A consciência necessária

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Fazer a gestão dos resíduos sólidos não é uma tarefa fácil, sobretudo em um momento no qual, além da implantação de políticas públicas profissionais e eficientes, faz-se necessária a urgente mudança no padrão cultural do nosso relacionamento com o lixo que produzimos. Este tem sido um grande desafio no mundo inteiro, pois se de um lado temos o aumento do contingente populacional nas cidades, conjugado com o aumento do consumo de produtos, de outro lado temos a diminuição dos espaços para armazenar todo o lixo produzido. Diante deste problema urbano, desde minha primeira gestão assumi a responsabilidade de superar todos os desafios necessários para fazer de São Luís uma cidade que cumpre as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não acontecia até então, bem como a preservação dos nossos recursos naturais.

Em São Luís, fizemos todos os estudos necessários, elaboramos um planejamento estratégico não somente operacional, mas também no sentido de otimização dos recursos financeiros investidos. Uma dessas ações foi a desativação do Aterro da Ribeira, ainda em 2015, que há muitos anos funcionava como um lixão a céu aberto, trazendo inúmeros problemas para a cidade e era um gargalo antigo para a administração municipal. Após, iniciamos a operação de um dos aterros sanitários mais modernos do país e estabelecemos programas de coleta seletiva e educação ambiental focado na promoção desta mudança cultural em relação ao lixo.

O marco para esta mudança cultural em curso foi a implantação da política dos Ecopontos. Já são 12 equipamentos em operação, e a nossa meta é atingir 30 até o fim da gestão. Com isso, passamos a figurar um grupo pequeno de cidades brasileiras onde a população tem acesso a uma política pública de incentivo à coleta seletiva.

Os Ecopontos foram pensados como um espaço onde cada cidadão pode descartar voluntariamente todos os resíduos recicláveis produzidos em sua residência e, a partir desta entrega, compreender sua responsabilidade na manutenção da limpeza da cidade e aprender a fazer o manejo ambientalmente adequado do resíduo que produz.

Esta política garante diversas melhorias para toda a cidade. A primeira delas é o fim dos pontos de descarte irregular nos bairros, já que o Ecoponto é prioritariamente construído em áreas com esta característica. Com menos lixo descartado irregularmente nas ruas temos menos transtornos como pontos de acúmulo de água causados pelo entupimento de bueiros e galerias pelo lixo. Com isso, reduzimos também problemas de saúde pública. O meio ambiente também sofre menos com os impactos do descarte irregular.

Para que nossa população entenda a importância social, econômica e ambiental do resíduo sólido urbano, estamos todos os dias nas escolas e nas comunidades informando a população sobre a importância do uso dos Ecopontos, sobre o manejo adequado do resíduo doméstico e sobre a importância da coleta seletiva e reciclagem, através do programa de Educação Ambiental da Limpeza Urbana “Cidadão Limpeza, Cidade Beleza”.

O nosso esforço na implantação destes equipamentos aliado à maior consciência da nossa população gera ainda a melhoria das condições de trabalho e de vida dos catadores de materiais recicláveis. Eles recebem direto em suas cooperativas tudo aquilo que antes ia para o lixo e agora é entregue nos Ecopontos. Dessa forma, conseguimos aumentar a renda destes profissionais e ainda gerar mais emprego, pois a cada novo Ecoponto entregue aumenta o volume de resíduos coletados e encaminhados às cooperativas, que precisam agregar novos profissionais. Assim fechamos também um ciclo virtuoso de geração de emprego, renda e fortalecimento da economia circular.

Anunciamos mais investimentos para o fortalecimento da gestão profissional dos resíduos sólidos urbanos em São Luís, como galpões de triagem de resíduos para as cooperativas de reciclagem, a construção de uma usina de beneficiamento dos resíduos da construção civil, Pátio da compostagem para os resíduos orgânicos e em breve mais duas novidades: disponibilizaremos um aplicativo digital para facilitar a comunicação dos munícipes com os serviços de Limpeza Urbana, além de auxiliar o processo de fiscalização daqueles que descumprem as legislações vigentes, e daremos início à coleta seletiva voluntária porta a porta.

Os desafios ainda são muitos, sabemos, mas seguimos enfrentando cada um deles e ampliando nossas políticas de limpeza urbana para a população, pois entendemos que investir em uma gestão profissional e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é, acima de tudo, uma forma de cuidar das pessoas.

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O Maranhão no Céu e no Mar

Por Roberto Rocha – Senador da República

Baixada a poeira ideológica, desde o anúncio da celebração do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA, têm ficado mais claro para os maranhenses a necessidade de nos unirmos em torno da Base de Alcântara, como uma oportunidade única para mudarmos o destino de nossa terra.

A leitura acurada do acordo afasta algumas preocupações válidas quanto ao uso militar da base, ou ainda quanto à cessão de território a uma potência estrangeira. Pelo acordo, simplesmente os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e satélites que contenham partes tecnológicas americanas. Necessário dizer que 80% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana, seja um parafuso ou chip.
Importante dizer também que os EUA aplicam 0,21% do PIB na indústria aeroespacial, ou seja, 40 bilhões de dólares. A Rússia, 3 bilhões, China 3 bilhões, Índia 1,2 bilhão, Argentina 1,2 bilhão e Brasil 0,1 bilhão (0,006% do PIB)
É um acordo usual nesse empreendimento, uma vez que a defesa norte americana teme que sua tecnologia seja utilizada para fabricação de mísseis.

É preciso que se diga que o texto final do acordo foi fechado antes da eleição do presidente Bolsonaro. O maior mérito do atual governo foi ter dado prioridade máxima ao projeto e ainda tê-lo entregue às mãos da pessoa certa, o ministro Marcos Pontes, cuja biografia já é, por si só, uma garantia de equilíbrio e determinação na condução da operação. A maneira como o ministro vem tocando os preparativos, de modo límpido e em franco diálogo com todas as correntes políticas, tem sido fundamental e inspiradora.

No entanto, três pontos desafiam ainda aqueles que se opõem ao projeto: a restrição de circulação de brasileiros em áreas especiais, sob controle norte-americano; o veto ao uso dos recursos do centro de lançamento para o desenvolvimento do veículo lançador nacional; e a realocação de dezenas de famílias de quilombolas que vivem na região.
Sobre o primeiro, já ficou claro que essas áreas especiais são para uso temporário, enquanto a base abrigar tecnologia de ponta, com segredos industriais. Ainda assim, brasileiros, em comum acordo com americanos, terão acesso a essas áreas, que são não mais que uma sala para instalação, montagem, teste e finalização dos componentes de alta tecnologia que serão embarcados. Uma vez feito o lançamento, desfaz-se essa área especial. Nada mais natural aliás, nesses tempos de feroz competição espacial.

