MORTOS E DESIGUAIS

Por João Melo e Sousa Bentivi – post no joaobentivi.com.br

Não há dúvida que o Brasil está em ebulição, as notícias envelhecem rápido, os ânimos se exaltam e, cada vez mais, nos afastamos da paz, da harmonia e da concórdia.

A execução da vereadora carioca Marielle Franco foi uma bomba de capacidade inigualável, de tal maneira que ecoou em todos os rincões, incluindo a ONU e o Vaticano. Sua vida e sua história, de repente, fizeram-na uma heroína e, a bem da verdade, era um cadáver que agradou a muitos.

Agradou a muitos? Algum inocente perplexo poderia questionar. Explico. Ninguém, com um mínimo de consciência cristã, política, ética e democrática ficaria inerte com uma execução tal como feita. Cruel.

Bandidos da pior espécie e sem nenhuma estirpe, autores desse homicídio, deverão ser presos e pagar por tamanha crueldade. Creio que serão presos, sim.

A partir daí, o que se viu foi uma desfaçatez generalizada, principalmente por essa esquerda maldosa e desqualificada. A construção da tal “narrativa”, a mesma que diz ter havido um golpe contra Dylma. Toda narrativa da esquerda tem uma característica: é mentirosa. Repito, se a narrativa vem da esquerda, vem mentira, pelo menos. E coisas piores ainda.

A morte da vereadora é grave e deve ser repudiada, mas não é mais meritória que a morte daquela outra professora, da creche, que morreu em chamas para salvar várias crianças. Vamos parabenizar a ONU pelo gesto em favor da vereadora carioca, mas devemos pedir para a ONU recordar e se solidarizar com a querida professora, da creche, que morreu em chamas.

Os discursos são interessantes e apontam os mesmos qualitativos alvos: ser da favela, negra, mulher e LGBT. Nenhuma crítica a nenhuma dessas características, entretanto, para mim, todas essas características que estão sendo louvadas em verdadeiras ladainhas estão abaixo, no meu raciocínio, da maior qualidade da vereadora assassinada: ERA UM SER HUMANO.

Esquerda hipócrita, deixe esse discurso de ódio e olhem para o que mais importa: O SER HUMANO.

Caso a vereadora fosse loura, nascida no Leblon, filiada ao DEM e heterossexual convicta teríamos essa louvação em exéquias?

Na Linha Vermelha, há algum tempo, a senhora Gisele Palhares Gouveia, 34 anos, médica, foi assassinada com dois tiros na cabeça, em uma tentativa de assalto. A repercussão foi nada, foi zero. A razão da não importância desse homicídio é óbvia: não era negra, não era pobre (a vereadora também não era), não era feminista, não era militante de esquerda, não era dos quadros LGBT, tampouco do MST, MTST, CUT, PSOL, PC do B, PT ou qualquer coisa semelhante e não participou da política de cotas.

Era um “joão ninguém” ideológico, aliás, uma “joana ninguém”.

Somente no Maranhão, tivemos, nos últimos tempos, três homicídios de vereadores: Kedson Rodrigues (PPS), de Governador Nunes Freire; Miguel Sampaio Soares (PC do B), de Anajatuba e Jorge Cunha (PROS), de Apicum-Açu. Nenhum discurso, nenhuma nota e nenhuma vela.

Do outro lado, os desqualificados da direita também primam pelo desatino. Fakes e mais fakes ofensivos a veradora e a sua família enlutada. É como se fosse um segundo homicídio, na mesma pessoa. Espero que a Justiça faça o óbvio e responsabilize esses vagabundos

Sonho que um dia isso mudará. Que a nossa solidariedade não veja cores, mas veja a essência, que não veja o credo que professo e veja o homem que somos, acima dos credos, que as ideologias, que já mataram milhares e milhões de pessoas, sejam somente motivos para discussões acadêmicas.

Repouse, em paz, vereadora Marielle Franco, assim como repouse, em paz, a doutora Gisele Palhares Gouveia e os edis maranhenses.

Um detalhe. Nos funerais da vereadora, a esquerda ignara apontou a origem do crime: a Polícia Militar. Ou seja, sem nenhuma apuração, sem nenhum critério que não seja a irresponsabilidade, pediam o fim da Polícia Militar. Só se acredita nessa postura por ser verdadeira e está documentada.

Temos dezenas, centenas e milhares de executados sem nenhuma solidariedade. Para a esquerda e esquerdopatas não tinham as qualidades intrínsecas e extrínsecas da vereadora carioca: ERAM SOMENTE SERES HUMANOS. Nada mais.

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Em artigo, Núbia Dutra fala sobre a violência contra a mulher

DIREITO DE RESPOSTA

Este é o segundo artigo acordado com o titular deste Blog, em audiência realizada no Juizado Cível e Criminal da Comarca de Paço do Lumiar

LEI MARIA DA PENHA AINDA É UMA FICÇÃO

No mês de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará doze anos. Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra as mulheres e trouxe pela primeira vez o reconhecimento da violência doméstica praticada historicamente no Brasil. A violência contra as mulheres é praticada em público,à luz do dia e da lua , mas principalmente nas relações íntimas de afeto, em que mulheres são agredidas e na maioria das vezes mortas em casa, em que seus agressores e assassinos são geralmente pessoas com quem estabeleceram vínculos afetivos.

