Governo do Rio quer liberação de cassinos gradual

De acordo com o GamesBras, o secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Otávio Leite, defendeu publicamente a liberação dos jogos de cassino no Brasil como ferramenta de desenvolvimento econômico. As declarações surgiram em meio à participação do governante no seminário Rio + Turismo. O secretário de Turismo fluminense frisou que essa é a opinião de seu governo, e de fato está de acordo com declarações do governador William Witzel sobre essa matéria.

Perda de divisas

Na entrevista citada pelo GamesBras, Otávio Leite defende que a “perda de divisas” se tornou “evidente” ao longo dos últimos anos, com os desenvolvimentos econômicos e sociológicos na área do turismo, um pouco por todo o mundo. E em especial em países que competem diretamente com o Brasil – sem falar no fato de os turistas brasileiros estarem viajando para outros países tendo a possibilidade de jogar no cassino como um dos fatores de atratividade.

A proibição dos jogos de cassino faz com que, atualmente, só seja possível jogar na roleta, no blackjack ou em caça-níqueis de forma legal e protegida em plataformas online, como o NetBet Casino e outras. Mas isso não substitui a verdadeira experiência de jogar em um cassino.

Nossos vizinhos da América Latina vêm investindo em cassinos como (mais uma) forma de atrair turistas estrangeiros. Outros países vêm “apostando” nisso; um dos exemplos é Portugal, onde sequer existem grandes cassinos resort mas os cassinos que existem estão situados em zonas de grande capacidade turística. Mais de metade dos frequentadores são visitantes internacionais.

Mas os grandes exemplos vêm de Singapura e Macau. Centros de entretenimento gigantes, com capacidade para milhares e milhares de pessoas, ajudaram a fazer dos dois territórios grandes pontos turísticos na Ásia Oriental.

Contradição política? Talvez não

Sheldon Adelson, o maior empresário de cassinos de Las Vegas, é o proprietário do Marina Bay Sands, o maior cassino resort de Singapura, e é ele que quer investir no Rio de Janeiro. O prefeito evangélico Marcelo Crivella está mais que atento à oportunidade, e há pelo menos dois anos e meio que vem falando com o empresário octogenário. Alguns dizem que há uma grande contradição em um político eleito numa base religiosa estar defendendo a liberação do jogo, mas ele afirma ser também contra a miséria e o desemprego. Essa é uma oportunidade que “o prefeito da Universal” está fazendo tudo para aproveitar para sua cidade.

Liberação gradual

Nessa perspectiva, não surpreende que Otávio Leite defenda também uma “liberação gradual” do jogo. Para desenvolver o turismo e fazer nascer grandes projetos de reconversão imobiliária, não é necessário “maquininhas em qualquer botequim, bingos a cada 200 mil habitantes” como ele falou à imprensa. Pelo contrário, uma liberação limitada e apostada no alto valor será o caminho a seguir.

O Maranhão deve estar atento

Esse é um momento-chave para um desenvolvimento político e legislativo com consequências no longo prazo. O que for decidido agora para o jogo e os cassinos vai influenciar o que for feito nas próximas décadas. É importante que o Maranhão, o Nordeste e as restantes regiões do país entendam que essa oportunidade econômica pode acabar concentrada no Sudeste. Há pouco tempo, vários dirigentes políticos do Tocantins quiseram criar uma “Las Vegas no Cerrado”. O tempo desse projeto poderá estar passando, pois o Jalapão não terá o quase exclusivo do jogo como Las Vegas teve nos Estados Unidos. Mas seria injusto que só o Rio e São Paulo virassem as novas Singapura e Macau da América do Sul, com o resto do Brasil perdendo mais essa chance.

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Legalização do jogo: terá cassino em São Luís?

A liberação dos cassinos e jogos de azar vem conhecendo cada vez mais novos desenvolvimentos. Depois de toda a polêmica da última década, em especial com o intenso debate político após o aparecimento do PL 186/14, parece que agora haverá finalmente um desenvolvimento legislativo. Ironicamente, isso irá acontecer no mandato de um dos presidentes de orientação mais conservadora das últimas décadas. E ainda não se sabe que tipo de dificuldade política esta decisão poderá causar a Bolsonaro junto da bancada evangélica.

O cassino resort

O PL 186/14 previa uma liberação geral de todas as formas de jogos de azar, incluindo salas de bingo e até o jogo do bicho. Foi com base nessa expetativa que um empresário gaúcho abriu uma rede de salas de bingo no Rio Grande do Sul, que foram depois encerradas pelas autoridades quando ficou claro que estavam desafiando a lei – e que não viria nenhuma alteração séria, como não veio até o momento. Por enquanto, só é possível acessar jogos de cassino na NetBet e em outras plataformas online. O projeto que está sendo debatido é o da liberação dos cassinos resort.

Esses espaços de entretenimento e diversão têm como modelo os grandes cassinos de Las Vegas e os mais recentes de Macau e Singapura. Com milhares de leitos para turistas, centros de congressos, área de espetáculos, restaurantes e muito mais, esses espaços têm nas salas de blackjack e nas mesas de roleta apenas um de seus motivos de interesse.

A ideia que está dominando o debate político é a de limitar o número de cassinos resort em cada estado, de acordo com sua população. Os estados com mais de 25 milhões de habitantes poderiam ter até três cassinos; entre 15 e 25 milhões, haveria duas licenças para atribuir; estados até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino resort.

