Redução proporcional de mensalidades de escola particular é confirmada em São Luís

    O Poder Judiciário confirmou, em 20 de novembro, a obrigação do Jardim Escola Crescimento, de São Luís, em reduzir proporcionalmente o valor da mensalidade devido à pandemia do coronavírus.

    A decisão é uma resposta dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao Agravo de Instrumento interposto pela escola.

    Em atendimento à Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 5 de maio, pelo Ministério Público do Maranhão e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça já havia concedido liminar, em 20 de maio, determinando que 155 escolas particulares de São Luís cumprissem a Lei Estadual nº 11259/2020, sancionada em 14 de maio.

    Inconformada com a decisão, a direção da Escola Crescimento interpôs Agravo de Instrumento tentando reverter o caso, mas não obteve sucesso. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso e confirmou o entendimento do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

    Na ACP deferida, representaram o MPMA o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e a titular da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Teresa Costa Cavalcanti.

    Também assinaram a Ação os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

    LEGISLAÇÃO

    De acordo com a Lei 11.259/20, instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede privada, além de pós-graduações, que adotem aulas presenciais, terão que reduzir proporcionalmente suas mensalidades.

    O desconto de 10% é para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados. Para instituições que possuam entre 200 e 400 alunos matriculados e escolas técnicas, o desconto é de 20%.

    Escolas com mais de 400 alunos matriculados e pós-graduações, independentemente do quantitativo de alunos matriculados devem conceder redução de 30% nas mensalidades.

    A redução também abrange unidades de ensino superior e cursinhos preparatórios para vestibular que adotem aulas presenciais.

    Alunos que já possuem descontos resultantes de bolsas de estudo não têm direito ao desconto.

    Redação: (CCOM-MPMA)

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    Bomba! PGR Investiga Flávio Dino por coação a servidores públicos e esportistas para votar em candidato governista

    Foi formalizada na Procuradoria Geral da República no dia 23 deste mês, notícia de suposto cometimento de crimes relacionados a coação de servidores públicos estaduais e esportistas para votar no candidato Duarte Junior, perpetrados pelo Governador Flávio Dino.  A formalização da notícia de fato foi feita pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho e tem como base a divulgação de fatos relacionados a pressão realizada nos funcionários públicos do estado e em esportistas, amplamente divulgada em redes sociais, voltada para a promoção do candidato do Governador, para a prefeitura de São Luís.

    No mesmo requerimento endereçado ao Chefe Máximo do Ministério Público Federal, foi relacionado, ainda, o possível uso político do LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública no Maranhão), pelo Governo do Estado do Maranhão, no episódio relativo ao exame apresentado pelo Sistema Difusora de Comunicação como sendo do candidato Duarte Junior, que a se confirmar, teria feito campanha por exatos 06 (seis) dias nas ruas da capital, tendo contato com crianças, adolescentes, adultos e idosos, já estando contaminado pelo COVID-19.

    “O que o Procurador Geral da República está analisando é o fato propalado e divulgado de forma reiterada em redes sociais, da possibilidade de utilização de uma prática antidemocrática deplorável e que a se confirmar, não ficará impune.  Servidores Públicos e esportistas merecem respeito e valorização, ao invés de ficarem a mercê de pressão de autoridades para votar em determinado candidato.  Conclamo os eleitores de São Luís a não se deixarem intimidar.  A importância do voto livre e consciente é fundamental para a democracia, pois essa escolha refletirá no futuro da nossa cidade.  As instituições, os poderes da república estão funcionando para dar a resposta justa e punir aqueles que se acham acima de tudo e de todos, seja quem for”, afirma Alex Borralho.

    Existem três apurações em andamento (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal) e que envolvem investigações sobre a prática de possíveis crimes eleitorais e comuns por parte do candidato Duarte Junior, relacionadas a perigo de contágio de moléstia grave e exposição a vida ou saúde de pessoas a perigo direto e iminente, condutas que se comprovadas, no mínimo, perfazem delitos descritos nos artigos 131 e 132, do Código Penal.  Todas essas investigações foram ensejadas por iniciativa do causídico maranhense, que ainda levou os fatos ao conhecimento do Presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

    Já a investigação contra Flavio Dino se encontra no setor de assessoria jurídica criminal no Superior Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da República, a cargo da Subprocuradora-Geral Lindôra Maria Araújo, que redigiu os pedidos do Ministério Público Federal que resultaram em operações contra os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e também em desfavor do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), este que assim como Flavio Dino, é um ex-juiz federal.

