O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

PEDIDOS

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 15 de agosto, o caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Trata-se de um guia explicativo que detalha a política. É destinado a estados e municípios, professores e alunos do ensino fundamental, pais e responsáveis, bem como estudantes da educação de jovens e adultos.

São 54 páginas que abordam desde o cenário atual, marcos históricos e normativos no Brasil. O caderno apresenta importantes relatórios científicos internacionais e aborda conceitos sobre alfabetização, literacia e muito mais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a Política Nacional de Alfabetização tem suas bases em evidências que deram certo. “Estamos pedindo para que a alfabetização tenha critérios científicos”, disse.

O leitor ficará por dentro do papel da família para o sucesso das crianças na aprendizagem da leitura e da escrita. Como desde antes da alfabetização a criança deve aprender certas habilidades de maneira lúdica e adequada à idade dela. A adesão às diretrizes da PNA é voluntária. O caderno trata ainda do aprendizado de jovens e adultos.

O trabalho se inspira no que é realizado em países que aumentaram seus indicadores educacionais. São exemplos: Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França e Portugal. E o que há de comum em todos eles? Seguiram evidências científicas e priorizaram a educação básica.

“O lançamento da Conabe, a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, no dia de hoje, tem como objetivo alinhar a estratégia do Ministério da Educação do Brasil àquelas de autoridades educacionais de países como o Reino Unido, com a Estratégia Nacional de Leitura, de 1998; os EUA, com o Painel Nacional da Leitura, de 2000; a França, com o Observatório Nacional da Leitura, de 1998”, disse o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

Painel – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou uma portaria para oficializar a formação de um painel com 12 especialistas. Eles terão que elaborar, de forma imparcial, um relatório que ajudará a formular políticas públicas daqui para frente. O material reunirá:

• dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, que é a compreensão de raciocínio e aplicação de conceitos numéricos simples;

• análise de práticas pedagógicas, materiais didáticos, orientações curriculares e avaliações relativos à alfabetização nos contextos brasileiro e mundial;

• recomendações com base nas evidências de pesquisas para melhorar a formação inicial e continuada de professores e de suas práticas.

A criação de um painel de especialistas foi utilizada em diversos países como uma forma não de confirmar pontos de vistas previamente adotados, mas sim para se obter uma revisão sistemática de literatura seguindo critérios científicos e oferecendo, portanto, sínteses de evidências robustas e imparciais.

Ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato apresenta aos participantes as experiências que obteve com uma política de alfabetização semelhante no país. Entre os resultados:

• introduziu o Inglês como disciplina obrigatória ao longo de sete anos escolares consecutivos;

• estabeleceu maior exigência curricular e o aumento da avaliação de alunos;

• registrou queda de 25% para 13,7% no abandono escolar;

• pela primeira vez, ultrapassou a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nas três áreas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

Conabe – A cerimônia desta quinta-feira marcou o lançamento da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), também via portaria assinada pelo ministro. Trata-se de um evento científico para consolidar o foco do governo federal na alfabetização como prioritário na educação.

A conferência ocorrerá de 22 a 25 de outubro, em Brasília. É a oportunidade de promover um encontro entre os integrantes do painel com outros especialistas e integrantes da sociedade civil.

A Conabe concretiza parte da PNA. O artigo 8º do decreto estabelece, entre outros pontos, que a “produção e disseminação de sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia”.

O passo final será a formulação de um relatório dos especialistas. Tudo seguindo a PNA, que prevê que os futuros programas e ações estejam subsidiados por evidências científicas cognitivas.

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Por Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

As obras estruturantes são necessárias para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população, mas não somente para essas melhorias na infraestrutura a minha gestão tem dado atenção. A obra social é também uma prioridade para mim e para toda a equipe da Prefeitura de São Luís, e temos nos destacado nesse cuidado com o cidadão, com trabalho humanizado e direcionado a quem mais precisa, como as crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos, atendidas pelo Família Acolhedora.

