Casa de Ferreiro

Por Abdon Marinho*

NO SÍTIO do Ministério Público Estadual uma notícia em destaque serve para conferir nova significação à expressão “falar de corda em casa de enforcado”. Ela, a notícia, informa-nos, integrantes da patuleia, que o ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, com alguns de seus familiares foram condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a inelegibilidade por oito anos, proibição de contratar com poder público em determinadas condições, ressarcir o erário em mais de duzentos mil reais, dentre outros. 

O “malfeito” do ex-gestor a dá ensejo às pesadas condenações seria o fato de ter nomeado para cargos de secretários municipais seus parentes (irmãos e cunhados) o que, na visão do MPMA, estaria em flagrante afronta à Constituição Federal de 1988, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que sobre este tema, editou a Súmula Vinculante nº. 13, que estabelece: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Como esta ação – que culminou com a condenação do ex-gestor e seus familiares –, existem inúmeras outras distribuídas nas diversas comarcas do estado, propostas pelo MPMA. 

Visando, aliás, a dar efetivo cumprimento à mesma, mal os atuais gestores foram empossados nos cargos, em janeiro de 2017, a cada um deles (e até presidentes de câmara) receberam “recomendações” dos Ministério Público Estadual para que se abstivessem de nomear quaisquer parentes nos termos do que decidira o STF na já mencionada súmula. 

A condenação noticiada no sitio do MPMA origina-se de ação proposta antes da “enxurrada” de recomendações aos gestores que assumiram em janeiro 2017, que, de certo modo, achei positivo pois inibiu – ou deveria inibir –, os “arroubos” dos empossados, sequiosos em atender as demandas de seus eleitores e aliados. 

Retornando ao sitio do MPMA lá encontramos alem daquela já reportada, noticias sobre as diversas e relevantes medidas do órgão para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade. E, não temos dúvidas, missão que desempenha com incomum dedicação.

O que não encontramos no sitio do MPMA é uma única nota, uma linha sequer, sobre a acusação de que o próprio Procurador-geral teria nomeado a esposa de um sobrinho para um cargo em comissão na estrutura do órgão. 

Há quase quinze dias os veículos de comunicação locais noticiaram o fato e até agora nenhuma explicação, justificativa ou esclarecimento aos cidadãos que pagam os salários de todos eles: nomeadores e nomeados. 

A súmula vinculante nº. 13, fez – em 21 de agosto de 2018 –, dez anos de existência no mundo jurídico, e numa daquelas coincidências feitas que de propósito, no dia 27 de agosto, parecendo que a comemorar suas bodas, lá estava sua Excelência, o Procurador-geral, apondo sua assinatura na nomeação da esposa do sobrinho e, para um cargo, ao que parece, até sem relevância mais acentuada. Uma “sinecurazinha”, boca, conezia, governicho, nicho, prebenda, teta, veniaga. 

O silêncio “tão” demorado de sua Excelência – e do próprio órgão –, suscita no seio da sociedade dúvidas sobre a regularidade da nomeação. 

Amplia e corrobora com este sentimento, a resposta – depois de tanto tempo –, vinda não através de uma nota oficial esclarecendo os fatos, mas, sim, do ato de exoneração da suposta parente por afinidade da autoridade.  

Veja, a nomeada (agora exonerada), ainda que não ostentasse o sobrenome de casada, o que poderia induzir a erro sua excelência, o nomeador – na eventualidade de alegar não saber de quem se tratava –, possui um nome por demais incomum. Dificilmente passaria desaparecido do olhar arguto da autoridade. 

Se em algum momento houve dúvida quanto a regularidade da nomeação, ela se dissipa por completo com a exoneração feita de inopino após os questionamentos dos veículos de comunicação e, segundo soube, pela possibilidade da adoção de medidas legais anunciadas pelo sindicato que representa os servidores do órgão. 

Se a nomeação ocorreu amparada na lei por que exonerar agora após o assunto ser escandalizado na imprensa? 

Se estava errada e em desacordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF, que providências serão tomadas pelo órgão que fiscaliza e intenta as pesadas ações (civis e criminais) contra os demais gestores? A exoneração “elide” o malfeito? Ficará o “não” dito pelo não dito?

Já escrevi diversas vezes sobre o Ministério Público Estadual (pode pesquisar no meu sitio), em um dos textos o título foi o seguinte: “Quem Vigia o Vigiador?”, onde alertava justamente para o fato do MPMA, por obrigação legal, adotar tanto rigor com os demais sem, muitas das vezes, não olhar o próprio umbigo. Naquele e noutros textos citava alguns exemplos.

Não satisfaz à sociedade o fato de “pego em flagrante delito”, sua Excelência (através do substituto imediato) ter promovido a exoneração da suposta parente por afinidade. 

Não apenas o próprio procurador, mas o órgão precisam esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a nomeação questionada pelos veículos de comunicação, bem como, as motivações que fizeram cessar o vínculo.

A autoridade sabia quem era? Se não sabia, a nomeou sem conhecer? Se sabia, qual a justificativa para afrontar a imposição que cobra de todos os demais agentes públicos? A nomeada não é – ou não era –, parente por ocasião da nomeação? Se não era, por qual razão fez-se necessário a consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme informou sua excelência a um veiculo de comunicação? Quanto a exoneração: o serviço não era mais necessário? Encontraram alguém mais capacitado?

A súmula, conforme transcrita acima é bastante clara e sucinta. Com todas as letras diz que a nomeação  de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, contraria a Constituição Federal. Nesta matéria ainda há duvida – com decisões discrepantes –, em relação ao fato da súmula ser aplicável ou não em relação aos chamados agentes políticos (secretários municipais, estaduais e ministros).

No caso da nomeação feita pelo procurador-geral,  onde residiria a dúvida? A esposa do sobrinho não seria parente em terceiro grau por afinidade? O Ministério Público não seria alcançado pelos efeitos da súmula?

São questões que o MPMA precisa responder, insisto, a não deixar quaisquer dúvidas para a sociedade. Existem dezenas de ações (talvez centenas) sendo respondidas por gestores e ex-gestores por infringência da súmula nº.13. Como ficam essas ações? Cidadãos continuarão sendo condenados por fazerem aquilo que o chefe do órgão que os processam fez? São culpados daquilo que outros são inocentes? Será correto arguir tal precedente em sede de defesa?

O silêncio, as respostas enviesadas, a omissão, o pouco caso, causam um imerecido desgaste a imagem do Ministério Público Estadual.

Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau.

Abdon Marinho é advogado. 

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Um pouco mais de tolerância

Por Osmar Gomes dos Santos*

Muito tenho refletido nesta passagem para um novo ano. Vejo nesta transição de anos um pouco da sabedoria com a qual nos brindou Fernando Pessoa no poema Travessial. Assim como naqueles breves rabiscos, a vida em algum momento nos exige que abandonemos nossa fatídica rotina e ousemos trilhar novos caminhos.

Nas entrelinhas está dito, de forma clara e objetiva, que na vida é preciso suplantar etapas, despir-se de vaidades, abrir mão de um estilo de vida muitas vezes pré-moldado pela sociedade. Obedecermos  padrões e rótulos impostos, que acabamos por aceitar e carregar sem qualquer questionamento.