Este marco legal representa uma conquista importante para todos os que defendem o as mulheres contra a violência cotidiana. No entanto é ilusão pensar que somente a lei seja suficiente para romper a cultura machista dominante e violenta. Por outro lado, somente a possibilidade de prisão dos agressores também não é suficiente para inibir as diversas formas de violências contra as mulheres.

A cada três minutos uma mulher é agredida no Brasil. Uma em cada três mulheres acima de 16 anos, foi vítima de violência no último ano. Cerca de 66% dos brasileiros já presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente. A imprensa e as redes sociais registram a todo instante violência contra as mulheres. Eu faço parte desta estatística integralmente, mas não me permiti somente assisti: eu reagi e defendi, contrariando a cultura brasileira, permissiva à violência.

A estrutura do sistema de segurança e justiça para dar eficácia à lei Maria da Penha é incipiente, deficiente e até conivente com a opressão. Não raros são os casos em que delegacias se recusam a registrar Boletins de Ocorrências, ou quando registram nada acontece. O número de medidas protetivas crescem, mas não garante a segurança das mulheres por inércia da justiça ou por puro descaso. Os raros casos de punição os agressores são agraciados com o pagamento de cestas básicas, evidenciando o valor que a “JUSTIÇA” dar à dignidade da mulher vitimada.

O apoio dado as vítimas de violência doméstica é quase inexistente em suas variadas formas. O Estado cada vez mais levianiza as mulheres vítimas de violências, vez que fabrica leis forçado por tragédias como a Lei Maria da Penha e as joga ao vento, deixando que as próprias vítimas se desatinem ao cumprimento da lei, denunciando seus algozes, sem a menor proteção ou perspectiva de resolutividade imediata.

As mulheres que consegue juntar forças para ir a uma delegacia, geralmente são constrangidas nos balcões de registro de ocorrência, tendo que voltar para casa e na maioria das vezes é obrigada a dormir com o seu próprio algoz, por ineficiência do Poder Público, fato revelador da necessidade de mudanças culturais urgentes nas instituições de Segurança e Justiça.

Para prevenir, inibir, reduzir e coibir a violência contra as mulheres o Estado deve ampliar suas estruturas de proteção e prevenção; qualificar seus agentes; garantir remuneração digna; disponibilizar equipamentos e tecnologias inovadoras, capazes de se antecipar a violência e uma vez praticadas, agir com rapidez para punir o agressor.

O Poder Público, para cumprir suas obrigações de garantir segurança e proteção às mulheres e aos cidadãos tem também o dever garantir tratamentos diferenciados a vítimas, aos agressores e aos seus próprios agentes do sistema de segurança e justiça.

O Estado deve ser rigoroso no processo de seleção de seus agentes de segurança, bem como garantir aos selecionados vigilância permanente, condições de trabalho dignas e acompanhamento psicológico e psiquiátrico diuturno. É crescente o numero mulheres agredidas e assassinadas por seus companheiros e maridos integrantes das forças de segurança. É assustador o número de agentes policias de baixas e altas patentes envolvidos em praticas criminosas, como as descoberta recentemente com envolvimento de soldados e até oficiais.

É elevado o número de agentes do sistema de segurança viciados no alcoolismo em decorrência também do stress no trabalho, os quais, nos dias de folga, se afogam em bebidas e o que é ais grave, armados com armas da corporação como ocorreu com o meu agressor, que estado de embriaguez e armado com uma pistola ponto 40, por um milagre divino não me assassinou.

Porém sou uma sobrevivente da vida como as mulheres o são e quando sinto que o desespero vai me possuir, eu me lembro de Nietzsche ao filosofar:

“ Quando você olha muito tempo para o abismo, o abismo olha para você”

Finalizo seguindo do salmo 23.

“O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranqüilas. Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome. Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam. Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida; e habitarei na casa do Senhor por longos dias.

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Artigo do deputado Zé Inácio – “Em defesa de Lula”

Condenar Lula sem provas para tentar impedi-lo de se candidatar é um duro golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. O ex-Presidente não está acima da lei, mas também não deve estar abaixo dela.

Lula vem sendo julgado sem provas há exatos 194 dias. A Grande Mídia, a Elite Brasileira e setores do Judiciário se acomunaram para iniciar uma caçada judicial contra o ex-Presidente na tentativa de destruir a sua imagem e enterrar a sua história.

Mas o povo brasileiro está consciente dos fatos e reconhece que o processo contra Lula é uma farsa política para impedir sua candidatura à Presidência da República. E isso se reflete nas pesquisas de intenção de voto, onde Lula lidera todos os cenários

Lula não cometeu crime, tendo em vista que não existe a tipicidade da conduta e levando em conta a ausência de provas, o que afasta o cometimento de qualquer ato ilícito pelo ex-presidente. Além disso, Sérgio Moro não é o juiz competente para julgar Lula, pois a Petrobrás é uma pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista), e a competência da Justiça Federal, de acordo com a Constituição, só é cabível em se tratando de bens, serviços ou interesses da União – o que não é o caso da Petrobrás. Portanto, o juízo competente para julgar Lula é o da Justiça Estadual de São Paulo, local onde os perseguidores do ex-presidente afirmam injustamente e sem provas que ele cometeu crime.

