Perguntar não ofende

Por JRCampos *

“Todo ser humano é um idiota pelo menos durante cinco minutos por dia. A sabedoria consiste em não ultrapassar esse limite”.

Não me recordo do autor desse pensamento mais do que lúcido e atual, tamanha a propriedade de síntese. Uma coisa é certa: ele é motivo para muita escrita e reflexão, pois encerra uma sabedoria sem limite.

Essa introdução é para fazer uma chamada aos jornalistas de todo o país para a importância da leitura do livro “Perguntar não Ofende”, de José Nello Marques, lançado há um bom tempo pela editora Disal.

Jornalista muito conceituado nos meios de comunicação, o texto de José Nello, límpido, despretensioso de erudição, mas cheio de coisas simples e práticas para orientar o jornalista, recruta ou veterano, é uma viagem ao conhecimento de técnicas simples, da aplicação do bom-senso, da preparação para as entrevistas e, especialmente, do cuidado na difícil arte de saber fazer perguntas inteligentes, fora do tão famoso “óbvio e ululante”, do Nelson Rodrigues.

“Perguntar Ofende!” deve se constituir em leitura obrigatória para o jornalista que deseja aprender mais sobre sua profissão, sobre como evitar gafes imperdoáveis, sobre como não fazer perguntar óbvias, que de tão óbvias são cretinas e acabam fazendo do jornalista um grande idiota, ou pagar um mico sem tamanho. É leitura para um só tapa, de tão saboroso é o texto e as situações enfocadas. O que dá raiva é que se espera o relato de mais situações… mas o livro tem só 119 páginas, que se devora em, no máximo, três horas, parando par rir e curtir as situações, analisá-las e, delas, tirar o melhor proveito para não repetir as mesmas asneiras que a falta de atenção e o despreparo podem causar.

Saber fazer perguntas inteligentes é, com certeza, uma tarefa muito difícil, pois o jornalista deve estar sempre muito bem preparado para questionar com propriedade o seu entrevistado. Deixar a pauta por conta da imaginação, sem estudar um pouco o assunto sobre o qual vai fazer questionamentos, ou desconhecer o papel do entrevistado, confiando na sua autossuficiência porque é um jornalista veterano, não o isenta de fazer papel de bobo diante dos demais colegas e, também, de pagar o maior mico por desconhecimento do assunto, com perguntas impróprias.

Como diz José Nello Marques, não há jornalista tão autossuficiente que não tenha pago seu mico, ou até mesmo amaldiçoado um dia onde nada deu certo. Ou seja, um daqueles dias quando o cara levanta com o pé esquerdo, mal-humorado, sem grana e com uma grande pauta a cumprir. O somatório desses ingredientes é fatal para os piores escorregões do jornalista – a desatenção se instala e o besteirol, no vácuo da lucidez, deita e rola, fazendo com que o profissional ao fim do dia, e se tiver um mínimo de autocrítica, classifique o dia como uma m… o sintético “ô derrota!”.

Que o discernimento, equilíbrio e maturidade na profissão vêm com o ralar da prática diária, não resta dúvida. Isso, contudo, não isenta o veterano de, despreparado para o assunto e desatento para as respostas do seu entrevistado, não escorregar nas armadilhas da obviedade. Todo cuidado é pouco porque o besteirol não perdoa, ainda mais quando se trata de coletiva, e ao vivo!

O livro de José Nello, e isto não é nenhuma apologia, é um grande pronto-socorro para todos os jornalistas ávidos por aprender coisas simples, mas de grande utilidade para melhorar sua performance na difícil arte de saber perguntar. Afinal, como ele diz com muita propriedade, perguntar ofende! E como ofende! Especialmente a inteligência do telespectador, do leitor, ou de um mero espectador de coletivas ao vivo. O livro, certamente, não vai evitar o besteirol por todo o país, mas que vai ajudar, e muito!, quem o ler, não há dúvida!

*JRCampos é jornalista.

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A vida pede passagem

*Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Transitar pelas ruas e avenidas da nossa querida São Luís tem sido uma tarefa cada vez mais difícil para os pedestres, em razão do aumento do número de carros nas duas últimas décadas. Por mais que planejamentos sejam feitos e projetos sejam executados pelo poder público, o cidadão ainda encara a mobilidade urbana como um grande desafio.

Seja com o objetivo de se locomover até o trabalho, resolver assuntos particulares, ir para escola ou mesmo a lazer, o cidadão ludovicense precisa encarar o fato de que está em uma cidade grande e que a mesma sofre os impactos de uma metrópole. Esteja em veículo próprio, a pé ou no transporte público, o cidadão certamente vai se defrontar com os gargalos no trânsito e os efeitos negativos trazidos à sua vida.

A quantidade de veículos em São Luís, segundo o Detran, é de 400 mil veículos, incluindo motos, carros, camionetas, caminhões e ônibus. Mas a frota diária em circulação pode facilmente superar os 460 mil veículos, se forem consideradas as frotas de todos os municípios da ilha somados. Isso porque o deslocamento intermunicipal é diário e permanente, sendo um fator a considerar quando se fala de mobilidade na capital maranhense.

Nesse emaranhado de máquinas de aço que se movem por todas as direções, o pedestre continua sendo a parte mais frágil frente aos meios de transporte. Refletindo sobre o tema, cheguei a conclusão de que, enquanto os veículos voadores ainda não saíram da ficção para o real, há pelo menos uma opção viável que certamente trará benefícios, tanto para pedestres, quanto para motoristas: a boa e velha passarela.

Antes que os mais céticos digam que é inócuo pensar essa alternativa para nossa capital, visto que uma antiga experiência não dera certo, peço a devida vênia para abordar o assunto sob a ótica de uma cidade que cresceu em população e número de veículos.

Diferentemente da São Luís da década de 1990, quando uma passarela colocada em frente ao Terminal Rodoviário não era atrativo para os pedestres, que insistiam em se arriscar em uma travessia ainda pouco arriscada, a cidade de hoje apresenta perigos comuns a qualquer cidade grande. Como disse acima, o número de carros cresceu assustadoramente nessas duas últimas décadas e o resultado disso foi a elevação dos índices de congestionamentos, acidentes e atropelamentos.

Apenas para exemplificar, na capital, quase 50% das mortes no trânsito em 2018 foram de pedestres, 32 vidas só no ano passado. Na região metropolitana esse número chegou a 78 óbitos em 2016. Chama atenção, também, as centenas de acidentes que não resultam em óbitos, mas deixam sequelas físicas e psicológicas por toda uma vida.

No uso dessa travessia, a segurança das pessoas é o maior benefício, uma vez que os atropelamentos não ocorrem. Naturalmente não se pode encher a cidade de passarelas, mas tão somente naquelas vias onde, em regra, a velocidade costuma ser mais elevada e onde há maior incidência de atropelamentos, a exemplo das principais avenidas que cruzam extensas áreas da capital ou mesmo daquelas que ligam a outros municípios da Grande Ilha.

Daí porque entendo que uma política que vise dar ainda mais segurança às pessoas que se locomovem pela cidade é necessária, razão pela qual defendo o uso das passarelas. As últimas intervenções recentes no trânsito de São Luís foram bem-vindas e melhoraram o fluxo em alguns pontos. O uso da passarela pode ajudar ainda mais nesse ganho de tempo, que hoje é desperdiçado nas ruas e avenidas.

Esse tipo de passagem, tecnicamente chamada de travessia em desnível, pode contribuir para a melhoria do fluxo nas principais vias da cidade. Com a instalação das passarelas em locais de grande travessia de pedestres – como hospitais, shoppings, escolas, faculdades e áreas comerciais – haverá a consequente eliminação de inúmeros semáforos ao longo das avenidas, permitindo maior fluidez ao trânsito.

