O Estadão

Apenas Senado Federal já tem sessão marcada para votação de propostas a partir da próxima semana

Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir do dia 19, segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal consultadas pelo Estadão na tarde desta terça-feira, 13. A medida cria um “pequeno recesso” carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois da quarta-feira de Cinzas.

De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa – ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).

Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024″. Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.

Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.

Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como a medida Provisória (MP) 1.202/2023, que discute a reoneração da folha de pagamento e que gera embate entre Lula e diversas bancadas das duas Casas.

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John Cutrim 

O Portal da Transparência do governo federal vai passar a ter um ambiente específico para a Emenda Pix. Com a mudança, será possível saber qual parlamentar indicou o recurso e a prefeitura ou Estado beneficiado, mas não no que o dinheiro foi usado.

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O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, neste sábado. Contra o dirigente estava sendo cumprido um mandado de busca e apreensão quando ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, por estar com uma pistola de terceiros com documentos irregulares, e por usurpação de bens da União, por estar com uma pepita de ouro extraída de um garimpo.

Valdemar na Superintendência Regional da PF, em Brasília, após decisão de soltura — Foto: Brenno Carvalho

De acordo com a decisão de Moraes, ele foi solto em função de condições como a idade, 74 anos, e o fato de não ter praticado os crimes que levaram ao flagrante com grave ameaça:

“Ocorre, entretanto, que, apesar de continuam presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, algumas circunstâncias específicas devem ser analisadas, uma vez que o investigado é idoso, tendo 74 (setenta e quatro) anos, e não teria cometido os crimes com violência ou grave ameaça, tendo sido os objetos encontrados dentro de sua residência, no momento do cumprimento de mandado de busca e apreensão”, afirmou Moraes, na decisão.

O pedido de soltura foi apresentado pela defesa, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a revogação da prisão preventiva.

A decisão de busca e apreensão já determinava a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados, condições que foram mantidas agora.

Com a decisão, Costa Neto deixará a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele havia sido preso em flagrante na quinta-feira e, na sexta, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por Moraes. A defesa havia pedido a liberdade após a determinação mais recente, o que foi atendido neste sábado.

Em nota, a defesa de Valdemar afirmou que “reafirma sua confiança no Poder Judiciário”.

Segundo a PF, Valdemar é investigado por participar de uma investida golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele também é apontado como um dos principais entusiastas de questionamentos feitos ao sistema eleitoral após as eleições de 2022.

Ao analisar as suspeitas levantadas pela PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou haver indícios da participação de Valdemar no “sistema delituoso que se apura”. O inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) apura os possíveis crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na decisão que autorizou quatro prisões preventivas contra outros alvos, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que Valdemar é tido pela PF como o “principal fiador” dos questionamentos sobre as urnas eletrônicas. O ministro determina ainda que o cacique partidário fique proibido de manter contato com Bolsonaro e com o ex-candidato a vice-presidente pelo PL general Walter Braga Netto, como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale.

Depois que Bolsonaro perdeu a disputa em 2022, o partido dele pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a verificação do resultado do segundo turno, solicitando a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas.

Além disso, segundo a apuração, o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, ficou conhecido como “QG do golpe”. Ao fim do segundo turno, o local era frequentado “por diversos apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas que resultaria na continuidade do então presidente no poder”.

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Terminou ainda pouco a festa linda que engarrafou a avenida 14, no coração do Maiobão, e além de centenas de lideranças comunitárias e sindicais, microempreendedores e empresários – contou com a presença de inúmeros vereadores. Como já era esperado, finalmente a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB) anunciou o presidente da Câmara de Vereadores – Jorge Marú(Republicanos) como o candidato que terá o apoio do grupo no pleito de 2024.

Em sua emocionante fala, além da decisão ter sido definida de forma colegiada,
a prefeita destacou o elo de amizade e político com Jorge Marú, que a fez o conduzir à presidência do Legislativo Municipal em 2023, sem contar, também, com a aceitação popular, fruto da atuação do líder republicano.

“Essa decisão não foi individual, a construímos coletivamente. Mais que ouvir, um bom líder precisa respeitar a posição dos seus liderados, e justamente assim que estou me comportando. Se fosse aderir a um projeto político pensando em mim e nas benesses pessoais, é obvio que não estaríamos aqui, porém acredito que Paço do Lumiar merece continuar avançando. Jorge é o espelho da nossa cidade e do nosso povo. Há quase duas décadas faz política e luta pelo bem da cidade. É um amigo e aliado que além da autoridade enquanto prefeita, sempre respeitou a minha origem e condição de mulher, desta feita não tinha como ser diferente. Eu, Marú e o nosso grupo político caminharemos de mãos dadas, com a certeza que a soberania popular irá prevalecer. Será do cidadão luminense a palavra final”, disse a prefeita ao anunciar sua decisão.