O que existe em relação a Lula é um legado de conquistas e vitórias que ele proporcionou ao povo brasileiro através do seu governo. E isso nada, nem ninguém pode apagar, nem mesmo um processo injusto e repleto de ilegalidades, que será lembrado pela História como uma das maiores farsas que já existiram contra a Democracia Brasileira.

Portanto, defender Lula é defender a Democracia! É defender uma eleição livre e democrática, onde os brasileiros possam escolher nas urnas quem melhor os represente.

Resistir é preciso! Por Lula, pela Demoracia e pelo Brasil!

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O governador e o condenado: o convescote do absurdo

Abdon Marinho é advogado.

O EX-PRESIDENTE Lula resolveu fazer uma peregrinação pelo Nordeste. Segundo dizem, na intenção de ser ovacionado por milhões de brasileiros. As notícias que nos chegam é que, apesar do esforço, o público dos comícios fora de época e em frontal oposição a legislação brasileira, tem sido bem aquém do esperado – ainda a militância paga não tem se mostrado tão empolgada em empunhar as bandeiras partidárias.

O ápice da caravana-comitê do ex-presidente deverá acontecer no Maranhão onde, pelo que noticia a mídia, as autoridades constituídas, deverão promover uma recepção digna de…

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Artigo: Educação não é produto

Neste artigo, eu poderia apenas lançar elucubrações, cogitando eventuais possibilidades e perspectivas de avanços na educação por meio das ferramentas de ensino a distância. No entanto, não posso me dar ao luxo de apenas assistir o que se passa com a mercantilização do ensino. Como diria Henry Kissinger, “cabe aos estadistas solucionar, em vez de contemplar as complexidades”. Caso se deixe esperar para ver, poderemos compactuar com uma política de recessão de direitos em prejuízo a formação de toda uma geração de jovens e futuros profissionais.

Há tempos a mercantilização da educação vem sendo discutida no Brasil. Com o veloz crescimento da Kroton Educacional na bolsa de valores – hoje, a maior empresa mundial de ensino superior – tal problemática ganhou ainda mais força e reacendeu questões sensíveis, que devem ser profundamente analisadas.

Muitos de nós sequer ouviram falar ou reconhecem o nome Kroton, mas, sem dúvida, identificam as inúmeras faculdades adquiridas pelo grupo, a exemplo da Anhanguera, Unic, Unopar, Unime, FAMA, LFG e Uniderp. Nos últimos meses, na tentativa de maximizar seus lucros, o“gigante” Kroton Educacional tentou adquirir o Grupo Estácio, nada menos que a 2ª maior empresa do ensino privado no país.

Questiono qual seria o real interesse por trás de tantas aquisições? Aumento dos lucros ou busca pela expansão de um programa pedagógico de sucesso? Como o maior grupo educacional do mundo poderá contribuir para a melhoria do ensino superior brasileiro,ocupando aproximadamente 30% do mercado de ensino presencial e 50% do ensino a distância?

Após análise, verificou-se que no Maranhão haveria grande concentração de faculdades do grupo Kroton, caso concretizada a aquisição da Estácio. No setor de EAD, haveria mais de 50% de marketshare em 13 estados, dentre eles 6 (seis) da região Nordeste: RJ, PI, MA, GO, AL, TO, AC, PE, RO, CE, MS, MG e BA. No setor presencial, por sua vez, as maiores concentrações por município seriam: Campo Grande (64%), Niterói (64%), Santo André (59%), Macapá (53%) e São Luís (45%).

Por meio da elaboração de um estudo detalhado com a análise de indicadores, como quantidade de reclamações formalizadas por estudantes da rede no PROCON, índices de qualidade do MEC e impacto de concentração de mercado no Maranhão, chegou-se à conclusão que a qualidade da educação ofertada estaria totalmente comprometida, com a notória uniformização do ensino superior privado proveniente do “quase monopólio” Kroton.

Tal afirmação é fundamentada na visão empresarial aplicada pelo Grupo, de economia em escala e redução de custo, que não traz forte investimento para elevar os índices de qualidade do ensino, mas dedica-se a manter-se com o mínimo de critérios exigidos pelo MEC para o funcionamento das faculdades que compõem esse sistema. Visão tão avassaladora que deturpa e subverte, inclusive, o ensino a distância, método que quando bem utilizado promove a democratização do ensino e o torna acessível a todos.

É indiscutível que a operação ambicionada pela Kroton S.A., uma vez concretizada, repercutiria necessariamente no futuro, não apenas dos maranhenses, mas

de todos os brasileiros. Motivo pelo qual, ingressamos com representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conseguimos impedir a fusão dos referidos grupos educacionais, além de garantir a livre concorrência ao setor, bem como os direitos básicos dos estudantes.

Apesar da considerável conquista, nas últimas semanas, fomos surpreendidos com novas reclamações apresentadas por alunos e alunas do grupo Kroton e da faculdade Estácio. Em sua grande maioria, referentes à publicidade enganosa, ausência de informação sobre a grade curricular, ineficiência nos canais de atendimentos ao consumidor, alteração de grades curriculares sem informação prévia, falta de segurança e estrutura adequada para alguns cursos, ausência de qualidade nas disciplinas a distância, cursos ministrados por docentes sem a devida formação ou com formação diversa da exigida, acarretando em prejuízos no processo de ensino e aprendizagem.

