Advogado comenta mudanças na Lei de Licitações aprovada pela Câmara dos Deputados

Entre as novidades no texto estão o valor da dispensa de licitação. Pela lei atual, o valor é de R$ 8 mil para compras e serviços, e de até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia. O novo texto prevê que estes valores passem para R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente

Em vigor há 23 anos, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) está prestes a sofrer mudanças significativas. Isso porque a Câmara dos Deputados vai votar projeto de lei (PL 1292/95) que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
O projeto prevê ainda alterações nos tipos de modalidades para processos licitatórios e prevê a ampliação de punições por fraudes em concorrências, além de alterações nas regras sobre dispensa de licitação.

Entre as mudanças propostas, o advogado Edson Knippel, sócio do Knippel Advogados, destaca a questão do sigilo. “A lei é mais genérica e diz que o orçamento estimado pela administração pública seja sigiloso havendo motivo relevante para que isso aconteça. Mas o sigilo não vale para órgão interno e externo”.

No que diz respeito às alterações administrativas, segundo o advogado, foram mantidas as hipóteses de advertência, que vão desde multa até declaração de idoneidade para licitar. “O novo texto prevê o estabelecimento de diretrizes que vão ser observadas nessa punição, como: a natureza, a gravidade da infração e circunstâncias agravantes. Se aprovado, o novo dispositivo estabelece um mínimo e máximo também para a aplicação da multa, que não poderá ser menor que meio por cento do contrato licitado e nem maior que 30%”, ressalta Knipell.

Um ponto importante e que causa muita controvérsia no âmbito público é o valor da dispensa de licitação. Pela lei atual, o valor é de R$ 8 mil para compras e serviços, e de até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia. O novo texto prevê que estes valores passem para R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Há ainda mudanças consideráveis como o fim da modalidade de convite de licitação. “O que passa a ter é o chamado diálogo competitivo para contratação de serviço que envolva inovação tecnológica”, explica o advogado. Em relação aos critérios de contratação serão considerados os seguintes itens: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.

Segundo Knippel, uma outra novidade é a criação de um portal nacional de contratações públicas para que haja maior transparência na contratação um espaço onde serão divulgadas todas as informações sobre os processos licitatórios realizados. Já na questão criminal, o advogado destaca o aumento das penas que – hoje são de três a seis anos – passam a ser de quatro a oito anos. Se houver sobrepreço no faturamento, a pena passa a ser de quatro a 12.

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Férias culturais em São Luís

Por Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

O Centro Histórico de São Luís terá neste mês de julho mais um motivo para receber milhares de ludovicenses e turistas. Preparamos uma agenda repleta de atividades gratuitas e para todos os públicos em mais uma edição do programa Férias Culturais. A minha gestão já mostrou que associar lazer, entretenimento, cultura, infraestrutura, empreendedorismo, promoção do turismo e o estímulo da economia da cidade é uma estratégia de sucesso que transformou a região do Centro de tal maneira que há décadas não se via.

As nossas atividades que já ocorrem no Centro Histórico, como a Feirinha São Luís, aos domingos, na Praça Benedito Leite, serão ainda mais especiais, com a programação voltada para as férias. Terá ainda o Sarau Histórico, o Passeio Serenata, o Roteiro Reggae e o Conheça São Luís, que já são marcas do Férias Culturais. Nesta edição, a novidade é que ele foi expandido, agora com mais dias de programação durante a semana e com apresentações que contemplam mais espaços, como o Complexo Deodoro e a Praça da Mãe d’Água. Aproveito para anunciar que passado o mês de julho, todas essas programações continuarão ocorrendo até o fim do ano.

Nesta primeira semana, a programação tem o seu pontapé inicial hoje na Feirinha São Luís, com atrações diversificadas, indo da MPB ao reggae. Em seguida, na quarta-feira (10), às 19h, no Complexo Deodoro, tem o Sarau Histórico, que mais uma vez encantará o público com a sua mistura de literatura, música e teatro. Tem também o Conheça São Luís, um divertido passeio com um guia de turismo que na quinta-feira (11) terá o ponto de partida na Praça Benedito Leite, às 16h, percorrendo pontos turísticos que revelarão personagens da história da cidade. Na sexta (12), às 18h, a Praça da Mãe d’Água receberá o Grupo de Choro Regional Tira-teima, e, no sábado (13), tem Bom Tom Jazz e Blues no Complexo Deodoro, às 19h.

As programações ocorrem todas na região do Centro de São Luís, que além desse investimento em atividades culturais, também tem recebido toda a atenção para a sua revitalização, com obras firmadas na minha gestão com instituições federais, estaduais ou privadas. Muito mais ainda será feito, consolidando o nosso principal cartão-postal e a nossa São Luís como um dos destinos mais procurados. Dados de recente pesquisa realizada pela agência virtual de turismo ViajaNet, revelou que a capital maranhense é a terceira cidade do Nordeste mais procurada para as férias de julho. Esse resultado positivo é fruto de um trabalho de longo prazo que estamos realizando em nossa gestão.

