Tribunal de Justiça do MA empossa duas desembargadoras e um desembargador

    O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com mais duas desembargadoras e um desembargador, nesta quarta-feira (24), mesmo dia da abertura do Ano Judiciário de 2024, que teve sessão solene conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com a presença de autoridades de todos os poderes. Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade, ganharam acesso às vagas, depois de votação durante sessão plenária.

    Novos desembargadores Márcia Chaves, Nilo Ribeiro Filho e Oriana Gomes

    As novas integrantes e o novo integrante da Corte foram empossados pelo desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão. Dois cargos criados pela Lei Complementar nº242, de 31 de março de 2022 – antiguidade e merecimento – foram preenchidos pela primeira vez. O outro ficou vago em razão da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim.

    Com um discurso de enaltecimento às instituições democráticas, à imprensa livre e ao corpo funcional do Poder Judiciário maranhense, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2024, durante sessão solene no Plenário da Corte de Justiça estadual.

    Na abertura da solenidade, Paulo Velten registrou agradecimentos às autoridades representantes de instituições parceiras da Justiça, que compuseram a mesa do evento: secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado, Carlos Brandão; a presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o desembargador federal Ney de Barros Melo Filho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

    Paulo Velten iniciou seu discurso parabenizando os onze novos juízes e juízas de direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022 e empossados durante a sessão. “Que sejam todos e todas muito bem-vindos(as), que recebam os nossos parabéns”, disse.

    Reabertura do ano judiciário no Maranhão

    VOTAÇÃO POR MERECIMENTO

    Já na sessão plenária, para o primeiro acesso do dia ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, que estava vago em função da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim, 14 candidatos(as) concorreram às vagas.

    Foram eles: as juízas e juízes José Nilo Ribeiro Filho, Jamil Aguiar da Silva, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Ferreira Martins Filho, Marco Antonio Netto Teixeira, José Edílson Caridade Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Márcia Cristina Coelho Chaves, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Alice de Sousa Rocha.

    CRITÉRIOS e RESULTADO

    Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).

    O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho nas duas primeiras posições, empatados com 2.500 pontos, seguidos de Nélson Ferreira Filho, com 2.494 pontos, em terceiro.

    Independentemente de ter recebido maior pontuação ao lado do colega magistrado, como figurou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, Márcia Chaves foi proclamada nova desembargadora pelo presidente do TJMA, como determina o Regimento Interno do TJMA.

    Emocionada desde o começo da votação, Márcia Chaves agradeceu, inicialmente, a Deus e, em seguida, a sua mãe, Elda Coelho Chaves, de 89 anos de idade, a primeira pessoa com quem comemorou na plateia, depois de proclamada desembargadora. “Ela é uma heroína e conseguiu com que eu chegasse nesse momento tão feliz de nossas vidas aqui no Tribunal de Justiça”.

    A nova desembargadora também prometeu trabalhar muito no cargo e elogiou a postura do TJMA, que elegeu duas mulheres num mesmo dia. “Nós sabemos que a resolução que abriga agora a paridade no Judiciário, ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Mas o que a gente percebe? A gente percebe que o Tribunal foi vanguardista. Ele não esperou que viesse uma lista de mulheres para eleger duas mulheres – no caso, eu e a desembargadora Oriana. Então, eu quero deixar muito claro que o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, como todo o Tribunal de Justiça, impressionante, eles foram vanguardistas”, comemorou.

    ANTIGUIDADE

    O segundo acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade. A juíza Oriana Gomes, magistrada mais antiga de entrância final, foi a única inscrita. Também teve manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça e votação dos demais magistrados e magistradas, sendo proclamada desembargadora pelo presidente Paulo Velten.

    O desembargador Marcelo Carvalho Silva elogiou as virtudes da agora desembargadora. “A uma mulher que sempre foi guerreira, a uma mulher inteligentíssima, professora da universidade. Seja bem-vinda”, disse.

    O desembargador Paulo Velten fez questão de registrar que, em pouco mais de dois meses em que a juíza Oriana Gomes passou no TJMA na condição de desembargadora substituta, julgou um total de 866 processos, sendo 226 liminares. “Parabéns, doutora Oriana, promovida por antiguidade”, exaltou o presidente.

    E se depender da disposição da nova integrante da Corte, o TJMA – que é Ouro –, deve subir mais um degrau no Prêmio CNJ de Qualidade. “Nós vamos, agora, correr para que o Tribunal ganhe o prêmio Diamante”, frisou Oriana Gomes.