O nosso programa incentiva famílias a abrigar, voluntária e temporariamente, crianças e adolescentes afastados do lar por via judicial por terem sofrido situações de risco como exploração sexual, agressões físicas e psicológicas e negligências familiares. A família solidária passa por capacitação e recebe atendimento psicossocial e um auxílio financeiro para contribuir nas despesas durante o período de acolhimento, até que seja possível a reinserção na família de origem.

Ao longo da minha gestão, temos acompanhado o retorno à família de crianças e adolescentes cuidados por nossas equipes e por essas pessoas solidárias inscritas no Família Acolhedora, que com amor e carinho conseguem também auxiliar esses meninos e meninas em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. É sempre muito emocionante para nós cada uma dessas histórias, pois compreendemos que por melhor que seja a instituição de acolhimento, nada se compara aos cuidados e convivência familiar.

O Família Acolhedora, que vamos continuar expandindo para que mais histórias sejam transformadas, é uma das formas de atendimento previstas na nossa política de Assistência Social. Outra modalidade é o Acolhimento Institucional, a mais conhecida da população, que são espaços públicos destinados a abrigar pessoas com vínculos familiares rompidos ou que precisam ficar afastadas temporariamente. Quando assumi a Prefeitura de São Luís, a cidade possuía apenas 90 vagas no total entre esses serviços. Atualmente são disponibilizadas 370 vagas.

Na estrutura do Acolhimento Institucional são disponibilizados ainda abrigos para públicos específicos: população adulta em situação de rua; a Casa de Acolhida Temporária, destinada a famílias e adultos; Residência Inclusiva, que cuida da pessoa adulta com deficiência; Abrigo Luz e Vida, onde recebemos adolescentes; e a Casa de Passagem, que é destinada apenas a crianças.

A Prefeitura mantém, ainda, convênio com instituições para atendimento de crianças, adolescentes e adultos, são elas: Grupo Solidariedade é Vida e Servos da Divina Providência/Lar Calábria. No total, são 12 unidades de acolhimento institucional, e também estabelecemos a Central de Acolhimento responsável por receber todas as demandas de órgãos e fazer a triagem, realizar as orientações necessárias e sugerir a melhor instituição para a situação apresentada.

Seja no programa Família Acolhedora ou em uma das nossas unidades de assistência social, as equipes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social trabalham incansavelmente na perspectiva de que os atendidos retornem às suas famílias e tenham seus vínculos restabelecidos com segurança e qualidade de vida. Assim, garantimos que eles não percam a referência, o amor, o cuidado e o carinho da família, aspecto tão importante para o seu desenvolvimento psicossocial, emocional e humano.

Esse trabalho que fazemos, invisível aos olhos de muitos, só reafirma o nosso compromisso e zelo com o nosso maior patrimônio: as pessoas. Fica o meu convite a todos que quiserem se unir nesta corrente de solidariedade e amor que é o Família Acolhedora.

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O corpo da menor Mariana Tavares Machado, cinco anos, foi encontrado hoje pela manhã na praia Norte, no Tocantins. Ela estava desaparecida desde ontem na praia da Gaivota, em Coquelândia, em Imperatriz. O tio, Rubem Exdro Lima, 33 anos, que tentou salvar a menor, também se afogou e morreu. Eles estavam em família aproveitando o domingo para o banho. 

Abaixo o vídeo da pequena Mariana demonstrando o amor pela mãe:

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Correio Web

Os concurseiros interessados nas carreiras militares devem se atentar: sete concursos públicos estão abertos, ofertando ao todo, 3.306 vagas! As remunerações variam de R$ 1.066 a R$ 9.544,44. Para o Exército as chances são para ingresso no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro e o Comando da 6ª Região Militar, que abrange os estados da Bahia e Sergipe. 

A Força Aérea Brasileira (FAB) oferta vagas para admissão no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS). Também há chances para Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).

