Flávio Dino obrigará a Assembleia a aprovar reforma previdenciária estadual

“Flávio Dino é um governador pusilânime, que vai obrigar seus aliados na Assembleia Legislativa a negar a sua própria obra e votar contra o povo maranhense na reforma previdenciária que o governo estadual fará em breve”, afirmou o deputado César Pires, em discurso na sessão desta terça-feira (13). Ele advertiu que os aliados do governador vão pagar um alto preço, pois serão obrigados a votar contra os interesses do povo para atender aos projetos pessoais do comunista.

Para César Pires, Flávio Dino apostou que Bolsonaro não conseguiria aprovar a reforma previdenciária, por isso orientou seus deputados federais e senadores a votarem contra a proposta que tanto condenou. Agora, com a real possibilidade de os Estados e municípios ficarem excluídos da matéria em votação no Congresso Nacional, ele terá que orientar a bancada governista na Assembleia a reforma na Previdência estadual.

“Flávio Dino gasta milhões de recursos públicos para vender sua imagem em nível nacional, enquanto tira 25% da saúde, descumpre decisões judiciais, gasta o dinheiro do Funbem e dos aposentados, retira verbas do Porto do Itaqui, quebra o Estado e dá calote em fornecedores. Ele não teve competência como gestor e agora terá que fazer também a reforma previdenciária que condenou, transferindo o desgaste para os seus aliados na Assembleia”, declarou César Pires. “Como o governador quer ser presidente do país se não consegue nem administrar com competência o Maranhão?” questionou.

Ao fazer o alerta, César Pires questionou os demais parlamentares, principalmente os do PDT e do PCdoB, cujos líderes criticaram e votaram contra a reforma previdenciária na Câmara Federal. “Tudo indica que o Senado não vai alterar o texto aprovado na Câmara e a matéria será remetida para os estados e municípios. E agora? Qual será o posicionamento da base governista neste plenário?”, indagou ele.

“Flávio Dino tem uma posição contrária à reforma de Bolsonaro, mas aqui exigirá o apoio dos seus aliados, que aceitam todos os desmandos do governador. Ele não teve a responsabilidade de gestor ao seu opor à reforma previdenciária, e agora vai cobrar o sacrifício da Assembleia e do povo do Maranhão”, alertou César Pires. “Vale a pena sacrificar o povo por uma ambição desmentida do governador? A fatura vem e alta para esse parlamento pagar pela incapacidade de gestão, de visão e pela ambição do governador”, finalizou.

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Sete deputados federais do Maranhão votaram a favor da MP da Liberdade Econômica

Em sessão de hoje, terça-feira, dia 13, que começou por volta das 19h e encerrou às 23h, a Câmara Federal aprovou  por 345 votos contra 76 o texto base da MP da Liberdade Econômica. Dos 18 parlamentares da bancada maranhense, a metade compareceu e votou, sendo 7 pela aprovação e apenas dois contra. Confira como votaram os maranhenses presentes:

Maranhão (MA)
Bira do PindaréPSBNão
Eduardo BraidePMNSim
Gastão VieiraPROSSim
Hildo RochaMDBPpMdbPtbSim
Junior LourençoPLSim
Márcio JerryPCdoBNão
Marreca FilhoPatriotaSim
Pastor GildenemyrPLSim
Pedro Lucas FernandesPTBPpMdbPtbSim
Total Maranhão: 9   

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Aprovado projeto de Edivaldo Holanda que beneficia pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos

A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo o referido PLO, a quantidade de banheiros químicos deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador do evento o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

“Esse olhar para as necessidades de todos, deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida, com instalação de banheiros químicos, é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas pessoas”, justificou o deputado Edivaldo Holanda.

De acordo com o deputado, a instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar dos portadores de necessidades especiais. “Nada mais inclusivo de que promover autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade física do indivíduo”, complementou.