Politicamente aceitável

Esse projeto assume o cassino como um dinamizador da economia, numa lógica de promoção do turismo. O setor turístico, claramente, vem insistindo com os poderes públicos no sentido de permitir o jogo como perspectiva de desenvolvimento econômico. Debalde o movimento “Brasil Sem Azar” vem falando que o cassino é uma ameaça para restaurantes e outros estabelecimentos, pois os turistas gastam no jogo o que não gastam em outros espaços comerciais. Não é assim que funciona em Las Vegas, e Sheldon Adelson, o empresário americano que quer investir bilhões no Rio de Janeiro, sabe bem disso – ele que é um dos 25 homens mais ricos do mundo.

Terá cassino em São Luís?

Fica claro que o Maranhão está na categoria dos estados que poderão ter apenas um cassino resort. Mas, existindo essa possibilidade, não existirá algum empresário interessado em tentar a sorte?

O Brasil está despertando para a realidade da necessidade de conseguir turismo internacional. Em entrevista recente à Folha de São Paulo, o presidente da Embratur, Gilson Machado, falou que o México recebe anualmente 39 milhões de visitantes estrangeiros, enquanto o Brasil recebe apenas 6 milhões, menos que a Torre Eiffel, em Paris.

Não será que um cassino em São Luís, uma infraestrutura bem grande, com visibilidade internacional, poderia servir de “farol” para o desenvolvimento econômico?

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Um novo olhar sobre a liberdade de expressão

O tema “liberdade de expressão” é assunto corriqueiro nos bancos dos tribunais eleitorais, que, dentro de uma concepção notadamente restritiva, vêm, sistematicamente, aplicando as sanções previstas nos artigos 36, §3º, e 45, §2º, da Lei das Eleições, a profissionais e veículos de imprensa, diante de supostas atuações favoráveis e/ou desfavoráveis a candidatos e grupos políticos.

Tal postura, contudo, merece uma nova compreensão, um novo olhar, conforme tão bem propalado pela Profª. Aline Osório, na obra Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão (Fórum).

Muito que bem.

É fato, conforme reiteradamente pontuado na doutrina e na jurisprudência, que inexistem direitos fundamentais absolutos, devendo todos os preceitos consignados na Carta Magna ser interpretados de forma harmônica, sem que a observância de um cause a aniquilação de outro valor tão relevante quanto. Exige-se, assim, a aplicação de um juízo de ponderação, impondo-se ao intérprete-julgador o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em colisão, de modo proporcional, a fim de que seja tomada a decisão adequada à solução da lide.

Os fatos tratados na dinâmica dos processos eleitorais, que envolvem propaganda abusiva ou irregular, trazem essa linha de conflito: liberdade de expressão e de imprensa versus o direito à honra e ao decoro de candidatos/partidos políticos. Tratam-se de “hard cases”, sem sombra de dúvidas.

Observado esse embate dogmático, tenho que enaltecer, contudo, que a liberdade de expressão deve ser privilegiada, tendo ela, dentro do contexto democrático, e especialmente nas campanhas eleitorais, uma posição preferencial sobre os demais direitos fundamentais, até mesmo aos da honra e da imagem de candidatos e partidos políticos.

Somente com a liberdade de informação é que se faz possível, efetivamente, combater-se a mentira, a calúnia e a desinformação, as propaladas “fake news”.

Em que pese a premente necessidade de livre manifestação, tem-se que reconhecer a ação censória da Justiça Eleitoral quanto a atos reputados ilegais, proferidos pelos candidatos e pela imprensa, sob fundamento de propaganda abusiva.

Esse grau coercitivo, embora não seja, de per si, tecnicamente censura, poderá causar efeitos a ela semelhantes, resfriando o debate público e intimidando os veículos de comunicação quanto à sua missão de promover a livre informação. Trata-se de feito inibidor, que é justamente o desencorajamento do exercício legítimo de direitos em razão da ameaça de sanção legal.

A liberdade de expressão, dentre os diferentes direitos expressos na Carta Magna, constitui um direito especialmente fundamental, sendo a sua garantia essencial à dignidade do homem e, ao mesmo tempo, para a democracia do Estado.

O comportamento censório é um arranjo sedutor e uma demonstração de poder do Estado. No entanto, é um mal que deve ser evitado e vigiado sob uma autorreflexão, que busque, acima de tudo, a tolerância e o respeito à vontade contrária.

Nesse passo, a livre manifestação do pensamento é um tema muito caro à sociedade, sendo um verdadeiro alicerce para o seu desenvolvimento, em qualquer campo e sob qualquer aspecto. Afinal, é no antagonismo que se afloram o conhecimento e a opinião crítica, motivo pelo qual não devem ser tolhidos.

Estou firme em relação à necessidade de uma nova compreensão por parte da Justiça Eleitoral quanto ao tema da liberdade de expressão, de modo a evitar-se o tão combatido “chilling effect” causado pela atuação punitiva da jurisdição. Como dito, uma postura menos interventiva – deveras progressista – é necessária para que, no plano fático, sejam as garantias constitucionais das liberdades públicas verdadeiramente respeitadas.

A desinformação, o induzimento ao erro e ao menosprezo público não serão resolvidos por meios censórios, mas, sim, através de informações, ideias e opiniões.

É tempo de concluir, e ao fazê-lo reverencio o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que é autor do seguinte mantra: “Para os problemas da liberdade de expressão, mais liberdade de expressão!“.

*Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Graduado pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo ICAT-UNIDF; Pós-Graduado em Direito Eleitoral pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público; Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Sócio do escritório Kleber Moreira Advogados.

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5 formas de trabalhar como freelancer pela internet

Trabalhar como freelancer pela internet é uma atividade profissional que vem crescendo de forma exponencial nos últimos anos. É muito comum vermos o trabalho de freelancer ser tratado como profissão, quando, na verdade, o que temos é um modelo de prestação de serviços que congrega profissionais de diversas áreas e empresas.