O tempo que uma pessoa gasta no deslocamento de um bairro mais afastado até a região central pode chegar a uma hora e meia. Com a eliminação de um sem número de semáforos e a instalação de passarelas esse tempo poderia, em tese, ser reduzido para até uma hora e o pedestre não gastaria mais de um minuto para atravessar uma simples passarela para chegar ao seu destino com segurança.

Ao se eliminar os semáforos, também se diminui os gastos com manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos, além dos transtornos ocasionados por eventual funcionamento inadequado.

Por fim, ressalto que não basta o poder público fazer a sua parte. O cidadão precisa se inserir na política de mobilidade urbana e incorporar a medidas que vêm para seu benefício. É necessário que a sociedade estabeleça uma espécie de pacto urbano, no qual cada cidadão passa a ser não apenas um beneficiário, mas um agente promotor das boas iniciativas.

Já que estamos em ritmo de carnaval, vamos colocar o bloco nas ruas e abrir alas para a vida, para a paz e a segurança no trânsito. A vida pede passagem e uma passagem segura. Podemos todos fazer juntos.

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Eram apenas meninos

*Osmar Gomes dos Santos

No Brasil, o mundo da bola é realmente algo místico. Nenhum outro esporte no país é capaz de proporcionar experiências extremas, raramente experimentadas em outros âmbitos da vida. Certos de torcermos para o melhor time do mundo, nos lançamos a debater, criticar, criar argumentos e linhas de raciocínio dentro de uma lógica que, quase sempre, serve apenas para nós mesmos. Rimos, torcemos, gozamos o adversário, vibramos com emoção a cada balançar da rede. É gol!!!

O mesmo esporte que separa pelas cores de cada bandeira na hora de torcer, permitiu que todos se irmanassem em torno de um certo manto rubro-negro. Como vascaíno roxo, não posso negar que, na última semana, aquele evento trágico fez meu coração pulsar em vermelho e preto. Meu pensamento de solidariedade, como de milhões de brasileiros, estava lá naquele ninho tentando compreender o incompreensível.

Os dez do ninho eram apenas meninos, moleques, que, antes de tudo, gostavam de brincar de jogar bola, alimentando a vaga esperança de que um dia aquela malemolência, aquele molejo quase descuidado, pudesse virar coisa de gente grande. Sonhos era o que nutria cada um daqueles meninos. Cada um em seu pequeno ninho, lá estavam todos para mais uma noite de sonhos, longe dos familiares, das suas cidades, dos seus amigos.

Naquela manhã trágica, me questionei: como encarar mais um dia de trabalho tendo que digerir um café da manhã tão amargo em um momento em que todo país ainda chora por Brumadinho? Entre um compromisso e outro, acompanhava incrédulo todo o desenrolar do caso, as confirmações das mortes, o sofrimento dos familiares. Para mim, não tenho dúvidas de que para os amantes do futebol, independente da bandeira que defenda, foi momento de assumir uma dor comum a todos, que já não era mais adversária.

Contrariamente ao que possa parecer, essa atitude significa grandeza de espírito e solidariedade que só o futebol explica, ou seja: não se explica! Essa solidariedade fez com que o país do futebol vestisse uma só camisa, tal como ocorrera com a Chapecoense, na queda recente do avião que levou todo o time de futebol profissional. Futebol! Por um instante, fomos todos Flamengo, todos famílias, todos sonhadores, fomos todos moleques. Ah, futebol! Como te traduzir? Como te explicar?

Poeta que sou, a sensibilidade transborda a pele, a emoção aflora incontinente. O pensamento voou longe. Viajei aos tempos de infância, quando uma bola velha, às vezes de papel e plástico enrolados, era motivo para fazer os pés descalços sorrirem. Transportei-me àquelas famílias e não pude deixar de, no pensamento, afagar meus filhos e netos, cuja oportunidade de abraçá-los me é dada todos os dias.

Dessa veia poética busquei força e inspiração para suplicar ao nosso Criador. Mesmo sem entender os mistérios, tamanha minha pequenez para compreensão Divina, ousei usar do direito de petição ao maior Legislador e, ao mesmo tempo, Juiz do universo. Em requerimento simples, de duas linhas, supliquei: permita que vigore uma lei universal para reger a humanidade na qual possa constar que nenhuma alma partirá sem deixar de ser criança e nenhum pai enterrará seus filhos.

Essa deveria ser a ordem natural das coisas, deveria. Aos pais, não há nada mais puro do que ver sonhos estampados em sorrisos tão juvenis e olhares tão inocentes e cheios de doçuras. Poder compartilhar da esperança, apoiar o desejo de se tornar alguém na vida é uma missão que nós, pais, carregamos e cumprimos a qualquer custo. Contrariamente, o cumprimento do árduo dever de enterrar o próprio filho abre uma ferida que jamais cicatrizará.  Desígnios.

Ouvi muitos amigos e desconhecidos lamentar o fato de que aqueles meninos eram a “esperança” da família em dias melhores. Mas independentemente de qualquer retorno financeiro, tenho certeza absoluta que a realização do sonho de um filho suplanta toda e qualquer expectativa de um futuro traduzido em cifras. Aos pais nada mais interessa do que o sorriso, a alegria, a felicidade, a vida de seu filho.

Encorajar seus pequenos a seguirem uma carreira que lhes traria felicidade, mesmo estando longe de casa, é um ato realmente que parece estar acima da nossa compreensão. Mas assim o fizeram, como a mais pura prova de amor. Só queriam que aqueles meninos trilhassem o caminho que lhes faziam sorrir. Parafraseando uma famosa dupla, ao partir de casa rumos aos sonhos, lá ficou o olhar da mãe na porta, chorando, a abençoar.

Foram-se os dez. Deixaram este plano para atender prematuramente a uma convocação divina para estrelar na seleção lá de cima. No entanto, seus sonhos permanecem vivos cá em baixo, nos pés de tantas outras crianças, no sorriso alegre, no olhar de esperança, no coração daqueles que acreditam em dias melhores.

Quero, aqui, registrar apenas meus sentimentos, sem fazer juízo antecipado de valor sobre as causas que levaram a tamanha perda. Assim como nas tragédias de Brumadinho e na queda do helicóptero do jornalista Boechat, as investigações seguem e devem apontar para os fatores que ocasionaram esses eventos. Desejo apenas que a devida apuração seja feita, eventuais culpados responsabilizados e que o ocorrido sirva, definitivamente, para mudarmos ao nosso velho hábito do improviso, cristalizado no jeitinho brasileiro.

Para o momento, fica a homenagem para a instituição Flamengo, cuja composição vai além da sua diretoria. Assim como tantos outros grandes clubes, o Flamengo possui uma enorme torcida, grandes jogadores, colaboradores. Que nosso abraço chegue também aos familiares daqueles que se foram e dos que ainda fazem parte deste clube. Todos irmanados, um só país, uma só nação. Força Flamengo!

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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De 1989 a 2019: O que foi isso, companheiro?

Por Abdon Marinho.

Abdon Marinho é advogado.

CHOVEU naquele dia de 1989 quando o ex-operário Lula esteve em São Luís para um ato público na Praça Deodoro. Choveu, inclusive, durante o evento político. Estava lá, anônimo, como ainda sou, no meio da multidão. Alba Maria Rodrigues estava comigo, era minha companheira de sonhos e até se recorda de um texto que escrevi por ocasião do evento. Éramos tão jovens. Éramos tão sonhadores.

