Othelino Neto participa da entrega de armamentos para reforço da segurança pública do Maranhão

    O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (18), no Palácio dos Leões, da entrega de 100 novos fuzis à Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Metade dos armamentos foi doada pelo Exército Brasileiro e, a outra metade, adquirida com recursos próprios do Governo do Estado. O deputado Duarte Jr. (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema, também participou da cerimônia.

    Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública. O presidente Othelino Neto destacou a importância das parcerias em benefício da população maranhense. “Hoje, com a doação destes armamentos para a segurança pública, somando esses esforços, conseguiremos avançar muito mais naquilo que é o objetivo, que é deixar a sociedade maranhense mais segura”, declarou.

    O deputado Duarte Jr. pontuou que, em momentos de crise, é fundamental a união não só entre os poderes, mas de todos os setores. “A entrega desses armamentos vai fortificar a política pública de segurança não apenas na nossa cidade, na nossa Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, completou.

    “Nós sempre buscamos unir esforços em favor da segurança pública e, nesse caso, temos a parceria do Exército, mediante a doação de fuzis, que se somam àqueles que adquirimos com recursos do Governo do Estado. De modo que estamos incrementando a capacidade das polícias do Maranhão de garantir a aplicação da lei”, assinalou o governador Flávio Dino.

    O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, comandante militar do Norte, disse que a doação dos armamentos é uma demanda antiga, agora concretizada. Ele reforçou, ainda, a disponibilidade do Exército Brasileiro em manter essa parceria, não só com a doação de armamentos, mas em várias outras áreas, como inteligência, operacional, logística e apoio às ações psicossociais.

    “O Exército está sempre pronto a esse tipo de parceria. E essa doação, inicialmente de 50 fuzis, que poderão, inclusive, acontecer outras doações. A gente fica muito satisfeito em poder apoiar o Governo do Estado do Maranhão na defesa da nossa sociedade e o reforço à Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, afirmou.

    “É um equipamento para combate às organizações criminosas de natureza violenta. Portanto, esses equipamentos têm alto alcance e serão utilizados por forças treinadas para o emprego do armamento. Uma aliança muito forte entre o Exército Brasileiro e as forças de segurança do estado do Maranhão”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

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    Procuradoria-Geral da República questiona “promoção virtual” de magistrados do Maranhão

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 13 da Lei Complementar 188/2017, que acrescentou o artigo 42-A à Lei Complementar 14/1991, do estado do Maranhão. A norma institui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado, e permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na entrância intermediária, criando espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”. Segundo Dodge, a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para a promoção e a remoção de magistrados judiciais.

    Na ação, a procuradora-geral destaca que a movimentação na carreira da magistratura judicial (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de toda a magistratura nacional em face do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, “o que impõe que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, cuja iniciativa pertence ao STF”.

    Raquel Dodge observa que a lei estadual não poderá divergir nem inovar em relação aos critérios básicos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – LC 35/1979) para movimentação na carreira, haja vista o caráter nacional da lei, de observância compulsória pelos estados-membros. De acordo com ela, o STF, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira, divirjam do modelo traçado pela Constituição e pela Loman.

    “Ao admitir o que alguns denominam de ‘promoção virtual’ (promoção seguida de remoção para a mesma comarca na qual atua o magistrado), a LC 188/2017 criou espécie de remoção anômala automática não prevista na Constituição e na Loman e, por conseguinte, desrespeitou critérios mínimos delineados no estatuto nacional, com usurpação da iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal e da competência legislativa da União”, defende.

    Promoção virtual – O artigo 42-A da LC 14/1991, com redação da LC 188/2017, do estado do Maranhão, autoriza que o juiz promovido para a entrância final, caso esteja há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes, opte por permanecer na mesma unidade judiciária de entrância intermediária da qual era titular. Raquel Dodge explica que, a despeito de efetivada a promoção para a entrância final, a norma admite que o magistrado permaneça na entrância intermediária, de maneira que, na realidade, após a promoção, ocorre uma remoção automática. “A previsão legal, além de violar o critério da alternância entre antiguidade e merecimento, infringe os princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, aponta Raquel Dodge, no documento.

