A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou na manhã desta sexta-feira (9), Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, contra o Município de São Luís, para garantir aos consumidores o direito de fazer uso do serviço de transporte gerido por aplicativos, a exemplo do Uber.  

Foi solicitado que o Município de São Luís se abstenha de efetuar apreensões ou quaisquer outras medidas coercitivas tendentes a proibir a circulação dos veículos prestadores deste serviço. Em caso de descumprimento, foi requerida multa no valor de R$ 50 mil para cada autuação indevida.

Segundo o defensor público Marcos Vinícius Fróes, a ACP requer a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o Uber, por expressa violação formal e material à Constituição Federal de 1988, bem como reconheça a inaplicabilidade da Lei nº 3430/1996 aos prestadores do referido serviço, de forma a garantir que os consumidores ludovicenses tenham acesso ao serviço de transporte privado, contribuindo assim para a melhoria do sistema de mobilidade urbana de São Luís.

O defensor público Luís Otávio de Moraes Filho destacou que o Nudecon combaterá toda e qualquer ação daqueles que agirem contrariamente aos princípios norteadores da mobilidade urbana. “Precisamos ser vigilantes para garantirmos os direitos do cidadão em todos os aspectos, inclusive com relação à mobilidade de seus cidadãos”, observou.

Também titular do Nudecon, o defensor público Rairom Laurindo Pereira dos Santos, lembrou que o Município de São Luís foi acionado depois de inúmeras tentativas de solucionar o problema na seara administrativa. “Além de abrirmos o procedimento de tutela coletiva, no dia 22 de fevereiro último, também encaminhamos recomendação ao Município para que não fossem mais aplicadas multas ou efetuadas apreensões dos veículos prestadores do serviço de transporte gerido por aplicativos. Contudo, a SMTT além de não apresentar resposta à Recomendação, voltou posteriormente a realizar as mesmas apreensões consideradas ilegais, o que prejudica acima de tudo os consumidores, daí a necessidade do ajuizamento da ação”, ressaltou.

Por fim, o defensor público Alberto Bastos destacou que “a medida adotada tem por finalidade precípua garantir à população um meio legalizado de transporte, que possa servir como alternativa ao serviço público prestado através de concessão pelo Município de São Luís.

Assinam também a petição os Defensores Públicos Alberto Bastos, Benito Pereira, Diego Oliveira e Gabriel Furtado.

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Raydenisson Sá, estudante universitário, foi assaltado hoje de manhã quando foi resolver uma coisas pessoais na agência do Banco do Brasil na UFMA. Levaram o celular, documentos, e dinheiro. Ativo militante do direitos dos negros, Raydnisson lamentou que o assalto tenha sido praticado por um negro. Confira abaixo:

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O objetivo da reunião, que aconteceu na Igreja Quadrangular, foi esclarecer os impactos para o município e para a população

Na manhã desta quinta-feira, 8, a prefeita Irlahi Moraes (PMDB) participou da Reunião Pública para tratar dos impactos positivos e negativos pela instalação da linha de Transmissão de 500kv Bacabeira – Pecém II. O empreendimento irá passar por comunidades de Rosário.

Irlahi Moraes destacou a importância da reunião, que contou com a participação do superintendente do Ibama, Pedro Leão, da gerente de Meio Ambiente, do diretor institucional da Argo Energia, Márcio Severi, da procuradora do Município, Iellem Linhares, do Controlador Geral do Município, George Cunha,e secretários municipais, vereadores, representantes do Iphan, Sebrae, CMBIO e de comunidades da zona rural. Segundo a prefeita, a decisão sobre a realização da reunião decorre da necessidade de se debater as consequências da instalação de um empreendimento desses para a comunidade. “Queremos o progresso, mas não de qualquer jeito. É fundamental que se discutam todos os aspectos referentes ao processo e, principalmente, sobre o que isso irá trazer para nossa região e para nossa população”, esclareceu.

A questão é reforçada pela superintendente de Igualdade Racial, Mauricea Lopes, para a qual a pauta é de extrema importância. “Queremos o desenvolvimento sim, mas com responsabilidade e respeito. Então, todos os pontos devem ser debatidos com muito critério”, disse. O presidente da Câmara de Vereadores do Município, Luís Carlos Kiko reforça esse discurso. “Temos que estar atentos e munidos de informações para que os benefícios oferecidos sejam realmente ofertados”, afirmou.

Estudos

De acordo com o coordenador-geral de Infraestrutura Linear do Ibama, Ricardo Araújo Zoghbi, o Instituto tem a responsabilidade pelas análises de cunho ambiental do empreendimento. “Nossas equipes são extremamente técnicas, de forma que as análises são minuciosas e consideram estudar o impacto de cada população que estará recebendo determinado empreendimento”, garante ele, que revela a necessidade de se fazer um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que trará dados técnicos detalhados sobre os impactos ambientais da linha de transmissão. “Para que, assim, possamos emitir um parecer”, acrescenta.