Engraçado que não lembro o dia ou mesmo mês, minha lembrança é apenas que choveu bastante naquele fim de tarde.

Chovia, também – e forte –, numa destas tardes de 2019 enquanto me ocupava da leitura da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt condenando o ex-presidente Lula a uma pena de doze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Já é o segundo decreto condenatório que, acrescido ao primeiro, já somam um quarto de século atrás das grades.

Pior que isso – se é que pode existir algo pior –, só a certeza que outras condenações advirão, algumas até mais robustas que estas duas primeiras.

Os enfáticos protestos após a primeira condenação, turbinados pela discurseira eleitoral, deram lugar a chochas e inconsistentes manifestações nas redes sociais. Algumas delas, meras retransmissões de outras.

Mesmos os oportunistas de sempre, interessados mais em “virarem” herdeiros do baú de votos dos ingênuos, não se “rasgaram” na defesa da inocência do bi-condenado. Inocência, esta, que só eles fingem acreditar.

Jogam para plateia com os chavões, os argumentos pré-fabricados que nada dizem – porque nada são –, além de proselitismos toscos.

Ainda os poucos muxoxos passam longe de ofuscar os fundamentos da sentença da magistrada – expostos em 360 páginas –, onde enfrentou e demonstrou as razões do seu convencimento para condenação dos implicados no processo.

Não voltaremos à velha discussão sobre o que aconteceu ou que fizeram nos dezesseis verões passados.

O certo, é que divulgada a sentença numa quinta-feira, já no sábado/domingo, ninguém mais dava “bola” para a condenação do ex-presidente, que aos poucos vai sendo esquecido no cárcere ou vira motivo de chacota entre seus próprios aliados: “— Lula está preso, babaca”, disse o senador Cid Gomes (PDT/CE), ainda durante o segundo turno das eleições presidenciais.

No mesmo dia que foi divulgada a segunda condenação, se não me falha a memória, foi a vez do ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT/CE), repetir o “mantra”, desta vez num encontro ou congresso da “juventude” vinculada ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB: “— Lula está preso, babaca”.

Faltou acrescentar que está preso em “prisão perpétua”, pois, a menos que lhe concedam um indulto humanitário, alegando idade avançada e/ou enfermidades diversas, que todos fingirão acreditar, não lhe virá a soltura antes da extinção.

Apenas trinta anos separam aquela chuva de 1989 desta de 2019, enquanto leio a segunda sentença condenatória do ex-presidente Lula.

E, trinta anos é quase a soma dos anos de “cana”, até aqui – analistas experientes dizem que a soma de todas as penas nos processos em curso alcançará mais de cem anos –, que terá de cumprir o outrora depositário de tantos sonhos e confiança.

O que foi isso, companheiro?

Em 1989, o mote de todas as discussões era a corrupção desenfreada que tomava de conta do país e era retratada com quase toda sua crueza no folhetim global “Vale Tudo”, do noveleiro Aguinaldo Silva.

Na política, o operário Lula da Silva fazia, por onde passava, suas pregações contra a corrupção e contra o governo Sarney. Travava uma “disputa” particular contra o Collor de Melo, ex-governador de Alagoas – e candidato como ele –, para saber quem acusaria mais o ex-presidente Sarney de corrupto.

Numa das mais bisonhas ironias do destino, trinta anos depois, o ex-presidente Sarney nunca foi molestado pelas autoridades judiciárias, pelo contrário, mesmo um inquérito aberto por ocasião da Operação Lava Jato, foi arquivado, a pedido do Ministério Público, por ausência de provas; o ex-presidente Collor de Mello “enrolado” até onde não mais poder em tudo que é escândalo, vai  se safando, escondido no biombo do mandato de senador e contando com a lentidão do Supremo Tribunal Federal – STF; já o ex-presidente Lula, como fazem questão de enfatizar seus próprios aliados, “está preso, babaca”.

Estamos falando do marco temporal de trinta anos – quando ocorreu a primeira eleição presidencial direta depois dos vinte e anos do regime militar e mais os cinco anos do governo Sarney –, poderíamos limitar bem mais, a partir de 2003, quando teve início a “era lulopetista” e seu estilo de governar. A partir daí, temos 16 anos, onde o ex-operário que se fez presidente da República, saiu da condição de artífice de uma nova era de combate à corrupção e a todos os malefícios dela decorrentes, para a condição de condenado e preso por … corrupção e lavagem de dinheiro. Tudo aquilo que jurou de pés juntos combater.

Ainda que venham com a discurseira sem fim de que está havendo “perseguição” ao ex-presidente, tal argumento não convence ninguém – exceto os que querem se convencer –, mera retórica. As provas dos delitos estão aí, à vista de todos, e foram amplamente expostas pelo juiz Moro na primeira condenação (o caso do triplex do Guarujá) e, agora, pela juíza Hardt no caso do sitio de Atibaia.

Os incautos querem acreditar, mesmo após a segunda condenação, que o Lula é inocente; os oportunistas querem “vender” a ilusão da inocência para conquistar os votos destes incautos; os corruptos precisam acreditar pois temem ser este o seu destino.

Trinta anos e parece que foi ontem. Quanta alegria, quanta esperança nos trouxe aquele ano de 1989. Nossa primeira campanha presidencial com votação direta, o primeiro voto de inúmeros brasileiros e vemos, todos nós, depois de tanto trabalho, o símbolo de tudo aquilo restar encarcerado.

Trinta anos em termos históricos não é nada, entretanto, no caso presente, foi tempo que separou a esperança da desilusão, o sonho do pesadelo, a liberdade do cárcere.

O que foi isso, companheiro?

Estamos em 2019, chove em São Luís, chove em Curitiba…

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Quem defende impunidade e corrupção?

Carlos Nina

Políticas públicas são ações e programas de iniciativa do Estado para atender ao que está prescrito na respectiva carta constitucional, visando ao bem estar da população. Dependem, porém, dos agentes públicos, muitos dos quais as usam não a serviço da população, mas como biombo para enriquecimento ilícito e manutenção de organizações criminosas que se revezam no Poder.

Começam fingindo acreditar que estão elaborando planos, programas e projetos visando solucionar os recorrentes problemas que afligem a população. Ignoram os estudos dos dados e os debates já exaustivamente realizados. Suas conclusões serão as mesmas. Nestas não se incluem o que efetivamente é feito através de estratégias para imbecilizar a população e mantê-la refém de esmolas, enquanto a máfia se esbalda no luxo e na luxúria, à custa das verbas públicas e da corrupção pactuada com ambiciosos do setor privado. Por trás destes estão os que visam a institucionalizar ditadura impiedosa, eliminando adversários, críticos e insatisfeitos, para manter incontestados seus privilégios, sem qualquer preocupação real com a população, senão mantê-la alienada e dependente. O que querem, mesmo, é dar-se bem. O resto que se vire com a bolsa-miséria, com a qual compram votos.

Se as políticas públicas fossem levadas a sério, não se veriam escolas, transportes e hospitais públicos sucateados; insegurança e violência nas vias públicas.

Não faltam, portanto, políticas públicas para o País, mas decência, moralidade e compromisso por parte das autoridades e daqueles que têm negócios com o Estado.

O que é lamentável é a constatação de que a vasta rede do crime organizado que se instalou em todos os segmentos da sociedade e do Estado, corrompeu todos os níveis do Poder e das instituições que pôde alcançar, criou mecanismos internacionais de corrupção, tentou matar o candidato que aglutinava a indignação coletiva com todo esse lamaçal, continua com seus discursos demagógicos, sofismas, mentiras e ofensas para atacar um presidente contra o qual não tem absolutamente nada significativo, especialmente quando comparado com aqueles que desviaram bilhões das estatais, simularam empréstimos fraudulentos com nações dirigidas por ditaduras e furtaram até bibelôs pertencentes à República.