    NOVO MERECIMENTO

    Em nova votação pelo critério de merecimento, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) no primeiro edital – exceto Márcia Chaves, escolhida desembargadora na primeira votação – também participaram do segundo edital, além do juiz José Afonso Bezerra de Lima, inscrito apenas na segunda lista, totalizando 14 juízes(as).

    Foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador. Desta vez, a votação terminou com Nilo Ribeiro Filho em primeiro lugar, com 2.500 pontos; Nélson Ferreira Filho, em segundo, com 2.494 pontos; e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, em terceiro, com 2.470 pontos.

    Com este resultado, Nilo Ribeiro Filho foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

    “É um reconhecimento, naturalmente, do Tribunal, do trabalho realizado no curso desses quase 30 anos, e eu fico muito honrado de ter recebido a confiança do meu Tribunal, de me conceder essa honra de ser alçado, de ascender ao cargo de desembargador. E o propósito que a gente vem é de continuar com muito trabalho, de somar nossos colegas, conversar sempre, sempre com diálogo, tudo em prol de um Judiciário cada dia melhor, que preste o melhor serviço para a sociedade”, disse Nilo Ribeiro.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Promotor de Justiça denunciado pelo presidente da Câmara de São Luís é afastado do cargo

    O promotor de justiça Zanony Passos Filho foi afastado do cargo, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Promotor Zanony Filho e Paulo Victor

    A decisão é oriunda de uma reclamação disciplinar ingressada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor que o acusou de crimes de extorsão, entre outros.

    O parlamentar havia pedido ainda a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Zanony após relatar denúncias de perseguição e ameaças.

    Entenda o caso

    O caso veio a tona em dezembro do ano passado, quando Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar uma lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente da Câmara. Cobrando esse pedido, o promotor passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara Municipal. Segundo PV, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

    “Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, disse Paulo Victor na ocasião da denúncia, em 2023.

    Com isso, Zanony solicitou telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

    “Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, afirmou o vereador na ocasião.

    Foi então que Paulo Victor encaminhou a denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público.

    Zanony Filho negou todas as acusações.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Sancionada nova Lei de Custas Judiciais que reduz valores no Maranhão

    Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 29 de dezembro de 2023, a nova Lei de Custas – Lei Nº 12.193/2023, que dispõe sobre os novos valores das custas judiciais que são devidas quando o cidadão ou cidadã dá entrada em processos no Judiciário estadual, sem direito à justiça gratuita. A nova Lei vai substituir a antiga Lei de Custas – Lei n° 9.109, de 29 de dezembro de 2009 quanto ao que se refere às custas judiciais, permanecendo vigente no que concerne aos emolumentos.

    Foto Reprodução

    De iniciativa do Poder Judiciário estadual, a nova Lei de Custas atende aos anseios dos operadores do direito e da sociedade em geral, notadamente no que se refere a otimizar e desburocratizar a sua aplicação. A vigência da Lei terá início 90 dias após a data da publicação.

    De acordo com a Lei, consideram-se custas judiciais a taxa judiciária; os valores e percentuais previstos nas tabelas de custas anexas à presente Lei; outras custas judiciais; as despesas judiciais; e as multas impostas nos termos das leis processuais às partes, aos(as) servidores(as) do Poder Judiciário e aos serventuários extrajudiciais.

    A Lei deixa de utilizar uma tabela com parâmetros de valores, que foi substituída por um percentual fixo, o que vai facilitar e baratear o cálculo das custas, com mais agilidade, padronizando as custas iniciais (1º Grau) no valor de 3% do valor da causa. O processo não necessitará ser enviado à Contadoria para cálculo das custas, sendo aplicado um percentual fixo sobre o valor devido.

    Serão dispensados da elaboração do cálculo de custas finais os processos em que já foram recolhidas as custas iniciais, inclusive, da fase de cumprimento de sentença. Nos feitos que tramitaram com isenção ou diferimento de custas, para efeito de custas finais, serão computadas as custas processuais, taxa judiciária, distribuição e uma diligência de oficial de justiça.

    O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça (Ferj/TJMA), André Mendes, explica que a nova Lei de Custas muda a forma de cobrança das custas judiciais e amplia o acesso à Justiça. “O objetivo é facilitar o acesso à Justiça, reduzindo o valor das custas iniciais, que é no primeiro grau, na entrada do processo, que passam a ser calculadas a partir de um percentual fixo”, explica.

