A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.
Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.
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“Corrida Alema – 190 anos” integra programação comemorativa que inclui inauguração de memorial do Parlamento e lançamento do app Alema Play
Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão, que realizará a “Corrida Alema – 190 anos”
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão dará início às comemorações pelos seus 190 anos com a “Corrida Alema – 190 anos”, que acontecerá no domingo (16 de fevereiro), com largada às 6h, em frente à sede do Parlamento. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (4), às 8h, no site :
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância das comemorações da data, ressaltando o papel histórico do Parlamento na construção da democracia e no desenvolvimento do Maranhão.
“A programação foi pensada para envolver a sociedade e reforçar a conexão entre o Legislativo e a população. Reconhecemos a força da democracia e a importância do nosso Parlamento na construção da história do Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Categorias
A “Corrida Alema – 190 anos” contará com percursos de 6 km e 10 km e será aberta ao público. Haverá categorias como Kids, Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A inscrição será confirmada com a doação de uma cesta básica e os kits dos participantes poderão ser retirados nos dias 11 e 12 de fevereiro, no hall de entrada da Casa.
A programação contará, ainda, com premiações: na categoria Kids, os três primeiros colocados receberão brinquedos, enquanto nas demais categorias os prêmios em dinheiro serão de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 para os três primeiros lugares, respectivamente.
Programação especial
Além da “Corrida Alema – 190 anos”, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.
Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.
Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.
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A senadora do Maranhão, Ana Paula Lobato (PDT), foi eleita, neste sábado (1º), para o cargo de terceira-secretária da Mesa Diretora do Senado Federal. A eleição ocorreu durante a 2ª reunião preparatória destinada à escolha da nova mesa, logo após a confirmação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).
“Com muita gratidão e compromisso, assumo a missão de ser a terceira-secretária da Mesa Diretora do Senado. Esse é um reconhecimento que carrego com humildade, mas também com a certeza de que cada passo dado aqui, com equilíbrio e transparência, será em defesa do nosso estado e do Brasil”, afirmou a senadora.
A parlamentar ressaltou, ainda, a continuidade do trabalho em favor do povo. “Continuarei trabalhando com ainda mais dedicação, para que nossa gente tenha voz, oportunidades e um futuro melhor. Obrigada a todos que confiam no meu trabalho”, completou.
Além de Ana Paula Lobato, compõem a nova mesa do Senado os senadores: Eduardo Gomes (primeiro-vice-presidente), Humberto Costa (segundo-vice-presidente), Daniella Ribeiro (primeira-secretária), Confúcio Moura (segundo-secretário) e Laércio Oliveira (quarto-secretário). A chapa foi única e eleita por unanimidade.
A senadora Ana Paula Lobato assumiu definitivamente seu mandato em fevereiro de 2024, após a nomeação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente filiada ao PSB, a parlamentar retornou ao PDT, onde assumiu a liderança do partido no Senado. Desde sua posse, tem se destacado pelo compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e com a criação de novas leis, com ênfase na defesa dos direitos das mulheres. Sua atuação tem sido marcada pelo diálogo constante com prefeitos, prefeitas e representantes locais, sempre atenta às necessidades e desafios do estado.
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Uma equipe da Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na manhã desta segunda-feira (3), apreender drogas , munições e dinheiro que estavam dentro de um apartamento situado em condomínio do bairro Chácara Brasil, em São Luís.
Após receber informações de que o apartamento estava sendo utilizado exclusivamente para guardar drogas, armas e dinheiro proveniente do tráfico de drogas, os policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) realizaram o monitoramento do imóvel e, após campana, adentraram no local ,onde encontraram o material ilícito.
Foram apreendidas porções de maconha, um carregador de pistola calibre 380 municiado e a quantia de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) em dinheiro trocado proveniente do tráfico de drogas. Na oportunidade ninguém foi preso.
A SENARC instaurou um inquérito policial para apurar todas as circunstâncias do fato e identificar a autoria dos crimes.