Estamos fazendo a nossa parte. Em 2018, por exemplo, ações de divulgação foram realizadas em São Paulo e em estados como Paraná e Pará. Neste ano, divulgamos a cultura e gastronomia maranhense no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Recife (PE). Levamos o nosso portfólio turístico para o 6º Encontro de Negócios New It, para agentes de viagens do Brasil, da América do Sul e da Europa. Ano passado, reunimos em São Paulo (SP) o setor de agentes de viagens para apresentar a nossa cultura, gastronomia e os encantos da cidade.

Outra dica para quem está de férias em São Luís é conhecer o Museu da Gastronomia Maranhense, que inauguramos em junho no Centro Histórico. Além de receber diariamente maranhenses e turistas que vão apreciar o seu acervo que conta a história e cultura da nossa tradição, nesta semana realizará a primeira oficina Sabores da Terra, no Centro de Capacitação em Culinária Típica, um dos espaços do museu. As oficinas ocorrerão de maneira frequente, mais uma forma de valorização e incentivo do que é da nossa terra.

As férias em São Luís já não são mais as mesmas. Se antes alguns iam buscar fora boa programação para aproveitar o mês de folga da escola ou do trabalho, nesses últimos anos tenho me empenhado para conseguir proporcionar atrativos de qualidade para que os ludovicenses apreciem todas as nossas riquezas culturais, gastronômicas e arquitetônicas, como também atrair visitantes do mundo inteiro para que tenham a oportunidade de viver a experiência de estar nesta cidade encantadora não apenas em julho, mas de janeiro a janeiro.

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Plano Diretor de São Luís

Edivaldo Holanda Junior
Prefeito de São Luís
A minha gestão tem dado passos importantes para a promoção do desenvolvimento da cidade e da nossa gente. Nesse sentido, cabe aqui destacar a conclusão da revisão da lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento do município de São Luís, que chega à sua etapa final na esfera do executivo após um longo e amplo debate com a sociedade. Conduzido pelo Conselho da Cidade (CONCID), a nova Proposta de Lei do Plano Diretor Municipal contém as diretrizes que nortearão pela próxima década a política de desenvolvimento da capital maranhense.
Quando assumi o cargo de prefeito de São Luís, um dos desafios que tinha à frente era a condução deste debate público para a revisão do Plano Diretor. A lei vigente, de 2006, ultrapassou os dez anos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, necessitando, portanto, ser urgente a implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, urbano e social, respeitando o meio ambiente e a inclusão.
Assim, a consolidação desse documento é mais um marco da minha gestão à frente da administração municipal, que se destaca pelo enfrentamento de problemas históricos, sempre apresentando resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida de todos.
Finalizadas todas as etapas em âmbito do executivo, o projeto de Lei do Plano Diretor tramita agora na Câmara de Vereadores, onde seguirá os trâmites regulares do legislativo até que seja votado em plenário.
Para se chegar aqui, foram realizadas 46 reuniões técnicas do Conselho da Cidade, quando se deu a elaboração da proposta deste novo Plano Diretor. Em seguida, duas oficinas de capacitação para o entendimento da população da legislação urbana e, por fim, as nove as audiências públicas distribuídas pelo território municipal. Tudo amplamente divulgado a fim de assegurar a participação de todos indistintamente, as instâncias de representação da sociedade e o cidadão diretamente. Para a realização deste trabalho reunimos uma equipe técnica qualificada e comprometida, composta pelo Instituto da Cidade (INCID) e as secretarias municipais de Projetos Especiais (Sempe), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Urbanismo e Habitação (Semurh), da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico  (Fumph), secretarias de Meio Ambiente (Semmam), Trânsito e Transporte (SMTT), Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
A última audiência pública ocorreu na sede da Associação de Moradores de Pedrinhas, no Distrito Industrial, no início de fevereiro deste ano. Antes foram realizadas audiências no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, bairro Cohafuma; no Auditório da Faculdade Estácio, no Centro de São Luís; no auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); na Associação dos Moradores do Povoado Andiroba, zona rural; Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), entre outras ao longo do mês de janeiro.
Os debates nas audiências públicas trataram dos mais diversos temas: Infraestrutura, meio ambiente, identificação de problemas e busca de soluções e proposições que visam o desenvolvimento sustentável da cidade, tanto na área urbana como na rural. Além da melhoria da qualidade socioambiental e garantia de melhoria da acessibilidade e mobilidade.
A nossa expectativa é positiva em relação ao resultado de todo este trabalho. Esperamos que, com a implementação futura desta legislação atualizada, seja criado um ambiente propício para que os potenciais econômicos da nossa cidade possam resultar no pleno desenvolvimento de todos que aqui vivem. Trata-se, sem dúvida, de um importante legado da administração pública municipal para o futuro de São Luís.