Do ponto de vista das empresas, contratar um freelancer é um verdadeiro negócio da China, apesar dos riscos decorrentes de eventuais escolhas equivocadas. O freelancer atende a demandas específicas e temporárias por um preço negociado, que não envolve encargos trabalhistas, que encarecem o custo da mão de obra.

Além disso, as empresas têm a possibilidade de contratar especialistas para cada fase de seus projetos. Uma agência digital pode, por exemplo, para atender a um projeto de branding, contratar vários profissionais diferentes, como designer, webmaster, redator publicitário e programador.

Vale a pena ser freelancer?

Em se tratando do freelancer, esse modelo de trabalho atende a diferentes propósitos. Há quem busque apenas uma renda complementar, assim como há aqueles que sofrem com o desemprego e buscam uma alternativa de geração de renda.

Há, também, aqueles profissionais que escolheram trabalhar como freelancer em tempo integral. Esses profissionais podem ser jovens ou experientes. Em comum, a busca por liberdade e qualidade de vida, além da oportunidade de exercerem suas verdadeiras profissões e desafiarem seus maiores talentos.

Há, ainda, uma categoria de profissionais que busca desenvolver uma base de clientes para construir a gênese de um novo empreendimento. O que nos leva a definir o freelancer como

um misto de profissional liberal com empreendedor, que trabalha por demanda, atendendo a múltiplos clientes.

Como ser um freelancer?

Tudo isso só é possível graças à internet, com seu incrível poder de aproximar pessoas distantes geograficamente.

Além disso, a tecnologia digital permitiu que inúmeras relações de trabalho e diversas tarefas pudessem transcorrer 100% online.

Com isso, você pode ter um profissional freelancer residente no Congo atendendo a um cliente na Argentina.

Há alguns passos chave para ativar a carreira como freelancer. O primeiro deles é montar um portfólio. O cliente compra com mais confiança aquilo que ele pode ver.

O próximo passo é definir uma política de preços. Quando você está entrando no mercado, dificilmente conseguirá obter o seu preço alvo. Até vale a pena começar com bons descontos para atrair novos clientes, mas sempre tendo bem definido o preço alvo, aquele que, dentro de um determinado prazo, você pretende alcançar.

Definida sua política de preço, chegou a hora de buscar clientes. Você pode acompanhar as agências de emprego, construir um perfil vendedor no Linkedin e frequentar eventos de sua área.

A melhor forma de chegar aos seus clientes é, no entanto, aderir a uma plataforma de freelancer. Essas plataformas aproximam freelas e clientes de forma inteligente, gerando oportunidades para ambas as partes.

Outra forma de prospectar novos serviços é oferecê-los diretamente às agências digitais, pois elas sempre precisam de profissionais para executar serviços por demanda.

5 formas de trabalhar como freelancer pela internet

Agora que você já sabe por que e como ser um freelancer, vamos falar de 5 áreas que estão gerando um grande volume de oportunidades na internet.

Todas elas são capazes de oferecer a você uma oportunidade real de viver de freelancer.

Tradutor

O trabalho de tradução de conteúdos é um dos mais procurados nas agências de freelancer.

É claro que o inglês está no topo da lista, seguido pelo espanhol, mas quem conhece outras línguas ganha um diferencial.

É possível viver só de tradução, até porque é um serviço com bom valor agregado e você pode cobrar mais caro que em outros serviços ligados a redação.

Redator Web

A busca por redatores web está no topo da demanda. Se você quer uma profissão em que você pode trabalhar como freelancer e ter sempre pedidos de serviço, prepare-se para ser um redator web.

Sim, é preciso se preparar, porque não basta ter talento para escrever e dominar determinados assuntos. É necessário dominar uma série de técnicas e se preparar para incorporar personagens, porque você vai escrever para públicos diferentes e com estilos distintos, dependendo do plano de comunicação do cliente que você vai atender.

Você pode focar na produção de conteúdo de áreas sobre as quais você tenha um bom domínio, mas é importante ser um investigador sistemático de novos temas, pois isso contribuirá para gerar novas oportunidades.

A demanda por esse tipo de profissional é gigantesca, consequência do investimento das empresas em Marketing de Conteúdo, um modelo promocional que visa a ocupação de espaço na WEB por meio da entrega de conteúdo informativo e de entretenimento voltado para o público alvo das empresas.

Quem é da área de Comunicação Social tem um leque ampliado de oportunidades, pois as empresas buscam profissionais capazes de produzir textos voltados para conversão, presentes em landing pages, e-mail marketing e páginas comerciais.

Desenvolvedor Web

As políticas de Marketing Digital só são possíveis se houver o ambiente em que elas são implantadas.

Estamos nos referindo aos sites e aplicativos. Para os profissionais capazes de entregar projetos de qualidade, atendendo a todos os requisitos funcionais e estratégicos, o que não falta é trabalho de freelancer.

Assistente virtual

Esse é outro trabalho que vem atraindo muitos profissionais.

Muitas empresas não possuem demanda suficiente para contratar determinados profissionais. A contratação de freelancers é a solução para uma ótima relação custo-benefício.

Do ponto de vista do profissional, ele pode, trabalhando sob demanda, atender a vários clientes.

Entre os serviços demandados, temos:

– serviços administrativos;

– serviços de controle financeiro, como elaboração de planilhas;

– assistente de vendas;

– secretariado remoto;

– assistente de e-commerce;

– outros.

A transferência de parte do mundo corporativo para o ambiente virtual é uma tendência, assim como o trabalho de freelancer, o que significa dizer que há oportunidades para todos.

Consultor e assessor de negócios online

Você já deve ter ouvido que o brasileiro é o povo mais empreendedor do mundo. O ganho de importância do ambiente digital para a sociedade tem significado a geração de novas oportunidades de negócios.