Quanto ao veto do uso dos recursos para o lançamento do veículo nacional, é apenas uma desvinculação direta, o que não impede que o Brasil use os recursos que quiser, do seu orçamento, para desenvolver seu lançador.

A terceira questão não diz respeito ao acordo. É questão de política interna e sensibilidade humanitária criar possibilidades para dar às comunidades quilombolas condições dignas de vida e trabalho. Nada mais fácil, aliás, dado o volume de recursos que estará sendo injetado na economia graças ao uso da base. Eu mesmo fui o primeiro a colocar emenda parlamentar para comunidades quilombolas de Alcântara e buscar garantir que uma parte dos recursos da exploração econômica seja destinado a um fundo social para uso exclusivo das comunidades vulneráveis do Maranhão: quilombolas, quebradeiras de coco, indígenas, assentados, etc.
E mais, a atual área do CLA já é suficiente para a operação, pelo menos nos primeiros anos. Ora, se e quando houver necessidade de ampliar será um bom problema. Significa que a Base estará a todo vapor e as pessoas receberão casas e equipamentos públicos muito melhores que os atuais.
É sempre bom lembrar que Alcântara tem 1.470 km2, maior que a Ilha de São Luís, que abriga quatro municípios.

Pacificados esses três pontos, o importante é que os maranhenses saibam o que ganharão com a ativação da base. Não é apenas uma renda a mais, ou uma economia de enclave em que o Maranhão sirva de hospedeiro para a riqueza alheia. O melhor exemplo do que pode acontecer pode ser visto com o desenvolvimento de São José dos Campos, a partir da inauguração da fábrica da Embraer. Em poucos anos a cidade tornou-se um pólo de tecnologias que hoje abriga centenas de indústrias inovadoras, startups, incubadora de empresas, universidades e muito mais. É esse o sonho que queremos para o Maranhão.
Em muito pouco tempo Alcântara terá a maior renda per capita do Brasil e da América Latina, a exemplo do que aconteceu em Kourou, na Guiana Francesa, que tem a mesma população de Alcântara, ou seja 15.857 euros.
À propósito, sabem quanto o Brasil pagou para a Guiana Francesa lançar seu único satélite, o SGDC? Foram 125 milhões de dólares.
Hoje no nosso planeta tem 2 mil satélites. Daqui a 10 anos serão 10 mil, a maioria lançado de Alcântara. Então, imaginem…

Claro que para que isso seja possível o primeiro passo é haver o entendimento da classe política, para que possamos atuar como uma frente unida e uníssona em defesa de Alcântara. Essa união assinalaria que todos os partidos que compõem o espectro político no Estado desejam e apoiam a Base. Desse modo mandamos o sinal para as representações partidárias na Câmara e no Senado que esse é um projeto que une todas as forças políticas, empresariais e acadêmicas do Maranhão.

Deus nos brindou com uma extensa costa cuja proximidade com a linha do Equador oferece a melhor capacidade orbital do planeta para o lançamento de satélites. Temos, um de frente para o outro, o lugar mais alto (Alcântara) e o mais fundo (Porto do Itaqui). Portanto, a melhor janela para os ares e a melhor porta para os mares. É um presente de Deus que nunca foi desembrulhado. É hora de mirar o céu e o mar, ajustando o destino de nossa gente.

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Obra subterrânea

Drenagem urbana é o tipo de obra que poucos governantes colocam como prioridade para investimento. A razão é simples: além do elevado custo, é uma obra pouco visível. Não é como uma praça, asfalto ou um monumento que é visto diariamente por quem passa no local e que, portanto, deixa o gestor em constante evidência. Porém, quando chega o período chuvoso, são essas obras imperceptíveis aos olhos do dia a dia do cidadão que evitam grandes transtornos para a cidade. Em São Luís, onde estamos enfrentando fortes chuvas, com volume de água que supera médias históricas, conseguimos graças aos investimentos na construção de sistema de escoamento de águas pluviais dar solução a pontos de inundações que antes eram críticos – e pareciam não ter solução.

É esta a gestão que mais tem investido em sistema de drenagem na cidade. Já são cerca de 40 quilômetros de rede construídos nos últimos anos, entre canais e galerias, o que possibilitou, por exemplo, que mesmo com os temporais das últimas semanas na capital maranhense não houvessem alagamentos em regiões da Vila Apaco, Cohab/Cohatrac, Santa Clara, Vila Riod, Parque dos Sabiás/Forquilha e Tirirical, por trás do Banco do Brasil, Rua das Mangueiras e Senador Pompeu, na Vila Isabel, entre muitos outros pontos. Antes, bastava uma chuva mediana para vias e residências dessas áreas serem invadidas pelas águas.

Ainda há muito para ser feito para que se consiga garantir o total bom funcionamento da cidade durante o período chuvoso, afinal, além do elevado índice pluviométrico, aqui enfrentamos nitidamente dois grandes problemas: a grande demanda por esse tipo de obra ocasionada pela falta de implantação de dutos para canalização correta das águas pluviais no processo de expansão da cidade; e a grande quantidade de lixo que é descartado irregularmente e que acabam entupindo os dispositivos por onde a água da chuva deveria escoar, causando assim os alagamentos. Para se ter uma ideia, a Prefeitura de São Luís recolhe todos os dias cerca de 300 toneladas de lixo que é jogado em local inadequado. Mesmo com as sequenciais campanhas de conscientização, ainda há quem cometa esse ato tão danoso.

Para minimizar os transtornos acentuados pelas fortes chuvas, além do crucial trabalho de construção das tubulações de concreto da rede de drenagem, é feito ainda o serviço preventivo de limpeza e desobstrução de canais, bueiros e galerias durante o ano todo, sendo intensificado nesta época. Ação que requer a mobilização de um grande aparato, com máquinas retroescavadeiras e caminhões hidrojato – um sistema que suga dos locais mais difíceis o resíduo descartado em locais públicos e que são levados pela ação dos ventos e da chuva para dentro dos dispositivos da rede de escoamento das águas.

Mesmo com o elevado índice pluviométrico, estamos mostrando que o trabalho que se tem feito em macrodrenagem da capital tem surtido efeito. Ainda há dificuldades sim, mas há também uma gestão comprometida e que garante que mais obras, sejam elas subterrâneas ou não, chegarão em breve para continuar resolvendo o que antes parecia não ter saída. Afinal, o nosso interesse não é ganhar status diário com obra, é solucionar os problemas da vida das pessoas. É isso que faz a diferença.