Após esse momento de introspecção reflexiva, cheguei a conclusão de que realmente é necessário um reexame de consciência não apenas individual, mas coletivo. Mudar é um ato particular, mas que deve guardar estreita consonância com aquilo que se espera produzir enquanto efeito coletivo no tecido social.

Ouso propor como fruto das minhas inquietações que o mundo precisa de mais tolerância. E creio que não se pode falar de tolerância sem que falemos em respeito ao próximo, ao ser humano. Nunca é demais tratar esse tema tão presente em nosso cotidiano e que nos últimos anos vem levantando grandes discussões mundo afora.

Todos os dias – nas rodas de conversas com amigos, no transporte público, no noticiário – nos deparamos com casos de intolerância. Os tipos de intolerância são os mais diversos, contemplando aspectos sociais, religiosos, políticos e tantos outros disseminados.

Penso que essa intolerância nada mais é do que o reflexo de uma sociedade cada vez mais individualista, estruturada em guetos, cuja autoreferência apenas permite a aceitação daquilo que é tido como certo a partir de uma forma particular de ver o mundo. Tudo que é produto do mundo exterior não é conveniente e, portanto, deve ser abominado.

O perigo reside na forma como cada qual reage diante daquilo que crê inaceitável. Algumas pessoas criticam, outras comentam, algumas ignoram e se fecham em seu mundo particular. No entanto, há aquelas que buscam meios cruéis para lidar com o antagonismo, terminando por gerar episódios de violência como o ocorrido recentemente que vitimou o cabeleireiro Plínio Henrique.

A barbárie aconteceu em plena Avenida Paulista, coração financeiro do Brasil e um dos mais importantes centros financeiros da América Latina e do mundo. O caso mantém aceso o debate sobre a prática da violência gratuita contra pessoas indefesas apenas pelo fato de ter escolhido ser alguém fora do perfil convencional que grande parte da sociedade passou a adotar, como se isso fosse uma sentença de morte.

Os motivos para a morte do jovem Plínio são muitos – segundo aqueles que praticam, devidamente fundamentados –, mas me arrisco a citar alguns: futilidade, banalidade, ignorância, estupidez, arrogância, sentimento de supremacia, homofobia, machismo, intolerância! Sim, a sempre presente intolerância. Aquela vista em regimes totalitarios e fundamentalistas, especialmente no mundo árabe, e criticada por tantos é a mesma praticada aqui no Brasil.

Essa forma mais latente da intolerância, cujo resultado leva à morte, costuma camuflar comportamentos também extremistas praticadas no dia a dia nas relações mais simples. Pessoas adotam posturas de distanciamento diante do negro, do homossexual, do gordo, do magro, do religioso, do pedinte, do menino de rua, da mulher. Nas mais diversas situações, como trânsito, supermercado, padaria, porta da escola, trabalho.

Ao passo que segregam, essas pessoas também são segregadas, pois colocam a si mesmas dentro de um grupo que levanta muros sociais frente aqueles cujo perfil não lhe agrada. Dessa forma, caminhamos construindo uma sociedade de guetos e nos esquecemos que diariamente nossa vida orbita em torno do próximo e o próximo a nossa volta.

Ninguém é um ser em si mesmo, ninguém é autosuficiente. Todos nós dependemos desde a nossa concepção do próximo para ser, para existir. Fomos concebidos no ventre pela união de duas pessoas. Viemos ao mundo pelas mãos de estranhos, recebemos um nome dado por terceiros, fomos criados e doutrinados pelos pais e familiares.

Não importa o quão rico o ser humano possa ser, ele só o é porque outros possibilitam essa condição. Dependo do que outros plantam, quando doente é o outro que cuida de mim. Como posso me fechar em um calabouço cuja visão torpe de mundo não me permita olhar um palmo adiante de meus olhos?

A contradição é algo extremamente salutar e aguça o questionamento e novas descobertas. A humanidade somente avançou quando passou a questionar seus próprios limites e os dogmas estabelecidos. Tecnologias outrora inimagináveis hoje estão ao alcance das mãos porque alguém ousou quebrar paradigmas e acreditar que era possível. É esse o fruto que a contradição deve gerar para nós.

Vivemos um momento de importante reflexão quanto ao que buscamos neste mundo. Nossa passagem sobre este chão, embora não pareça, é curto e cheio de armadilhas. O 1º de janeiro é tido como o Dia da Fraternidade Universal e fraternidade nada mais é do que o convívio em harmonia entre os comuns, pessoas capazes de se ajudar mutuamente na consecução de um ideal coletivo.

É preciso cultivar a paciência e o respeito. Ser tolerante inclusive com a intolerância, aconteça onde acontecer, nas circunstâncias que ocorrer. Lembro de uma importante campanha do Ministério Público que dizia “conte até 10: a raiva passa, a vida fica”.

O momento, portanto, é mais que oportuno para exame profundo de consciência. Uma sociedade mais fraterna, justa, igualitária e tolerante é reflexo das atitudes praticadas cotidianamente pelos seus membros. As diferenças devem nos aproximar,  jamais afastar. Que em 2019 a tolerância possa ser a palavra mais praticada por todos nós.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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O desafio de Bolsonaro

Por Carlos Nina

Advogado

As eleições brasileiras são feitas de corrupção. Dos candidatos aos eleitores, perpassando por cabos eleitorais, financiadores e agentes públicos. Isso torna o caminho quase impossível para os que querem agir com decência e honestidade, especialmente para os candidatos que via de regra sucumbem aos desvios de conduta implantados por um sistema que se alimenta e sobrevive de corrupção.

Sobressai-se, aí, a importância do Ministério Público na fiscalização e nas ações para afastar do processo candidatos que deveriam estar disputando espaço nas celas dos cárceres e não em cargos de representação popular. Também o Judiciário, em decisões que correspondem à dignidade da função e à expectativa da cidadania individual e coletiva, que nele põem e têm a esperança de poder desfrutar de “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, como prenuncia a Constituição Federal.

O povo brasileiro, entretanto, foi vítima de um audacioso e devastador projeto de poder, liderado por verdadeiros sepulcros caiados, que, prometendo falsas ilusões à parte mais pobre da população e cooptando corruptos de todas as camadas, solaparam as riquezas nacionais e aparelharam os órgãos da administração pública, fazendo o País sangrar como paciente quase terminal, surpreendido a cada manhã com novas notícias sobre o agravamento de seu estado.

Jair Messias Bolsonaro há anos percebeu esse cenário e, com coerência nos valores de sua formação, estabeleceu contato com os inconformados e, mantendo sua postura de provocação e até agressividade verbal, liderou uma reação a essa situação. Não foi o resultado de uma campanha eleitoral, mas da interlocução de permanente interação, onde ele, um parlamentar que atravessou décadas incólume ao assédio dos corruptores, passou a representar a única esperança da lucidez diante do desastre moral, político e econômico a que o País estava sendo levado.

Enfrentará um grande desafio. Os que o combatem e se dizem arautos da democracia e defensores da Constituição, na verdade tramavam contra ambas, para implantar a chamada ditadura do proletariado, que nada mais é do que um disfarce para que um grupo autoritário e corrupto mantenha-se no Poder, eliminando adversários e mantendo a população submissa.

