Triplo homicídio: PM é condenado a 84 anos de prisão e vigilante é absolvido em São Luís

    O julgamento presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que encerrou na madrugada de hoje (23) no Fórum Desembargador Sarney Costa, culminou na condenação do policial militar Hamilton Caíres Linhares a 84 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e na absolvição do vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior. Com a condenação declarada Hamilton perde o cargo de policial militar.

    PM Hamilton condenado por triplo homicídio

    Na sentença do PM, os jurados reconheceram as qualificadoras do uso de meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas.

    O crime ocorreu em 2019, no Coquilho, zona rural de São Luís. Três rapazes identificados como Gustavo Feitosa Monroe, de 18 anos; Joanderson da Silva Diniz, 17 anos; e Gildean Castro Silva, de 14 anos, foram mortos com tiros na nuca. O vigilante, que trabalhava numa área de construção próximo ao local do assassinato, era o principal suspeito.

    Naquela ocasião moradores da região se revoltaram com o crime e incendiaram dois ônibus que fazem o transporte dos funcionários de construtoras da obra onde foram encontrados os corpos e também depredaram imóveis que estavam em construção e interditaram vias em protesto.

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    TJMA julga inconstitucional lei de contratações do município de Matões do Norte

    O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a decisão em relação a uma medida cautelar anteriormente deferida e julgou inconstitucional a Lei nº 174/2017, do município de Matões do Norte, que estabeleceu como necessidade excepcional de interesse público a contratação, pelo Poder Executivo municipal, de 789 profissionais temporários por 12 meses. A votação foi unânime, de acordo com o entendimento do relator, desembargador Jorge Rachid, na sessão plenária jurisdicional de quarta-feira (23).

    Sessão plenária remota do TJMA

    O Ministério Público do Maranhão (MP/MA), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegou que a lei impugnada viola normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado, pois, ao estabelecer hipóteses genéricas de contratação para o serviço temporário no âmbito municipal, como sendo de caráter excepcional, subverteu a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso de servidores nos quadros da administração. Defendeu que os cargos especificados na lei municipal possuem natureza permanente, continuada e técnica.

    O município argumentou que as contratações foram para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Acrescentou que todas as contratações realizadas pelo comando da Lei nº 174/2017 foram encerradas em dezembro de 2017, o que, a seu ver, demonstra o comprometimento da gestão com a legalidade e a moralidade.

    Já a Câmara Municipal alegou que a lei foi aprovada de forma compatível com a Constituição Federal, pois respeitou o requisito da necessidade temporária de excepcionalidade e do interesse público e autorizou a contratação somente pelo período de 12 meses.

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    Acusado de atropelar e matar esposa será julgado nesta segunda (19)

    O 2° Tribunal do Júri de São Luís julga nesta segunda-feira (19) Raimundo Nonato do Carmo Santos, acusado de matar atropelada a esposa Luciene dos Santos Lima. O crime ocorreu no dia 31 de janeiro 2017, na frente da residência do casal, na Vila Natal, em Pedrinhas. O julgamento será presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima e começa às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

    A sessão de júri integra a pauta da 14ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que incia nesta segunda (19). No Maranhão o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em São Luís, haverá mais duas sessões de júri de homicídios contra mulheres, na quarta e sexta-feira (21 e 23), no 3° Tribunal do Júri, além de 240 audiências na 1ª Vara da Mulher (19 a 23) .

    Feminicídio – segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 31 de janeiro de 2017, por volta das 18h40, na Vila Natal, em Pedrinhas, Raimundo Nonato do Carmo Santos, motivado por razões da condição do sexo feminino da ofendida, envolvendo violência doméstica e familiar, matou por atropelamento a sua esposa Luciene dos Santos Lima. O crime ocorreu em frente à residência do casal.

    Consta nos autos que o denunciado, após discutir com a esposa, procurou sair residência com seu carro. A vítima, tentando deter o marido, aproximou-se do veículo, desequilibrou-se e caiu, e o acusado passou com o carro por cima da mulher por duas vezes.

    Ele foi pronunciado por incidência comportamental do art.121, § 2º (homicídio qualificado), incisos III (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum), c/c § 2º-A, inciso I (considera-se que há razões de condição de sexo feminino; quando o crime envolve violência doméstica e familiar) do Código Penal.

    Segundo depoimento do filho do casal, contante no processo, a vítima tentou abrir a porta do passageiro, mas acabou se desequilibrando e caindo na frente do veículo, momento em que o pai, que já estava com o carro ligado, passou por cima da vítima por duas vezes, mesmo diante dos gritos para que o acusado parasse o carro. Disse que o denunciado saiu do local, sem prestar socorro à esposa.

    Ouvido na delegacia, Raimundo Nonato do Carmo Santos disse que se desentendeu com seu filho que usava uma caseira e, por esse motivo, o denunciado se retirou da residência. Segundo ele, quando a esposa se aproximou do carro, acidentalmente o réu passou por cima das pernas da vítima com o veículo.

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