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A ilha cobiçada

Por Roberto Veloso

São Luís ocupa uma posição estratégica tanto econômica quanto geográfica. Por essa razão, em 1612, os franceses a fundaram para ser a França Equinocial. Um projeto ambicioso de uma possessão nas proximidades da linha do Equador, que representaria o poderio militar francês no Novo Mundo descortinado pelas grandes descobertas.

Os franceses foram expulsos em 1615 por uma expedição portuguesa liderada por Jerônimo de Albuquerque que tomou o Forte de São Luís. A cidade ficaria para sempre com o nome dado pelos fundadores em homenagem ao Rei Luís XIII de França. O interessante é que após liberar São Luís do jugo francês, Jerônimo de Albuquerque fundou o Forte do Presépio nas proximidades da foz do Amazonas, que viria a se tornar a Cidade de Belém do Pará.

Depois, em 1641, vieram os holandeses com a mesma intenção dominadora e invadiram a Ilha de Upaon Açu para a instalação de uma colônia. Da mesma forma que os franceses, os holandeses tinham a visão da posição privilegiada da capital maranhense para os negócios com a Europa.

Desde os franceses até hoje São Luís continua privilegiada geograficamente. Por isso, vemos abrirem-se as janelas de oportunidades. A primeira delas refere-se ao Golfão Maranhense formado pelas baías de São Marcos e São José de Ribamar. Essa dádiva de Deus ao Maranhão possibilita a existência de um dos portos de maior calado do mundo, varrido diariamente do assoreamento pelas altas marés do nosso litoral.

O nosso porto ainda está acanhado diante das possibilidades de crescimento. A fila de navios ao largo esperando vaga é prova dessa afirmação. O de Santos possui 72 berços de atracação enquanto em toda a ilha a quantidade não chega a dez por cento desse número. Assim, ficamos com o melhor e mais profundo porto, mas com uma capacidade instalada diminuta diante das possibilidades.

Temos um dos maiores litorais entre os estados brasileiros e uma das menores distâncias entre o Brasil e a Europa via marítima, contudo, o Maranhão deixa a desejar quando se fala em unidades da Marinha brasileira. Urge a alocação de uma esquadra da Marinha de Guerra em nossos domínios, cujo projeto precisa ser efetivado.

Da mesma maneira, devemos pensar no Exército brasileiro. Nossos dois batalhões estão vinculados ao Pará e Amapá. O 50 BIS, com sede em Imperatriz, integra a Brigada Militar de Marabá e o 24 BIS, com sede em São Luís, a Brigada Militar de Macapá. Devemos reivindicar a instalação de uma Brigada em solo maranhense, comandada por um general. E, a partir de uma análise estrutural, a instalação de um terceiro batalhão, quem sabe na região dos cocais.

A Base de Alcântara, implantada em razão da proximidade com a Linha do Equador – vejam a visão do francês do século XVII -, possibilitará a geração de renda e valor no seu entorno e São Luís poderá ser beneficiada dessa atividade, mas para isso deverá ser preparada e cuidada.

Com o início das operações do acordo com os Estados Unidos, os profissionais precisarão de uma cidade em condições de bem recebê-los, com segurança, urbanizada, praias limpas, opções de lazer, educação e saúde adequadas. A partir daí, não será apenas a recepção de turistas, mas a de novos moradores desejando usufruir de uma boa prestação de serviços, públicos e privados.

Na verdade, para essa tarefa toda a sociedade deve ser mobilizada. Os ganhos a serem auferidos são muitos. É preciso parar de perder. O histórico de perdas é grande, refinaria de petróleo, fábricas, porto, siderúrgica, criatório de camarão. Chegou a hora de se começar a ganhar. Parar com o perde, perde e começar com o ganha, ganha. Para isso é necessário comprometimento administrativo e participação e mobilização de todos.

Roberto Veloso é juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

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A UFMA, seu passado recente e o desprezo à ética na campanha eleitoral

*Natalino Salgado

Estamos encerrando uma campanha eleitoral para consulta à comunidade universitária que indicará os nomes para reitor e vice da UFMA. Quando decidi aceitar o desafio de disputar mais uma vez a reitoria da Universidade Federal do Maranhão, instado por um grupo que, como eu, devota por esta instituição enlevados sentimentos de dedicação ao serviço público, jamais imaginei que enfrentaria a sanha daqueles que se engalfinham pelo poder com desmesurada avidez, a ponto de violar, indiscriminadamente, espaços sagrados, como a própria estrutura familiar.