Ex-dirigente da FETAEMA, o evento não mostrou apenas o peso político da agricultora que em 2019 assumiu o comando do Executivo Luminense e foi a única reeleita na história de Paço do Lumiar, foi além, evidenciou, ainda, o reconhecimento do povo ao trabalho que vem sendo feito.

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Em reunião com o Vice Governador Felipe Camarão, Creuzamar de Pinho e membros do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), o Mandato Coletivo Nós, decidiu que entrará de licença a partir da próxima segunda-feira (05). A decisão foi tomada pensando no fortalecimento do partido dentro da capital.

Durante a licença o mandato continuará normalmente seus trabalhos fora do parlamento e dentro dos seus polos de atuação (Cidade Operária-Cidade Olímpica, Sacavém-Coroadinho, Vila Luizão, Itaqui-Bacanga e Zona Rural) com os atendimentos nos seus gabinetes comunitários itinerantes e no gabinete popular, atualmente localizado na R. Nazareth, 90 – Centro.

Quem assumirá a vaga, será a segunda suplente Creuzamar de Pinho, mais uma mulher negra a assumir a vaga na Câmara Municipal de São Luís. Formada em Serviço Social, já foi Secretária Adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão. Também é membra da Coordenação Nacional da União Nacional de Moradia Popular, foi coordenadora da União Estadual de Apoio à Moradia Popular do Maranhão. Fundou o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina e outros.

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Por Wellington Feitosa

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Atual7

Entidade tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola. Parceria foi anulada e prefeito exonerou dois servidores e secretário de Cultura, mas falta de transparência permanece.

O Ministério Público do Maranhão vai investigar a suspeita de irregularidades na pactuação de um termo de colaboração da gestão Eduardo Braide (PSD) com um instituto da capital para a confecção e execução de projetos para os circuitos de pré-Carnaval e Carnaval promovidos pela prefeitura de São Luís em 2024.

O caso será encaminhado pela Ouvidoria do órgão para uma promotoria de Probidade, segundo informou ao Atual7 a assessoria do MP-MA, por orientação do CAO-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O Ministério Público maranhense é comandado pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

A parceria suspeita foi anulada e um novo edital foi aberto na segunda-feira (29) após a revelação de que o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”, que levaria dos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões para organização da festa momesca, tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola, segundo dados da Receita Federal.

Tanto na celebração do acordo agora extinto quanto na nova chamada pública aberta pela gestão municipal, há falta de transparência da prefeitura a respeito da formalização da parceria milionária, incluindo a omissão de informações sobre a decisão administrativa da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de desfazer o acordo que havia celebrado com a entidade e, o que deve ser o principal foco da apuração do MP-MA, quem está, de fato, movimentando os recursos públicos destinados para circuitos de pré-Carnaval e Carnaval da cidade.

Apesar do apagão de dados que deveriam ser públicos, Eduardo Braide tenta apresentar uma agenda positiva para ofuscar o desgaste provocado pelo escândalo. Em meio às suspeitas, o prefeito exonerou dois servidores, o analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins e a chefe da gabinete Aulinda Mesquita Lima Ericeira, além do titular da pasta, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe, que atuou diretamente no acordo com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”.

No documento em que determinou seguimento ao processo de celebração do termo de colaboração, Marquinhos Duailibe, como é mais conhecido, informou que apenas a entidade havia se interessado e apresentado proposta para gerir as festas carnavalescas em São Luís. Afirmou, ainda, que o instituto havia atendido as exigências legais para controlar o dinheiro, o que torna o caso ainda mais nebuloso.

Em nota divulgada pelo blog do jornalista Gláucio Ericeira, primeiro a publicar sobre a atuação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção” como uma creche no bairro da Cidade Olímpica, a entidade ratifica a informação de que teria apresentado toda “documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público”, mas não indica qualquer pretensão de recorrer da anulação do acordo pela prefeitura e ainda ameaça acionar a Justiça contra, segundo alega, “as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Não é a primeira vez que a falta de transparência da gestão Eduardo Braide sobre recursos públicos é alvo de investigação do MP estadual.

Em agosto de 2023, a Secretaria de Cultura de São Luís foi de busca e apreensão em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que mira suposto desvio de emendas parlamentares.