    A Diretoria do Ferj irá disponibilizar treinamentos para os servidores e servidoras das unidades judiciais para aplicação e realização de cálculos conforme a nova Lei.

    EXEMPLOS

    Em exemplos de cálculos comparativos com a utilização da nova Lei de Custas, um procedimento comum com valor da ação de R$ 100.000,00 e uma citação urbana de oficial de justiça têm como resultado:
    Contadoria = R$ 248,46
    Custas processuais = R$ 3.612,35
    Distribuição = R$ 5,71
    Taxa judiciária = R$ 690,00
    Citações/Intimações Urbanas = R$ 45,07
    Total = R$ 4.601,59

    O cálculo com mesmo valor em procedimento especial tem como resultado:
    Contadoria = R$ 248,46
    Custas processuais = R$ 2.890,19
    Distribuição = R$ 5,71
    Taxa judiciária = R$ 690,00
    Citações/Intimações Urbanas = R$ 45,07
    Total = R$ 3.879,43

    Finalmente, o cálculo com igual valor, com todos procedimento pela nova lei, tem como resultado:
    Custas processuais = R$ 3.000,00
    Distribuição = R$ 6,00
    Taxa judiciária = R$ 690,00
    Citações/Intimações Urbanas = R$ 70,00
    Total = R$ 3.766,00

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Flavia Gonzalez Leite é nomeada para o cargo de conselheira do TCE-MA

    A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.

    Flávia Gonzalez nomeada para o TCE-MA

    A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

    Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

    Flávia Gonzalez foi nomeada pelo governador Carlos Brandão

    Na última terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto que formaliza a indicação da advogada para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o envio da matéria ao Poder Executivo, faltava apenas a nomeação por parte do governador Carlos Brandão.

    A posse de Flávia Gonzalez no cargo de conselheira do TCE se dará no próximo dia 23 de janeiro.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Em nova eleição, TRT-16ª escolhe novos dirigentes no Maranhão

    Nesta sexta-feira (1/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) elegeu a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva como presidente e o desembargador Francisco José de “Carvalho Neto” como vice-presidente e corregedor.

    Márcia Andrea Farias da Silva como presidente e o desembargador Francisco José

    A Sessão Administrativa Extraordinária Presencial da eleição foi realizada no plenário, localizado no prédio-sede do TRT-16, em São Luís-MA. Os eleitos serão os novos dirigentes do Tribunal no Biênio 2024/2025.

    Os integrantes do Pleno elegeram, em sessão anterior, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro como diretora da Escola Judicial (EJUD-16) e o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior para o cargo de ouvidor.
    O desembargador Carvalho Neto, atual presidente do TRT-16, parabenizou os eleitos, desejando-lhes uma profícua e exitosa administração. “Cumprimento Vossa Excelência, desembargadora Márcia Andrea, presidente eleita deste Tribunal. Que Vossa Excelência tenha sorte, que Deus a proteja, que Deus a abençoe. Terá de mim, não só Vossa Excelência, mas todos os desembargadores da Corte, o que for possível para o republicanismo e para a democracia. Tenham sempre em mim um aliado”.

    A desembargadora Márcia Andrea agradeceu a eleição para o cargo de presidente e destacou sua trajetória na carreira jurídica. “É uma honra muito grande para mim poder, mais uma vez, presidir este Tribunal Regional do Trabalho, a casa que me acolheu quando eu, ainda servidora. Fiz o primeiro concurso para servidores deste Tribunal em 1989, quando da sua instalação. E, como desembargadora, já levo 20 anos nesta casa. Recebo esta honraria não como um poder de status pessoal, porque sei que é transitório. Mas eu vejo como um poder de servir, como uma oportunidade de mais uma vez trabalhar por este Tribunal como presidente. Agradeço muito a todos e rogo a Deus que me abençoe, que me dê sabedoria, força, saúde, para cultivar a condução da administração deste Tribunal como muito bem fez Vossa Excelência“, concluiu.

    Novos dirigentes do TRT-16

    Os novos dirigentes eleitos receberam manifestações públicas de sucesso na condução da nova administração da Corte.