POR: ASCOMPC/MA
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A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.
“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.
A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.
A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).
A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.
Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.
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O procurador Eduardo Nicolau deu a sua versão sobre acusações feitas pelo também procurador Raimundo Nonato Carvalho Filho durante sessão do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão na qual o segundo acusou o primeiro de estar usando irregularmente segurança de Policiais Militares mesmo após ter deixa a função de chefe do MPMA.
Na ocasião, o atual procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que sucedeu Nicolau e se elegeu com o apoio do colega, ao comentar rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, disparou críticas a juízes, cravando: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”.
Em entrevista ao radialista Rogério Silva, da equipe do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, durante a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no último sábado, 1º, oportunidade na qual representou Danilo José na cerimônia, Nicolau explicou que está, tão somente, cumprindo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não estou fazendo nada além do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem não gostar da atitude do Conselho Nacional, tem que ir ao Conselho Nacional reclamar. Eu fui procurador geral e o Conselho Nacional determina que todos os seis ex procuradores gerais tenham segurança durante dois anos. Eu estou tendo isso. Afinal de contas a lei determina e eu também sofri várias perseguições. Eu tô com gente, inclusive, na penitenciária que tentou me matar. Isso é público e notório e aconteceu em 2021 ou 2022. É uma fase da minha vida que eu quero esquecer. Eles foram presos em São José dos Índios já indo para minha casa para me triturar. Quem não gostar disso, vá no Conselho Nacional. Eu estou cumprindo a determinação legal. Só isso”.
Por Gláucio Ericeira
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Na manhã deste sábado, 1º de fevereiro, foi oficializado o retorno de Abigail Cunha ao comando da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão. A nomeação, assinada pelo governador Carlos Brandão, foi publicada no Diário Oficial do Estado, consolidando sua volta à pasta após um breve afastamento. A posse está marcada para a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
Abigail, deputada estadual licenciada pelo PL, havia se afastado do cargo por dois meses para participar das votações do orçamento e também para a realização de exames de rotina. Agora, reassume a secretaria com o compromisso de fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para as mulheres maranhenses. Em sua trajetória, tem conciliado a vida pública com o papel de primeira-dama de Barra do Corda, ao lado do prefeito Rigo Teles.
Durante sua gestão anterior à frente da Semu, Abigail implementou importantes programas voltados à proteção e autonomia das mulheres. Um dos marcos de seu trabalho foi a criação da Caravana Maranhão Todos Por Elas, iniciativa que percorreu todas as regionais do estado, alcançando mais de 20 mil mulheres com ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero. Além disso, lançou o Maranhão Capacita Elas, em parceria com a Universidade Ceuma, levando qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica.
Outras iniciativas de destaque incluem a Caravana da Mulher Empreendedora, que proporciona formação e acesso a linhas de crédito em colaboração com o Sistema S e instituições financeiras, e o Observatório da Mulher, projeto desenvolvido junto à Universidade Dom Bosco para oferecer atendimento odontológico gratuito a mulheres das comunidades Liberdade e Coroadinho.
Outro avanço significativo de sua gestão foi a ampliação do programa Viva Mulher, que passará a contar com três unidades móveis, as Carretas da Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), garantindo atendimento especializado e mais acessível às maranhenses.
Ao reassumir a secretaria, Abigail reafirma seu compromisso com dois eixos prioritários: o combate à violência contra a mulher e a promoção da autonomia financeira feminina. Seu retorno também simboliza o fortalecimento das políticas públicas de igualdade de gênero no Maranhão, alinhando-se à visão do governador Carlos Brandão de consolidar ações concretas em defesa dos direitos das mulheres. E o ano de 2025 já começa com o desafio de construir o Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios em conjunto com o Comitê Estadual de Políticas Públicas e a sociedade civil.