A educação é um direito fundamental, serviço imprescindível e que deve ser garantida a todos os cidadãos, não podendo ser simplesmente controlada e mercantilizada pelo poder econômico, devendo receber um padrão de controle mais rígido, com foco na qualidade, mas não no lucro, como estamos testemunhando.

Nos Estados Unidos, constatamos a presença de renomadas e reconhecidas Universidades particulares, como Havard e Yale,sem fins lucrativos, mas com finalidade exclusiva em sua reestruturação, não apenas física, como em seu corpo docente,em prol da melhoria na qualidade da educação e preparação dos seus alunos.

Diante a tantas inconformidades evidenciadas pelos dados e relatos formalizados pela sociedade acadêmica, que comprometem diretamente a garantia dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição, se torna latente a atuação orquestrada dos órgãos de proteção e defesa dos consumidores, bem como dos deputados, senadores e demais organismos, junto ao Ministério da Educação e ao Poder Judiciário, com o intuito de combater a mercantilização do ensino. Afinal, Educação não é produto e estudante não deve ser tratado como mercadoria. Caso contrário, se continuarmos aceitando tal “modernização” no sistema educacional pátrio, estaremos contribuindo para a formação de uma sociedade limitada, pois sem conhecimento, reflexão e questionamento não há progresso.

Duarte Jr.

Mestre em Políticas Públicas pela UFMA e Presidente do PROCON/MA

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Centro Histórico: uma reflexão para o futuro

Abdon Marinho é advogado.

UMA iniciativa do secretário municipal de abastecimento de São Luís, Ivaldo Rodrigues, tem agitado a ilha. Falo da feirinha do produtor que acontece aos domingos na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico da capital.

Quase todos os dias ouço elogios a iniciativa e convites: – a feirinha é ótima; – vamos à feirinha.

Por morar do outro lado da ilha, na zona rural de Ribamar, ainda não me dispus a conhecê-la. Sei, entretanto, que tem sido muito bem frequentada pelas autoridades municipais e mesmo estaduais, além da sociedade como um todo.

Além de produtos frescos, direto do produtor, a programação – religiosamente disponibilizada pela secretaria –, há uma vasta programação cultural, levando vida a um espaço normalmente

“morto” fora do horário comercial e, sobretudo, nos fins de semana e feriados.

O sucesso é tamanho que dia desses li num veículo de comunicação qualquer que tal trabalho credencia o atual secretário a disputar o cargo maior do paço municipal.

A assertiva reflete duas coisas: o quanto o centro histórico cativa nossa população e o quanto esta mesma população encontra-se à míngua de perspectivas.

O secretário – a quem estimo muito –, possui inúmeros talentos a credenciá-lo e, certamente, é merecedor do sufrágio dos seus concidadãos, pelo menos tem sido eleito em sucessivos mandatos a vereador, entretanto, não é uma feira (na verdade, um feirinha, no diminutivo), que credencia alguém a qualquer coisa, muito menos ao cargo de prefeito.

O que, entretanto, se torna presente na ideia que uma feirinha credencia a candidatura de alguém a um cargo político é o desejo da nossa população em ver Centro Histórico da capital devolvido aos seus habitantes.

Infelizmente nossas autoridades não conseguem enxergar isso.

Outro dia li que um país do leste europeu estava retomando sua arquitetura clássica – se não me falha a memória –, a Hungria, que estaria remodelando seus caixotes de concreto e ferro do tempo do comunismo e devolvendo-os às cidades com sua arquitetura histórica.

Leio e ouço de muitos colegas comparações que que o nosso centro é uma espécie de “pequena Lisboa”. O que não deixa de ser verdade.

Ora, apesar disso de tanta riqueza histórica e cultural, este é um patrimônio que se esfacela a cada dia que passa, seja pela ação dos homens, seja por sua inação. Os prédios estão ruindo, as pedras de cantaria e azulejos sendo roubados e vendidos “no quilo” nas imediações do Mercado Central.

Desde o governo Cafeteira I1986-1990), ou seja, há quase trinta anos que não se ver uma intervenção séria no Centro Histórico de São Luís – quando muito uma ação isolada aqui ou ali –, tal abandono tem suscitado questionamentos se a cidade merece ou não ostentar o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco.

O projeto Reviver precisa ser retomado, recuperado o que se perdeu e ampliado para as demais áreas do centro.

Lembro que quando foi entregue no governo Cafeteira a revitalização de parte do Centro Histórico, mais precisamente o setor da Praia Grande, a população voltou a ocupar aquele espaço – e ainda hoje, apesar do abandono e violência que toma conta da região –, continua frequentando, sobretudo quando lá é desenvolvida alguma programação artística e cultural.

Entendo, entretanto, que isso é muito pouco.

O governo estadual, – em conjunto com a prefeitura e com o apoio do governo federal –, precisa traçar uma estratégia de ocupação do centro da cidade, traçando um perímetro do Parque Urbano Santos à Praia Grande e da Praça Gonçalves Dias à Madre Deus.