    Novos dirigentes do Tribunal

    Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva é natural de Niterói-RJ e possui formação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Ao longo de sua carreira, ela se dedicou à área trabalhista, começando desde sua vida acadêmica. A desembargadora Márcia Andrea atuou como servidora do TRT, auditora fiscal do Trabalho e procuradora do Trabalho, tendo tomado posse em 12 de dezembro de 2003. Destacando-se em sua trajetória, ocupou importantes cargos no Tribunal. No biênio 2007-2009, assumiu como vice-presidente e corregedora do Tribunal. Posteriormente, foi eleita presidente do TRT-16 em junho de 2009 a 2011. Em 2010, tornou-se Conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Entre os anos de 2015 e 2017, foi nomeada Ouvidora do TRT da 16ª Região. Além disso, ocupou o cargo de diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região no biênio 2018-2019 e foi vice-presidente do CONEMATRA – Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho. Atualmente, a Desembargadora Márcia exerce sua segunda gestão na Escola Judicial, no biênio 2022-2023.

    Desembargador Francisco José de Carvalho Neto é natural de Teresina-PI. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Sendo o orador oficial na visita a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional. Exerceu a advocacia, com atuação predominante no direito administrativo, civil, comercial, empresarial, previdenciário e trabalhista. Aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário, mas não tomou posse, ante sua aprovação em concurso público para a Magistratura da União nos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª e 16ª Regiões. Exerceu o magistério jurídico como professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e professor da Universidade Ceuma, no Estado do Maranhão. Ingressou na carreira da magistratura como Juiz Federal, integrante do TRT da 16ª Região, nomeado em janeiro de 1994. Exerceu a titularidade das Varas do Trabalho Balsas, Bacabal, Caxias, Timon, sendo o decano do primeiro grau. Nomeado Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição no Estado do Maranhão, pelo critério de merecimento, por Decreto Presidencial de 19 de julho de 2021, com posse e exercício em 21 de julho de 2021. Eleito e empossado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em 17 de dezembro de 2021, com mandato presidencial correspondente ao biênio 2022-2023.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Sindjus-MA alerta sobre tentativas de golpes por perfis falsos envolvendo precatórios

    O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) alerta as filiadas e os filiados quanto a tentativas de golpes no que diz respeito ao recebimento de precatórios. Os golpistas estão usando o nome do Sindjus-MA e do Escritório de Advocacia Cezar Brito para obter altos valores dos servidores com a desculpa de recebimento de vantagens em precatórios de URV e outros ganhos.

    Foto Reprodução

    O Sindjus-MA informa que não está entrando em contato com suas servidoras e servidores, por meio do escritório de advocacia Cezar Britto Associados, para mover processos ou emitir alvarás de pagamento quanto a ação de URV, processo dos 6,1% ou qualquer outra demanda. A prática ilícita se trata de um golpe elaborado por terceiros, a fim de extorquir servidores. Medidas legais estão sendo tomadas para que os golpistas sejam identificados e punidos.

    Em comunicado, o Sindjus-MA pede “atenção das filiadas e dos filiados para que não caiam em tal método estelionatário. Qualquer tipo de contato mediante mensagem de texto de terceiros, desconfie, e faça a checagem junto ao Sindjus-MA! Os contatos para tais demandas são feitos pelo WhatsApp do Setor Jurídico do sindicato”.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    TRF1 atende MPF e condena fazendeiro por manter 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

    Acórdão reforma decisão que havia absolvido acusado sob alegação de não comprovação de violência ou ameaça aptos a caracterizar o delito

    Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão no Maranhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, depoimentos, relatórios, fotografias e outros elementos coletados na investigação evidenciaram que o acusado, Humberto Dantas dos Santos, submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho em sua propriedade, conhecida como Fazenda Garrafão, localizada no município de Bom Jardim.

    Conforme relatório que fundamentou a denúncia do MPF, os trabalhadores viviam em dois barracos de palha, sem paredes, piso, portas ou janelas. Nos locais sequer havia instalações sanitárias e os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades no mato. As precárias moradias também não contavam com depósito para lixo ou mesmo local para guardar os pertences dos trabalhadores. Também não havia local adequado para o preparo dos alimentos, tampouco para as refeições. Consta ainda que os trabalhadores não tinham acesso a água potável em condições higiênicas e laboravam sem equipamentos de proteção individual.