Segundo o órgão, a gestão municipal estaria blindando a prestação de contas do dinheiro público repassado pela pasta a entidades para realização de eventos festivos na cidade. Após a operação, a prefeitura de São Luís passou a divulgar no Portal da Transparência dados sobre as emendas dos vereadores da capital, mas ainda com transparência opaca.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio Manuel Beckman, a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

Assembleia Legislativa do Maranhão

A programação será iniciada, às 8h, com cerimônia militar, na área externa da Alema, hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e de São Luís e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual, seguida de apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Às 9h30, será iniciada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel.

No mesmo dia, às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, senador licenciado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está marcada para o dia 22 de fevereiro.

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Blog do Minard

O ex-prefeito Padre Josias, que hoje é o principal articulador da formação de um grupo de oposição no município de Peritoró, teve apontado pelo TCE-MA uma série de falhas no processo de suas contas, destacando prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, todos derivados de irregularidades e corrupção.

Padre Josias

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Peritoró, Padre Josias, por uma série de irregularidades administrativas durante sua gestão. O TCE-MA, em decisão contundente, julgou como irregulares as contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2018.

Condenações por irregularidades e suspensão de direitos políticos

A condenação do ex-prefeito Padre Josias de Peritoró é mais um episódio de Irregularidades que Impactaram a Gestão Municipal. Em maio de 2023, Justiça Federal condenou ex-prefeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, Multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

Infrações encontradas pelo TCE-MA

Desta vez, dentre as principais infrações encontradas pelo TCE-MA, merecem destaque a realização de despesas com pessoal acima do limite legalmente estabelecido, atingindo a marca alarmante de 63,74%. Além disso, foi constatado um repasse excedente à Câmara Municipal de Peritoró/MA, na ordem de 7,18%, resultando em danos ao erário e prejuízos diretos aos serviços básicos prestados à população.

Gestão irresponsável e denúncias de corrupção

Esta condenação lança luz sobre a irresponsabilidade do ex-gestor, que durante dois mandatos administrou o município de Peritoró sob uma nuvem de denúncias de corrupção. Os índices sociais do município, infelizmente, refletem a má gestão, uma vez que a cidade experimentou uma deterioração significativa em diversos aspectos durante sua administração.

Consequências legais e inelegibilidade para Padre Josias

A decisão do TCE-MA, embora seja um passo crucial na busca por responsabilização, ainda necessita da ratificação pela Câmara Municipal de Peritoró. Caso a condenação seja referendada pela Câmara, o ex-prefeito Padre Josias enfrentará não apenas as consequências legais, mas também a inelegibilidade, um desfecho natural diante da gravidade das irregularidades cometidas. Este episódio ressalta a importância de uma apuração mais rigorosa das práticas administrativas e financeiras dos gestores públicos. A sociedade espera que tais processos de responsabilização contribuam para aprimorar a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, visando sempre o bem-estar da população e o uso correto dos recursos públicos.

Confira a íntegra da deliberação: Processo nº 3659/2019 – TCE/MA

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Neto Ferreira 

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), afirmou que pretende se candidatar ao Senado no Maranhão com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. A informação é da Coluna Estadão.

Deputado licenciado, o titular da pasta quer esse espaço dentro do grupo que era liderado por Flávio Dino (PSB), aumentando a disputa pelo espólio do ministro da Justiça, que sai da política para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, pelo menos outros quatro governistas querem concorrer ao Senado com a mesma rede de apoio Dinista/Lulista, como se diz no Maranhão.

Como mostrou a Coluna, a senadora Eliziane Gama (PSD) quer renovar seu mandato numa chapa com o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), concorrendo ao governo e o atual governador, Carlos Brandão (PSB), na disputa pela segunda vaga ao Senado.

Além deles, uma surpresa é o nome do deputado Márcio Jerry, coordenador da bancada do Maranhão e presidente estadual do PCdoB, antigo partido de Dino, que também começou a ser cotado para senador na mesma aliança. Jerry, porém, tem “corrido por fora” e prefere não comentar o assunto publicamente.

Para embolar mais o ambiente político maranhense, o senador Weverton Rocha (PDT) quer apoio de Lula e colar no “dinismo” para se reeleger em 2026, mesmo que seja em outra chapa.

“Quanto ao recebimento do apoio do presidente Lula em 2026, no caso de eu enfrentar essa disputa, torço para contar com seu apoio. Levando em consideração que ele terá meu total apoio, consideração e respeito. Meu grupo é o mesmo, do governador Brandão e do senador Flávio Dino. Só serei candidato se for com o apoio e confiança desse grupo. Um projeto majoritário é uma caminhada complexa e longa. Tenho plena consciência disso, por isso já comecei a andar”, afirmou Fufuca à Coluna.