Os ataques às gestões que protagonizei se apegam a peças infundadas, com mero propósito de colocar-me na vala comum da enlameada política tradicional. Desconsideram até mesmo pareceres idôneos de instâncias máximas da instituição, como os Conselhos Superiores, colegiados que aprovaram todos os procedimentos das minhas administrações irrestritamente.

Imaginei disputar na planície das ideias, enfrentando os percalços inerentes às contendas, desembainhando as propostas mais relevantes no sentido da construção, evidenciando nosso propósito de colocar a instituição no patamar da excelência, ensejado por todos aqueles que a constituem. Jamais me preparei para enfrentar as posturas medonhas, as leviandades carreadas pelos que nada propõem além da demolição moral. Sempre considerei estas posturas em qualquer pleito como meras filigranas que colaboram para anuviar o processo.

Em 2007, iniciamos um processo de transformação da Universidade Federal do Maranhão jamais visto em toda sua história. Trabalhamos para ampliar a instituição em todos os sentidos, expandindo suas instalações física, seu alcance acadêmico, ampliando o campus para o continente e abrindo um leque de cursos de graduação, pós-graduação e amparo às atividades administrativas.

São inúmeros os avanços que podemos elencar neste período que a história com mão justa deve registrar independente dos desejos mesquinhos. Para fugir à acusação de cabotinismo barato, desviando das investidas adversárias, melhor não descrever em detalhes este irrefutável legado ou colocá-lo na merecida berlinda, embora seja esta uma postura paradoxalmente ao recomendado no período eleitoral.

Este legado lastreou nossa candidatura pelo grupo para o qual convergem os melhores propósitos para esta instituição. Entretanto, neste último quadriênio, desenhou-se uma curva decrescente em quase todos seus indicadores. Há, necessidade, da retomada da trilha vincada no passado recente que não me arvoro ser autor solitário. Sempre cri no trabalho coletivo e me mantenho fiel à ideia.

Nesta campanha, trilhamos caminhos que no passado construímos com esmero e dedicação. Na cruzada, não sucumbi à ética em nome da disputa pelo poder.  Estejam certos que, passada a contenda, seguirei defendo a ética com a mesma intensidade com que venho me postando na vida pública e privada.

Natalino Salgado é professor do Departamento de Medicina da Universidade Federal do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, e candidato a reitor na consulta prévia da UFMA.

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Neymar, bundas e hematomas

Autor: João Melo e Sousa Bentivi

Não, não vou elogiar o Neymar. Nesse  momento conturbado do pensamento nacional, qualquer tomada de posição pode gerar problemas, principalmente nesses assuntos atinentes com a sexualidade.

A minha análise se prenderá a um “tal laudo” de um “tal médico”, que determinou a existência de hematomas, na região glútea, de uma “tal garota”. De início, não era uma garota, mas uma cidadã, bem crescida e bem alimentada, se aproximando dos 30 anos.

Em qualquer livro de Medicina Legal tem uma explicação sobre perícias e documentos médico-legais. O “tal médico” não é um perito, o “tal laudo” nunca foi laudo, para ser uma perícia, portanto um auto ou um laudo, deveria ser feito por um perito e, não o sendo, teria que haver uma designação de uma autoridade competente, para algum com qualidade técnica fazê-lo.

A autoridade que pediu a “tal perícia” foi a “tal garota”, portanto a incompetência já está explícita; o “tal laudo” não passou de um simples atestado médico, que posso afirmar ser um atestado merda ou uma merda de atestado.

Ater-me-ei somente em um ponto: presença de hematomas e, pelo que pude entender, na região glútea da “tal garota”.

Uma descrição de uma lesão deve ter localização definida, limites e dimensões, pelo menos. Não teve nada disso.

Entender o que é hematoma é simples, qualquer pessoa pode entender: uma coleção de sangue, decorrente do extravasamento de um vaso calibroso, que não se difundiu pelas malhas teciduais, podendo ser superficial ou profundo.

As nádegas, região glútea, tem uma pele, um subcutâneo rico, uma aponeurose consistente com três folhetos e uma densa musculatura, destacando-se o glúteo máximo, médio, mínimo  e piramidal. As principais artérias são a artéria glútea superior, ramo da artéria ilíaca interna, que se anastomosa com a artéria femural lateral e ainda podem ser citadas as artérias isquiática e pudenda interna.

Essas artérias são protegidas por uma volumosa massa muscular, antes já descrita. No caso das nádegas da “tal garota”, pelas fotos circulantes, o que não lhe falta é fartura de glúteos e quanto mais fartos, mais difícil a lesão de um vaso grosso, calibroso.

Em verdade, nunca houve hematoma nenhum e o Neymar foi mesmo sacaneado, duramente sacaneado.

Para um desses vasos do bumbum da “tal garota” ser lesionado, nunca seria a base de palmadas ou unhadas, aliás, ouso dizer que palmada alguma causará hematoma nas nádegas, principalmente nádegas do quilate das nádegas da “tal garota”.