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

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Os filhos do quarto! Uma geração condenada ao isolamento virtual e ao vazio existencial perpétuo

Antes perdíamos filhos nos rios, nos matos, nos mares, hoje temos perdido eles dentro do quarto!

Quando brincavam nos quintais ouvíamos suas vozes, escutávamos suas fantasias e ao ouvi-los, mesmo a distância, sabíamos o que se passava em suas mentes.

Quando entravam em casa não existia uma TV em cada quarto, nem dispositivos eletrônicos em suas mãos.

Hoje não escutamos suas vozes, não ouvimos seus pensamentos e fantasias, as crianças estão ali, dentro de seus quartos, e por isso pensamos estarem em segurança. Quanta imaturidade a nossa.

Agora ficam com seus fones de ouvido, trancados em seus mundos, construindo seus saberes sem que saibamos o que é…

Perdem literalmente a vida, ainda vivos em corpos, mas mortos em seus relacionamentos com seus pais, fechados num mundo global de tanta informação e estímulos, de modismos passageiros, que em nada contribuem para formação de crianças seguras e fortes para tomarem decisões moralmente corretas e de acordo com seus valores familiares.

Dentro de seus quartos perdemos os filhos pois não sabem nem mais quem são ou o que pensam suas famílias, já estão mortos de sua identidade familiar…

Se tornam uma mistura de tudo aquilo pelo qual eles tem sido influenciados e pais nem sempre já sabem o que seus filhos são.

Você hoje pode ler esse texto e amar, mandar para os amigos.
Pode enxergar nele verdades e refletir. Tudo isso será excelente.

Mas como Psicopedagoga tenho visto tantas famílias doentes com filhos mortos dentro do quarto, então faço a você um convite e, por favor aceite !

Convido você a tirar seu filho do quarto, do tablet, do celular, do computador, do fone de ouvido, convido você a comprar jogos de mesa, tabuleiros e ter filhos na sala, ao seu lado por no mínimo 2 dias estabelecidos na sua semana a noite (além do sábado e domingo).

E jogue, divirta-se com eles, escute as vozes, as falas, os pensamentos e tenha a grande oportunidades de tê-los vivos, “dando trabalho” e que eles aprendam a viver em família, se sintam pertencentes no lar para que não precisem se aventurar nessas brincadeiras malucas para se sentirem alguém ou terem um pouco de adrenalina que antes tinham com as brincadeiras no quintal !”

Cassiana Tardivo
Psicopedagoga

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Perguntar não ofende

Por JRCampos *

“Todo ser humano é um idiota pelo menos durante cinco minutos por dia. A sabedoria consiste em não ultrapassar esse limite”.

Não me recordo do autor desse pensamento mais do que lúcido e atual, tamanha a propriedade de síntese. Uma coisa é certa: ele é motivo para muita escrita e reflexão, pois encerra uma sabedoria sem limite.

Essa introdução é para fazer uma chamada aos jornalistas de todo o país para a importância da leitura do livro “Perguntar não Ofende”, de José Nello Marques, lançado há um bom tempo pela editora Disal.

Jornalista muito conceituado nos meios de comunicação, o texto de José Nello, límpido, despretensioso de erudição, mas cheio de coisas simples e práticas para orientar o jornalista, recruta ou veterano, é uma viagem ao conhecimento de técnicas simples, da aplicação do bom-senso, da preparação para as entrevistas e, especialmente, do cuidado na difícil arte de saber fazer perguntas inteligentes, fora do tão famoso “óbvio e ululante”, do Nelson Rodrigues.

“Perguntar Ofende!” deve se constituir em leitura obrigatória para o jornalista que deseja aprender mais sobre sua profissão, sobre como evitar gafes imperdoáveis, sobre como não fazer perguntar óbvias, que de tão óbvias são cretinas e acabam fazendo do jornalista um grande idiota, ou pagar um mico sem tamanho. É leitura para um só tapa, de tão saboroso é o texto e as situações enfocadas. O que dá raiva é que se espera o relato de mais situações… mas o livro tem só 119 páginas, que se devora em, no máximo, três horas, parando par rir e curtir as situações, analisá-las e, delas, tirar o melhor proveito para não repetir as mesmas asneiras que a falta de atenção e o despreparo podem causar.

Saber fazer perguntas inteligentes é, com certeza, uma tarefa muito difícil, pois o jornalista deve estar sempre muito bem preparado para questionar com propriedade o seu entrevistado. Deixar a pauta por conta da imaginação, sem estudar um pouco o assunto sobre o qual vai fazer questionamentos, ou desconhecer o papel do entrevistado, confiando na sua autossuficiência porque é um jornalista veterano, não o isenta de fazer papel de bobo diante dos demais colegas e, também, de pagar o maior mico por desconhecimento do assunto, com perguntas impróprias.

Como diz José Nello Marques, não há jornalista tão autossuficiente que não tenha pago seu mico, ou até mesmo amaldiçoado um dia onde nada deu certo. Ou seja, um daqueles dias quando o cara levanta com o pé esquerdo, mal-humorado, sem grana e com uma grande pauta a cumprir. O somatório desses ingredientes é fatal para os piores escorregões do jornalista – a desatenção se instala e o besteirol, no vácuo da lucidez, deita e rola, fazendo com que o profissional ao fim do dia, e se tiver um mínimo de autocrítica, classifique o dia como uma m… o sintético “ô derrota!”.

Que o discernimento, equilíbrio e maturidade na profissão vêm com o ralar da prática diária, não resta dúvida. Isso, contudo, não isenta o veterano de, despreparado para o assunto e desatento para as respostas do seu entrevistado, não escorregar nas armadilhas da obviedade. Todo cuidado é pouco porque o besteirol não perdoa, ainda mais quando se trata de coletiva, e ao vivo!

O livro de José Nello, e isto não é nenhuma apologia, é um grande pronto-socorro para todos os jornalistas ávidos por aprender coisas simples, mas de grande utilidade para melhorar sua performance na difícil arte de saber perguntar. Afinal, como ele diz com muita propriedade, perguntar ofende! E como ofende! Especialmente a inteligência do telespectador, do leitor, ou de um mero espectador de coletivas ao vivo. O livro, certamente, não vai evitar o besteirol por todo o país, mas que vai ajudar, e muito!, quem o ler, não há dúvida!

*JRCampos é jornalista.

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A vida pede passagem

*Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Transitar pelas ruas e avenidas da nossa querida São Luís tem sido uma tarefa cada vez mais difícil para os pedestres, em razão do aumento do número de carros nas duas últimas décadas. Por mais que planejamentos sejam feitos e projetos sejam executados pelo poder público, o cidadão ainda encara a mobilidade urbana como um grande desafio.