O problema é que não é tão fácil explorar, com sucesso, essas oportunidades. Isso demanda uma série de habilidades de negócios, que muitas vezes os empreendedores não conseguem reunir em suas equipes.

Nesse ambiente, é muito grande a procura por ajuda de profissionais especialistas em Gestão, Marketing, Finanças, RH, Direito Comercial e outros.

É uma grande oportunidade para profissionais experientes e também para jovens talentosos, que desejam desafiar seus conhecimentos.

A lógica é a mesma do trabalho de assistente virtual. As empresas contratam por demanda, obtendo soluções possíveis, com o melhor custo benefício, enquanto o profissional pode atender a mais de um cliente, num trabalho bastante desafiador e com ótima remuneração.

Você pode só prestar consultoria, que é o trabalho de diagnóstico e aconselhamento, ou incluir a assessoria, que é absorver tarefas chave da empresa para implantar novas políticas e gerenciá-las.

Conclusão

Podemos pressupor que você encontrou algumas informações surpreendentes neste artigo. Caso isso tenha acontecido, o propósito foi alcançado.

Trabalhar como freelancer na internet está longe de ser só uma solução para o desemprego. É uma possibilidade real de você obter bons ganhos e até mesmo desenvolver um negócio altamente lucrativo.

É só encontrar a oportunidade que combine com suas habilidades, expectativas profissionais e conhecimento.

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Em carta, Carlos Madeira anuncia que pediu a aposentadoria do cargo de juiz federal

Hoje, 3 de dezembro de 2019, apresentei meu pedido de aposentadoria ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Esgoto um ciclo da minha vida; transformo este dia em um marco de um novo ritual de passagem da minha vida.
Estou na Justiça Federal desde 1994. Iniciei minha jornada no Estado de Rondônia; depois, estive em Imperatriz – de 1997 a 1999 – e, finalmente, cheguei em São Luís, com a instalação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.
Antes, fui Promotor de Justiça, com atuação na Comarca de Paraibano, e Juiz de Direito, com atuação nas Comarcas de Riachão, Tuntum, Presidente Dutra e Pinheiro.
Pelas minhas mãos passaram processos de elevada complexidade e amplo destaque em nosso Estado, mas passaram processos de pessoas simples que depositavam na Justiça suas mais intensas esperanças.
Em todos os casos procurei ter o mesmo olhar; as demandas não se medem pela complexidade e nem pelo interesse que despertam no âmbito da sociedade em determinado momento, mas pela dimensão da busca pelos ideais de Justiça.
Neste instante, ao iniciar os primeiros passos de um novo instante da minha vida, sinto minh’alma permeada por um misto de tristeza e de esperança; de tristeza, por deixar o longo convívio que mantive com servidores, colegas magistrados, membros do Ministério Público, advogados e com os jurisdicionados, e de esperança, por acreditar que, como nos versos de Vinicius de Moraes, um novo dia vem nascendo, um novo sol já vai raiar…
Conforta-me a passagem clássica do Eclesiastes: Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
Comovido, agradeço às pessoas que tornam minha vida melhor pela compreensão e pelo apoio para que essa decisão fosse plena e feliz: minha esposa, Mara Ruth, meus filhos, Caroline, Larissa, Fernanda, Pablo e Thiago, meus irmãos, Nesimar, Paulo e Welbson, minhas noras e genro, Rayssa, Luísa e André, e meus amigos, desde aqueles da Travessa Neiva Moreira, no Bairro de Fátima, aos que se espalham por outros cantos da cidade.
Inspirado nas palavras do Apóstolo Paulo, tenho consciência de que nestes anos todos combati o bom combate, terminei a corrida e guardei a fé.
Finalmente, invoco proteção de Seu Pedro e de Dona Nesina para abençoarem a jornada que haverei de iniciar.

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Democratização da Saúde

Por Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Esta semana recebi da equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) a boa notícia de que as ações de modernização e descentralização implantadas em minha gestão na Central de Marcação de Consultas e Exames (Cemarc) geraram, em setembro, agendamento recorde de procedimentos. Foram registrados 230 mil marcações nesse mês, número jamais alcançado na história. Isso me deixa muito satisfeito, pois representa a democratização do acesso aos serviços de saúde na rede municipal.

Ao comemorar dados tão positivos, relembrei que a Cemarc, durante muitos anos, foi um equipamento público alvo de muitas reclamações. A insatisfação dos que precisavam do serviço era motivada sobretudo pela baixa oferta de vagas, a precária estrutura física e a existência de um sistema de pré-agendamento que disponibilizava senhas apenas nos quatro dias úteis da primeira semana de cada mês, o que naturalmente ocasionava muitas filas e um longo tempo de espera.

Certamente é o compromisso que temos com o bem-estar da população que nos faz obter esse excelente resultado na saúde – bem como nas demais áreas. Hoje a realidade da Cemarc é completamente diferente. Descentralizamos o serviço para 24 unidades, contando com o posto de marcação do Itapera, aberto recente. Há mais de dois anos é possível marcar consultas e exames diariamente (dias úteis) em todas as unidades. Também promovemos a reestruturação do sistema, investimos em tecnologia e novos equipamentos, além da qualificação de pessoal e melhoria das instalações físicas.

A Cemarc Alemanha, que é uma unidade que atende o público prioritário, por exemplo, foi toda reformada. A sala de espera é climatizada e ganhou sistema de comunicação, etc. Tudo isso faz uma diferença muito grande para quem busca o serviço.