    Para a PGR, a norma maranhense desvirtuou o instituto da promoção nos termos estipulados pela ordem constitucional, prejudicando o seu elemento essencial, que é a movimentação vertical na carreira da magistratura. “A norma instituiu privilégio infundado a juízes que atuem há mais de cinco anos em comarca de entrância intermediária com mais de 150 mil habitantes”, afirma.

    Dodge destaca que, em caso de promoção, a vaga ocupada por aquele que ascendeu na carreira deve ser preenchida mediante promoção ou remoção, não por mera opção de permanência daquele que já a ocupe, sob pena de afronta a direito subjetivo dos membros de igual entrância a serem removidos e dos de entrância inferior a serem promovidos. “A discriminação que a disposição contestada fomenta contraria princípios fundamentais, implica desvio da finalidade precípua de realização do interesse público e não gera realização de norma constitucional alguma”. A procuradora-geral acrescenta que a promoção virtual cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública.

    Medida cautelar – Na ação, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos da norma do Maranhão. Segundo ela, o perigo na demora processual está no prejuízo que a norma provoca ao fluxo da carreira de magistratura do estado do Maranhão, dificultando a movimentação dos juízes de entrância intermediária e inicial, e tornando indisponíveis os cargos de entrância intermediária. “Além de afrontar as normas constitucionais sobre promoção e remoção de magistrados, impessoalidade e igualdade, a previsão legal produz efeitos deletérios à prestação jurisdicional, porquanto atravanca o provimento de cargos de juízes de entrância final e intermediária”, sustenta.

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    Governo quer ampliar Ficha Limpa para comissionados do Executivo

    por R7 Notícias

    Bolsonaro também deverá assinar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para realizar um “revogaço” de 583 leis e decretos-leis

    O presidente Jair Bolsonaro deverá editar nesta quinta-feira (18) ao menos oito atos normativos durante a cerimônia pelos 200 dias de seu governo, evento que será realizado no Palácio do Planalto às 16h.

    Dentre eles está o que amplia a exigência de que os indicados para cargos em comissão no Poder Executivo estejam dentro das regras da Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função que irão ocupar.

    Os indicados também terão que comprovar idoneidade moral e reputação ilibada. As novas regras deverão entrar em vigor no dia 1º de agosto. Em março, o governo já havia editado outro decreto com essas exigências para apenas parte dos comissionados.

    Bolsonaro também deverá assinar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para realizar um “revogaço”.

    A proposta pede a revogação expressa de 583 leis e decretos-leis que já são considerados implicitamente revogados ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência. A intenção, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência é “simplificar o arcabouço normativo brasileiro”.

    De acordo com um documento que embasa a apresentação do projeto, há hoje no País mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis ainda vigentes, sendo que neste montante há uma grande quantidade de dispositivos que versam sobre outros que já não existem mais.

    Outro decreto que deve ser assinado nesta quinta-feira criará um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Os integrantes do órgão não serão remunerados e caberá à eles a aprovação da estratégia do governo para a preparação e acompanhamento do processo.

    O governo federal também vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

    O presidente deverá ainda transferir o Conselho Superior do Cinema, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, para a estrutura da Casa Civil. O objetivo da mudança, segundo o governo, é fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área.

    Outro decreto deverá tratar da organização de outros decretos sobre a temática da pessoa idosa para que os cidadãos tenham mais facilidade no acesso a esse tipo de legislação. Os atos normativos de mesma hierarquia serão integrados em um único diploma legal, sem modificação do alcance ou da força normativa dos dispositivos já existentes.

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    Prefeito de Imperatriz oferece ao Governo do Estado área que ele não sabe onde fica e nem o tamanho

    O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, na ânsia de fazer uma média e ganhar mídia, ofereceu ao Governo do Estado uma área que ele não sabe o tamanho para a construção de um hospital. No vídeo abaixo, Ramos não sabe nem onde ficar o local que ele ofereceu ao governo comunista. Confira abaixo:

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    São João da Thay arrecada R$217 mil para UNICEF

    A influencer fez a entrega do cheque a instituição nesta quarta-feira (17)

    E quem disse que o São João da Thay, não ia dar certo, né? Até a influencer chegou a não acreditar. “É um evento que é muito difícil de fazer, fazemos na raça e estou muito feliz que deu certo”, completa Thay.