O diretor institucional da Argo Energia, Márcio Severi, destacou a importância desses estudos. “O desenvolvimento é necessário, mas o interesse individual não pode prevalecer sobre o coletivo, daí o processo precisa ser amplo e transparente”, ressaltou.

Este aspecto foi reforçado por Irlahi Moraes. “É por essa razão que estamos realizando esta reunião, para que, juntos, possamos tomar todas as decisões”, finalizou a prefeita.

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A polícia civil prendeu dois homens acusados de extorquir empresários em Barra do Corda e outras cidades daquela região. Eles participavam de um esquema se passando por pistoleiros e que teriam sido contratados para matar a vítima. Uma delas, empresário da cidade de Barra do Corda, chegou a pagar R$ 70 mil.

O esquema funcionava quando um homem conhecido como Raimundo do Gesso ligava sem identificação para os empresários fazendo graves ameaças de morte. Ele também era responsável por monitorar os alvos do bando, assim ele sabia todos os passos de suas vítimas em potencial. O segundo integrante preso foi identificado como Fábio Meneses.

Para que as ameaças funcionassem eles usavam nomes de autoridades políticas e jurídicas e pasmem, até do ex-prefeito de Barra do Corda, sendo que esses criminosos não possuem nenhuma ligação com essas pessoas.

Uma empresária que estava recebendo ligações ameaçadoras procurou a polícia civil, que iniciou as interceptações telefônicas e chegou até os criminosos.

No final da manhã de hoje (08), em entrevista coletiva, o delegado  regional de Barra do Corda, Renilton Ferreira afirmou que o bando atuava em Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Grajaú. Ele completa que o senhor Raimundo do Gesso é um bandido de altíssima periculosidade e de uma inteligência incrível.

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“Esse Assis Ramos é um mentiroso e idiota que mandou um mestre de obras criar uma empresa para coletar lixo com um capital inicial de R$ 120 mil e depois alterou para R$ 2 milhões e ganhar R$ 35 milhões ao ano, o que significará um rombo aos cofres da prefeitura”, assim reagiu o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, ao comentar com o titular do blog sobre as insinuações do prefeito de que a Brasmar teria pago propinas.   

Madeira garantiu que nos dois mandatos gastou apenas R$ 68 milhões com a Brasmar na coleta de lixo e que a Redenção, contratada por Assis Ramos para a coleta de lixo, não tem suporte para realizar os serviços.

Abaixo a nota de esclarecimento do ex-prefeito:

Circulam notícias de que durante minha gestão à frente do Município de Imperatriz, foram efetuados 100 (cem) faturas com valores mensais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), totalizando R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais). Dinheiro esse, gasto com o recolhimento do lixo. Não é verdade!

Vamos aos fatos:

R$ 68.791.438,49 (Sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais, quarenta e nove centavos). Essa é soma total e a verdade dos valores gastos.

Antes de qualquer coisa, os dados fornecidos a seguir estão no Balanço Consolidado do Município de Imperatriz e no Portal da Transparência, portanto, disponíveis a qualquer cidadão, à comunidade, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Inclusive, daqueles que discordarem dos números ora apresentados. A empresa Brasmar prestou serviços de limpeza urbana no período de junho de 2013 à dezembro de 2016, período esse, em que foram pagas 42 (quarenta e duas) faturas, assim somadas, ano a ano:

2013: R$ 7.998.506,29 (Sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, vinte e nove centavos);

2014: R$ 16.971.427 , 13 (Dezesseis milhões, novecentos e setenta e um mil, treze centavos);

2015: R$ 20.493.696,94 (Vinte milhões, quatrocentos noventa e três mil, seiscentos noventa e seis reais, treze centavos); 2016: Dois pagamentos:

1.BRASMAR Limpeza Urbana Ltda – EPP

R$ II .941.285,63 (Onze milhões, novecentos quarenta e um mil, duzentos oitenta e cinco reais, sessenta e três centavos);

2.BRASMAR Construções e Incorporações Ltda

R$ I I .386.522,50 (Onze milhões, trezentos e oitenta e seis, quinhentos e vinte e dois, cinquenta centavos.

Portanto, a soma dos valores pagos é de R$ 68.791.438,49 (Sessenta e oito milhões, setecentos noventa e um mil, quatrocentos trinta e oito reais, quarenta e nove centavos). Essa é soma total e a verdade dos valores gastos.

Sebastião Madeira
Ex-prefeito de Imperatriz-MA.