Bolsonaro é Messias, mas não opera milagres. Precisará do apoio daqueles que o elegeram e de todos que quiserem um País melhor. Os corruptos e todas as instituições da rede criminosa instalada no País nos últimos anos querem destruí-lo. Bolsonaro quer desenvolver o País resgatando a nacionalidade e cumprindo os preceitos constitucionais. Sozinho não conseguirá. O atentado que sofreu mostra exatamente qual a disposição de seus adversários.

Que tenha forças para cumprir sua missão de manter o Brasil acima de todos e Deus acima de tudo.

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Entenda a lógica

Por Edson Vidigal*

O recesso dos Deputados e Senadores, iniciado em 22 deste dezembro terminará em 31 de janeiro do próximo ano, quando findarão os atuais mandatos.

Primeiro de fevereiro haverá a posse dos novos deputados e senadores eleitos ou reeleitos, para a nova legislatura de quatro anos. (Difícil saber sobre o espírito de porco que, na Constituinte, marcou para 1 º de janeiro as posses do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos.)

O Congresso, Câmara e Senado, em final de legislatura, empossará em 1 º de janeiro, os novos Presidente da República e Vice-Presidente da República, eleitos neste ano. Com os novos titulares do Executivo, Presidente e Vice, a República seguirá com a legislatura atual em seus últimos estertores.

Ao mesmo tempo em que os Deputados e Senadores eleitos ou reeleitos esperam o novo começo legislativo, o Presidente da República, e por que não também o seu Vice, e por que não também todo o Povo brasileiro, ainda terão de encarar o cenário anódino com um Congresso cujos integrantes apenas estão.

A Câmara, por exemplo, foi renovada pelas urnas em mais da metade. O País ainda terá que pagar a conta decorrente desses descompassos. De todas as contas, num relance, a que mais chama a atenção agora é dos suplentes que, em tese, nem terão o que fazer no serviço legislativo.

Dos 513 Deputados e 81 Senadores da atual legislatura, pelo menos, 20 ao todo deixarão seus mandatos no último dia deste mês de dezembro. Ou porque foram eleitos para cargos nos Executivos de seus Estados ou porque tendo sido reeleitos, ou não, tomarão posse em 1º de janeiro como Ministros do novo Presidente ou como Secretários dos Governadores.

Os suplentes de cada um desses parlamentares serão convocados, tomarão posse, mesmo que não tenham nada a fazer nesse curtíssimo espaço de tempo.E por conta disso serão pagos pelos serviços, ainda que não efetivamente realizados.

Estima-se que os vencimentos de cada suplente nessa transição para Senador ou Deputado poderão chegar a 72 (setenta e dois) mil reais.Os suplentes que assumirão para a próxima legislatura, a partir de 1 º de fevereiro? Bom, serão outros quinhentos…

A Constituição não admite que ninguém no serviço público trabalhe sem a contrapartida de um pagamento. Mas deveria proibir receber vencimentos sem a contrapartida de algum trabalho de verdade e eficaz.

*Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. -oOo- 27.12.18

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Então é Natal

Por Osmar Gomes dos Santos*

Eis que é chegado mais um fim de dezembro, período em que estamos com o coração mais leve, a emoção salta aos olhos, os desejos mais sinceros são ditos aos quatro cantos em que nos fazemos presentes. Ouvimos aquelas mesmas canções natalinas – que já se tornaram clássicas e fazem parte deste instante de congratulações – e somos postos a refletir sobre mais uma página da vida que está prestes a ser virada.

Tempo de ver as ruas iluminadas, as pessoas sorridentes, as lojas cheias, a esperança que se renova com o acender das luzes do natal e toma conta dos nossos corações a cada ato de bondade e caridade feito ao próximo. É tempo de dar e receber presentes, mantendo aquela velha magia de deixá-los em baixo da árvore, como se o próprio Noel os tivesse deixado.

É a data de maior expressão para o comércio, importante segmento que faz a roda da economia girar, tendo forte impacto, também, na movimentação do segmento do turismo e de serviços. Empregos são gerados, a autoestima possibilita abertura de novos negócios, esforços são envidados para concretização de sonhos que foram alimentados ao longo do ano.

Período de compartilhar uma mesa com as guloseimas que já são tradição, muitas delas, para mim, remontam aquele efêmero gostinho doce dos amargos tempos da sofrida infância. Tempo dos amigos secretos, das receitas da vovó, da família e dos amigos reunidos em torno da ceia para celebrar esta data de renovação.

O Natal me traz a nostalgia daquele tempo de menino franzino, que da pequena palafita sobre a maré avistava as luzes da cidade a cintilar. De pés no chão, saía às ruas para ver a beleza dos brilhos, dos enfeites, da magia que tomava conta daquele momento único. Posso dizer que sou agraciado pelo fato de ainda poder guardar aquela doçura nas minhas íntimas lembranças dos tempos de pequenino.

Por falar em pequenino, creio que é neste ponto que reside o espírito do Natal. Todos nós certamente temos guardado no íntimo de nossas memórias a ingenuidade, a sutileza, a esperança e a fé. Esses são sentimentos sinceros que podem ser renovados a cada fim de ano e que somente o Natal pode proporcionar. Embora tenhamos a capacidade de guardar tão nobres sentimentos, não devemos nos esquecer de praticá-los.

O Natal é isso, tudo faz parte. Valores materiais e imateriais fazem parte deste tempo que é místico, desde que não nos esqueçamos do verdadeiro sentido do Natal. A data simboliza nascimento, em especial daquele que os cristãos creem como seu salvador, Jesus Cristo. É, dessa forma, também um renascimento, oportunidade de renovação de nossas condutas em diversas áreas de nossas vidas, seja na política ou nos âmbitos profissional, familiar e espiritual.

Em tempo, é preciso voltar a ser criança, ou pelo menos deixar que se acenda aquela fagulha que todos nós ainda carregamos dos tempos das boas traquinagens. Não há espaço para a tristeza, o rancor, a raiva ou o ódio. É hora de deixar o sentimento aflorar, travestir-se da avidez e sensibilidade do poeta para deixar que eloquentes palavras transbordem do coração e saltem pela boca, ainda  que pareça uma estranha naturalidade.

Com a alma leve, é hora de reencontro, com nosso “eu”, com nossas raízes, com nossa história, com nossa caminhada. Olhar para trás e agradecer pela trajetória que nos foi possível trilhar e pedir forças para seguir aquela que ora se apresenta como novo desafio. Essa reflexão é quase uma exigência deste período, um exame de consciência que fazemos todos, com mais ou menos profundidade, mas que é necessária.

É um ciclo que não se encerra, apenas se renova. Em breve, teremos novas oportunidades de fazermos diferente daquilo que já passou. Teremos a chance de sermos mais intensos, mais corajosos, mais aguerridos, mais alegres, mais amáveis, mais amigos, mais humanos, de sermos simplesmente melhores do que fomos até então. Momento de rememorar nossos atos e renovar atitudes.

Que a generosidade, a humildade, a compaixão e o amor possam visitar cada lar – dos mais simples aos mais afortunados, daqueles que acreditam ou não no verdadeiro espírito natalino – e anunciar que podemos todos reviver em plenitude a magia do Natal no ano novo que se anuncia. Parafraseando a letra da canção, é de todos o Natal, do enfermo e do são, do pobre e do rico, num só coração.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

*Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís.

Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e letras.