    O evento, que está na sua 3º edição, tem caráter solidário e a divulgação da cultura do Maranhão. Este ano a festa contou com a Unicef, onde a renda foi doada para as comunidades atendidas pela instituição no Maranhão.

    “O dinheiro doado pelo São João da Thay será utilizado em iniciativas que melhorem a qualidade de vida de meninos e meninas maranhenses, em 52 municípios considerados prioritários pelo desafio que representam seus indicadores relacionados à infância (o Maranhão é o segundo estado com o maior índice de mortalidade infantil e nós vamos ajudar a mudar esse cenário junto com a Unicef”, afirma a Influencer

    E, hoje, este sonho se tornou realidade. Nesta quarta-feira (17), em Brasília, Thay entregou o cheque de 217mil para a Instituição.

    “Graças a vocês, ao trabalho de toda a equipe, aos cantores que se apresentaram, aos convidados que nos prestigiaram e aos patrocinadores que acreditaram no projeto, o São João da Thay arrecadou R$ 217.178,77 para o UNICEF Brasil”. ressalta, Thay.

    O São João da Thay, realizado no dia 19 de junho, foi ainda maior e com muitas surpresas. A influencer contou com a presença do seu crush, Gustavo Mioto, a cantora e madrinha do evento, Preta Gil, Alcione Alves, Alexandra Gurgel, Ana Clara (BBB), Ana Paula Renault (BBB), Mariana Saad, Camila Loures, e muito mais! Também teve um show completo de Bell Marques, Rafa e Pipo, Gretchen, Luisa Sonza, Lucy Alves,Lexa, Jão, Alexandra Nicholas e Criolina. E, ainda as atrações folclóricas.

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    Prefeito Luciano avalia encerramento do 1º semestre legislativo em almoço com base de vereadores

    O Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, reuniu  com os dez vereadores de sua base aliada na Câmara  para um almoço nesta quarta-feira(17). Durante o encontro eles fizeram um balanço das atividades e discutiram metas para o segundo semestre legislativo.

    O encontro com as presenças dos vereadores Elizeu de Tantan, Lucas do Beiradão, Sandro Lima, Paulinho Enfermeiro, Edinildo, Alessandro, Capadinho, Albininho, Rubemar e João Moraes, teve o intuito de avaliar as pautas reivindicadas pelos edis nesse primeiro semestre e também já tratar das ações para o segundo semestre do ano.

    “Promovemos esse momento mais informal para conversar de forma mais aberta sobre o trabalho que estamos desenvolvendo no executivo e legislativo; tratamos das demandas levantadas pelos vereadores, da celeridade em atender essas reivindicações e também alinhar os objetivos para o próximo semestre. Nossa gestão é pautada pelo diálogo e respeito à democracia; esse alinhamento de ideias e pontuação das demandas da população trazidas pelos representantes do povo é de grande importância para levar o trabalho prioritariamente aonde as pessoas mais precisam.” Prefeito Luciano.

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    Motociclista morre após colisão com carreta na BR 010

    Já nas primeiras horas de quinta-feira (18), a PRF em Porto Franco foi acionada para atender acidente com óbito que ocorrera por volta das 05h45, no Km 178 da BR 010, no município de Campestre do Maranhão.

    O condutor de uma motocicleta que seguia no sentido decrescente da rodovia (Imperatriz/Porto Franco), colidiu na lateral de uma carreta carregada com toras de eucalipto que adentrava a BR 010.

    Com o forte impacto, o Sr. Edmilson de Carvalho Marinho, 51 anos, não habilitado, veio a óbito no local. A PRF confeccionará o Boletim de Acidente de Trânsito que ficará à disposição dos familiares para as medidas cabíveis.

    Essa é a primeira morte registrada na Operação Férias 2019 (1° de julho a 04 de agosto), nas rodovias federais da Região Tocantina.

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    Ministério Público requer estruturação de bibliotecas da rede estadual

    As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís ajuizaram, em 10 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão, solicitando que este apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas estruturadas nas 1.197 escolas públicas estaduais, garantindo a permanência de bibliotecários.

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também pede que o Estado realize, até dezembro de 2019, um concurso público para o cargo de bibliotecário, prevendo o número de profissionais suficiente para atender às bibliotecas estaduais.

