O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão. 

O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.

A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições.

“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.

No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, esteve na manhã desta quinta-feira, 14, no gabinete da diretora geral do Detran, Larissa Abdala, em busca de projetos para beneficiar a população rosariense.

Entre os projetos discutidos, está a implantação do Viva Cidadão em Rosário. Para a prefeita Irlahi, esta é uma urgência do município.

“Com a implantação do Viva Cidadão em Rosário, a população rosariense e do entorno terá mais facilidade, agilidade e economia na retirada e atualização de documentos básicos e essenciais. Muitos não tem devido a dificuldade de ter que se deslocar à capital”, pontuou a prefeita.

O Viva Cidadão oferece serviços de emissão de RG, antecedentes criminais, carteira de trabalho, seguro desemprego, atendimento do Detran, Procon e outros.

Na reunião, também foram tratados outros projetos, entre eles a formação de novos condutores com alunos da rede municipal; programação Maio Amarelo; Dia D Moto Legal; e participação do Detran no aniversário da cidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do DCCT/SEIC e do LAB-LD,  prendeu na manhã desta sexta-feira (15) três pessoas suspeitas de fraudarem boletos de cobranças de condomínios que chegam a R$ 500 mil. Participaram da fraude  Wennys Carlos de Sousa Oliveira, Isaac Pereira do Nascimento e Leide Dayana Dias Silva (foto abaixo).

Denominada de “Operação Trojan Horse”, chegou até a quadrilha que adulterou o código de barras de boletos de cobranças por meio de um sistema de computador (software aplicativo – específico para condomínios) que gerava esses boletos de cobranças, segundo informou a Polícia. Os valores pagos não eram colocados na conta do condomínio, mas de uma empresa ligada ao trio.

A operação concluiu que os prejuízos foram de 500 mil reais entre os anos de 2015 a 2017 só ao condomínio residencial Parque das Árvores, no Grand Park, comprometendo as manutenções do local. Um servidor público federal com conhecimento em tecnologia de informação estava envolvido.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

“Qual a importância das Forças Armadas para a Democracia” é o tema do Concurso Anual de Textos do Grêmio Lítero Recreativo Português para 2019. Foi o que anunciou o presidente do GLRP, advogado Carlos Nina, durante encontro da diretoria do Clube. Aos vencedores serão distribuídos prêmios de R$ 6 mil, dividido entre os três primeiros colocados.

O tema, de acordo com Nina, “tem por objetivo estimular um conhecimento maior sobre nossas Forças Armadas, sua história e sua importância para o País.”

“Muito se fala sobre as Forças Armadas mas poucos as conhecem ou sabem de sua atuação”, afirma Carlos Nina. A Comissão Julgadora do CAT será integrada por representantes das três Armas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e do universo acadêmico e jurídico.

CONCURSOS ANTERIORES

Iniciado em 2017, o Concurso Anual de Texto GLRP 2019 é a terceira edição. O tema do CAT GLRP 2017 foi “Arbitragem – Importância da Lei 9.307/1996”. Os vencedores dos prêmios foram Hialey Carvalho Aranha (1º lugar), Winícius Faray da Silva (2º lugar) e Laís Mesquita de Macedo (3º lugar).

O segundo concurso, o CAT GLRP 2018, teve como tema “Recortes históricos da contribuição do Lítero à cultura maranhense”. As vencedoras foram as irmãs Ada e Lara Mesquita de Macedo, que dividiram o prêmio dos dois primeiros lugares. Não houve classificado para o 3º lugar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, em São Luís. O recurso será utilizado para a detecção precoce do câncer infantojuvenil, projeto de treinamento de saúde familiar e manutenção do hospital.

“A destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, afirmou o senador.

O Hospital Aldenora Bello é referência no tratamento de câncer. Atualmente, são realizadas mais de 91 mil consultas por ano. A unidade atende moradores de todas as regiões do estado.

É a terceira vez que Weverton destina valores de uma emendada para o hospital. “O Aldenora Bello é uma referência em tratamento oncológico e precisa de recursos para atender seus pacientes. É um ganho para toda a população maranhense”, ressaltou.

O hospital é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Estado do Maranhão e conta com equipe médica que atua em todas as áreas da oncologia, além de equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico. No local, são realizados mais de 282 mil atendimentos por ano, incluindo consultas, exames, cirurgia e procedimentos ambulatoriais.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, e o deputado federal Hildo Rocha (MDB) dentro dos próximos dias irão iniciar as tratativas com o Hospital Aldenora Belo para capacitar profissionais da saúde nos municípios com objetivo de realizar a detecção e prevenção do câncer por meio de diagnóstico precoce. A ideia foi exposta pelo deputado Hildo Rocha ao presidente da Federação nesta sexta-feira (15), na sede da entidade, durante visita institucional do parlamentar ao prefeito dirigente da entidade para estreitamente de relações.

Segundo a proposta do parlamentar, coordenador temporário da bancada, a qualificação seria feita pelo Aldenora Belo em programações regionais, otimizando recursos e resultados. Os recursos utilizados no custeio da qualificação de pessoal, agentes comunitários de saúde, seriam provenientes de emendas parlamentares da bancada estadual.