Isso será feita com a desapropriação dos prédios abandonados e que estão ruindo ou virando estacionamentos privados.

Acredito, até, que muitos proprietários não entregam estes prédios ao Estado por falta de inciativa deste em cobrar que os recupere ou lhes dêem um destino útil.

Acredito, inclusive, que se o governo estadual propuser o pagamento das indenizações desapropriatórias de forma parcelada, poucos seriam os que recusariam.

Mas para isso, precisamos de governantes que vejam além das próxima eleições, que pensem o Estado para os próximos 30, 50 ou 100 anos.

O passo seguinte às desapropriações ou aquisições, seria o Estado transformar em apartamentos e/ou residências multifamiliares, estes imóveis. Podendo destinar uns outros a escritórios ou empresas coletivas.

A ideia proposta é que ao invés dos governos incentivarem residenciais no “meio do nada” na zona rural da ilha, tendo que gastar com infraestrutura viária, de transporte, escolas, etc., traria estas pessoas para habitarem o Centro, onde grande parte da infraestrutura já está posta, bastando para tornar o Centro bem melhor, investimentos em segurança, iluminação.

Quem não gostaria de morar a 10 ou 15 minutos do serviço ao invés de morar a dezenas de quilômetros do mesmo, perdendo, na maioria das vezes, uma ou duas horas (às vezes mais) apenas com deslocamentos?

Infelizmente, até aqui, os governos têm trabalhado em sentido inverso: abrem verdadeiras “feridas” em áreas rurais – que deveríamos preservar –, e levam multidões para locais com os quais estes não possuem quaisquer afinidades, levando junto, além da destruição ambiental, já referida, levam a violência, a insegurança às famílias, tantos as que estavam lá, quanto às que chegam.

A política de ocupação do solo urbano é caótica, desumana, onerosa e irresponsável, demonstrando um claro descompromisso com o futuro.

Mais, acabam causando ônus financeiros astronômicos nas finanças públicas para fazer chegar a estas áreas distantes os serviços básicos essenciais.

A forma como a Ilha de São Luís vem sendo ocupada é criminosa, com esta e com as futuras gerações, ainda mais quando vemos na outra ponta da história, o maior patrimônio

de todos os maranhenses se dissolver pela água das chuvas, ser dilapidado, saqueado e vendido por marginais.

Imagino em como seria um sonho se possuíssemos autoridades verdadeiramente comprometidas com este patrimônio, que tivessem uma dimensão do que tanta riqueza significa, e que tivessem um plano para ele.

A verdadeira riqueza do Maranhão (de São Luís, principalmente) é o seu patrimônio histórico. Este é o primeiro bem a ser preservado, mesmo porque, para reconstruir não é fácil. Não podemos andar na contramão da história.

As autoridades não terão que reinventar a roda, basta olhar os exemplos de outras capitais com patrimônio histórico semelhante ao redor do mundo. Só isso.

A cidade precisa pulsar de forma contínua e não ser frequentada por ocasião de um show, um festival de reggae, uma feirinha ou uma programação cultural qualquer. A cidade precisa estar viva. E quem lhe dar vida são seus habitantes.

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Luís Inácio, 71, condenado

Abdon Marinho é advogado

UM dos bordões mais festejados nos tempos do governo Lula e que, praticamente, se fazia presente em todos os discursos do ex-presidente, dizia: “nunca antes na história deste país …”. Seguido desta ou daquele fato que, muitas vezes, nem tinha o seu governo, ou sua iniciativa como precursora.

Hoje, numa daquelas ironias que só a história pode proporcionar, o ex-presidente tornou-se sujeito é objeto do seu próprio bordão: nunca antes na história deste país um ex-presidente foi condenado por corrupção.

Desta vez, não se trata de mero exercício de retórica a reforçar feitos, muitas vezes imaginários, pela primeira na história do país temos um ex-presidente condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, com uma pena que quase chega a uma década, proibição de ocupar cargos públicos por quase uma década.

Este é um fato histórico, independente do venha acontecer em seguida, a página da história já foi escrita.

O infortúnio de ninguém me causa júbilo. O infortúnio que abateu-se sobre o ex-presidente não seria diferente. Se noutros casos ou situações, fico indiferente, no presente caso, não deixo de sentir pena. Não o pesar pela pessoa, mas por toda a situação, pelas decepções que o fato causa e provoca em muitas pessoas boas; pesar pela desesperança que tal condenação provoca.

Entretanto, qualquer pessoa minimamente informada sobre os fatos relacionados ao processo que culminou com essa primeira condenação do ex-presidente, sabia e/ou sabe que, de fato, o imóvel era do senhor ex-presidente.

O fato era público, notório e já tinha, até, sido noticiado por veículos da mídia.

Todos sabiam.

O porteiro disse isso em seu depoimento; os moradores ouvidos disseram isso nas entrevistas que deram; as profissionais que trabalharam na reforma do imóvel disseram isso e, também, os executivos da empresa confessaram que o imóvel era, mesmo, objeto de propina ao ex-presidente.

Repito: o fato era público.

Os corretores ao ofereceram unidades do edifício Solaris, “vendiam”, também, o fato de que os futuros adquirentes teriam como vizinhos a família Lula da Silva.