    A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria).

    A manifestação foi motivada por uma reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além diversas instituições da área e também de Educação.

    BIBLIOTECÁRIOS

    A obrigatoriedade de existência de bibliotecas devidamente estruturadas está prevista na Lei Estadual nº 10.099/2014, que contém as diretrizes do Plano Estadual de Educação 2014-2023. O plano estadual é fundamentado no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

    Dados do Censo Escolar 2017, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mostram que, nas 1.197 escolas estaduais, há somente 410 bibliotecas e 104 salas de leitura. Entretanto, nestes espaços, há somente dois bibliotecários e nenhum deles é concursado porque nunca foi realizado concurso público para a função.

    Ainda de acordo com a própria Seduc, existem 118 Faróis do Saber desativados, em estado de abandono desde 2013. Também segundo a secretaria 37 unidades estão em fase de revitalização.

    “A situação das bibliotecas escolares estaduais revela-se crítica, não apenas em razão da inexpressiva quantidade de bibliotecas organizadas e de profissionais devidamente graduados na área, mas principalmente, pela omissão do requerido diante do cumprimento das Leis Federal nº 13.005/2014 e Estadual nº 10.099/2014”, ressaltam os representantes do MPMA, na ação.

    LIMINAR

    A multa por descumprimento da liminar sugerida é de R$ 10 mil diários. Além do cumprimento da liminar, ao final do julgamento da ação, o MPMA também requer que o Estado do Maranhão seja condenado a construir e estruturar bibliotecas em todas as escolas estaduais, além de mantê-las e atualizar seu acervo.

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    27 pessoas presas por sonegação de R$ 70 milhões na comercialização de grãos

    A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), com apoio das Policias Civis dos Estados do Ceará, Tocantins e Piauí, do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação CRÉDITOS ILUSÓRIOS, que deu cumprimento a mandados de busca, apreensão e prisão de membros de uma Organização Criminosa especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do Maranhão.

    A operação conta com a participação de mais de uma centena de policiais, além dos integrantes do Gaeco e da Sefaz/MA, e está acontecendo de forma simultânea e integrada com a Operação WALKING DEAD, realizada pela Polícia Civil do Tocantins, que fora assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

    Ao todo estão sendo cumpridos 65 mandados judiciais: 25 mandados de prisão temporária, 02 de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nas Cidades de Araguaína/TO, Xinguara/PA, Riachão/MA, Balsas/MA, Floriano/PI e Fortaleza/CE, dando um total de 65 Mandados Judiciais.

    A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

    Segundo levantamentos feitos no âmbito da SEFAZ/MA, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, esta organização criminosa já causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de setenta milhões de reais, por sonegação de ICMS.

    Constatou-se, ainda, que os membros da organização operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que através de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

    Esta é a segunda operação realizada pela SECCOR com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio, em 2017 já havia sido deflagrada a operação Paraíso Fiscal que também contou com as participações do Gaeco e da Sefaz e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos Estados do Maranhão e no de Goiás.

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    Serviço Social da prefeitura de São Luís promove reinserção familiar de pessoas em situação de rua

    O trabalho de reinserção familiar é fruto dos investimentos da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior na área da Assistência Social; a partir de intermediação o serviço social da Prefeitura o jovem Deilson Pereira, 25 anos, reencontrou e voltou a morar com familiares

    Após passar um período vivendo no Terminal Rodoviário da capital e ser acolhido pelo Abrigo Institucional destinado a pessoas do sexo masculino, equipamento social mantido pela Prefeitura de São Luís, o jovem Deilson Pereira, 25 anos, natural do município maranhense de Vitorino Freire, retornou ao seio de sua família, na manhã desta terça-feira (16), quando reencontrou sua mãe, Raimunda Pereira. O desfecho feliz da situação do rapaz vitorinense que voltou à sua cidade de origem é mais uma história de sucesso entre várias articuladas pelo serviço de reinserção familiar de pessoas em situação de rua, colocada em prática pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), visando ao fortalecimento de vínculos familiares e ao bem-estar da pessoa assistida.