Por sugestão do deputado Hildo Rocha, os recursos devem ser destinados diretamente para o Hospital Aldenora Belo. Ele tomou como referência a experiência do Hospital de Barretos (São Paulo) que tem procedido com a estratégica com grande êxito na atenção básica de saúde, de escopo do município. As definições jurídicas sobre um convênio de cooperação técnica serão ainda discutidas entre a entidade representativa dos prefeitos maranhenses e a unidade de saúde referência no tratamento de câncer no estado, com intermediação do parlamentar.

“Será um grande benefício para os municípios. A FAMEM se compromete em mobilizar seus integrantes para que o treinamento do pessoal aconteça de forma estratégica, reduzindo custos e obtendo mais resultado. Para isso contamos com a colaboração de toda a bancada maranhense”, declarou Erlanio Xavier. O presidente da federação disse que vai verificar os meios jurídicos que garantam a parceria.

Na fase preliminar do projeto, o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, contará com a colaboração do Instituto Ovídio Machado, que na reunião foi presentado pelo ex-vereador de São Luís e profissional da Saúde, Fábio Câmara. O instituto deverá proceder com levantamento das incidência e capacidade instalada de cada um dos municípios do Maranhão para estabelecer prioridades na capacitação e atendimento. Inicialmente o foco seria concentrado no público infantil. Por outro lado, a FAMEM deve realizar o levantamento do custo das capacitações das equipes.

Hildo Rocha destacou a qualidade da equipe do Aldenora Belo, formada atualmente por 137 médicos. “Precisamos fazer um trabalho integrado no combate ao câncer e por meio da FAMEM vamos buscar uma forma de alinhar os recursos para capacitar técnicos para fazer diagnóstico precoce e prevenção na Saúde Básica”, ressaltou o deputado.

O presidente Erlanio Xavier recebeu o parlamentar acompanhado dos prefeitos Sidrack (Morros), André Dourado (Carutapera), o vereador de Amarante, Sebastião das Alvoradas; o vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, o secretário executivo da FAMEM, Fonsequinha, e do coordenador jurídico, Guilherme Mendonça.

Municipalismo

Erlanio Xavier e o deputado Hildo Rocha aproveitaram a ocasião para trocar impressões sobre a conjuntura nacional e as propostas legislativas mais evidentes, como Reforma da Previdência, e o fortalecimento do municipalismo. “Nós agradecemos a visita do deputado

Hildo Rocha, um municipalista reconhecido e atuante. Temos a satisfação de termos um parceiro que tem um histórico de luta pelos municípios”, afirmou o presidente

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), para solicitar ao governador Flávio Dino (PCdoB) atenção às condições da MA-006, no trecho entre Pinheiro e Pedro do Rosário, onde há buracos que poderão deixar a via interditada para o tráfego. Inicialmente, a parlamentar ressaltou o empenho da SINFRA no trabalho de recuperação de estradas maranhenses.

“Sei do importante trabalho que o governo vem desempenhando, esforçando-se, além do possível, para atender à vasta extensão de rodovias estaduais que carecem de melhorias, como a MA-006. O governo já recuperou o trecho entre Arame e Grajaú, de Pedro Rosário até a saída da BR-316; beneficiou, ainda, trechos na região sul do estado, alcançando Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Formosa da Serra Negra. Ressalto, agora, o trecho entre Pinheiro e Pedro do Rosário, que está em péssimas condições. Recebi informações sobre o risco de abertura de uma cratera e a via ficar interditada, fora os riscos de assaltos e acidentes naquela região”, explicou a deputada.

Em fevereiro, a parlamentar fez Indicação solicitando melhorias não apenas na MA-006, mas também na MA-014 e na BR-222, neste último caso, encaminhada ao DNIT, órgão responsável pelas estradas federais. O trecho da MA-014, entre Matinha e Pinheiro, foi destacado pela deputada também no discurso de hoje.

“Os profissionais que percorrem esse trecho – sabemos que na nossa região há muitos concursados dos municípios vizinhos – já não conseguem fazer esse percurso. O tráfego está ficando muito lento. Logo,  pedimos a atenção especial do governador Flávio Dino e do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para viabilizar a recuperação dessas MAs”, disse a deputada.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Projetada para interligar bairros como Maiobão, Maioba e Cohatrac, a Ponte Pátio Norte virou alvo de piadas e irritação de moradores. O governo fez tanta propaganda por uma obra que deveria ser entregue em 2018 e nunca saiu de 20% tocada.

A ponte tem apenas 220 metros, o que daria para ser feita em menos de seis meses, mas já se arrasta muito tempo pela falta de responsabilidade da Makete Construções, aquela velha e conhecida empresa que ganha licitações e passa duas vidas para entregar obras.

O governador Flávio Dino esteve no local fazendo uma visita, mas não ficou nada satisfeito com o que viu.  Mesmo a construtura tendo recebido boa parte dos recursos, a obra continua lenta.

