CNJ anula eleição de presidente e vice do TRT-MA e torna desembargador elegível
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, terá uma nova eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da corte.
Desembargador Gerson de Oliveira poderá concorrerFoi o que decidiu o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou irregular a eleição dos desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto, presidente e vice, respectivamente, ocorrida no mês passado.
A decisão por uma nova eleição no TRT-MA favoreceu desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que foi declarado inelegível no dia da eleição e agora poderá concorrer no novo pleito, conforme determina o CNJ.
Confira um trecho da decisão: “Deste modo, e em síntese, havendo fundamentos para julgamento do procedimento de forma monocrática, conforme autorizado pelo art. 25, XII, do Regimento Interno do CNJ, diante dos precedentes deste Conselho e do entendimento consolidado na Corte Suprema, julgo o presente Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente para: Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 159, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356001), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Corte, para a qual o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho encontra-se elegível; Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 160, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356002), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Vice-Presidente/Corregedor da Corte, para a qual o desembargador Francisco José Carvalho Neto encontra-se elegível, porém não exclusivamente”.
A nova data deverá ser divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.
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