Não há dúvida de que partirão para a violência.

Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, até então cúmplice de todos os desmandos revelados pelas investigações, com eloquente omissão, evoluiu para assumir sua tendenciosidade em defesa da impunidade, com discurso atacando o Ministro da Justiça, patrulhando tanto a escolha do Presidente da República, como a aceitação por parte do Ministro. A coerência de tamanho despautério por parte de uma instituição que tem deveres contidos em normas constitucionais e legais afina-se com a crítica que o novo bastonário faz à Lava Jato, como se esta fosse culpada pela corrupção, e não os corruptos que têm sido alcançados por ela.

Reação semelhante foi a do ex-presidente do Senado, para quem aquela Casa foi dizimada. Teve resposta imediata. Não foi dizimação, mas assepsia. Incompleta, é verdade, porque ele e muitas bactérias mortais continuarão a ameaçar a saúde moral do Senado.

Carlos Nina é advogado e ex-presidente da OAB-MA

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Retrospectiva Jurídica: Algumas importantes decisões dos Tribunais Superiores em 2018

Com o fim do recesso das altas cortes do Pode Judiciário em fevereiro de 2019, é importante se fazer uma apanhado pontual de algumas importantes decisões dos Tribunais Superiores no ano passado para o contribuinte, o consumidor, o trabalhador, enfim, o cidadão comum. Inicialmente, não podemos de deixar de ressaltar a grande revolução que foi a Reforma Trabalhista de 2017, mas que repercutiu ainda fortemente em 2018. Nesse ano, o STF reconheceu a constitucionalidade da Lei da Terceirização – permitindo-a em todas as etapas do processo produtivo, seja atividade-meio ou atividade-fim – e do fim da Contribuição Sindical Obrigatória.

Um dos grandes julgados, por exemplo, em matéria do Direito do Consumidor, foi aquele que pacificou o entendimento de que o atraso na entrega de imóvel gera o dever de a construtora indenizar o comprador por lucros cessantes. Na esfera civil, o Superior Tribunal de Justiça sumulou (súmula é um enunciado que resume uma interpretação judicial pacificada) que uma seguradora não pode deixar de cobrir seu cliente por doença preexistente ao contrato, se ela não pediu exames médicos ao tempo, nem houve má fé do segurado. Outra decisão cível, esta bem curiosa, determina que o marido ou mulher, ao se separarem, tenham direito assegurado pelo juiz de que possam visitar o animal de estimação adquirido na constância do casamento.

No aspecto do serviço público, ficou determinado que os profissionais de saúde não têm limite de 60h semanais ao acumular cargos públicos, bastando que haja compatibilidade de horários entre eles. Além disso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que os Correios não podem livremente exonerar seus empregados públicos, devendo fundamentar os motivos da dispensa do mesmo, sob pena de reintegração do mesmo. Ainda no campo das estabilidades funcionais, a Suprema Corte decidiu que a empregada gestante não pode ser demitida ainda que seu patrão não soubesse da gravidez.

No campo tributário, nova Súmula do STJ determinou que o portador da doença grave não perderá seu direito a isenção no Imposto de Renda mesmo que a lesão tenha sido curada. Finalmente, na seara criminal, teve bastante destaque o julgamento do STF que declarou a vigência e constitucionalidade do:

Art. 305, Código de Trânsito Brasileiro. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Dr. Italo Gomes (OAB/MA 11.702-A) é Advogado Trabalhista em Bacabal-MA, tendo sido Procurador do Município de Bacabal-MA, Assessor Jurídico do Município de São Luís Gonzaga-MA, e Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista na Subseção da OAB de Bacabal-MA. (Site: https://italo-gomes-advocacia.webnode.com/ )

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Quanto vale o progresso?

*Osmar Gomes dos Santos

Há uma semana ocupei este espaço para falar sobre meio ambiente. Paralelamente mais um desastre de proporções ainda incalculáveis acontecia em Minas Gerais. O Brasil mais uma vez sucumbiu diante de uma tragédia e ainda chora, com Brumadinho, a perda impagável de centenas de vítimas da atividade mineradora, considerada como um forte pilar na economia da nação, mas que tem seus percalços.

Sobre o episódio, Haroldo Matos de Lemos – coordenador de cursos na área de gestão ambiental e sustentabilidade da FGV – afirmou, esta semana, em cadeia nacional, que algumas das consequências do aquecimento global são fortes estiagens em algumas áreas e chuvas intensas em outras regiões. Segundo o especialista, a tendência é que a população do planeta passe a conviver com maior quantidade de tragédias naturais, em razão de fatores climáticos.

Não posso negar que me sinto inclinado a corroborar as palavras do nobre especialista, exceto por uma questão: tragédias naturais também podem ser previstas pelo homem, mais notadamente quando a sua interferência impacta diretamente no ecossistema de um determinado local. O caso de Brumadinho, tal como o de Mariana, não pode ser considerado um fenômeno da natureza de uma forma isolada.

Não está no centro da questão um rio que transbordou por excesso de chuvas, de raios ou vendavais que devastaram uma cidade, da fúria de um vulcão, maremoto, tsunami. Estes, sim, são eventos naturais que podem ter relação com o aquecimento global. No caso das barragens rompidas Brasil afora, há uma direta intervenção do homem na natureza, que modifica o seu estado natural para a construção de reservatórios de rejeitos.

Suspeita-se que o excesso de chuva possa ter impactado no aumento da capacidade da barragem, o que somado à terra encharcada poderia ter contribuído para o rompimento. É uma linha provável de investigação, mas isso não poderia ter sido previsto? Por que os cálculos frios da engenharia não permitem considerar o “e se”, aqueles eventos que podem acontecer, embora não seja o esperado? Certamente esses cálculos estão mais alinhados com o saldo positivo das cifras que a atividade é capaz de gerar.

Inquieta-me saber que na rota de uma possível tragédia sentavam-se, todos os dias, pessoas à sombra das arvores, outras pescavam, algumas se deleitavam nas pousadas da região, outrem labutavam nas lavouras e na criação de animais, enquanto muitas outras compartilhavam tranquilamente as dependências da empresa mineradora. Sob os pés do “vulcão adormecido”, sentavam-se à mesa do refeitório, faziam reuniões, debatiam projetos, discutiam a produção,    tratavam do progresso do país, trabalhavam.

Como a falta de planejamento ao longo dos anos permitiu que bairros inteiros fossem consolidados naquela área? O “e se” poderia ter sido invocado, mas a lucidez dos números não se confunde com as “remotas” probabilidades da vida como ela é, do pragmatismo, com certa dose de empirismo. As lições do passado não encontram espaço nas frias equações matemáticas.

Porque não houve atuação para prevenir danos maiores e resguardar vidas? Cadê as sondas, alarmes, sirenes, planejamento das construções dispostas no campo de trabalho? Todo esse planejamento é indispensável diante de uma modelo de estocagem ultrapassado e já até proibido no vizinho Chile. Ah, sobre a razão de ainda termos tal tipo de barragem? Ele custa três vezes menos que outro modelo mais seguro. Quanto Vale o progresso?