A reestruturação da Cemarc é apenas um dentre tantos problemas que conseguimos superar na rede municipal de saúde de São Luís. Entre os avanços mais expressivos estão também a reativação do Hospital da Mulher, com ampliação dos serviços; a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); a humanização nos hospitais de urgência e emergência;  além do reforço nas ações de combate às arboviroses, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outras na área da atenção básica.

E avançaremos ainda mais. Em outubro, assinei ordem de serviços para reforma de unidades de saúde, por meio do programa São Luís em Obras. Já são 18 prédios com obras em andamento, entre as quais as unidades da Família na Vila Sarney, Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, localizado no bairro Cohab; o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro Alemanha; os Centros de Saúde dos bairros Santa Clara, São Francisco, Quebra Pote; São Raimundo e Cidade Olímpica; Escola Técnica do SUS (Itaqui-Bacanga) e a sede da Ouvidoria do serviço municipal de saúde.

Temos reforçado ainda a rede de atenção primária com a aquisição de equipamentos, como ventiladores mecânicos, maca elétrica para exames em pessoas com deficiência, raio-x digital, macas elétricas para internações, entrega de cadeiras de rodas, próteses, bolsas para ostomizados, além de muitos outros.

Tenho dito sempre que minha gestão deixará muitos legados para São Luís, e as melhorias na saúde serão um desses legados, pois mais que implantar políticas de gestão, tenho, desde o primeiro dia, pautado o meu trabalho à frente da Prefeitura de São Luís para fazer com que após o meu mandato a cidade continue a crescer com planejamento, modernizando os serviços públicos.

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5 coisas que você nem imaginava que eram proibidas no Brasil

Você já parou para pensar sobre algumas coisas que são proibidas no Brasil, enquanto em outros países parecem ter sido legalizadas há muito tempo? Ou melhor, você algum dia questionou o motivo dessas proibições? Enquanto algumas até que fazem certo sentido, como a proibição de armas e drogas, outras são incompreensíveis, como os cigarros eletrônicos e até o bronzeamento artificial.

Mas enquanto algumas dessas proibições vêm e vão nas discussões, como a legalização dos jogos no Brasil, outras que não fazem o menor sentido continuam existindo. E o que é pior: é provável que você nem saiba que essas proibições sequer existem. Infelizmente, existem muitas proibições deste tipo em nosso país, e quase nunca sabemos quais são elas até que, sem saber, cometemos uma infração.

Por esse motivo, separamos a seguir cinco coisas que você nem imaginava que eram proibidas no Brasil. Continue sua leitura e descubra quais são elas.

  1. Importar um carro usado

Sabemos que comprar um carro, no Brasil, pode pesar bastante no bolso. Afinal, os carros brasileiros estão entre os mais caros do mundo. Para aliviar a conta, é comum comprar carros usados, que se tornam mais acessíveis com o tempo de uso. Ou até mesmo trazer carros de fora do país. Mas você sabia que não é permitido importar carros usados? No entanto, a lei não é clara sobre o que é considerado um carro usado – exceto por veículos de coleção com mais de 30 anos.

  1. Molhar pedestres na rua

Praticamente todo mundo já passou por isso: você está andando na calçada durante um dia chuvoso quando um carro, ônibus ou moto passa com tudo e joga água. Você fica furioso, não é mesmo? Mas sabia que existe uma lei que proíbe justamente essa prática? Infelizmente, como você deve imaginar, não há como fiscalizar e punir os infratores, senão seriam muitas multas cobradas todos os dias.

  1. Atravessar fora da faixa

Apesar de muita gente não saber disso, o código de trânsito brasileiro não apenas delimita regras para os veículos, como também para os pedestres. Dito isso, aposto que você não fazia ideia de que é proibido atravessar a rua fora da faixa de pedestre. Afinal, isso representa um risco para todos na rua e os infratores estão sujeitos a uma multa de R$ 26,50. Porém, não existe maneira de fiscalizar essa lei.

  1. Abastecer o próprio carro

Uma prática muito comum nos Estados Unidos e em outros países – e que você certamente já deve ter visto em filmes e séries – é abastecer o próprio carro nos postos de gasolina. Isso, porém, é proibido no Brasil desde 2000. Supostamente, essa lei teria a intenção de preservar os empregos de cerca de 500 mil profissionais de todo o país na época.

  1. Andar de bicicleta na calçada

Ainda que seja uma prática bastante comuns nos grandes centros urbanos, andar de bicicleta nas calçadas é proibido por lei. Na tentativa de resolver essa questão, algumas cidades investiram em ciclovias e ciclofaixas onde esse trânsito fosse permitido. No entanto, a falta de investimento em manutenção dessas vias fez com que fossem praticamente esquecidas e depredadas com o passar dos anos.