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    Flávio Dino recua para evitar rompimento do seu grupo político

    O governador do Maranhão disse hoje, na rede social, que independente dos resultados da eleição deste domingo (29), o campo progressista retomou a trajetória de ascensão. Flávio Dino citou o Maranhão como exemplo e chegou a dizer que aqui em nossa terra a oposição elegeu poucos candidatos e que está satisfeito, dando a entender que os prefeitos eleitos pelas lideranças em que ele considerava como traidores, agora voltaram a fazer parte do seu grupo político. 

    Pelo o que deu a entender, o governador estará satisfeito com a vitória de Eduardo Braide em São Luís neste domingo (29). Isto significa que Flávio Dino não vai romper e aceitará numa boa a derrota imposta por seus aliados de ontem.

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    Em busca de votos, Duarte Júnior oferece um péssimo exemplo para a juventude

    Talvez, relembrando a velha adolescência do menino que driblava o ônibus para não pagar passagem, o candidato Duarte Júnior se agarrou pela porta traseira da lateral direita de um ônibus e andou por vários metros em um gesto de completa insanidade e irresponsabilidade. Além de ensinar adolescentes a driblar os ônibus, o candidato correu naquele momento sérios riscos de cair do transporte coletivo e sofrer grave acidente seguido de morte. Bora criar responsabilidade, candidato?

    Confira o vídeo:

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    Eduardo Braide vence a eleição do segundo turno com 52,37% contra 32,82% para Duarte Júnior, aponta pesquisa

    Pesquisa realizada pelo Instituto DataM, entre os dias 24 e 26 deste mês mostra que o candidato Eduardo Braide (Podemos) se aproxima da reta final liderando com folga para vencer a eleição do dia 29 (domingo). Duarte Júnior (Republicanos), que vinha aumentando seus índices, viu agora o prejuízo que tem causado a entrada do governador Flávio Dino como seu cabo eleitoral. Ele obteve somente 32,82% no cenário espontâneo. Confira abaixo:

    Já no cenário estimulado, Braide sobe para 53,14%, enquanto Duarte alcançou 33,26%, como mostram os gráficos do DataM:

    No cenário em que o eleitor se apresenta como quem já tem seu candidato, a intenção de votos é maior ainda para o candidato Eduardo Braide. Veja abaixo a pesquisa:

    O DataM perguntou ao eleitor se, independente do seu voto quem você acha que vai ganhar a eleição. Veja os números deste cenário:

    Na simulação dos votos válidos, a vitória de Eduardo Braide é mais crescente, superando os 61%, enquanto o candidato Duarte Júnior chega a 38,50%. Confira abaixo:

    A pesquisa ouviu 1000 eleitores e foi registrada sob o protocolo TRE-MA-00540/2020, com a margem de erro de 3% com o nível de confiança de 95%.

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    Yglésio quer isenção da cobrança de ICMS na conta de luz e entidades filantrópicas no Maranhão

    Após visita ao Hospital do Câncer Aldenora Bello na manhã de hoje (26), para observar as melhorias realizadas com o recebimento de R$ 4,2 mi em emendas parlamentares estaduais, a partir de uma iniciativa do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), este solicitou ao governo do Estado a suspensão da cobrança de ICMS, que é o importo sob circulação de mercadorias e serviços, sobre a conta de luz de entidades filantrópicas ligadas à saúde estadual.

    O ICMS é um dos principais responsáveis pelo encarecimento da cobrança do fornecimento de energia elétrica e acaba pesando nas contas de instituições, já que não possuem recursos suficientes e capazes de realizar esse pagamento sem prejudicar outras áreas.

    Segundo Yglésio, essa é uma forma de diminuir os altos custos que essas instituições possuem mensalmente, além de proporcionar um fôlego a mais para que elas possam oferecer serviços ainda mais efetivos à comunidade.

    “As entidades filantrópicas, principalmente estas ligadas à saúde, são essenciais para a nossa gente, mas que não possuem uma segurança financeira, já que dependem de doações”, disse. “Isentá-las da cobrança do ICMS é uma forma do Estado também ajudar, já que, por meio disso, a conta de luz dessas instituição virão mais baratas e a verba que seria utilizada praquele fim, poderá ser aplicada na compra de insumos, alimentação e qualquer outro material essencial ao funcionamento desses entidades”, pontuou parlamentar.

    Caso acatada, serão beneficiadas entidades filantrópicas como a APAE de São Luís, a Santa Casa de Misericórdia de São Luís, o próprio Hospital do Câncer Aldenora Bello, bem como todas as demais instituições filantrópicas ligadas à saúde do Estado do Maranhão.

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    Marlon Torres, reeleito em Passagem Franca, agradece apoio decisivo da Dra. Cleide Coutinho

    A deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) recebeu o prefeito reeleito de Passagem Franca, Marlon Torres que foi agradecer o decisivo apoio da deputada.