Neste cenário tenebroso, o que é ruim costuma prenunciar algo ainda pior. Processos são finalizados em tempo recorde, sem parecer atender critérios básicos de segurança. Tudo isso é feito a toque de caixa, sob a ganância das cifras que o negócio pode gerar. Prova disso é que a empresa em questão teve autorização, ainda em 2018, para retomar as atividades naquela barragem, o que impactaria em ainda mais rejeitos em um espaço que agora se percebe saturado.

Em Brumadinho os Governos Federal e Estadual agiram rápido. Bloqueios de verbas da Vale foram realizados e já somam mais de R$ 12bi. Bombeiros de vários estados, e até militares de Israel, se juntaram a dezenas de voluntários – pessoas comuns – que dedicaram seu tempo ao próximo, exemplos que merecem o aplauso da sociedade. Esforços para encontrar vidas foram envidados, resta agora, pelo menos, encontrar os corpos e dar às famílias a dignidade de enterrar seus entes, receio que algumas não consigam.

Em todo esse contexto dramático, outro fato que também me chama atenção é a pesada máquina pública, que apesar dos aumentos de arrecadação ainda não conseguiu devolver aos cidadãos um serviço de fato eficiente e de excelência. São 24 mil barragens, 790 destinadas a rejeitos de mineração, apenas 36 técnicos trabalham para desarmar centenas de bombas-relógio em todo o país.

Temos uma política de fiscalização frágil, que não atende à política nacional de mineração. Muitas vezes a inspeção ocorre sob a responsabilidade e expensas das próprias mineradoras, que contratam empresas especializadas para emitirem laudos sobre a sua atividade. Que confiança se pode ter nesses certificados?

Uma coisa é certa, dinheiro não faltou à Vale para prevenir essa catástrofe. A empresa era uma das mais rentáveis no segmento e obtinha lucros exorbitantes com a comercialização de minérios mundo afora. Portanto, no caixa da empresa havia dinheiro para fazer os investimentos necessários para evitar uma tragédia dessa magnitude.

Não se pode, então, chamar o evento apenas de caso fortuito, força maior, desastre natural. Sob escombros e uma densa camada de lama o Brasil perdeu histórias, sonhos, vidas. Juntamente são enterrados valores, costumes, tradições daquele povo que ali vivia.

Embora todo esforço despendido, é fato que a responsabilização daqueles que erraram precisa ser feita, inclusive a própria Organização das Nações Unidas emitiu comunicado ao governo brasileiro para que faça uma profunda apuração nesse sentido.

Medidas começam a ser tomadas. Intensificação de todas as barragens de alto risco, a vale anuncia pagamentos para que as famílias atingidas possam organizar suas vidas, o presidente da Vale afirma que dará um fim a barragens como a de Brumadinho, o governo federal promete rever a política nacional de barragens. Que essas medidas não sejam apenas palavras ao vento, pois a lentidão diante do caos de Mariana custou caro.

Existem no Brasil cerca de 24 mil barragens, das quais 40% não têm outorga alguma para funcionamento e centenas delas são destinadas a rejeitos de mineração. Essa realidade ratifica a força e a necessidade que temos da atividade mineradora, mas é fundamental que essa expropriação da natureza alinhe o progresso à manutenção do meio ambiente e das vidas, em detrimento do lucro pelo lucro. Quanto Vale o progresso?

Vivemos no Brasil sob o efeito do medo. Medo do próximo assalto, do próximo assassinato, da próxima tragédia. O país parece ter se transformado em uma grande roleta russa, da qual podemos, sob o “azar” do destino, ser a bola da vez.

Embora pareça tarde, é importante que as medidas sejam efetivamente adotadas. Ainda temos muitas vidas na rota de muitos “vulcões” apenas adormecidos, mas prestes a mostrar toda a força devastadora que possui. E combustível para isso parece não faltar: a ganância e a indolência humana. Ao cabo de tudo, uma pergunta não pode calar: quantas vidas, afinal, Vale o progresso?

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Confiança não é mérito

Por Pedro Leonel*

Há um homem, em Brasília, que se chama Antônio Rossel Mourão. E passou a ser estigmatizado, na vida, porque para desdita sua não pôde evitar — cruel destino! — de ter nascido filho de outro homem que — ainda o destino — um dia viria a ser vice-presidente da República.

Antônio não teve culpa pelo fato da paternidade, não sendo justo, assim, que se lhe cobre o fadário com a agravante do desdouro. E é exatamente isso o que está acontecendo, quando muitos estão criticando de escandalosa sua posse como assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Rossel há 19 anos é funcionário do Banco do Brasil, onde chegou por regular concurso público, com carreira irrepreensível e especialização em agronegócio. A assessoria especial, por ser função de confiança pessoal do presidente do Banco, pode ser preenchida até por gente de fora da instituição. Noticia Veja que Rossel teve de escolher entre essa assessoria e o cargo de uma diretoria do Banco de Brasília (BRB) para o qual fora convidado pelo novo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Ocorreu, no entanto, que as críticas pelo ato se voltaram tão só contra a assessoria do BB, certamente por ser melhor remunerada, em R$ 36.300, e por  atribuir maior prestígio a sua carreira funcional. Vozes invejosas indicaram ainda que, entre 97.232 servidores do BB, será que não havia ninguém com capacidade técnica para ocupar o cobiçado cargo sem atrair a suspeita de favorecimento ao… filho do vice-presidente da República? Igual raciocínio poderia ser levado ao caso da diretoria do BRB, quando milhões de habitantes de Brasília teriam sido potencialmente preteridos pelo delfim. Raciocínio de jerico, como se vê.

Tudo deixa a entrever, contudo, que na espécie não se deu a devida atenção a uma qualificação peculiar a marcar a natureza da indigitada nomeação. Os que maldizem a escolha de Rossel, quando estão agindo de boa-fé, demonstram não possuir a mínima informação técnica sobre conceitos e definições tal como são usados em todos os níveis da administração.

Estão esquecidos, por exemplo, que, regra geral, o corpo funcional de um ente administrativo se embasa em duas principais categorias de servidores: aqueles de carreira, em número elevado, que são recrutados pelo critério do concurso público, cujo crivo necessário é do mérito e da aptidão; ou então, os chamados servidores ocupantes de cargo em comissão aos quais o requisito básico exigido é apenas o da confiança. Esta, a confiança, a fidúcia, é o liame indispensável que vai ligar a pessoa do chefe a do seu auxiliar, no caso o assessor. A confiança é de caráter personalíssimo, direto, precário, e tão logo ela pereça desfeito estará o vínculo funcional, com a chefia livre para convocar outro comissionado que seja de sua natural confiança. Pretenderiam esses críticos, acaso, que o presidente do BB ou o governador do DF preenchessem suas comissões com pessoas não confiáveis? A própria revista Veja, que veiculou a informação acima, põe em suspicácia  o ato ao chamá-lo de “a nova meritocracia”, com o que deixou evidente  não entender do assunto.

Não consta que Rossel tenha sido promovido, até porque ninguém é promovido para ocupar cargo em comissão. E para evitar que os cargos públicos, tornados sinecuras, viessem a ser ocupados, à folgança, pelos amigos do primo da cunhada da amante do cabo do destacamento, este um protegido do soba político, é que foi instituído o critério do mérito. O cidadão Rossel não pode pagar pelo pato que não comeu.

(*) Advogado

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Bem vindo aos 18 anos

Osmar Gomes dos Santos*

Há um bom tempo a questão da maioridade penal vem sendo debatida no Brasil. Alguns especialistas defendem a manutenção, enquanto outros veem  o rebaixamento para 15 ou 16 anos como um caminho para a diminuição da impunidade no país. Enquanto cidadão, aproveito este espaço para me inserir no debate e marcar posição sobre tema tão polêmico e delicado.