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Pelo direito à infância

Por Edivaldo Holanda Junior
Prefeito de São Luís
Como prefeito de São Luís é constante a minha preocupação para que cada criança da nossa cidade possa ter direito pleno à infância. Assim, minha gestão vem, ano a ano, trabalhando para garantir educação, saúde, acesso à cultura, esporte e lazer, entre outras políticas públicas. O combate ao trabalho infantil se insere no contexto das ações municipais para o desenvolvimento e bem-estar das nossas crianças e adolescentes.
Neste mês, como parte desse trabalho, lançamos o selo “Trabalho Infantil, AQUI NÃO!” com o objetivo de sensibilizar feirantes e frequentadores de feiras e mercados de São Luís para a necessidade de combate à utilização da mão de obra de crianças e adolescentes. Mais do que sensibilizar, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realizará capacitações com os feirantes, mostrando as consequências e malefícios do trabalho infantil ao desenvolvimento físico e intelectual de crianças e adolescentes.
Além de reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, entre outros.
O selo “Trabalho Infantil, AQUI NÃO!” integra um pacote de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís nos últimos anos. Isto porque há ações permanentes do serviço de abordagem social, como blitz em logradouros públicos, atuando de forma preventiva em toda a cidade.
Outra frente de atuação desse trabalho se dá por meio do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma iniciativa transversal que reúne ações de diversas pastas da administração municipal bem como órgãos de outras esferas da gestão pública e da sociedade civil organizada para que se forme uma rede articulada de proteção de crianças e adolescentes, passando pela educação, assistência social, segurança jurídica, assistência médica e psicológica e tantas outras que se façam necessárias.
Cabe também destacar como parte desta estratégia as oficinas socioeducativas com crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino para identificar entre nossos alunos aqueles que necessitam de maior assistência para que possam concluir seus estudos no tempo devido.
Temos ainda rodas de conversas, levando informações e conscientização às mais de 600 famílias atendidas e/ou acompanhadas nos CRAS/CREAS em que já foram identificadas em situação de trabalho infantil, além de inúmeras campanhas para sensibilização de toda sociedade.
Ademais, os profissionais das redes municipais de saúde e educação foram capacitados para identificarem em sua rotina de trabalho crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho infantil, de modo que possam atuar prontamente, encaminhando essas famílias para a assistência necessária com o objetivo de transformar a realidade.
É necessário desconstruir a ideia de naturalizar o fato de que a criança pode trabalhar para contribuir com a renda familiar. Todas as nossas crianças têm direito a usufruir da infância plenamente.
Este é mais um dos meus compromissos com São Luís. Seguirei até o fim de minha gestão trabalhando para evitar que meninos e meninas entrem precocemente no mundo do trabalho – e assumam responsabilidades da vida adulta –, implementando ações não apenas de fiscalização, mas investindo em políticas públicas e promovendo com eficiência o sistema de garantia de direitos.

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O câncer na Saúde

Por Carlos Nina*

Mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, o Hospital Aldenora Bello cedo tornou-se uma referência, além de única opção em oncologia no Maranhão e na Região. Criado nos anos 60, 25 anos depois sua demanda havia crescido. O presidente José Sarney, atento à necessidade do Hospital, propiciou-lhe a ampliação que inaugurou em 1989. Decorridos mais trinta anos, o Hospital faz, atualmente, entre 750 a 900 atendimentos/dia, aproximadamente 500 cirurgias/mês e, anualmente, 36.000 quimioterapias e radioterapias.

Como instituição filantrópica, o Hospital obriga-se a atender a um percentual de pacientes pelo SUS. A direção da FAJD, porém, prioriza a população carente e atende muito mais do que o limite mínimo. Opção essa que gera um déficit mensal porque os preços pagos pelo SUS apresentam quatro agravantes: 1) não cobrem os custos reais dos procedimentos; 2) sofrem com a burocracia atraso de no mínimo mês e meio; 3) o Estado e o Município não acrescentam, como deveriam, suas respectivas contrapartidas; 4) o SUS não paga por atendimentos feitos além do máximo estabelecido pelo Poder Público.

Como a doença não respeita os limites governamentais, a FAJD, graças à contribuição de doadores e emendas parlamentares, continuou a fazer a sua parte, assumindo riscos que podem sufocá-la, porque confiou em autoridades que não cumpriram suas próprias promessas nem seu dever constitucional. Para agravar o quadro, demagogos cuja ajuda só existe em fotos para a mídia e redes sociais, criam expectativas que confundem a opinião pública, enquanto os pacientes sofrem com a progressão da doença, assistindo impotentes ao descaso a que são relegados.

Para manter atendimentos além dos percentuais estabelecidos pelo Poder Público e oferecer serviços cujos custos a FAJD não tem meios de arcar, governantes a têm convencido a fazê-los, prometendo convênios que não firmam ou demoram a ser firmados, depois pagos com atraso ou sequer pagos totalmente. Enquanto isso, o Hospital atende além de sua capacidade financeira, enfrentando, dia a dia, a angústia de socorrer a todos que o procuram, correndo o risco de paralisar tudo, ou reduzir-se ao mínimo a que está obrigado, encerrando, de vez, o atendimento excedente. É um dilema entre a vida e a morte dos que procuram o Hospital. Entre o desespero dos enfermos e a esperança de sua cura.

A obrigação é estatal. Mas o Aldenora Bello, há mais de 55 anos, superando todas as dificuldades que enfrentou, tem prestado incalculáveis serviços a milhares de portadores de câncer. Por isso foi louvável a criação do Fundo de Combate ao Câncer, da iniciativa do Deputado Eduardo Braide. Mas é fundamental que esses recursos sejam aplicados efetivamente nessa finalidade, de forma otimizada, sem desvios ou desperdícios, assegurando atendimento ao maior número possível de pacientes.

Afinal, há no Hospital uma fila de 1.200 pessoas esperando o tratamento radioterápico. Se o Poder Público fizesse o dever de casa, essa fila não existiria. A FAJD está trabalhando para isso. Conta com o apoio da população, seus parceiros e doadores. E os enfermos esperam que o Poder Público faça a sua parte.

*Advogado e jornalista.
E-mail: [email protected]

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

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Segurança para empreender

Por Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Recentemente, o jornal O Globo mostrou que São Luís é a única capital nordestina que acumula saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada em 2019. Já em reportagem da revista Exame, São Luís aparece entre as 100 cidades brasileiras mais atrativas para fomentar novos negócios. Os dados das reportagens de dois dos mais destacados veículos de comunicação do país só confirmam o que sempre tenho dito, inclusive aqui neste espaço: apesar da crise econômica nacional, nossa cidade tem conseguido superar as dificuldades e crescer.