Alcançamos o tão esperado século XXI sob a expectativa de que viraríamos a página de um período histórico marcado por contradições advindas da diversidade de pensamentos e ideologias políticas. Vivemos duas grandes guerras mundiais, quase uma terceira, além de um sem número de conflitos armados em várias partes do mundo. Em cem anos, o homem conseguiu produzir ódio, por meio de armas, como nunca antes na história humana.

Terminado o maior conflito bélico, as armas de destruição em massa deram lugar, pelo menos no papel, à tolerância entre os povos. Era 10 dezembro de 1948, quando veio ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que estabeleceu uma série de diretrizes a serem seguidas por todas as nações, tendo como primazia o respeito à dignidade da pessoa humana.

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sob a presidência de Eleanor Roosevelt, viúva do ex-presidente dos EUA Franklin Roosevelt, aprovara a carta que veio a se tornar uma referência para todas as nações. Entusiasta do tema, Eleanor participou diretamente da redação do texto, cuja finalidade era sepultar o horror produzido durante os dois conflitos mundiais.

Pelo menos em tese, especialmente em nosso regime político, consolidamos alguns conceitos imbuídos no documento. Avançamos na garantia dos direitos nas relações trabalhistas, praticamente eliminando a escravidão e o trabalho forçado. O povo tem sido a base da autoridade estatal, podendo escolher seus representantes e todos, em regra, tem acesso à Justiça e tratamento igual perante a lei.

Essas são algumas conquistas decorrentes da força do documento, que deu as diretrizes para nossa constituição, notadamente no que tange aos direitos e garantias fundamentais. Verifica-se progresso, ainda, no direito à vida e à liberdade, inclusive de expressão, garantindo a privacidade e a preservação da honra. Mais recentemente, o direito à propriedade tem ganhado espaço nas garantias constitucionais do cidadão.

Mas, embora tenha permitido a disseminação de valores e a imposição de limites a condutas de milhares de chefes de estado, ao se debruçar sobre os acontecimentos globais dos últimos 70 anos, verifica-se que ainda estamos longe do ideal pretendido. A ideia de incorporar ações positivas de forma plena não passou de retórica, que ao cabo parece mais ter atendido a interesses momentâneos do capital financeiro, ávido por estabilidade social no pós-guerra.

A inspirada Eleanor chegou a se referir à Declaração como a magna carta para toda a humanidade. Mas quando se analisa o contexto no qual ela própria vivia, verifica-se um profundo abismo entre discurso e prática, afinal, os EUA, nação da qual ela foi primeira-dama de 1933 a 1945, ainda viviam submersos em um regime segregacionista, fundado na diferença de cor.

Martin Luther king se tornou um mártir em 1968, vinte anos após a Declaração, justamente porque travou intensa luta contra esse intolerante regime de discriminação racial dos EUA, que perdurou oficialmente até a década de 1960. Convém lembrar que ainda hoje é intensa a luta do cidadão negro naquele país para ter respeito e direitos garantidos.

Esse paradoxo não se resume ao exemplo dos EUA, posto que tantas outras nações estiveram mergulhadas em regimes intolerantes no período pós guerra. Na África, foi instituído o apartheid, levantes ditatoriais foram vistos mundo afora, inclusive aqui no Brasil. Regimes que retiraram dos seus povos a autonomia, a liberdade, a possibilidade de um desenvolvimento pleno e feliz.

Embora traduzido em mais de 500 idiomas, ter servido de fundação para tratados e de espinha dorsal de inúmeras constituições, incluindo a brasileira, o documento por si só não tem força de mudar a realidade, isso cabe aos governantes. Precisam estabelecer políticas, seja internamente ou além-fronteiras, para assegurar os direitos expressos na Declaração. Por outro lado, os cidadãos precisam estar cientes de seus direitos e deveres, exercitando-os cotidianamente.

Uma dos temas mais debatidos sobre o globo atualmente gira em torno da questão dos refugiados, que, segundo últimos dados divulgados pela ONU, atinge cerca de 250 milhões de pessoas. As razões são as mais diversas, com maior destaque para a fome, a seca, as guerras e perseguições política e religiosa.

Então questiono: qual o esforço dos chefes de estado, notadamente das grandes nações, em resolver essa problemática?

A resposta é desanimadora, eis que os líderes mundiais, ao

invés de buscar soluções, estão cada vez mais se isolando e impondo barreiras.

Nações viram as costas a cidadãos sem nacionalidade, sob a lógica perversa do “cada qual com seus problemas”. Posição essa que por sua vez é absorvida pela população desses países, notadamente os europeus, fazendo crescer o ódio e a xenofobia.

Por falar em papel da sociedade, não vislumbro outro caminho para a plena garantia dos direitos humanos se estes não forem, também, praticados no dia a dia por pessoas simples, como eu e você. Não cabe apenas aguardar as soluções de nossos governantes, mas agirmos na relação com o outro com espírito de fraternidade. Isso deve estar acima de questões de cor, de religião, de opção sexual, de opinião política ou qualquer outra diferença.

Devemos praticar os direitos humanos em nosso dia a dia, posição esta por mim já defendida recentemente neste espaço. Não posso julgar o próximo pela aparência ou pelas escolhas particulares que faz em sua intimidade, mas tão somente pelo seu caráter e pelo conjunto de valores que carrega consigo.

Tratar bem e ser bem tratado é algo que deve estar intrínseco ao convívio social. Precisamos mudar! Do contrário, poderemos consolidar este século XXI como aquele da decadência humana em todas suas vertentes.

Aproveitemos, pois este momento de comemoração para reafirmar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o futuro das nações e, notadamente, para a sobrevivência da espécie “homem”.

Longe de mim querer transparecer qualquer posição pessimista,

posto que esta palavra não acompanha minha trajetória. Mas os tempos vividos merecem uma análise crítica dos fatos e exige uma mudança de postura. É preciso olhar pelo retrovisor os acontecimentos do passado, não cometermos os mesmos erros no presente, sob pena de não termos um futuro a alcançar. em vários espaços da cidade.

*Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e letras.

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Família a base de tudo

*Osmar Gomes dos Santos

Família. Palavra que pode englobar outros conceitos, relativos não a seres humanos, mas coisas, animais, etc. Apanhando as definições vocabulares encontra-se que família é conjunto de pessoas, em regra, ligadas por laços de parentesco, que vivem sob o mesmo teto. Ascendentes, descendentes, colaterais e afins de uma linhagem. Do mesmo sangue ou não, ligadas entre si por casamento, filiação ou adoção.

Seguindo o conceito mais estrito, permito-me discorrer sobre a importância da família para a sociedade. O sucesso de um “homem” está diretamente relacionado com os laços de parentesco que este constrói em sua trajetória. Não falo do sucesso enquanto posse de bens ou status social. Vejo que o sucesso está intimamente ligado ao conceito de felicidade, estado de espírito e congraçamento, coisas que não possuem relação direta com posses materiais.

Crescer em uma família harmoniosa, sob a batuta dos bons valores e costumes é condição primeira para se alcançar essa tal felicidade. Nesse quesito, afirmo que fui um felizardo ao ter como referências pai – ainda que por pouco tempo de vida –, mãe e meus irmãos mais velhos que souberam conduzir os rumos dessa instituição social.