Chegar aos 18 anos já foi e, de certa forma, ainda é uma transição entre a incapacidade e a capacidade civil, sob a ótica da nossa legislação, com raras exceções a essa regra. Já foi sinônimo de orgulho, de vaidade, de empoderamento, quando ouvíamos os colegas dizer: “quando eu fizer 18 anos”. Presumia-se que seria a idade do pode tudo, sair de casa, ter independência, ser dono do próprio nariz.

As páginas da vida, no entanto, vão sendo escritas de forma diferente para cada caso particular e a assunção dos 18 anos não parece se concretizar como marco na autonomia outrora almejada. Importante considerar que grande parte dos jovens brasileiros com essa idade sequer já concluiu o ensino médio, além do triste índice daqueles que já abandonaram os estudos.

No atual cenário sociopolítico a discussão que se dá em torno da maioridade diz respeito a sua redução para os 16 anos. Pretextos não faltam para justificar essa redução, mas, na prática, os efeitos que a medida poderia trazer são inócuos a médio e longo prazo e em nada contribuiria para solucionar a grave crise de segurança vivida no país. E não se pode querer comparar o Brasil com outras nações, nossa realidade tem suas particularidades.

O único efeito imediato que a medida poderia trazer seria o incremento nas cadeias de alguns milhares de novos apenados. Para um sistema carcerário que em muitos estados já beira o colapso, seria a gota d’água que falta para o completo caos.

A impunidade em si não é argumento que balize uma discussão razoável, pois ela não é a causa, mas efeito da falência das políticas públicas de segurança. As pessoas, em regra, cometem crime não porque há impunidade, mas a responsabilização pelo crime não ocorre em muitos casos pelo fato do Estado brasileiro não ter capacidade de edificar uma política criminal eficaz, tanto para o adolescente infrator, como para aquele plenamente capaz, segundo a lei.

Quanto à impunidade, faço, ainda, uma importante ressalva à incapacidade das forças policiais de conseguirem elucidar uma grande quantidade de crimes, haja vista a falta de estrutura material e humana para dar conta da enorme demanda. O resultado disso é que no Brasil, por exemplo, a resolução dos casos de homicídio não chega a 10%, com índices que variam entre 5 e 8% a depender da fonte. Em regra, inquéritos são arquivados sem que haja qualquer avanço nas investigações.

Uma adequada política de segurança não pode visar apenas os efeitos, mas as causas que levaram a sociedade brasileira ao quadro atual. Caso contrário, a solução seria construir presídios, diminuir a maioridade penal, aumentar infinitamente as estruturas punitivas e o quadro de pessoal para dar conta de índices cada vez maiores de problemas relacionados à violência. Não é esse o caminho!

 A grande lacuna social, sedimentada ao longo do século passado, entre a periferia e as áreas urbanas mais abastadas de atenção do poder público, possibilitou a consolidação de um sistema de sociabilidade paralelo ao que propõe o estado positivado. Sem acesso a bens e serviços, muitas pessoas às margens da sociedade buscaram mecanismos próprios de sobrevivência, algumas vezes indo contra as normas estabelecidas para balizar um convívio harmonioso.

Ao passo que as políticas de assistência no campo falhavam, mais e mais pessoas engrossavam os índices do êxodo rural rumo a um centro urbano, incapaz de oferecer espaço e oportunidade para todos. Um sem numero de pessoas deslocadas para áreas urbanas, sem acesso a empregos, bens e serviços, resultou na criação e consolidação de bolsões e cinturões de pobreza nos aglomerados urbanos. A ausência do Estado nessas áreas abriu espaço para uma forte atuação do crime organizado, configurando o cenário estabelecido atualmente.

Já nos acostumamos a ouvir que na periferia o “bicho pega”, uma alusão ao estado de violência instalado em grande parte dessas áreas. Crianças não têm acesso a escolas de qualidade, tratamento de saúde, saneamento básico e faltam espaços para a cultura, o lazer e o esporte. É nessa ausência do Estado que o criminoso passa a agir, recrutando crianças e adolescentes para atuar nas carreiras do crime desde muito cedo.

Muitos jovens que hoje estão envolvidos com a criminalidade não conheceram outro caminho se não aquele que os levou a um mundo sombrio. A maioria cresceu dentro e para o tráfico, sendo esta a porta de oportunidades que lhe abria para fugir da escassez de bens materiais e até mesmo itens básicos à sobrevivência desde a tenra idade. Nessa minha curta carreira de magistrado já vi muitas histórias com enredos iguais, mudando apenas os personagens de uma narrativa social trágica.

Defendo que alterações na maioridade penal não trarão benefícios à sociedade, no máximo poderão mascarar temporariamente uma realidade que está encravada nos bolsões de pobreza. O desenvolvimento sustentável de uma nação deve ter um caráter sistêmico, considerando que ações de uma área específica interferem em outros segmentos sociais.

Assim, faz-se necessário quebrar o ciclo de pobreza que insiste em ser reproduzido nos bairros periféricos. E o ponto final a todas as mazelas é uma forte intervenção estatal no sentido de oportunizar novos horizontes para crianças e jovens, principalmente na oferta de uma educação integral, plena e de qualidade. Precisamos retirar nossas crianças e jovens das ruas, espaço onde a iniquidade se reproduz.

O país do futuro se constrói com pessoas e livros. Chegou a hora de pensar o Brasil um pouco mais adiante do que está apenas ao alcance dos nossos olhos. Precisamos dotar nossas crianças e adolescentes de plena capacidade intelectual e somente assim poderemos lhes dizer: bem vindo aos 18 anos. Neste caso, com uma perspectiva de ir muito além.

 *Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Vamos amar a nossa cidade

Osmar Gomes dos Santos|*

São Luís está entre as capitais mais antigas do Brasil e uma das poucas a ter um repertório cultural tão vasto. Além da diversidade folclórica, já conhecida em várias partes do mundo, apresenta um conjunto arquitetônico riquíssimo e que precisa ser preservado.

É nessa linha, de preservação e manutenção, que a população maranhense recebeu reformadas, recentemente, as praças Deodoro e do Panteon. As obras, resultado de parceria entre o IPHAN e a Prefeitura de São Luís, devolveram um dos principais cartões postais da Cidade e do Estado.

O denominado Complexo Deodoro já foi palco de milhares de manifestações artísticas, culturais e políticas. Viu jovens ascenderem ao poder, movimentos estudantis e grevistas lutarem por direitos. Ali foi ponto de encontro para a classe média dos tempos áureos da Atenas Brasileira, onde muitos intelectuais, ainda em sua tenra idade, rabiscavam as primeiras estrofes.

Reunia-se a comunidade estudantil, com destaque para alunos do Liceu Maranhense, Escola Modelo, Marista e Santa Teresa, para citar alguns. Estudantes que ocupavam não apenas os bancos da praça, mas as cadeiras da imponente Biblioteca Benedito Leite.

O Complexo testemunhou as idas e vindas de uma sociedade que recorria ao centro da capital para resolver quase tudo relacionado à sua vida civil, de compras a consultas médicas. É para esta sociedade que o espaço é devolvido devidamente reurbanizado, um gesto de responsabilidade dos gestores públicos envolvidos.

A ação se soma a outras iniciativas recentes com a finalidade de recuperar e devolver espaços públicos para a população. Assim como ocorreu com o Complexo Deodoro, é louvável a recuperação da Rua Grande e do Complexo da REFSA, situado na Beira Mar. São obras adequadas aos tempos atuais, mas que também resgatam a memória e a identidade do povo ludovicense.