Até mesmo a cobertura da visita, seis meses depois, foi retirada do ar do site do governo. Ainda assim, a Makete deve ter forte influência dentro da Sinfra, pois mantém outra obras paradas’ e nunca sofreu destrato pelos prejuízos que causa ao governo e à população.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por falta de manutenção, fachada do prédio da Secretaria de Estado da Saúde veio abaixo agora no período da tarde desta sexta-feira (15), conforme divulgou o Blog do Diego Emir. Ninguém estava mais próximo de onde aconteceu o desabamento.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Procuradoria Geral de Justiça informou ao desembargador José Luiz Oliveira Almeida não ter encontrado elementos que pudesse denunciar o prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite, no crime de que foi vítima o então secretário de Saúde, Rolmerson Robson.

Por esta razão, o desembargador declinou da competência para o processamento de medidas cautelares requeridas pelo MP à Comarca de Cândido Mendes.

Em contato com os advogados do prefeito, Daniel Leite e Francisco Carvalho Jr, eles afirmaram que ainda não tiveram acesso a decisão, especialmente porque o seu cliente não foi alvo de qualquer medida judicial e o processo corre sob segredo de justiça, mas que a “notícia da decisão só confirma a confiança no Poder Judiciário e a convicção da inocência de seu constituinte”.

Em 21 de fevereiro de 2014, o secretário de Saúde foi assassinado quando retornava do povoado de Águas Belas. Após investigações feitas pela Polícia Civil e Gaeco, foi concluído que o crime teria sido mandado pela própria esposa do secretário, a advogada Edna Andrade, procuradora jurídica de Cândido Mendes.

Ela teve prisão decretada no mês passado e encontra-se na Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas e teve recentemente negado um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. Também permanece preso como participante do assassinato, Ney Moreira Castro, sob suspeita de ter sido o autor dos disparos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A presidenta da Agerp, Loroana Santana foi eleita vice-presidente Nordeste da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). A indicação veio por meio de eleição do Conselho Diretor da associação, realizada nesta quarta-feira (13), durante a 55ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer.

A Asbraer existe para coordenar as políticas públicas nacionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do país. Com a eleição, o Maranhão ganha destaque na elaboração destas políticas, em nível regional.

Loroana Santana foi eleita por unanimidade por todos os representantes dos órgãos de ATER da região. O conselho é composto por presidente, vice-presidente nacional e vice-presidentes regionais. A indicação faz dela a responsável da associação para assuntos do Nordeste.

“Será com grande dedicação e muito trabalho que atuaremos com integração e sinergia para fortalecer cada vez mais a ATER no Nordeste Brasileiro”, disse na posse. Concluiu falando da importância de sua eleição para o Maranhão. “Estamos no rumo certo para avançar ainda mais no nosso estado e fortalecer as parcerias e integração dos estados da região Nordeste”, afirmou Loroana.

Eleição Asbraer

O novo presidente da Asbraer será Nivaldo Magalhães da Paraíba. Na composição de sua chapa, Cleide Amorim, presidente da Emater-PA, assumiu a vice-presidência nacional da instituição.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Lenilson Mota

O deputado Rigo Teles (PV) usou a tribuna, na sessão desta quarta-feira (13), para destacar o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Ele pediu aos seus pares que aprovem a matéria, tendo em vista o alto índice de casos registrados no mundo e, em especial, no Brasil, que, atualmente, conta com mais de 3 milhões de epiléticos. “Hoje são mais de 50 milhões de epilépticos no mundo, sendo mais de 3 milhões no Brasil. Por ano, são diagnosticados mais de 200 mil casos no país”, disse Rigo Teles.

O programa, segundo o deputado, tem como objetivo proporcionar atendimento adequado, de forma a reduzir a frequência com que as crises epilépticas ocorrem, bem como diminuir as consequências clínicas e sociais. Visa, também, diagnosticar e tratar pacientes em todos os graus de complexidade e promover políticas públicas para propagar a disseminação de informação a respeito do tema epilepsia.

De acordo com o projeto, o programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que definirá as competências em cada nível de atuação, contando, ainda, com a participação das secretarias de Estado da Educação (Seduc), de Mobilidade Urbana (MOB) e do Trabalho (Setres). Também caberá à SES a organização de seminários, cursos e treinamentos, com o objetivo de capacitar todos os servidores públicos para os primeiros-socorros aos portadores de epilepsia. Além disso, também deverá fazer ações educativas, tanto de caráter eventual, como permanente.

O projeto de lei diz que, quando ocorrer a falta de qualquer medicamento necessário nos estoques da Secretaria de Estado da Saúde, o poder púbico ficará obrigado ao ressarcimento à pessoa com epilepsia dos valores com a aquisição dos medicamentos prescritos pelo médico que a assiste. Além disso, o portador que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares quando da coleta de sangue para exames.

Sobre a epilepsia

A epilepsia é a alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas em um grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do corpo podem ser atingidas.  As crises podem se manifestar com convulsões, que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares, até episódios prolongados e severos. A doença pode se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.