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Weverton pede prioridade para Norte e Nordeste no novo Mais Médicos

Garantir o aumento da quantidade de médicos no Norte e Nordeste. Esta foi a proposta de uma das emendas apresentador pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013.

Para Weverton, é importante incluir na MP medidas que assegurem que a população dessas regiões tenha acesso a atendimento médico.

“Para que esse novo programa colha os resultados de atender de forma igualitária a população brasileira é necessário priorizar as suas vagas em regiões menos favorecidas como o Norte e o Nordeste”, ressaltou o parlamentar.

No Brasil existem 2,18 médicos por mil habitantes. De acordo com dados divulgados pela Demografia Médica no Brasil 2018, em algumas capitais brasileiras como, por exemplo, Vitória, no Espírito Santo, existem 12 médicos por mil habitantes. No outro extremo, no interior das regiões Norte e Nordeste, há menos de um médico por mil habitantes. O Sudeste é a região com maior densidade médica, cerca de 2,81, contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste.

“O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97. Nos dois casos, há menos de um médico por grupo de mil moradores. Precisamos mudar esta realidade”, destacou Weverton.

O senador também apresentou uma emenda para ampliar o grupo de populações que receberão tratamento especial no programa. A ideia de Weverton é incluir as comunidades quilombolas, ribeirinhas e ciganas.

“Nos últimos anos, elas têm sofrido pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. Temos que priorizar aquelas pessoas que estão esquecidas e que precisam de acesso a um atendimento médico de qualidade”, afirmou.

 

Mais vagas

Weverton apresentou ainda uma emenda para ampliar a oferta de cursos de Medicina e vagas para residência médica, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que possuem menor relação de vagas e médicos por habitante e alta vulnerabilidade na atenção à saúde.

“É necessário uma redistribuição e ampliação das vagas nos cursos de medicina para os estados que estão abaixo da média nacional, o que possibilitará à população brasileira o acesso a um sistema público de saúde de qualidade”, disse o parlamentar.

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Davi Alcolumbre destaca empenho de Roberto Rocha em viabilizar Superintendência da CEF para Imperatriz

Segundo Alcolumbre, o compromisso de incluir Imperatriz no plano nacional de expansão da CEF foi assumido pela direção da instituição, em audiência no Senado, com a participação do senador Roberto Rocha.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ressaltou, em sessão ordinária da última terça-feira (06), o papel do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) para viabilizar mais uma Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (SR) para o Estado do Maranhão, com sede em Imperatriz. Na oportunidade, Alcolumbre anunciou que, para o Nordeste, além da maranhense Imperatriz, a Direção Nacional da Caixa Econômica Federal (CEF) também garantiu uma SR para Campina Grande (PB) e outra para Olinda (PE).

Conforme o presidente do Senado, o compromisso de incluir Imperatriz, Campina Grande e Petrolina no plano nacional de expansão de SR foi assumido pela direção da Caixa Econômica Federal durante audiência no Senado que contou com a participação do senador Roberto Rocha. Desde 2017, o parlamentar maranhense vinha cobrando do comando nacional da CEF agilidade nas suas atividades no Maranhão. Em um documento encaminhado em fevereiro de 2017 à Presidência da CEF, em Brasília, para tornar mais ágeis as atividades da instituição no Maranhão, o senador Roberto Rocha propôs a implantação em Imperatriz de uma Gerência de Desenvolvimento Urbano (Gidur). Na ocasião, o senador justificou que Imperatriz é o maior entroncamento comercial, energético e econômico do Estado, e o seu segundo maior centro populacional, econômico e cultural, com forte influência nos vizinhos Pará e Tocantins. Ressaltou que a implantação do órgão na cidade tornaria mais ágil o trabalho de fiscalização, medição e o controle de qualidade das obras públicas.

Já no Governo Bolsonaro, mais do que a implantação de uma Gidur, conforme informações do senador Roberto Rocha, Imperatriz vai poder contar com uma Superintendência Regional da CEF depois de sua inclusão no plano de expansão de SR, desenvolvido pelo Banco.