Importante destacar que o poder público cumpre seu papel ao entregar uma obra com acessibilidade, iluminação moderna e espaços de interação para o público que frequenta. Assim como devolver os bustos dos saudosos poetas que colocaram o Maranhão no mapa do conhecimento perante o Brasil e o mundo. Além disso, a obra promove a economia, ao fomentar o turismo na região.

Assim, vejo a importante inauguração sob dois ângulos. O primeiro é do impulso imediato que proporciona ao comércio local, ocasionado pelo grande número de frequentadores, fato que comprova a necessidade de termos mais espaços como o Complexo Deodoro em São Luís e no Maranhão.

A circulação de pessoas movimenta a economia e o mais importante: gera vida para a cidade. Ao se defrontar com a rica história encravada naquele espaço, os frequentadores reafirmam o quão importante é o legado cultural de um povo, que deve ser apreendido e reproduzido. Além disso, o convívio em espaços  públicos permite maior interação social, proporciona o exercício da cidadania e fortalece a democracia.

Já, aí, faço um gancho para o segundo ponto que pretendo destacar. O poder público fez sua parte e, claro, precisa manter os serviços básicos pela manutenção do Complexo. Mas cabe ao cidadão se apropriar deste espaço que é seu, assumindo o papel de mantenedor do mesmo.

Nesse ponto, no que tange ao Complexo Deodoro, há duas vertentes sobre as quais avalio como dever do cidadão: conhecer e zelar pelo seu patrimônio histórico e preservar os aparelhos públicos disponibilizados como espaços de lazer.

Não é raro vermos praças e monumentos históricos abandonados e deteriorados, seja pela ação do tempo ou de vândalos. O cidadão precisa, portanto, tomar para si a responsabilidade de reproduzir às futuras gerações a importância histórica do Complexo Deodoro como um dos símbolos de nossa identidade.

Os bustos de consagrados escritores não estão lá por acaso, mas marcam um espaço de grande riqueza literária que ainda ferve nas palavras adormecidas entre as quatro paredes da suntuosa Benedito Leite. Escritos que remontam parte da nossa história, acontecimentos e fatos políticos.

Noutra via, considerando o Complexo Deodoro como mais um espaço de lazer, é preciso que o cidadão seja, também, um guardião do patrimônio que é de todos. Cuidados básicos, como não jogar lixo no chão, não rabiscar, não depredar as instalações são fundamentais.

No cumprimento de seu dever, o poder público entregou um presente à sociedade ludovicense. Convém, portanto, que esta mesma sociedade preserve esse espaço e toda a sua rica história para a posteridade. Preservar é a palavra de ordem. Para isso, precisamos, cada um de nós, amar mais a nossa cidade.

Reprisando Caetano Veloso em seu belo frevo “A Praça Deodoro é do Povo , como o Céu é do Avião”.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Casa de Ferreiro

Por Abdon Marinho*

NO SÍTIO do Ministério Público Estadual uma notícia em destaque serve para conferir nova significação à expressão “falar de corda em casa de enforcado”. Ela, a notícia, informa-nos, integrantes da patuleia, que o ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, com alguns de seus familiares foram condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a inelegibilidade por oito anos, proibição de contratar com poder público em determinadas condições, ressarcir o erário em mais de duzentos mil reais, dentre outros. 

O “malfeito” do ex-gestor a dá ensejo às pesadas condenações seria o fato de ter nomeado para cargos de secretários municipais seus parentes (irmãos e cunhados) o que, na visão do MPMA, estaria em flagrante afronta à Constituição Federal de 1988, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que sobre este tema, editou a Súmula Vinculante nº. 13, que estabelece: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Como esta ação – que culminou com a condenação do ex-gestor e seus familiares –, existem inúmeras outras distribuídas nas diversas comarcas do estado, propostas pelo MPMA. 

Visando, aliás, a dar efetivo cumprimento à mesma, mal os atuais gestores foram empossados nos cargos, em janeiro de 2017, a cada um deles (e até presidentes de câmara) receberam “recomendações” dos Ministério Público Estadual para que se abstivessem de nomear quaisquer parentes nos termos do que decidira o STF na já mencionada súmula. 

A condenação noticiada no sitio do MPMA origina-se de ação proposta antes da “enxurrada” de recomendações aos gestores que assumiram em janeiro 2017, que, de certo modo, achei positivo pois inibiu – ou deveria inibir –, os “arroubos” dos empossados, sequiosos em atender as demandas de seus eleitores e aliados. 

Retornando ao sitio do MPMA lá encontramos alem daquela já reportada, noticias sobre as diversas e relevantes medidas do órgão para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade. E, não temos dúvidas, missão que desempenha com incomum dedicação.

O que não encontramos no sitio do MPMA é uma única nota, uma linha sequer, sobre a acusação de que o próprio Procurador-geral teria nomeado a esposa de um sobrinho para um cargo em comissão na estrutura do órgão. 

Há quase quinze dias os veículos de comunicação locais noticiaram o fato e até agora nenhuma explicação, justificativa ou esclarecimento aos cidadãos que pagam os salários de todos eles: nomeadores e nomeados. 

A súmula vinculante nº. 13, fez – em 21 de agosto de 2018 –, dez anos de existência no mundo jurídico, e numa daquelas coincidências feitas que de propósito, no dia 27 de agosto, parecendo que a comemorar suas bodas, lá estava sua Excelência, o Procurador-geral, apondo sua assinatura na nomeação da esposa do sobrinho e, para um cargo, ao que parece, até sem relevância mais acentuada. Uma “sinecurazinha”, boca, conezia, governicho, nicho, prebenda, teta, veniaga. 

O silêncio “tão” demorado de sua Excelência – e do próprio órgão –, suscita no seio da sociedade dúvidas sobre a regularidade da nomeação. 

Amplia e corrobora com este sentimento, a resposta – depois de tanto tempo –, vinda não através de uma nota oficial esclarecendo os fatos, mas, sim, do ato de exoneração da suposta parente por afinidade da autoridade.  

Veja, a nomeada (agora exonerada), ainda que não ostentasse o sobrenome de casada, o que poderia induzir a erro sua excelência, o nomeador – na eventualidade de alegar não saber de quem se tratava –, possui um nome por demais incomum. Dificilmente passaria desaparecido do olhar arguto da autoridade. 

Se em algum momento houve dúvida quanto a regularidade da nomeação, ela se dissipa por completo com a exoneração feita de inopino após os questionamentos dos veículos de comunicação e, segundo soube, pela possibilidade da adoção de medidas legais anunciadas pelo sindicato que representa os servidores do órgão. 

Se a nomeação ocorreu amparada na lei por que exonerar agora após o assunto ser escandalizado na imprensa? 

Se estava errada e em desacordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF, que providências serão tomadas pelo órgão que fiscaliza e intenta as pesadas ações (civis e criminais) contra os demais gestores? A exoneração “elide” o malfeito? Ficará o “não” dito pelo não dito?

Já escrevi diversas vezes sobre o Ministério Público Estadual (pode pesquisar no meu sitio), em um dos textos o título foi o seguinte: “Quem Vigia o Vigiador?”, onde alertava justamente para o fato do MPMA, por obrigação legal, adotar tanto rigor com os demais sem, muitas das vezes, não olhar o próprio umbigo. Naquele e noutros textos citava alguns exemplos.

Não satisfaz à sociedade o fato de “pego em flagrante delito”, sua Excelência (através do substituto imediato) ter promovido a exoneração da suposta parente por afinidade. 