Seja com o objetivo de se locomover até o trabalho, resolver assuntos particulares, ir para escola ou mesmo a lazer, o cidadão ludovicense precisa encarar o fato de que está em uma cidade grande e que a mesma sofre os impactos de uma metrópole. Esteja em veículo próprio, a pé ou no transporte público, o cidadão certamente vai se defrontar com os gargalos no trânsito e os efeitos negativos trazidos à sua vida.

A quantidade de veículos em São Luís, segundo o Detran, é de 400 mil veículos, incluindo motos, carros, camionetas, caminhões e ônibus. Mas a frota diária em circulação pode facilmente superar os 460 mil veículos, se forem consideradas as frotas de todos os municípios da ilha somados. Isso porque o deslocamento intermunicipal é diário e permanente, sendo um fator a considerar quando se fala de mobilidade na capital maranhense.

Nesse emaranhado de máquinas de aço que se movem por todas as direções, o pedestre continua sendo a parte mais frágil frente aos meios de transporte. Refletindo sobre o tema, cheguei a conclusão de que, enquanto os veículos voadores ainda não saíram da ficção para o real, há pelo menos uma opção viável que certamente trará benefícios, tanto para pedestres, quanto para motoristas: a boa e velha passarela.

Antes que os mais céticos digam que é inócuo pensar essa alternativa para nossa capital, visto que uma antiga experiência não dera certo, peço a devida vênia para abordar o assunto sob a ótica de uma cidade que cresceu em população e número de veículos.

Diferentemente da São Luís da década de 1990, quando uma passarela colocada em frente ao Terminal Rodoviário não era atrativo para os pedestres, que insistiam em se arriscar em uma travessia ainda pouco arriscada, a cidade de hoje apresenta perigos comuns a qualquer cidade grande. Como disse acima, o número de carros cresceu assustadoramente nessas duas últimas décadas e o resultado disso foi a elevação dos índices de congestionamentos, acidentes e atropelamentos.

Apenas para exemplificar, na capital, quase 50% das mortes no trânsito em 2018 foram de pedestres, 32 vidas só no ano passado. Na região metropolitana esse número chegou a 78 óbitos em 2016. Chama atenção, também, as centenas de acidentes que não resultam em óbitos, mas deixam sequelas físicas e psicológicas por toda uma vida.

No uso dessa travessia, a segurança das pessoas é o maior benefício, uma vez que os atropelamentos não ocorrem. Naturalmente não se pode encher a cidade de passarelas, mas tão somente naquelas vias onde, em regra, a velocidade costuma ser mais elevada e onde há maior incidência de atropelamentos, a exemplo das principais avenidas que cruzam extensas áreas da capital ou mesmo daquelas que ligam a outros municípios da Grande Ilha.

Daí porque entendo que uma política que vise dar ainda mais segurança às pessoas que se locomovem pela cidade é necessária, razão pela qual defendo o uso das passarelas. As últimas intervenções recentes no trânsito de São Luís foram bem-vindas e melhoraram o fluxo em alguns pontos. O uso da passarela pode ajudar ainda mais nesse ganho de tempo, que hoje é desperdiçado nas ruas e avenidas.

Esse tipo de passagem, tecnicamente chamada de travessia em desnível, pode contribuir para a melhoria do fluxo nas principais vias da cidade. Com a instalação das passarelas em locais de grande travessia de pedestres – como hospitais, shoppings, escolas, faculdades e áreas comerciais – haverá a consequente eliminação de inúmeros semáforos ao longo das avenidas, permitindo maior fluidez ao trânsito.

O tempo que uma pessoa gasta no deslocamento de um bairro mais afastado até a região central pode chegar a uma hora e meia. Com a eliminação de um sem número de semáforos e a instalação de passarelas esse tempo poderia, em tese, ser reduzido para até uma hora e o pedestre não gastaria mais de um minuto para atravessar uma simples passarela para chegar ao seu destino com segurança.

Ao se eliminar os semáforos, também se diminui os gastos com manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos, além dos transtornos ocasionados por eventual funcionamento inadequado.

Por fim, ressalto que não basta o poder público fazer a sua parte. O cidadão precisa se inserir na política de mobilidade urbana e incorporar a medidas que vêm para seu benefício. É necessário que a sociedade estabeleça uma espécie de pacto urbano, no qual cada cidadão passa a ser não apenas um beneficiário, mas um agente promotor das boas iniciativas.

Já que estamos em ritmo de carnaval, vamos colocar o bloco nas ruas e abrir alas para a vida, para a paz e a segurança no trânsito. A vida pede passagem e uma passagem segura. Podemos todos fazer juntos.

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Eram apenas meninos

*Osmar Gomes dos Santos

No Brasil, o mundo da bola é realmente algo místico. Nenhum outro esporte no país é capaz de proporcionar experiências extremas, raramente experimentadas em outros âmbitos da vida. Certos de torcermos para o melhor time do mundo, nos lançamos a debater, criticar, criar argumentos e linhas de raciocínio dentro de uma lógica que, quase sempre, serve apenas para nós mesmos. Rimos, torcemos, gozamos o adversário, vibramos com emoção a cada balançar da rede. É gol!!!

O mesmo esporte que separa pelas cores de cada bandeira na hora de torcer, permitiu que todos se irmanassem em torno de um certo manto rubro-negro. Como vascaíno roxo, não posso negar que, na última semana, aquele evento trágico fez meu coração pulsar em vermelho e preto. Meu pensamento de solidariedade, como de milhões de brasileiros, estava lá naquele ninho tentando compreender o incompreensível.

Os dez do ninho eram apenas meninos, moleques, que, antes de tudo, gostavam de brincar de jogar bola, alimentando a vaga esperança de que um dia aquela malemolência, aquele molejo quase descuidado, pudesse virar coisa de gente grande. Sonhos era o que nutria cada um daqueles meninos. Cada um em seu pequeno ninho, lá estavam todos para mais uma noite de sonhos, longe dos familiares, das suas cidades, dos seus amigos.

Naquela manhã trágica, me questionei: como encarar mais um dia de trabalho tendo que digerir um café da manhã tão amargo em um momento em que todo país ainda chora por Brumadinho? Entre um compromisso e outro, acompanhava incrédulo todo o desenrolar do caso, as confirmações das mortes, o sofrimento dos familiares. Para mim, não tenho dúvidas de que para os amantes do futebol, independente da bandeira que defenda, foi momento de assumir uma dor comum a todos, que já não era mais adversária.