Com experiência e determinação, Abigail Cunha volta à Secretaria de Estado da Mulher disposta a ampliar o impacto de suas iniciativas e transformar a realidade de milhares de maranhenses.
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No momento do incêndio, um homem ficou levemente ferido, após parte do teto do apartamento desabar sobre a cabeça dele. Já outros moradores inalaram fumaça e precisaram ser atendidos pelo Samu.
Um apartamento pegou fogo, na manhã deste sábado (1º), em um condomínio localizado na Avenida General Arthur Carvalho, no bairro do Turu, em São Luís. Por causa do incidente, o prédio foi evacuado, e os moradores só poderão retornar aos seus apartamentos, após a dispersão da fumaça.
No momento do incêndio, um homem ficou levemente ferido, após parte do teto do apartamento desabar sobre a cabeça dele. Já outros moradores inalaram fumaça e precisaram ser atendidos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nenhuma pessoa corre risco de morte.
Apartamento pega fogo no bairro do Turu, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais
Imagens feitas por populares mostram que o fogo atingiu um apartamento no primeiro andar do bloco 9, do Condomínio Vivare e, antes da chegada dos bombeiros, os próprios moradores do local tentaram apagar as chamas (veja as imagens acima).
Os moradores colocaram uma escada para chegar na janela do apartamento e com uma mangueira jogaram água para apagar as chamas.
Apartamento pega fogo no bairro do Turu, em São Luís — Foto: Reprodução/Redes sociais
Em seguida, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) chegou ao local e conseguiu apagar o incêndio.
A suspeita é que o incêndio tenha sido causado por um problema elétrico no ar-condicionado do apartamento. O caso ainda será investigado pelo Corpo de Bombeiros.
Uma equipe da Defesa Civil também irá ao local para fazer a vistoria e perícia no prédio.
Segundo o coronel Célio Roberto, comandante do CBMMA o sistema preventivo de incêndio do condomínio não funcionou durante o incidente, o que prejudicou na agilidade em conter as chamas, antes da chegada dos bombeiros.
“O sistema preventivo de lá não funcionou, ou seja, não tinha pressurização de água. Mas claro, o Corpo de Bombeiros tem a viatura, utiliza a pressão da viatura e faz o trabalho. Mas é importante chamar atenção disso, porque para o primeiro combate, feito lá por brigadistas, funcionários do condomínio, até mesmo de algum morador, é necessário que esteja funcionando, que o incêndio quando ele é contido no seu princípio, evita maiores danos”, explicou Célio Roberto.
Ainda de acordo com o comandante do CBMMA, mesmo que um incêndio seja contido logo no princípio, é importante o acionamento do Corpo de Bombeiros, para as providências devidas, que devem ser tomadas para ver o rescaldo e também garantir que não haverá reignição, que é a volta das chamas.
Segundo incêndio no mesmo condomínio
Objetos no interior do apartamento foram consumidos pelo fogo — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Essa é a segunda vez que um apartamento pega fogo no mesmo condomínio. No dia 3 de dezembro de 2021, um apartamento foi parcialmente destruído por um incêndio no Bloco 3 do Vivare. No local, os bombeiros se depararam com um imóvel exalando muita fumaça, devido a aparelhos que eram consumidos no interior.
Ao todo, dois quartos, um banheiro e a sala foram afetados pelo fogo, mas a estrutura física do apartamento não foi comprometida.
O incêndio foi controlado e ninguém ficou ferido. Segundo os bombeiros, o incêndio foi causado por um problema elétrico em um ventilador do apartamento.
Por g1 MA
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Filha do então presidente da República José Sarney, Roseana chegou a exercer o cargo de governadora maranhense por quatro mandatos e um de senadora, além de deputada federal de expressão no cenário nacional.
Hoje, coitada, voltou ao plenário da Câmara Federal sem o menor peso, sem participar dos grandes debates. Vai tirar a segunda licença antes de completar a metade do segundo mandato. Roseana Sarney é uma ninguém no mundo político do Brasil.