Sob um permanente e árduo regime de trabalho, estudos e manutenção de valores, construímos uma família sólida. Sempre havia tempo para as conversas e, hoje, não falta uma mão estendida para aquele que precisa. Solidariedade e amor ao próximo é algo que praticamos desde a tenra idade. Por essa razão afirmo que a família é base para uma sociedade melhor.

Trago este contexto familiar – embora sempre reservado quanto a essa exposição – devido à importância do tema para o momento que vivemos. Uma era de relações frágeis e voláteis, muitas delas construídas sem o alicerce que deve manter de pé a família, que por sua vez é o núcleo mais importante para uma sociedade em equilíbrio.

Atualmente é comum constatar a “terceirização” da educação dos nossos filhos para as escolas, para as televisões, para os desenhos, para as redes sociais e, na pior das hipóteses, abandonamos à própria sorte sob as regras das ruas.

O ensinamento pode ser para o bem ou para o mal, a depender do contexto em que as lições são repassadas e aprendidas. Discussões acerca da pureza do coração humano se arrastam até nossos dias tendo como debate central a questão se o homem é bom ou mau por natureza. Prefiro a linha que defende o homem como um ser bom, moldado conforme o contexto social no qual ele cresce.

Nesse sentido é que destaco o papel da família na educação dos filhos e no fortalecimento dos laços de parentesco. Educar não significa ser benevolente em tudo, mas ter um propósito em todos os atos. Este propósito deve estar intimamente ligado ao desejo de querer o melhor para nossos filhos e, assim, educá-los com amor para uma vida honrada e de respeito ao próximo.

Infelizmente, sem pretender generalizações, o que se vê é o contrário disso. Por um lado há escassez de tudo, de bens materiais a amor; enquanto noutros lares há todos os aparatos tecnológicos de última geração, mas também falta o amor. Em ambos os casos observo concessões de forma ilimitada ao se dar tudo que os filhos querem, não se diz não, não se impõe limites, apenas deixa-se fazer o que cada um bem entende. Parece ser mais cômodo.

Não pretendo ser determinista, mas o resultado de uma geração criada sem limites prenuncia uma atmosfera social em perfeita desarmonia. Isso porque vivemos em um país sob a égide da democracia, que por sua vez pressupõe o gozo dos direitos e o cumprimento dos deveres. Estes últimos não se sobrepõem, convivem de forma harmônica, cada um no seu momento.

Embora avancemos tecnologicamente, a ponto de querer lograr a denominação de país desenvolvido, receio que este ainda é um ideal minimamente longe de ser alcançado. Como se pode querer que uma nação seja desenvolvida quando vemos irmãos se voltarem contra irmãos, filhos contra pais, parentes contra parentes. Núcleos familiares dilacerados.

Retomo meu raciocínio inicial para estabelecer o paralelo pretendido. Só será possível construir uma sociedade melhor a partir da edificação familiar, sendo esta capaz de promover valores para uma nação justa, fraterna e igualitária. O respeito ao próximo, ao meio ambiente, às regras de convivência são pressupostos.

Limites são necessários para formar uma geração que não se deixará frustrar diante dos obstáculos, mas os enfrentará com a cabeça erguida. Assim como permitirá o resgate de valores éticos e morais que possibilitem o respeito àqueles ditos familiares, da mesma forma que garantirá o respeito ao próximo indistintamente.

Aprendi um lição sempre dita por minha mãe: educação vem de berço! Frase que certamente todos já ouviram ou vão ouvir em algum momento de suas vidas. E esse berço nada mais é do que a família. Aquela que nos abraça desde o primeiro sopro divino e nos guia para a vida.

De fato, dificilmente se alcançará uma sociedade perfeita, talvez nem o mais utópico dos filósofos tenha acreditado que isso seria possível. Também não creio que sejamos “lobos dos homens”, como pensava o filósofo mais cético. Mas é possível, a partir do seio familiar, repensarmos o Brasil que queremos para nosso futuro.

Incorporei desde cedo que aquilo que se aprende no núcleo familiar não se perde com o tempo, tende a se fortalecer. A medida que praticamos o bem, a comunhão, a irmandade, tornamos a nossa casa melhor e, consequentemente, podemos contagiar a rua, o bairro, a cidade, o país. O ambiente familiar com fortes laços tende a ser mais feliz e a felicidade é contagiante e faz bem a  quem transmite e a quem recebe. São valores que contribuem para o bem estar social.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Consciência Humana

CONSCIÊNCIA HUMANA

Mais amor e respeito ao próximo

*Osmar Gomes dos Santos

Amar, amar e amar! É tudo que o ser humano precisa, merece e deve fazer pelo próximo, pelo mundo. Amar sobre todas as coisas e sob todos os pretextos. Amar acordado, dormir amando, acordar com amor. Amor é tudo!

A vida perpassa o sentido formal da palavra amor. Fora de qualquer razão, transcende o real e o figurado, toma conta do “eu” e liberta para o amor. O amor aos familiares, aos amigos. Amor a todas aquelas pessoas com quem convivemos, ou com quem acabamos de conhecer, amor até mesmo ao desconhecido.

O corredor da alma é um caminho cheio de vida e mistérios. Ele leva a uma janela que ao nos debruçarmos chegamos a um lugar jamais pensado: o da consciência, da real posição do ser humano frente ao ser humano. Sem sobrepujar, sem importar a cor da pele, o formato dos olhos, a bolsa que carrega, a roupa que veste, o carro que dirige, o lugar onde mora. A consciência nos iguala.

E por falar em consciência, no último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Tal fato fez indagar-me: o que é mesmo consciência negra? De que ela se difere das consciências branca, parda, mameluca? Não sabia se comemorava por ser descendente de negro com branco – e  com isso me considerar e ser um negro – ou se aprofundava minha reflexão sobre o mote desse projeto de lei que instituiu o aludido feriado.

O Maranhão foi um dos estados que adotou o aludido dia 20 como feriado. Embora muito debate surja em torno do assunto, acredito ser válido que o dia seja guardado como um marco para a promoção da igualdade, independente da cor que se carrega na pele.

Não se pode negar a dívida que o Brasil carrega com sua população negra. Embora não exista uma segregação institucionalizada, como ocorrera em outros países, ainda persiste uma segregação que se dá pela conduta e comportamento para com aqueles que possuem o tom da pele mais escuro. Convém lembrar que pós escravidão os negros foram largados à própria sorte, sem emprego, sem moradia, sem dignidade.

Daí porque é importante o enfrentamento dessa questão, mas tomando-se os mesmos cuidados de não promover um efeito reverso, no qual se valoriza o negro em detrimento do branco, do pardo, do ruivo. Não somos diferentes, repito. Somos humanos, um igual ao outro, em toda nossa constituição. Rememoro os discursos de Nelson Mandela, que sofreu e lutou contra o regime do apartheid, na África do Sul, para marcar minha posição

Mandela, um dos maiores líderes que o mundo já viu, ao tratar da política dos povos afirmou: “Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Porque eu promovi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal que espero viver mas, se necessário for, é um ideal para o qual estou preparado para morrer”.

No dizer de Mandela, nem consciência negra nem consciência branca, mas consciência sob todos os aspectos: a consciência verdadeiramente humana.

Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, compartilhado com o presidente sul-africano F.W. de Klerk, em 1993, Nelson Mandela, em seu discurso afirmou para todos os que os assistiam: “O valor da nossa recompensa compartilhada deve ser medida e a paz triunfará. Porque a humanidade que une negros e brancos em uma só raça dirá a cada um de nós que devemos viver como filhos do paraíso”.