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Othelino Neto faz avaliação das Reformas Previdenciária e Tributária em segunda edição do podcast

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Confira abaixo o Diálogo com Othelino:

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“O Nordeste precisa ser ouvido e respeitado”, afirma presidente Othelino Neto durante encontro do ParlaNordeste em Aracaju

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu nesta sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), onde foram discutidos temas que estão em pauta nacional e que são de interesse do povo nordestino, entre eles, o Pacto Federativo, a Reforma da Previdência, a criação de Fundos Municipais do Idoso e a nova Política Nacional de Saneamento Básico.

O encontro contou com as presenças dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo),Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor), que, na oportunidade, junto com o também presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, deputado Othelino Neto, assinaram a Carta de Aracaju.

O documento, que contém os encaminhamentos das discussões, será levado às bancadas nordestinas do Senado e Câmara Federal, posteriormente.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o Colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”, explicou o presidente Othelino Neto.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, completou.

O deputado Luciano Bispo, presidente da Alese e anfitrião do evento, destacou os avanços garantidos pelo ParlaNordeste. “Já surtiram muitos efeitos. Acabou-se a ideia de fusão do BNB ao BNDES, por exemplo, e também a Reforma da Previdência foi aprovada sem a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais graças aos nossos pedidos. Portanto, nos sentimos cada vez mais otimistas para lutar por um Nordeste melhor”.

Vice-presidente do Colegiado e presidente do Legislativo da Paraíba, o deputado Adriano Galdino ressaltou a importância da união da classe política para o povo nordestino. “Esse é o caminho. Só assim iremos conseguir combater as desigualdades que existem entre as regiões do Brasil. Estaremos cada vez mais firmes para garantir nossos direitos e contribuir para um Nordeste melhor como merecemos”.

Avaliação Positiva 

O deputado estadual Ricardo Rios esteve presente na reunião de trabalho do Colegiado e avaliou a condução do presidente Othelino Neto. “Aqui, nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir boa resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”.

O trabalho do presidente Othelino Neto também foi enaltecido por presidentes de Assembleias que participaram do ParlaNordeste em Aracaju.
“Othelino Neto tem se esforçado muito para que nossa região seja ouvida. Tenho certeza absoluta que iremos colher bons frutos em cada edição do ParlaNordeste conduzida por ele. Parabéns pelo trabalho”, disse Nelson Leal, presidente do Poder Legislativo da Bahia.

“Conseguiu nos unir para defendermos pautas em comum, para, juntos, agirmos em benefício dos nordestinos”, assinalou o presidente do Parlamento piauiense, Themístocles Filho.

O presidente da Assembleia do Ceará, Dr. José Sarto, lembrou que Othelino Neto incentiva-os desde a elaboração da Carta de São Luís, quando aconteceu o 3º encontro do Colegiado. “Se não fosse sua intervenção, certamente esse movimento teria adormecido ou não existiria. Ele tem sido um grande líder desse movimento”.

“Othelino Neto é um visionário”, enalteceu o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor.

O próximo encontro do ParlaNordeste está pré-agendado para acontecer na cidade de Maceió (AL), no dia 25 de outubro.

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2ª Câmara Criminal do TJ mantém afastados vereadores acusados de extorsão

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Parlamentares foram alvo de operação do Gaeco e Seccor após investigação apontar que eles teriam cobrado propina para arquivar uma CPI contra a prefeita Dídima Coêlho

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa quinta-feira 8, manter o afastamento de sete vereadores de Vitória do Mearim acusados de associação criminosa e extorsão. São eles: Oziel Gomes, George Maciel, Hélio Rodrigues, Marcelo da Colônia, Benoa Rodrigues, Nego Mauro e José Mourão.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores do colegiado, nos termos do voto do relator e de acordo com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), eles teriam cobrado propina para que fosse arquivada pela Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

Todos os parlamentares foram alvo de operação conjunta deflagrada pelos órgãos de combate à corrupção em junho último, tendo ficado presos preventivamente por quase duas semanas.