Não apenas o próprio procurador, mas o órgão precisam esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a nomeação questionada pelos veículos de comunicação, bem como, as motivações que fizeram cessar o vínculo.

A autoridade sabia quem era? Se não sabia, a nomeou sem conhecer? Se sabia, qual a justificativa para afrontar a imposição que cobra de todos os demais agentes públicos? A nomeada não é – ou não era –, parente por ocasião da nomeação? Se não era, por qual razão fez-se necessário a consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme informou sua excelência a um veiculo de comunicação? Quanto a exoneração: o serviço não era mais necessário? Encontraram alguém mais capacitado?

A súmula, conforme transcrita acima é bastante clara e sucinta. Com todas as letras diz que a nomeação  de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, contraria a Constituição Federal. Nesta matéria ainda há duvida – com decisões discrepantes –, em relação ao fato da súmula ser aplicável ou não em relação aos chamados agentes políticos (secretários municipais, estaduais e ministros).

No caso da nomeação feita pelo procurador-geral,  onde residiria a dúvida? A esposa do sobrinho não seria parente em terceiro grau por afinidade? O Ministério Público não seria alcançado pelos efeitos da súmula?

São questões que o MPMA precisa responder, insisto, a não deixar quaisquer dúvidas para a sociedade. Existem dezenas de ações (talvez centenas) sendo respondidas por gestores e ex-gestores por infringência da súmula nº.13. Como ficam essas ações? Cidadãos continuarão sendo condenados por fazerem aquilo que o chefe do órgão que os processam fez? São culpados daquilo que outros são inocentes? Será correto arguir tal precedente em sede de defesa?

O silêncio, as respostas enviesadas, a omissão, o pouco caso, causam um imerecido desgaste a imagem do Ministério Público Estadual.

Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau.

Abdon Marinho é advogado. 

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Um pouco mais de tolerância

Por Osmar Gomes dos Santos*

Muito tenho refletido nesta passagem para um novo ano. Vejo nesta transição de anos um pouco da sabedoria com a qual nos brindou Fernando Pessoa no poema Travessial. Assim como naqueles breves rabiscos, a vida em algum momento nos exige que abandonemos nossa fatídica rotina e ousemos trilhar novos caminhos.

Nas entrelinhas está dito, de forma clara e objetiva, que na vida é preciso suplantar etapas, despir-se de vaidades, abrir mão de um estilo de vida muitas vezes pré-moldado pela sociedade. Obedecermos  padrões e rótulos impostos, que acabamos por aceitar e carregar sem qualquer questionamento.

Após esse momento de introspecção reflexiva, cheguei a conclusão de que realmente é necessário um reexame de consciência não apenas individual, mas coletivo. Mudar é um ato particular, mas que deve guardar estreita consonância com aquilo que se espera produzir enquanto efeito coletivo no tecido social.

Ouso propor como fruto das minhas inquietações que o mundo precisa de mais tolerância. E creio que não se pode falar de tolerância sem que falemos em respeito ao próximo, ao ser humano. Nunca é demais tratar esse tema tão presente em nosso cotidiano e que nos últimos anos vem levantando grandes discussões mundo afora.

Todos os dias – nas rodas de conversas com amigos, no transporte público, no noticiário – nos deparamos com casos de intolerância. Os tipos de intolerância são os mais diversos, contemplando aspectos sociais, religiosos, políticos e tantos outros disseminados.

Penso que essa intolerância nada mais é do que o reflexo de uma sociedade cada vez mais individualista, estruturada em guetos, cuja autoreferência apenas permite a aceitação daquilo que é tido como certo a partir de uma forma particular de ver o mundo. Tudo que é produto do mundo exterior não é conveniente e, portanto, deve ser abominado.

O perigo reside na forma como cada qual reage diante daquilo que crê inaceitável. Algumas pessoas criticam, outras comentam, algumas ignoram e se fecham em seu mundo particular. No entanto, há aquelas que buscam meios cruéis para lidar com o antagonismo, terminando por gerar episódios de violência como o ocorrido recentemente que vitimou o cabeleireiro Plínio Henrique.

A barbárie aconteceu em plena Avenida Paulista, coração financeiro do Brasil e um dos mais importantes centros financeiros da América Latina e do mundo. O caso mantém aceso o debate sobre a prática da violência gratuita contra pessoas indefesas apenas pelo fato de ter escolhido ser alguém fora do perfil convencional que grande parte da sociedade passou a adotar, como se isso fosse uma sentença de morte.

Os motivos para a morte do jovem Plínio são muitos – segundo aqueles que praticam, devidamente fundamentados –, mas me arrisco a citar alguns: futilidade, banalidade, ignorância, estupidez, arrogância, sentimento de supremacia, homofobia, machismo, intolerância! Sim, a sempre presente intolerância. Aquela vista em regimes totalitarios e fundamentalistas, especialmente no mundo árabe, e criticada por tantos é a mesma praticada aqui no Brasil.

Essa forma mais latente da intolerância, cujo resultado leva à morte, costuma camuflar comportamentos também extremistas praticadas no dia a dia nas relações mais simples. Pessoas adotam posturas de distanciamento diante do negro, do homossexual, do gordo, do magro, do religioso, do pedinte, do menino de rua, da mulher. Nas mais diversas situações, como trânsito, supermercado, padaria, porta da escola, trabalho.

Ao passo que segregam, essas pessoas também são segregadas, pois colocam a si mesmas dentro de um grupo que levanta muros sociais frente aqueles cujo perfil não lhe agrada. Dessa forma, caminhamos construindo uma sociedade de guetos e nos esquecemos que diariamente nossa vida orbita em torno do próximo e o próximo a nossa volta.

Ninguém é um ser em si mesmo, ninguém é autosuficiente. Todos nós dependemos desde a nossa concepção do próximo para ser, para existir. Fomos concebidos no ventre pela união de duas pessoas. Viemos ao mundo pelas mãos de estranhos, recebemos um nome dado por terceiros, fomos criados e doutrinados pelos pais e familiares.

Não importa o quão rico o ser humano possa ser, ele só o é porque outros possibilitam essa condição. Dependo do que outros plantam, quando doente é o outro que cuida de mim. Como posso me fechar em um calabouço cuja visão torpe de mundo não me permita olhar um palmo adiante de meus olhos?

A contradição é algo extremamente salutar e aguça o questionamento e novas descobertas. A humanidade somente avançou quando passou a questionar seus próprios limites e os dogmas estabelecidos. Tecnologias outrora inimagináveis hoje estão ao alcance das mãos porque alguém ousou quebrar paradigmas e acreditar que era possível. É esse o fruto que a contradição deve gerar para nós.

Vivemos um momento de importante reflexão quanto ao que buscamos neste mundo. Nossa passagem sobre este chão, embora não pareça, é curto e cheio de armadilhas. O 1º de janeiro é tido como o Dia da Fraternidade Universal e fraternidade nada mais é do que o convívio em harmonia entre os comuns, pessoas capazes de se ajudar mutuamente na consecução de um ideal coletivo.

É preciso cultivar a paciência e o respeito. Ser tolerante inclusive com a intolerância, aconteça onde acontecer, nas circunstâncias que ocorrer. Lembro de uma importante campanha do Ministério Público que dizia “conte até 10: a raiva passa, a vida fica”.

O momento, portanto, é mais que oportuno para exame profundo de consciência. Uma sociedade mais fraterna, justa, igualitária e tolerante é reflexo das atitudes praticadas cotidianamente pelos seus membros. As diferenças devem nos aproximar,  jamais afastar. Que em 2019 a tolerância possa ser a palavra mais praticada por todos nós.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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