Contrariamente ao que possa parecer, essa atitude significa grandeza de espírito e solidariedade que só o futebol explica, ou seja: não se explica! Essa solidariedade fez com que o país do futebol vestisse uma só camisa, tal como ocorrera com a Chapecoense, na queda recente do avião que levou todo o time de futebol profissional. Futebol! Por um instante, fomos todos Flamengo, todos famílias, todos sonhadores, fomos todos moleques. Ah, futebol! Como te traduzir? Como te explicar?

Poeta que sou, a sensibilidade transborda a pele, a emoção aflora incontinente. O pensamento voou longe. Viajei aos tempos de infância, quando uma bola velha, às vezes de papel e plástico enrolados, era motivo para fazer os pés descalços sorrirem. Transportei-me àquelas famílias e não pude deixar de, no pensamento, afagar meus filhos e netos, cuja oportunidade de abraçá-los me é dada todos os dias.

Dessa veia poética busquei força e inspiração para suplicar ao nosso Criador. Mesmo sem entender os mistérios, tamanha minha pequenez para compreensão Divina, ousei usar do direito de petição ao maior Legislador e, ao mesmo tempo, Juiz do universo. Em requerimento simples, de duas linhas, supliquei: permita que vigore uma lei universal para reger a humanidade na qual possa constar que nenhuma alma partirá sem deixar de ser criança e nenhum pai enterrará seus filhos.

Essa deveria ser a ordem natural das coisas, deveria. Aos pais, não há nada mais puro do que ver sonhos estampados em sorrisos tão juvenis e olhares tão inocentes e cheios de doçuras. Poder compartilhar da esperança, apoiar o desejo de se tornar alguém na vida é uma missão que nós, pais, carregamos e cumprimos a qualquer custo. Contrariamente, o cumprimento do árduo dever de enterrar o próprio filho abre uma ferida que jamais cicatrizará.  Desígnios.

Ouvi muitos amigos e desconhecidos lamentar o fato de que aqueles meninos eram a “esperança” da família em dias melhores. Mas independentemente de qualquer retorno financeiro, tenho certeza absoluta que a realização do sonho de um filho suplanta toda e qualquer expectativa de um futuro traduzido em cifras. Aos pais nada mais interessa do que o sorriso, a alegria, a felicidade, a vida de seu filho.

Encorajar seus pequenos a seguirem uma carreira que lhes traria felicidade, mesmo estando longe de casa, é um ato realmente que parece estar acima da nossa compreensão. Mas assim o fizeram, como a mais pura prova de amor. Só queriam que aqueles meninos trilhassem o caminho que lhes faziam sorrir. Parafraseando uma famosa dupla, ao partir de casa rumos aos sonhos, lá ficou o olhar da mãe na porta, chorando, a abençoar.

Foram-se os dez. Deixaram este plano para atender prematuramente a uma convocação divina para estrelar na seleção lá de cima. No entanto, seus sonhos permanecem vivos cá em baixo, nos pés de tantas outras crianças, no sorriso alegre, no olhar de esperança, no coração daqueles que acreditam em dias melhores.

Quero, aqui, registrar apenas meus sentimentos, sem fazer juízo antecipado de valor sobre as causas que levaram a tamanha perda. Assim como nas tragédias de Brumadinho e na queda do helicóptero do jornalista Boechat, as investigações seguem e devem apontar para os fatores que ocasionaram esses eventos. Desejo apenas que a devida apuração seja feita, eventuais culpados responsabilizados e que o ocorrido sirva, definitivamente, para mudarmos ao nosso velho hábito do improviso, cristalizado no jeitinho brasileiro.

Para o momento, fica a homenagem para a instituição Flamengo, cuja composição vai além da sua diretoria. Assim como tantos outros grandes clubes, o Flamengo possui uma enorme torcida, grandes jogadores, colaboradores. Que nosso abraço chegue também aos familiares daqueles que se foram e dos que ainda fazem parte deste clube. Todos irmanados, um só país, uma só nação. Força Flamengo!

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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De 1989 a 2019: O que foi isso, companheiro?

Por Abdon Marinho.

Abdon Marinho é advogado.

CHOVEU naquele dia de 1989 quando o ex-operário Lula esteve em São Luís para um ato público na Praça Deodoro. Choveu, inclusive, durante o evento político. Estava lá, anônimo, como ainda sou, no meio da multidão. Alba Maria Rodrigues estava comigo, era minha companheira de sonhos e até se recorda de um texto que escrevi por ocasião do evento. Éramos tão jovens. Éramos tão sonhadores.

Engraçado que não lembro o dia ou mesmo mês, minha lembrança é apenas que choveu bastante naquele fim de tarde.

Chovia, também – e forte –, numa destas tardes de 2019 enquanto me ocupava da leitura da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt condenando o ex-presidente Lula a uma pena de doze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Já é o segundo decreto condenatório que, acrescido ao primeiro, já somam um quarto de século atrás das grades.

Pior que isso – se é que pode existir algo pior –, só a certeza que outras condenações advirão, algumas até mais robustas que estas duas primeiras.

Os enfáticos protestos após a primeira condenação, turbinados pela discurseira eleitoral, deram lugar a chochas e inconsistentes manifestações nas redes sociais. Algumas delas, meras retransmissões de outras.

Mesmos os oportunistas de sempre, interessados mais em “virarem” herdeiros do baú de votos dos ingênuos, não se “rasgaram” na defesa da inocência do bi-condenado. Inocência, esta, que só eles fingem acreditar.

Jogam para plateia com os chavões, os argumentos pré-fabricados que nada dizem – porque nada são –, além de proselitismos toscos.

Ainda os poucos muxoxos passam longe de ofuscar os fundamentos da sentença da magistrada – expostos em 360 páginas –, onde enfrentou e demonstrou as razões do seu convencimento para condenação dos implicados no processo.

Não voltaremos à velha discussão sobre o que aconteceu ou que fizeram nos dezesseis verões passados.

O certo, é que divulgada a sentença numa quinta-feira, já no sábado/domingo, ninguém mais dava “bola” para a condenação do ex-presidente, que aos poucos vai sendo esquecido no cárcere ou vira motivo de chacota entre seus próprios aliados: “— Lula está preso, babaca”, disse o senador Cid Gomes (PDT/CE), ainda durante o segundo turno das eleições presidenciais.

No mesmo dia que foi divulgada a segunda condenação, se não me falha a memória, foi a vez do ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT/CE), repetir o “mantra”, desta vez num encontro ou congresso da “juventude” vinculada ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB: “— Lula está preso, babaca”.

Faltou acrescentar que está preso em “prisão perpétua”, pois, a menos que lhe concedam um indulto humanitário, alegando idade avançada e/ou enfermidades diversas, que todos fingirão acreditar, não lhe virá a soltura antes da extinção.

Apenas trinta anos separam aquela chuva de 1989 desta de 2019, enquanto leio a segunda sentença condenatória do ex-presidente Lula.