Mandela continua: “Mas ainda há gente em nosso país que erroneamente acredita que se contribui para a Justiça e à paz aderindo a esses dogmas que só trouxeram desastre.

Esperamos que eles possam ser abençoados com o raciocínio, o suficiente para perceber que a história não pode ser negada e que uma nova sociedade não pode ser criada a partir da reprodução de um passado desagradável, por mais que se tente disfarçá-lo ou reconstruí-lo”.

A história a que Mandela se refere é a da humanidade, a minha, a sua. É o legado de todas as cores, porque todas são uma só: a raça humana. Quem foi o primeiro a insinuar que temos distinções? Pois este estava coberto de enganos. Sobretudo, nas relações sociais, deve prevalecer o respeito e os direitos a oportunidades iguais, tal como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, de forma particular no Brasil, a nossa Carta Constitucional.

Essa construção da consciência universal, indubitavelmente, passa pela educação. Como melhorar os índices de escolaridade, qualificação e requalificação de todos? Penso que essa tarefa perpassa pelos entes federativos (União, Estados e Municípios), que devem criar mecanismos que fomentem escolas e universidades públicas de qualidade, em detrimento das facilidades para se abrir uma instituição de ensino privada.

Isso remete, naturalmente, a melhores condições de trabalho para os professores e servidores desse setor, contemplando ações de valorização pessoal e oferta de estrutura condizente com os objetivos educacionais, que por sua vez devem refletir os objetivos da nação que almeja o progresso.

É preciso mais que uma Lei de Diretrizes e Bases. A educação de qualidade requer atenção máxima, acompanhamento, desde os anos mais básicos até a educação especializada. Condições adequadas para as séries iniciais, onde se trabalha aspectos indispensáveis ao desenvolvimento cognitivo do aluno. A pluralidade educacional iniciada na fase ginasial, onde cultura e esporte são inseridos com mais veemência.

Um ensino médio que faça jus ao seu propósito de preparar para a vida acadêmica e profissional, aportando, por fim, em um ensino superior digno de capacitar nossos cérebros para os desafios mundiais que se agigantam. Vejam que durante toda essa trajetória educacional não há espaço para discernimento deste ou daquela em razão de sua cor.

E esse desafio é possível ser alcançado. A Coreia do Sul aniquilou o analfabetismo em quase meio século e desponta como um dos países mais desenvolvidos do mundo. A China tem em curso um dos maiores programas educacionais do planeta, cujos resultados já refletem em inúmeras melhorias e coloca o país como único capaz de ameaçar a hegemonia norte-americana.

Isso demonstra que os caminhos não precisam necessariamente ser iguais para todos, pois cada qual carrega uma história que lhe é particular. Mas as oportunidades sim, estas devem alcançar todos – em todos os rincões de nosso Brasil –, levando as condições necessárias à promoção social da nação.

Igualdade para todos, de todas as cores, raças, crenças e religiões. O mundo precisa de mais amor e este começa com o respeito. Que as pessoas possam ser amadas, reconhecidas e valorizadas pelo conjunto de valores que carregam consigo e que prevaleça o respeito a uma só raça: a humana.

*Osmar Gomes dos Santos

Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Minha terra natal Cajari-MA

Por Osmar Gomes dos Santos

Quando se trata da terra natal, todos falam com entusiasmo e sentimento que saltam aos olhos, comum àqueles que guardam boas e saudosas lembranças dos tempos de outrora. Nesta data, em que comemora mais um ano de fundação, falar de ti, Cajari, é um motivo a mais para meu peito transbordar de emoção.

Ao comemorar 70 anos, no próximo 15 de novembro, este pedaço do Maranhão me faz voltar para dentro do meu eu e me deparar com tantas recordações boas. Da época de menino magrelo, dos pés no chão, das brincadeiras peão, das peladas do futebol. Ou mesmo do despertar cedo para a labuta diária – na roça ou no campo. Como foi bom ter vivido ali.

Hoje, te olho majestosa, do alto de seus quase 19 mil habitantes, censo de 2010, encravada no coração da nossa rica Baixada Ocidental Maranhense. Ah, Cajari, como queria ser compositor para rabiscar algumas melodiosas letras que falam de ti. Mas pensando melhor, sou péssimo intérprete e cego de um saudável ciúme. Concluo que elas não poderiam ser cantadas por ninguém, se não por mim.

Como esse papel já não cabe a mim, deixo quietas as poucas folhas de papel que ainda me restam.  Aproprio-me apenas desta para deixar gravada a  minha homenagem. Singela, claro, mas profunda como deve ser. O saudosismo é uma marca indelével que carrego no peito e na memória, que a mim serve como combustível de uma chama inapagável.

Sua grandeza não se traduz apenas em números. Situada às margens do rio Maracú, é uma terra de lendas, causos e muitas histórias, tais como aquelas que mexem não só com o imaginário dos jovens, mas até dos mais vividos.

Cajari é, por assim dizer, um lugar que ainda guarda mistérios não desvendados, a exemplo dos sinais de uma antiga civilização que teria vivido no leito do lago que leva o nome da cidade, muito antes da chegada dos portugueses por aquelas bandas.

Foi porto da tradicional Fazenda Cadoz e tinha algumas propriedades dos então coronéis, cujas autoridades não eram questionadas. Porém, não imperavam absolutas, posto que os valentes índios por muito tempo marcaram posição e deixaram um grande arsenal de conhecimentos que transcenderam gerações. Valentia, hoje, reservada a sua gente que dá a volta por cima depois de sacudir a poeira.

Regressar a Cajari é poder me deparar com figuras ilustres, amigos de infância, um povo simples e acolhedor. Pessoas de sorriso fácil, mesmo daquelas faces cujos olhares revelam o pesado fardo que a vida lhes impôs. Adentro mais ainda, chego em Enseada Grande, povoado onde nasci, Tá tudo bem, sim sinhor”, e a vida segue com um feixe de lenha na cabeça e os pés ainda descalços, paradoxalmente simples e rica.

Na minha terra ainda tem palmeiras e também babaçuais, mas jaçanãs e japeçocas eu nem sei mais. O avanço desenfreado e predatório do homem sobre a natureza para satisfazer de forma voraz seus anseios tem feito diminuir a incidência dessas espécies em toda a região. O meio ambiente sobrevive, embora embriagado na agonia das incertezas.

Mesmo diante das dificuldades, é necessário encontrar motivos para comemorar. Recordo das palavras de meu pai, quando eu ainda era pequenino: “não se pode esmorecer diante das dificuldades da vida”. Palavras que dão força e alimentam a esperança de um dia não muito distante, ver minha bela Cajari retomar o caminho do progresso, da manutenção do seu ecossistema, do cuidado e do respeito com a sua gente.

Espero um dia, minha bela Cajari, poder voltar para ti. E assim como uma despreocupada criança me deleitar em suas águas, colher o coco em seus babaçuais, correr em seus verdes campos alagados sob o sol escaldante. Quero poder deitar sob o céu de estrelas, do límpido clarão do luar, longe das luzes artificiais que delineiam uma realidade tal como ela não é.