    Os trabalhadores dormiam em redes compradas por eles próprios e a água consumida era retirada de um córrego, que estava “cortado”, ou seja, represado, com água parada, usada por animais como cachorro e o gado da fazenda. Todos os empregados relataram que ficaram com diarreia depois de tomarem dessa água. Após reclamarem para o encarregado da fazenda, foi providenciada uma “pipa” com água para os trabalhadores. Porém, a fiscalização constatou que a água da pipa era barrenta, suja e armazenada dentro do barraco em embalagem reutilizada de herbicida.

    Diante da situação constatada, o MPF denunciou o fazendeiro pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal (Reduzir alguém a condição análoga à de escravo). “No presente caso, a prova dos autos evidencia que o acusado praticou o crime na medida em que submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, como se vê dos inúmeros depoimentos, relatórios, fotos e demais elementos de prova que instruem o processo”, sustentou o procurador da República Juraci Guimarães Junior.

    Condenação – A denúncia do MPF, em um primeiro momento, havia sido julgada improcedente por juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que absolveu o fazendeiro sob o argumento de que, embora configuradas diversas infrações trabalhistas, não seria possível afirmar que o trabalho era prestado em condições degradantes. No entendimento do magistrado, a ausência de indícios do emprego de violência ou grave ameaça à vida e à integridade física dos trabalhadores impossibilitaria a caracterização do delito previsto no art. 149 do CP.

    Em apelação contra a decisão de primeiro grau, o MPF sustentou que o crime previsto no art. 149 do CP é tipo penal misto alternativo, pois descreve várias condutas. Logo, basta a prática de qualquer uma delas para se caracterizar a prática do delito. Desse modo, para sua configuração, não é exigida somente a privação da liberdade de locomoção, mas qualquer ação que se apresente caracterizada como degradante, por violação à dignidade humana.

    O caso foi, então, remetido ao TRF1, onde a decisão de primeiro grau foi revertida, e o réu, condenado. A relatora do processo, desembargadora Monica Sifuentes, acatou os argumentos do MPF e considerou inequívoca a prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal. Na decisão, a magistrada salientou que “as consequências do crime extrapolam o tipo penal do art. 149 do CP quando trabalhadores relatam problemas de saúde em razão do consumo da água inadequada. Acrescente-se que a submissão a condições degradantes afasta do cidadão a crença de pertencer a uma sociedade de iguais e, portanto, ser também merecedor de direitos”. O voto foi seguido de forma unânime por todos os integrantes da 3ª Turma do Tribunal.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    CNJ anula eleição de presidente e vice do TRT-MA e torna desembargador elegível

    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, terá uma nova eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da corte.

    Desembargador Gerson de Oliveira poderá concorrer

    Foi o que decidiu o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou irregular a eleição dos desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto, presidente e vice, respectivamente, ocorrida no mês passado.

    A decisão por uma nova eleição no TRT-MA favoreceu desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que foi declarado inelegível no dia da eleição e agora poderá concorrer no novo pleito, conforme determina o CNJ.

    Confira um trecho da decisão: “Deste modo, e em síntese, havendo fundamentos para julgamento do procedimento de forma monocrática, conforme autorizado pelo art. 25, XII, do Regimento Interno do CNJ, diante dos precedentes deste Conselho e do entendimento consolidado na Corte Suprema, julgo o presente Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente para: Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 159, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356001), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Corte, para a qual o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho encontra-se elegível; Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 160, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356002), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Vice-Presidente/Corregedor da Corte, para a qual o desembargador Francisco José Carvalho Neto encontra-se elegível, porém não exclusivamente”.

    A nova data deverá ser divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    TJMA declara ilegais greves de servidores públicos no Maranhão

    Blog do Minard

    O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou ilegais as greves de servidores públicos que afetaram quatro setores do estado: a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Polícia Civil do Maranhão. Os servidores reivindicavam melhores salários e condições de trabalho.

    Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

    O desembargador Sebastião Bonfim foi o responsável por julgar as greves do Detran e da Polícia Civil. Ele alegou que esses serviços são essenciais para a população e não podem ser interrompidos. Ele também determinou uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, além de descontar os dias parados dos servidores.

    Já o desembargador Ronaldo Maciel Oliveira foi o encarregado de julgar as greves da Uema e da Uemasul, que começaram no dia 24 de agosto. Ele ordenou a volta às aulas em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ele destacou o prejuízo causado aos estudantes e aos processos administrativos das universidades. Ele também criticou os bloqueios feitos pelos grevistas nas dependências dos prédios.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Conselho Nacional de Justiça afasta desembargadores Antônio Bayma e Guerreiro Jr

    Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (31) afastar os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão Antônio Bayma Júnior e Guerreiro Júnior, ex-presidentes do TJMA. A sentença provém de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga irregularidades envolvendo a construção do novo fórum de Imperatriz, que retomou obras em junho deste ano.

