segundo Zé Inácio, “As conquistas alcançadas pelo povo negro no brasil e no maranhão são significativas, mas o caminho ate que se tenha igualdade de direitos e mais respeitos pelo povo negro ainda é longo e árduo. O feriado estadual do dia 20 de novembro é mais que uma data importante no nosso calendário, é um dia de luta, mais um dia de luta e por isso o feriado deve ser mantido. A suspensão do feriado é um ato que pode ser visto como discriminatório e esse é mais um dia para lutarmos contra a retirada de direitos e buscar novas conquistas. Já foi apresentado recurso contra a decisão do TJ que suspense o feriado e acredito que essa decisão será reformada em instâncias superiores”.

Durante a audiência houve palestra do Doutor e Mestre em Ciências Sócias-Política (PUC/SP), Silvio BemBem.

Também participaram do debate Socorro Guterres, secretaria adjunta de Igualdade Racial; Creuzamar de Pinho, secretaria adjunta de Direitos Humanos; Mari-Silva Maia da Silva, presidente do Conselho Estadual De Defesa Dos Direitos Humanos; Jacinta Maria Santos, presidente do Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico Racial; Egberto Magno, representante da Frente em Defesa do 20 de Novembro; Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica do Maranhão e Eric Morais, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

César Pires questiona Projeto de Lei do Executivo sobre mudanças na Previdência dos servidores

O governo Flávio Dino surpreendeu a Assembleia Legislativa e a população maranhense ao apresentar, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 014/2019, que promove mudanças na Previdência dos servidores estaduais do Maranhão. A matéria tramita em regime de urgência e só não foi votada no mesmo dia em que foi publicada porque o deputado César Pires, como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira (20).

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi discutida amplamente em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do PLC 014 e questionou aos demais parlamentares se eles saberiam traduzir o texto encaminhado pelo Executivo. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso. O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em uma rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento conclamando os servidores estaduais a se manifestarem sobre a reforma da Previdência estadual e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por ter ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

O PLC 014 será votado na sessão desta quarta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 9h30. E são necessários 22 votos favoráveis para ser aprovado. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Bolsonaro já assinou a desfiliação do PSL e quer ser presidente do novo partido

O presidente da República, Jair Bolsonaro já assinou a desfiliação do PSL e informou que pretende ser o dirigente maior do Aliança pelo Brasil, sua futura sigla, que ele pretende esteja funcionando a partir de março.

.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na região da baixada, PL de Josimar Maranhãozinho realiza mais um grande evento político.

O município de Santa Helena, na baixada maranhense foi palco de um encontro histórico na manhã do último sábado(16). O PL (Partido Liberal), presidido pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho e que tem a frente do PL Mulher a deputada estadual Detinha, realizou um encontro que confirmou o nome do empresário Jurandi Mendonca como pré-candidato a prefeito pela legenda, também esteve presente o deputado estadual Hélio Soares.

O ato reuniu uma multidão que veio apoiar e ouvir o projeto político do partido, nas palavras do seu presidente Josimar Maranhãozinho.

“O PL tem mostrado a sua força em todo o estado, as nossas administrações são éticas e de grande alcance social, estamos prontos para fazer com que Santa Helena ganhe mais progresso e desenvolvimento. Confiamos na capacidade do nosso pré-candidato Jurandi, sabemos do seu compromisso com o município.”

O encontro mais uma vez consolidou a força do partido e o seu crescimento em todas as regiões do Maranhão. prefeitos de diversas cidades, vereadores, lideranças políticas e muitos correligionários vieram declarar o seu apoio ao PL, o partido que mais cresce no Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Governo de Flávio dividido para 2020 e 2022

A estratégia de criar cooperativas de candidatos para chegar ao segundo turno e vencer a eleição funcionou bem em 2012, com a vitória de Edivaldo Holanda em São Luís. Novamente Flávio Dino estimula aliados para disputarem a prefeitura da capital e desidratar o favorito Eduardo Braide. Porém, o estímulo já contaminou o projeto para 2022.

Além do vice-governador, que é candidato natural à sucessão de Flávio Dino, estão abertamente na disputa o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar do Maranhãozinho.

Mas agora surge outro nome da base governista, a senadora Eliziane Gama. E já apareceu em pesquisa realizada em cidades das BRs maranhenses destacada em primeiro lugar, como mostram os números do INOP, faltando três anos da eleição.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Glalbert Cutrim cumpre agenda em Pedreiras, Bernardo do Mearim e Matões do Norte

Após acompanhar o prefeito Erlanio Xavier (PDT), durante vistoria em duas importantes obras em Igarapé Grande, no último final de semana, o deputado Glalbert Cutrim (PDT), cumpriu agenda política em municípios da região.

Ainda no sábado (16), acompanhado do vice-prefeito de Pedreiras, Everson Veloso (PDT), esteve em Bernardo do Mearim para visitar o pré-candidato a prefeito, Júnior Xavier (PDT), com quem tratou sobre problemas da região e reafirmou o compromisso de contribuir para garantir mais avanços para o município.

Em seguida, prestigiou a Vaquejada que aconteceu no Parque Abelardo Rodrigues, no município de Pedreiras, juntamente com o deputado estadual Vinicius Louro; o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina; o vice-prefeito Everson Veloso, e o vereador Gard Furtado.