IME

Exército – CRFM

6ª Região Militar

ITA

Aeronáutica – CFS

PMSP

PMPR

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A prática de delitos por pessoas que se disfarçam de prestadores de serviço de concessionárias de energia, água, telefone ou TV a cabo tem se tornado cada vez mais comum, por isso a Cemar orienta para que as eventuais vítimas desse tipo de crime levem ao conhecimento das autoridades policiais da sua cidade através do telefone 190 e a Cemar acompanhará o resultado das investigações como forma de garantir um atendimento de qualidade e segurança para seus clientes.

É importante saber como identificar as equipes da Cemar e ficar atento para casos de eventual suspeita:

É fundamental atentar para alguns detalhes, como o padrão dos uniformes (calça, botas, camisa), uso de crachá (com o nome do profissional impresso), e a marca da empresa na qual ele presta serviço. A marca da Cemar é obrigatória em todo o uniforme.

Os profissionais de campo utilizam veículos devidamente emplacados, também padronizados com a marca da empresa fornecedora/ prestadoras de serviços e a da Cemar, além da marca e do número da Central de Atendimento 116 adesivado no carro.

As equipes de atendimento de plantão 24 horas da Cemar são compostas somente por 02(dois) eletricistas. Em caso de suspeita de equipe de atendimento que não seja, de fato, da Cemar, ligue para a polícia no 190.

Em caso de falta de energia, as equipes de plantão da Cemar realizam suas atividades somente até o medidor de energia. Se o medidor da sua casa fica na parte externa, não aceite o argumento de pessoas suspeitas que insistam para entrar na sua casa sem ordem de serviço ou sem identificar o titular da conta de energia. Em algumas situações, porém, é necessário que a equipe entre na residência, especialmente quando o medidor está na parte interna do imóvel. Mas fique alerta, pois o cliente sempre será identificado pelo nome. Caso o medidor ainda esteja dentro de casa, providencie adequar o padrão para a parte externa da casa.

A maioria dos serviços realizados pela Companhia ocorre durante o dia. À noite, a Cemar realiza apenas serviços emergenciais de plantão, como religação de energia, solicitados por meio da Central 116, por exemplo.

Atente, também, para o modelo e placa do veículo e, em caso de atitudes suspeitas, é importante entrar em contato com a polícia no telefone 190.

Assessoria de Imprensa da Cemar

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Por volta das 13h30 de sábado, dia 17, foi executado Maurivan Soares Azevedo(vulgo Namoda) a tiros na cidade de Zé Doca quando encontrava-se no Bar do Bolinha começando a comemorar seu aniversário. Homens com a farda da Cemar desceram de um Hilux e fizeram o serviço característico de pistolagem.

O fato aconteceu no povoado de Nova Conquista e até agora a polícia não sabe a  motivação do crime. Com 44 anos, Namoda era morador da rua dos Namorados s/n. Ele estava no bar quando se aproximou uma Hilux e dela desceu um homem fardado da Cemar e com uma máscara estilo balaclava já com a arma em punho e em seguida desceram mais dois com a mesma farda e de armas em punho.

A vítima ainda teve tempo de ouvir um dos homens gritar: perdeu, Negão!”. E efetuou vários disparos contra Namoda, que veio a óbito no local.

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Chegando ao 17º dia sem água, moradores de Viana estão revoltados. A Prefeitura, responsável pelo abastecimento, através do SAE, não consegue solucionar o problema e nem explicar o que de fato aconteceu. Enquanto isso a população de toda a cidade padece com a falta do líquido precioso. 

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Cinco pessoas de nacionalidade nigeriana e com intenções terroristas, embora vestidos de grifes internacionais. foram conduzidas hoje, domingo, dia 18,  para a Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, em São Luís, depois que em embarcação transportadora de minérios atracou no Porto do Itaqui. Os nigerianos queriam impedir o trabalho dos práticos na atracação do navio.