E, trinta anos é quase a soma dos anos de “cana”, até aqui – analistas experientes dizem que a soma de todas as penas nos processos em curso alcançará mais de cem anos –, que terá de cumprir o outrora depositário de tantos sonhos e confiança.

O que foi isso, companheiro?

Em 1989, o mote de todas as discussões era a corrupção desenfreada que tomava de conta do país e era retratada com quase toda sua crueza no folhetim global “Vale Tudo”, do noveleiro Aguinaldo Silva.

Na política, o operário Lula da Silva fazia, por onde passava, suas pregações contra a corrupção e contra o governo Sarney. Travava uma “disputa” particular contra o Collor de Melo, ex-governador de Alagoas – e candidato como ele –, para saber quem acusaria mais o ex-presidente Sarney de corrupto.

Numa das mais bisonhas ironias do destino, trinta anos depois, o ex-presidente Sarney nunca foi molestado pelas autoridades judiciárias, pelo contrário, mesmo um inquérito aberto por ocasião da Operação Lava Jato, foi arquivado, a pedido do Ministério Público, por ausência de provas; o ex-presidente Collor de Mello “enrolado” até onde não mais poder em tudo que é escândalo, vai  se safando, escondido no biombo do mandato de senador e contando com a lentidão do Supremo Tribunal Federal – STF; já o ex-presidente Lula, como fazem questão de enfatizar seus próprios aliados, “está preso, babaca”.

Estamos falando do marco temporal de trinta anos – quando ocorreu a primeira eleição presidencial direta depois dos vinte e anos do regime militar e mais os cinco anos do governo Sarney –, poderíamos limitar bem mais, a partir de 2003, quando teve início a “era lulopetista” e seu estilo de governar. A partir daí, temos 16 anos, onde o ex-operário que se fez presidente da República, saiu da condição de artífice de uma nova era de combate à corrupção e a todos os malefícios dela decorrentes, para a condição de condenado e preso por … corrupção e lavagem de dinheiro. Tudo aquilo que jurou de pés juntos combater.

Ainda que venham com a discurseira sem fim de que está havendo “perseguição” ao ex-presidente, tal argumento não convence ninguém – exceto os que querem se convencer –, mera retórica. As provas dos delitos estão aí, à vista de todos, e foram amplamente expostas pelo juiz Moro na primeira condenação (o caso do triplex do Guarujá) e, agora, pela juíza Hardt no caso do sitio de Atibaia.

Os incautos querem acreditar, mesmo após a segunda condenação, que o Lula é inocente; os oportunistas querem “vender” a ilusão da inocência para conquistar os votos destes incautos; os corruptos precisam acreditar pois temem ser este o seu destino.

Trinta anos e parece que foi ontem. Quanta alegria, quanta esperança nos trouxe aquele ano de 1989. Nossa primeira campanha presidencial com votação direta, o primeiro voto de inúmeros brasileiros e vemos, todos nós, depois de tanto trabalho, o símbolo de tudo aquilo restar encarcerado.

Trinta anos em termos históricos não é nada, entretanto, no caso presente, foi tempo que separou a esperança da desilusão, o sonho do pesadelo, a liberdade do cárcere.

O que foi isso, companheiro?

Estamos em 2019, chove em São Luís, chove em Curitiba…

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Quem defende impunidade e corrupção?

Carlos Nina

Políticas públicas são ações e programas de iniciativa do Estado para atender ao que está prescrito na respectiva carta constitucional, visando ao bem estar da população. Dependem, porém, dos agentes públicos, muitos dos quais as usam não a serviço da população, mas como biombo para enriquecimento ilícito e manutenção de organizações criminosas que se revezam no Poder.

Começam fingindo acreditar que estão elaborando planos, programas e projetos visando solucionar os recorrentes problemas que afligem a população. Ignoram os estudos dos dados e os debates já exaustivamente realizados. Suas conclusões serão as mesmas. Nestas não se incluem o que efetivamente é feito através de estratégias para imbecilizar a população e mantê-la refém de esmolas, enquanto a máfia se esbalda no luxo e na luxúria, à custa das verbas públicas e da corrupção pactuada com ambiciosos do setor privado. Por trás destes estão os que visam a institucionalizar ditadura impiedosa, eliminando adversários, críticos e insatisfeitos, para manter incontestados seus privilégios, sem qualquer preocupação real com a população, senão mantê-la alienada e dependente. O que querem, mesmo, é dar-se bem. O resto que se vire com a bolsa-miséria, com a qual compram votos.

Se as políticas públicas fossem levadas a sério, não se veriam escolas, transportes e hospitais públicos sucateados; insegurança e violência nas vias públicas.

Não faltam, portanto, políticas públicas para o País, mas decência, moralidade e compromisso por parte das autoridades e daqueles que têm negócios com o Estado.

O que é lamentável é a constatação de que a vasta rede do crime organizado que se instalou em todos os segmentos da sociedade e do Estado, corrompeu todos os níveis do Poder e das instituições que pôde alcançar, criou mecanismos internacionais de corrupção, tentou matar o candidato que aglutinava a indignação coletiva com todo esse lamaçal, continua com seus discursos demagógicos, sofismas, mentiras e ofensas para atacar um presidente contra o qual não tem absolutamente nada significativo, especialmente quando comparado com aqueles que desviaram bilhões das estatais, simularam empréstimos fraudulentos com nações dirigidas por ditaduras e furtaram até bibelôs pertencentes à República.

Não há dúvida de que partirão para a violência.

Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, até então cúmplice de todos os desmandos revelados pelas investigações, com eloquente omissão, evoluiu para assumir sua tendenciosidade em defesa da impunidade, com discurso atacando o Ministro da Justiça, patrulhando tanto a escolha do Presidente da República, como a aceitação por parte do Ministro. A coerência de tamanho despautério por parte de uma instituição que tem deveres contidos em normas constitucionais e legais afina-se com a crítica que o novo bastonário faz à Lava Jato, como se esta fosse culpada pela corrupção, e não os corruptos que têm sido alcançados por ela.

Reação semelhante foi a do ex-presidente do Senado, para quem aquela Casa foi dizimada. Teve resposta imediata. Não foi dizimação, mas assepsia. Incompleta, é verdade, porque ele e muitas bactérias mortais continuarão a ameaçar a saúde moral do Senado.