Pior ou melhor, ainda, se o agressor for um sujeito como o Neymar, com a compleição física do Neymar, poderia passar três dias batucando aquela bunda e nunca causaria um hematoma sequer.

Não posso dizer o que houve, naquela memorável noite de amor, tudo parece apontar que não faltou malandragem, mas posso dizer, sim, nunca existiu o tal hematoma.

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A felicidade da casa própria

Edivaldo Holanda Jr
Prefeito de São Luís

Um sonho se realiza para milhares de famílias em São Luís: a casa própria. A gestão Edivaldo Holanda Junior, em parceria com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, celebra a entrega de mais de 16,5 mil unidades, que até hoje beneficiaram mais de 60 mil pessoas. Ainda há muito previsto para ser feito nesta área.

Cerca de 6 mil imóveis, entre os que estão prontos e em construção, ainda serão entregues. Nesta semana, 1.014 famílias contempladas com imóvel no conjunto habitacional Morada do Sol I estão visitando o residencial em mais uma etapa do processo de entrega. Outras 224 famílias assinaram contrato que assegura o recebimento dos apartamentos no Residencial Piancó VI.

A política habitacional de São Luís avança a passos firmes. Pensando nas fatias menos assistidas da população, Edivaldo lançou, ano passado, o Cadastro Habitacional de Interesse Social, uma nova base de dados para seleção de candidatos para aquisição de imóveis dos programas de habitação social.

São públicos prioritários do programa pessoas idosas, mulheres chefes de família, deficientes e pessoas em situação de vulnerabilidade social e moradores de áreas de risco. É o prefeito Edivaldo promovendo avanços na área da habitação, fazendo o que precisa ser feito para garantir mais qualidade de vida e cidadania para aqueles que mais precisam.

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Um Watergate maranhense?

Por Abdon Marinho*

O IDEÓLOGO do Comunismo, Karl Marx, disse – dentro, claro de um contexto maior –, que a história só se repete como farsa.

No início dos anos 70 do século passado, o presidente americano Richard Nixon foi envolvido em um escândalo de espionagem à sede do partido adversário, o Democrata. A partir de uma denúncia anônima dois jornalistas do The Washington Post, investigaram o assunto que passou à história como o “Caso Watergate”, em referência ao edifício onde se localizava a sede do partido espionado, o Democrata.

O escândalo culminou com a renúncia de Nixon. Antes, porém, na efervescência daqueles dias, o então presidente cunhou uma frase lapidar: “o inimigo é a imprensa”.

Pois é, quem diria que tanto tempo depois Marx, Nixon e a farsa fossem se encontrar no Maranhão? Parece uma piada de mau gosto.

Desde a “implantação” do governo comunista no nosso estado que se notícias de investigações (bisbilhotagem) contra os adversários políticos dos “donos do poder”.

Eram insinuações, sussurros que foram se amplificando e ganhando as ruas a ponto de às vésperas das eleições de 2018 um documento oficial da polícia estadual circular com um pedido para que os militares lotados no interior fizessem “levantamentos” sobre os posicionamentos políticos de lideranças.

Ainda para aquela eleição ouvi de alguém, aliado do governo comunista, que uma liderança que já tinha hipotecado apoio à sua candidatura fora “convencida” a mudar de posição após “conversa” com pessoas ligadas à Secretaria de Segurança ocorrida dentro do próprio palácio do governo.

Não dei crédito e até pensei que fosse um exagero político de estava vendo os votos minguarem à véspera da eleição. Onde já se viu autoridades republicanas chamarem lideranças políticas “em palácio” para ameaça-las para mudar de lado?

Custava-me ( e ainda custa) acreditar em tamanha degradação, isso apesar de tudo que assistimos – e das notícias que nos chegou –, dando conta de toda sorte abusos praticados por agentes do governo nas eleições de 2016.

Muitas delas, segundo dizem, “tomadas”, pelo governo estadual para os seus aliados.

Tudo que se imaginava sobre a espionagem que, supostamente, estaria ocorrendo no nosso estado – só registrando que uma das principais medidas do governo comunista foi melhor equipar os laboratórios de investigações criminais e de inteligência –, restou amplificado (ou confirmado) a partir do depoimento em juízo do ex-delegado Thiago Bardal e de um depoimento em carta e em áudio do delegado Ney Anderson.

Ainda que os acusem de criminosos ou “malucos”, suas palavras apenas reforçam (ou confirmam) aquilo que sempre foi a voz corrente das ruas.

Como dito noutras oportunidades, eram mais que reais uma possível bisbilhotagem da parte dos detentores do poder, mais de uma vez ouvi de amigos sinceros uma indagação: –– tu duvidas, Abdon, que não estejamos sendo sendo “escutados”?