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Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.

Fachada do TCE-MA em São Luís

No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a Registro de Preços para eventual e futura aquisição de livros didáticos para o município, tendo a empresa autora da representação vencido os três lotes pela apresentação de menor preço.

Posteriormente, a vencedora foi afastada da concorrência sob a alegação de que teria deixado de apresentar certidão em um dos itens do edital, sendo que o documento era obrigatório somente para empresas que, para fins de gozarem de tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 declaram-se como microempresas ou de pequeno porte, o que não era o caso da vencedora do certame.

A empresa apresentou recurso tendo, no entanto, suas razões ignoradas, com a decisão de manter a desclassificação ratificada pela secretaria de Administração e Planejamento do Município.

Em sua apelação ao Tribunal, a empresa argumenta que a manutenção do resultado resultaria em grave prejuízo ao erário, uma vez que apresentou proposta bem mais vantajosa , preterida em favor de concorrente que apresentou proposta de valor bem superior nos três lotes do certame.

Em sintonia com relatório de seu corpo técnico, que reconheceu a existência de ilegalidade no procedimento e consequente risco de dano ao erário, bem com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender cautelarmente os efeitos do certame, o que deverá ser confirmado pelo julgamento do mérito, no prazo estabelecido pela legislação de regência do órgão.

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A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou nesta sexta-feira (26), da abertura do Seminário Preparatório para II Conferência Metropolitana da Grande São Luís, na UEB Nadir Nascimento de Moares. Paço do Lumiar é a terceira cidade a sediar Seminário Preparatório.

Prefeita Paula Azevedo

No evento, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), a prefeita destacou a importância da integração entre as cidades que compõem a Região Metropolitana, devido a proximidade dos municípios, uma vez que os problemas enfrentados são comuns a todos.

“O seminário é extremamente importante, pois trata sobre o desenvolvimento da nossa Região Metropolitana, da qual Paço do Lumiar é pertencente e parte importante. Esse diálogo e integração entre os municípios é fundamental para o progresso das cidades e da Região Metropolitana da Grande São Luís. Vamos trabalhar para sermos protagonistas“, afirmou Paula Azevedo.

O encontro reuniu representantes dos 13 municípios que integram a RMGSL e tratou sobre deliberações das seguintes temáticas: Saneamento básico, Mobilidade urbana e Turismo.

Durante os trabalhos, foram apresentadas as ações que vêm sendo executadas pela Agem e que constam no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, além do diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

Participando do seminário, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, pontuou várias conquistas que o município conseguiu em parceria com a AGEM. O titular da pasta citou a extinção do lixão do Iguaíba, apoio logístico a COOPCARE, projeto de reforma da Feira da Avenida 10, urbanização da Praça São João Batista, obras da Quadra Poliesportiva José de Ribamar Tiri e da Praça do Lima Verde, entre outras ações. “A Agem é um órgão irmão, parceiro, que muito tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico de Paço do Lumiar”, afirmou.

Também presente no evento, a secretária de Meio Ambiente, Alberlúcia Mendes, ressaltou a importância da realização de seminários como esse, que apontam políticas públicas em diversas áreas. “As cidades são ligadas uma com as outras e o crescimento regional passa por esse diálogo”, salientou.

Prefeita Paula Azevedo ao lado de Jorge Maru

Convidado para compor a mesa solene, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), considerou o encontro um passo fundamental para o desenvolvimento da RMGSL. “A Câmara Municipal se coloca a disposição da Prefeitura, da Agem e de todos os gestores dos 13 municípios, para que possamos operar juntos, definindo projetos estratégicos para o bem da sociedade”, comentou.

Na ocasião, o presidente da Agem, Leônidas Araújo, enalteceu o compromisso da gestão azevedista em buscar recursos para a cidade, ao lembrar das inúmeras visitas ao órgão feitas pelos secretários da Administração Municipal. “Estão sempre procurando resolver algum problema de Paço do Lumiar. Isso me deixa muito satisfeito. Vejo o tanto de interesse da Prefeitura de procurar ajuda a Agem”, lembrou.

Foi realizada ainda eleição para os delegados, representantes da sociedade civil, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015.

Prestigiaram também o evento, a presidente da Associação dos Moradores do Maiobão, Maria de Lourdes Gaspar, os secretários Yanne Pessoa (Semed), Biné Amado (Semict) e Fernando Batista, (Semur).

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