Votaram para que eles permaneçam afastados do cargo os desembargadores José Luiz Almeida (relator), José Bernardo e Raimundo Barros.

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Ministério Público denuncia ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e outros cinco envolvidos em fraudes de contratos

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS

Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.

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PT descarta apoio a Flávio Dino e terá candidato próprio em 2022

Só o governador do Maranhão fingia que o PT não irá embarcar no seu projeto pessoal de eleição para a presidência da República em 2022. Ontem, a presidente nacional do petistas, deputada Gleisi Hoffmann, deixou claro em entrevista ao UOL que o seu partido vai apostar todas as fichas em Lula e se houver impossibilidade eles vão repetir com Fernando Haddad.

Confira o que disse a deputada federal pelo Paraná: “Não temos nenhuma discussão para 2022. Primeiro porque nós temos a figura do Lula, e apostamos muito que o Lula saia da prisão, porque é injusta e ilegal. O Lula é uma grande liderança do partido, e tendo condições de disputar, não teria dúvidas de que o PT disputaria com ele. Obviamente, se isso não acontecer, tem o nome forte no partido que é o do Fernando Haddad, que já foi nosso candidato a presidente. Não formamos candidatos e não construímos lideranças de uma hora para outra. Obviamente, ele é um dos nossos nomes para 2022, não tenho dúvidas disso. Mas está muito cedo para discutir a eleição de 2022”.

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Por transferir dinheiro público para as contas de irmão e cunhada, prefeito tem mandato cassado no Maranhão

As transferência de recursos do Fundeb para a conta particular do irmão e secretário  de Educação e para a conta pessoal da cunhada de recursos do ICMS, levaram a Câmara municipal de Santana do Maranhão a, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (08),  cassar o mandato do prefeito Francisco Pereira Tavares (PC do B), mais conhecido como “Fransquim”.

Em seguida, os vereadores empossaram o vice-prefeito Eldo, do PP, no cargo de prefeito. Apenas um dos dos nove vereadores foi contra e houve ainda uma abstenção.

Segundo o Blog do Gláucio Ericeira,  “o processo contra o gestor teve início a partir de denúncia formulada por Francisco Tavares Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores, que apontou o cometimento de infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei n.º. 201/67, dentre elas destacam-se a transferência bancária da Conta do FUNDEB de número 10714-X, Agência 2826-6, Banco do Brasil S/A, para a conta particular do secretário de Educação, Wagner Pereira Tavares, irmão do prefeito, na data de 02/06/2017, agência 2826-6, Conta Corrente n.º. 1009-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 173.115,10, sem qualquer legalidade”.

Gláucio informa ainda que “não bastasse esta transferência ilegal, o prefeito realizou uma transferência da Conta do ICMS da Prefeitura, CC n.º. 11655-6, Agência 2826-6, para a conta particular da sua cunhada e esposa do secretário, Maria de Fatima Alves dos Santos, Agência 2826-6, CC n.º. 11923-7, no valor de R$ 127.905,66″.

“Fransquim participou, nos dias 07 e 08 de outubro de 2017, do Rally (off road) Trilhas das Areias, percorrendo terrenos, alagados e dunas no município de Santana do Maranhão. Nada demais, se não fosse utilizando uma camionete Mitsubishi L-200 Triton 4 x 4 pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia também apontou que o gestor não encaminhou para Câmara prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017”.

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TV Senado destaca trajetória de Eliziane Gama

A TV Senado estará apresentando nos próximos dias alguns programas destacando os senadores estreantes no Senado Federal.

Uma das estreantes é a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), que depois de ser deputada estadual e federal, conseguiu chegar ao Senado e ser atualmente a única mulher do Maranhão no Congresso Nacional, ou seja, entre Câmara e Senado.

Um trecho do programa destacou a história de vida e política de Eliziane Gama. Veja abaixo:

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