Desde que assumi a Prefeitura de São Luís tenho trabalhado para criar o ambiente positivo em nossa cidade, da assistência aos menos favorecidos, passando pela melhoria da infraestrutura, acesso à educação de qualidade, qualificação da mão de obra, modernização dos serviços públicos municipais, tais como iluminação, transporte, entre outros. Todo esse conjunto cria um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios e, consequentemente, a abertura de novas vagas de emprego.

Algumas iniciativas do poder público são fundamentais para manter a economia das cidades aquecida. Em minha gestão temos um rigoroso equilíbrio fiscal que nos permite não apenas cumprir à risca o calendário de pagamentos ao servidor, como antecipar os salários. O pagamento em dia dos salários dos servidores municipais tem efeito imediato para o comércio e o setor de serviços. Se aumenta a procura por serviços, consequentemente o mercado precisa de novas contratações para atender a demanda.

O setor de Serviços, aliás, foi o que gerou maior número de novas vagas de emprego este ano em São Luís, seguido da Construção Civil e da Indústria de transformação, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados por O Globo. Além de ser a única capital nordestina que acumula saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada em 2019, nossa cidade é a única dentre as capitais do Nordeste a figurar entre as 10 primeiras no ranking geral. Com esse resultado, observa-se a continuidade na trajetória de retomada do emprego formal em São Luís, que desde 2017 apresenta geração positiva de vagas, ou seja, em nossa cidade estão sendo feitas mais contratações que demissões.

Nesta reta final de 2019 há ainda a perspectiva de que haja recuperação do setor do Comércio. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio), o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) cresceu em setembro, o que garantirá a abertura de novas vagas de emprego em São Luís nestes últimos meses de 2019. A estimativa de crescimento nas contratações do setor em São Luís até o fim do ano é de 18%.

Além do investimento em infraestrutura, temos implantado políticas para simplificar e modernizar os processos permitindo que novos negócios sejam formalizados com mais agilidade, garantindo maior acesso e menos burocracia no setor, coibindo a informalidade. Com a regularização, ampliamos também a arrecadação do Município, podendo investir mais em infraestrutura e outras políticas que gerem o desenvolvimento urbano, social e econômico da cidade.

Este mês eu assinei o contrato de adesão da capital ao programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae, cujo objetivo é transformar ainda mais a realidade local do município por meio da implantação de políticas de desenvolvimento voltadas para a área econômica e social, aprimorando o ambiente dos negócios e gerando soluções acessíveis aos empreendedores locais.

São Luís vive hoje uma nova realidade, cada vez mais distante do cenário de incertezas de tempos atrás e na contramão de outras cidades brasileiras. Hoje, passamos segurança a quem quer investir e, principalmente a quem quer se colocar no mercado.

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Carta a Walter Rodrigues – Tempos Sombrios

Por Abdon Marinho

São José de Ribamar, 16 de outubro de 2019.