Em um texto escrito no ano passado – ou em 2017 –, dizia ter curiosidade sobre que tipo de levantamento o serviço de “espionagem” teria feito a meu respeito. Talvez nenhum.

Pois bem, o que os delegados (ou ex-delegados, não sei a situação funcional de ambos) fizeram foi revelar um grave esquema de espionagem a figuras públicas do estado.

Segundo já dito pelos mesmos, diversos desembargadores – e seus familiares –, um senador da República, deputados estaduais e federais, todos espionados – e uma curiosidade, como se fazia noutros nefastos regimes totalitários, a espionagem, conforme denunciada, também teria recaído sobre “aliados”.

Alguém lembra da machadinha que alcançou Trotski?

Desde a primeira vez que tratei deste assunto que alerto para a gravidade destas denúncias – não apenas as recentes, mas aquelas que são ditas, insinuadas, inferidas, desde o começo do atual governo –, não sendo aceitável que em pleno século vinte um ainda vivamos sob o escrutínio de um “estado policial”.

Infelizmente, apenas agora as autoridades parecem “acordar” para a gravidade da situação e – como o TJMA e o senador Roberto Rocha –, passaram a cobrar providências junto as autoridades federais.

Antes, apesar do zunzunzum em todas as rodas, parecia – ou não davam crédito que suas esposas, filhos, pais, parentes ou aderentes e mesmo os próprios –, que nada estava acontecendo.

Outra curiosidade é que as autoridades maranhenses, a quem se imputavam tão graves acusações, fingiam que não deviam quaisquer satisfações à patuleia.

Apenas agora, após os supostos “bisbilhotados” cobrarem a apuração dos fatos ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, tanto o secretário de segurança pública – e o governador, indiretamente –, aparecem de forma enviesada, para prestar esclarecimentos.

E, como dissemos anteriormente, apareceram ao velho estilo Nixon.

Junto com uma representação contra os delegados que denunciaram os supostos “malfeitos”, representaram contra os jornalistas que divulgaram as informações que lhes chegaram.

Quem disse que a imprensa não é a inimiga?

Em sendo verdade o que vem sendo posto – não apenas pelos delegados/denunciantes ou pelos jornalistas/blogueiros que cobriram o assunto, mas também pelo murmúrio das ruas, que são muitos e intensos desde muito tempo –, estaremos diante do mais grave atentado à democracia em nosso país, crimes que nem o ditadura militar ousou colocar em prática.

Diante de indícios é certo que o papel da polícia investigar.

Mas não estamos falando disso, até porque ao indício de qualquer crime, o papel da autoridade policial seria remeter os mesmos às instâncias judiciais competentes para que elas determinassem e/ou prosseguissem com as investigações em face das prerrogativas dos implicados.

Até onde se sabe, não foi o que aconteceu, pelo menos não se tem notícias de nada desta natureza.

Então, estamos falando de crime, de bisbilhotagem criminosa, escutas clandestinas, desvirtuamento da função estatal.

Qual o objetivo disso? Chantagear os desembargadores e seus familiares? Chantagear os políticos? Quem tinha (ou tem) interesse neste tipo de procedimento criminoso? Tais fatos, se ocorreram, foi à revelia do governador ou foi uma missão transmitida aos criminosos por quem estava acima na cadeia de comando?

Como disse, são fatos de gravidade ímpar a reclamar uma investigação célere e completa, capaz de aferir as responsabilidades de cada um (se existentes), com punições, igualmente, exemplares.

O Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça ou mesmo a Procuradoria-Geral da República ou todos, pela gravidade dos fatos relatados, precisam colocar ao encargo da Polícia Federal a responsabilidade de tal investigação.

Faz-se necessário, anda, que se garanta aos delegados – e a quantos mais souberem dos fatos e puderem provar –, os benefícios da colaboração premiada.

É medida urgente que se impõe.

Noutra quadra, é de soar estranho que o governador do estado, que tanto fala em democracia para o público externo, diante de fatos tão graves e que não estão na pauta apenas agora – , mas que vêm de longe –, se não tem nada com os mesmos, até o momento não tenha tomado quaisquer providências no sentido de apurar – e fazer cessar a nuvem de suspeitas –, e punir os responsáveis. Muito pelo contrário, o que sabe é que devota toda confiança naqueles que, segundo as denúncias, estariam implicados nas práticas delituosas.

O que dizer? A história recente comprova que Stálin sentou-se e participou dos esforços de guerra com os aliados para livrar o mundo do pesadelo nazista, enquanto ele mesmo mantinha uma máquina de destruição similar ou mais eficiente que a de Hittler.

Quem disse que a história não se repete como farsa?

*Abdon Marinho é advogado.