A queda foi tão grande que foi nomeada Secretária de Assuntos Legislativos no Maranhão, um cargo que não existe e nem serve pra nada, exceto para tapar um buraco e continuar ganhando. É para que serve hoje a filha de Sarney, a ex poderosa que já mandou no Brasil e no Maranhão.
Bem ao estilo preguiçosa, Roseana já avisou que voltará ao cargo de deputada, mas sem a menor disposição de concorrer na eleição de 2026 para nenhum cargo, exceto o de segurar o cachimbo do marido, Jorge Murad.
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Depois de assinar o termo com o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o prefeito Roberto Costa, novo presidente da Famem, disse que incentivará a adesão de outros municípios
O documento foi assinado nesta sexta-feira, dia 31, no Gabinete da Presidência do TJMA
foto/divulgação: Ascom/TJMA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira (31/1), o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.
Bacabal torna-se o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (à esquerda, na foto abaixo), presente ao ato de assinatura.
Roberto Costa, recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), após eleição realizada no último dia 15 de janeiro, disse que a falta de documento de imóvel é uma demanda que a população de praticamente todos os municípios sofre.
O prefeito disse que a atual administração tem procurado priorizar o atendimento às pessoas que não têm condições de fazer a regularização de suas casas, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam.
“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, frisou Roberto Costa.
O novo presidente da Famem disse que pretende trabalhar para que todos os 217 municípios do Maranhão participem do programa Registro para Todos.
“É um ganho social muito grande para toda a população, ter o direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, finalizou o prefeito, que esteve acompanhado da procuradora geral do município, Máxima Regina Ferreira.
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O encontro aconteceu no gabinete do deputado Júlio Mendonça. O prefeito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, esteve reunido com o deputado estadual Júlio Mendonça para tratar sobre investimentos para a saúde, educação e infraestrutura do município.
Durante o encontro, o parlamentar garantiu o repasse de R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para fortalecer a saúde municipal, além da doação de uma ambulância para atender a população com mais agilidade e eficiência.
Na área da educação, o deputado destinou recursos para a reforma e conclusão das escolas dos Povoados Quare-Quare e Fazenda Nova, garantindo mais qualidade no ensino para os estudantes da zona rural. Além disso, serão assegurados R$ 1 milhão para investimentos na infraestrutura do município.
Esses investimentos reforçarão o compromisso da gestão municipal em buscar melhorias para Pedro do Rosário, garantindo mais qualidade de vida para a população.
O prefeito Toca Serra agradeceu ao Deputado Júlio Mendonça, pelas emendas parlamentares destinadas ao município, que contribuirão para melhoria da qualidade de vida dos Pedrorrosarienses.
Por Luís Pablo
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Edy Moral estava em frente à sua residência, jogando baralho com amigos, quando foi abordado por quatro criminosos, que o mataram a tiros.
Cantor é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos — Foto: Reprodução/TV Mirante
Um cantor conhecido como Edy Moral é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos a 340 km de São Luís.
Testemunhas relataram à polícia que Edivaldo da Silva Rêgo, de 39 anos, estava em frente a sua residência, jogando baralho com amigos, quando quatro homens em duas motos se aproximaram da vítima e fizeram vários disparos de arma de fogo.
Edivaldo ainda tentou fugir dos criminosos, mas acabou sendo alvejado nas costas, caiu em um buraco e morreu.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, Edy Moral tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos na região. Além disso, ele foi condenado a quase três anos de prisão, em regime aberto, por ter praticado, em 2014, crime de tráfico de drogas na cidade de Aldeias Altas.
Cantor é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos — Foto: Divulgação/Redes sociais
Agora a polícia investiga a autoria do crime e se o homicídio teria relação com as práticas criminosas da vítima.
Polícia investiga morte de cantor assassinado a tiros em Coelho Neto
Por g1 MA e TV Mirante
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