    A secretária Andreia Lauande destaca o compromisso das equipes técnicas para esse grande momento. “O trabalho é iniciado na acolhida no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e em outros espaços, e é fruto de uma articulação com diferentes políticas públicas. A reinserção familiar, o retorno ao lar protegido é o ápice desse trabalho, é um momento muito especial, porque é isso que a Assistência Social faz, seguindo orientação do prefeito Edivaldo, muda a vida das pessoas”, disse a secretária.

    O serviço de recâmbio é um benefício ofertado pela Prefeitura quando a pessoa que se encontra em situação de rua é de outra localidade do estado ou de outros países. O benefício ocorre com a concessão de passagens terrestres ou aéreas para deslocamento à cidade de origem, após a realização do trabalho de escuta qualificada para levantamento e identificação das referências familiares do abrigado. Após o levantamento das informações, a equipe técnica do abrigo procede com as visitas domiciliares in loco, para obtenção do histórico familiar da pessoa assistida, conhecer os motivos que a levou a se encontrar na situação de rua e articular sua reinserção à família.

    Foi esse trabalho articulado que levou o jovem Deilson a voltar para casa e findar um ciclo que ele mesmo diz querer esquecer. O rapaz veio a São Luís em busca de emprego na área de serviços gerais, mas não tinha qualquer referência de colocação no mercado. Ele foi encontrado pela equipe do Serviço de Abordagem Social Busca Ativa da Semcas, no Terminal Rodoviário de São Luís, onde a Semcas realiza o trabalho de identificação de pessoas em situação de rua. Após ser abordado, o rapaz foi conduzido ao Abrigo Institucional destinado a pessoas do sexo masculino, no Centro Histórico, onde permaneceu por cerca de dois meses, até ser concluído o trabalho de articulação para sua reinserção familiar, o que ocorreu nesta terça-feira (16), com a chegada da sua mãe, Raimunda Pereira, 57 anos, e da cunhada, Tatiana Silva, 32 anos, que fizeram questão de vir à Instituição buscá-lo.

    “Fui muito bem atendido aqui no abrigo, onde recebi todo o atendimento que precisava, mas é ruim viver longe de casa e sem perspectivas de algo melhor. Agora vou voltar para minha cidade. Estou muito agradecido por tudo o que a equipe do Abrigo fez por mim”, disse Deilson Pereira.

    A angústia de não saber o paradeiro do filho e tê-lo longe de casa acabou para dona Raimunda Pereira, que era só felicidade no reencontro com o filho, no abrigo. “Estou muito emocionada de encontrá-lo e ver que ele está bem, apesar de ter vivido um tempo na rua, antes de acolhido pela Instituição. Mãe não descansa o coração quando imagina que o filho pode estar sofrendo alguma privação. Agora só quero ir para casa e levá-lo comigo”, relatou ela.

    Para o coordenador do Abrigo Institucional, George Costa Madeira, ter a aceitação da família após período de laços familiares fragilizados, é o principal fator impeditivo à inserção da pessoa atendida aos seus lares. “É nesse aspecto que buscamos fazer todo um trabalho para o fortalecimento dos laços familiares, pois em muitos casos não conseguimos mais direcioná-los às suas famílias por não quererem mais recebê-los, devido a diversas circunstâncias que comprometeram suas relações afetivas”, observou o coordenador.

    Segundo ele, a equipe do Abrigo está concluindo outro processo de inserção familiar, para beneficiar um outro jovem atendido no abrigo. “Nós já conseguimos articular todo o processo de fortalecimento de vínculos e, em breve, também ele estará de volta à sua casa”, frisou George.

    ACOLHIMENTO

    O Abrigo para Pessoas em Situação de Rua, no Centro Histórico da capital, é mais uma unidade de acolhimento mantida pela gestão do prefeito Edivaldo. A casa tem capacidade para atender 50 homens, na faixa etária de 18 a 59 anos, mas que estão passando por alguma intervenção social ou de saúde, como tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) ou que estejam em processo de recâmbio. Todos os atendidos pelo abrigo são referenciados pela Central de Acolhimento da Semcas, pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Defensoria Pública e Centro Pop.

    O tempo de permanência assegurado no espaço é de até seis meses, porém, em muitos casos esse período é estendido devido às circunstância processuais de reinserção familiar, recâmbio ou inclusão nos serviços de proteção social que lhes garanta viver com dignidade fora da instituição.