Mas hoje, perdido nos devaneios da vida urbana, restando-me matar a saudade nas rápidas viagens de “bate-volta”, só posso desejar a ti, terra amada, os mais sinceros e profundos parabéns pela sua antiga e imponente história. Sob sua juvenil certidão de nascimento, repousa um passado de glórias, bravura e mistérios ainda dados ao descobrimento.

Parabéns, Cajari, pelos seus 70 anos de criação e pelo seu infinito passado de boas e eternas memórias.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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Ser poeta

Por Osmar Gomes dos Santos*

Ocupo este espaço em branco para nele rabiscar alguns verbetes sobre a essência de ser poeta. Rendo-me a homenagear e enaltecer figura de enorme notoriedade e importância na cultura de uma sociedade. É composto de matéria – que vem do pó e a ele voltará, sem tirar nem pôr –, mas que pelas letras se faz imortal, deixando para posteridade o seu legado.

Por definição, dada pelos nossos dicionários, é a pessoa que tem inspiração poética, idealista e vive às sombras de seus devaneios. É o sujeito que costuma falar de forma loquaz, ou simplesmente é aquele que compõe versos. Ele se alimenta da palavra, dela se apropria e a transforma continuamente em um processo metamórfico.

Poeta é substantivo masculino, cuja derivação de gênero convencionou-se chamar de poetisa, mas que algumas preferem sua forma original, servindo a eles e a elas. Assim, no masculino, Cecília Meireles cantou, nem alegre, nem triste, em um instante em que a vida se completa, apenas poeta.

Poeta é aquele que sonha e viaja nas asas da imaginação. É como se ele fosse uma pipa nas mãos de uma jovem criança, que ao descarregar o carretel de linha tem a sensação de alcançar o infinito. Talvez ele sinta levitar e voar, tal como a linda gaivota que voa e contorna a imensa curva na qual, com cinco ou seis retas, se faz um castelo.

Ser poeta é poetizar. É brincar com as palavras. É fazer do alfabeto uma linda viola e por ela dedilhar versos que ora sonorizam harmonicamente um doce e belo soneto, ora contrariam a perfeição em favor de uma lógica inversa e descompromissada, mas igualmente poética.

É ter o olhar da esperança subjetiva, típico dos românticos e surrealistas, mas mantendo os pés encravados no chão ao invocar a mais pura crítica realista. É um ser por vezes incompreensível, mesmo diante da aparente obviedade de suas palavras, que às vezes parece dizer sem dizer o que precisa ser dito. Passa a pérfida sensação de que nada mais são que verbetes jogados ao vento que ruma sem direção.

Mas esse abandono não perturba aquele que é poeta, pois este sabe que é preciso manter a doçura de uma criança, fazendo das letras um quebra-cabeça que a cada dia possibilita novas descobertas e combinações. Porque mesmo aquelas palavras que rumam sem destino encontram terra fértil capaz de germinar e produzir frutos do conhecimento.

Ser poeta é navegar. É ter fome e sede de novas descobertas e desbravar mares revoltos e de aguas turvas, ou simplesmente passear por águas calmas e límpidas. Tranquilidade ou tormenta nada mais é do reflexo de seu estado de espírito, suas inquietações e conflitos internos com o mundo exterior.

Do eufemismo faz instrumento para manter a doçura da vida quando sobre ela precisa narrar os mais sórdidos acontecimentos. Conserva a essência do existir e faz das paixões da alma um combustível permanente na viagem ao desconhecido. Ele parafraseia o mundo como ele se apresenta, apropriando-se das mais diversas interpretações dos seus mistérios.

O poeta perde-se nos profundos devaneios do seu âmago, muitas vezes cheios de um vazio que parece não ter fim e que mal cabe em si. Sem qualquer lógica ou explicação, esse vácuo aflora como uma fonte de vida em abundância, podendo ser sintetizada na experiência humana mais simplória.

“Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”, eternizou Carlos Drummond. Suas palavras revelam que para ser poeta é preciso não caber em si mesmo. Extrapola-se os limites existenciais, transcende-se a razão e chega-se a beira do irracional para encontrar o que nem sempre parece ser traduzido com certo grau de coerência.

Às vezes é preciso fingir, como dizia Fernando Pessoa, outrora a verdade nua e crua da vida como ela é se faz necessária, como ensinou Nelson Rodrigues. Para o poeta o amanhã não se apresenta como concreto, tangível. Ele pinta cada dia conforme as cores que jorram – ora alegre, ora triste, mas sempre pujante – de sua fonte criadora e inesgotável de sabedoria.

Compreender um poeta não é tarefa fácil, posto que muitas vezes aparenta um ser incompreensível por ele próprio, mas tarefa impossível não é. É uma empreitada que requer uma completa entrega, livre de pressupostos arraigados em preconceitos do senso comum com todas as arestas em seu devido lugar. É preciso pensar fora da caixa.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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A imprensa é a voz da democracia

“Somente por meio de uma imprensa livre é possível estabelecer um ambiente sem medo ou censura, no qual as várias opiniões e posições ideológicas possam ser postas e contrapostas, resultando em um processo racional de formação do pensamento coletivo”.

*Osmar Gomes dos Santos

Somos todos iguais diante das normas e temos assegurado, dentre outros, o direito à liberdade, à segurança e à vida. Essa máxima que preserva nossa integridade em várias instâncias da vida está exposta em nossa Carta Magna, art. 5º. Na letra da norma encontramos  ainda que é livre a expressão da atividade de comunicação e o exercício profissional, desde que atendidas às qualificações que a lei estabelecer.

Essa deve ser a premissa seguida por toda nação civilizada e uma prática fortalecida pelas instituições públicas e seus representantes, que por sua vez estão  para representar o anseio popular. O assassinato bárbaro do jornalista Jamal Khashoggi, ocorrido recentemente, me chamou a atenção e despertou o alerta mundial para a necessidade da luta pela livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Ocorrido na Turquia, dentro da Embaixada da Arábia Saudita, o crime constitui um triste episódio, somente vivenciado por aqueles que não sabem conviver com opiniões adversas. A repercussão mundo afora foi instantânea e, claro, aqui no Brasil não se pode deixar de abrir uma discussão sobre o assassinato e, de forma mais ampla, sobre o papel da imprensa livre no Estado democrático de Direito.

Khashoggi era um jornalista renomado, tendo se destacado por coberturas como a ascensão de Osama Bin Laden e outros casos de repercussão no Afeganistão. De senso crítico apurado, passou a ser alvo do regime saudita, o que o levou a deixar a Arábia para garantir sua integridade. Hoje, como espécie de mártir, ele representa os inúmeros profissionais da imprensa mortos em razão do exercício de sua função.

A violência com que o crime foi cometido – tortura, esquartejamento e desfiguração da identidade – demonstra traços de crueldade e poderia ser classificada pela psicologia forense como um ato típico de um psicopata frio e calculista. No entanto, ao que tudo indica, até o momento, é que os algozes do jornalista foram aqueles que, em regra, deveriam protegê-los: concidadãos representantes do governo árabe. Algo característico de um regime totalitário.

Profissionais da comunicação, onde se incluem os jornalistas, são aqueles que exercitam o ofício de informar a nação sobre os fatos e acontecimentos cotidianos. Atentado que se comete contra esse profissional recai sobre toda uma nação e ao seu direito legítimo de ser informada. Aqui, de norte a sul do Brasil, ainda é possível vivenciarmos as mais diversas tentativas de calar a imprensa, inclusive pelo meio mais abominável: a morte.