    Antônio Bayma e Guerreiro Júnior

    O contrato para construção do fórum foi assinado em 5 de junho de 2013, originalmente por R$ 147,4 milhões, com empreiteira LN Incorporações Imobiliária, de São Luís, e a obra deveria ter sido inaugurada 18 meses depois, mas nunca foi entregue.

    Investigações apontam desperdício de dinheiro público e ingerência da doação do terreno para Construção do fórum.

    Uma auditoria realizada em meados de 2018 pelo Tribunal de Contas do Maranhão apontam também para superfaturamento da obra.

    O desembargador Cleones Cunha, também foi alvo do processo mas a apuração sobre o ex-presidente da corte maranhense foi arquivada.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

    O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

    Desembargador Paulo Velten

    A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

    O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

    A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe, 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida para acompanharem a apuração das cédulas.

    Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Juiz Samuel Batista de Souza é o novo desembargador do TJMA

    O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/10), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras.

    Samuel Batista de Souza, novo desembargador do TJMA

    Depois que o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, anunciou o processo de acesso ao cargo de desembargador, em sessão com participação de todos e todas que integram o Plenário, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, leu seu parecer, pelo deferimento do pedido de inscrição do então juiz Samuel de Souza ao acesso, adiantando seu voto favorável.

    O desembargador Paulo Velten consultou os demais desembargadores e desembargadoras, que também se manifestaram pelo acesso e aplaudiram o novo integrante da Corte. O presidente do Tribunal convocou o desembargador Samuel de Souza para prestar juramento e assinar o termo de compromisso e posse, lido pelo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos.

    Conduzido pelo 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao seu assento no Plenário, o novo desembargador recebeu boas-vindas do presidente do Tribunal, que desejou sucesso e parabenizou o esforço, que ressaltou não ser apenas do desembargador Samuel de Souza, mas também de sua família, presente à posse, e destacou a memória do pastor Estevam Ângelo de Souza, pai e considerado grande inspirador do magistrado que chega ao Tribunal.

    Eu tenho certeza que, nesse momento, onde ele se encontra, ele está sensibilizado e muito feliz de vê-lo chegar ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Parabéns, desembargador Samuel”, saudou Paulo Velten.

    O novo desembargador agradeceu, primeiramente, a Deus, por proporcionar o momento, citou passagens bíblicas, agradeceu ao seu pai – já falecido –, sua mãe, com 92 anos, e sua família: a esposa, Arlete Muniz de Souza, os filhos Marcos, Elda, Luís Neto, André e Neemias, além dos 4 netos, um deles, Samuel Neto, também presente.

    “Queridos colegas, eu agradeço – desembargador Paulo Velten – por essa feliz oportunidade, pela deferência de poder falar aqui neste momento, mas sou muito grato a Deus, e a minha felicidade, eu não tenho palavras mais para expressar, senão dizer: muito obrigado, Senhor”, agradeceu Samuel de Souza.

    Falando em nome dos colegas e das colegas de turma de concurso e de demais desembargadores e desembargadoras, o desembargador Cleones Cunha deu boas-vindas a Samuel de Souza e falou de sua herança de fé recebida do pai. “Parabéns. Seja bem-vindo”, desejou, seguido de aplausos de todos e todas.

    Em nome do Ministério Público do Estado, a procurador de justiça Regina Leite também parabenizou o novo desembargador, com quem trabalhou na Comarca de Icatu, no começo da carreira.

    Posso afirmar que sou testemunha da sua honradez, compromisso, simplicidade, zelo e dedicação junto a seu trabalho. Boa sorte é o que eu desejo e sucesso nessa nova fase”, concluiu Regina Leite.

    Biografia

    Na próxima sexta-feira (13), Samuel Batista de Souza completará 74 anos de idade, 36 dos quais dedicados à magistratura. Ele é natural de Esperantina, no Piauí. Já foi condecorado com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

    Em São Luís, graduou-se em Ciências Econômicas, Direito e fez pós-graduação em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

    Foi juiz das comarcas de Icatu, Presidente Dutra e Coroatá. Na capital, era titular do 5º Juizado Especial das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís e era magistrado mais antigo de entrância final.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.