    “O povo de Passagem Franca acreditou e aprovou nossa gestão, nos reconduzindo para mais quatro anos à frente da prefeitura. O nosso trabalho foi facilitado pelo extraordinário trabalho da Dra. Cleide junto às secretarias e órgãos estaduais, levando obras e serviços para nossa cidade. Além disto recebemos todo apoio dela em nossa reeleição e viemos aqui agradecer publicamente em nome do nosso grupo e do nosso povo”, disse Marlon Torres.

    “A reeleição do prefeito Marlon me dá muito alegria pois sempre trabalhamos juntos pelo bem do povo e da cidade de Passagem Franca e vamos dar continuidade a este trabalho”, concluiu Dra. Cleide.

    Marlon Torres esteve acompanhado de Edgar, liderança popular da cidade.

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    Secretário de Segurança recebe Paulo Curió que foi pedir ações em Turilândia

    Nesta quarta-feira (25), o prefeito eleito de Turilândia, Paulo Curió, participou de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para tratar das intensificação nas ações de segurança no município.

    Participaram da reunião o secretário de Segurança, Jefferson Portela; o comandante da Polícia Militar, coronel Pedro de Jesus; e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. O prefeito eleito estava acompanhado da sua vice, Janaína Lima, e de lideranças políticas do município.

    “Agradeço ao secretário por nos receber, e ao presidente Othelino por nos acompanhar também nesse momento para tratar de um problema grave vivenciado na cidade, que é a falta de Segurança. Saímos satisfeitos com a condução que foi dada ao nosso pleito”, enfatizou Paulo Curió.

    Na ocasião, Jefferson Portela fez questão de responder às queixas apresentadas para melhoramento da qualidade de vida da região.

    “Ouvimos suas demandas e garantimos que transformaremos a solicitação em ações administrativas de trabalho para a proteção do cidadão e combate ao crime. Continuaremos a parceria com o município de Turilândia e vamos aplicar uma intervenção estadual também em municípios vizinhos da Baixada Maranhense”, frisou Jefferson Portela.

    O presidente da Assembleia Legislativa ficou muito satisfeito com o resultado do encontro e parabenizou a iniciativa dos gestores.

    “Agradeço ao secretário de Segurança Jefferson Portela que, prontamente, atendeu à demanda do prefeito eleito de Turilândia Paulo Curió, e de sua comitiva de reforçar a segurança da cidade. (…) Saímos com a tranquilidade de que a Secretaria de Segurança fará a devida intervenção para garantir o sossego da população turilandense”, disse Othelino Neto.

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    Coordenado por Zé Inácio, PT mobiliza o Centro por Eduardo Braide

    Por Blog do Marco Aurélio D’Eça

    A parte do PT de São Luís que decidiu apoiar Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno das eleições na capital maranhense tem mostrado cada vez mais força na campanha.

    Sob a coordenação do deputado estadual Zé Inácio, os petistas mobilizaram ontem a militância nas ruas do Centro, panfletando em favor do candidato do Podemos.

    – Estivemos no Centro de São Luís, panfletando e dialogando com os trabalhadores e trabalhadoras sobre as propostas do nosso candidato a Prefeito Eduardo Braide. A esperança vai vencer o medo! É 19! – postou Inácio, em suas redes sociais.

    Coligado ao candidato do PCdoB no primeiro turno, o PT maranhense se dividiu no segundo turno.

    A banda mais ligada ao governo Flávio Dino (PCdoB) – que tem exigido fidelidade dos que estão em sua gestão – aderiu ao candidato Duarte Júnior (Republicanos); a banda mais independente optou por Eduardo Braide.

    E parece estar fazendo a diferença em relação aos companheiros dinistas…

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    Enxugamento na Prefeitura de São Luis proposto por Duarte passa por demissão de servidores

    O candidato Duarte Júnior tem defendido o enxugamento da máquina municipal de São Luís como forma de colocar em prática o auxílio por ele proposto para pessoas carentes. Ocorre que para enxugar, a primeira vítima será a folha de pagamento, o que significará a demissão de milhares de servidores, notadamente os cargos em comissão e os serviços prestados. 

    Diante da impossibilidade da proposta de criar um fundo de auxílio municipal de R$ 200, o que é inviável por comprometer parte expressiva do orçamento, Duarte Júnior acredita que apertando os cintos, tirando gastos desnecessários, tem como resolver.

    Ou seja: o enxugamento vai implicar no corte de milhares de barnabés, considerando que , pela proposta, haverá redução de secretarias e órgãos. Por isso, servidores estão preocupados em caso de Duarte vencer.

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