O senhor Leo Pinheiro, condenado junto com o ex-presidente no processo, foi taxativo ao afirmar que, desde que sua empresa assumiu as obras – também uma forma de livrar a cara dos ex-dirigentes da Bancoop, que desviaram os recursos da construção dos prédios para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores –, fora avisado que aquele imóvel estava destinado ao ex-presidente e sua família.

Não precisavam sequer dizerem isso nada.

O bom senso não suscita maiores indagações.

Quem compra imóvel sabe como estas construtoras os entregam. Nem piso colocam.

Quem já viu construtora entregar imóvel todo reformado, “ao gosto do freguês”, com direito à móveis projetados, elevador privativo, cozinha de alto padrão?

Quem já viu fazerem gastos adicionais superiores ao próprio valor do imóvel?

Registre-se que apenas uma unidade de todo o conjunto teve isso.

O bom senso já indicava que era para atender alguém muito importante. E isso confirmava o que diziam todos. As visitas da ex-primeira-dama, filhos e mesmo do ex-presidente, reforçava o sentimento geral.

A questão posta não era saber se o ex-presidente era inocente ou não. Essa situação já estava esclarecida pela clareza da realidade.

O que se discutia era se os acusadores conseguiriam provar as imputações feitas: que o ex-presidente recebera o apartamento como acerto de propina, se a suntuosa reforma fazia parte do pacote e se estavam, também, através do imóvel, lavando dinheiro.

A sentença do juiz Moro esclareceu essas questões: há sim, segundo ele, provas cabais das imputações oferecidas pelo Ministério Público. Provas capazes de fundamentar a condenação.

Ocupei-me da leitura da sentença e ao longo de 218 páginas – acho que um recorde –, o magistrado analisa os argumentos da acusação e da defesa; examina depoimentos e provas e forma sua convicção.

O decreto condenatório tem fundamentos contundentes e didáticos – diferente do que vimos noutros casos –, não se trata de uma condenação baseada em duvidosas e modernosas teses jurídicas. Há, sim, o exame de um acervo probatório, como e-mails, mensagens, perícias, fotografias, documentos e depoimentos corroborando com todos eles e formando um conjunto provas consistente.

Sim, há, também, a confissão de parte dos implicados a coroar tudo.

Aqueles que acusam o juiz de ter condenado o ex-presidente sem provas, acredito que não leram, com a devida acuidade, os termos da sentença. Ou, noutra quadra, como o fazem, desde o início do processo, tentam refutar argumentos jurídicos com uma argumentação política.

Logo que foi divulgada a sentença assisti depoimentos de inúmeros aliados do ex-presidente batendo nesta tecla: de parcialidade do julgador e da falta de provas para fundamentar a condenação.

Ora, àquela altura, pouco depois da divulgação da sentença, certamente nenhum deles tinham tido tempo hábil para leitura de toda sentença e faziam um discurso meramente político e ensaiado.

Na mesma linha foram as notas do partido do condenado e dos seus satélites. Não leram ou não são capazes de refutar a fundamentação da sentença.

Como sabiam que a sentença não estaria fundamentada? O que não é verdade.

Modestamente, entendo, que ao enveredarem unicamente pelo discurso político, sem enfrentarem os fatos colacionados na sentença, não terão muito êxito nas instâncias superiores, conforme prometeram. Pelo contrário, podem contribuir para agravarem a situação do condenado.

Mas, talvez, só lhes restem isso. Sabedores que não terão como refutar os argumentos que motivaram a condenação, tentem tumultuar ou afrontar as instituições nacionais com apelos políticos.

Então é lícito receber propina? Conceder favores a terceiros com recursos públicos? É isso que defendem? O ex-presidente possui, por ter sido um gestor popular, imunidade para roubar, receber propinas?

Segundo ouvi, prometem ir até a ONU. Sem contar a promoção de atos políticos em defesa da impunidade para o ex-presidente. Defenderão a institucionalização da corrupção como prática aceitável?

Será que não confiam nas instâncias judiciárias do Brasil? Ou será que pretendem constrangê-las na defesa de suas teses exdrúxulas?

No fundo, talvez, achem que o condenado tem todo o direito de receber propinas de empresas nacionais em troca de favorecimentos. Afinal, o que é um sítio? um apartamento? Palestras bem remuneradas? Contas secretas em nome de terceiros para usar ao bel prazer? Todos não já fizeram isso? Argumentam.

Lula também pode. Aliás, deve.

Com mais de setenta anos, ainda que a sentença seja confirmada ou agravada em segunda instância, é bem provável que o ex-presidente nunca cumpra um dia de pena. Em se tratando dele é capaz que o permita recorrer a todas instâncias da Justiça brasileira e mesmo aos órgãos multilaterais, longe do inferno do sistema prisional brasileiro.

Isso faz parte da sina. O Brasil por mais que tente ser uma nação onde todos são iguais perante a lei, sempre tem os que são mais iguais que os demais.

A estes tudo é permitido.

Em todo caso, tudo isso é muito triste. Temos um ex-presidente, o primeiro líder popular a ocupar o cargo máximo da nação, um homem capaz, ainda hoje, de mobilizar multidões, enredado e condenado num escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca antes na história deste país se tinha acontecido.