“É uma satisfação receber um amigo de parlamento em nossa cidade. Soube que esteve em Igarapé Grande, junto com o prefeito Erlânio acompanhando o avanço de algumas obras e fico feliz em saber que assim como nós, temos outros amigos empenhados em lutar pelo desenvolvimento de nossa região.” Agradeceu Vicinius Louro.

Glalbert destacou a importância da Região do Médio Mearim para sua vida pública. “Aqui nos municípios da região tenho grandes amigos, e estamos caminhando juntos para garantir melhorias para a população. No próximo mês, a Assembleia realizará aqui na Região, o Assembleia em Ação, importante evento que tem como objetivo aproximar o cidadão do Parlamento.” disse o deputado.

No domingo (17), no município de Matões do Norte, encontrou com o ex-prefeito Solimar e o vereador Wallas, para tratar da conjuntura política do município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mulheres devem ficar de fora da disputa pela prefeitura de São Luís

Blog Atual7

Até o momento, só há pré-candidaturas de homens ao Executivo municipal em 2020

Apesar das mulheres, de acordo com dados de outubro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representarem mais da metade do eleitorado da capital (54,7%), a disputa pela prefeitura de São Luís nas eleições de 2020 deve se dar apenas entre homens, segundo nomes já lançados por seus respectivos partidos e os autodeclarados pré-candidatos.

O cenário ainda pode mudar até o período das convenções, primeiro passo para a oficialização das candidaturas. Até o momento, porém, todos os 15 postulantes ao Executivo municipal são apenas homens.

São eles, por ordem alfabética: Adriano Sarney (PV), Allan Garcês (PSL), Bira do Pindaré (PSB), Carlos Madeira (sem partido), Coronel Monteiro (PSL), Duarte Júnior (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Jeisael Marx (Rede), Neto Evangelista (DEM), Osmar Filho (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Silvio Antônio (PSL), Tadeu Palácio (PSL), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (PDT).

Como alguns partidos possuem mais de um pré-candidato —só o PSL possui quatro—, para se manterem na corrida, alguns postulantes deverão migrar para outras legendas. Outros, por negociações de bastidor ou falta de partido, deverão desistir no meio do caminho e não disputar o pleito.

A última eleição para a prefeitura de São Luís em que apenas homens concorreram foi a de 2008, quando João Castelo (já falecido) venceu Flávio Dino (PCdoB) no segundo turno. As mulheres, no caso, participaram no papel secundário de vice —Sônia Baptista, na chapa de Gastão Vieira; e Helena Duailibe, na de Castelo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

PSDB será fortalecido em Cururupu com novo diretório

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem fortalecido suas bases, no Maranhão. Em Cururupu, quem está à frente do partido é Miguel Campelo, forte liderança do município. Na última quinta-feira (14), Campelo esteve no escritório de representação do senador Roberto Rocha, ocasião em que conversou com o vice-presidente do partido no Maranhão, Clodomir Paz, tratou de assuntos de interesse do município e firmou o compromisso com a base tucana.

“Há uma grande determinação nossa em reorganizar o PSDB em Cururupu, que estava esquecido pela antiga direção. Estamos firmes em seguir as diretrizes estaduais, capitaneadas pelo senador Roberto Rocha, assim como as nacionais. Já definimos a nossa comissão provisória e estamos trabalhando duro para a implantação do diretório”, assegurou Campelo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

“Nosso objetivo é acabar com a impunidade nesse país”, diz Edilázio 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), defendeu no último dia 14, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Bom Dia Mirante, da TV Mirante, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 na Câmara Federal, que institui a prisão após condenação em segunda instância. 

Edilázio é o único maranhense na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, onde a PEC tramita. Ele explicou que no momento, a discussão se dá no colegiado quanto à constitucionalidade da peça.

“Trata-se de uma matéria complexa, existem vários pontos de vista, mas não vejo como uma afronta ao Supremo (STF), uma vez que que tem de legislar, de fazer as leis somos nós: Senado e Câmara Federal. O ponto que causa toda essa polêmica em relação à PEC é quanto à constitucionalidade. Há o argumento de que fere o artigo 5 da nossa Constituição. A cláusula pétrea é como se fosse o coração da nossa Constituição. Então, fere de morte de nós mexermos em uma cláusula pétrea”, disse.

Edilázio revelou, contudo, que nos bastidores há uma proposta alternativa para o tema, que tem sido discutido entre o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, líderes de oposição e da base do Governo.

“Como existe essa polêmica muito grande em relação ao artigo 5 da Constituição, que diz que ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado da ação, já está se recolhendo assinaturas para uma PEC paralela que vai tratar dos artigos 102 e 105, que tratam do recurso especial e do recurso extraordinário. Com isso, o trânsito em julgado passa a ser no segundo grau”, afirmou.

Edilázio explicou que tanto o recurso especial e o recurso extraordinário deixarão de ser tecnicamente instituídos como recursos, para se tornarem uma espécie de ação autônoma.

“O jornalista Roberto Fernandes, por exemplo, se sentiu prejudicado com um acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Você não vai mais recorrer dessa decisão, vai propor uma ação autônoma, se for uma lei federal, ao SJT e se tratar de constitucionalidade, ao STF. Nessa ação pode-se conseguir uma cautelar, uma liminar, enfim. Mas, no momento da decisão do Tribunal de Justiça já haverá o trânsito em julgado e o condenado já será preso”, disse.

Edilázio afirmou que já há um entendimento entre a base governista e de oposição entre o tema, com a condição de que a parte cível também seja inserida na regra. Para ele, o tema deve avançar até o período que antecede o recesso parlamentar em Brasília.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.