Casos como do jornalista Décio Sá, aqui na capital maranhense, demonstram bem os riscos e desafios da nobre profissão, cuja missão perfaz o caminho da investigação, da apuração, da descoberta e da produção. Tudo isso culmina na informação pronta, que é levada ao cidadão que possui o inalienável direito de ser informado sobre os acontecimentos cotidianos e, daí, construir com base crítica a sua noção do real.

Seja na parte ocidental ou oriental do globo, o princípio da democracia é único e a imprensa livre é pré-requisito essencial, uma condição sine qua non, para o surgimento, a consolidação e a sua manutenção.  Garantir as liberdades individuais, sob a luz da dignidade da pessoa humana, cristalizada nas mais diversas cartas relacionadas aos direitos humanos, constitui o alicerce para o funcionamento das relações coletivas e do equilíbrio social.

A imprensa funciona como uma espécie de órgão de controle social das instituições e das pessoas que delas fazem parte, mais notadamente daquelas que ocupam postos de representação de uma nação e que devem atuar em função do bem estar desta última. A liberdade de expressão é um valor caro para a civilização ocidental sem o qual não pode haver o aludido controle institucional, perecendo a democracia.

Pode parecer repetitivo falar em liberdade de expressão, mas é justamente essa a intenção. Somente por meio de uma imprensa livre é possível estabelecer um ambiente sem medo ou censura, no qual as várias opiniões e posições ideológicas possam ser postas e contrapostas, resultando em um processo racional de formação do pensamento coletivo.

Em razão das próprias particularidades no modo de agir e pensar inerente a cada ser humano é que surge o contraditório. Dos estudos sobre hegemonia do filósofo e jornalista Antoine Gramsci, foi extraído o conceito de “contra-hegemonia”, pressupondo que em oposição a uma força opressora nascerá naturalmente outras forças do tecido social para contrapor o comportamento despótico.

Reforço o já dito até aqui tomando emprestadas as palavras de um dos maiores juristas que este país já teve, Rui Barbosa, para o qual um povo só luta pelos seus direitos quando os conhece. “A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”.

Sob a égide constitucional, o debate não pode deixar de fora a compreensão inequívoca do art. 220 da Carta, que diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Em um momento em que acontecimentos como o ocorrido além-mar põe em xeque o exercício da nobre atividade laboral, profissionais da imprensa devem marcar forte posicionamento. Aqueles que usam apenas a palavra como arma devem deixar claro aos opressores que os atos de violência jamais calarão a voz da imprensa livre dentro de uma sociedade justa e democrática.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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“Para quem está morrendo afogado, jacaré é tronco”, diz senador Roberto Rocha

Eu perdi uma eleição amarga, enfrentando duas máquinas onipresentes na política do Maranhão, e ainda o surgimento de um novo fenômeno político nacional que contribuiu para afastar as possibilidades do PSDB surgir com chances de crescimento.

De todos os grandes partidos, fomos o único com presença nacional que não se aliou às duas candidaturas principais.

Minha candidatura, montada pelo PSDB para ajudar o palanque de Geraldo Alckmin – homem público que honra a vida nacional – representou um esforço enorme que, por conta das circunstâncias que todos conhecem, acabou num ponto cego do radar eleitoral.

Ainda assim, não sou daqueles que buscam culpados para as vicissitudes da política. Há que aprender as lições e seguir em frente. Por isso estranhei quando o ex-governador José Reinaldo, de posse dos resultados eleitorais, apontou um único culpado pela derrota de seu pleito. E esse culpado seria eu!

Mas não fui eu que ofereci a ele a única chance de competir por um partido com tempo de televisão e fundo eleitoral? Não fui eu quem prestigiou a sua chegada ao PSDB com a presença em meu gabinete de lideranças nacionais do partido?

E pior, ele ainda guarda palavras de elogio em seu artigo ao atual governador, que de forma infame o escorraçou, e guarda silêncio a quem com tanto sacrifício, Madeira e Alckmin, lhe dispensaram todas as honras para viabilizar a sua candidatura.

Para agradar o governo comunista, e conseguir no próximo ano um emprego, será que precisa ser tão medíocre?

“A mão que afaga é a mesma que apedreja”, lembrando os versos do poeta Augusto dos Anjos, que compara a ingratidão a uma pantera.

Não posso deixar de lembrar disso, ao saber a bisonha explicação que foi a ausência do filho de um ilustre vereador de Caxias na sua chapa que tirou-lhe as chances de competir. O que mais dizer?

Que todos os candidatos a deputado do partido assinaram um documento manifestando apoio a candidatura de Waldir Maranhão e Alexandre Almeida, mas que eu contornei, e depois de muita conversa acatamos a indicação da irmã do prefeito de Pinheiro para compor a chapa de José Reinaldo? Que ele foi o único que recebeu 100% da verba do fundo eleitoral, a que nem mesmo eu recebi integralmente? Que fez sua campanha no Rádio e na TV e nos impressos sem citar os nomes dos candidatos a governador e presidente da República do partido que financiava sua campanha?

Ele sabe que eu só tinha a candidatura registrada, mas na maior parte do tempo fiquei com minha família, por causa do grave problema de saúde com meu filho. Sabe que estou em São Paulo, com meu filho, que está internado no hospital fazendo quimioterapia. Sabe que bem no início da campanha meu filho teve agravado seu estado de saúde. Sabe que naquele momento só não retirei oficialmente a candidatura para não ser acusado de estar a serviço do adversário. Sabe que os poucos programas que gravei eram frequentemente repetidos, e que no final foi contratada uma atriz porque não conseguia mais gravar. Ele sabe que esperei, em casa, a única oportunidade de estabelecer o contraste, a diferença, entre os candidatos a governador, que foi o debate da Globo/Mirante. Nunca fui a uma reunião com nossa equipe para me preparar para esse debate, que foi o primeiro da minha vida. E foram feitas quase 10 reuniões.

Fiquei em casa, vivendo os dias mais difíceis da minha vida, à beira de uma depressão, bebendo para dormir, e acordando para beber.
Uns preferem se drogar, outros se suicidar, a minha fuga da realidade era dormir. Nunca chorei tanto em minha vida, mas escondido.
Não é tarefa fácil para um pai parecer forte diante da enfermidade grave de um filho querido e amado. Eu pensava que era um homem forte, mas agora eu conheço minhas maiores fraquezas, meus limites.

Então agora, com os resultados conhecidos, o culpado pela derrota do ex-governador e do PSDB foi Roberto Rocha? Decerto ele sabia, desde o início, do tsunami eleitoral que varreria o pleito. Decerto sabia que ainda assim, a bordo do PSDB, teria a única chance de vitória. Ele diz que foi uma exceção, num deserto de ideias. Que foi o único que discutiu propostas para o Maranhão. Pois é. Durma-se com um barulho desses.

Termino mais uma vez lembrando o poeta. “Ninguém assistiu ao formidável enterro de tua última quimera. Somente a ingratidão, esta pantera, foi tua companheira inseparável.”

E meu saudoso pai me ensinou: “Em rio que tem piranha, jacaré nada de costas”. E eu completo: Para quem está morrendo afogado, jacaré é tronco.

Roberto Rocha, senador

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