Confira abaixo o esclarecimento da Polícia Federal:

A Polícia Federal informa que hoje (18/08/2019) deflagrou ação visando restabelecer a ordem na embarcação HAWK1, de bandeira das Ilhas Marshall e tripulação ucraniana, na área de fundeio do Porto do Itaqui, nesta capital, em virtude da conduta ofensiva de 05 (cinco) clandestinos de nacionalidade nigeriana que impediram a aproximação do prático, responsável pela manobra de atracação do navio no terminal portuário.

Equipe de dez policiais federais se deslocou até o local, garantindo a segurança do navio até a conclusão da manobra de atracação no Porto de Itaqui, evitando qualquer instabilidade na área portuária.

Os imigrantes foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão para a lavratura dos procedimentos de imigração e de polícia judiciária, mediante a instauração de auto de prisão em flagrante delito, em razão da conduta enquadrar-se na prática, em tese, do crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que dispõe o seguinte: “Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

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Blog do Gilberto Leda

O ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio é o mais novo integrante do PSL no Maranhão. A filiação ocorreu neste sábado (17), em evento do partido pela entrada de novos membros.

A esposa dele, Gardênia Palácio, também assinou ficha de filiação.

O ex-gestor da capital chega à legenda como pré-candidato a prefeito e tentará construir um consenso em torno do seu nome.

Além dele, figuram como pré-candidatos do partido de Bolsonaro em São Luís o médico Allan Garcês, atual diretor executivo no Ministério da Saúde; o Coronel Monteiro, chefe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão; além do líder evangélico Silvio Antonio.

O juiz federal Roberto Veloso é também uma possibilidade, mas ainda não deixou a magistratura e, por isso, não pode ter filiação partidária por ora

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O 2° Tribunal do Júri de São Luís julga nesta segunda-feira (19) Raimundo Nonato do Carmo Santos, acusado de matar atropelada a esposa Luciene dos Santos Lima. O crime ocorreu no dia 31 de janeiro 2017, na frente da residência do casal, na Vila Natal, em Pedrinhas. O julgamento será presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima e começa às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

A sessão de júri integra a pauta da 14ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que incia nesta segunda (19). No Maranhão o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em São Luís, haverá mais duas sessões de júri de homicídios contra mulheres, na quarta e sexta-feira (21 e 23), no 3° Tribunal do Júri, além de 240 audiências na 1ª Vara da Mulher (19 a 23) .

Feminicídio – segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 31 de janeiro de 2017, por volta das 18h40, na Vila Natal, em Pedrinhas, Raimundo Nonato do Carmo Santos, motivado por razões da condição do sexo feminino da ofendida, envolvendo violência doméstica e familiar, matou por atropelamento a sua esposa Luciene dos Santos Lima. O crime ocorreu em frente à residência do casal.

Consta nos autos que o denunciado, após discutir com a esposa, procurou sair residência com seu carro. A vítima, tentando deter o marido, aproximou-se do veículo, desequilibrou-se e caiu, e o acusado passou com o carro por cima da mulher por duas vezes.

Ele foi pronunciado por incidência comportamental do art.121, § 2º (homicídio qualificado), incisos III (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum), c/c § 2º-A, inciso I (considera-se que há razões de condição de sexo feminino; quando o crime envolve violência doméstica e familiar) do Código Penal.

Segundo depoimento do filho do casal, contante no processo, a vítima tentou abrir a porta do passageiro, mas acabou se desequilibrando e caindo na frente do veículo, momento em que o pai, que já estava com o carro ligado, passou por cima da vítima por duas vezes, mesmo diante dos gritos para que o acusado parasse o carro. Disse que o denunciado saiu do local, sem prestar socorro à esposa.

Ouvido na delegacia, Raimundo Nonato do Carmo Santos disse que se desentendeu com seu filho que usava uma caseira e, por esse motivo, o denunciado se retirou da residência. Segundo ele, quando a esposa se aproximou do carro, acidentalmente o réu passou por cima das pernas da vítima com o veículo.

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