Carlos Nina é advogado e ex-presidente da OAB-MA

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Retrospectiva Jurídica: Algumas importantes decisões dos Tribunais Superiores em 2018

Com o fim do recesso das altas cortes do Pode Judiciário em fevereiro de 2019, é importante se fazer uma apanhado pontual de algumas importantes decisões dos Tribunais Superiores no ano passado para o contribuinte, o consumidor, o trabalhador, enfim, o cidadão comum. Inicialmente, não podemos de deixar de ressaltar a grande revolução que foi a Reforma Trabalhista de 2017, mas que repercutiu ainda fortemente em 2018. Nesse ano, o STF reconheceu a constitucionalidade da Lei da Terceirização – permitindo-a em todas as etapas do processo produtivo, seja atividade-meio ou atividade-fim – e do fim da Contribuição Sindical Obrigatória.

Um dos grandes julgados, por exemplo, em matéria do Direito do Consumidor, foi aquele que pacificou o entendimento de que o atraso na entrega de imóvel gera o dever de a construtora indenizar o comprador por lucros cessantes. Na esfera civil, o Superior Tribunal de Justiça sumulou (súmula é um enunciado que resume uma interpretação judicial pacificada) que uma seguradora não pode deixar de cobrir seu cliente por doença preexistente ao contrato, se ela não pediu exames médicos ao tempo, nem houve má fé do segurado. Outra decisão cível, esta bem curiosa, determina que o marido ou mulher, ao se separarem, tenham direito assegurado pelo juiz de que possam visitar o animal de estimação adquirido na constância do casamento.

No aspecto do serviço público, ficou determinado que os profissionais de saúde não têm limite de 60h semanais ao acumular cargos públicos, bastando que haja compatibilidade de horários entre eles. Além disso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que os Correios não podem livremente exonerar seus empregados públicos, devendo fundamentar os motivos da dispensa do mesmo, sob pena de reintegração do mesmo. Ainda no campo das estabilidades funcionais, a Suprema Corte decidiu que a empregada gestante não pode ser demitida ainda que seu patrão não soubesse da gravidez.

No campo tributário, nova Súmula do STJ determinou que o portador da doença grave não perderá seu direito a isenção no Imposto de Renda mesmo que a lesão tenha sido curada. Finalmente, na seara criminal, teve bastante destaque o julgamento do STF que declarou a vigência e constitucionalidade do:

Art. 305, Código de Trânsito Brasileiro. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Dr. Italo Gomes (OAB/MA 11.702-A) é Advogado Trabalhista em Bacabal-MA, tendo sido Procurador do Município de Bacabal-MA, Assessor Jurídico do Município de São Luís Gonzaga-MA, e Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista na Subseção da OAB de Bacabal-MA. (Site: https://italo-gomes-advocacia.webnode.com/ )

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Quanto vale o progresso?

*Osmar Gomes dos Santos

Há uma semana ocupei este espaço para falar sobre meio ambiente. Paralelamente mais um desastre de proporções ainda incalculáveis acontecia em Minas Gerais. O Brasil mais uma vez sucumbiu diante de uma tragédia e ainda chora, com Brumadinho, a perda impagável de centenas de vítimas da atividade mineradora, considerada como um forte pilar na economia da nação, mas que tem seus percalços.

Sobre o episódio, Haroldo Matos de Lemos – coordenador de cursos na área de gestão ambiental e sustentabilidade da FGV – afirmou, esta semana, em cadeia nacional, que algumas das consequências do aquecimento global são fortes estiagens em algumas áreas e chuvas intensas em outras regiões. Segundo o especialista, a tendência é que a população do planeta passe a conviver com maior quantidade de tragédias naturais, em razão de fatores climáticos.

Não posso negar que me sinto inclinado a corroborar as palavras do nobre especialista, exceto por uma questão: tragédias naturais também podem ser previstas pelo homem, mais notadamente quando a sua interferência impacta diretamente no ecossistema de um determinado local. O caso de Brumadinho, tal como o de Mariana, não pode ser considerado um fenômeno da natureza de uma forma isolada.

Não está no centro da questão um rio que transbordou por excesso de chuvas, de raios ou vendavais que devastaram uma cidade, da fúria de um vulcão, maremoto, tsunami. Estes, sim, são eventos naturais que podem ter relação com o aquecimento global. No caso das barragens rompidas Brasil afora, há uma direta intervenção do homem na natureza, que modifica o seu estado natural para a construção de reservatórios de rejeitos.

Suspeita-se que o excesso de chuva possa ter impactado no aumento da capacidade da barragem, o que somado à terra encharcada poderia ter contribuído para o rompimento. É uma linha provável de investigação, mas isso não poderia ter sido previsto? Por que os cálculos frios da engenharia não permitem considerar o “e se”, aqueles eventos que podem acontecer, embora não seja o esperado? Certamente esses cálculos estão mais alinhados com o saldo positivo das cifras que a atividade é capaz de gerar.

Inquieta-me saber que na rota de uma possível tragédia sentavam-se, todos os dias, pessoas à sombra das arvores, outras pescavam, algumas se deleitavam nas pousadas da região, outrem labutavam nas lavouras e na criação de animais, enquanto muitas outras compartilhavam tranquilamente as dependências da empresa mineradora. Sob os pés do “vulcão adormecido”, sentavam-se à mesa do refeitório, faziam reuniões, debatiam projetos, discutiam a produção,    tratavam do progresso do país, trabalhavam.

Como a falta de planejamento ao longo dos anos permitiu que bairros inteiros fossem consolidados naquela área? O “e se” poderia ter sido invocado, mas a lucidez dos números não se confunde com as “remotas” probabilidades da vida como ela é, do pragmatismo, com certa dose de empirismo. As lições do passado não encontram espaço nas frias equações matemáticas.

Porque não houve atuação para prevenir danos maiores e resguardar vidas? Cadê as sondas, alarmes, sirenes, planejamento das construções dispostas no campo de trabalho? Todo esse planejamento é indispensável diante de uma modelo de estocagem ultrapassado e já até proibido no vizinho Chile. Ah, sobre a razão de ainda termos tal tipo de barragem? Ele custa três vezes menos que outro modelo mais seguro. Quanto Vale o progresso?

Neste cenário tenebroso, o que é ruim costuma prenunciar algo ainda pior. Processos são finalizados em tempo recorde, sem parecer atender critérios básicos de segurança. Tudo isso é feito a toque de caixa, sob a ganância das cifras que o negócio pode gerar. Prova disso é que a empresa em questão teve autorização, ainda em 2018, para retomar as atividades naquela barragem, o que impactaria em ainda mais rejeitos em um espaço que agora se percebe saturado.

Em Brumadinho os Governos Federal e Estadual agiram rápido. Bloqueios de verbas da Vale foram realizados e já somam mais de R$ 12bi. Bombeiros de vários estados, e até militares de Israel, se juntaram a dezenas de voluntários – pessoas comuns – que dedicaram seu tempo ao próximo, exemplos que merecem o aplauso da sociedade. Esforços para encontrar vidas foram envidados, resta agora, pelo menos, encontrar os corpos e dar às famílias a dignidade de enterrar seus entes, receio que algumas não consigam.