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Cidade empreendedora

Edivaldo Holanda Júnior

Prefeito de São Luís

No domingo anterior escrevi aqui neste espaço sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estratégia que alia o incentivo ao empreendedorismo no campo à promoção do acesso da população vulnerável socialmente a uma alimentação saudável. O estímulo à cultura empreendedora promovido pela minha gestão vai muito além, constituindo um leque de boas práticas com efeito muito positivo no que diz respeito às oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras de São Luís afetados pela crise e o desemprego que assolam o país. Por meio dessas nossas iniciativas, esses homens e mulheres estão descobrindo novos rumos e transformando suas vidas e das suas famílias.

Além do PAA, programa pelo qual recebi em 2017 o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, a Prefeitura de São Luís também desenvolve outras ações de incentivo ao empreendedorismo, como a Feirinha São Luís, iniciativa criada na minha gestão que reúne aos domingos na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, barracas com vendas de comida típica, artesanato, produtos agroecológicos produzidos na zona rural da nossa cidade, foodtrucks e muito outros, aquecendo todo o comércio da região. Pelo seu sucesso, também conquistei, em 2018, em âmbito estadual, o prêmio Prefeito Empreendedor, e no próximo mês concorro na etapa nacional da premiação, cuja solenidade será em Brasília.

As nossas ações, contudo, não se restringem a atividade fim de empreendedorismo. Trabalhamos também para desburocratizar, simplificar e agilizar os processos de abertura, formalização e baixa de empresas, o que muitas vezes antes era um entrave para quem sonhava em abrir ou impulsionar o próprio negócio. Por meio da Sala do Empreendedor, que funciona nas instalações do Centro de Trabalho e Cidadania – Casa Brasil, no Anjo da Guarda, o cidadão encontra todo o suporte, com orientação e capacitação, para se tornar um microempreendedor. Nessa semana, as atividades nesse espaço foram intensificadas com a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que ofereceu uma vasta programação de incentivo da área, com oficinas, palestras e orientações técnicas.

O estímulo do setor ocorre também por meio de atividades executadas diretamente nos bairros da nossa cidade, como por exemplo o Todos Por São Luís. O programa oferece, entre outros serviços, capacitações em diversas áreas e oficinas como de comida típica, bombons, origami, produção de pães, doces e salgados, informática básica, confecção de bonecas de pano, customização, etc. Esse aprendizado se transforma em uma atividade que proporciona fonte de renda, também fomentando o empreendedorismo.

Esses esforços e todo o conjunto de ações da Prefeitura de São Luís para encorajar o desenvolvimento da cultura empreendedora na capital maranhense tem contribuído para a redução da escassez de renda e do desemprego – queda média de 2,7% em 2018 em comparação com 2017 -, o crescimento quantitativo de trabalhadores formais de micro, pequenas e médias empresas – expansão de 1,%; 0,3% e 7,6%, respectivamente, de 2016 para 2017 -, a promoção do desenvolvimento econômico sustentável local, entre outros ganhos. O que antes parecia apenas um sonho distante para o trabalhador informal ou mesmo quem não possuía um negócio, agora está virando realidade.

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Do campo para a mesa

Edivaldo Holanda Junior
Prefeito de São Luís
De um lado estão os agricultores familiares, que precisam escoar a sua produção do campo, e de outro as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, que precisam do apoio do poder público para ter a garantia, entre outros, do acesso a alimentos. Para conseguir atender essas duas necessidades, a minha gestão tem fortalecido o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado em São Luís desde 2015 e que já soma mais de 600 toneladas de alimentos distribuídos, alcançando cerca de 74 mil famílias ludovinceses. A ação tem impulsionado uma cadeia de boas práticas na cidade, das alimentares e nutricionais até as de cultivo, cooperativismo e de geração de emprego e renda.
O programa, criado pelo Governo Federal e executado pela Prefeitura de São Luís, é atualmente uma das principais ações de estímulo à agricultura familiar na capital maranhense, setor que, em 2013, quando assumi o mandato pela primeira vez, encontrava-se desestimulado pela falta de apoio. Resultado dessa negligência, muitos dos pequenos produtores da nossa Ilha migraram para outras atividades econômicas, quando muito produziam era apenas para a subsistência. Com a implantação e expansão do Programa de Aquisição de Alimentos, além das nossas outras inúmeras ações voltadas para a zona rural, sem dúvida a região vive um novo momento.
A dinâmica do PAA assegura que os produtores de 24 polos agrícolas da Ilha cadastrados tenham garantida a compra da sua produção, tais como frutas das mais diversas, variedades de legumes, hortaliças e os produtos do extrativismo, tais como mel, polpa de frutas, farinha, coco, entre outros. Para que essa produção se mantenha e continue sendo ampliada, temos investido, em articulação com governos Estadual e Federal, em maquinários, doação de sementes, capacitação dos agricultores e dado o apoio necessário ao transporte e comercialização. Com isso, feiras, mercados e até supermercados de São Luís já são abastecidos também com a produção de hortifruti local, passando a população a consumir o que é produzido na nossa própria cidade.
Os produtos de alto teor nutritivo também são distribuídos aos beneficiários inscritos em instituições sociosassistenciais – que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade social, em especial o segmentado em risco de insegurança alimentar e nutricional -, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O PAA é, portanto, uma importante ação de combate à fome, problema enfrentado no país que exige um olhar sempre muito atento e sensível dos gestores. Aqui, estamos empenhados para que cada mãe e pai tenha a tranquilidade de ter a refeição para os seus filhos e toda a família. Além disso, toda a produção adquirida dos agricultores é também destinada à equipamentos municipais como o Hospital da Criança e o Hospital da Mulher, reforçando assim o cardápio nutricional dessas unidades municipais de saúde.
As histórias de desenvolvimento social, econômico e humano mostram por si só o êxito do programa em São Luís, o que me garantiu, em 2017, Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A iniciativa se junta a outras ações executadas pela minha gestão de revitalização da zona rural, como a Escola Familiar Rural, que estimula a política de fixação da população no campo, aliada com a inclusão social; e a Feirinha São Luís e as feiras livres, que comercializam produtos advindos da região. A nossa meta é de continuar ampliando o PAA e toda a rede de iniciativas de impacto positivo na vida de quem trabalha no campo e na vida das pessoas carentes, construindo um futuro melhor para todos da nossa cidade.