    No abrigo, as pessoas assistidas recebem seis refeições diárias, kits de higiene e limpeza e pernoitam em dormitório compartilhado. Recebem ainda atendimento multiprofissional nas áreas de saúde, assistência social e psicossocial. Têm apoio também na área de segurança, para retirada de documentos pessoais; e capacitação profissional. Ainda como parte do trabalho para garantir os direitos fundamentais a essas pessoas, a Semcas promove a inclusão delas aos programas sociais como Bolsa Família, auxílio moradia, programa Minha Casa, Minha Vida e inserção no Programa de Prestação Continuada (BPC), quando atender ao perfil exigido pela ação.

    Segundo dados estatísticos levantados pelo abrigo, desde 2014, quando foi criada a instituição, já foram acolhidas 747 pessoas, sendo que deste quantitativo cerca de 200 pessoas foram recambiadas às suas cidades de origem ou reinseridas às suas famílias. Só este ano, o abrigo já atendeu 147 homens. A maioria dos assistidos é oriunda do próprio Maranhão, porém, há um número significativo de pessoas dos outros estados. Os dados revelam ainda que o público assistido pela casa tem tempo médio de quatro a cinco anos de vivência em rua, principalmente nas regiões do Mercado Central, Praça Deodoro e outras áreas do Centro Histórico.

    Outro aspecto do levantamento aponta que 75% das pessoas atendidas são usuárias de substâncias psicoativas. Quando identificadas nessa situação, são encaminhadas para acompanhamento e tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

    Os serviços de reinserção familiar desenvolvidos pela área de Assistência Social da Prefeitura de São Luís também é desenvolvido para beneficiar o público infantil. Um dos muitos casos de sucesso registrados nesse sentido foi o do menor R.F.C.R, que retornou ao convívio de sua família, após viver sob custódia do município, na Casa de Passagem. O menor, que também foi beneficiado pelo projeto “Família Acolhedora”, iniciativa desenvolvida também pela Prefeitura com o objetivo de proporcionar a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos o acolhimento temporário por famílias cadastradas no projeto, foi conduzido ao estado do Rio de Janeiro para viver com uma tia que o acolheu.

    R.F.C.R sempre manifestou, desde o início de seu acolhimento institucional, um grande desejo de viver um contexto familiar e verbalizava com muita frequência essa necessidade aos psicólogos e assistentes sociais que o atenderam na Casa de Passagem. Por conta disso, toda a articulação social foi realizada para que ele fosse acolhido por familiares biológicos.

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    Motorista embriagado atropela e mata ciclista em São Luís

    O motorista identificado como Victor Hugo da Silva Muniz, que segundo testemunhas dirigia o veículo Pegueot bastante embriagado, atropelou hoje, 18 (quinta-feira), na avenida Guajajaras, o ciclista Manuel de Jesus Evangelista, que veio a óbito no local do acidente.

    O lamentável fato ocorreu por volta das 6h30 desta manhã quando o motorista do Peugeot bateu com seu carro no ciclista e ainda atingiu uma camionete Renault de um tenente da Polícia Militar do Maranhão. Equipes da Samu estiveram no local, mas o ciclista estava morto.

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    Assembleia Legislativa lamenta morte de Dr. Nilton ex-prefeito de Anajatuba

    Com profundo pesar, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta a morte do ex-prefeito de Anajatuba, o médico Nilton da Silva Lima Filho.

    O Dr. Nilton desempenhou importante papel ao longo de décadas em Anajatuba, consagrando-se como uma importante liderança política e popular.

    Nilton da Silva Lima Filho nasceu em 12/05/1955 no município de Arari. Foi prefeito do município de Anajatuba por dois mandatos, eleito em 2004 e reeleito em 2008, onde ficou até 2012; além de, também, ter atuado como médico em toda a região.

    Nesse momento de dor, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão solidariza-se com familiares e amigos do Dr Nilton, rogando a Deus, em sua misericórdia infinita, que dê o conforto espiritual necessário aos entes queridos.

    São Luís, 17 de julho de 2019.

    Deputado Othelino Neto
    Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

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