O Brasil não merecia isso.

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Ney Bello lança livro de contos TUSITALA, uma volta ao mundo em nove histórias

Um homem morre! Mesmo morto se recorda da vida; aposentados apostam na liberdade e na prisão em um tribunal; um sultão entre as vidas e o poder; homens à procura do entendimento acerca de si mesmos.
A diversidade de personagens e cenários é a aposta do escritor Ney Bello em Tusitala, seu novo livro, o primeiro de contos, que será lançado nesta sexta-feira, na Livraria e espaço Cultural AMEI (São Luís Shopping), a partir das 19h.

O intrigante título da obra é uma homenagem ao escritor Robert Louis Stevenson, um dos vários escritores referendados em Tusitala. Foi este o apelido que o autor de “A Ilha do Tesouro”, “Raptado” e “O Médico e o Monstro” recebeu dos habitantes da ilhas dos mares do sul onde passou a residir por ordens médicas. “Tusitala é contador de histórias populares, como aqui os são os cordelistas”, explica Ney Bello.

O lançamento contará com apresentação musical, cocktail e palestra do autor.

Os nove contos que o compõem foram escritos em diversos locais e em épocas diferentes, geralmente partindo da observação de um detalhe do cotidiano, sejam dois desconhecidos conversando em um café, como em “Outra vida em Paris”, uma forma de entretenimento sui generis como em “O boa-hora” ou mesmo uma tradição há muito perdida, como em “Sob o olhar da grande mesquita”. O que se lê como resultado é uma prosa leve e certeira voltada para uma ampla gama de leitores, “é apenas um livro de contos que pretende divertir, contar histórias, e nada mais!”, explica Bello na introdução de Tusitala.

A edição contou com projeto gráfico do escritor Bruno Azevêdo e ilustrações do paulista Caeto Melo, que deu às histórias um tom forte em preto sem meios tons, construindo dinamismo às cenas construídas nos 9 contos.

Ney Bello nasceu em São Luís em 1969. Possui uma longa carreira jurídica, com foco na docência e na magistratura. Hoje é professor da pós-graduação da UnB e juiz federal. Publicou 3 livros e dezenas de artigos. É membro das academias Sambentoense e Maranhense de letras.

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O ‘mimimi’ sobre a escolha de Temer para a PGR

LAMENTEI, pessoalmente, que a escolha do novo procurador-geral da República não tenha recaído sobre o subprocurador mais votado pela categoria, Nicolao Dino.

Meu lamento se deve ao fato de conhecer o Dr. Nicolao desde os tempos em que o mesmo foi meu professor na Universidade Federal do Maranhão, e saber de sua correção no trato da coisa púbica, bem como, de sua afabilidade no trato com qualquer pessoa.

Minhas primeiras lições de direito eleitoral foi com ele naquelas manhas de terça com CCSo da UFMA, lá no começo dos anos noventa. Um professor humilde, correto, afável e educado.

Não tenho dúvidas de que prestaria (como já vem prestando) relevantes serviços a nação brasileira.

Noutra quadra, não deixo de observar o quanto nos parece despropositadas as criticas ao presidente da República, senhor Michel Temer, pela escolha da segunda colocada na lista, Dra. Raquel Dodge.

Uns, mais afoitos, falam em ruptura de uma tradição de treze anos.

Ora, não se pode dizer tradicional algo tão novel. Uma tradição pressupõe algo que já venha de dezenas de anos, quiça centenas ou milhares. Dizer que rompeu-se algo que só foi aplicado três ou quatro vezes é, ao nosso sentir, um absurdo.

Ademais, quando se fala em lista tríplice pressupõe a liberdade de se escolher dentre quaisquer dos três que integraram a mesma.

Aqui mesmo, por ocasião da escolha do procurador-geral de Justiça estadual, o governador fez a opção por aquele que não foi o mais votado na lista. Nem por isso o mundo acabou ou isso gerou tanto escândalo.

Vou além, em se tratando de procurador-geral da República, a Constituição Federal permite ao presidente faça a escolha mesmo fora de quaisquer listas, é o que diz o §1º, do artigo 128: “§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.”

Assim, qualquer dos integrantes da carreira, desde que maiores de de trinta e cinco anos e aprovados pela maioria do Senado Federal, tem legitimidade para chefiar o Ministério Público da União.

Outra coisa que acabam por esquecer, na histeria dos discursos politizados, é que o Ministério Público da União não é composto unicamente pelo Ministério Público Federal, quem diz isso é a Constituição Federal, no mesmo artigo já referido: “I – o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;”

Nesta dicção, qualquer um que integre a carreira do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do Ministério Público Federal, desde que preenchidos os requisitos da idade superior a trinta e cinco anos e da aprovação pelo Senado Federal, poderá exercer a chefia do Ministério Público da União. Pronto!

Causa-me estranheza que pessoas cuja a missão é fiscalizar a aplicação das leis não questionem o tratamento diferenciado dado aos outros órgãos do ministério público da união.

Vejo questionamentos sobre o fato da escolha não ter recaídos sobre o primeiro da lista, mas ninguém nunca questionou o fato de um procurador Militar, ou do Trabalho ou do Distrito Federal e Territórios, ter sido escolhido para chefiar o Ministério Público da União.