Meu caríssimo Walter,

NESTE DIA, em que pelo calendário comum estarias completando 70 anos, resolvi escrever-te mais uma vez. Já faz muito tempo desde quando expus a ti minhas ideias sobre o momento político brasileiro e maranhense.
Deveras que fazes muita falta na análise dos fatos destes dias e até é provável que estivesses discordando do meu desalento em relação a tudo que assisto.
Em relação ao Brasil, acredito que muitas das conquistas democráticas correm o risco de desaparecerem.
Assisto com muita preocupação as instituições se dissolverem.
Em diversos escritos tenho denunciado o novo “pacto das elites”, envolvendo as mais elevadas figuras dos poderes da nação, numa estratégia sórdida de proteção mútua e contra qualquer punição pelos malfeitos cometidos.
A palavra de ordem é: ninguém solta a mão de ninguém. Os “grandes” se protegem, ainda que para isso tenham que sacrificar a nação.
Imagine que a mais elevada Corte do país, para anular condenações de contumazes corruptos decidiu, desafiando o Código de Processo Penal, de 1973, que nos processos em que tenham delatores e delatados, estes deverão falar em tempos distintos nas chamadas alegações finais.
Ora, sempre tivemos delatores e delatados nos processos penais e durante quase cinquenta anos, nesta fase processual todos falaram no mesmo tempo.
Qual a razão disso agora, meio século depois?
Uma só. Anular as sentenças daqueles que foram apanhados roubando a nação.
Queres mais? Segundo dizem o Supremo deverá mudar sua jurisprudência que, inclusive, foi reafirmada recentemente, em 2016, quanto à execução da pena após a segunda instância.
Do ponto de vista doutrinário, em que pese raríssimos países adotarem o cumprimento da pena após o trânsito em julgado, é uma discussão interessante.
Acontece que não se trata disso. Mais uma vez, como no exemplo anterior, a ideia é beneficiar os corruptos de sempre, os que saquearam a nação.
Ninguém está preocupado com o Direito ou Justiça. Querem, tão somente, proteger os seus, ainda que para isso tenham que soltar milhares condenados pelos crimes mais diversos e graves, segundo informação do próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Durante quase cinquenta anos não se preocuparam com o “cidadão” e agora passaram a se preocupar?
As devem ser ditas pelo nome: o STF trama para soltar seus bandidos de estimação.
Se olharmos para os outros poderes da República, o desalento só aumenta: temos um Poder Executivo que a maior parte das vezes se ocupa de resolver as crises que ele próprio criou ou de fazer tempestades em copos d’água; e um Poder Legislativo que não se constrange em partir para a chantagem explícita ou em legislar em causa própria.
O Brasil inventou um modelo parlamentarista onde os parlamentares mandam sem qualquer ônus e sem quaisquer responsabilidades.
Chega a ser patético assistirmos a comunhão de interesses entre os denominados de esquerda e os de direita na defesa da corrupção e da impunidade.
O cenário estadual é muito pior que o nacional. Enquanto para o Brasil existe alguma possibilidade de mudança a partir das eleições de 2022, no Maranhão as mudanças que se desenham, pelo menos até aqui, são para pior.
Como sabes – e é até provável que já o tenha encontrado por aí –, no último agosto dos desgostos perdemos o amigo Celso Véras.
Naquela manhã, enquanto velávamos o morto, eu e outros amigos, como Conceição Andrade, Juarez Medeiros, Zé Costa, Roberto de Paula, falávamos de sua contribuição na resistência à ditadura ou na luta pelos direitos humanos nos anos de chumbo e da sua influência para a formação de novas lideranças políticas no estado.
Mais tarde, naquele mesmo dia, um sábado, quando voltei para casa fiquei refletindo sobre a história política do estado.
A luta de gerações, primeiro contra a ditadura militar, depois pela alternância de poder e contra o sarneísmo.
A ditadura chegou ao fim em 1985. Em 1994 e 1998, com o falecido senador Epitácio Cafeteira, tentamos, sem êxito, a alternância politica no estado.
Apenas em 2006, com a vitória de Jackson Lago, o sarneísmo sofreu seu primeiro revés. Devido a força política em âmbito nacional, Sarney retomou o poder dois anos depois e, apenas em 2014, perdeu, definitivamente, o poder no estado para os comunistas.
Sabes bem que a luta sempre foi pela alternância e a partir dela levarmos o Maranhão ao desenvolvimento pleno.
Tenho dito, nos meus escritos – e também aos amigos mais próximos –, que o desenvolvimento acontecerá, cedo ou tarde – e apesar dos governantes que temos. Porém, cinco anos depois da sonhada alternância o que temos visto é a miséria absoluta aumentar assustadoramente, dizem que o aumento passa de 40% (quarenta por cento) nos últimos quatro anos; é o estado sem qualquer capacidade de investimento em obras estruturantes e mal podendo pagar sua folha de pessoal; é a previdência dos funcionários públicos entrar em colapso.
Novo governo, velhas práticas.
Diferente do que pensávamos, os atuais governantes não sonharam os mesmos sonhos que as gerações que os precederam. Eles têm um projeto de poder próprio que é indiferente ao destino do estado. Tanto assim que, cinco anos depois, buscaram uma aliança com o Sarney. Sim o mesmo Sarney que apoiou o regime militar e que sempre foi combatido pelas forças políticas democráticas do estado.
Pensei: as vidas de tantos companheiros sacrificadas na luta contra o sarneísmo para aqueles que, finalmente, tendo chegado ao poder se vendendo como alternância, aderir oficialmente ao Sarney.
Quando digo “oficialmente” é apenas para realçar o caráter litúrgico, uma vez que as práticas empregadas no governo atualmente não são muito diferentes das que sempre foram empregadas nos governos anteriores: o empreguismo, o patrimonialismo, nas denúncias de malfeitos, na utilização do poder público em benefício próprio, e tantas outras coisas.
Se existe distinção em relação aos governos anteriores, é apenas na piora, como na tentativa de criação de um pensamento único, na repressão à liberdade de expressão, na perseguição aos que não se calam aos desmandos.
Outro dia uma jovem sueca ativista da causa ambiental dizia que os adultos tinham roubado seus sonhos.
Em relação à política local poderíamos dizer que os atuais governantes roubaram os sonhos de duas ou três gerações, daqueles que lutaram contra a ditadura; dos que lutaram contra o sarneísmo; daqueles que sonharam com um governo realizador, correto e voltados aos interesses da população.
Ao invés disso, quando, finalmente, “chegamos” ao poder é para termos um governo eivado de velhas práticas e aliado do … Sarney.
E por qual razão? Novamente, uma só. O sonho do atual governador, como sabes, sempre foi seguir os passos do Sarney, galgar os espaços no cenário nacional e internacional que o velho morubixaba alcançou. Por isso mesmo, sem qualquer constrangimento, foi a casa dele pedir “arrego”.
Os seus aduladores e até mesmo o próprio, como se fossem fiéis discípulos de Pantaleão, inventaram mil e uma desculpas, os riscos à democracia, a causa nacional, a defesa da Constituição, etc. Nada disso, como se dizia no meu interior: foram “pedir penico”.
Outra coisa que sempre se dizia lá no meu sertão é que “galinha que segue pato, corre o sério risco de morrer afogada”.
Apenas um breve adágio para lembrar ao governante que os riscos de tentar seguir o Sarney é o mesmo da galinha.
Mas de tudo, caro amigo, o que mais me pesa a falta de perspectivas, é a desesperança em relação ao por vir.
Arrisco dizer que mais sinto saudades do passado de perseguições do que alegria com o que nos reserva o futuro.
Qual o legado politico do atual governo?
Olhamos as opções e o desalento aumenta. Não tem futuro. Não são pessoas voltadas aos compromissos históricos de lutas por justiça social, igualdade, honestidade, zelo pelo patrimônio público.
Temo, sinceramente, que no futuro sentiremos saudades da atual miséria que castiga nossos concidadãos.
Poderia me calar diante de tudo que assisto – como, aliás, me recomendam as pessoas sensatas –, mas foi para isso que tanto lutamos? Para, como gado, assentir como se tudo estivesse bem, só importando a ração diária que recebe?
Neste seu aniversário de setenta anos, caro amigo, ao passo em que lamento a tua ausência, a falta que faz nossas conversas de domingo, fico feliz por não teres que passar por tantas decepções, por tantos dias sombrios do presente e do futuro.

Um afetuoso abraço do amigo,
Abdon Marinho.

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