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Após efetuar assaltos no centro da capital, na proximidades da Faculdade UVA, bandido não deu sorte e foi pego por universitários que inciaram a sessão de linchamento. Além da pancadaria, o elemento ainda foi alvejado por um desconhecido que passava no local. Uma guarnição evitou acontecimentos mais graves.  

Em posse do elemento, ainda não identificado, foi encontrado uma pistolas n• 308918 de e uma mochila com os pertences das vítimas, como jóias e celulares. Ele acabou sendo hospitalizado.

Confira abaixo o linchamento:

https://youtu.be/B9KQWUp7nZM

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Por volta das 4h19 da madrugada de hoje, bandidos ainda não identificados atearam fogo na viatura 242, que estava estacionada em frente a companhia militar, em Santa Inês. O prejuízo só não foi maior por causa de um vigia que trouxe um extintor e conseguiu debelar as chamas.

Policiais acreditam que o crime praticado contra a viatura seja uma espécie de retaliação pelas prisões feitas na madrugada de ontem de três pessoas na cidade de Bela Vista que estavam fortemente armadas, incluindo um policial militar, como mostra a foto abaixo:

Por causa do forte armamento, incluindo quatro fuzis, a polícia acham que eles estavam preparando um assalto a bancos naquela região.Material foi apreendido: pistola marca taurus pt 24/7 pro ds n• 63504, três carregadores de pistola 24/7, 43 munições cal. 40 hollypoint, rádio comunicador tipo ht marca intelbras, veículos VW/ fox rock in rio- prata-placa DJG-9865, veículo Toyota Hilux cd4x4-prata- placa OIS-1313, veículo Toyota Hilux cdsa a4td – Branca- placa ODT-8104. Além de, 4 fuzis AR/M4 5.56, 2 PT 9mm , 1 sub metralhadora UZI israelense,  1 PT. 380, 1 revólver cal. 38.

Confira no vídeo abaixo os armamento:

https://youtu.be/60e6tbhCU2M

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A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou nesta sexta-feira (02), a entrega da unidade de saúde básica provisória da Matinha.

A unidade da região estava funcionando na sede do barracão do Boi da Matinha, fato que além de causar espanto, também gerou revolta para os moradores da região.

“Nunca entendemos isso. Como pode uma casa de saúde funcionar dentro de um barracão de brincadeira de São João”, questionou dona Socorro, moradora da Matinha.

De acordo o prefeito Luis Fernando, o caso já está sendo apurado, uma vez que o recurso para a reforma do antigo prédio é federal e a obra foi encontrada parada.

“Encontramos situações vergonhosas em Ribamar. Como pode a saúde ser tratada dessa maneira além, é claro, da Cultura, igualmente importante mas que também foi desrespeitada”, questionou o prefeito.

Como primeira medida de governo, foi autorizada a contratação de espaço provisório para que a unidade voltasse a funcionar.

“Estamos tratando o problema. A população não pode mais sofrer pela irresponsabilidade da administração passada que simplesmente fechou dez importantes unidades de saúde. Mas a boa notícia é estamos reconstruindo uma a uma e vamos seguir firmes nesse propósito”, garantiu o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

A sede provisória da USB da Matinha volta a ofertar os serviços de atenção básica nas especialidades de clínicas médica e ginecológica, oferta de medicamentos, vacinação e marcação de exames e de consultas de segunda a sexta-feira.

O elenco de procedimentos inclui ainda atendimento de enfermagem, programas de saúde, da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e do homem, além dos serviços de rotina de verificação da pressão arterial e teste de glicemia.

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Um caso inédito aconteceu em São Luís. Uma moto (foto abaixo) foi roubada em 21 maio 2015 e feito o BO no mesmo dia. No dia 29 de junho do mesmo ano o veículo foi parar no pátio do Detran e em 11 de novembro, também de 2015, levada a leilão e arrematada. Dois anos depois o legítimo proprietário avistou a moto e ao cobrar do novo dono, soube como tudo aconteceu.

Depois de saber que o veículo havia sido adquirido através da OLX, o dono verdadeiro procurou o Detran soube que a moto passou por um período no pátio até ir para o leilão.

A pessoa que adquiriu colocou informações da venda no OLX, com os documentos todos em dia. Foi á que começou o calvário.

Idas e vindas ao Detran, Delegacia de Roubo e Furtos, e somente a conclusão de que o Estado leiloou um produto que não lhe pertencia e que nunca chegou a ser notificado pelo Detran. E agora, sem moto e nem respostas. A quem recorrer?

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Quem foi olhar a beleza da Baia de São José, pelo Cais de São José de Ribamar, se deparou com uma cena horrível: um corpo humano boiando bem próximo do local e sendo resgatado por uma rede de pesca, como mostra o vídeo abaixo.

https://youtu.be/MN3f5CFMAc8

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