Aliás, não sabemos nem se votam na escolha da tal lista. votam?

Pois é, não participam, não votam.

Vejam o absurdo: os fiscais da lei criam distinções que a Constituição Federal não alberga e todos acham isso normal.

Não vejo amparo constitucional para que o Chefe do Ministério Público da União que é integrado por todos, já referidos, seja escolhido apenas pelos – e dentre – os membros do Ministério Público Federal.

Sou tentado a achar que isso também faz parte da tradição. A tradição nacional das castas dentro das castas e todos se achando mais iguais que os demais.

O que me causa mais espanto ainda é que falam em legitimidade de uma escolha, sabidamente, ilegítima uma vez que deixa de fora os demais membros do Ministério Público da União, que são tratados como se fossem de “segunda classe”. Não são.

A Constituição Federal os coloca na mesma situação de igualdade dos procuradores federais. Não cabe os membros ou suas associações – geralmente mas preocupadas com seus corporativismos –, façam esse tipo de distinção que a constituição não fez, repito.

Os ignorantes – pois ignoram o que seja o Ministério Público da União –, ao invocarem a uma suposta tradição (?), fazem insinuações desabonadoras à escolhida, como se o fato de ter obtido 34 votos a menos que o primeiro colocado a desqualificasse para o exercício da Chefia do Ministério Público da União. Não a desqualifica. Até porque, a diferença de votos que teve a segunda colocada (Raquel Dodge) e o terceiro colocado (Mario Bonsaglia) em relação ao primeiro colocado (Nicolao Dino) foi de 530 votos.

Mesmo diante de toda ilegitimidade do processo, como dito acima, até onde sei, 530 votos (os que não queriam o primeiro) é muito mais que os 34 votos que separam a segunda do primeiro.

Por fim, não há que se falar em ilegitimidade de escolha em tal situação, quando todo o processo de escolha, ao excluir os demais integrantes do Ministério Público da União é, ao meu sentir, ilegítimo.

O bizarro de tudo isso é que a politicalha que envolve o país, impede, mesmo aqueles que ficam dias e noites se dizendo defensores da igualdade de género e do “empoderamento” feminino, reconhecerem e louvarem as qualificações técnicas da escolhida pelo presidente e ao fato de se está escolhendo, pela primeira vez na historia do país, uma mulher para elevada missão de chefiar o Ministério Público da União.

É difícil entender essa turma.

Abdon Marinho é advogado.

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A Dissonância Cognitiva Dinista

Por *Enésio Matos

O termo dissonância cognitiva significa uma expressão da ciência administrativa consistente na investidura de pessoas certas nos cargos e/ou funções erradas.

Analisando-se a composição do Secretariado Estadual, constata-se a existência de um governo dissonante cognitivamente. Senão vejamos:

A Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão é dirigida por um advogado incipiente, não se está a avaliar a competência jurídica do secretário em questão, contudo sua capacidade administrativa para conduzir uma pasta de tanta relevância para os maranhenses. Corroborando com essa assertiva – ao analisar a quantidade de escândalos de lá oriundos – e sempre a mesma justificativa – contratos remanescentes da desastrosa administração anterior, ou seja, argumentos que não convencem mais ninguém.

A capacidade do gestor, bom, esse quesito parece que ninguém avalia. Ocorre que a falta de experiência e de traquejo são latentes. Nem as terceirizações criminosas implantadas por Ricardo Murad, ele conseguiu extirpar da administração da saúde.

Paro por aqui para não ser redundante.

E a Educação?

O Secretário dessa pasta, comenta-se ser um bom gestor, todavia os indicadores educacionais do Maranhão apontam em outra direção. É mais um advogado, dizem, de notável saber jurídico. É um educador? Não sei. Comenta-se ser professor de cursos jurídicos. Nesse caso, creio que falta algo a mais para a ocupação de pasta tão significativa.

E a transparência?

Essa Secretaria, também comandada por um advogado, vemos que ainda não se demostrou para que foi criada. Falam que foi somente com o

objetivo de perseguir adversários políticos. Como os resultados, ao que tudo indica, ainda não aconteceram – trata-se de mais uma secretaria dissonante.

E a tal Secretaria de Articulação Política, comandada por um cidadão com nome de rato, diga-se Márcio Jerry – outro fiasco administrativo. E esse rapaz – também pelos resultados demonstrados – denota incompetência sem precedentes na história do Maranhão, isto é, outro desastre retumbante.

A Secretaria dos Esportes também merece um adendo neste texto.

O Ginásio Costa Rodrigues continua entregue às cobras. Os times maranhenses – sem patrocínio nem incentivos estatais. Parece que o Márcio Jardim está totalmente perdido no comando da referida pasta.

A Segurança Pública é outro fiasco dessa administração. O Jeferson Portela, em que pese ser delegado de carreira, está mais perdido que cego em tiroteio.

Vou ficar por aqui.

No próximo ensaio, analisarei as demais pastas.

Creio que o governador Flávio Dino precisa ser melhor orientado, senão o revés político é algo inevitável.

*Professor Especialista em Administração Escolar e Direito Público.

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