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O avanço da moradia em São Luís

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Ter um local digno para morar é a segurança de mais estabilidade social para as famílias. Em todo o país, o déficit habitacional – histórico, diga-se – mantém-se elevado na medida em que se agravam problemas como o desemprego e a perda de renda da população, só para citar algumas causas. E a fatia da população mais atingida pela falta de moradia é a de menor poder aquisitivo, apesar dos avanços com os programas de habitação de interesse social.

Em São Luís, desde 2013, quando assumi o primeiro mandato como prefeito da nossa cidade, venho trabalhando incansavelmente para reduzir o déficit habitacional por meio do fortalecimento de duas ações: construção de habitação de interesse social por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização imobiliária de famílias que há décadas moram em imóveis ocupados. Nessa semana demos mais uns passos para seguir avançando nesse compromisso com a população.

Na sexta-feira (10) realizamos mais um sorteio de endereços para 1.414 famílias sorteadas com casas do Residencial Morada do Sol I, localizado no bairro Maracanã. As unidades têm sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, além de área de lazer, guarita e quadra esportiva. A nossa gestão chega a um número de mais de 16 mil imóveis entregues, beneficiando cerca de 60 mil pessoas. Com a entrega de mais esse lote de imóveis, o que deve ocorrer em breve, continuamos realizando o sonho da casa própria e transformando a vida de milhares de famílias que antes não tinham um lar, pagavam aluguel, moravam de favor em casa de parentes ou viviam em locais que não ofereciam condições dignas de moradia.

Em minha gestão, São Luís está presenciando o desenvolvimento do maior programa habitacional da cidade, e os avanços vão continuar. Desde o ano passado, quando lancei o novo Cadastro Habitacional de Interesse Social, modernizamos o sistema, atualizamos o banco de dados e facilitamos o acesso das pessoas ao benefício. Ao todo, a expectativa é de ainda na minha gestão entregar as chaves de cerca de 6 mil moradias, sendo estas de residenciais que estão em fase de construção ou já aguardando para serem entregues.

Durante a semana também assinamos com o Governo do Estado termo de cooperação para a regularização fundiária em áreas urbanas de São Luís. É uma ação que atende outra demanda de moradia na capital, a de pessoas que residem em áreas que ainda não têm o direito legal sob a propriedade. Somente nessa etapa, mais 3 mil famílias do Santa Cruz serão contempladas com o título de posse, documento que lhes garantirá o direito social e reduzirá as desigualdades em diversos âmbitos.

Somente com o nosso programa municipal Minha Casa Legal, mais de 8 mil títulos de terra foram entregues no meu primeiro mandato para famílias de áreas como Coroadinho, Vila Mauro Fecury I e II, Vila Nova, entre outros bairros. Títulos de propriedade também deverão ser entregues para milhares de famílias da área de sesmaria – trecho que compreende do Centro até o Anil, alcançado cerca de 50 bairros de São Luís, em uma ação conjunta da Prefeitura de São Luís e o poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

A entrega de imóveis para famílias de baixa renda, a regularização imobiliária e fundiária e todas as demais ações da Prefeitura de São Luís que contribuem para a redução do déficit de moradias são importantes instrumentos para garantir a cidadania e os direitos dos habitantes da cidade. Eu e minha equipe seguiremos empenhados para que mais e mais ludovicenses possam ter a tranquilidade de viverem com as suas famílias em uma moradia com as condições adequadas ao desenvolvimento de todos.

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