Em todo esse contexto dramático, outro fato que também me chama atenção é a pesada máquina pública, que apesar dos aumentos de arrecadação ainda não conseguiu devolver aos cidadãos um serviço de fato eficiente e de excelência. São 24 mil barragens, 790 destinadas a rejeitos de mineração, apenas 36 técnicos trabalham para desarmar centenas de bombas-relógio em todo o país.

Temos uma política de fiscalização frágil, que não atende à política nacional de mineração. Muitas vezes a inspeção ocorre sob a responsabilidade e expensas das próprias mineradoras, que contratam empresas especializadas para emitirem laudos sobre a sua atividade. Que confiança se pode ter nesses certificados?

Uma coisa é certa, dinheiro não faltou à Vale para prevenir essa catástrofe. A empresa era uma das mais rentáveis no segmento e obtinha lucros exorbitantes com a comercialização de minérios mundo afora. Portanto, no caixa da empresa havia dinheiro para fazer os investimentos necessários para evitar uma tragédia dessa magnitude.

Não se pode, então, chamar o evento apenas de caso fortuito, força maior, desastre natural. Sob escombros e uma densa camada de lama o Brasil perdeu histórias, sonhos, vidas. Juntamente são enterrados valores, costumes, tradições daquele povo que ali vivia.

Embora todo esforço despendido, é fato que a responsabilização daqueles que erraram precisa ser feita, inclusive a própria Organização das Nações Unidas emitiu comunicado ao governo brasileiro para que faça uma profunda apuração nesse sentido.

Medidas começam a ser tomadas. Intensificação de todas as barragens de alto risco, a vale anuncia pagamentos para que as famílias atingidas possam organizar suas vidas, o presidente da Vale afirma que dará um fim a barragens como a de Brumadinho, o governo federal promete rever a política nacional de barragens. Que essas medidas não sejam apenas palavras ao vento, pois a lentidão diante do caos de Mariana custou caro.

Existem no Brasil cerca de 24 mil barragens, das quais 40% não têm outorga alguma para funcionamento e centenas delas são destinadas a rejeitos de mineração. Essa realidade ratifica a força e a necessidade que temos da atividade mineradora, mas é fundamental que essa expropriação da natureza alinhe o progresso à manutenção do meio ambiente e das vidas, em detrimento do lucro pelo lucro. Quanto Vale o progresso?

Vivemos no Brasil sob o efeito do medo. Medo do próximo assalto, do próximo assassinato, da próxima tragédia. O país parece ter se transformado em uma grande roleta russa, da qual podemos, sob o “azar” do destino, ser a bola da vez.

Embora pareça tarde, é importante que as medidas sejam efetivamente adotadas. Ainda temos muitas vidas na rota de muitos “vulcões” apenas adormecidos, mas prestes a mostrar toda a força devastadora que possui. E combustível para isso parece não faltar: a ganância e a indolência humana. Ao cabo de tudo, uma pergunta não pode calar: quantas vidas, afinal, Vale o progresso?

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Confiança não é mérito

Por Pedro Leonel*

Há um homem, em Brasília, que se chama Antônio Rossel Mourão. E passou a ser estigmatizado, na vida, porque para desdita sua não pôde evitar — cruel destino! — de ter nascido filho de outro homem que — ainda o destino — um dia viria a ser vice-presidente da República.

Antônio não teve culpa pelo fato da paternidade, não sendo justo, assim, que se lhe cobre o fadário com a agravante do desdouro. E é exatamente isso o que está acontecendo, quando muitos estão criticando de escandalosa sua posse como assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Rossel há 19 anos é funcionário do Banco do Brasil, onde chegou por regular concurso público, com carreira irrepreensível e especialização em agronegócio. A assessoria especial, por ser função de confiança pessoal do presidente do Banco, pode ser preenchida até por gente de fora da instituição. Noticia Veja que Rossel teve de escolher entre essa assessoria e o cargo de uma diretoria do Banco de Brasília (BRB) para o qual fora convidado pelo novo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Ocorreu, no entanto, que as críticas pelo ato se voltaram tão só contra a assessoria do BB, certamente por ser melhor remunerada, em R$ 36.300, e por  atribuir maior prestígio a sua carreira funcional. Vozes invejosas indicaram ainda que, entre 97.232 servidores do BB, será que não havia ninguém com capacidade técnica para ocupar o cobiçado cargo sem atrair a suspeita de favorecimento ao… filho do vice-presidente da República? Igual raciocínio poderia ser levado ao caso da diretoria do BRB, quando milhões de habitantes de Brasília teriam sido potencialmente preteridos pelo delfim. Raciocínio de jerico, como se vê.

Tudo deixa a entrever, contudo, que na espécie não se deu a devida atenção a uma qualificação peculiar a marcar a natureza da indigitada nomeação. Os que maldizem a escolha de Rossel, quando estão agindo de boa-fé, demonstram não possuir a mínima informação técnica sobre conceitos e definições tal como são usados em todos os níveis da administração.

Estão esquecidos, por exemplo, que, regra geral, o corpo funcional de um ente administrativo se embasa em duas principais categorias de servidores: aqueles de carreira, em número elevado, que são recrutados pelo critério do concurso público, cujo crivo necessário é do mérito e da aptidão; ou então, os chamados servidores ocupantes de cargo em comissão aos quais o requisito básico exigido é apenas o da confiança. Esta, a confiança, a fidúcia, é o liame indispensável que vai ligar a pessoa do chefe a do seu auxiliar, no caso o assessor. A confiança é de caráter personalíssimo, direto, precário, e tão logo ela pereça desfeito estará o vínculo funcional, com a chefia livre para convocar outro comissionado que seja de sua natural confiança. Pretenderiam esses críticos, acaso, que o presidente do BB ou o governador do DF preenchessem suas comissões com pessoas não confiáveis? A própria revista Veja, que veiculou a informação acima, põe em suspicácia  o ato ao chamá-lo de “a nova meritocracia”, com o que deixou evidente  não entender do assunto.

Não consta que Rossel tenha sido promovido, até porque ninguém é promovido para ocupar cargo em comissão. E para evitar que os cargos públicos, tornados sinecuras, viessem a ser ocupados, à folgança, pelos amigos do primo da cunhada da amante do cabo do destacamento, este um protegido do soba político, é que foi instituído o critério do mérito. O cidadão Rossel não pode pagar pelo pato que não comeu.

(*) Advogado

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