A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (23), em uma nova sessão extraordinária na Casa legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. 

Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Luís

A sessão ocorreu após uma nova decisão judicial determinar a realização dos trabalhos, depois que a Câmara resolveu buscar uma medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Vale destacar que a LOA 2024 não recebeu nenhuma das 72 emendas apresentadas pelos vereadores de São Luís, sendo todas retiradas em acordo entre o Legislativo e o Executivo.

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